KYB CHINA
Português

Licenças e operações

Regulamentos do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central sobre a Proteção de Linhas de Comunicação

国务院、中央军委关于保护通信线路的规定

Este regulamento estabelece regras para proteger as linhas de comunicação nacionais, aplicáveis a todas as entidades e indivíduos, visando garantir a segurança e o funcionamento ininterrupto das comunicações.

Autoridade emissora
Conselho de Estado da República Popular da China中华人民共和国国务院
Publicado
1982-09-20
Em vigor desde
1982-09-20
Estado
Em vigor
Abrir fonte oficial ↗Fonte consultada: 2026-07-30
Chinês originalTradução
Chinês original

(1982年9月20日发布  〔1982〕28号)

Tradução

(Promulgado em 20 de setembro de 1982 [1982] Nº 28)

Chinês original第一条

通信线路是国家通信网的重要组成部分,担负着党政军民的国内、国际通信任务,在社会主义现代化建设和巩固国防中起着重要作用,为使通信畅通无阻,必须确保通信线路安全。

TraduçãoArtigo 1

As linhas de comunicação são uma parte importante da rede nacional de comunicações, assumindo as tarefas de comunicação doméstica e internacional para o Partido, governo, militares e civis, desempenhando um papel vital na modernização socialista e na consolidação da defesa nacional. Para garantir a comunicação ininterrupta, a segurança das linhas de comunicação deve ser assegurada.

Chinês original第二条

邮电、铁路、军队等部门的各种通信线路设备,都适用本规定。通信线路设备包括:

TraduçãoArtigo 2

Este regulamento aplica-se a todos os equipamentos de linhas de comunicação dos setores postal, ferroviário, militar e outros. Os equipamentos de linhas de comunicação incluem:

Chinês original

(1)架空线路——电杆、电线、电缆、线担、隔电子、拉线及其它附属设备。

Tradução

(1) Linhas aéreas — postes, fios, cabos, cruzetas, isoladores, estais e outros equipamentos auxiliares.

Chinês original

(2)埋设线路——地下、水底、海底、管道电缆,入孔、标石、水线标志牌,无人值守载波增音站,电缆充气站及其它附属设备。

Tradução

(2) Linhas enterradas — cabos subterrâneos, subaquáticos, submarinos e em dutos, poços de visita, marcos, placas indicadoras de cabos subaquáticos, estações repetidoras de portadora não tripuladas, estações de pressurização de cabos e outros equipamentos auxiliares.

Chinês original

(3)无线线路——无人值守微波站,微波无源反射板,无线电收、发信天线,微波和卫星通信地面站的天线,天线馈线的杆塔、导线、波导及其它附属设备。

Tradução

(3) Linhas sem fio — estações de micro-ondas não tripuladas, refletores passivos de micro-ondas, antenas de rádio transmissoras e receptoras, antenas de estações terrenas de micro-ondas e satélite, torres, condutores, guias de onda e outros equipamentos auxiliares das linhas de alimentação de antenas.

Chinês original第三条

各级人民政府要加强对保护通信线路工作的领导,经常开展保护通信线路的宣传教育工作。必要时,应组织沿线各单位的治安保卫组织和民兵组织进行护线联防。

TraduçãoArtigo 3

Os governos populares em todos os níveis devem fortalecer a liderança no trabalho de proteção das linhas de comunicação e realizar regularmente campanhas de educação e publicidade sobre a proteção das linhas de comunicação. Quando necessário, devem organizar organizações de segurança pública e milícias ao longo das linhas para realizar patrulhas conjuntas de proteção.

Chinês original

通信线路遭受自然灾害或战争的破坏时,各级人民政府应立即组织力量协助通信部门进行抢修。

Tradução

Quando as linhas de comunicação sofrerem danos devido a desastres naturais ou guerra, os governos populares em todos os níveis devem imediatamente organizar forças para auxiliar os departamentos de comunicação nos reparos de emergência.

Chinês original

沿线的机关、厂矿、部队、学校、公社、生产队和人民群众都有保护通信线路安全的责任。对破坏通信线路、危害通信安全的行为,各单位和人民群众有权制止并应及时向当地公安或通信部门报告。

Tradução

Órgãos, fábricas, minas, unidades militares, escolas, comunas, equipes de produção e o povo ao longo das linhas têm a responsabilidade de proteger a segurança das linhas de comunicação. Em relação a atos que danifiquem as linhas de comunicação ou prejudiquem a segurança das comunicações, todas as unidades e indivíduos têm o direito de impedir e devem prontamente relatar às autoridades de segurança pública ou aos departamentos de comunicação locais.

Chinês original第四条

各级通信部门及工作人员应加强对通信线路的维护管理,严格执行岗位责任制和各项规章制度,加强巡回检查,经常进行护线宣传,与沿线各单位密切联系,搞好护线联防,协助公安机关侦破破坏通信线路的案件。

TraduçãoArtigo 4

Os departamentos de comunicação em todos os níveis e seu pessoal devem fortalecer a manutenção e gestão das linhas de comunicação, implementar rigorosamente o sistema de responsabilidade de postos e vários regulamentos, fortalecer as inspeções de rotina, realizar regularmente propaganda de proteção de linhas, manter contato próximo com as unidades ao longo das linhas, realizar patrulhas conjuntas de proteção e auxiliar os órgãos de segurança pública na investigação de casos de danos às linhas de comunicação.

Chinês original

通信部门需要改变其他单位原有设备、设施时,除抢修通信线路障碍等紧急情况外,应事先取得有关单位同意,事后按原标准负责恢复,并负担所需费用。通信部门架设通信线路通过林区时,应事先与有关部门协商确定。

Tradução

Quando os departamentos de comunicação precisarem alterar equipamentos ou instalações existentes de outras unidades, exceto em situações de emergência, como reparos de obstáculos nas linhas de comunicação, devem obter o consentimento prévio das unidades relevantes e, após a conclusão, restaurar ao padrão original às suas próprias custas. Quando os departamentos de comunicação instalarem linhas de comunicação através de áreas florestais, devem negociar e determinar com os departamentos relevantes com antecedência.

Chinês original第五条

偷盗电杆、电线、电缆等通信线路设备或利用技术手段危害通信安全的,都是犯罪行为。公安、司法机关对反革命分子和其他刑事犯罪分子破坏通信线路的案件,应及时组织侦破,依法进行处理。

TraduçãoArtigo 5

Roubar postes, fios, cabos e outros equipamentos de linhas de comunicação ou usar meios técnicos para prejudicar a segurança das comunicações são atos criminosos. Os órgãos de segurança pública e judiciais devem prontamente organizar investigações de casos de danos às linhas de comunicação por elementos contra-revolucionários e outros criminosos e processar de acordo com a lei.

Chinês original第六条

废品回收部门应严格执行国务院一九八○年275号文件精神,不得收购盗窃分子出售的通信线路器材。发现盗卖、变卖通信线路器材的非法行为或可疑线索,应及时向公安机关或通信部门报告。

TraduçãoArtigo 6

Os departamentos de reciclagem de resíduos devem cumprir rigorosamente o espírito do Documento nº 275 do Conselho de Estado de 1980 e não podem comprar equipamentos de linhas de comunicação vendidos por ladrões. Se descobrirem atos ilegais ou pistas suspeitas de venda ou revenda de equipamentos de linhas de comunicação, devem prontamente relatar aos órgãos de segurança pública ou aos departamentos de comunicação.

Chinês original第七条

各单位和人民群众都不得损坏通信线路设备或有危害通信安全的行为。

TraduçãoArtigo 7

Todas as unidades e indivíduos não devem danificar equipamentos de linhas de comunicação ou ter atos que prejudiquem a segurança das comunicações.

Chinês original

(1)不准在危及通信线路安全的范围内进行爆破、堆放易爆易燃品或设置易爆易燃品仓库。

Tradução

(1) Não é permitido realizar explosões, armazenar materiais explosivos ou inflamáveis, ou estabelecer depósitos de materiais explosivos ou inflamáveis dentro do alcance que possa ameaçar a segurança das linhas de comunicação.

Chinês original

(2)不准在埋有地下电缆的地面上进行钻探、堆放笨重物品、垃圾、矿渣或倾倒含有酸、碱、盐的液体。在埋有地下电缆的地面上开沟、挖渠,应与通信部门协商解决。

Tradução

(2) Não é permitido realizar perfurações, armazenar objetos pesados, lixo, escória ou despejar líquidos contendo ácido, álcali ou sal no solo onde cabos subterrâneos estão enterrados. Para abrir valas ou cavar canais no solo onde cabos subterrâneos estão enterrados, deve-se negociar com os departamentos de comunicação.

Chinês original

(3)不准在设有过江河电缆标志的水域内抛锚、拖锚、挖沙、炸鱼及进行其他危及电缆安全的作业。

Tradução

(3) Não é permitido lançar âncora, arrastar âncora, dragar areia, pescar com explosivos ou realizar outras operações que possam ameaçar a segurança dos cabos em áreas aquáticas onde há marcas de cabos que cruzam rios.

Chinês original

(4)不准在海图上标明的海底电缆位置两侧各二海里(港内为两侧各一百米)水域内抛锚、拖锚、拖网捕鱼或进行其他危及海底电缆安全的作业。

Tradução

(4) Não é permitido lançar âncora, arrastar âncora, arrastar redes de pesca ou realizar outras operações que possam ameaçar a segurança dos cabos submarinos em áreas aquáticas dentro de duas milhas náuticas de cada lado da posição do cabo submarino indicada nas cartas náuticas (dentro do porto, 100 metros de cada lado).

Chinês original

(5)不准在地下电缆两侧各一米范围内建屋搭棚,不准在各三米的范围内挖沙取土和设置厕所、粪池、牲畜圈、沼气池等能引起电缆腐蚀的建筑。在市区外电缆两侧各二米、在市区内电缆两侧各零点七五米的范围内,不准植树、种竹。

Tradução

(5) Não é permitido construir casas ou barracas dentro de um metro de cada lado dos cabos subterrâneos, nem cavar areia ou terra ou instalar banheiros, fossas, currais de gado, tanques de biogás ou outras construções que possam causar corrosão dos cabos dentro de três metros de cada lado. Fora das áreas urbanas, dentro de dois metros de cada lado dos cabos, e dentro das áreas urbanas, dentro de 0,75 metros de cada lado dos cabos, não é permitido plantar árvores ou bambus.

Chinês original

(6)不准移动或损坏电杆、拉线、天线、天线馈线杆塔及无人值守载波增音站、微波站。

Tradução

(6) Não é permitido mover ou danificar postes, estais, antenas, torres de linhas de alimentação de antenas, estações repetidoras de portadora não tripuladas e estações de micro-ondas.

Chinês original

(7)不准在危及电杆、拉线安全的范围内取土和架空线路两侧或天线区域内建屋搭棚。

Tradução

(7) Não é permitido cavar terra dentro do alcance que possa ameaçar a segurança dos postes e estais, nem construir casas ou barracas em ambos os lados das linhas aéreas ou dentro das áreas de antenas.

Chinês original

(8)不准攀登电杆、天线杆塔、拉线及其他附属设备。

Tradução

(8) Não é permitido escalar postes, torres de antenas, estais e outros equipamentos auxiliares.

Chinês original

(9)不准在电杆、拉线、天线、天线馈线杆塔、支架及其他附属设备上拴牲口和搭挂电灯线、电力线、广播线;不准在通信电线上搭挂广播喇叭和收音机、电视机的天线。

Tradução

(9) Não é permitido amarrar animais ou pendurar fios de lâmpadas elétricas, linhas de energia, linhas de transmissão em postes, estais, antenas, torres de linhas de alimentação de antenas, suportes e outros equipamentos auxiliares; não é permitido pendurar alto-falantes de transmissão e antenas de rádio e televisão em fios de comunicação.

Chinês original

(10)不准向电杆、电线、隔电子、电缆、天线、天线馈线及线路附属设备射击、抛掷杂物或进行其他危害线路安全的活动。

Tradução

(10) Não é permitido atirar ou arremessar objetos em postes, fios, isoladores, cabos, antenas, linhas de alimentação de antenas e equipamentos auxiliares de linhas, ou realizar outras atividades que possam prejudicar a segurança das linhas.

Chinês original第八条

在通信线路沿线附近建筑施工、筑路、兴修水利、农田建设、植树造林、砍伐树竹、运输超高超大物件、架设线路、敷设管道和进行水下作业等,如有可能危及通信线路安全,应事先取得通信部门同意,并采取技术防范措施以后方可动工。

TraduçãoArtigo 8

Ao realizar construção, estradas, projetos de irrigação, construção agrícola, plantio de árvores, corte de árvores e bambus, transporte de objetos superdimensionados, instalação de linhas, colocação de dutos e operações subaquáticas nas proximidades das linhas de comunicação, se houver possibilidade de ameaçar a segurança das linhas de comunicação, deve-se obter o consentimento prévio dos departamentos de comunicação e tomar medidas técnicas de prevenção antes de iniciar o trabalho.

Chinês original

对危及通信线路安全的树枝,通信部门应会商有关部门无偿剪除。对已影响通信线路而未修剪的树竹,通信部门可以修剪。

Tradução

Para galhos de árvores que ameacem a segurança das linhas de comunicação, o departamento de comunicações deve consultar os departamentos relevantes para podá-los gratuitamente. Para árvores e bambus que já afetam as linhas de comunicação e não foram podados, o departamento de comunicações pode podá-los.

Chinês original第九条

通信线路的建设,应考虑线路的安全可靠、经济合理,尽量避免对现有建筑设施构成影响。凡在市、镇、县城和工矿区内新建通信线路,应纳入市镇管线综合规划,尽量和道路及其他管网同步建设。

TraduçãoArtigo 9º

A construção de linhas de comunicação deve considerar a segurança, confiabilidade e economia da linha, evitando ao máximo impactar as instalações existentes. Ao construir novas linhas de comunicação em cidades, vilas, sedes de condado e áreas industriais e mineiras, elas devem ser integradas ao planejamento abrangente de tubulações urbanas, sendo construídas simultaneamente com estradas e outras redes sempre que possível.

Chinês original

设置电杆和埋设电缆应尽量节约用地,少占或不占农田,所需要的土地无偿使用。

Tradução

A instalação de postes e o enterramento de cabos devem economizar ao máximo o uso do solo, ocupando ou não terras agrícolas, e o terreno necessário será utilizado gratuitamente.

Chinês original

在通信线路施工和检修时应爱护农作物和林木;在施工中损坏青苗、林木,应按规定赔偿。

Tradução

Durante a construção e manutenção de linhas de comunicação, deve-se cuidar das culturas agrícolas e florestais; em caso de danos a mudas ou árvores durante a construção, a indenização deve ser paga conforme regulamentos.

Chinês original第十条

通信线路一般不得迁改。其他单位遇有特殊情况必须迁改通信线路时,应先经通信部门同意,迁改工程所需费用和材料由提出迁改的单位负责。

TraduçãoArtigo 10º

As linhas de comunicação geralmente não devem ser realocadas. Se outras unidades precisarem realocar linhas de comunicação em circunstâncias especiais, devem primeiro obter o consentimento do departamento de comunicações, e os custos e materiais necessários para a realocação serão de responsabilidade da unidade que solicita a realocação.

Chinês original第十一条

任何单位和个人,违反本规定,造成损坏线路、阻断通信的,应责令其承担修复线路的费用并赔偿阻断通信所造成的经济损失,直至依法追究刑事责任。

TraduçãoArtigo 11º

Qualquer unidade ou indivíduo que viole este regulamento, causando danos às linhas ou interrupção da comunicação, será obrigado a arcar com os custos de reparo da linha e indenizar as perdas econômicas decorrentes da interrupção da comunicação, podendo inclusive ser responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.

Chinês original

违反本规定,虽未损坏通信线路,但已危及通信线路安全的,通信部门应进行劝阻或制止;必要时,公安机关应配合通信部门进行劝阻或制止。

Tradução

Aqueles que violarem este regulamento sem danificar as linhas de comunicação, mas que ameacem a segurança das linhas, o departamento de comunicações deve aconselhar ou impedir; se necessário, a segurança pública deve cooperar com o departamento de comunicações para aconselhar ou impedir.

Chinês original

通信工作人员玩忽职守,使设备造成损坏、阻断通信的,应视情节轻重严肃处理。

Tradução

Os funcionários de comunicações que, por negligência, causarem danos aos equipamentos ou interrupção da comunicação serão tratados com seriedade de acordo com a gravidade do caso.

Chinês original第十二条

对保护通信线路、阻止损坏事故、协助侦破案件、抓获犯罪分子、追回被盗通信器材和协助抢修通信线路成绩显著的单位、集体和个人,由通信部门给予表彰或奖励。

TraduçãoArtigo 12º

Unidades, coletivos e indivíduos que se destacarem na proteção de linhas de comunicação, prevenção de danos, auxílio na resolução de casos, captura de criminosos, recuperação de equipamentos de comunicação roubados e auxílio na reparação de linhas de comunicação receberão elogios ou recompensas do departamento de comunicações.

Chinês original第十三条

本规定自发布之日起施行。以前有关规定如与本规定有抵触,以本规定为准。

TraduçãoArtigo 13º

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação. Quaisquer regulamentos anteriores que entrem em conflito com este regulamento serão substituídos por este.