KYB CHINA(2005年12月25日中华人民共和国国务院令第454号公布 根据2022年3月29日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 454 do Conselho de Estado da República Popular da China em 25 de dezembro de 2005, revisado de acordo com a 'Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Parte dos Regulamentos Administrativos' em 29 de março de 2022)
为了科学、有效地开展海关统计工作，保障海关统计的准确性、及时性、完整性，根据《中华人民共和国海关法》和《中华人民共和国统计法》的有关规定，制定本条例。
Com o objetivo de realizar o trabalho de estatísticas aduaneiras de forma científica e eficaz, garantindo a precisão, pontualidade e integridade das estatísticas aduaneiras, o presente regulamento é formulado de acordo com as disposições relevantes da 'Lei Aduaneira da República Popular da China' e da 'Lei de Estatísticas da República Popular da China'.
海关统计是海关依法对进出口货物贸易的统计，是国民经济统计的组成部分。
As estatísticas aduaneiras são as estatísticas realizadas pela alfândega sobre o comércio de mercadorias de importação e exportação, de acordo com a lei, e constituem uma parte das estatísticas da economia nacional.
海关统计的任务是对进出口货物贸易进行统计调查、统计分析和统计监督，进行进出口监测预警，编制、管理和公布海关统计资料，提供统计服务。
A tarefa das estatísticas aduaneiras é realizar investigação estatística, análise estatística e supervisão estatística sobre o comércio de mercadorias de importação e exportação, realizar monitorização e alerta precoce de importações e exportações, compilar, gerir e publicar dados estatísticos aduaneiros, e fornecer serviços estatísticos.
海关总署负责组织、管理全国海关统计工作。
A Administração Geral das Alfândegas é responsável pela organização e gestão do trabalho de estatísticas aduaneiras em todo o país.
海关统计机构、统计人员应当依照《中华人民共和国统计法》、《中华人民共和国统计法实施条例》及本条例的规定履行职责。
As instituições e o pessoal de estatísticas aduaneiras devem desempenhar as suas funções de acordo com as disposições da 'Lei de Estatísticas da República Popular da China', do 'Regulamento de Implementação da Lei de Estatísticas da República Popular da China' e do presente regulamento.
实际进出境并引起境内物质存量增加或者减少的货物，列入海关统计。
As mercadorias que efetivamente entram ou saem do território aduaneiro e causam um aumento ou diminuição do stock de materiais no território aduaneiro são incluídas nas estatísticas aduaneiras.
进出境物品超过自用、合理数量的，列入海关统计。
Os artigos que entram ou saem do território aduaneiro em quantidades que excedem o uso próprio ou a quantidade razoável são incluídos nas estatísticas aduaneiras.
下列进出口货物不列入海关统计：
As seguintes mercadorias de importação e exportação não são incluídas nas estatísticas aduaneiras:
(一)过境、转运和通运货物；
(1) Mercadorias em trânsito, transbordo e passagem;
(二)暂时进出口货物；
(2) Mercadorias de importação e exportação temporárias;
(三)货币及货币用黄金；
(3) Moeda e ouro monetário;
(四)租赁期1年以下的租赁进出口货物；
(4) Mercadorias de importação e exportação arrendadas por um período inferior a 1 ano;
(五)因残损、短少、品质不良或者规格不符而免费补偿或者更换的进出口货物；
(5) Mercadorias de importação e exportação fornecidas gratuitamente ou substituídas devido a danos, falta, má qualidade ou especificações não conformes;
(六)海关总署规定的不列入海关统计的其他货物。
(6) Outras mercadorias que a Administração Geral das Alfândegas determine não serem incluídas nas estatísticas aduaneiras.
进出口货物的统计项目包括：
Os itens estatísticos para mercadorias de importação e exportação incluem:
(一)品名及编码；
(1) Nome e código;
(二)数量、价格；
(2) Quantidade, preço;
(三)进出口货物收发货人；
(3) Consignatário/remetente das mercadorias de importação e exportação;
(四)贸易方式；
(4) Modalidade de comércio;
(五)运输方式；
(5) Modalidade de transporte;
(六)进口货物的原产国(地区)、启运国(地区)、境内目的地；
(6) País (região) de origem, país (região) de embarque e destino interno das mercadorias importadas;
(七)出口货物的最终目的国(地区)、运抵国(地区)、境内货源地；
(7) País (região) de destino final, país (região) de chegada e origem interna das mercadorias exportadas;
(八)进出口日期；
(8) Data de importação/exportação;
(九)关别；
(9) Alfândega de despacho;
(十)海关总署规定的其他统计项目。
(10) Outros itens estatísticos especificados pela Administração Geral das Alfândegas.
根据国民经济发展和海关监管需要，海关总署可以对统计项目进行调整。
De acordo com as necessidades do desenvolvimento econômico nacional e da supervisão aduaneira, a Administração Geral das Alfândegas pode ajustar os itens estatísticos.
进出口货物的品名及编码，按照《中华人民共和国海关统计商品目录》归类统计。
Os nomes e códigos das mercadorias importadas e exportadas são classificados e estatisticamente tratados de acordo com o "Catálogo de Mercadorias para Estatísticas Aduaneiras da República Popular da China".
进出口货物的数量，按照《中华人民共和国海关统计商品目录》规定的计量单位统计。
As quantidades das mercadorias importadas e exportadas são estatisticamente tratadas de acordo com as unidades de medida especificadas no "Catálogo de Mercadorias para Estatísticas Aduaneiras da República Popular da China".
《中华人民共和国海关统计商品目录》由海关总署公布。
O "Catálogo de Mercadorias para Estatísticas Aduaneiras da República Popular da China" é publicado pela Administração Geral das Alfândegas.
进口货物的价格，按照货价、货物运抵中华人民共和国境内输入地点起卸前的运输及其相关费用、保险费之和统计。
O preço das mercadorias importadas é estatisticamente tratado como a soma do preço da mercadoria, do transporte até o ponto de entrada no território da República Popular da China e dos custos de seguro antes da descarga, bem como das taxas relacionadas.
出口货物的价格，按照货价、货物运抵中华人民共和国境内输出地点装卸前的运输及其相关费用、保险费之和统计，其中包含的出口关税税额，应当予以扣除。
O preço das mercadorias exportadas é estatisticamente tratado como a soma do preço da mercadoria, do transporte até o ponto de saída do território da República Popular da China e dos custos de seguro antes do carregamento, bem como das taxas relacionadas, devendo ser deduzido o montante do imposto de exportação incluído.
进口货物，应当分别统计其原产国(地区)、启运国(地区)和境内目的地。
Para mercadorias importadas, devem ser estatisticamente tratados separadamente o país (região) de origem, o país (região) de embarque e o destino no território.
出口货物，应当分别统计其最终目的国(地区)、运抵国(地区)和境内货源地。
Para mercadorias exportadas, devem ser estatisticamente tratados separadamente o país (região) de destino final, o país (região) de chegada e a origem no território.
进出口货物收发货人，按照从事进出口经营活动的法人、其他组织或者个人统计。
Os importadores e exportadores de mercadorias são estatisticamente tratados de acordo com as pessoas jurídicas, outras organizações ou indivíduos que exercem atividades de comércio internacional.
进出口货物的贸易方式，按照海关监管要求分类统计。
As modalidades de comércio das mercadorias importadas e exportadas são classificadas e estatisticamente tratadas de acordo com os requisitos de supervisão aduaneira.
进出口货物的运输方式，按照货物进出境时的运输方式统计，包括水路运输、铁路运输、公路运输、航空运输及其他运输方式。
Os modos de transporte das mercadorias importadas e exportadas são estatisticamente tratados de acordo com o modo de transporte no momento da entrada ou saída das mercadorias, incluindo transporte aquaviário, ferroviário, rodoviário, aéreo e outros modos de transporte.
进口货物的日期，按照海关放行的日期统计；出口货物的日期，按照办结海关手续的日期统计。
A data das mercadorias importadas é estatisticamente tratada de acordo com a data de desembaraço aduaneiro; a data das mercadorias exportadas é estatisticamente tratada de acordo com a data de conclusão dos procedimentos aduaneiros.
进出口货物由接受申报的海关负责统计。
As mercadorias importadas e exportadas são estatisticamente tratadas pela alfândega que aceita a declaração.
海关统计资料包括海关统计原始资料以及以原始资料为基础采集、整理的相关统计信息。
Os dados estatísticos aduaneiros incluem os dados brutos das estatísticas aduaneiras e as informações estatísticas relevantes coletadas e organizadas com base nos dados brutos.
前款所称海关统计原始资料，是指经海关确认的进出口货物报关单及其他有关单证。
Os dados brutos das estatísticas aduaneiras mencionados no parágrafo anterior referem-se às declarações aduaneiras de mercadorias importadas e exportadas e outros documentos relevantes confirmados pela alfândega.
海关总署应当定期、无偿地向国务院有关部门提供有关综合统计资料。
A Administração Geral das Alfândegas deve fornecer regularmente e gratuitamente dados estatísticos abrangentes relevantes aos departamentos do Conselho de Estado.
直属海关应当定期、无偿地向所在地省、自治区、直辖市人民政府有关部门提供有关综合统计资料。
As alfândegas diretamente subordinadas devem fornecer regularmente e gratuitamente dados estatísticos abrangentes relevantes aos departamentos relevantes do governo popular da província, região autônoma ou município onde estão localizadas.
海关应当建立统计资料定期公布制度，向社会公布海关统计信息。
A alfândega deve estabelecer um sistema de divulgação periódica de dados estatísticos e divulgar informações estatísticas aduaneiras ao público.
海关可以根据社会公众的需要，提供统计服务。
A alfândega pode fornecer serviços estatísticos de acordo com as necessidades do público.
海关统计人员对在统计过程中知悉的国家秘密、商业秘密负有保密义务。
O pessoal de estatísticas aduaneiras tem a obrigação de manter a confidencialidade dos segredos de Estado e segredos comerciais dos quais tomam conhecimento durante o processo estatístico.
当事人有权在保存期限内查询自己申报的海关统计原始资料及相关信息，对查询结果有疑问的，可以向海关申请核实，海关应当予以核实，并解答有关问题。
As partes interessadas têm o direito de consultar, dentro do período de conservação, os dados brutos das estatísticas aduaneiras que declararam e as informações relacionadas. Se tiverem dúvidas sobre os resultados da consulta, podem solicitar à alfândega a verificação, e a alfândega deve verificar e responder às questões relevantes.
海关对当事人依法应当申报的项目有疑问的，可以向当事人提出查询，当事人应当及时作出答复。
Se a alfândega tiver dúvidas sobre os itens que as partes interessadas devem declarar legalmente, pode fazer consultas às partes interessadas, que devem responder prontamente.
依法应当申报的项目未申报或者申报不实影响海关统计准确性的，海关应当责令当事人予以更正，需要予以行政处罚的，依照《中华人民共和国海关行政处罚实施条例》的规定予以处罚。
Se os itens que devem ser declarados legalmente não forem declarados ou forem declarados incorretamente, afetando a precisão das estatísticas aduaneiras, a alfândega deve ordenar que as partes interessadas corrijam. Se for necessária uma sanção administrativa, esta será aplicada de acordo com o "Regulamento de Implementação de Sanções Administrativas Aduaneiras da República Popular da China".
本条例自2006年3月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1 de março de 2006.