KYB CHINA(2013年9月18日国务院第24次常务会议通过 2013年10月2日中华人民共和国国务院令第641号公布 自2014年1月1日起施行)
(Aprovado na 24ª reunião executiva do Conselho de Estado em 18 de setembro de 2013, promulgado pelo Decreto nº 641 do Conselho de Estado da República Popular da China em 2 de outubro de 2013, em vigor desde 1º de janeiro de 2014)
总则
Disposições Gerais
为了加强对城镇排水与污水处理的管理，保障城镇排水与污水处理设施安全运行，防治城镇水污染和内涝灾害，保障公民生命、财产安全和公共安全，保护环境，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a gestão da drenagem urbana e do tratamento de esgoto, garantir a operação segura das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, prevenir a poluição da água urbana e desastres de inundação, proteger a vida, a propriedade e a segurança pública dos cidadãos, e proteger o meio ambiente.
城镇排水与污水处理的规划，城镇排水与污水处理设施的建设、维护与保护，向城镇排水设施排水与污水处理，以及城镇内涝防治，适用本条例。
O presente regulamento aplica-se ao planejamento da drenagem urbana e do tratamento de esgoto, à construção, manutenção e proteção das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, à descarga de águas residuais nas instalações de drenagem urbana e ao tratamento de esgoto, bem como à prevenção de inundações urbanas.
县级以上人民政府应当加强对城镇排水与污水处理工作的领导，并将城镇排水与污水处理工作纳入国民经济和社会发展规划。
Os governos populares ao nível do distrito ou superior devem fortalecer a liderança no trabalho de drenagem urbana e tratamento de esgoto, e incluir o trabalho de drenagem urbana e tratamento de esgoto no plano de desenvolvimento econômico e social nacional.
城镇排水与污水处理应当遵循尊重自然、统筹规划、配套建设、保障安全、综合利用的原则。
A drenagem urbana e o tratamento de esgoto devem seguir os princípios de respeito à natureza, planejamento abrangente, construção de instalações de apoio, garantia de segurança e utilização abrangente.
国务院住房城乡建设主管部门指导监督全国城镇排水与污水处理工作。
O departamento de administração de habitação e construção urbana e rural do Conselho de Estado orienta e supervisiona o trabalho de drenagem urbana e tratamento de esgoto em todo o país.
县级以上地方人民政府城镇排水与污水处理主管部门(以下称城镇排水主管部门)负责本行政区域内城镇排水与污水处理的监督管理工作。
O departamento de drenagem urbana e tratamento de esgoto do governo popular local ao nível do distrito ou superior (doravante denominado departamento de drenagem urbana) é responsável pela supervisão e gestão do trabalho de drenagem urbana e tratamento de esgoto dentro de sua jurisdição administrativa.
县级以上人民政府其他有关部门依照本条例和其他有关法律、法规的规定，在各自的职责范围内负责城镇排水与污水处理监督管理的相关工作。
Outros departamentos relevantes dos governos populares ao nível do distrito ou superior, de acordo com as disposições deste regulamento e outras leis e regulamentos, são responsáveis pelo trabalho relacionado à supervisão e gestão da drenagem urbana e tratamento de esgoto dentro de suas respectivas competências.
国家鼓励采取特许经营、政府购买服务等多种形式，吸引社会资金参与投资、建设和运营城镇排水与污水处理设施。
O Estado incentiva a adoção de várias formas, como concessão e compra de serviços pelo governo, para atrair capital social a participar no investimento, construção e operação de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
县级以上人民政府鼓励、支持城镇排水与污水处理科学技术研究，推广应用先进适用的技术、工艺、设备和材料，促进污水的再生利用和污泥、雨水的资源化利用，提高城镇排水与污水处理能力。
Os governos populares acima do nível distrital incentivam e apoiam a pesquisa científica em drenagem urbana e tratamento de esgoto, promovem a aplicação de tecnologias, processos, equipamentos e materiais avançados e adequados, fomentam a reutilização de esgoto e a utilização como recurso de lodo e água pluvial, e melhoram a capacidade de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
规划与建设
Planejamento e Construção
国务院住房城乡建设主管部门会同国务院有关部门，编制全国的城镇排水与污水处理规划，明确全国城镇排水与污水处理的中长期发展目标、发展战略、布局、任务以及保障措施等。
O departamento de habitação e construção urbana e rural do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, elabora o plano nacional de drenagem urbana e tratamento de esgoto, definindo os objetivos de desenvolvimento de médio e longo prazo, estratégias de desenvolvimento, layout, tarefas e medidas de garantia para a drenagem urbana e tratamento de esgoto em todo o país.
城镇排水主管部门会同有关部门，根据当地经济社会发展水平以及地理、气候特征，编制本行政区域的城镇排水与污水处理规划，明确排水与污水处理目标与标准，排水量与排水模式，污水处理与再生利用、污泥处理处置要求，排涝措施，城镇排水与污水处理设施的规模、布局、建设时序和建设用地以及保障措施等；易发生内涝的城市、镇，还应当编制城镇内涝防治专项规划，并纳入本行政区域的城镇排水与污水处理规划。
O departamento competente de drenagem urbana, em conjunto com os departamentos relevantes, com base no nível de desenvolvimento econômico e social local e nas características geográficas e climáticas, elabora o plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto para sua região administrativa, definindo metas e padrões de drenagem e tratamento de esgoto, volume e modo de drenagem, requisitos de tratamento e reutilização de esgoto, disposição e tratamento de lodo, medidas de controle de inundações, escala, layout, cronograma de construção e terrenos para instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, bem como medidas de garantia; cidades e vilas propensas a inundações também devem elaborar planos especiais de prevenção e controle de inundações urbanas, que devem ser incorporados ao plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto de sua região administrativa.
城镇排水与污水处理规划的编制，应当依据国民经济和社会发展规划、城乡规划、土地利用总体规划、水污染防治规划和防洪规划，并与城镇开发建设、道路、绿地、水系等专项规划相衔接。
A elaboração do plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto deve basear-se no plano de desenvolvimento econômico e social nacional, no plano de planejamento urbano e rural, no plano geral de uso do solo, no plano de prevenção e controle da poluição da água e no plano de controle de inundações, e deve estar alinhada com planos especiais como desenvolvimento urbano, estradas, áreas verdes e sistemas hídricos.
城镇内涝防治专项规划的编制，应当根据城镇人口与规模、降雨规律、暴雨内涝风险等因素，合理确定内涝防治目标和要求，充分利用自然生态系统，提高雨水滞渗、调蓄和排放能力。
A elaboração do plano especial de prevenção e controle de inundações urbanas deve, com base em fatores como população e escala urbana, padrões de precipitação e risco de inundações pluviais, determinar razoavelmente os objetivos e requisitos de prevenção e controle de inundações, aproveitar plenamente os ecossistemas naturais e melhorar a capacidade de infiltração, armazenamento e descarga de água pluvial.
城镇排水主管部门应当将编制的城镇排水与污水处理规划报本级人民政府批准后组织实施，并报上一级人民政府城镇排水主管部门备案。
O departamento competente de drenagem urbana deve submeter o plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto elaborado ao governo popular do mesmo nível para aprovação antes de implementá-lo, e reportá-lo ao departamento competente de drenagem urbana do governo popular de nível superior para arquivamento.
城镇排水与污水处理规划一经批准公布，应当严格执行；因经济社会发展确需修改的，应当按照原审批程序报送审批。
Uma vez aprovado e divulgado, o plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto deve ser rigorosamente executado; se houver necessidade de alteração devido ao desenvolvimento econômico e social, deve ser submetido para aprovação de acordo com o procedimento de aprovação original.
县级以上地方人民政府应当根据城镇排水与污水处理规划的要求，加大对城镇排水与污水处理设施建设和维护的投入。
Os governos populares locais acima do nível distrital devem, de acordo com os requisitos do plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto, aumentar o investimento na construção e manutenção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
城乡规划和城镇排水与污水处理规划确定的城镇排水与污水处理设施建设用地，不得擅自改变用途。
Os terrenos para construção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto determinados pelo planejamento urbano e rural e pelo plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto não podem ser alterados de uso sem autorização.
县级以上地方人民政府应当按照先规划后建设的原则，依据城镇排水与污水处理规划，合理确定城镇排水与污水处理设施建设标准，统筹安排管网、泵站、污水处理厂以及污泥处理处置、再生水利用、雨水调蓄和排放等排水与污水处理设施建设和改造。
O governo popular local no nível de condado ou superior deve, seguindo o princípio de planejar antes de construir, com base no plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto, determinar razoavelmente os padrões de construção das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, e coordenar o planejamento da construção e reforma de redes de tubulação, estações de bombeamento, estações de tratamento de esgoto, bem como instalações de tratamento e disposição de lodo, reutilização de água recuperada, armazenamento e descarga de águas pluviais e outras instalações de drenagem e tratamento de esgoto.
城镇新区的开发和建设，应当按照城镇排水与污水处理规划确定的建设时序，优先安排排水与污水处理设施建设；未建或者已建但未达到国家有关标准的，应当按照年度改造计划进行改造，提高城镇排水与污水处理能力。
O desenvolvimento e a construção de novas áreas urbanas devem, de acordo com a sequência de construção determinada pelo plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto, dar prioridade à construção de instalações de drenagem e tratamento de esgoto; se não forem construídas ou se forem construídas mas não atingirem os padrões nacionais relevantes, devem ser reformadas de acordo com o plano anual de reforma, a fim de melhorar a capacidade de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
县级以上地方人民政府应当按照城镇排涝要求，结合城镇用地性质和条件，加强雨水管网、泵站以及雨水调蓄、超标雨水径流排放等设施建设和改造。
O governo popular local no nível de condado ou superior deve, de acordo com os requisitos de drenagem de enchentes urbanas, combinando com a natureza e as condições do uso do solo urbano, fortalecer a construção e reforma de redes de tubulação de águas pluviais, estações de bombeamento, bem como instalações de armazenamento de águas pluviais e descarga de escoamento de águas pluviais excessivas.
新建、改建、扩建市政基础设施工程应当配套建设雨水收集利用设施，增加绿地、砂石地面、可渗透路面和自然地面对雨水的滞渗能力，利用建筑物、停车场、广场、道路等建设雨水收集利用设施，削减雨水径流，提高城镇内涝防治能力。
Projetos de infraestrutura municipal recém-construídos, reformados ou ampliados devem instalar instalações de coleta e utilização de águas pluviais como parte do projeto, aumentar a capacidade de infiltração e retenção de águas pluviais de áreas verdes, superfícies de areia e cascalho, pavimentos permeáveis e superfícies naturais, e utilizar edifícios, estacionamentos, praças, estradas, etc., para construir instalações de coleta e utilização de águas pluviais, reduzindo o escoamento de águas pluviais e melhorando a capacidade de prevenção de enchentes urbanas.
新区建设与旧城区改建，应当按照城镇排水与污水处理规划确定的雨水径流控制要求建设相关设施。
A construção de novas áreas e a reforma de áreas urbanas antigas devem construir instalações relevantes de acordo com os requisitos de controle de escoamento de águas pluviais determinados pelo plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
城镇排水与污水处理规划范围内的城镇排水与污水处理设施建设项目以及需要与城镇排水与污水处理设施相连接的新建、改建、扩建建设工程，城乡规划主管部门在依法核发建设用地规划许可证时，应当征求城镇排水主管部门的意见。城镇排水主管部门应当就排水设计方案是否符合城镇排水与污水处理规划和相关标准提出意见。
Para projetos de construção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto dentro do escopo do plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto, bem como projetos de construção, reforma ou ampliação que precisam ser conectados a instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, a autoridade de planejamento urbano e rural, ao emitir a licença de planejamento de uso do solo de construção de acordo com a lei, deve solicitar a opinião da autoridade de drenagem urbana. A autoridade de drenagem urbana deve opinar se o projeto de drenagem está em conformidade com o plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto e os padrões relevantes.
建设单位应当按照排水设计方案建设连接管网等设施；未建设连接管网等设施的，不得投入使用。城镇排水主管部门或者其委托的专门机构应当加强指导和监督。
A unidade de construção deve construir instalações como redes de conexão de acordo com o projeto de drenagem; se as instalações de rede de conexão não forem construídas, elas não podem ser colocadas em uso. A autoridade de drenagem urbana ou uma instituição especializada por ela designada deve fortalecer a orientação e supervisão.
城镇排水与污水处理设施建设工程竣工后，建设单位应当依法组织竣工验收。竣工验收合格的，方可交付使用，并自竣工验收合格之日起15日内，将竣工验收报告及相关资料报城镇排水主管部门备案。
Após a conclusão do projeto de construção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, a unidade de construção deve organizar a inspeção de aceitação de conclusão de acordo com a lei. Somente após a aprovação na inspeção de aceitação de conclusão, o projeto pode ser entregue para uso, e dentro de 15 dias a partir da data de aprovação na inspeção de aceitação de conclusão, o relatório de inspeção de aceitação de conclusão e os materiais relevantes devem ser submetidos à autoridade de drenagem urbana para arquivamento.
城镇排水与污水处理设施竣工验收合格后，由城镇排水主管部门通过招标投标、委托等方式确定符合条件的设施维护运营单位负责管理。特许经营合同、委托运营合同涉及污染物削减和污水处理运营服务费的，城镇排水主管部门应当征求环境保护主管部门、价格主管部门的意见。国家鼓励实施城镇污水处理特许经营制度。具体办法由国务院住房城乡建设主管部门会同国务院有关部门制定。
Após a aprovação na inspeção de aceitação de conclusão das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, a autoridade de drenagem urbana determinará, por meio de licitação, contratação ou outros métodos, uma unidade qualificada de operação e manutenção para gerenciar as instalações. Se o contrato de concessão ou o contrato de operação terceirizada envolver a redução de poluentes e taxas de serviço de operação de tratamento de esgoto, a autoridade de drenagem urbana deve solicitar a opinião da autoridade de proteção ambiental e da autoridade de preços. O estado incentiva a implementação do sistema de concessão para tratamento de esgoto urbano. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento de construção de habitação e desenvolvimento urbano-rural do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
城镇排水与污水处理设施维护运营单位应当具备下列条件：
A unidade de operação e manutenção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto deve atender às seguintes condições:
(一)有法人资格；
(1) Ter personalidade jurídica;
(二)有与从事城镇排水与污水处理设施维护运营活动相适应的资金和设备；
(2) Dispor de fundos e equipamentos adequados para as atividades de operação e manutenção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto;
(三)有完善的运行管理和安全管理制度；
(3) Possuir sistemas completos de gestão operacional e de segurança;
(四)技术负责人和关键岗位人员经专业培训并考核合格；
(4) O responsável técnico e o pessoal dos postos-chave devem ter recebido formação profissional e ter sido aprovados em avaliação;
(五)有相应的良好业绩和维护运营经验；
(5) Ter um histórico de bom desempenho e experiência em operação e manutenção;
(六)法律、法规规定的其他条件。
(6) Outras condições previstas em leis e regulamentos.
排水
Drenagem
县级以上地方人民政府应当根据当地降雨规律和暴雨内涝风险情况，结合气象、水文资料，建立排水设施地理信息系统，加强雨水排放管理，提高城镇内涝防治水平。
O governo popular local ao nível do distrito ou superior deve, com base nas leis de precipitação local e no risco de inundações por chuvas intensas, combinando dados meteorológicos e hidrológicos, estabelecer um sistema de informação geográfica das instalações de drenagem, reforçar a gestão da descarga de águas pluviais e melhorar o nível de prevenção e controlo de inundações urbanas.
县级以上地方人民政府应当组织有关部门、单位采取相应的预防治理措施，建立城镇内涝防治预警、会商、联动机制，发挥河道行洪能力和水库、洼淀、湖泊调蓄洪水的功能，加强对城镇排水设施的管理和河道防护、整治，因地制宜地采取定期清淤疏浚等措施，确保雨水排放畅通，共同做好城镇内涝防治工作。
O governo popular local ao nível do distrito ou superior deve organizar os departamentos e unidades relevantes para adotar medidas preventivas e de controlo correspondentes, estabelecer mecanismos de alerta, consulta e ação conjunta para a prevenção e controlo de inundações urbanas, aproveitar a capacidade de descarga dos cursos de água e as funções de armazenamento e regulação de cheias de reservatórios, zonas baixas e lagos, reforçar a gestão das instalações de drenagem urbana e a proteção e regularização dos cursos de água, adotar medidas como a dragagem e limpeza periódicas de acordo com as condições locais, garantir o escoamento suave das águas pluviais e trabalhar em conjunto para a prevenção e controlo de inundações urbanas.
城镇排水主管部门应当按照城镇内涝防治专项规划的要求，确定雨水收集利用设施建设标准，明确雨水的排水分区和排水出路，合理控制雨水径流。
O departamento competente de drenagem urbana deve, de acordo com os requisitos do plano especial de prevenção e controlo de inundações urbanas, determinar as normas de construção das instalações de recolha e utilização de águas pluviais, definir as zonas de drenagem e as saídas de drenagem das águas pluviais, e controlar razoavelmente o escoamento das águas pluviais.
除干旱地区外，新区建设应当实行雨水、污水分流；对实行雨水、污水合流的地区，应当按照城镇排水与污水处理规划要求，进行雨水、污水分流改造。雨水、污水分流改造可以结合旧城区改建和道路建设同时进行。
Exceto em regiões áridas, a construção de novas áreas deve adotar a separação de águas pluviais e esgoto; nas áreas onde atualmente há sistema combinado de águas pluviais e esgoto, deve-se realizar a reforma para separação de acordo com o plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto. A reforma para separação de águas pluviais e esgoto pode ser realizada simultaneamente com a renovação de áreas urbanas antigas e a construção de estradas.
在雨水、污水分流地区，新区建设和旧城区改建不得将雨水管网、污水管网相互混接。
Em áreas com separação de águas pluviais e esgoto, a construção de novas áreas e a renovação de áreas urbanas antigas não devem misturar as redes de águas pluviais e de esgoto.
在有条件的地区，应当逐步推进初期雨水收集与处理，合理确定截流倍数，通过设置初期雨水贮存池、建设截流干管等方式，加强对初期雨水的排放调控和污染防治。
Em áreas onde as condições permitirem, deve-se promover gradualmente a coleta e tratamento de águas pluviais iniciais, determinar razoavelmente a taxa de interceptação, e fortalecer o controle de descarga e a prevenção da poluição das águas pluviais iniciais por meio da instalação de tanques de armazenamento de águas pluviais iniciais e construção de tubulações de interceptação.
城镇排水设施覆盖范围内的排水单位和个人，应当按照国家有关规定将污水排入城镇排水设施。
As unidades e indivíduos dentro da área de cobertura das instalações de drenagem urbana devem descarregar o esgoto nas instalações de drenagem urbana de acordo com as disposições nacionais relevantes.
在雨水、污水分流地区，不得将污水排入雨水管网。
Em áreas com separação de águas pluviais e esgoto, não é permitido descarregar esgoto na rede de águas pluviais.
从事工业、建筑、餐饮、医疗等活动的企业事业单位、个体工商户(以下称排水户)向城镇排水设施排放污水的，应当向城镇排水主管部门申请领取污水排入排水管网许可证。城镇排水主管部门应当按照国家有关标准，重点对影响城镇排水与污水处理设施安全运行的事项进行审查。
Empresas, instituições e comerciantes individuais (doravante denominados 'usuários de drenagem') que exercem atividades industriais, de construção, de restauração, médicas, entre outras, e que descarregam esgoto nas instalações de drenagem urbana, devem solicitar ao departamento competente de drenagem urbana a licença para descarga de esgoto na rede de drenagem. O departamento competente de drenagem urbana deve examinar, de acordo com as normas nacionais relevantes, principalmente os itens que afetam a operação segura das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
排水户应当按照污水排入排水管网许可证的要求排放污水。
Os usuários de drenagem devem descarregar o esgoto de acordo com os requisitos da licença para descarga de esgoto na rede de drenagem.
排水户申请领取污水排入排水管网许可证应当具备下列条件：
Para solicitar a licença para descarga de esgoto na rede de drenagem, o usuário de drenagem deve atender às seguintes condições:
(一)排放口的设置符合城镇排水与污水处理规划的要求；
(1) A configuração do ponto de descarga atende aos requisitos do plano de drenagem urbana e tratamento de esgoto;
(二)按照国家有关规定建设相应的预处理设施和水质、水量检测设施；
(2) Foram construídas, de acordo com as disposições nacionais relevantes, instalações de pré-tratamento correspondentes e instalações de monitoramento da qualidade e quantidade da água.
(三)排放的污水符合国家或者地方规定的有关排放标准；
(3) O esgoto descartado atende aos padrões de descarga relevantes estabelecidos nacional ou localmente;
(四)法律、法规规定的其他条件。
(4) Outras condições previstas em leis e regulamentos.
符合前款规定条件的，由城镇排水主管部门核发污水排入排水管网许可证；具体办法由国务院住房城乡建设主管部门制定。
Atendidas as condições do parágrafo anterior, o órgão competente de drenagem urbana emitirá a licença de descarga de esgoto na rede de drenagem; as medidas específicas serão formuladas pelo departamento de construção de habitação e desenvolvimento urbano-rural do Conselho de Estado.
城镇排水主管部门应当加强对排放口设置以及预处理设施和水质、水量检测设施建设的指导和监督；对不符合规划要求或者国家有关规定的，应当要求排水户采取措施，限期整改。
O órgão competente de drenagem urbana deve fortalecer a orientação e supervisão sobre a instalação de pontos de descarga, instalações de pré-tratamento e instalações de monitoramento de qualidade e quantidade de água; para aqueles que não atendem aos requisitos de planejamento ou às disposições nacionais relevantes, deve exigir que os usuários de drenagem tomem medidas e corrijam dentro de um prazo.
城镇排水主管部门委托的排水监测机构，应当对排水户排放污水的水质和水量进行监测，并建立排水监测档案。排水户应当接受监测，如实提供有关资料。
A instituição de monitoramento de drenagem designada pelo órgão competente de drenagem urbana deve monitorar a qualidade e quantidade de esgoto descartado pelos usuários de drenagem e estabelecer arquivos de monitoramento de drenagem. Os usuários de drenagem devem aceitar o monitoramento e fornecer informações relevantes com veracidade.
列入重点排污单位名录的排水户安装的水污染物排放自动监测设备，应当与环境保护主管部门的监控设备联网。环境保护主管部门应当将监测数据与城镇排水主管部门共享。
Os usuários de drenagem incluídos na lista de unidades-chave de descarga de poluentes devem instalar equipamentos de monitoramento automático de descarga de poluentes hídricos, que devem ser conectados ao sistema de monitoramento do órgão de proteção ambiental. O órgão de proteção ambiental deve compartilhar os dados de monitoramento com o órgão competente de drenagem urbana.
因城镇排水设施维护或者检修可能对排水造成影响的，城镇排水设施维护运营单位应当提前24小时通知相关排水户；可能对排水造成严重影响的，应当事先向城镇排水主管部门报告，采取应急处理措施，并向社会公告。
Quando a manutenção ou reparo das instalações de drenagem urbana puder afetar a drenagem, a unidade operacional de manutenção das instalações de drenagem urbana deve notificar os usuários de drenagem relevantes com 24 horas de antecedência; se puder causar sérios impactos na drenagem, deve informar previamente o órgão competente de drenagem urbana, adotar medidas de tratamento de emergência e divulgar ao público.
设置于机动车道路上的窨井，应当按照国家有关规定进行建设，保证其承载力和稳定性等符合相关要求。
Os poços de visita instalados em vias de tráfego de veículos motorizados devem ser construídos de acordo com as disposições nacionais relevantes, garantindo que sua capacidade de carga e estabilidade atendam aos requisitos relevantes.
排水管网窨井盖应当具备防坠落和防盗窃功能，满足结构强度要求。
As tampas dos poços de visita da rede de drenagem devem ter funções de prevenção de queda e roubo, atendendo aos requisitos de resistência estrutural.
城镇排水主管部门应当按照国家有关规定建立城镇排涝风险评估制度和灾害后评估制度，在汛前对城镇排水设施进行全面检查，对发现的问题，责成有关单位限期处理，并加强城镇广场、立交桥下、地下构筑物、棚户区等易涝点的治理，强化排涝措施，增加必要的强制排水设施和装备。
O órgão competente de drenagem urbana deve, de acordo com as disposições nacionais relevantes, estabelecer um sistema de avaliação de risco de inundação urbana e um sistema de avaliação pós-desastre, realizar uma inspeção abrangente das instalações de drenagem urbana antes da temporada de cheias, exigir que as unidades relevantes tratem os problemas encontrados dentro de um prazo, e fortalecer a gestão de pontos propensos a alagamentos, como praças urbanas, passagens inferiores, estruturas subterrâneas e áreas de favelas, intensificar as medidas de drenagem de inundações e adicionar instalações e equipamentos de drenagem forçada necessários.
城镇排水设施维护运营单位应当按照防汛要求，对城镇排水设施进行全面检查、维护、清疏，确保设施安全运行。
As unidades de operação e manutenção de instalações de drenagem urbana devem, de acordo com os requisitos de prevenção de enchentes, realizar inspeção, manutenção e limpeza abrangentes das instalações de drenagem urbana para garantir a operação segura das instalações.
在汛期，有管辖权的人民政府防汛指挥机构应当加强对易涝点的巡查，发现险情，立即采取措施。有关单位和个人在汛期应当服从有管辖权的人民政府防汛指挥机构的统一调度指挥或者监督。
Durante a temporada de enchentes, o órgão de comando de prevenção de enchentes do governo popular com jurisdição deve fortalecer a inspeção de pontos propensos a alagamentos e, ao descobrir perigos, tomar medidas imediatamente. As unidades e indivíduos relevantes devem, durante a temporada de enchentes, obedecer ao comando unificado ou supervisão do órgão de comando de prevenção de enchentes do governo popular com jurisdição.
污水处理
Tratamento de Esgoto
城镇排水主管部门应当与城镇污水处理设施维护运营单位签订维护运营合同，明确双方权利义务。
O departamento competente de drenagem urbana deve celebrar um contrato de operação e manutenção com a unidade de operação e manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano, especificando os direitos e obrigações de ambas as partes.
城镇污水处理设施维护运营单位应当依照法律、法规和有关规定以及维护运营合同进行维护运营，定期向社会公开有关维护运营信息，并接受相关部门和社会公众的监督。
A unidade de operação e manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano deve realizar a operação e manutenção de acordo com as leis, regulamentos e disposições relevantes, bem como o contrato de operação e manutenção, divulgar regularmente informações relevantes de operação e manutenção ao público e aceitar a supervisão dos departamentos relevantes e do público.
城镇污水处理设施维护运营单位应当保证出水水质符合国家和地方规定的排放标准，不得排放不达标污水。
A unidade de operação e manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano deve garantir que a qualidade da água efluente atenda aos padrões de descarga nacionais e locais, e não deve descarregar esgoto fora do padrão.
城镇污水处理设施维护运营单位应当按照国家有关规定检测进出水水质，向城镇排水主管部门、环境保护主管部门报送污水处理水质和水量、主要污染物削减量等信息，并按照有关规定和维护运营合同，向城镇排水主管部门报送生产运营成本等信息。
A unidade de operação e manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano deve, de acordo com as disposições nacionais relevantes, testar a qualidade da água de entrada e saída, relatar informações como qualidade e quantidade de água do tratamento de esgoto e quantidade de redução de poluentes principais ao departamento competente de drenagem urbana e ao departamento de proteção ambiental, e, de acordo com as disposições relevantes e o contrato de operação e manutenção, relatar informações como custos de produção e operação ao departamento competente de drenagem urbana.
城镇污水处理设施维护运营单位应当按照国家有关规定向价格主管部门提交相关成本信息。
A unidade de operação e manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano deve, de acordo com as disposições nacionais relevantes, enviar informações de custos relevantes ao departamento de preços.
城镇排水主管部门核定城镇污水处理运营成本，应当考虑主要污染物削减情况。
Ao determinar os custos de operação do tratamento de esgoto urbano, o departamento competente de drenagem urbana deve considerar a situação de redução dos poluentes principais.
城镇污水处理设施维护运营单位或者污泥处理处置单位应当安全处理处置污泥，保证处理处置后的污泥符合国家有关标准，对产生的污泥以及处理处置后的污泥去向、用途、用量等进行跟踪、记录，并向城镇排水主管部门、环境保护主管部门报告。任何单位和个人不得擅自倾倒、堆放、丢弃、遗撒污泥。
A unidade de operação e manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano ou a unidade de tratamento e disposição de lodo deve tratar e dispor o lodo com segurança, garantindo que o lodo tratado atenda aos padrões nacionais relevantes, rastrear e registrar a origem, uso e quantidade do lodo gerado e do lodo após tratamento e disposição, e relatar ao departamento competente de drenagem urbana e ao departamento de proteção ambiental. Nenhuma unidade ou indivíduo pode despejar, empilhar, descartar ou derramar lodo sem autorização.
城镇污水处理设施维护运营单位不得擅自停运城镇污水处理设施，因检修等原因需要停运或者部分停运城镇污水处理设施的，应当在90个工作日前向城镇排水主管部门、环境保护主管部门报告。
As entidades operacionais de instalações de tratamento de esgoto urbano não devem interromper a operação das instalações de tratamento de esgoto urbano sem autorização. Se for necessário interromper ou interromper parcialmente a operação devido a manutenção ou outros motivos, devem informar o departamento competente de drenagem urbana e o departamento de proteção ambiental com pelo menos 90 dias úteis de antecedência.
城镇污水处理设施维护运营单位在出现进水水质和水量发生重大变化可能导致出水水质超标，或者发生影响城镇污水处理设施安全运行的突发情况时，应当立即采取应急处理措施，并向城镇排水主管部门、环境保护主管部门报告。
Quando ocorrerem mudanças significativas na qualidade ou quantidade da água de entrada que possam causar não conformidade do efluente, ou situações repentinas que afetem a operação segura das instalações de tratamento de esgoto urbano, a entidade operacional deve tomar medidas de emergência imediatamente e relatar ao departamento competente de drenagem urbana e ao departamento de proteção ambiental.
城镇排水主管部门或者环境保护主管部门接到报告后，应当及时核查处理。
Após receber o relatório, o departamento competente de drenagem urbana ou o departamento de proteção ambiental deve verificar e tratar prontamente.
排水单位和个人应当按照国家有关规定缴纳污水处理费。
As unidades e indivíduos que drenam água devem pagar a taxa de tratamento de esgoto de acordo com as disposições nacionais relevantes.
向城镇污水处理设施排放污水、缴纳污水处理费的，不再缴纳排污费。
Aqueles que descarregam esgoto nas instalações de tratamento de esgoto urbano e pagam a taxa de tratamento de esgoto não estão mais sujeitos ao pagamento da taxa de descarga de poluentes.
排水监测机构接受城镇排水主管部门委托从事有关监测活动，不得向城镇污水处理设施维护运营单位和排水户收取任何费用。
As instituições de monitoramento de drenagem, ao realizar atividades de monitoramento por delegação do departamento competente de drenagem urbana, não devem cobrar quaisquer taxas das entidades operacionais de instalações de tratamento de esgoto urbano ou dos usuários de drenagem.
污水处理费应当纳入地方财政预算管理，专项用于城镇污水处理设施的建设、运行和污泥处理处置，不得挪作他用。污水处理费的收费标准不应低于城镇污水处理设施正常运营的成本。因特殊原因，收取的污水处理费不足以支付城镇污水处理设施正常运营的成本的，地方人民政府给予补贴。
A taxa de tratamento de esgoto deve ser incluída na gestão do orçamento financeiro local, usada exclusivamente para a construção, operação e tratamento de lodo das instalações de tratamento de esgoto urbano, e não deve ser desviada para outros fins. O padrão de cobrança da taxa de tratamento de esgoto não deve ser inferior ao custo de operação normal das instalações de tratamento de esgoto urbano. Se, por razões especiais, a taxa de tratamento de esgoto arrecadada for insuficiente para cobrir o custo de operação normal, o governo local fornecerá subsídios.
污水处理费的收取、使用情况应当向社会公开。
A arrecadação e o uso da taxa de tratamento de esgoto devem ser divulgados ao público.
县级以上地方人民政府环境保护主管部门应当依法对城镇污水处理设施的出水水质和水量进行监督检查。
O departamento de proteção ambiental do governo popular local no nível de condado ou superior deve supervisionar e inspecionar a qualidade e quantidade do efluente das instalações de tratamento de esgoto urbano de acordo com a lei.
城镇排水主管部门应当对城镇污水处理设施运营情况进行监督和考核，并将监督考核情况向社会公布。有关单位和个人应当予以配合。
O departamento competente de drenagem urbana deve supervisionar e avaliar a operação das instalações de tratamento de esgoto urbano e divulgar os resultados da supervisão e avaliação ao público. As unidades e indivíduos relevantes devem cooperar.
城镇污水处理设施维护运营单位应当为进出水在线监测系统的安全运行提供保障条件。
A unidade de operação e manutenção das instalações de tratamento de esgoto urbano deve fornecer condições de garantia para a operação segura do sistema de monitoramento online de entrada e saída de água.
城镇排水主管部门应当根据城镇污水处理设施维护运营单位履行维护运营合同的情况以及环境保护主管部门对城镇污水处理设施出水水质和水量的监督检查结果，核定城镇污水处理设施运营服务费。地方人民政府有关部门应当及时、足额拨付城镇污水处理设施运营服务费。
O departamento competente de drenagem urbana deve determinar a taxa de serviço de operação das instalações de tratamento de esgoto urbano com base no cumprimento do contrato de operação e manutenção pela unidade de operação e manutenção, bem como nos resultados da inspeção e supervisão da qualidade e quantidade da água efluente das instalações de tratamento de esgoto urbano pelo departamento de proteção ambiental. Os departamentos relevantes do governo local devem alocar integral e pontualmente a taxa de serviço de operação das instalações de tratamento de esgoto urbano.
城镇排水主管部门在监督考核中，发现城镇污水处理设施维护运营单位存在未依照法律、法规和有关规定以及维护运营合同进行维护运营，擅自停运或者部分停运城镇污水处理设施，或者其他无法安全运行等情形的，应当要求城镇污水处理设施维护运营单位采取措施，限期整改；逾期不整改的，或者整改后仍无法安全运行的，城镇排水主管部门可以终止维护运营合同。
Se, durante a supervisão e avaliação, o departamento competente de drenagem urbana constatar que a unidade de operação e manutenção das instalações de tratamento de esgoto urbano não realiza a operação e manutenção de acordo com as leis, regulamentos e disposições relevantes, bem como com o contrato de operação e manutenção, interrompe ou interrompe parcialmente a operação das instalações de tratamento de esgoto urbano sem autorização, ou apresenta outras situações que impossibilitem a operação segura, o departamento competente de drenagem urbana deve exigir que a unidade de operação e manutenção tome medidas e corrija dentro de um prazo; se não corrigir dentro do prazo, ou se ainda não for possível operar com segurança após a correção, o departamento competente de drenagem urbana pode rescindir o contrato de operação e manutenção.
城镇排水主管部门终止与城镇污水处理设施维护运营单位签订的维护运营合同的，应当采取有效措施保障城镇污水处理设施的安全运行。
Se o departamento competente de drenagem urbana rescindir o contrato de operação e manutenção celebrado com a unidade de operação e manutenção das instalações de tratamento de esgoto urbano, deve tomar medidas eficazes para garantir a operação segura das instalações de tratamento de esgoto urbano.
国家鼓励城镇污水处理再生利用，工业生产、城市绿化、道路清扫、车辆冲洗、建筑施工以及生态景观等，应当优先使用再生水。
O Estado incentiva o reúso do tratamento de esgoto urbano, e a produção industrial, o paisagismo urbano, a limpeza de vias, a lavagem de veículos, a construção civil e as paisagens ecológicas devem dar prioridade ao uso de água recuperada.
县级以上地方人民政府应当根据当地水资源和水环境状况，合理确定再生水利用的规模，制定促进再生水利用的保障措施。
O governo popular local no nível de condado ou superior deve determinar razoavelmente a escala de uso de água recuperada com base nas condições locais de recursos hídricos e ambientais aquáticos, e formular medidas de garantia para promover o uso de água recuperada.
再生水纳入水资源统一配置，县级以上地方人民政府水行政主管部门应当依法加强指导。
A água recuperada é incluída na alocação unificada de recursos hídricos, e o departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular local no nível de condado ou superior deve fortalecer a orientação de acordo com a lei.
设施维护与保护
Manutenção e Proteção de Instalações
城镇排水与污水处理设施维护运营单位应当建立健全安全生产管理制度，加强对窨井盖等城镇排水与污水处理设施的日常巡查、维修和养护，保障设施安全运行。
A unidade de operação e manutenção das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto deve estabelecer e aperfeiçoar o sistema de gestão de segurança da produção, fortalecer a inspeção diária, reparo e manutenção das tampas de bueiros e outras instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, garantindo a operação segura das instalações.
从事管网维护、应急排水、井下及有限空间作业的，设施维护运营单位应当安排专门人员进行现场安全管理，设置醒目警示标志，采取有效措施避免人员坠落、车辆陷落，并及时复原窨井盖，确保操作规程的遵守和安全措施的落实。相关特种作业人员，应当按照国家有关规定取得相应的资格证书。
Para trabalhos de manutenção de redes, drenagem de emergência, operações subterrâneas e em espaços confinados, a unidade de operação e manutenção deve designar pessoal especializado para gerenciamento de segurança no local, instalar sinais de alerta visíveis, tomar medidas eficazes para evitar quedas de pessoas e veículos, e recolocar prontamente as tampas de bueiros, garantindo a conformidade com os procedimentos operacionais e a implementação das medidas de segurança. O pessoal envolvido em operações especiais deve obter as qualificações correspondentes de acordo com as disposições nacionais relevantes.
县级以上地方人民政府应当根据实际情况，依法组织编制城镇排水与污水处理应急预案，统筹安排应对突发事件以及城镇排涝所必需的物资。
O governo popular local acima do nível distrital deve, de acordo com a situação real, organizar legalmente a elaboração de planos de emergência para drenagem urbana e tratamento de esgoto, coordenar e alocar os materiais necessários para lidar com eventos repentinos e a drenagem urbana.
城镇排水与污水处理设施维护运营单位应当制定本单位的应急预案，配备必要的抢险装备、器材，并定期组织演练。
As unidades operacionais de manutenção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto devem elaborar seus próprios planos de emergência, equipar os equipamentos e ferramentas de resgate necessários e realizar exercícios regularmente.
排水户因发生事故或者其他突发事件，排放的污水可能危及城镇排水与污水处理设施安全运行的，应当立即采取措施消除危害，并及时向城镇排水主管部门和环境保护主管部门等有关部门报告。
Se um usuário de drenagem, devido a um acidente ou outro evento repentino, descarregar esgoto que possa comprometer a operação segura das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, deve tomar medidas imediatas para eliminar o perigo e relatar prontamente ao departamento competente de drenagem urbana e ao departamento de proteção ambiental, entre outros.
城镇排水与污水处理安全事故或者突发事件发生后，设施维护运营单位应当立即启动本单位应急预案，采取防护措施、组织抢修，并及时向城镇排水主管部门和有关部门报告。
Após a ocorrência de um acidente de segurança ou evento repentino em instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, a unidade operacional de manutenção deve iniciar imediatamente seu plano de emergência, adotar medidas de proteção, organizar reparos de emergência e relatar prontamente ao departamento competente de drenagem urbana e aos departamentos relevantes.
城镇排水主管部门应当会同有关部门，按照国家有关规定划定城镇排水与污水处理设施保护范围，并向社会公布。
O departamento competente de drenagem urbana deve, em conjunto com os departamentos relevantes, delimitar as áreas de proteção das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto de acordo com as disposições nacionais relevantes e divulgá-las ao público.
在保护范围内，有关单位从事爆破、钻探、打桩、顶进、挖掘、取土等可能影响城镇排水与污水处理设施安全的活动的，应当与设施维护运营单位等共同制定设施保护方案，并采取相应的安全防护措施。
Dentro das áreas de proteção, as unidades envolvidas em atividades como detonação, perfuração, cravação de estacas, penetração, escavação, remoção de terra, etc., que possam afetar a segurança das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, devem elaborar conjuntamente com a unidade operacional de manutenção um plano de proteção das instalações e adotar as medidas de segurança correspondentes.
禁止从事下列危及城镇排水与污水处理设施安全的活动：
São proibidas as seguintes atividades que coloquem em risco a segurança das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto:
(一)损毁、盗窃城镇排水与污水处理设施；
(1) Danificar ou roubar instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto;
(二)穿凿、堵塞城镇排水与污水处理设施；
(2) Perfurar ou obstruir instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto;
(三)向城镇排水与污水处理设施排放、倾倒剧毒、易燃易爆、腐蚀性废液和废渣；
(3) Descarregar ou despejar nas instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto resíduos líquidos e sólidos altamente tóxicos, inflamáveis, explosivos ou corrosivos.
(四)向城镇排水与污水处理设施倾倒垃圾、渣土、施工泥浆等废弃物；
(4) Despejar lixo, resíduos de construção, lama de construção e outros resíduos nas instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto;
(五)建设占压城镇排水与污水处理设施的建筑物、构筑物或者其他设施；
(5) Construir edifícios, estruturas ou outras instalações que pressionem as instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto;
(六)其他危及城镇排水与污水处理设施安全的活动。
(6) Outras atividades que coloquem em risco a segurança das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
新建、改建、扩建建设工程，不得影响城镇排水与污水处理设施安全。
Projetos de construção novos, reformados ou ampliados não devem afetar a segurança das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto.
建设工程开工前，建设单位应当查明工程建设范围内地下城镇排水与污水处理设施的相关情况。城镇排水主管部门及其他相关部门和单位应当及时提供相关资料。
Antes do início da construção, a unidade de construção deve identificar as condições relevantes das instalações subterrâneas de drenagem urbana e tratamento de esgoto dentro do escopo do projeto. O departamento competente de drenagem urbana e outras unidades relevantes devem fornecer prontamente os materiais pertinentes.
建设工程施工范围内有排水管网等城镇排水与污水处理设施的，建设单位应当与施工单位、设施维护运营单位共同制定设施保护方案，并采取相应的安全保护措施。
Se houver redes de drenagem e outras instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto dentro do escopo da construção, a unidade de construção deve, em conjunto com a unidade de construção e a unidade de operação e manutenção das instalações, elaborar um plano de proteção das instalações e adotar medidas de segurança correspondentes.
因工程建设需要拆除、改动城镇排水与污水处理设施的，建设单位应当制定拆除、改动方案，报城镇排水主管部门审核，并承担重建、改建和采取临时措施的费用。
Se for necessário remover ou alterar instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto devido à construção, a unidade de construção deve elaborar um plano de remoção ou alteração, submetê-lo à aprovação do departamento competente de drenagem urbana e arcar com os custos de reconstrução, reforma e medidas temporárias.
县级以上人民政府城镇排水主管部门应当会同有关部门，加强对城镇排水与污水处理设施运行维护和保护情况的监督检查，并将检查情况及结果向社会公开。实施监督检查时，有权采取下列措施：
O departamento competente de drenagem urbana do governo popular do nível de condado ou superior deve, em conjunto com os departamentos relevantes, fortalecer a supervisão e inspeção da operação, manutenção e proteção das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, e divulgar os resultados da inspeção ao público. Ao realizar a supervisão e inspeção, tem o direito de adotar as seguintes medidas:
(一)进入现场进行检查、监测；
(1) Entrar no local para inspeção e monitoramento;
(二)查阅、复制有关文件和资料；
(2) Consultar e copiar documentos e materiais relevantes;
(三)要求被监督检查的单位和个人就有关问题作出说明。
(3) Exigir que as unidades e indivíduos sob inspeção prestem esclarecimentos sobre questões relevantes.
被监督检查的单位和个人应当予以配合，不得妨碍和阻挠依法进行的监督检查活动。
As unidades e indivíduos sob inspeção devem cooperar e não podem obstruir ou interferir nas atividades de inspeção realizadas de acordo com a lei.
审计机关应当加强对城镇排水与污水处理设施建设、运营、维护和保护等资金筹集、管理和使用情况的监督，并公布审计结果。
Os órgãos de auditoria devem fortalecer a supervisão sobre a arrecadação, gestão e uso de fundos para construção, operação, manutenção e proteção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto, e divulgar os resultados da auditoria.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，县级以上地方人民政府及其城镇排水主管部门和其他有关部门，不依法作出行政许可或者办理批准文件的，发现违法行为或者接到对违法行为的举报不予查处的，或者有其他未依照本条例履行职责的行为的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；直接负责的主管人员和其他直接责任人员的行为构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, se o governo popular local no nível de condado ou superior e seu departamento competente de drenagem urbana e outros departamentos relevantes não concederem licenças administrativas ou aprovarem documentos de acordo com a lei, não investigarem violações ou denúncias recebidas, ou tiverem outras falhas no cumprimento de seus deveres conforme este regulamento, os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos serão sancionados de acordo com a lei; se suas ações constituírem crime, serão responsabilizados criminalmente.
违反本条例规定，核发污水排入排水管网许可证、排污许可证后不实施监督检查的，对核发许可证的部门及其工作人员依照前款规定处理。
Em violação deste regulamento, se após a emissão de licenças de descarga de esgoto na rede de drenagem ou licenças de descarga de poluentes não houver inspeção, o departamento emissor e seus funcionários serão tratados conforme o parágrafo anterior.
违反本条例规定，城镇排水主管部门对不符合法定条件的排水户核发污水排入排水管网许可证的，或者对符合法定条件的排水户不予核发污水排入排水管网许可证的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；直接负责的主管人员和其他直接责任人员的行为构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, se o departamento competente de drenagem urbana emitir uma licença de descarga de esgoto na rede de drenagem para um usuário de drenagem que não atenda às condições legais, ou não emitir a licença para um usuário que atenda às condições, os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos serão sancionados de acordo com a lei; se suas ações constituírem crime, serão responsabilizados criminalmente.
违反本条例规定，在雨水、污水分流地区，建设单位、施工单位将雨水管网、污水管网相互混接的，由城镇排水主管部门责令改正，处5万元以上10万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, em áreas de separação de águas pluviais e esgoto, se a unidade construtora ou a unidade de construção conectar indevidamente as redes de águas pluviais e de esgoto, o departamento competente de drenagem urbana ordenará a correção e aplicará uma multa de 50.000 a 100.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
违反本条例规定，城镇排水与污水处理设施覆盖范围内的排水单位和个人，未按照国家有关规定将污水排入城镇排水设施，或者在雨水、污水分流地区将污水排入雨水管网的，由城镇排水主管部门责令改正，给予警告；逾期不改正或者造成严重后果的，对单位处10万元以上20万元以下罚款，对个人处2万元以上10万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, se unidades ou indivíduos dentro da área coberta por instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto não descarregarem esgoto nas instalações de drenagem urbana conforme as regulamentações nacionais, ou em áreas de separação de águas pluviais e esgoto descarregarem esgoto na rede de águas pluviais, o departamento competente de drenagem urbana ordenará a correção e emitirá uma advertência; se não corrigirem dentro do prazo ou causarem consequências graves, a unidade será multada em 100.000 a 200.000 yuans, e o indivíduo em 20.000 a 100.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
违反本条例规定，排水户未取得污水排入排水管网许可证向城镇排水设施排放污水的，由城镇排水主管部门责令停止违法行为，限期采取治理措施，补办污水排入排水管网许可证，可以处50万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, se um usuário de drenagem descarregar esgoto nas instalações de drenagem urbana sem obter a licença de descarga de esgoto na rede de drenagem, o departamento competente de drenagem urbana ordenará a cessação da violação, a adoção de medidas corretivas dentro de um prazo, a obtenção da licença, e poderá aplicar uma multa de até 500.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
违反本条例规定，排水户不按照污水排入排水管网许可证的要求排放污水的，由城镇排水主管部门责令停止违法行为，限期改正，可以处5万元以下罚款；造成严重后果的，吊销污水排入排水管网许可证，并处5万元以上50万元以下罚款，可以向社会予以通报；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação a este regulamento, se um usuário de drenagem descarregar esgoto sem cumprir os requisitos da licença de descarga na rede de drenagem, o departamento competente de drenagem urbana ordenará a cessação da violação e a correção em prazo determinado, podendo aplicar multa de até 50.000 yuans; se causar consequências graves, a licença será revogada e será aplicada multa de 50.000 a 500.000 yuans, podendo haver divulgação pública; se causar danos, haverá responsabilidade de indenização; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal.
违反本条例规定，因城镇排水设施维护或者检修可能对排水造成影响或者严重影响，城镇排水设施维护运营单位未提前通知相关排水户的，或者未事先向城镇排水主管部门报告，采取应急处理措施的，或者未按照防汛要求对城镇排水设施进行全面检查、维护、清疏，影响汛期排水畅通的，由城镇排水主管部门责令改正，给予警告；逾期不改正或者造成严重后果的，处10万元以上20万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação a este regulamento, se a unidade operacional de manutenção de instalações de drenagem urbana não notificar previamente os usuários de drenagem sobre manutenção ou reparo que possa afetar ou afetar gravemente a drenagem, ou não reportar previamente ao departamento competente e adotar medidas de emergência, ou não realizar inspeção, manutenção e limpeza completas das instalações de drenagem conforme requisitos de controle de inundações, afetando o escoamento durante a estação de cheias, o departamento competente ordenará a correção e emitirá advertência; se não corrigir no prazo ou causar consequências graves, será aplicada multa de 100.000 a 200.000 yuans; se causar danos, haverá responsabilidade de indenização.
违反本条例规定，城镇污水处理设施维护运营单位未按照国家有关规定检测进出水水质的，或者未报送污水处理水质和水量、主要污染物削减量等信息和生产运营成本等信息的，由城镇排水主管部门责令改正，可以处5万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação a este regulamento, se a unidade operacional de manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano não realizar o monitoramento da qualidade da água de entrada e saída conforme as normas nacionais, ou não reportar informações como qualidade e quantidade de esgoto tratado, redução de poluentes principais e custos operacionais, o departamento competente ordenará a correção e poderá aplicar multa de até 50.000 yuans; se causar danos, haverá responsabilidade de indenização.
违反本条例规定，城镇污水处理设施维护运营单位擅自停运城镇污水处理设施，未按照规定事先报告或者采取应急处理措施的，由城镇排水主管部门责令改正，给予警告；逾期不改正或者造成严重后果的，处10万元以上50万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação a este regulamento, se a unidade operacional de manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano paralisar as instalações sem autorização, sem reportar previamente ou adotar medidas de emergência conforme exigido, o departamento competente ordenará a correção e emitirá advertência; se não corrigir no prazo ou causar consequências graves, será aplicada multa de 100.000 a 500.000 yuans; se causar danos, haverá responsabilidade de indenização.
违反本条例规定，城镇污水处理设施维护运营单位或者污泥处理处置单位对产生的污泥以及处理处置后的污泥的去向、用途、用量等未进行跟踪、记录的，或者处理处置后的污泥不符合国家有关标准的，由城镇排水主管部门责令限期采取治理措施，给予警告；造成严重后果的，处10万元以上20万元以下罚款；逾期不采取治理措施的，城镇排水主管部门可以指定有治理能力的单位代为治理，所需费用由当事人承担；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação a este regulamento, se a unidade operacional de manutenção de instalações de tratamento de esgoto urbano ou a unidade de tratamento e disposição de lodo não rastrear ou registrar o destino, uso e quantidade do lodo gerado e do lodo tratado, ou se o lodo tratado não atender aos padrões nacionais, o departamento competente ordenará a adoção de medidas corretivas em prazo determinado e emitirá advertência; se causar consequências graves, será aplicada multa de 100.000 a 200.000 yuans; se não adotar medidas corretivas no prazo, o departamento competente pode designar uma unidade com capacidade para realizar a correção, com custos arcados pelo infrator; se causar danos, haverá responsabilidade de indenização.
违反本条例规定，擅自倾倒、堆放、丢弃、遗撒污泥的，由城镇排水主管部门责令停止违法行为，限期采取治理措施，给予警告；造成严重后果的，对单位处10万元以上50万元以下罚款，对个人处2万元以上10万元以下罚款；逾期不采取治理措施的，城镇排水主管部门可以指定有治理能力的单位代为治理，所需费用由当事人承担；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação a este regulamento, se houver descarte, empilhamento, abandono ou derramamento não autorizado de lodo, o departamento competente ordenará a cessação da violação e a adoção de medidas corretivas em prazo determinado, emitindo advertência; se causar consequências graves, será aplicada multa de 100.000 a 500.000 yuans para unidades e de 20.000 a 100.000 yuans para indivíduos; se não adotar medidas corretivas no prazo, o departamento competente pode designar uma unidade com capacidade para realizar a correção, com custos arcados pelo infrator; se causar danos, haverá responsabilidade de indenização.
违反本条例规定，排水单位或者个人不缴纳污水处理费的，由城镇排水主管部门责令限期缴纳，逾期拒不缴纳的，处应缴纳污水处理费数额1倍以上3倍以下罚款。
Em violação a este regulamento, se uma unidade ou indivíduo que descarrega esgoto não pagar a taxa de tratamento de esgoto, o departamento competente ordenará o pagamento em prazo determinado; se recusar o pagamento após o prazo, será aplicada multa de 1 a 3 vezes o valor devido.
违反本条例规定，城镇排水与污水处理设施维护运营单位有下列情形之一的，由城镇排水主管部门责令改正，给予警告；逾期不改正或者造成严重后果的，处10万元以上50万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação a este regulamento, se a unidade operacional de manutenção de instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto incorrer em qualquer das seguintes situações, o departamento competente ordenará a correção e emitirá advertência; se não corrigir no prazo ou causar consequências graves, será aplicada multa de 100.000 a 500.000 yuans; se causar danos, haverá responsabilidade de indenização; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal:
(一)未按照国家有关规定履行日常巡查、维修和养护责任，保障设施安全运行的；
(1) Não cumprir as responsabilidades de inspeção, manutenção e conservação diárias conforme as normas nacionais, garantindo a operação segura das instalações;
(二)未及时采取防护措施、组织事故抢修的；
(2) Não adotar medidas de proteção em tempo hábil ou organizar reparos de emergência;
(三)因巡查、维护不到位，导致窨井盖丢失、损毁，造成人员伤亡和财产损失的。
(3) Devido à falta de inspeção e manutenção, resultando em perda ou dano de tampas de bueiros, causando danos pessoais e perdas de propriedade.
违反本条例规定，从事危及城镇排水与污水处理设施安全的活动的，由城镇排水主管部门责令停止违法行为，限期恢复原状或者采取其他补救措施，给予警告；逾期不采取补救措施或者造成严重后果的，对单位处10万元以上30万元以下罚款，对个人处2万元以上10万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, quem realizar atividades que coloquem em risco a segurança das instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto será ordenado pelo departamento competente de drenagem urbana a cessar o ato ilegal, restaurar a condição original dentro de um prazo ou tomar outras medidas corretivas, e receberá uma advertência; se não tomar medidas corretivas dentro do prazo ou causar consequências graves, será aplicada uma multa de 100.000 a 300.000 yuans para a unidade, e de 20.000 a 100.000 yuans para o indivíduo; se causar perdas, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
违反本条例规定，有关单位未与施工单位、设施维护运营单位等共同制定设施保护方案，并采取相应的安全防护措施的，由城镇排水主管部门责令改正，处2万元以上5万元以下罚款；造成严重后果的，处5万元以上10万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, se a unidade relevante não elaborar conjuntamente com a construtora, a operadora de manutenção das instalações, etc., um plano de proteção das instalações e não adotar medidas de segurança correspondentes, o departamento competente de drenagem urbana ordenará a correção e aplicará uma multa de 20.000 a 50.000 yuans; se causar consequências graves, a multa será de 50.000 a 100.000 yuans; se causar perdas, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
违反本条例规定，擅自拆除、改动城镇排水与污水处理设施的，由城镇排水主管部门责令改正，恢复原状或者采取其他补救措施，处5万元以上10万元以下罚款；造成严重后果的，处10万元以上30万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, quem remover ou alterar instalações de drenagem urbana e tratamento de esgoto sem autorização será ordenado pelo departamento competente de drenagem urbana a corrigir, restaurar a condição original ou tomar outras medidas corretivas, e será aplicada uma multa de 50.000 a 100.000 yuans; se causar consequências graves, a multa será de 100.000 a 300.000 yuans; se causar perdas, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
依照《中华人民共和国水污染防治法》的规定，排水户需要取得排污许可证的，由环境保护主管部门核发；违反《中华人民共和国水污染防治法》的规定排放污水的，由环境保护主管部门处罚。
De acordo com as disposições da Lei de Prevenção e Controle da Poluição da Água da República Popular da China, os usuários de descarga que precisam obter uma licença de descarga de poluentes devem obtê-la junto ao departamento competente de proteção ambiental; quem descarregar esgoto em violação às disposições da Lei de Prevenção e Controle da Poluição da Água será punido pelo departamento competente de proteção ambiental.
本条例自2014年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.