Medidas para o Uso do Emblema da Cruz Vermelha da República Popular da China

(1996年1月29日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第194号发布　自发布之日起施行)

(Promulgado pelo Decreto nº 194 do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 29 de janeiro de 1996, em vigor a partir da data de promulgação)

为了维护红十字标志的严肃性，正确使用红十字标志，依照红十字会法的有关规定，制定本办法。

Com o objetivo de preservar a seriedade do emblema da Cruz Vermelha e assegurar seu uso correto, as presentes medidas são formuladas de acordo com as disposições relevantes da Lei das Sociedades da Cruz Vermelha.

红十字标志是白底红十字。

O emblema da Cruz Vermelha consiste em uma cruz vermelha sobre fundo branco.

红十字标志是国际人道主义保护标志，是武装力量医疗机构的特定标志，是红十字会的专用标志。

O emblema da Cruz Vermelha é um símbolo de proteção humanitária internacional, um símbolo distintivo das instituições médicas das forças armadas e um símbolo exclusivo das Sociedades da Cruz Vermelha.

除本办法规定的外，禁止任何组织或者个人使用红十字标志。

Exceto conforme previsto nestas medidas, é proibido a qualquer organização ou indivíduo usar o emblema da Cruz Vermelha.

红十字标志具有保护作用和标明作用，二者不得混淆使用。

O emblema da Cruz Vermelha tem funções protetiva e indicativa, que não devem ser confundidas em seu uso.

地方各级人民政府依照本办法对本行政区域内红十字标志的使用实施监督管理。

Os governos populares locais, em todos os níveis, supervisionam e administram o uso do emblema da Cruz Vermelha em suas respectivas áreas administrativas, de acordo com estas medidas.

地方各级红十字会应当协助本级人民政府对红十字标志的使用实施监督管理。

As Sociedades da Cruz Vermelha locais, em todos os níveis, devem auxiliar os governos populares do mesmo nível na supervisão e administração do uso do emblema da Cruz Vermelha.

红十字标志的保护性使用，是指在武装冲突中，冲突各方对依照本办法的规定佩带红十字标志的人员和标有红十字标志的处所及其物品、医务运输工具，必须予以保护和尊重。

O uso protetivo do emblema da Cruz Vermelha refere-se à obrigação, em conflitos armados, de todas as partes em conflito de proteger e respeitar as pessoas que usam o emblema da Cruz Vermelha, bem como os locais, objetos e meios de transporte médico marcados com o emblema, de acordo com estas medidas.

红十字作为保护性标志使用时，不得在标志上添加任何内容。

Quando usado como símbolo protetivo, nenhum conteúdo adicional pode ser adicionado ao emblema da Cruz Vermelha.

红十字作为保护性标志使用时，用在旗帜上的，红十字不得触及旗帜的边缘；用在臂章上的，红十字应当置于臂章的中间部位；用在建筑物上的，红十字应当置于建筑物顶部的明显部位。

Quando usado como símbolo protetivo em bandeiras, a Cruz Vermelha não deve tocar as bordas da bandeira; quando usado em braçais, a Cruz Vermelha deve ser colocada no centro do braçal; quando usado em edifícios, a Cruz Vermelha deve ser colocada em local visível no topo do edifício.

红十字作为保护性标志使用时，应当在尽可能远的地方或者不同的方向得以辨认；在夜间或者能见度低时，应当以灯光照明或者用发光物装饰。

Quando usado como símbolo protetivo, o emblema da Cruz Vermelha deve ser reconhecível à maior distância possível ou de diferentes direções; à noite ou em condições de baixa visibilidade, deve ser iluminado ou decorado com materiais luminosos.

在武装冲突中，下列人员可以使用保护性红十字标志：

Em conflitos armados, as seguintes pessoas podem usar o emblema protetivo da Cruz Vermelha:

(一)武装力量医疗机构的医务人员和工作人员；

(1) Pessoal médico e de serviço das instituições médicas das forças armadas;

(二)红十字会的工作人员和医务人员；

(2) Pessoal e médicos das Sociedades da Cruz Vermelha;

(三)经国务院或者中央军事委员会批准的国际红十字组织和外国红十字组织的工作人员和医务人员；

(3) Pessoal e médicos de organizações internacionais da Cruz Vermelha e Sociedades da Cruz Vermelha estrangeiras autorizadas pelo Conselho de Estado ou pela Comissão Militar Central;

(四)军用的和民用的医务运输工具上的医务人员和工作人员；

(4) Pessoal médico e de serviço em meios de transporte médico militares e civis;

(五)经国务院或者中央军事委员会批准的国内外的志愿救助团体人员和民用医疗机构的医务人员。

(5) Pessoal de grupos de socorro voluntário nacionais e estrangeiros e médicos de instituições médicas civis autorizados pelo Conselho de Estado ou pela Comissão Militar Central.

在武装冲突中，下列机构或者组织及其处所、物品、医务运输工具可以使用保护性红十字标志：

Em conflitos armados, as seguintes instituições ou organizações, bem como seus locais, objetos e meios de transporte médico, podem usar o emblema protetivo da Cruz Vermelha:

(一)武装力量的医疗机构；

(1) Instituições médicas das forças armadas;

(二)参加救助活动的红十字会；

(2) Sociedades da Cruz Vermelha participantes em operações de socorro;

(三)经国务院或者中央军事委员会批准的国内外的志愿救助团体和医疗机构；

(3) Grupos de socorro voluntário e instituições médicas nacionais e estrangeiros autorizados pelo Conselho de Estado ou pela Comissão Militar Central;

(四)经国务院或者中央军事委员会批准的国际组织。

(4) Organizações internacionais autorizadas pelo Conselho de Estado ou pela Comissão Militar Central.

使用保护性红十字标志的人员，必须随身携带由国务院或者中央军事委员会授权的部门签发的身份证明。

As pessoas que usam o emblema protetor da Cruz Vermelha devem portar consigo a identificação emitida pelo Conselho de Estado ou pelo departamento autorizado pela Comissão Militar Central.

武装力量医疗机构的人员、处所及其物品、医务运输工具，和平时期可以使用保护性红十字标志作为标记。

O pessoal, instalações, objetos e veículos de transporte médico das forças armadas podem usar o emblema protetor da Cruz Vermelha como marca em tempo de paz.

红十字标志的标明性使用，是指对与红十字活动有关的人或者物的标示。

O uso indicativo do emblema da Cruz Vermelha refere-se à marcação de pessoas ou objetos relacionados com atividades da Cruz Vermelha.

红十字作为标明性标志使用时，在红十字下方必须伴以红十字会的名称或者名称缩写，并不得将红十字置于建筑物顶部。

Quando o emblema da Cruz Vermelha é usado como marca indicativa, deve ser acompanhado abaixo pelo nome ou abreviatura do nome da Sociedade da Cruz Vermelha, e não deve ser colocado no topo de edifícios.

红十字会的工作人员、会员和其他有关人员履行职责时，应当佩带标有红十字的小尺寸臂章；不履行职责时，可以佩带标有红十字的小尺寸胸针或者胸章。

Os funcionários, membros e outras pessoas relevantes da Sociedade da Cruz Vermelha, ao desempenharem suas funções, devem usar um pequeno braçal com a Cruz Vermelha; quando não estiverem em serviço, podem usar um pequeno broche ou distintivo com a Cruz Vermelha.

下列人员可以使用标明性红十字标志：

As seguintes pessoas podem usar o emblema indicativo da Cruz Vermelha:

(一)红十字会工作人员；

(1) Funcionários da Sociedade da Cruz Vermelha;

(二)红十字会会员；

(2) Membros da Sociedade da Cruz Vermelha;

(三)红十字青少年会员。

(3) Membros jovens da Cruz Vermelha.

下列场所可以使用标明性红十字标志：

Os seguintes locais podem usar o emblema indicativo da Cruz Vermelha:

(一)红十字会使用的建筑物；

(1) Edifícios utilizados pela Sociedade da Cruz Vermelha;

(二)红十字会所属的医疗机构；

(2) Instalações médicas pertencentes à Sociedade da Cruz Vermelha;

(三)红十字会开展符合其宗旨的活动场所。

(3) Locais onde a Sociedade da Cruz Vermelha realiza atividades que estejam de acordo com seus objetivos.

下列物品、运输工具可以使用标明性红十字标志：

Os seguintes objetos e veículos de transporte podem usar o emblema indicativo da Cruz Vermelha:

(一)红十字会的徽章、奖章、证章；

(1) Emblemas, medalhas e distintivos da Sociedade da Cruz Vermelha;

(二)红十字会的印刷品、宣传品；

(2) Publicações e materiais promocionais da Sociedade da Cruz Vermelha;

(三)红十字会的救灾、救护物资及运输工具。

(3) Materiais de socorro e resgate e veículos de transporte da Sociedade da Cruz Vermelha.

在本办法规定的范围以外需要使用标明性红十字标志的，由红十字会总会批准。

O uso do emblema indicativo da Cruz Vermelha fora do âmbito previsto nestas Medidas deve ser aprovado pela Sociedade da Cruz Vermelha da China.

红十字标志不得用于：

O emblema da Cruz Vermelha não pode ser usado para:

(一)商标或者商业性广告；

(1) Marcas comerciais ou publicidade comercial;

(二)非红十字会或者非武装力量的医疗机构；

(2) Instalações médicas que não sejam da Cruz Vermelha ou das forças armadas;

(三)药店、兽医站；

(3) Farmácias e postos veterinários;

(四)商品的包装；

(4) Embalagens de mercadorias;

(五)公司的标志；

(5) Marcas de empresas;

(六)工程设计、产品设计；

(6) Projetos de engenharia e design de produtos;

(七)本办法规定可以使用红十字标志以外的其他情形。

(7) Outras circunstâncias além das previstas neste regulamento que permitem o uso do emblema da Cruz Vermelha.

对违反本办法的规定，有下列情形之一的，红十字会有权予以劝阻，并要求其停止使用；拒绝停止使用的，红十字会可以提请人民政府责令停止使用：

Em caso de violação das disposições deste regulamento, nas seguintes circunstâncias, a Cruz Vermelha tem o direito de advertir e exigir a cessação do uso; se a parte se recusar a cessar, a Cruz Vermelha pode solicitar ao governo popular que ordene a cessação do uso:

(一)红十字会的工作人员、会员、红十字青少年会员以外的人员使用标明性红十字标志的；

(1) Uso do emblema indicativo da Cruz Vermelha por pessoas que não sejam funcionários, membros ou jovens membros da Cruz Vermelha;

(二)非红十字会使用的建筑物及其他场所使用标明性红十字标志的；

(2) Uso do emblema indicativo da Cruz Vermelha em edifícios e outros locais não pertencentes à Cruz Vermelha;

(三)非红十字会的医疗机构使用标明性红十字标志的；

(3) Uso do emblema indicativo da Cruz Vermelha por instituições médicas não pertencentes à Cruz Vermelha;

(四)不属于红十字会的物品、运输工具等使用标明性红十字标志的；

(4) Uso do emblema indicativo da Cruz Vermelha em itens, meios de transporte, etc., não pertencentes à Cruz Vermelha;

(五)有违反本办法规定使用红十字标志的其他情形的。

(5) Outras circunstâncias de uso do emblema da Cruz Vermelha em violação deste regulamento.

违反本办法第十八条的规定，擅自使用红十字标志的，由县级以上人民政府责令停止使用，没收非法所得，并处1万元以下的罚款。

Quem violar o disposto no Artigo 18 deste regulamento e usar o emblema da Cruz Vermelha sem autorização será ordenado pelo governo popular a nível de condado ou superior a cessar o uso, terá os ganhos ilícitos confiscados e estará sujeito a uma multa não superior a 10.000 yuans.

阻碍红十字会工作人员依法履行职责的，依法给予治安管理处罚或者追究刑事责任。

Quem obstruir o pessoal da Cruz Vermelha no exercício legal de suas funções estará sujeito a sanções administrativas de segurança pública ou responsabilidade criminal, conforme a lei.

武装力量中的组织和人员有违反本办法规定行为的，由军队有关部门处理。

Organizações e pessoal das forças armadas que violem as disposições deste regulamento serão tratados pelos departamentos militares competentes.

本办法有关红十字标志保护性使用的规定未尽事宜，依照日内瓦公约及其附加议定书的有关规定执行。

Questões não previstas neste regulamento relativas ao uso protetor do emblema da Cruz Vermelha serão regidas pelas disposições relevantes das Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais.

前款日内瓦公约及其附加议定书是指《中华人民共和国红十字会法》第二十七条规定的公约和议定书。

As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais mencionados no parágrafo anterior referem-se às convenções e protocolos especificados no Artigo 27 da Lei da Cruz Vermelha da República Popular da China.

本办法自发布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.