KYB CHINA(2003年11月19日国务院第29次常务会议通过 2003年11月24日中华人民共和国国务院令第394号公布 自2004年3月1日起施行)
(Aprovado na 29ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 19 de novembro de 2003, promulgado pelo Decreto nº 394 do Conselho de Estado da República Popular da China em 24 de novembro de 2003, em vigor a partir de 1º de março de 2004)
总则
Disposições Gerais
为了防治地质灾害，避免和减轻地质灾害造成的损失，维护人民生命和财产安全，促进经济和社会的可持续发展，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com o objetivo de prevenir e controlar desastres geológicos, evitar e reduzir os danos causados por esses desastres, proteger a vida e a propriedade das pessoas e promover o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade.
本条例所称地质灾害，包括自然因素或者人为活动引发的危害人民生命和财产安全的山体崩塌、滑坡、泥石流、地面塌陷、地裂缝、地面沉降等与地质作用有关的灾害。
Para os fins deste regulamento, desastres geológicos incluem desastres relacionados a processos geológicos, como deslizamentos de terra, quedas de rochas, fluxos de detritos, subsidência do solo, fissuras no solo e afundamento do solo, causados por fatores naturais ou atividades humanas, que ameacem a vida e a propriedade das pessoas.
地质灾害防治工作，应当坚持预防为主、避让与治理相结合和全面规划、突出重点的原则。
O trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos deve aderir aos princípios de priorizar a prevenção, combinar evitação e controle, planejamento abrangente e foco em áreas-chave.
地质灾害按照人员伤亡、经济损失的大小，分为四个等级：
Os desastres geológicos são classificados em quatro níveis, de acordo com o número de vítimas e a magnitude das perdas econômicas:
(一)特大型：因灾死亡30人以上或者直接经济损失1000万元以上的；
(1) Extraordinariamente grande: mortes de 30 ou mais pessoas ou perdas econômicas diretas de 10 milhões de yuans ou mais;
(二)大型：因灾死亡10人以上30人以下或者直接经济损失500万元以上1000万元以下的；
(2) Grande: mortes de 10 a 29 pessoas ou perdas econômicas diretas entre 5 milhões e 10 milhões de yuans;
(三)中型：因灾死亡3人以上10人以下或者直接经济损失100万元以上500万元以下的；
(3) Médio: mortes de 3 a 9 pessoas ou perdas econômicas diretas entre 1 milhão e 5 milhões de yuans;
(四)小型：因灾死亡3人以下或者直接经济损失100万元以下的。
(4) Pequeno: mortes de menos de 3 pessoas ou perdas econômicas diretas inferiores a 1 milhão de yuans.
地质灾害防治工作，应当纳入国民经济和社会发展计划。
O trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos deve ser incluído no plano de desenvolvimento econômico e social nacional.
因自然因素造成的地质灾害的防治经费，在划分中央和地方事权和财权的基础上，分别列入中央和地方有关人民政府的财政预算。具体办法由国务院财政部门会同国务院国土资源主管部门制定。
Os custos de prevenção e controle de desastres geológicos causados por fatores naturais, com base na divisão de poderes e responsabilidades fiscais entre o governo central e os governos locais, serão incluídos respectivamente nos orçamentos fiscais dos governos populares relevantes do governo central e dos governos locais. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento financeiro do Conselho de Estado em conjunto com o departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado.
因工程建设等人为活动引发的地质灾害的治理费用，按照谁引发、谁治理的原则由责任单位承担。
Os custos de controle de desastres geológicos causados por atividades humanas, como construção de projetos, serão suportados pela unidade responsável, de acordo com o princípio de quem causa, quem controla.
县级以上人民政府应当加强对地质灾害防治工作的领导，组织有关部门采取措施，做好地质灾害防治工作。
Os governos populares acima do nível distrital devem fortalecer a liderança no trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos, organizar os departamentos relevantes para tomar medidas e realizar bem o trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos.
县级以上人民政府应当组织有关部门开展地质灾害防治知识的宣传教育，增强公众的地质灾害防治意识和自救、互救能力。
Os governos populares acima do nível distrital devem organizar os departamentos relevantes para realizar educação e divulgação de conhecimentos sobre prevenção de desastres geológicos, aumentando a conscientização pública sobre prevenção de desastres geológicos e a capacidade de auto-resgate e resgate mútuo.
国务院国土资源主管部门负责全国地质灾害防治的组织、协调、指导和监督工作。国务院其他有关部门按照各自的职责负责有关的地质灾害防治工作。
O departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado é responsável pela organização, coordenação, orientação e supervisão do trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos em todo o país. Outros departamentos relevantes do Conselho de Estado são responsáveis pelo trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos de acordo com suas respectivas atribuições.
县级以上地方人民政府国土资源主管部门负责本行政区域内地质灾害防治的组织、协调、指导和监督工作。县级以上地方人民政府其他有关部门按照各自的职责负责有关的地质灾害防治工作。
Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares locais acima do nível distrital são responsáveis pela organização, coordenação, orientação e supervisão do trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos em suas respectivas áreas administrativas. Outros departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível distrital são responsáveis pelo trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos de acordo com suas respectivas atribuições.
国家鼓励和支持地质灾害防治科学技术研究，推广先进的地质灾害防治技术，普及地质灾害防治的科学知识。
O Estado incentiva e apoia a pesquisa científica e tecnológica em prevenção e controle de desastres geológicos, promove tecnologias avançadas de prevenção e controle de desastres geológicos e difunde o conhecimento científico sobre prevenção de desastres geológicos.
任何单位和个人对地质灾害防治工作中的违法行为都有权检举和控告。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar e acusar atos ilegais no trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos.
在地质灾害防治工作中做出突出贡献的单位和个人，由人民政府给予奖励。
Unidades e indivíduos que fizerem contribuições notáveis no trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos serão recompensados pelos governos populares.
地质灾害防治规划
Planejamento para Prevenção e Controle de Desastres Geológicos
国家实行地质灾害调查制度。
O Estado implementa um sistema de investigação de desastres geológicos.
国务院国土资源主管部门会同国务院建设、水利、铁路、交通等部门结合地质环境状况组织开展全国的地质灾害调查。
O departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos, ferrovias e transportes do Conselho de Estado, organiza a investigação nacional de desastres geológicos com base nas condições geológicas ambientais.
县级以上地方人民政府国土资源主管部门会同同级建设、水利、交通等部门结合地质环境状况组织开展本行政区域的地质灾害调查。
Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares locais acima do nível de condado, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos e transportes do mesmo nível, organizam a investigação de desastres geológicos em suas respectivas regiões administrativas com base nas condições geológicas ambientais.
国务院国土资源主管部门会同国务院建设、水利、铁路、交通等部门，依据全国地质灾害调查结果，编制全国地质灾害防治规划，经专家论证后报国务院批准公布。
O departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos, ferrovias e transportes do Conselho de Estado, com base nos resultados da investigação nacional de desastres geológicos, elabora o plano nacional de prevenção e controle de desastres geológicos, que é submetido à aprovação do Conselho de Estado após parecer de especialistas e divulgado.
县级以上地方人民政府国土资源主管部门会同同级建设、水利、交通等部门，依据本行政区域的地质灾害调查结果和上一级地质灾害防治规划，编制本行政区域的地质灾害防治规划，经专家论证后报本级人民政府批准公布，并报上一级人民政府国土资源主管部门备案。
Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares locais acima do nível de condado, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos e transportes do mesmo nível, com base nos resultados da investigação de desastres geológicos em suas respectivas regiões administrativas e no plano de prevenção e controle de desastres geológicos do nível superior, elaboram o plano de prevenção e controle de desastres geológicos para suas respectivas regiões administrativas, que é submetido à aprovação do governo popular do mesmo nível após parecer de especialistas e divulgado, e registrado junto ao departamento de recursos terrestres do governo popular do nível superior.
修改地质灾害防治规划，应当报经原批准机关批准。
Qualquer alteração ao plano de prevenção e controle de desastres geológicos deve ser aprovada pelo órgão de aprovação original.
地质灾害防治规划包括以下内容：
O plano de prevenção e controle de desastres geológicos inclui o seguinte conteúdo:
(一)地质灾害现状和发展趋势预测；
(1) Situação atual dos desastres geológicos e previsão de tendências de desenvolvimento;
(二)地质灾害的防治原则和目标；
(2) Princípios e objetivos da prevenção e controle de desastres geológicos;
(三)地质灾害易发区、重点防治区；
(3) Áreas propensas a desastres geológicos e zonas de prevenção prioritária;
(四)地质灾害防治项目；
(4) Projetos de prevenção e controle de desastres geológicos;
(五)地质灾害防治措施等。
(5) Medidas de prevenção e controle de desastres geológicos, etc.
县级以上人民政府应当将城镇、人口集中居住区、风景名胜区、大中型工矿企业所在地和交通干线、重点水利电力工程等基础设施作为地质灾害重点防治区中的防护重点。
Os governos populares acima do nível distrital devem considerar cidades, áreas densamente povoadas, áreas cênicas, locais de grandes empresas industriais e de mineração, bem como infraestruturas como linhas de transporte principais e projetos hidrelétricos e de energia elétrica importantes como focos de proteção nas zonas de prevenção prioritária de desastres geológicos.
编制和实施土地利用总体规划、矿产资源规划以及水利、铁路、交通、能源等重大建设工程项目规划，应当充分考虑地质灾害防治要求，避免和减轻地质灾害造成的损失。
A elaboração e implementação de planos diretores de uso do solo, planos de recursos minerais, bem como planos de grandes projetos de construção como recursos hídricos, ferrovias, transporte e energia, devem considerar plenamente os requisitos de prevenção e controle de desastres geológicos, evitando e mitigando as perdas causadas por desastres geológicos.
编制城市总体规划、村庄和集镇规划，应当将地质灾害防治规划作为其组成部分。
A elaboração de planos diretores urbanos e planos de vilas e assentamentos deve incluir o plano de prevenção e controle de desastres geológicos como parte integrante.
地质灾害预防
Prevenção de Desastres Geológicos
国家建立地质灾害监测网络和预警信息系统。
O Estado estabelece uma rede de monitoramento de desastres geológicos e um sistema de alerta precoce.
县级以上人民政府国土资源主管部门应当会同建设、水利、交通等部门加强对地质灾害险情的动态监测。
Os departamentos de recursos de terras dos governos populares acima do nível distrital devem, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos e transporte, fortalecer o monitoramento dinâmico dos riscos de desastres geológicos.
因工程建设可能引发地质灾害的，建设单位应当加强地质灾害监测。
Quando a construção de projetos de engenharia puder desencadear desastres geológicos, a unidade de construção deve fortalecer o monitoramento de desastres geológicos.
地质灾害易发区的县、乡、村应当加强地质灾害的群测群防工作。在地质灾害重点防范期内，乡镇人民政府、基层群众自治组织应当加强地质灾害险情的巡回检查，发现险情及时处理和报告。
Os condados, municípios e vilas em áreas propensas a desastres geológicos devem fortalecer o trabalho de monitoramento e prevenção comunitária de desastres geológicos. Durante o período crítico de prevenção de desastres geológicos, os governos populares municipais e as organizações de autogestão de base devem intensificar as inspeções itinerantes de risco de desastres geológicos e, ao descobrir riscos, tratá-los e reportá-los prontamente.
国家鼓励单位和个人提供地质灾害前兆信息。
O Estado incentiva unidades e indivíduos a fornecer informações sobre sinais precursores de desastres geológicos.
国家保护地质灾害监测设施。任何单位和个人不得侵占、损毁、损坏地质灾害监测设施。
O Estado protege as instalações de monitoramento de desastres geológicos. Nenhuma unidade ou indivíduo pode ocupar, danificar ou destruir as instalações de monitoramento de desastres geológicos.
国家实行地质灾害预报制度。预报内容主要包括地质灾害可能发生的时间、地点、成灾范围和影响程度等。
O Estado implementa um sistema de previsão de desastres geológicos. O conteúdo da previsão inclui principalmente o possível momento, local, área de impacto e grau de influência do desastre geológico.
地质灾害预报由县级以上人民政府国土资源主管部门会同气象主管机构发布。
A previsão de desastres geológicos é emitida pelo departamento de recursos de terras do governo popular do condado ou superior em conjunto com a agência meteorológica.
任何单位和个人不得擅自向社会发布地质灾害预报。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode emitir previsões de desastres geológicos para a sociedade sem autorização.
县级以上地方人民政府国土资源主管部门会同同级建设、水利、交通等部门依据地质灾害防治规划，拟订年度地质灾害防治方案，报本级人民政府批准后公布。
O departamento de recursos de terras do governo popular local do condado ou superior, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos, transporte, etc., elabora o plano anual de prevenção de desastres geológicos com base no plano de prevenção e controle de desastres geológicos, submete-o ao governo popular do mesmo nível para aprovação e, em seguida, o publica.
年度地质灾害防治方案包括下列内容：
O plano anual de prevenção de desastres geológicos inclui o seguinte conteúdo:
(一)主要灾害点的分布；
(1) Distribuição dos principais pontos de desastre;
(二)地质灾害的威胁对象、范围；
(2) Objetos e alcance ameaçados por desastres geológicos;
(三)重点防范期；
(3) Período crítico de prevenção;
(四)地质灾害防治措施；
(4) Medidas de prevenção e controle de desastres geológicos;
(五)地质灾害的监测、预防责任人。
(5) Responsáveis pelo monitoramento e prevenção de desastres geológicos.
对出现地质灾害前兆、可能造成人员伤亡或者重大财产损失的区域和地段，县级人民政府应当及时划定为地质灾害危险区，予以公告，并在地质灾害危险区的边界设置明显警示标志。
Para áreas e trechos que apresentem precursores de desastres geológicos e possam causar vítimas ou perdas significativas de propriedade, o governo popular do condado deve delimitar prontamente a área como zona de risco geológico, anunciá-la e instalar sinais de alerta visíveis nos limites da zona de risco geológico.
在地质灾害危险区内，禁止爆破、削坡、进行工程建设以及从事其他可能引发地质灾害的活动。
Na zona de risco geológico, são proibidas detonações, cortes de taludes, construção de projetos e outras atividades que possam desencadear desastres geológicos.
县级以上人民政府应当组织有关部门及时采取工程治理或者搬迁避让措施，保证地质灾害危险区内居民的生命和财产安全。
O governo popular acima do nível de condado deve organizar os departamentos relevantes para tomar medidas de engenharia ou realocação e evasão em tempo hábil, garantindo a segurança da vida e propriedade dos residentes na zona de risco geológico.
地质灾害险情已经消除或者得到有效控制的，县级人民政府应当及时撤销原划定的地质灾害危险区，并予以公告。
Quando o perigo de desastre geológico for eliminado ou efetivamente controlado, o governo popular do condado deve revogar prontamente a zona de risco geológico originalmente delimitada e anunciá-la.
在地质灾害易发区内进行工程建设应当在可行性研究阶段进行地质灾害危险性评估，并将评估结果作为可行性研究报告的组成部分；可行性研究报告未包含地质灾害危险性评估结果的，不得批准其可行性研究报告。
Para a realização de projetos de construção em áreas propensas a desastres geológicos, deve-se realizar uma avaliação de risco geológico na fase de estudo de viabilidade, e o resultado da avaliação deve ser parte integrante do relatório de estudo de viabilidade; se o relatório de estudo de viabilidade não incluir o resultado da avaliação de risco geológico, não será aprovado.
编制地质灾害易发区内的城市总体规划、村庄和集镇规划时，应当对规划区进行地质灾害危险性评估。
Ao elaborar planos diretores urbanos, planos de vilas e assentamentos em áreas propensas a desastres geológicos, deve-se realizar uma avaliação de risco geológico na área de planejamento.
国家对从事地质灾害危险性评估的单位实行资质管理制度。地质灾害危险性评估单位应当具备下列条件，经省级以上人民政府国土资源主管部门资质审查合格，取得国土资源主管部门颁发的相应等级的资质证书后，方可在资质等级许可的范围内从事地质灾害危险性评估业务：
O estado implementa um sistema de gestão de qualificação para unidades que realizam avaliação de risco geológico. As unidades de avaliação de risco geológico devem atender às seguintes condições, passar pela revisão de qualificação do departamento de recursos de terras do governo popular acima do nível provincial, obter o certificado de qualificação do nível correspondente emitido pelo departamento de recursos de terras, e só então podem realizar negócios de avaliação de risco geológico dentro do escopo permitido pelo nível de qualificação:
(一)有独立的法人资格；
(1) Ter personalidade jurídica independente;
(二)有一定数量的工程地质、环境地质和岩土工程等相应专业的技术人员；
(2) Ter um número adequado de técnicos profissionais nas áreas de geologia de engenharia, geologia ambiental e engenharia geotécnica;
(三)有相应的技术装备。
(3) Possuir equipamentos técnicos correspondentes.
地质灾害危险性评估单位进行评估时，应当对建设工程遭受地质灾害危害的可能性和该工程建设中、建成后引发地质灾害的可能性做出评价，提出具体的预防治理措施，并对评估结果负责。
Ao realizar a avaliação, a unidade de avaliação de risco de desastre geológico deve avaliar a possibilidade de o projeto de construção sofrer desastres geológicos e a possibilidade de o projeto causar desastres geológicos durante e após a construção, propor medidas específicas de prevenção e controle, e ser responsável pelos resultados da avaliação.
禁止地质灾害危险性评估单位超越其资质等级许可的范围或者以其他地质灾害危险性评估单位的名义承揽地质灾害危险性评估业务。
É proibido que as unidades de avaliação de risco de desastre geológico realizem serviços de avaliação de risco de desastre geológico além do escopo permitido por seu nível de qualificação ou em nome de outras unidades de avaliação de risco de desastre geológico.
禁止地质灾害危险性评估单位允许其他单位以本单位的名义承揽地质灾害危险性评估业务。
É proibido que as unidades de avaliação de risco de desastre geológico permitam que outras unidades realizem serviços de avaliação de risco de desastre geológico em seu nome.
禁止任何单位和个人伪造、变造、买卖地质灾害危险性评估资质证书。
É proibido que qualquer unidade ou pessoa falsifique, altere ou negocie certificados de qualificação de avaliação de risco de desastre geológico.
对经评估认为可能引发地质灾害或者可能遭受地质灾害危害的建设工程，应当配套建设地质灾害治理工程。地质灾害治理工程的设计、施工和验收应当与主体工程的设计、施工、验收同时进行。
Para projetos de construção que, após avaliação, sejam considerados capazes de causar ou sofrer desastres geológicos, deve ser construída uma obra de controle de desastre geológico como parte integrante. O projeto, a construção e a aceitação da obra de controle de desastre geológico devem ser realizados simultaneamente com o projeto, a construção e a aceitação da obra principal.
配套的地质灾害治理工程未经验收或者经验收不合格的，主体工程不得投入生产或者使用。
Se a obra de controle de desastre geológico complementar não for aceita ou não for aprovada na aceitação, a obra principal não pode ser colocada em produção ou uso.
地质灾害应急
Emergência de Desastres Geológicos
国务院国土资源主管部门会同国务院建设、水利、铁路、交通等部门拟订全国突发性地质灾害应急预案，报国务院批准后公布。
O departamento de recursos naturais do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos, ferrovias e transportes do Conselho de Estado, elabora o plano de emergência nacional para desastres geológicos súbitos, que é submetido à aprovação do Conselho de Estado e posteriormente divulgado.
县级以上地方人民政府国土资源主管部门会同同级建设、水利、交通等部门拟订本行政区域的突发性地质灾害应急预案，报本级人民政府批准后公布。
Os departamentos de recursos naturais dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos e transportes do mesmo nível, elaboram o plano de emergência para desastres geológicos súbitos em suas respectivas áreas administrativas, que é submetido à aprovação do governo popular do mesmo nível e posteriormente divulgado.
突发性地质灾害应急预案包括下列内容：
O plano de emergência para desastres geológicos súbitos inclui o seguinte conteúdo:
(一)应急机构和有关部门的职责分工；
(1) A divisão de responsabilidades entre o órgão de emergência e os departamentos relevantes;
(二)抢险救援人员的组织和应急、救助装备、资金、物资的准备；
(2) A organização do pessoal de resgate e a preparação de equipamentos, fundos e materiais de emergência e assistência;
(三)地质灾害的等级与影响分析准备；
(3) A classificação dos desastres geológicos e a preparação para análise de impacto;
(四)地质灾害调查、报告和处理程序；
(4) Os procedimentos para investigação, relatório e tratamento de desastres geológicos;
(五)发生地质灾害时的预警信号、应急通信保障；
(5) Os sinais de alerta e a garantia de comunicação de emergência quando ocorrer um desastre geológico;
(六)人员财产撤离、转移路线、医疗救治、疾病控制等应急行动方案。
(6) Os planos de ação de emergência, como evacuação de pessoas e propriedades, rotas de transferência, tratamento médico e controle de doenças.
发生特大型或者大型地质灾害时，有关省、自治区、直辖市人民政府应当成立地质灾害抢险救灾指挥机构。必要时，国务院可以成立地质灾害抢险救灾指挥机构。
Quando ocorrer um desastre geológico de grande porte ou extra grande porte, o governo popular da província, região autônoma ou município relevante deve estabelecer um órgão de comando para operações de resgate de desastres geológicos. Quando necessário, o Conselho de Estado pode estabelecer um órgão de comando para operações de resgate de desastres geológicos.
发生其他地质灾害或者出现地质灾害险情时，有关市、县人民政府可以根据地质灾害抢险救灾工作的需要，成立地质灾害抢险救灾指挥机构。
Quando ocorrerem outros desastres geológicos ou situações de perigo geológico, os governos municipais ou distritais relevantes podem estabelecer órgãos de comando de resgate de desastres geológicos conforme a necessidade do trabalho de resgate.
地质灾害抢险救灾指挥机构由政府领导负责、有关部门组成，在本级人民政府的领导下，统一指挥和组织地质灾害的抢险救灾工作。
O órgão de comando de resgate de desastres geológicos é composto por líderes governamentais e departamentos relevantes, e sob a liderança do governo popular do mesmo nível, comanda e organiza uniformemente o trabalho de resgate de desastres geológicos.
发现地质灾害险情或者灾情的单位和个人，应当立即向当地人民政府或者国土资源主管部门报告。其他部门或者基层群众自治组织接到报告的，应当立即转报当地人民政府。
Unidades ou indivíduos que descobrirem situações de perigo ou desastres geológicos devem reportar imediatamente ao governo popular local ou ao departamento de terras e recursos. Outros departamentos ou organizações de autogestão de base que receberem o relatório devem encaminhá-lo imediatamente ao governo popular local.
当地人民政府或者县级人民政府国土资源主管部门接到报告后，应当立即派人赶赴现场，进行现场调查，采取有效措施，防止灾害发生或者灾情扩大，并按照国务院国土资源主管部门关于地质灾害灾情分级报告的规定，向上级人民政府和国土资源主管部门报告。
Após receber o relatório, o governo popular local ou o departamento de terras e recursos do governo popular distrital deve enviar imediatamente pessoal ao local para realizar investigação in loco, tomar medidas eficazes para evitar a ocorrência do desastre ou a expansão do dano, e reportar ao governo popular superior e ao departamento de terras e recursos de acordo com as disposições do departamento de terras e recursos do Conselho de Estado sobre a classificação de relatórios de desastres geológicos.
接到地质灾害险情报告的当地人民政府、基层群众自治组织应当根据实际情况，及时动员受到地质灾害威胁的居民以及其他人员转移到安全地带；情况紧急时，可以强行组织避灾疏散。
O governo popular local e as organizações de autogestão de base que receberem o relatório de perigo geológico devem, de acordo com a situação real, mobilizar prontamente os residentes e outras pessoas ameaçadas pelo desastre geológico para se transferirem para áreas seguras; em caso de emergência, podem organizar a evacuação forçada para evitar o desastre.
地质灾害发生后，县级以上人民政府应当启动并组织实施相应的突发性地质灾害应急预案。有关地方人民政府应当及时将灾情及其发展趋势等信息报告上级人民政府。
Após a ocorrência de um desastre geológico, o governo popular acima do nível distrital deve ativar e implementar o plano de emergência correspondente para desastres geológicos repentinos. O governo popular local relevante deve reportar prontamente as informações sobre o desastre e sua tendência de desenvolvimento ao governo popular superior.
禁止隐瞒、谎报或者授意他人隐瞒、谎报地质灾害灾情。
É proibido ocultar, relatar falsamente ou instigar outros a ocultar ou relatar falsamente informações sobre desastres geológicos.
县级以上人民政府有关部门应当按照突发性地质灾害应急预案的分工，做好相应的应急工作。
Os departamentos relevantes do governo popular acima do nível distrital devem realizar os trabalhos de emergência correspondentes de acordo com a divisão de trabalho no plano de emergência para desastres geológicos repentinos.
国土资源主管部门应当会同同级建设、水利、交通等部门尽快查明地质灾害发生原因、影响范围等情况，提出应急治理措施，减轻和控制地质灾害灾情。
O departamento de terras e recursos deve, em conjunto com os departamentos de construção, recursos hídricos, transporte, etc., do mesmo nível, investigar o mais rápido possível a causa do desastre geológico e o escopo do impacto, propor medidas de controle de emergência para reduzir e controlar o desastre geológico.
民政、卫生、食品药品监督管理、商务、公安部门，应当及时设置避难场所和救济物资供应点，妥善安排灾民生活，做好医疗救护、卫生防疫、药品供应、社会治安工作；气象主管机构应当做好气象服务保障工作；通信、航空、铁路、交通部门应当保证地质灾害应急的通信畅通和救灾物资、设备、药物、食品的运送。
Os departamentos de assuntos civis, saúde, supervisão de alimentos e medicamentos, comércio e segurança pública devem estabelecer prontamente abrigos e pontos de fornecimento de materiais de socorro, organizar adequadamente a vida dos afetados, realizar atendimento médico, prevenção epidemiológica, fornecimento de medicamentos e trabalho de ordem social; o departamento de meteorologia deve garantir serviços de suporte meteorológico; os departamentos de comunicação, aviação, ferrovias e transporte devem garantir a comunicação desobstruída para emergências de desastres geológicos e o transporte de materiais de socorro, equipamentos, medicamentos e alimentos.
根据地质灾害应急处理的需要，县级以上人民政府应当紧急调集人员，调用物资、交通工具和相关的设施、设备；必要时，可以根据需要在抢险救灾区域范围内采取交通管制等措施。
Conforme necessário para resposta emergencial a desastres geológicos, governos populares acima do nível distrital devem mobilizar urgentemente pessoal, convocar materiais, meios de transporte e instalações e equipamentos relacionados; quando necessário, podem adotar medidas como controle de tráfego na área de resgate e alívio de desastres.
因救灾需要，临时调用单位和个人的物资、设施、设备或者占用其房屋、土地的，事后应当及时归还；无法归还或者造成损失的，应当给予相应的补偿。
Materiais, instalações e equipamentos de unidades e indivíduos temporariamente convocados, ou terrenos e edifícios ocupados para necessidades de resgate, devem ser devolvidos prontamente após o evento; se não puderem ser devolvidos ou causarem perdas, compensação correspondente deve ser fornecida.
县级以上地方人民政府应当根据地质灾害灾情和地质灾害防治需要，统筹规划、安排受灾地区的重建工作。
Governos populares locais acima do nível distrital devem, com base na situação do desastre geológico e nas necessidades de prevenção e controle, planejar e organizar de forma coordenada o trabalho de reconstrução nas áreas afetadas.
地质灾害治理
Controle de Desastres Geológicos
因自然因素造成的特大型地质灾害，确需治理的，由国务院国土资源主管部门会同灾害发生地的省、自治区、直辖市人民政府组织治理。
Para desastres geológicos de grande escala causados por fatores naturais que realmente necessitem de controle, o departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado, em conjunto com o governo popular da província, região autônoma ou município onde o desastre ocorreu, organizará o controle.
因自然因素造成的其他地质灾害，确需治理的，在县级以上地方人民政府的领导下，由本级人民政府国土资源主管部门组织治理。
Para outros desastres geológicos causados por fatores naturais que realmente necessitem de controle, sob a liderança do governo popular local acima do nível distrital, o departamento de recursos terrestres do mesmo nível organizará o controle.
因自然因素造成的跨行政区域的地质灾害，确需治理的，由所跨行政区域的地方人民政府国土资源主管部门共同组织治理。
Para desastres geológicos causados por fatores naturais que abrangem áreas administrativas e que realmente necessitem de controle, os departamentos de recursos terrestres dos governos populares locais das áreas abrangidas organizarão conjuntamente o controle.
因工程建设等人为活动引发的地质灾害，由责任单位承担治理责任。
Desastres geológicos causados por atividades humanas, como construção de engenharia, devem ser controlados pela unidade responsável.
责任单位由地质灾害发生地的县级以上人民政府国土资源主管部门负责组织专家对地质灾害的成因进行分析论证后认定。
A unidade responsável será determinada pelo departamento de recursos terrestres do governo popular local acima do nível distrital onde o desastre ocorreu, após organizar especialistas para analisar e demonstrar a causa do desastre geológico.
对地质灾害的治理责任认定结果有异议的，可以依法申请行政复议或者提起行政诉讼。
Se houver objeção ao resultado da determinação da responsabilidade pelo controle do desastre geológico, pode-se solicitar revisão administrativa ou iniciar ação judicial administrativa de acordo com a lei.
地质灾害治理工程的确定，应当与地质灾害形成的原因、规模以及对人民生命和财产安全的危害程度相适应。
A determinação do projeto de controle de desastre geológico deve ser compatível com a causa, escala e o grau de ameaça à vida e à propriedade das pessoas.
承担专项地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理的单位，应当具备下列条件，经省级以上人民政府国土资源主管部门资质审查合格，取得国土资源主管部门颁发的相应等级的资质证书后，方可在资质等级许可的范围内从事地质灾害治理工程的勘查、设计、施工和监理活动，并承担相应的责任：
As unidades que realizam levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos especiais de controle de desastre geológico devem atender às seguintes condições, ser aprovadas na avaliação de qualificação pelo departamento de recursos naturais e terras do governo popular em nível provincial ou superior, obter o certificado de qualificação de nível correspondente emitido pelo departamento de recursos naturais e terras, e só então podem realizar atividades de levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos de controle de desastre geológico dentro do escopo permitido pelo nível de qualificação, assumindo as responsabilidades correspondentes:
(一)有独立的法人资格；
(1) Ter personalidade jurídica independente;
(二)有一定数量的水文地质、环境地质、工程地质等相应专业的技术人员；
(2) Ter um número determinado de técnicos nas especialidades correspondentes, como hidrogeologia, geologia ambiental e geologia de engenharia;
(三)有相应的技术装备；
(3) Ter equipamentos técnicos correspondentes;
(四)有完善的工程质量管理制度。
(4) Ter um sistema completo de gestão de qualidade do projeto.
地质灾害治理工程的勘查、设计、施工和监理应当符合国家有关标准和技术规范。
O levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos de controle de desastre geológico devem estar em conformidade com as normas e especificações técnicas nacionais relevantes.
禁止地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理单位超越其资质等级许可的范围或者以其他地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理单位的名义承揽地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理业务。
É proibido que as unidades de levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos de controle de desastre geológico atuem além do escopo permitido pelo seu nível de qualificação ou assumam negócios de levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos de controle de desastre geológico em nome de outras unidades.
禁止地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理单位允许其他单位以本单位的名义承揽地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理业务。
É proibido que as unidades de levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos de controle de desastre geológico permitam que outras unidades usem seu nome para assumir negócios de levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos de controle de desastre geológico.
禁止任何单位和个人伪造、变造、买卖地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理资质证书。
É proibido que qualquer unidade ou pessoa falsifique, altere ou comercialize certificados de qualificação de levantamento, projeto, construção e supervisão de projetos de controle de desastre geológico.
政府投资的地质灾害治理工程竣工后，由县级以上人民政府国土资源主管部门组织竣工验收。其他地质灾害治理工程竣工后，由责任单位组织竣工验收；竣工验收时，应当有国土资源主管部门参加。
Após a conclusão de obras de controle de desastres geológicos financiadas pelo governo, o departamento de recursos naturais e terras do governo popular do condado ou superior organizará a aceitação final. Para outras obras de controle de desastres geológicos, a entidade responsável organizará a aceitação final; durante a aceitação final, o departamento de recursos naturais e terras deverá participar.
政府投资的地质灾害治理工程经竣工验收合格后，由县级以上人民政府国土资源主管部门指定的单位负责管理和维护；其他地质灾害治理工程经竣工验收合格后，由负责治理的责任单位负责管理和维护。
Após a aceitação final e aprovação de obras de controle de desastres geológicos financiadas pelo governo, a unidade designada pelo departamento de recursos naturais e terras do governo popular do condado ou superior será responsável pela gestão e manutenção; para outras obras de controle de desastres geológicos aprovadas na aceitação final, a entidade responsável pelo controle será responsável pela gestão e manutenção.
任何单位和个人不得侵占、损毁、损坏地质灾害治理工程设施。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode ocupar, danificar ou destruir as instalações de obras de controle de desastres geológicos.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，有关县级以上地方人民政府、国土资源主管部门和其他有关部门有下列行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予降级或者撤职的行政处分；造成地质灾害导致人员伤亡和重大财产损失的，依法给予开除的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação deste regulamento, se o governo popular local relevante no nível de condado ou superior, o departamento de recursos naturais e terras ou outros departamentos relevantes cometerem qualquer um dos seguintes atos, os líderes diretamente responsáveis e outros pessoal diretamente responsável receberão sanções administrativas de rebaixamento ou demissão; se causar desastres geológicos resultando em baixas e perdas significativas de propriedade, receberão sanções administrativas de demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)未按照规定编制突发性地质灾害应急预案，或者未按照突发性地质灾害应急预案的要求采取有关措施、履行有关义务的；
(1) Não elaborar planos de emergência para desastres geológicos repentinos conforme exigido, ou não adotar as medidas relevantes e cumprir as obrigações relevantes de acordo com os requisitos dos planos de emergência para desastres geológicos repentinos;
(二)在编制地质灾害易发区内的城市总体规划、村庄和集镇规划时，未按照规定对规划区进行地质灾害危险性评估的；
(2) Ao elaborar planos diretores urbanos, planos de aldeias e vilas em áreas propensas a desastres geológicos, não realizar a avaliação de risco de desastres geológicos na área de planejamento conforme exigido;
(三)批准未包含地质灾害危险性评估结果的可行性研究报告的；
(3) Aprovar relatórios de estudo de viabilidade que não incluam os resultados da avaliação de risco de desastres geológicos;
(四)隐瞒、谎报或者授意他人隐瞒、谎报地质灾害灾情，或者擅自发布地质灾害预报的；
(4) Ocultar, relatar falsamente ou instruir outros a ocultar ou relatar falsamente informações sobre desastres geológicos, ou emitir previsões de desastres geológicos sem autorização;
(五)给不符合条件的单位颁发地质灾害危险性评估资质证书或者地质灾害治理工程勘查、设计、施工、监理资质证书的；
(5) Emitir certificados de qualificação para avaliação de risco de desastres geológicos ou certificados de qualificação para exploração, projeto, construção e supervisão de obras de controle de desastres geológicos para unidades que não atendem às condições.
(六)在地质灾害防治工作中有其他渎职行为的。
(6) Outros atos de omissão no trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos.
违反本条例规定，建设单位有下列行为之一的，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令限期改正；逾期不改正的，责令停止生产、施工或者使用，处10万元以上50万元以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação ao presente regulamento, se o construtor cometer um dos seguintes atos, o departamento de recursos naturais e terras do governo popular local acima do nível de condado deve ordenar a correção dentro de um prazo; se não for corrigido dentro do prazo, deve ordenar a parada da produção, construção ou uso, e aplicar uma multa de 100.000 a 500.000 yuans; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)未按照规定对地质灾害易发区内的建设工程进行地质灾害危险性评估的；
(1) Não realizar a avaliação de risco de desastre geológico para projetos de construção em áreas propensas a desastres geológicos conforme exigido;
(二)配套的地质灾害治理工程未经验收或者经验收不合格，主体工程即投入生产或者使用的。
(2) Colocar o projeto principal em produção ou uso antes que o projeto de controle de desastre geológico correspondente tenha sido aceito ou tenha sido aceito como não qualificado.
违反本条例规定，对工程建设等人为活动引发的地质灾害不予治理的，由县级以上人民政府国土资源主管部门责令限期治理；逾期不治理或者治理不符合要求的，由责令限期治理的国土资源主管部门组织治理，所需费用由责任单位承担，处10万元以上50万元以下的罚款；给他人造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação ao presente regulamento, se não forem controlados os desastres geológicos causados por atividades humanas, como construção de engenharia, o departamento de recursos naturais e terras do governo popular local acima do nível de condado deve ordenar o controle dentro de um prazo; se não for controlado dentro do prazo ou o controle não atender aos requisitos, o departamento de recursos naturais e terras que ordenou o controle deve organizar o controle, e os custos serão suportados pela unidade responsável, além de uma multa de 100.000 a 500.000 yuans; se causar danos a outros, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
违反本条例规定，在地质灾害危险区内爆破、削坡、进行工程建设以及从事其他可能引发地质灾害活动的，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令停止违法行为，对单位处5万元以上20万元以下的罚款，对个人处l万元以上5万元以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任；给他人造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação ao presente regulamento, se forem realizadas atividades como detonação, corte de taludes, construção de engenharia ou outras que possam causar desastres geológicos em áreas de perigo de desastre geológico, o departamento de recursos naturais e terras do governo popular local acima do nível de condado deve ordenar a cessação do ato ilegal, aplicar uma multa de 50.000 a 200.000 yuans para unidades e de 10.000 a 50.000 yuans para indivíduos; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei; se causar danos a outros, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上人民政府国土资源主管部门或者其他部门依据职责责令停止违法行为，对地质灾害危险性评估单位、地质灾害治理工程勘查、设计或者监理单位处合同约定的评估费、勘查费、设计费或者监理酬金1倍以上2倍以下的罚款，对地质灾害治理工程施工单位处工程价款2%以上4%以下的罚款，并可以责令停业整顿，降低资质等级；有违法所得的，没收违法所得；情节严重的，吊销其资质证书；构成犯罪的，依法追究刑事责任；给他人造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em violação ao presente regulamento, se um dos seguintes atos for cometido, o departamento de recursos naturais e terras do governo popular local acima do nível de condado ou outros departamentos, de acordo com suas funções, devem ordenar a cessação do ato ilegal, aplicar uma multa de 1 a 2 vezes a taxa de avaliação, taxa de investigação, taxa de projeto ou taxa de supervisão contratada para a unidade de avaliação de risco de desastre geológico, unidade de investigação, projeto ou supervisão de engenharia de controle de desastre geológico, e uma multa de 2% a 4% do preço do projeto para a unidade de construção de engenharia de controle de desastre geológico, podendo também ordenar a suspensão para retificação e reduzir o nível de qualificação; se houver ganhos ilegais, estes serão confiscados; se as circunstâncias forem graves, o certificado de qualificação será revogado; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei; se causar danos a outros, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei:
(一)在地质灾害危险性评估中弄虚作假或者故意隐瞒地质灾害真实情况的；
(1) Falsificar ou ocultar intencionalmente a situação real do desastre geológico na avaliação de risco de desastre geológico;
(二)在地质灾害治理工程勘查、设计、施工以及监理活动中弄虚作假、降低工程质量的；
(2) Falsificar ou reduzir a qualidade do projeto nas atividades de investigação, projeto, construção e supervisão de engenharia de controle de desastre geológico;
(三)无资质证书或者超越其资质等级许可的范围承揽地质灾害危险性评估、地质灾害治理工程勘查、设计、施工及监理业务的；
(3) Assumir negócios de avaliação de risco de desastre geológico, investigação, projeto, construção e supervisão de engenharia de controle de desastre geológico sem certificado de qualificação ou além do escopo permitido pelo nível de qualificação.
(四)以其他单位的名义或者允许其他单位以本单位的名义承揽地质灾害危险性评估、地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理业务的。
(4) Realizar negócios de avaliação de risco geológico, ou de levantamento, projeto, construção e supervisão de obras de controle de desastres geológicos em nome de outra unidade, ou permitir que outra unidade os realize em seu próprio nome.
违反本条例规定，伪造、变造、买卖地质灾害危险性评估资质证书、地质灾害治理工程勘查、设计、施工和监理资质证书的，由省级以上人民政府国土资源主管部门收缴或者吊销其资质证书，没收违法所得，并处5万元以上10万元以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação ao presente regulamento, quem falsificar, alterar ou comercializar certificados de qualificação para avaliação de risco geológico ou para levantamento, projeto, construção e supervisão de obras de controle de desastres geológicos terá seu certificado confiscado ou revogado pelo departamento de recursos naturais e terras do governo popular provincial ou superior, com confisco de rendimentos ilegais e multa de 50.000 a 100.000 yuans; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
违反本条例规定，侵占、损毁、损坏地质灾害监测设施或者地质灾害治理工程设施的，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令停止违法行为，限期恢复原状或者采取补救措施，可以处5万元以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação ao presente regulamento, quem invadir, danificar ou destruir instalações de monitoramento de desastres geológicos ou instalações de obras de controle de desastres geológicos será ordenado pelo departamento de recursos naturais e terras do governo popular local de nível distrital ou superior a cessar a conduta ilegal, restaurar a condição original ou tomar medidas corretivas dentro de um prazo, podendo ser multado em até 50.000 yuans; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
附则
Disposições Suplementares
在地质灾害防治工作中形成的地质资料，应当按照《地质资料管理条例》的规定汇交。
Os dados geológicos gerados durante o trabalho de prevenção e controle de desastres geológicos devem ser submetidos de acordo com as disposições do 'Regulamento sobre Gestão de Dados Geológicos'.
地震灾害的防御和减轻依照防震减灾的法律、行政法规的规定执行。
A defesa e mitigação de desastres sísmicos devem ser executadas de acordo com as leis e regulamentos administrativos sobre prevenção e redução de desastres sísmicos.
防洪法律、行政法规对洪水引发的崩塌、滑坡、泥石流的防治有规定的，从其规定。
Se as leis e regulamentos administrativos sobre controle de inundações tiverem disposições sobre a prevenção de deslizamentos, desmoronamentos e fluxos de detritos causados por inundações, essas disposições devem ser seguidas.
本条例自2004年3月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de março de 2004.