KYB CHINA(1998年11月28日中华人民共和国国务院令第254号发布 自1999年3月1日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 254 do Conselho de Estado da República Popular da China em 28 de novembro de 1998, em vigor a partir de 1º de março de 1999)
为了控制检疫传染病通过交通工具及其乘运的人员、物资传播，防止检疫传染病流行，保障人体健康，依照《中华人民共和国传染病防治法》(以下简称传染病防治法)的规定，制定本条例。
Com o objetivo de controlar a propagação de doenças infecciosas sujeitas a quarentena através de meios de transporte e das pessoas e materiais por eles transportados, prevenir epidemias dessas doenças e proteger a saúde humana, o presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas da República Popular da China (doravante referida como Lei de Doenças Infecciosas).
列车、船舶、航空器和其他车辆(以下简称交通工具)出入检疫传染病疫区和在非检疫传染病疫区的交通工具上发现检疫传染病疫情时，依照本条例对交通工具及其乘运的人员、物资实施交通卫生检疫。
Quando trens, navios, aeronaves e outros veículos (doravante referidos como meios de transporte) entrarem ou saírem de áreas epidêmicas de doenças infecciosas sujeitas a quarentena, ou quando for descoberto um surto de doença infecciosa sujeita a quarentena em meios de transporte em áreas não epidêmicas, a quarentena sanitária de transporte será aplicada aos meios de transporte e às pessoas e materiais por eles transportados, de acordo com o presente regulamento.
在中华人民共和国国际通航的港口、机场以及陆地边境和国界江河口岸的国境卫生检疫，依照《中华人民共和国国境卫生检疫法》的规定执行。
A quarentena sanitária de fronteira em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e fluvial abertos ao tráfego internacional da China será realizada de acordo com a Lei de Quarentena Sanitária de Fronteira da República Popular da China.
本条例所称检疫传染病，是指鼠疫、霍乱以及国务院确定并公布的其他传染病。
As doenças infecciosas sujeitas a quarentena referidas no presente regulamento são a peste, a cólera e outras doenças infecciosas determinadas e divulgadas pelo Conselho de Estado.
检疫传染病的诊断标准，按照国家有关卫生标准和国务院卫生行政部门的规定执行。
Os critérios de diagnóstico para doenças infecciosas sujeitas a quarentena serão executados de acordo com as normas sanitárias nacionais e as disposições do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
国务院卫生行政部门主管全国国内交通卫生检疫监督管理工作。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão nacional da quarentena sanitária de transporte doméstico.
县级以上地方人民政府卫生行政部门负责本行政区域内的国内交通卫生检疫监督管理工作。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior são responsáveis pela supervisão e gestão da quarentena sanitária de transporte doméstico nas suas respectivas jurisdições administrativas.
铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构，根据有关法律、法规和国务院卫生行政部门分别会同国务院铁路、交通、民用航空行政主管部门规定的职责划分，负责各自职责范围内的国内交通卫生检疫工作。
As autoridades sanitárias dos departamentos administrativos de ferrovias, transportes e aviação civil, de acordo com as leis e regulamentos relevantes e a divisão de funções estipulada pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos administrativos de ferrovias, transportes e aviação civil do Conselho de Estado, serão responsáveis pelo trabalho de quarentena sanitária de transporte doméstico dentro das suas respectivas competências.
省、自治区、直辖市人民政府依照传染病防治法的规定，确定检疫传染病疫区，并决定对出入疫区的交通工具及其乘运的人员、物资实施交通卫生检疫。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, de acordo com as disposições da Lei de Doenças Infecciosas, determinarão as áreas epidêmicas de doenças infecciosas sujeitas a quarentena e decidirão sobre a implementação de quarentena sanitária de transporte para meios de transporte e pessoas e materiais que entrem ou saiam dessas áreas.
对出入检疫传染病疫区的交通工具及其乘运的人员、物资，县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构根据各自的职责，有权采取下列相应的交通卫生检疫措施：
Para meios de transporte e pessoas e materiais que entrem ou saiam de áreas epidêmicas de doenças infecciosas sujeitas a quarentena, os departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior ou as autoridades sanitárias dos departamentos administrativos de ferrovias, transportes e aviação civil, de acordo com suas respectivas funções, têm o direito de adotar as seguintes medidas de quarentena sanitária de transporte:
(一)对出入检疫传染病疫区的人员、交通工具及其承运的物资进行查验；
(1) Realizar inspeções em pessoas, meios de transporte e cargas transportadas que entrem ou saiam de áreas epidêmicas de doenças infecciosas sujeitas a quarentena;
(二)对检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人和与其密切接触者，实施临时隔离、医学检查及其他应急医学措施；
(2) Implementar isolamento temporário, exames médicos e outras medidas médicas de emergência para pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos, pacientes suspeitos e seus contatos próximos;
(三)对被检疫传染病病原体污染或者可能被污染的物品，实施控制和卫生处理；
(3) Implementar controle e tratamento sanitário de itens contaminados ou potencialmente contaminados por patógenos de doenças infecciosas sujeitas a quarentena;
(四)对通过该疫区的交通工具及其停靠场所，实施紧急卫生处理；
(4) Implementar tratamento sanitário de emergência em meios de transporte que passem pela área epidêmica e seus locais de parada;
(五)需要采取的其他卫生检疫措施。
(5) Outras medidas de quarentena sanitária que precisem ser adotadas.
采取前款所列交通卫生检疫措施的期间自决定实施时起至决定解除时止。
O período de implementação das medidas de quarentena sanitária de transporte listadas no parágrafo anterior começa a partir do momento em que a decisão é tomada e termina quando a decisão é revogada.
非检疫传染病疫区的交通工具上发现下列情形之一时，县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构根据各自的职责，有权对交通工具及其乘运的人员、物资实施交通卫生检疫：
Quando qualquer uma das seguintes situações for descoberta em meios de transporte em áreas não epidêmicas de doenças infecciosas sujeitas a quarentena, os departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior ou as autoridades sanitárias dos departamentos administrativos de ferrovias, transportes e aviação civil, de acordo com suas respectivas funções, têm o direito de implementar quarentena sanitária de transporte nos meios de transporte e nas pessoas e materiais por eles transportados:
(一)发现有感染鼠疫的啮齿类动物或者啮齿类动物反常死亡，并且死因不明；
(1) Descoberta de roedores infectados com peste ou morte anormal de roedores com causa desconhecida;
(二)发现鼠疫、霍乱病人、病原携带者和疑似鼠疫、霍乱病人；
(2) Descoberta de pacientes com peste ou cólera, portadores de patógenos e pacientes suspeitos de peste ou cólera;
(三)发现国务院确定并公布的需要实施国内交通卫生检疫的其他传染病。
(3) Descoberta de outras doenças infecciosas determinadas e divulgadas pelo Conselho de Estado que necessitem de quarentena sanitária de transporte doméstico.
跨省、自治区、直辖市在非检疫传染病疫区运行的列车、船舶、航空器上发现前款所列情形之一时，国务院卫生行政部门分别会同国务院铁路、交通、民用航空行政主管部门，可以决定对该列车、船舶、航空器实施交通卫生检疫和指令列车、船舶、航空器不得停靠或者通过港口、机场、车站；但是，因实施交通卫生检疫导致中断干线交通或者封锁国境的，须由国务院决定。
Quando qualquer uma das situações listadas no parágrafo anterior for descoberta em trens, navios ou aeronaves que operam entre províncias, regiões autônomas ou municípios diretamente subordinados ao Governo Central em áreas não epidêmicas, o departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos administrativos de ferrovias, transportes e aviação civil do Conselho de Estado, pode decidir implementar quarentena sanitária de transporte nesses trens, navios ou aeronaves e ordenar que não parem ou passem por portos, aeroportos ou estações; no entanto, se a implementação da quarentena sanitária de transporte resultar na interrupção do tráfego de linha principal ou no fechamento de fronteiras nacionais, a decisão deve ser tomada pelo Conselho de Estado.
在非检疫传染病疫区的交通工具上，发现检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人时，交通工具负责人应当组织有关人员采取下列临时措施：
Quando pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos ou pacientes suspeitos forem descobertos em meios de transporte em áreas não epidêmicas, o responsável pelo meio de transporte deve organizar o pessoal relevante para tomar as seguintes medidas temporárias:
(一)以最快的方式通知前方停靠点，并向交通工具营运单位的主管部门报告；
(1) Notificar o ponto de parada mais próximo da forma mais rápida e relatar ao departamento competente da unidade operacional do meio de transporte;
(二)对检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人和与其密切接触者实施隔离；
(2) Isolar os pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos, pacientes suspeitos e seus contatos próximos;
(三)封锁已经污染或者可能污染的区域，采取禁止向外排放污物等卫生处理措施；
(3) Bloquear áreas já contaminadas ou potencialmente contaminadas e adotar medidas de tratamento sanitário, como proibir a descarga de resíduos para o exterior;
(四)在指定的停靠点将检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人和与其密切接触者以及其他需要跟踪观察的旅客名单，移交当地县级以上地方人民政府卫生行政部门；
(4) Nos pontos de parada designados, transferir a lista de pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos, suspeitos de tais doenças e seus contatos próximos, bem como outros passageiros que necessitem de acompanhamento, para o departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou superior;
(五)对承运过检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人的交通工具和可能被污染的环境实施卫生处理。
(5) Realizar tratamento sanitário nos veículos que transportaram pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos ou suspeitos, e no ambiente potencialmente contaminado.
交通工具停靠地的县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构，应当根据各自的职责，依照传染病防治法的规定，采取控制措施。
O departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou superior do local de parada do veículo, ou o órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte ou de aviação civil, deve, de acordo com suas respectivas atribuições e nos termos da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, adotar medidas de controle.
县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构，根据各自的职责，对出入检疫传染病疫区的或者在非检疫传染病疫区发现检疫传染病疫情的交通工具及其乘运的人员、物资，实施交通卫生检疫；经检疫合格的，签发检疫合格证明。交通工具及其乘运的人员、物资凭检疫合格证明，方可通行。
O departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou superior, ou o órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte ou de aviação civil, de acordo com suas respectivas atribuições, deve realizar quarentena sanitária nos veículos que entram ou saem de áreas epidêmicas de doenças infecciosas sujeitas a quarentena, ou nos veículos onde tais doenças são descobertas em áreas não epidêmicas, bem como nas pessoas e cargas transportadas; após aprovação na quarentena, deve emitir um certificado de quarentena. Os veículos e as pessoas e cargas transportadas só podem transitar com o certificado de quarentena.
检疫合格证明的格式，由国务院卫生行政部门商国务院铁路、交通、民用航空行政主管部门制定。
O formato do certificado de quarentena será elaborado pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado em consulta com os departamentos administrativos ferroviário, de transporte e de aviação civil do Conselho de Estado.
对拒绝隔离、治疗、留验的检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人和与其密切接触者，以及拒绝检查和卫生处理的可能传播检疫传染病的交通工具、停靠场所及物资，县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构根据各自的职责，应当依照传染病防治法的规定，采取强制检疫措施；必要时，由当地县级以上人民政府组织公安部门予以协助。
Em relação aos pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos, suspeitos e seus contatos próximos que se recusam a ser isolados, tratados ou colocados em observação, bem como aos veículos, locais de parada e cargas que possam transmitir doenças infecciosas sujeitas a quarentena e que se recusam a inspeção e tratamento sanitário, o departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou superior, ou o órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte ou de aviação civil, de acordo com suas respectivas atribuições, deve adotar medidas de quarentena compulsória nos termos da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas; se necessário, o governo popular local no nível de condado ou superior pode organizar o departamento de segurança pública para prestar assistência.
检疫传染病疫情发生后，疫区所在地的省、自治区、直辖市人民政府卫生行政部门应当向有关铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构通报疫情。铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构接到疫情通报后，应当及时通知有关交通工具的营运单位。
Após a ocorrência de um surto de doença infecciosa sujeita a quarentena, o departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central onde a área epidêmica está localizada deve notificar o surto ao órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte e de aviação civil relevantes. Após receber a notificação do surto, o órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte e de aviação civil deve informar prontamente as unidades operacionais dos veículos relevantes.
检疫传染病疫情的报告、通报和公布，依照传染病防治法及其实施办法的规定执行。
A notificação, comunicação e divulgação de surtos de doenças infecciosas sujeitas a quarentena devem ser realizadas de acordo com a Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas e suas medidas de implementação.
国务院卫生行政部门应当依照传染病防治法的规定，加强对检疫传染病防治的监督管理，会同国务院铁路、交通、民用航空行政主管部门，依照本条例的规定，拟订国内交通卫生检疫实施方案。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado deve, nos termos da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, fortalecer a supervisão e gestão da prevenção e controle de doenças infecciosas sujeitas a quarentena e, em conjunto com os departamentos administrativos ferroviário, de transporte e de aviação civil do Conselho de Estado, elaborar planos de implementação de quarentena sanitária no transporte doméstico de acordo com este regulamento.
检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人和与其密切接触者隐瞒真实情况、逃避交通卫生检疫的，由县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构，根据各自的职责分工，责令限期改正，给予警告，可以并处1000元以下的罚款；拒绝接受查验和卫生处理的，给予警告，并处1000元以上5000元以下的罚款；情节严重，引起检疫传染病传播或者有传播严重危险，构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos, suspeitos e seus contatos próximos ocultarem a verdadeira situação ou fugirem da quarentena sanitária no transporte, o departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou superior, ou o órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte ou de aviação civil, de acordo com suas respectivas atribuições, deve ordenar a correção em um prazo determinado, emitir uma advertência e pode impor uma multa de até 1.000 yuans; se recusarem a inspeção e tratamento sanitário, será emitida uma advertência e uma multa de 1.000 a 5.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, causando a propagação da doença infecciosa sujeita a quarentena ou representando um sério risco de propagação, constituindo crime, a responsabilidade penal será apurada nos termos da lei.
在非检疫传染病疫区的交通工具上发现检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人时，交通工具负责人未依照本条例规定采取措施的，由县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构，根据各自的职责，责令改正，给予警告，并处1000元以上5000元以下的罚款；情节严重，引起检疫传染病传播或者有传播严重危险，构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se, em um veículo em área não epidêmica de doença infecciosa sujeita a quarentena, forem encontrados pacientes com tal doença, portadores de patógenos ou suspeitos, e o responsável pelo veículo não adotar as medidas previstas neste regulamento, o departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou superior, ou o órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte ou de aviação civil, de acordo com suas respectivas atribuições, deve ordenar a correção, emitir uma advertência e impor uma multa de 1.000 a 5.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, causando a propagação da doença infecciosa sujeita a quarentena ou representando um sério risco de propagação, constituindo crime, a responsabilidade penal será apurada nos termos da lei.
县级以上地方人民政府卫生行政部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门的卫生主管机构，对发现的检疫传染病病人、病原携带者、疑似检疫传染病病人和与其密切接触者，未依法实施临时隔离、医学检查和其他应急医学措施的，以及对被检疫传染病病原体污染或者可能被污染的物品、交通工具及其停靠场所未依法进行必要的控制和卫生处理的，由其上级行政主管部门责令限期改正，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分；情节严重，引起检疫传染病传播或者有传播严重危险，构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se o departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou superior, ou o órgão sanitário competente dos departamentos administrativos ferroviário, de transporte ou de aviação civil, não implementar medidas temporárias de isolamento, exame médico e outras medidas médicas de emergência para pacientes com doenças infecciosas sujeitas a quarentena, portadores de patógenos, suspeitos e seus contatos próximos, ou não realizar o controle necessário e tratamento sanitário em itens, veículos e locais de parada contaminados ou potencialmente contaminados por patógenos de doenças infecciosas sujeitas a quarentena, o departamento administrativo superior deve ordenar a correção em um prazo determinado e impor sanções administrativas aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos; se as circunstâncias forem graves, causando a propagação da doença infecciosa sujeita a quarentena ou representando um sério risco de propagação, constituindo crime, a responsabilidade penal será apurada nos termos da lei.
本条例自1999年3月1日起施行。1985年9月19日国务院批准、1985年10月12日铁道部、卫生部公布的《铁路交通检疫管理办法》同时废止。
Este regulamento entra em vigor em 1º de março de 1999. O "Regulamento de Gestão de Quarentena no Transporte Ferroviário" aprovado pelo Conselho de Estado em 19 de setembro de 1985 e promulgado pelo Ministério das Ferrovias e Ministério da Saúde em 12 de outubro de 1985 será simultaneamente revogado.