KYB CHINA(1988年11月30日国务院批准 1988年12月20日建设部令第1号发布 自1989年1月1日起施行)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 30 de novembro de 1988, emitido pelo Decreto nº 1 do Ministério da Construção em 20 de dezembro de 1988, em vigor desde 1º de janeiro de 1989)
为加强城市节约用水管理，保护和合理利用水资源，促进国民经济和社会发展，制定本规定。
O presente regulamento é elaborado para fortalecer a gestão da economia de água urbana, proteger e utilizar racionalmente os recursos hídricos e promover o desenvolvimento econômico e social nacional.
本规定适用于城市规划区内节约用水的管理工作。
Este regulamento aplica-se à gestão da economia de água dentro das áreas de planejamento urbano.
在城市规划区内使用公共供水和自建设施供水的单位和个人，必须遵守本规定。
As unidades e indivíduos que utilizam abastecimento público ou abastecimento próprio dentro das áreas de planejamento urbano devem cumprir este regulamento.
城市实行计划用水和节约用水。
As cidades implementam o uso planejado e a economia de água.
国家鼓励城市节约用水科学技术研究，推广先进技术，提高城市节约用水科学技术水平。
O Estado incentiva a pesquisa científica em economia de água urbana, promove tecnologias avançadas e melhora o nível técnico-científico da economia de água urbana.
在城市节约用水工作中作出显著成绩的单位和个人，由人民政府给予奖励。
As unidades e indivíduos que obtiverem resultados notáveis no trabalho de economia de água urbana serão recompensados pelo governo popular.
国务院城市建设行政主管部门主管全国的城市节约用水工作，业务上受国务院水行政主管部门指导。
O departamento administrativo de construção urbana do Conselho de Estado é responsável pelo trabalho de economia de água urbana em todo o país, sob a orientação técnica do departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado.
国务院其他有关部门按照国务院规定的职责分工，负责本行业的节约用水管理工作。
Outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com a divisão de funções estipulada pelo Conselho de Estado, são responsáveis pela gestão da economia de água em seus respectivos setores.
省、自治区人民政府和县级以上城市人民政府城市建设行政主管部门和其他有关行业行政主管部门，按照同级人民政府规定的职责分工，负责城市节约用水管理工作。
Os departamentos administrativos de construção urbana dos governos populares das províncias, regiões autônomas e cidades ao nível de condado ou superior, bem como outros departamentos administrativos de setores relevantes, são responsáveis pela gestão da economia de água urbana de acordo com a divisão de funções estipulada pelo governo popular do mesmo nível.
城市人民政府应当在制定城市供水发展规划的同时，制定节约用水发展规划，并根据节约用水发展规划制定节约用水年度计划。
O governo popular da cidade deve, ao formular o plano de desenvolvimento do abastecimento de água urbano, também formular o plano de desenvolvimento da economia de água e, com base neste, elaborar o plano anual de economia de água.
各有关行业行政主管部门应当制定本行业的节约用水发展规划和节约用水年度计划。
Os departamentos administrativos de cada setor relevante devem formular planos de desenvolvimento e planos anuais de economia de água para seus respectivos setores.
工业用水重复利用率低于40%(不包括热电厂用水)的城市，新建供水工程时，未经上一级城市建设行政主管部门的同意，不得新增工业用水量。
Nas cidades onde a taxa de reutilização de água industrial é inferior a 40% (excluindo o uso de água por usinas termelétricas), ao construir novos projetos de abastecimento de água, não é permitido aumentar o volume de água industrial sem a aprovação do departamento administrativo de construção urbana de nível superior.
单位自建供水设施取用地下水，必须经城市建设行政主管部门核准后，依照国家规定申请取水许可。
As unidades que constroem instalações próprias de abastecimento para captar águas subterrâneas devem obter aprovação do departamento administrativo de construção urbana e, em seguida, solicitar a licença de captação de água de acordo com as disposições nacionais.
城市的新建、扩建和改建工程项目，应当配套建设节约用水设施。城市建设行政主管部门应当参加节约用水设施的竣工验收。
Os projetos de construção, expansão e reforma urbanos devem incluir instalações de economia de água como parte integrante. O departamento administrativo de construção urbana deve participar da inspeção final dessas instalações.
城市建设行政主管部门应当会同有关行业行政主管部门制定行业综合用水定额和单项用水定额。
O departamento administrativo de construção urbana, em conjunto com os departamentos administrativos de setores relevantes, deve estabelecer cotas de uso de água por setor e cotas individuais de uso de água.
城市用水计划由城市建设行政主管部门根据水资源统筹规划和水长期供求计划制定，并下达执行。
O plano de uso de água urbano é elaborado pelo departamento administrativo de construção urbana com base no planejamento abrangente dos recursos hídricos e no plano de oferta de água de longo prazo, e é emitido para execução.
超计划用水必须缴纳超计划用水加价水费。超计划用水加价水费，应当从税后留利或者预算包干经费中支出，不得纳入成本或者从当年预算中支出。
O uso de água que exceder o plano deve pagar uma tarifa adicional de água por uso excessivo. Essa tarifa deve ser paga com os lucros retidos após impostos ou com fundos de orçamento fixo, não podendo ser incluída nos custos ou no orçamento do ano corrente.
超计划用水加价水费的具体征收办法由省、自治区、直辖市人民政府制定。
As medidas específicas de cobrança da tarifa adicional de água por uso excessivo serão formuladas pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central.
生活用水按户计量收费。新建住宅应当安装分户计量水表；现有住户未装分户计量水表的，应当限期安装。
O uso de água doméstica é medido e cobrado por domicílio. As novas residências devem instalar hidrômetros individuais; as residências existentes sem hidrômetros individuais devem instalá-los dentro de um prazo determinado.
各用水单位应当在用水设备上安装计量水表，进行用水单耗考核，降低单位产品用水量；应当采取循环用水、一水多用等措施，在保证用水质量标准的前提下，提高水的重复利用率。
Cada unidade usuária de água deve instalar hidrômetros em seus equipamentos de água, realizar avaliações do consumo unitário de água e reduzir o consumo de água por unidade de produto; deve adotar medidas como circulação de água e uso múltiplo da água, aumentando a taxa de reutilização da água, desde que garantidos os padrões de qualidade da água.
水资源紧缺城市，应当在保证用水质量标准的前提下，采取措施提高城市污水利用率。
Nas cidades com escassez de recursos hídricos, devem ser tomadas medidas para aumentar a taxa de reutilização de águas residuais urbanas, desde que garantidos os padrões de qualidade da água.
沿海城市应当积极开发利用海水资源。
As cidades costeiras devem desenvolver ativamente os recursos de água do mar.
有咸水资源的城市，应当合理开发利用咸水资源。
As cidades com recursos de água salobra devem desenvolver e utilizar racionalmente esses recursos.
城市供水企业、自建供水设施的单位应当加强供水设施的维修管理，减少水的漏损量。
As empresas de abastecimento de água urbano e as unidades com instalações próprias de abastecimento devem fortalecer a manutenção e gestão das instalações de abastecimento, reduzindo as perdas por vazamento de água.
各级统计部门、城市建设行政主管部门应当做好城市节约用水统计工作。
Os departamentos de estatística em todos os níveis e os departamentos administrativos de construção urbana devem realizar adequadamente o trabalho de estatística sobre a economia de água urbana.
城市的新建、扩建和改建工程项目未按规定配套建设节约用水设施或者节约用水设施经验收不合格的，由城市建设行政主管部门限制其用水量，并责令其限期完善节约用水设施，可以并处罚款。
Para projetos de construção, expansão e reforma urbana que não tenham instalado instalações de economia de água conforme exigido ou cujas instalações de economia de água não tenham passado na inspeção, o departamento administrativo de construção urbana deve limitar seu consumo de água e ordenar que melhorem as instalações de economia de água dentro de um prazo, podendo também impor uma multa.
超计划用水加价水费必须按规定的期限缴纳。逾期不缴纳的，城市建设行政主管部门除限期缴纳外，并按日加收超计划用水加价水费50‰的滞纳金。
A taxa adicional de água por uso acima do plano deve ser paga dentro do prazo estipulado. Em caso de atraso no pagamento, o departamento administrativo de construção urbana, além de exigir o pagamento dentro de um prazo, deve cobrar uma multa por mora de 50‰ da taxa adicional de água por uso acima do plano por dia.
拒不安装生活用水分户计量水表的，城市建设行政主管部门应当责令其限期安装；逾期仍不安装的，由城市建设行政主管部门限制其用水量，可以并处罚款。
Se alguém se recusar a instalar medidores de água individuais para uso doméstico, o departamento administrativo de construção urbana deve ordenar a instalação dentro de um prazo; se ainda não instalar após o prazo, o departamento administrativo de construção urbana deve limitar seu consumo de água, podendo também impor uma multa.
当事人对行政处罚决定不服的，可以在接到处罚通知次日起十五日内，向作出处罚决定机关的上一级机关申请复议；对复议决定不服的，可以在接到复议通知次日起十五日内向人民法院起诉。逾期不申请复议或者不向人民法院起诉又不履行处罚决定的，由作出处罚决定的机关申请人民法院强制执行。
Se uma parte não concordar com a decisão de penalidade administrativa, pode solicitar revisão ao órgão superior do órgão que emitiu a decisão no prazo de 15 dias a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação de penalidade; se não concordar com a decisão de revisão, pode intentar uma ação judicial no tribunal popular no prazo de 15 dias a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação de revisão. Se não solicitar revisão ou não intentar ação judicial e não cumprir a decisão de penalidade, o órgão que emitiu a decisão pode solicitar ao tribunal popular a execução forçada.
城市建设行政主管部门的工作人员玩忽职守、滥用职权、徇私舞弊的，由其所在单位或者上级主管部门给予行政处分；构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任。
Se um funcionário do departamento administrativo de construção urbana for negligente, abusar de seus poderes ou praticar nepotismo, a unidade a que pertence ou o departamento superior deve impor uma sanção administrativa; se constituir crime, a autoridade judicial deve responsabilizá-lo criminalmente de acordo com a lei.
各省、自治区、直辖市人民政府可以根据本规定制定实施办法。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central podem formular medidas de implementação com base neste regulamento.
本规定由国务院城市建设行政主管部门负责解释。
Este regulamento é interpretado pelo departamento administrativo de construção urbana do Conselho de Estado.
本规定自1989年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 1989.