Regulamento de Supervisão da Qualidade do Algodão

(2001年8月3日中华人民共和国国务院令第314号公布　根据2006年7月4日《国务院关于修改〈棉花质量监督管理条例〉的决定》第一次修订　根据2017年10月7日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第二次修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 314 do Conselho de Estado da República Popular da China em 3 de agosto de 2001, primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento de Supervisão da Qualidade do Algodão em 4 de julho de 2006, segunda revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 7 de outubro de 2017)

为了加强对棉花质量的监督管理，维护棉花市场秩序，保护棉花交易各方的合法权益，制定本条例。

O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a supervisão da qualidade do algodão, manter a ordem do mercado de algodão e proteger os direitos e interesses legítimos das partes envolvidas nas transações de algodão.

棉花经营者(含棉花收购者、加工者、销售者、承储者，下同)从事棉花经营活动，棉花质量监督机构对棉花质量实施监督管理，必须遵守本条例。

Os operadores de algodão (incluindo adquirentes, processadores, vendedores e armazenadores de algodão, doravante denominados da mesma forma) que realizam atividades de operação de algodão e os órgãos de supervisão da qualidade do algodão que realizam a supervisão da qualidade do algodão devem cumprir o presente regulamento.

棉花经营者应当建立、健全棉花质量内部管理制度，严格实施岗位质量规范、质量责任及相应的考核办法。

Os operadores de algodão devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema interno de gestão da qualidade do algodão, implementar rigorosamente as normas de qualidade do cargo, as responsabilidades de qualidade e os métodos de avaliação correspondentes.

国务院质量监督检验检疫部门主管全国棉花质量监督工作，由其所属的中国纤维检验机构负责组织实施。

O departamento de supervisão de qualidade e inspeção e quarentena do Conselho de Estado é responsável pela supervisão da qualidade do algodão em todo o país, e a instituição de inspeção de fibras da China, a ele subordinada, é responsável pela organização e implementação.

省、自治区、直辖市人民政府质量监督部门负责本行政区域内棉花质量监督工作。设有专业纤维检验机构的地方，由专业纤维检验机构在其管辖范围内对棉花质量实施监督；没有设立专业纤维检验机构的地方，由质量监督部门在其管辖范围内对棉花质量实施监督(专业纤维检验机构和地方质量监督部门并列使用时，统称棉花质量监督机构)。

Os departamentos de supervisão de qualidade dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central são responsáveis pela supervisão da qualidade do algodão em suas respectivas áreas administrativas. Nos locais onde existem instituições profissionais de inspeção de fibras, estas realizam a supervisão da qualidade do algodão dentro de sua jurisdição; nos locais onde não existem instituições profissionais de inspeção de fibras, os departamentos de supervisão de qualidade realizam a supervisão da qualidade do algodão dentro de sua jurisdição (quando as instituições profissionais de inspeção de fibras e os departamentos locais de supervisão de qualidade são usados em conjunto, são coletivamente denominados órgãos de supervisão da qualidade do algodão).

地方各级人民政府及其工作人员不得包庇、纵容本地区的棉花质量违法行为，或者阻挠、干预棉花质量监督机构依法对棉花收购、加工、销售、承储中违反本条例规定的行为进行查处。

Os governos populares locais e seus funcionários não devem encobrir ou tolerar violações da qualidade do algodão em suas regiões, nem obstruir ou interferir na investigação e punição, pelos órgãos de supervisão da qualidade do algodão, de atos que violem as disposições do presente regulamento na aquisição, processamento, venda e armazenamento de algodão.

任何单位和个人对棉花质量违法行为，均有权检举。

Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar violações da qualidade do algodão.

棉花经营者收购棉花，应当建立、健全棉花收购质量检查验收制度，具备品级实物标准和棉花质量检验所必备的设备、工具。

Os operadores de algodão que adquirem algodão devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de inspeção e aceitação de qualidade na aquisição, e dispor de padrões físicos de classe e dos equipamentos e ferramentas necessários para a inspeção da qualidade do algodão.

棉花经营者收购棉花时，应当按照国家标准和技术规范，排除异性纤维和其他有害物质后确定所收购棉花的类别、等级、数量；所收购的棉花超出国家规定水分标准的，应当进行晾晒、烘干等技术处理，保证棉花质量。

Ao adquirir algodão, os operadores de algodão devem, de acordo com as normas nacionais e especificações técnicas, remover fibras estranhas e outras substâncias nocivas e, em seguida, determinar a categoria, classe e quantidade do algodão adquirido; se o algodão adquirido exceder o padrão de umidade estabelecido pelo Estado, devem realizar tratamento técnico como secagem ao sol ou secagem para garantir a qualidade do algodão.

棉花经营者应当分类别、分等级置放所收购的棉花。

Os operadores de algodão devem armazenar o algodão adquirido separadamente por categoria e classe.

棉花经营者加工棉花，必须符合下列要求：

Os operadores de algodão que processam algodão devem atender aos seguintes requisitos:

(一)按照国家标准，对所加工棉花中的异性纤维和其他有害物质进行分拣，并予以排除；

(1) De acordo com as normas nacionais, separar e remover fibras estranhas e outras substâncias nocivas do algodão a ser processado;

(二)按照国家标准，对棉花分等级加工，并对加工后的棉花进行包装并标注标识，标识应当与棉花质量相符；

(2) De acordo com as normas nacionais, processar o algodão por classe, embalar o algodão processado e afixar uma identificação, que deve ser consistente com a qualidade do algodão;

(三)按照国家标准，将加工后的棉花成包组批放置。

(3) De acordo com as normas nacionais, formar fardos e agrupar lotes do algodão processado para armazenamento.

棉花经营者不得使用国家明令禁止的皮辊机、轧花机、打包机以及其他棉花加工设备加工棉花。

Os operadores de algodão não devem usar descaroçadores de rolo, máquinas de descaroçar, prensas de fardos e outros equipamentos de processamento de algodão expressamente proibidos pelo Estado para processar algodão.

棉花经营者销售棉花，必须符合下列要求：

Os operadores de algodão que vendem algodão devem atender aos seguintes requisitos:

(一)每批棉花附有质量凭证；

(1) Cada lote de algodão deve ser acompanhado de um certificado de qualidade;

(二)棉花包装、标识符合国家标准；

(2) A embalagem e a identificação do algodão devem estar em conformidade com as normas nacionais;

(三)棉花类别、等级、重量与质量凭证、标识相符；

(3) A categoria, classe e peso do algodão devem ser consistentes com o certificado de qualidade e a identificação;

(四)经公证检验的棉花，附有公证检验证书，其中国家储备棉还应当粘贴公证检验标志。

(4) O algodão que passou por inspeção notarial deve ser acompanhado de um certificado de inspeção notarial, e o algodão da reserva nacional deve ainda ter um selo de inspeção notarial afixado.

棉花经营者承储国家储备棉，应当建立、健全棉花入库、出库质量检查验收制度，保证入库、出库的国家储备棉的类别、等级、数量与公证检验证书、公证检验标志相符。

Os operadores de algodão que armazenam algodão da reserva nacional devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de inspeção e aceitação de qualidade na entrada e saída do armazém, garantindo que a categoria, classe e quantidade do algodão da reserva nacional que entra e sai do armazém sejam consistentes com o certificado de inspeção notarial e o selo de inspeção notarial.

棉花经营者承储国家储备棉，应当按照国家规定维护、保养承储设施，保证国家储备棉质量免受人为因素造成的质量变异。

Os operadores de algodão que armazenam algodão da reserva nacional devem, de acordo com as disposições nacionais, manter e conservar as instalações de armazenamento, garantindo que a qualidade do algodão da reserva nacional não seja afetada por variações de qualidade causadas por fatores humanos.

棉花经营者不得将未经棉花质量公证检验的棉花作为国家储备棉入库、出库。

Os operadores de algodão não podem armazenar ou retirar algodão como reserva estatal sem a inspeçãonotário de qualidade.

政府机关及其工作人员，不得强令棉花经营者将未经棉花质量公证检验的棉花作为国家储备棉入库、出库。

Órgãos governamentais e seus funcionários não podem obrigar operadores de algodão a armazenar ou retirar algodão não inspecionado como reserva estatal.

棉花经营者收购、加工、销售、承储棉花，不得伪造、变造、冒用棉花质量凭证、标识、公证检验证书、公证检验标志。

Ao adquirir, processar, vender ou armazenar algodão, os operadores não podem falsificar, alterar ou usar indevidamente certificados de qualidade, identificações, certificados de inspeçãonotário ou marcas de inspeção.

严禁棉花经营者在收购、加工、销售、承储等棉花经营活动中掺杂掺假、以次充好、以假充真。

É estritamente proibido que operadores de algodão adulterem, substituam produtos de qualidade inferior ou falsifiquem durante atividades de aquisição, processamento, venda ou armazenamento.

国家实行棉花质量公证检验制度。

O Estado implementa um sistema de inspeçãonotário da qualidade do algodão.

前款所称棉花质量公证检验，是指专业纤维检验机构按照国家标准和技术规范，对棉花的质量、数量进行检验并出具公证检验证书的活动。

A inspeçãonotário da qualidade do algodão referida no parágrafo anterior refere-se à atividade realizada por instituições profissionais de inspeção de fibras, de acordo com normas nacionais e especificações técnicas, para inspecionar a qualidade e quantidade do algodão e emitir certificados de inspeçãonotário.

棉花经营者向用棉企业销售棉花，交易任何一方在棉花交易结算前，可以委托专业纤维检验机构对所交易的棉花进行公证检验；经公证检验后，由专业纤维检验机构出具棉花质量公证检验证书，作为棉花质量、数量的依据。

Ao vender algodão para empresas consumidoras, qualquer parte da transação pode, antes da liquidação, contratar uma instituição profissional de inspeção de fibras para realizar a inspeçãonotário do algodão transacionado; após a inspeção, a instituição emitirá um certificado de inspeçãonotário da qualidade do algodão, que servirá como base para a qualidade e quantidade.

国家储备棉的入库、出库，必须经棉花质量公证检验；经公证检验后，由专业纤维检验机构出具棉花质量公证检验证书，作为国家财政支付存储国家储备棉所需费用的依据。

O armazenamento e a retirada de algodão da reserva estatal devem passar por inspeçãonotário da qualidade; após a inspeção, a instituição profissional de inspeção de fibras emitirá um certificado de inspeçãonotário, que servirá como base para o pagamento pelo Estado dos custos de armazenamento.

经公证检验的国家储备棉，由专业纤维检验机构粘贴中国纤维检验机构统一规定的公证检验标志。

O algodão da reserva estatal inspecionado será afixado com a marca de inspeçãonotário uniformemente especificada pela Instituição Chinesa de Inspeção de Fibras.

专业纤维检验机构进行棉花质量公证检验，必须执行国家标准及其检验方法、技术规范和时间要求，保证客观、公正、及时。专业纤维检验机构出具的棉花质量公证检验证书应当真实、客观地反映棉花的质量、数量。

Ao realizar a inspeçãonotário da qualidade do algodão, as instituições profissionais de inspeção de fibras devem cumprir as normas nacionais, métodos de inspeção, especificações técnicas e prazos, garantindo objetividade, imparcialidade e pontualidade. Os certificados de inspeçãonotário emitidos devem refletir verdadeira e objetivamente a qualidade e quantidade do algodão.

棉花质量公证检验证书的内容应当包括：产品名称、送检(委托)单位、批号、包数、检验依据、检验结果、检验单位、检验人员等内容。

O conteúdo do certificado de inspeçãonotário da qualidade do algodão deve incluir: nome do produto, unidade remetente (contratante), número do lote, número de fardos, base de inspeção, resultados da inspeção, unidade de inspeção, inspetor, entre outros.

棉花质量公证检验证书的格式由国务院质量监督检验检疫部门规定。

O formato do certificado de inspeçãonotário da qualidade do algodão é determinado pela Administração Estatal de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena.

专业纤维检验机构实施棉花质量公证检验不得收取费用，所需检验费用按照国家有关规定列支。

As instituições profissionais de inspeção de fibras não podem cobrar taxas pela inspeçãonotário da qualidade do algodão; os custos de inspeção são alocados conforme as disposições nacionais.

国务院质量监督检验检疫部门在全国范围内对经棉花质量公证检验的棉花组织实施监督抽验，省、自治区、直辖市人民政府质量监督部门在本行政区域内对经棉花质量公证检验的棉花组织实施监督抽验。

A Administração Estatal de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena organiza a supervisão por amostragem do algodão inspecionado em todo o país; os departamentos de supervisão de qualidade dos governos provinciais, regionais e municipais organizam a supervisão por amostragem dentro de suas jurisdições.

监督抽验的内容是：棉花质量公证检验证书和公证检验标志是否与实物相符；专业纤维检验机构实施的棉花质量公证检验是否客观、公正、及时。

O conteúdo da supervisão por amostragem é: verificar se os certificados de inspeçãonotário e as marcas de inspeção correspondem ao algodão real; e se a inspeçãonotário realizada pelas instituições profissionais é objetiva, imparcial e pontual.

监督抽验所需样品从公证检验的留样中随机抽取，并应当自抽取样品之日起10日内作出检验结论。

As amostras para supervisão por amostragem são retiradas aleatoriamente das amostras retidas da inspeçãonotário, e a conclusão da inspeção deve ser emitida no prazo de 10 dias a partir da coleta.

棉花质量监督机构对棉花质量公证检验以外的棉花，可以在棉花收购、加工、销售、承储的现场实施监督检查。

Os órgãos de supervisão da qualidade do algodão podem realizar inspeções no local durante a aquisição, processamento, venda ou armazenamento de algodão não sujeito à inspeçãonotário.

监督检查的内容是：棉花质量、数量和包装是否符合国家标准；棉花标识以及质量凭证是否与实物相符。

O conteúdo da inspeção é: verificar se a qualidade, quantidade e embalagem do algodão estão em conformidade com as normas nacionais; e se as identificações e certificados de qualidade correspondem ao algodão real.

棉花质量监督机构在实施棉花质量监督检查过程中，根据违法嫌疑证据或者举报，对涉嫌违反本条例规定的行为进行查处时，可以行使下列职权：

Ao realizar inspeções de supervisão da qualidade do algodão, com base em evidências de suspeita de violação ou denúncias, os órgãos de supervisão podem exercer os seguintes poderes ao investigar atos suspeitos de violação deste regulamento:

(一)对涉嫌从事违反本条例的经营活动的场所实施现场检查；

(1) Realizar inspeções no local em locais suspeitos de atividades comerciais violadoras deste regulamento;

(二)向棉花经营单位的有关人员调查、了解与涉嫌从事违反本条例的经营活动有关的情况；

(2) Investigar e questionar o pessoal relevante das unidades de operação de algodão sobre atividades suspeitas de violação;

(三)查阅、复制与棉花经营有关的合同、单据、账簿以及其他资料；

(3) Examinar e copiar contratos, faturas, livros contábeis e outros materiais relacionados à operação de algodão;

(四)对涉嫌掺杂掺假、以次充好、以假充真或者其他有严重质量问题的棉花以及专门用于生产掺杂掺假、以次充好、以假充真的棉花的设备、工具予以查封或者扣押。

(4) Apreender ou confiscar algodão suspeito de adulteração, substituição de qualidade inferior ou falsificação, ou com sérios problemas de qualidade, bem como equipamentos e ferramentas especificamente usados para produzir algodão adulterado ou falsificado.

棉花质量监督机构根据监督检查的需要，可以对棉花质量进行检验；检验所需样品按照国家有关标准，从收购、加工、销售、储备的棉花中随机抽取，并应当自抽取检验样品之日起3日内作出检验结论。

Conforme necessário para a inspeção de supervisão, os órgãos de supervisão da qualidade do algodão podem realizar testes de qualidade; as amostras necessárias são retiradas aleatoriamente do algodão em aquisição, processamento, venda ou armazenamento, de acordo com as normas nacionais, e a conclusão do teste deve ser emitida no prazo de 3 dias a partir da coleta.

依照前款规定进行的检验不得收取费用，所需检验费用按照国家有关规定列支。

As inspeções realizadas de acordo com o parágrafo anterior não cobrarão taxas, e os custos necessários serão alocados conforme as disposições nacionais relevantes.

棉花经营者、用棉企业对依照本条例进行的棉花质量公证检验和棉花质量监督检查中实施检验的结果有异议的，可以自收到检验结果之日起5日内向省、自治区、直辖市的棉花质量监督机构或者中国纤维检验机构申请复检；省、自治区、直辖市的棉花质量监督机构或者中国纤维检验机构应当自收到申请之日起7日内作出复检结论，并告知申请人。棉花经营者、用棉企业对复检结论仍有异议的，可以依法向人民法院提起诉讼。

Os comerciantes de algodão e os usuários de algodão que discordarem dos resultados da inspeção de qualidade do algodão realizada de acordo com este regulamento, seja por certificação pública ou durante a supervisão, podem solicitar uma reinspeção ao órgão de supervisão da qualidade do algodão da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, ou à Instituição de Inspeção de Fibras da China, dentro de 5 dias a partir do recebimento dos resultados. O órgão de supervisão ou a instituição deve emitir uma conclusão da reinspeção dentro de 7 dias a partir do recebimento do pedido e informar o solicitante. Se o comerciante ou usuário ainda discordar da conclusão da reinspeção, pode recorrer ao tribunal popular de acordo com a lei.

经国务院质量监督检验检疫部门认可的其他纤维检验机构，可以受委托从事棉花质量检验业务。具体办法由国务院质量监督检验检疫部门会同国务院有关部门规定。

Outras instituições de inspeção de fibras reconhecidas pela Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena do Conselho de Estado podem ser contratadas para realizar serviços de inspeção de qualidade do algodão. Os métodos específicos serão determinados pela Administração Geral em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.

棉花经营者收购棉花，违反本条例第七条第二款、第三款的规定，不按照国家标准和技术规范排除异性纤维和其他有害物质后确定所收购棉花的类别、等级、数量，或者对所收购的超出国家规定水分标准的棉花不进行技术处理，或者对所收购的棉花不分类别、等级置放的，由棉花质量监督机构责令改正，可以处3万元以下的罚款。

Se um comerciante de algodão, ao adquirir algodão, violar o disposto no segundo ou terceiro parágrafo do Artigo 7, deixando de remover fibras estranhas e outras substâncias nocivas de acordo com os padrões nacionais e especificações técnicas antes de determinar a categoria, grau e quantidade do algodão adquirido, ou deixar de realizar tratamento técnico no algodão cujo teor de umidade exceda o padrão nacional, ou deixar de armazenar o algodão adquirido por categoria e grau, o órgão de supervisão da qualidade do algodão ordenará a correção e poderá aplicar uma multa de até 30.000 yuans.

棉花经营者加工棉花，违反本条例第八条第一款的规定，不按照国家标准分拣、排除异性纤维和其他有害物质，不按照国家标准对棉花分等级加工、进行包装并标注标识，或者不按照国家标准成包组批放置的，由棉花质量监督机构责令改正，并可以根据情节轻重，处10万元以下的罚款。

Se um comerciante de algodão, ao processar algodão, violar o disposto no primeiro parágrafo do Artigo 8, deixando de classificar e remover fibras estranhas e outras substâncias nocivas de acordo com os padrões nacionais, deixar de processar o algodão por grau, embalá-lo e rotulá-lo de acordo com os padrões nacionais, ou deixar de embalar e agrupar em lotes de acordo com os padrões nacionais, o órgão de supervisão da qualidade do algodão ordenará a correção e poderá aplicar uma multa de até 100.000 yuans, dependendo da gravidade da infração.

棉花经营者加工棉花，违反本条例第八条第二款的规定，使用国家明令禁止的棉花加工设备的，由棉花质量监督机构没收并监督销毁禁止的棉花加工设备，并处非法设备实际价值2倍以上10倍以下的罚款。

Se um comerciante de algodão, ao processar algodão, violar o disposto no segundo parágrafo do Artigo 8, usando equipamentos de processamento de algodão proibidos pelo estado, o órgão de supervisão da qualidade do algodão confiscará e supervisionará a destruição dos equipamentos proibidos, e aplicará uma multa de 2 a 10 vezes o valor real dos equipamentos ilegais.

棉花经营者销售棉花，违反本条例第九条的规定，销售的棉花没有质量凭证，或者其包装、标识不符合国家标准，或者质量凭证、标识与实物不符，或者经公证检验的棉花没有公证检验证书、国家储备棉没有粘贴公证检验标志的，由棉花质量监督机构责令改正，并可以根据情节轻重，处10万元以下的罚款。

Se um comerciante de algodão, ao vender algodão, violar o disposto no Artigo 9, vendendo algodão sem certificado de qualidade, ou com embalagem ou rotulagem que não atenda aos padrões nacionais, ou com certificado de qualidade ou rotulagem inconsistente com o produto real, ou algodão certificado publicamente sem certificado de inspeção pública, ou algodão de reserva nacional sem o selo de certificação pública, o órgão de supervisão da qualidade do algodão ordenará a correção e poderá aplicar uma multa de até 100.000 yuans, dependendo da gravidade da infração.

棉花经营者承储国家储备棉，违反本条例第十条第一款、第二款、第三款的规定，未建立棉花入库、出库质量检查验收制度，或者入库、出库的国家储备棉实物与公证检验证书、标志不符，或者不按照国家规定维护、保养承储设施致使国家储备棉质量变异，或者将未经公证检验的棉花作为国家储备棉入库、出库的，由棉花质量监督机构责令改正，可以处10万元以下的罚款；造成重大损失的，对负责的主管人员和其他直接责任人员给予降级以上的纪律处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Se um comerciante de algodão responsável pelo armazenamento de algodão de reserva nacional violar o disposto no primeiro, segundo ou terceiro parágrafo do Artigo 10, deixando de estabelecer um sistema de inspeção e aceitação de qualidade para entrada e saída de algodão, ou se o algodão de reserva nacional armazenado ou retirado não corresponder ao certificado ou selo de inspeção pública, ou deixar de manter e conservar as instalações de armazenamento conforme as disposições nacionais, resultando em deterioração da qualidade do algodão de reserva nacional, ou armazenar ou retirar algodão não certificado publicamente como algodão de reserva nacional, o órgão de supervisão da qualidade do algodão ordenará a correção e poderá aplicar uma multa de até 100.000 yuans; se causar perdas significativas, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos receberão sanções disciplinares de rebaixamento ou superior; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.

棉花经营者隐匿、转移、损毁被棉花质量监督机构查封、扣押的物品的，由棉花质量监督机构处被隐匿、转移、损毁物品货值金额2倍以上5倍以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Se um comerciante de algodão ocultar, transferir ou danificar itens apreendidos ou confiscados pelo órgão de supervisão da qualidade do algodão, o órgão aplicará uma multa de 2 a 5 vezes o valor dos itens ocultados, transferidos ou danificados; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.

棉花经营者违反本条例第十一条的规定，伪造、变造、冒用棉花质量凭证、标识、公证检验证书、公证检验标志的，由棉花质量监督机构处5万元以上10万元以下的罚款；情节严重的，移送工商行政管理机关吊销营业执照；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Se um comerciante de algodão violar o disposto no Artigo 11, falsificando, alterando ou usando indevidamente certificados de qualidade, rótulos, certificados de inspeção pública ou selos de inspeção pública, o órgão de supervisão da qualidade do algodão aplicará uma multa de 50.000 a 100.000 yuans; se a infração for grave, o caso será encaminhado ao órgão administrativo industrial e comercial para cassação da licença comercial; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.

棉花经营者违反本条例第十二条的规定，在棉花经营活动中掺杂掺假、以次充好、以假充真，构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，由棉花质量监督机构没收掺杂掺假、以次充好、以假充真的棉花和违法所得，处违法货值金额2倍以上5倍以下的罚款，并移送工商行政管理机关依法吊销营业执照。

Se um comerciante de algodão violar o disposto no Artigo 12, adulterando, passando produtos inferiores como superiores ou falsificando produtos nas atividades comerciais de algodão, se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei; se não constituir crime, o órgão de supervisão da qualidade do algodão confiscará o algodão adulterado, inferior ou falsificado e os lucros ilegais, aplicará uma multa de 2 a 5 vezes o valor dos produtos ilegais, e encaminhará o caso ao órgão administrativo industrial e comercial para cassação da licença comercial de acordo com a lei.

专业纤维检验机构违反本条例第十六条的规定，不执行国家标准及其检验方法、技术规范或者时间要求，或者出具的棉花质量公证检验证书不真实、不客观的，由国务院质量监督检验检疫部门或者地方质量监督部门责令改正；对负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予降级或者撤职的行政处分。

Se uma instituição profissional de inspeção de fibras violar o disposto no Artigo 16, deixando de cumprir os padrões nacionais, métodos de inspeção, especificações técnicas ou requisitos de tempo, ou emitir certificados de inspeção pública de qualidade do algodão que não sejam verdadeiros ou objetivos, a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena do Conselho de Estado ou o órgão local de supervisão de qualidade ordenará a correção; os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas de rebaixamento ou destituição do cargo de acordo com a lei.

专业纤维检验机构违反本条例第十七条的规定收取公证检验费用的，由国务院质量监督检验检疫部门或者地方质量监督部门责令退回所收取的公证检验费用；对负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予记大过或者降级的行政处分。

Se uma instituição profissional de inspeção de fibras violar o disposto no Artigo 17, cobrando taxas de inspeção pública, a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena do Conselho de Estado ou o órgão local de supervisão de qualidade ordenará a devolução das taxas cobradas; os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas de anotação de falta grave ou rebaixamento de acordo com a lei.

专业纤维检验机构未实施公证检验而编造、出具公证检验证书或者粘贴公证检验标志，弄虚作假的，由国务院质量监督检验检疫部门或者地方质量监督部门对负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予降级或者撤职的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Se uma instituição profissional de inspeção de fibras, sem realizar a inspeção pública, fabricar ou emitir certificados de inspeção pública ou colar selos de inspeção pública, ou cometer fraudes, a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena do Conselho de Estado ou o órgão local de supervisão de qualidade aplicará sanções administrativas de rebaixamento ou destituição do cargo aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.

政府机关及其工作人员违反本条例第十条第四款的规定，强令将未经公证检验的棉花作为国家储备棉入库、出库的，对负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予降级或者撤职的行政处分。

Se órgãos governamentais ou seus funcionários violarem o disposto no quarto parágrafo do Artigo 10, ordenando que algodão não certificado publicamente seja armazenado ou retirado como algodão de reserva nacional, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas de rebaixamento ou destituição do cargo de acordo com a lei.

政府机关及其工作人员包庇、纵容本地区的棉花质量违法行为，或者阻挠、干预棉花质量监督机构依法对违反本条例的行为进行查处的，依法给予降级或者撤职的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Se órgãos governamentais ou seus funcionários encobrirem ou tolerarem violações da qualidade do algodão em sua região, ou obstruírem ou interferirem na investigação legal de violações deste regulamento pelo órgão de supervisão da qualidade do algodão, receberão sanções administrativas de rebaixamento ou destituição do cargo de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.

本条例第二十八条、第三十条规定的棉花货值金额按照违法收购、加工、销售的棉花的牌价或者结算票据计算；没有牌价或者结算票据的，按照同类棉花市场价格计算。

O valor dos produtos de algodão mencionados nos Artigos 28 e 30 será calculado com base no preço de tabela ou nos documentos de liquidação do algodão adquirido, processado ou vendido ilegalmente; se não houver preço de tabela ou documentos de liquidação, será calculado com base no preço de mercado de algodão similar.

依照本条例的规定实施罚款的行政处罚，应当依照有关法律、行政法规的规定，实行罚款决定与罚款收缴分离，收缴的罚款必须全部上缴国库。

A imposição de multas administrativas de acordo com este regulamento deve seguir as leis e regulamentos administrativos relevantes, implementando a separação entre a decisão da multa e a cobrança da multa, e todas as multas cobradas devem ser integralmente recolhidas ao tesouro nacional.

毛、绒、茧丝、麻类纤维的质量监督管理，比照本条例执行。

A supervisão da qualidade de fibras de lã, penugem, seda de casulo e linho será realizada por analogia a este regulamento.

本条例自公布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.