KYB CHINA(2021年5月12日国务院第135次常务会议通过 2021年7月19日中华人民共和国国务院令第744号公布 自2021年9月1日起施行)
(Aprovado na 135.ª reunião executiva do Conselho de Estado em 12 de maio de 2021, promulgado pelo Decreto n.º 744 do Conselho de Estado da República Popular da China em 19 de julho de 2021, em vigor desde 1 de setembro de 2021)
总 则
Disposições Gerais
为了提高建设工程抗震防灾能力，降低地震灾害风险，保障人民生命财产安全，根据《中华人民共和国建筑法》、《中华人民共和国防震减灾法》等法律，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com base na Lei da Construção da República Popular da China, na Lei de Prevenção e Mitigação de Desastres Sísmicos da República Popular da China e noutras leis, com o objetivo de melhorar a capacidade de resistência sísmica das obras de construção, reduzir o risco de desastres sísmicos e proteger a vida e o património das pessoas.
在中华人民共和国境内从事建设工程抗震的勘察、设计、施工、鉴定、加固、维护等活动及其监督管理，适用本条例。
O presente regulamento aplica-se às atividades de prospeção, conceção, construção, avaliação, reforço e manutenção antissísmicas de obras de construção realizadas no território da República Popular da China, bem como à sua supervisão e gestão.
建设工程抗震应当坚持以人为本、全面设防、突出重点的原则。
A atividade antissísmica de obras de construção deve aderir aos princípios de orientação para as pessoas, proteção integral e ênfase nos pontos-chave.
国务院住房和城乡建设主管部门对全国的建设工程抗震实施统一监督管理。国务院交通运输、水利、工业和信息化、能源等有关部门按照职责分工，负责对全国有关专业建设工程抗震的监督管理。
O departamento de habitação e construção urbana e rural do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão unificadas da atividade antissísmica de obras de construção em todo o país. Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, como transportes, recursos hídricos, indústria e tecnologia da informação, e energia, são responsáveis pela supervisão e gestão da atividade antissísmica de obras de construção profissionais relevantes em todo o país, de acordo com as suas respetivas atribuições.
县级以上地方人民政府住房和城乡建设主管部门对本行政区域内的建设工程抗震实施监督管理。县级以上地方人民政府交通运输、水利、工业和信息化、能源等有关部门在各自职责范围内，负责对本行政区域内有关专业建设工程抗震的监督管理。
Os departamentos de habitação e construção urbana e rural dos governos populares locais ao nível do distrito e acima são responsáveis pela supervisão e gestão da atividade antissísmica de obras de construção nas suas respetivas áreas administrativas. Os departamentos relevantes dos governos populares locais ao nível do distrito e acima, como transportes, recursos hídricos, indústria e tecnologia da informação, e energia, são responsáveis pela supervisão e gestão da atividade antissísmica de obras de construção profissionais relevantes nas suas respetivas áreas administrativas, dentro das suas respetivas atribuições.
县级以上人民政府其他有关部门应当依照本条例和其他有关法律、法规的规定，在各自职责范围内负责建设工程抗震相关工作。
Outros departamentos relevantes dos governos populares ao nível do distrito e acima devem ser responsáveis pelo trabalho relacionado com a atividade antissísmica de obras de construção dentro das suas respetivas atribuições, de acordo com o presente regulamento e outras leis e regulamentos relevantes.
从事建设工程抗震相关活动的单位和人员，应当依法对建设工程抗震负责。
As unidades e indivíduos envolvidos em atividades relacionadas com a atividade antissísmica de obras de construção devem ser responsáveis pela atividade antissísmica das obras de construção de acordo com a lei.
国家鼓励和支持建设工程抗震技术的研究、开发和应用。
O Estado incentiva e apoia a investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias antissísmicas para obras de construção.
各级人民政府应当组织开展建设工程抗震知识宣传普及，提高社会公众抗震防灾意识。
Os governos populares a todos os níveis devem organizar a divulgação e popularização do conhecimento sobre resistência sísmica de construções, aumentando a consciência do público sobre prevenção e mitigação de desastres sísmicos.
国家建立建设工程抗震调查制度。
O Estado estabelece um sistema de investigação sobre resistência sísmica de construções.
县级以上人民政府应当组织有关部门对建设工程抗震性能、抗震技术应用、产业发展等进行调查，全面掌握建设工程抗震基本情况，促进建设工程抗震管理水平提高和科学决策。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior devem organizar os departamentos relevantes para realizar investigações sobre o desempenho sísmico das construções, a aplicação de tecnologias antissísmicas e o desenvolvimento da indústria, de modo a compreender plenamente a situação básica da resistência sísmica das construções, promovendo a melhoria do nível de gestão antissísmica e a tomada de decisões científicas.
建设工程应当避开抗震防灾专项规划确定的危险地段。确实无法避开的，应当采取符合建设工程使用功能要求和适应地震效应的抗震设防措施。
As construções devem evitar as zonas de perigo definidas no plano especial de prevenção e mitigação de desastres sísmicos. Quando for realmente impossível evitar, devem ser adotadas medidas de proteção sísmica que atendam aos requisitos funcionais da construção e aos efeitos sísmicos.
勘察、设计和施工
Prospeção, Projeto e Construção
新建、扩建、改建建设工程，应当符合抗震设防强制性标准。
As construções novas, ampliadas ou reformadas devem cumprir as normas obrigatórias de resistência sísmica.
国务院有关部门和国务院标准化行政主管部门依据职责依法制定和发布抗震设防强制性标准。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e o departamento de normalização do Conselho de Estado, de acordo com as suas atribuições, formulam e publicam as normas obrigatórias de resistência sísmica.
建设单位应当对建设工程勘察、设计和施工全过程负责，在勘察、设计和施工合同中明确拟采用的抗震设防强制性标准，按照合同要求对勘察设计成果文件进行核验，组织工程验收，确保建设工程符合抗震设防强制性标准。
O construtor é responsável por todo o processo de prospeção, projeto e construção da obra, devendo especificar nos contratos de prospeção, projeto e construção as normas obrigatórias de resistência sísmica a adotar, verificar os documentos de projeto e de prospeção de acordo com os requisitos contratuais, organizar a aceitação da obra e garantir que a construção cumpre as normas obrigatórias de resistência sísmica.
建设单位不得明示或者暗示勘察、设计、施工等单位和从业人员违反抗震设防强制性标准，降低工程抗震性能。
O construtor não pode, explícita ou implicitamente, induzir as entidades de prospeção, projeto, construção e os profissionais a violar as normas obrigatórias de resistência sísmica, reduzindo o desempenho sísmico da obra.
建设工程勘察文件中应当说明抗震场地类别，对场地地震效应进行分析，并提出工程选址、不良地质处置等建议。
Os documentos de prospeção de construções devem indicar a categoria do local sísmico, analisar os efeitos sísmicos no local e apresentar recomendações sobre a seleção do local da obra e o tratamento de más condições geológicas.
建设工程设计文件中应当说明抗震设防烈度、抗震设防类别以及拟采用的抗震设防措施。采用隔震减震技术的建设工程，设计文件中应当对隔震减震装置技术性能、检验检测、施工安装和使用维护等提出明确要求。
Os documentos de projeto de construção devem especificar a intensidade sísmica de projeto, a categoria de resistência sísmica e as medidas de resistência sísmica a serem adotadas. Para projetos de construção que utilizam tecnologias de isolamento e dissipação sísmica, os documentos de projeto devem estabelecer requisitos claros quanto ao desempenho técnico, inspeção e teste, instalação e manutenção dos dispositivos de isolamento e dissipação.
对位于高烈度设防地区、地震重点监视防御区的下列建设工程，设计单位应当在初步设计阶段按照国家有关规定编制建设工程抗震设防专篇，并作为设计文件组成部分：
Para os seguintes projetos de construção localizados em áreas de alta intensidade sísmica de projeto ou áreas de monitoramento prioritário de terremotos, a unidade de projeto deve preparar, na fase de projeto preliminar, um relatório especial de resistência sísmica de acordo com os regulamentos nacionais relevantes, que será parte integrante dos documentos de projeto:
（一）重大建设工程；
(1) Projetos de construção importantes;
（二）地震时可能发生严重次生灾害的建设工程；
(2) Projetos de construção que possam causar desastres secundários graves durante um terremoto;
（三）地震时使用功能不能中断或者需要尽快恢复的建设工程。
(3) Projetos de construção cujas funções não possam ser interrompidas durante um terremoto ou que precisem ser restauradas rapidamente.
对超限高层建筑工程，设计单位应当在设计文件中予以说明，建设单位应当在初步设计阶段将设计文件等材料报送省、自治区、直辖市人民政府住房和城乡建设主管部门进行抗震设防审批。住房和城乡建设主管部门应当组织专家审查，对采取的抗震设防措施合理可行的，予以批准。超限高层建筑工程抗震设防审批意见应当作为施工图设计和审查的依据。
Para projetos de construção de edifícios altos que excedem os limites, a unidade de projeto deve explicar isso nos documentos de projeto, e a unidade de construção deve, na fase de projeto preliminar, submeter os documentos de projeto e outros materiais ao departamento de habitação e construção urbana do governo popular provincial, regional ou municipal para aprovação de resistência sísmica. O departamento de habitação e construção urbana deve organizar a revisão por especialistas e, se as medidas de resistência sísmica adotadas forem razoáveis e viáveis, aprová-las. A opinião de aprovação de resistência sísmica para edifícios altos que excedem os limites deve servir como base para o projeto e revisão dos desenhos de construção.
前款所称超限高层建筑工程，是指超出国家现行标准所规定的适用高度和适用结构类型的高层建筑工程以及体型特别不规则的高层建筑工程。
Os edifícios altos que excedem os limites mencionados no parágrafo anterior referem-se a projetos de construção de edifícios altos que excedem a altura aplicável e os tipos estruturais aplicáveis especificados nas normas nacionais atuais, bem como projetos de construção de edifícios altos com formas particularmente irregulares.
工程总承包单位、施工单位及工程监理单位应当建立建设工程质量责任制度，加强对建设工程抗震设防措施施工质量的管理。
A unidade de contratação geral do projeto, a unidade de construção e a unidade de supervisão do projeto devem estabelecer um sistema de responsabilidade pela qualidade do projeto de construção e fortalecer a gestão da qualidade da construção das medidas de resistência sísmica do projeto.
国家鼓励工程总承包单位、施工单位采用信息化手段采集、留存隐蔽工程施工质量信息。
O estado incentiva a unidade de contratação geral do projeto e a unidade de construção a adotar meios informatizados para coletar e armazenar informações de qualidade da construção oculta.
施工单位应当按照抗震设防强制性标准进行施工。
A unidade de construção deve realizar a construção de acordo com as normas obrigatórias de resistência sísmica.
建设单位应当将建筑的设计使用年限、结构体系、抗震设防烈度、抗震设防类别等具体情况和使用维护要求记入使用说明书，并将使用说明书交付使用人或者买受人。
O construtor deve registrar no manual de uso a vida útil de projeto, o sistema estrutural, o grau de intensidade sísmica de projeto, a categoria de proteção sísmica e outras especificações, bem como os requisitos de uso e manutenção, e entregar o manual ao usuário ou comprador.
建筑工程根据使用功能以及在抗震救灾中的作用等因素，分为特殊设防类、重点设防类、标准设防类和适度设防类。学校、幼儿园、医院、养老机构、儿童福利机构、应急指挥中心、应急避难场所、广播电视等建筑，应当按照不低于重点设防类的要求采取抗震设防措施。
As construções são classificadas, de acordo com a função de uso e o papel na resposta a sismos, em categorias: proteção especial, proteção prioritária, proteção padrão e proteção moderada. Edifícios como escolas, creches, hospitais, instituições de idosos, instituições de bem-estar infantil, centros de comando de emergência, abrigos de emergência e radiodifusão devem adotar medidas de proteção sísmica não inferiores às exigidas para a categoria de proteção prioritária.
位于高烈度设防地区、地震重点监视防御区的新建学校、幼儿园、医院、养老机构、儿童福利机构、应急指挥中心、应急避难场所、广播电视等建筑应当按照国家有关规定采用隔震减震等技术，保证发生本区域设防地震时能够满足正常使用要求。
Novas escolas, creches, hospitais, instituições de idosos, instituições de bem-estar infantil, centros de comando de emergência, abrigos de emergência e radiodifusão localizados em áreas de alta intensidade sísmica ou áreas prioritárias de monitoramento sísmico devem adotar tecnologias como isolamento e dissipação sísmica, conforme regulamentos nacionais, para garantir o uso normal durante o sismo de projeto da região.
国家鼓励在除前款规定以外的建设工程中采用隔震减震等技术，提高抗震性能。
O Estado incentiva a adoção de tecnologias como isolamento e dissipação sísmica em construções não abrangidas pelo parágrafo anterior, para melhorar o desempenho sísmico.
国务院有关部门和国务院标准化行政主管部门应当依据各自职责推动隔震减震装置相关技术标准的制定，明确通用技术要求。鼓励隔震减震装置生产企业制定严于国家标准、行业标准的企业标准。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e o departamento de normalização do Conselho de Estado devem, de acordo com suas respectivas atribuições, promover a elaboração de normas técnicas para dispositivos de isolamento e dissipação sísmica, definindo requisitos técnicos gerais. Incentiva-se os fabricantes de dispositivos de isolamento e dissipação sísmica a estabelecer normas empresariais mais rigorosas do que as normas nacionais e setoriais.
隔震减震装置生产经营企业应当建立唯一编码制度和产品检验合格印鉴制度，采集、存储隔震减震装置生产、经营、检测等信息，确保隔震减震装置质量信息可追溯。隔震减震装置质量应当符合有关产品质量法律、法规和国家相关技术标准的规定。
Os fabricantes e comerciantes de dispositivos de isolamento e dissipação sísmica devem estabelecer um sistema de codificação única e um sistema de selo de inspeção de qualidade do produto, coletar e armazenar informações sobre produção, comercialização e inspeção dos dispositivos, garantindo a rastreabilidade das informações de qualidade. A qualidade dos dispositivos deve estar em conformidade com as leis e regulamentos relevantes de qualidade do produto e com as normas técnicas nacionais aplicáveis.
建设单位应当组织勘察、设计、施工、工程监理单位建立隔震减震工程质量可追溯制度，利用信息化手段对隔震减震装置采购、勘察、设计、进场检测、安装施工、竣工验收等全过程的信息资料进行采集和存储，并纳入建设项目档案。
O construtor deve organizar as unidades de prospeção, projeto, construção e supervisão para estabelecer um sistema de rastreabilidade da qualidade das obras de isolamento e dissipação sísmica, utilizando meios informatizados para coletar e armazenar informações e dados de todo o processo, incluindo aquisição de dispositivos, prospeção, projeto, inspeção de entrada, instalação e construção, e aceitação final, e integrá-los no arquivo do projeto.
隔震减震装置用于建设工程前，施工单位应当在建设单位或者工程监理单位监督下进行取样，送建设单位委托的具有相应建设工程质量检测资质的机构进行检测。禁止使用不合格的隔震减震装置。
Antes da utilização de dispositivos de isolamento e dissipação sísmica em obras, a unidade de construção deve, sob supervisão do construtor ou da unidade de supervisão, realizar a amostragem e enviar as amostras a uma instituição de ensaio de qualidade de obras com a qualificação adequada, designada pelo construtor, para ensaio. É proibida a utilização de dispositivos de isolamento e dissipação sísmica não conformes.
实行施工总承包的，隔震减震装置属于建设工程主体结构的施工，应当由总承包单位自行完成。
No caso de contratação geral de construção, os dispositivos de isolamento e dissipação sísmica, sendo parte da estrutura principal da obra, devem ser executados diretamente pela unidade de contratação geral.
工程质量检测机构应当建立建设工程过程数据和结果数据、检测影像资料及检测报告记录与留存制度，对检测数据和检测报告的真实性、准确性负责，不得出具虚假的检测数据和检测报告。
As instituições de ensaio de qualidade de obras devem estabelecer um sistema de registo e retenção de dados de processo e resultados, imagens de ensaio e relatórios de ensaio, sendo responsáveis pela veracidade e precisão dos dados e relatórios de ensaio, não podendo emitir dados ou relatórios de ensaio falsos.
鉴定、加固和维护
Identificação, Reforço e Manutenção
国家实行建设工程抗震性能鉴定制度。
O Estado implementa um sistema de identificação do desempenho antissísmico para projetos de construção.
按照《中华人民共和国防震减灾法》第三十九条规定应当进行抗震性能鉴定的建设工程，由所有权人委托具有相应技术条件和技术能力的机构进行鉴定。
Para os projetos de construção que devem ser submetidos à identificação do desempenho antissísmico conforme o Artigo 39 da Lei de Prevenção e Mitigação de Desastres Sísmicos da República Popular da China, o proprietário deve contratar uma instituição com as condições técnicas e capacidades técnicas adequadas para realizar a identificação.
国家鼓励对除前款规定以外的未采取抗震设防措施或者未达到抗震设防强制性标准的已经建成的建设工程进行抗震性能鉴定。
O Estado incentiva a realização de identificação do desempenho antissísmico para projetos de construção já concluídos, que não estejam abrangidos pelo parágrafo anterior, que não tenham adotado medidas de proteção sísmica ou que não tenham atingido as normas obrigatórias de resistência sísmica.
抗震性能鉴定结果应当对建设工程是否存在严重抗震安全隐患以及是否需要进行抗震加固作出判定。
Os resultados da identificação do desempenho antissísmico devem determinar se o projeto de construção apresenta riscos graves de segurança sísmica e se é necessário realizar reforço sísmico.
抗震性能鉴定结果应当真实、客观、准确。
Os resultados da identificação do desempenho antissísmico devem ser verdadeiros, objetivos e precisos.
建设工程所有权人应当对存在严重抗震安全隐患的建设工程进行安全监测，并在加固前采取停止或者限制使用等措施。
O proprietário do projeto de construção deve realizar monitoramento de segurança para projetos de construção com riscos graves de segurança sísmica e tomar medidas como parar ou restringir o uso antes do reforço.
对抗震性能鉴定结果判定需要进行抗震加固且具备加固价值的已经建成的建设工程，所有权人应当进行抗震加固。
Para projetos de construção já concluídos que, com base nos resultados da identificação do desempenho antissísmico, necessitam de reforço sísmico e possuem valor de reforço, o proprietário deve realizar o reforço sísmico.
位于高烈度设防地区、地震重点监视防御区的学校、幼儿园、医院、养老机构、儿童福利机构、应急指挥中心、应急避难场所、广播电视等已经建成的建筑进行抗震加固时，应当经充分论证后采用隔震减震等技术，保证其抗震性能符合抗震设防强制性标准。
Ao realizar o reforço sísmico de edifícios já concluídos, como escolas, creches, hospitais, instituições de cuidados a idosos, instituições de bem-estar infantil, centros de comando de emergência, abrigos de emergência e radiodifusão e televisão, localizados em áreas de alta intensidade sísmica ou áreas de monitoramento prioritário de terremotos, devem ser adotadas tecnologias como isolamento sísmico e amortecimento após plena demonstração, garantindo que seu desempenho antissísmico atenda às normas obrigatórias de resistência sísmica.
抗震加固应当依照《建设工程质量管理条例》等规定执行，并符合抗震设防强制性标准。
O reforço sísmico deve ser executado de acordo com o Regulamento de Gestão da Qualidade de Projetos de Construção e outras disposições, e deve atender às normas obrigatórias de resistência sísmica.
竣工验收合格后，应当通过信息化手段或者在建设工程显著部位设置永久性标牌等方式，公示抗震加固时间、后续使用年限等信息。
Após a conclusão e aceitação da obra, devem ser divulgadas, por meio de meios informatizados ou da instalação de placas permanentes em locais visíveis da obra, informações como o momento do reforço sísmico e a vida útil subsequente.
建设工程所有权人应当按照规定对建设工程抗震构件、隔震沟、隔震缝、隔震减震装置及隔震标识进行检查、修缮和维护，及时排除安全隐患。
O proprietário da obra deve, de acordo com as disposições, inspecionar, reparar e manter os componentes antissísmicos, as juntas de isolamento sísmico, as juntas de dilatação sísmica, os dispositivos de isolamento e amortecimento sísmico e as marcações de isolamento sísmico da obra, eliminando prontamente os riscos de segurança.
任何单位和个人不得擅自变动、损坏或者拆除建设工程抗震构件、隔震沟、隔震缝、隔震减震装置及隔震标识。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode, sem autorização, alterar, danificar ou remover os componentes antissísmicos, as juntas de isolamento sísmico, as juntas de dilatação sísmica, os dispositivos de isolamento e amortecimento sísmico e as marcações de isolamento sísmico da obra.
任何单位和个人发现擅自变动、损坏或者拆除建设工程抗震构件、隔震沟、隔震缝、隔震减震装置及隔震标识的行为，有权予以制止，并向住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门报告。
Qualquer unidade ou indivíduo que descubra atos de alteração, dano ou remoção não autorizados dos componentes antissísmicos, juntas de isolamento sísmico, juntas de dilatação sísmica, dispositivos de isolamento e amortecimento sísmico e marcações de isolamento sísmico da obra tem o direito de os impedir e de comunicar o facto ao departamento de administração de habitação e construção urbana e rural ou a outro departamento de supervisão competente.
农村建设工程抗震设防
Disposições Antissísmicas para Obras de Construção Rurais
各级人民政府和有关部门应当加强对农村建设工程抗震设防的管理，提高农村建设工程抗震性能。
Os governos populares a todos os níveis e os departamentos relevantes devem reforçar a gestão da resistência sísmica das obras de construção rurais, melhorando o desempenho sísmico das obras de construção rurais.
县级以上人民政府对经抗震性能鉴定未达到抗震设防强制性标准的农村村民住宅和乡村公共设施建设工程抗震加固给予必要的政策支持。
Os governos populares a nível distrital ou superior devem conceder o apoio político necessário ao reforço sísmico das habitações de residentes rurais e das obras de infraestruturas públicas rurais que, após avaliação do desempenho sísmico, não tenham atingido as normas obrigatórias de resistência sísmica.
实施农村危房改造、移民搬迁、灾后恢复重建等，应当保证建设工程达到抗震设防强制性标准。
Ao implementar a renovação de habitações degradadas rurais, a realocação por migração, a reconstrução pós-catástrofe, etc., deve-se garantir que as obras de construção atinjam as normas obrigatórias de resistência sísmica.
县级以上地方人民政府应当编制、发放适合农村的实用抗震技术图集。
Os governos populares locais a nível distrital ou superior devem compilar e distribuir coleções de diagramas técnicos antissísmicos práticos adequados para áreas rurais.
农村村民住宅建设可以选用抗震技术图集，也可以委托设计单位进行设计，并根据图集或者设计的要求进行施工。
A construção de habitações de residentes rurais pode optar por utilizar as coleções de diagramas técnicos antissísmicos ou pode encomendar o projeto a uma entidade de projeto, e a construção deve ser realizada de acordo com as coleções de diagramas ou com os requisitos do projeto.
县级以上地方人民政府应当加强对农村村民住宅和乡村公共设施建设工程抗震的指导和服务，加强技术培训，组织建设抗震示范住房，推广应用抗震性能好的结构形式及建造方法。
Os governos populares locais acima do nível distrital devem fortalecer a orientação e os serviços para a construção antissísmica de residências rurais e instalações públicas rurais, intensificar o treinamento técnico, organizar a construção de habitações antissísmicas modelo e promover a aplicação de formas estruturais e métodos de construção com bom desempenho sísmico.
保障措施
Medidas de Garantia
县级以上人民政府应当加强对建设工程抗震管理工作的组织领导，建立建设工程抗震管理工作机制，将相关工作纳入本级国民经济和社会发展规划。
Os governos populares acima do nível distrital devem fortalecer a liderança organizacional do trabalho de gestão antissísmica de projetos de construção, estabelecer um mecanismo de trabalho de gestão antissísmica de projetos de construção e incluir o trabalho relevante no plano de desenvolvimento econômico e social do mesmo nível.
县级以上人民政府应当将建设工程抗震工作所需经费列入本级预算。
Os governos populares acima do nível distrital devem incluir os fundos necessários para o trabalho antissísmico de projetos de construção no orçamento do mesmo nível.
县级以上地方人民政府应当组织有关部门，结合本地区实际开展地震风险分析，并按照风险程度实行分类管理。
Os governos populares locais acima do nível distrital devem organizar os departamentos relevantes para realizar análises de risco sísmico com base nas condições reais da região e implementar gestão classificada de acordo com o grau de risco.
县级以上地方人民政府对未采取抗震设防措施或者未达到抗震设防强制性标准的老旧房屋抗震加固给予必要的政策支持。
Os governos populares locais acima do nível distrital devem fornecer o apoio político necessário para o reforço sísmico de edifícios antigos que não adotaram medidas de proteção sísmica ou não atendem aos padrões obrigatórios de proteção sísmica.
国家鼓励建设工程所有权人结合电梯加装、节能改造等开展抗震加固，提升老旧房屋抗震性能。
O Estado incentiva os proprietários de projetos de construção a realizar reforço sísmico em conjunto com a instalação de elevadores, reforma de economia de energia, etc., para melhorar o desempenho sísmico de edifícios antigos.
国家鼓励金融机构开发、提供金融产品和服务，促进建设工程抗震防灾能力提高，支持建设工程抗震相关产业发展和新技术应用。
O Estado incentiva as instituições financeiras a desenvolver e fornecer produtos e serviços financeiros para melhorar a capacidade de prevenção sísmica de projetos de construção e apoiar o desenvolvimento de indústrias relacionadas à construção antissísmica e a aplicação de novas tecnologias.
县级以上地方人民政府鼓励和引导社会力量参与抗震性能鉴定、抗震加固。
Os governos populares locais acima do nível distrital incentivam e orientam as forças sociais a participar da avaliação do desempenho sísmico e do reforço sísmico.
国家鼓励科研教育机构设立建设工程抗震技术实验室和人才实训基地。
O Estado incentiva as instituições de pesquisa e educação a estabelecer laboratórios de tecnologia antissísmica de engenharia de construção e bases de treinamento de talentos.
县级以上人民政府应当依法对建设工程抗震新技术产业化项目用地、融资等给予政策支持。
Os governos populares nos níveis de distrito ou acima devem fornecer apoio político, como uso de terra e financiamento, para projetos de industrialização de novas tecnologias antissísmicas de obras de engenharia, de acordo com a lei.
县级以上人民政府住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门应当制定建设工程抗震新技术推广目录，加强对建设工程抗震管理和技术人员的培训。
O departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural ou outros departamentos de supervisão relevantes dos governos populares nos níveis de distrito ou acima devem elaborar um catálogo de promoção de novas tecnologias antissísmicas para obras de engenharia e fortalecer o treinamento de pessoal de gestão e técnico em obras antissísmicas.
地震灾害发生后，县级以上人民政府住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门应当开展建设工程安全应急评估和建设工程震害调查，收集、保存相关资料。
Após a ocorrência de um desastre sísmico, o departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural ou outros departamentos de supervisão relevantes dos governos populares nos níveis de distrito ou acima devem realizar avaliações de segurança de emergência e investigações de danos sísmicos em obras de engenharia, coletando e preservando materiais relevantes.
监督管理
Supervisão e Gestão
县级以上人民政府住房和城乡建设主管部门和其他有关监督管理部门应当按照职责分工，加强对建设工程抗震设防强制性标准执行情况的监督检查。
O departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural e outros departamentos de supervisão relevantes dos governos populares nos níveis de distrito ou acima devem, de acordo com a divisão de responsabilidades, fortalecer a supervisão e inspeção da implementação de padrões obrigatórios de projeto antissísmico de obras de engenharia.
县级以上人民政府住房和城乡建设主管部门应当会同有关部门建立完善建设工程抗震设防数据信息库，并与应急管理、地震等部门实时共享数据。
O departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural dos governos populares nos níveis de distrito ou acima deve, em conjunto com os departamentos relevantes, estabelecer e melhorar um banco de dados de informações de projeto antissísmico de obras de engenharia e compartilhar dados em tempo real com departamentos de gestão de emergência e sismologia.
县级以上人民政府住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门履行建设工程抗震监督管理职责时，有权采取以下措施：
Ao exercer as funções de supervisão e gestão antissísmica de obras de engenharia, o departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural ou outros departamentos de supervisão relevantes dos governos populares nos níveis de distrito ou acima têm o direito de adotar as seguintes medidas:
（一）对建设工程或者施工现场进行监督检查；
(1) Realizar inspeções e supervisão em obras de engenharia ou canteiros de obras;
（二）向有关单位和人员调查了解相关情况；
(2) Investigar e entender as circunstâncias relevantes junto às unidades e pessoal relevantes;
（三）查阅、复制被检查单位有关建设工程抗震的文件和资料；
(3) Examinar e copiar os arquivos e materiais relacionados à resistência sísmica das obras de engenharia da unidade inspecionada.
（四）对抗震结构材料、构件和隔震减震装置实施抽样检测；
(4) Realizar amostragem e teste de materiais estruturais antissísmicos, componentes e dispositivos de isolamento e amortecimento sísmico;
（五）查封涉嫌违反抗震设防强制性标准的施工现场；
(5) Selar canteiros de obras suspeitos de violar normas obrigatórias de resistência sísmica;
（六）发现可能影响抗震质量的问题时，责令相关单位进行必要的检测、鉴定。
(6) Ao descobrir problemas que possam afetar a qualidade sísmica, ordenar que as unidades relevantes realizem testes e avaliações necessárias.
县级以上人民政府住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门开展监督检查时，可以委托专业机构进行抽样检测、抗震性能鉴定等技术支持工作。
Os departamentos de habitação e construção urbana e rural ou outros departamentos de supervisão relevantes dos governos populares acima do nível distrital, ao realizar inspeções de supervisão, podem contratar instituições profissionais para realizar trabalhos de suporte técnico, como amostragem e teste, e avaliação de desempenho sísmico.
县级以上人民政府住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门应当建立建设工程抗震责任企业及从业人员信用记录制度，将相关信用记录纳入全国信用信息共享平台。
Os departamentos de habitação e construção urbana e rural ou outros departamentos de supervisão relevantes dos governos populares acima do nível distrital devem estabelecer um sistema de registro de crédito para empresas e profissionais responsáveis pela construção antissísmica, e incorporar os registros de crédito relevantes na plataforma nacional de compartilhamento de informações de crédito.
任何单位和个人对违反本条例规定的违法行为，有权进行举报。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar atos ilegais que violem as disposições deste regulamento.
接到举报的住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门应当进行调查，依法处理，并为举报人保密。
O departamento de habitação e construção urbana e rural ou outro departamento de supervisão relevante que receber a denúncia deve investigar, tratar de acordo com a lei e manter o sigilo do denunciante.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门工作人员在监督管理工作中玩忽职守、滥用职权、徇私舞弊的，依法给予处分。
Em violação deste regulamento, se os funcionários dos departamentos de habitação e construção urbana e rural ou outros departamentos de supervisão relevantes forem negligentes, abusarem de seu poder ou agirem com favoritismo no trabalho de supervisão, serão punidos de acordo com a lei.
违反本条例规定，建设单位明示或者暗示勘察、设计、施工等单位和从业人员违反抗震设防强制性标准，降低工程抗震性能的，责令改正，处20万元以上50万元以下的罚款；情节严重的，处50万元以上500万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, se o proprietário do projeto indicar ou sugerir, de forma explícita ou implícita, que as unidades de levantamento, projeto, construção e outros profissionais violem as normas obrigatórias de resistência sísmica, reduzindo o desempenho sísmico da construção, será ordenado a corrigir e multado em 200.000 a 500.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, multado em 500.000 a 5.000.000 yuans; se causar perdas, assumirá a responsabilidade de indenização de acordo com a lei.
违反本条例规定，建设单位未经超限高层建筑工程抗震设防审批进行施工的，责令停止施工，限期改正，处20万元以上100万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, se o proprietário da obra realizar a construção sem a aprovação do projeto sísmico para edifícios de altura excepcional, será ordenada a paralisação da obra, fixado prazo para correção, e aplicada multa de 200.000 a 1.000.000 de yuans; se causar danos, a responsabilidade pela indenização será assumida conforme a lei.
违反本条例规定，建设单位未组织勘察、设计、施工、工程监理单位建立隔震减震工程质量可追溯制度的，或者未对隔震减震装置采购、勘察、设计、进场检测、安装施工、竣工验收等全过程的信息资料进行采集和存储，并纳入建设项目档案的，责令改正，处10万元以上30万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, se o proprietário da obra não organizar as unidades de investigação, projeto, construção e supervisão para estabelecer o sistema de rastreabilidade da qualidade dos dispositivos de isolamento e amortecimento, ou não coletar e armazenar as informações de todo o processo de aquisição, investigação, projeto, inspeção de entrada, instalação e construção, aceitação final dos dispositivos de isolamento e amortecimento, e não as incorporar ao arquivo do projeto, será ordenada a correção e aplicada multa de 100.000 a 300.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade pela indenização será assumida conforme a lei.
违反本条例规定，设计单位有下列行为之一的，责令改正，处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，责令停业整顿，降低资质等级或者吊销资质证书；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em violação deste regulamento, se a unidade de projeto cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção e aplicada multa de 100.000 a 300.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, será ordenada a suspensão para retificação, redução do nível de qualificação ou cassação do certificado de qualificação; se causar danos, a responsabilidade pela indenização será assumida conforme a lei:
（一）未按照超限高层建筑工程抗震设防审批意见进行施工图设计；
(1) Não realizar o projeto de construção conforme o parecer de aprovação sísmica para edifícios de altura excepcional;
（二）未在初步设计阶段将建设工程抗震设防专篇作为设计文件组成部分；
(2) Não incluir o relatório especial de resistência sísmica como parte dos documentos de projeto na fase de projeto básico;
（三）未按照抗震设防强制性标准进行设计。
(3) Não projetar de acordo com as normas obrigatórias de resistência sísmica.
违反本条例规定，施工单位在施工中未按照抗震设防强制性标准进行施工的，责令改正，处工程合同价款2%以上4%以下的罚款；造成建设工程不符合抗震设防强制性标准的，负责返工、加固，并赔偿因此造成的损失；情节严重的，责令停业整顿，降低资质等级或者吊销资质证书。
Em violação deste regulamento, se a unidade de construção não realizar a construção de acordo com as normas obrigatórias de resistência sísmica durante a obra, será ordenada a correção e aplicada multa de 2% a 4% do valor do contrato da obra; se a obra resultar em não conformidade com as normas obrigatórias de resistência sísmica, será responsável pela reconstrução e reforço, e indenizará os danos causados; se as circunstâncias forem graves, será ordenada a suspensão para retificação, redução do nível de qualificação ou cassação do certificado de qualificação.
违反本条例规定，施工单位未对隔震减震装置取样送检或者使用不合格隔震减震装置的，责令改正，处10万元以上20万元以下的罚款；情节严重的，责令停业整顿，并处20万元以上50万元以下的罚款，降低资质等级或者吊销资质证书；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, se a unidade de construção não coletar amostras dos dispositivos de isolamento e amortecimento para envio a testes ou usar dispositivos de isolamento e amortecimento não conformes, será ordenada a correção e aplicada multa de 100.000 a 200.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, será ordenada a suspensão para retificação e aplicada multa de 200.000 a 500.000 yuans, com redução do nível de qualificação ou cassação do certificado de qualificação; se causar danos, a responsabilidade pela indenização será assumida conforme a lei.
违反本条例规定，工程质量检测机构未建立建设工程过程数据和结果数据、检测影像资料及检测报告记录与留存制度的，责令改正，处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，吊销资质证书；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, se a instituição de inspeção de qualidade da engenharia não estabelecer o sistema de registro e retenção de dados de processo e resultados, imagens de inspeção e relatórios de inspeção, será ordenada a correção e aplicada multa de 100.000 a 300.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, o certificado de qualificação será cassado; se causar danos, a responsabilidade pela indenização será assumida conforme a lei.
违反本条例规定，工程质量检测机构出具虚假的检测数据或者检测报告的，责令改正，处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，吊销资质证书和负有直接责任的注册执业人员的执业资格证书，其直接负责的主管人员和其他直接责任人员终身禁止从事工程质量检测业务；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, se a instituição de inspeção de qualidade da engenharia emitir dados ou relatórios de inspeção falsos, será ordenada a correção e aplicada multa de 100.000 a 300.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, o certificado de qualificação e os certificados de exercício profissional dos profissionais registrados diretamente responsáveis serão cassados, e os gerentes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos serão proibidos permanentemente de exercer atividades de inspeção de qualidade da engenharia; se causar danos, a responsabilidade pela indenização será assumida conforme a lei.
违反本条例规定，抗震性能鉴定机构未按照抗震设防强制性标准进行抗震性能鉴定的，责令改正，处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，责令停业整顿，并处30万元以上50万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação ao presente regulamento, se a instituição de avaliação de desempenho sísmico não realizar a avaliação de acordo com as normas obrigatórias de proteção antissísmica, será ordenada a correção e multada entre 100.000 e 300.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, será ordenada a suspensão das operações para retificação e multada entre 300.000 e 500.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida conforme a lei.
违反本条例规定，抗震性能鉴定机构出具虚假鉴定结果的，责令改正，处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，责令停业整顿，并处30万元以上50万元以下的罚款，吊销负有直接责任的注册执业人员的执业资格证书，其直接负责的主管人员和其他直接责任人员终身禁止从事抗震性能鉴定业务；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação ao presente regulamento, se a instituição de avaliação de desempenho sísmico emitir resultados de avaliação falsos, será ordenada a correção e multada entre 100.000 e 300.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, será ordenada a suspensão das operações para retificação e multada entre 300.000 e 500.000 yuans, e a licença profissional dos profissionais registrados diretamente responsáveis será cassada, e os principais responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão proibidos permanentemente de realizar atividades de avaliação de desempenho sísmico; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida conforme a lei.
违反本条例规定，擅自变动、损坏或者拆除建设工程抗震构件、隔震沟、隔震缝、隔震减震装置及隔震标识的，责令停止违法行为，恢复原状或者采取其他补救措施，对个人处5万元以上10万元以下的罚款，对单位处10万元以上30万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação ao presente regulamento, se alguém alterar, danificar ou remover arbitrariamente componentes antissísmicos, juntas de isolamento sísmico, juntas de dilatação sísmica, dispositivos de isolamento e amortecimento sísmico e sinalizações de isolamento de projetos de construção, será ordenada a cessação do ato ilegal, restauração ao estado original ou adoção de outras medidas corretivas; para indivíduos, multa entre 50.000 e 100.000 yuans; para unidades, multa entre 100.000 e 300.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida conforme a lei.
依照本条例规定，给予单位罚款处罚的，对其直接负责的主管人员和其他直接责任人员处单位罚款数额5%以上10%以下的罚款。
Conforme o presente regulamento, se uma unidade for multada, os principais responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão multados entre 5% e 10% do valor da multa aplicada à unidade.
本条例规定的降低资质等级或者吊销资质证书的行政处罚，由颁发资质证书的机关决定；其他行政处罚，由住房和城乡建设主管部门或者其他有关监督管理部门依照法定职权决定。
As sanções administrativas de redução do nível de qualificação ou cassação do certificado de qualificação previstas neste regulamento serão decididas pelo órgão emissor do certificado de qualificação; outras sanções administrativas serão decididas pelo departamento competente de habitação e construção urbana e rural ou outros departamentos de supervisão relevantes, de acordo com suas atribuições legais.
违反本条例规定，构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação ao presente regulamento, se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada conforme a lei.
附 则
Disposições Suplementares
本条例下列用语的含义：
Os seguintes termos utilizados neste regulamento têm os seguintes significados:
（一）建设工程：主要包括土木工程、建筑工程、线路管道和设备安装工程等。
(1) Projetos de construção: incluem principalmente projetos de engenharia civil, projetos de construção, projetos de linhas, tubulações e instalação de equipamentos, etc.
（二）抗震设防强制性标准：是指包括抗震设防类别、抗震性能要求和抗震设防措施等内容的工程建设强制性标准。
(2) Normas obrigatórias de proteção antissísmica: referem-se às normas obrigatórias de engenharia de construção que incluem categorias de proteção antissísmica, requisitos de desempenho sísmico e medidas de proteção antissísmica.
（三）地震时使用功能不能中断或者需要尽快恢复的建设工程：是指发生地震后提供应急医疗、供水、供电、交通、通信等保障或者应急指挥、避难疏散功能的建设工程。
(3) Construções cuja função não pode ser interrompida ou precisa ser restaurada rapidamente durante um sismo: referem-se a construções que, após a ocorrência de um sismo, fornecem serviços de emergência médica, abastecimento de água, fornecimento de energia, transporte, comunicação, ou funções de comando de emergência e abrigo de evacuação.
（四）高烈度设防地区：是指抗震设防烈度为8度及以上的地区。
(4) Área de alta intensidade sísmica: refere-se a áreas com intensidade sísmica de projeto igual ou superior a 8 graus.
（五）地震重点监视防御区：是指未来5至10年内存在发生破坏性地震危险或者受破坏性地震影响，可能造成严重的地震灾害损失的地区和城市。
(5) Zona de monitoramento e defesa sísmica prioritária: refere-se a áreas e cidades que, nos próximos 5 a 10 anos, apresentam risco de sismo destrutivo ou podem ser afetadas por sismo destrutivo, podendo causar graves perdas de desastres sísmicos.
抢险救灾及其他临时性建设工程不适用本条例。
Construções temporárias de emergência e outras construções temporárias não estão sujeitas a este regulamento.
军事建设工程的抗震管理，中央军事委员会另有规定的，适用有关规定。
Para a gestão antissísmica de construções militares, se a Comissão Militar Central tiver disposições especiais, aplicam-se essas disposições.
本条例自2021年9月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1 de setembro de 2021.