KYB CHINA(2003年7月30日国务院第16次常务会议通过 2003年8月5日中华人民共和国国务院令第386号公布 自2004年1月1日起施行)
(Aprovado na 16ª reunião executiva do Conselho de Estado em 30 de julho de 2003, promulgado pelo Decreto nº 386 do Conselho de Estado da República Popular da China em 5 de agosto de 2003, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004)
总则
Disposições Gerais
为了提高乡村医生的职业道德和业务素质，加强乡村医生从业管理，保护乡村医生的合法权益，保障村民获得初级卫生保健服务，根据《中华人民共和国执业医师法》(以下称执业医师法)的规定，制定本条例。
Com o objetivo de melhorar a ética profissional e a competência técnica dos médicos rurais, fortalecer a gestão do exercício profissional dos médicos rurais, proteger os direitos e interesses legítimos dos médicos rurais e garantir que os aldeões obtenham serviços de atenção primária à saúde, o presente regulamento é formulado de acordo com as disposições da Lei dos Médicos Licenciados da República Popular da China (doravante referida como Lei dos Médicos Licenciados).
本条例适用于尚未取得执业医师资格或者执业助理医师资格，经注册在村医疗卫生机构从事预防、保健和一般医疗服务的乡村医生。
O presente regulamento aplica-se aos médicos rurais que ainda não obtiveram a qualificação de médico licenciado ou médico assistente licenciado, mas que estão registrados para exercer atividades de prevenção, cuidados de saúde e serviços médicos gerais em instituições médicas e de saúde de aldeias.
村医疗卫生机构中的执业医师或者执业助理医师，依照执业医师法的规定管理，不适用本条例。
Os médicos licenciados ou médicos assistentes licenciados em instituições médicas e de saúde de aldeias são geridos de acordo com a Lei dos Médicos Licenciados e não se aplicam ao presente regulamento.
国务院卫生行政主管部门负责全国乡村医生的管理工作。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado é responsável pela gestão dos médicos rurais em todo o país.
县级以上地方人民政府卫生行政主管部门负责本行政区域内乡村医生的管理工作。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares a nível de distrito ou superior são responsáveis pela gestão dos médicos rurais nas suas respectivas áreas administrativas.
国家对在农村预防、保健、医疗服务和突发事件应急处理工作中做出突出成绩的乡村医生，给予奖励。
O Estado concede prêmios aos médicos rurais que tenham feito contribuições notáveis no trabalho de prevenção, cuidados de saúde, serviços médicos e resposta a emergências nas áreas rurais.
地方各级人民政府应当加强乡村医生的培训工作，采取多种形式对乡村医生进行培训。
Os governos populares a todos os níveis devem fortalecer o trabalho de treinamento dos médicos rurais, adotando várias formas de treinamento para os médicos rurais.
具有学历教育资格的医学教育机构，应当按照国家有关规定开展适应农村需要的医学学历教育，定向为农村培养适用的卫生人员。
As instituições de educação médica com qualificação para conceder diplomas devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, realizar educação médica com diploma que atenda às necessidades rurais, formando profissionais de saúde adequados para as áreas rurais de forma direcionada.
国家鼓励乡村医生学习中医药基本知识，运用中医药技能防治疾病。
O Estado incentiva os médicos rurais a aprender conhecimentos básicos de medicina tradicional chinesa e a usar habilidades da medicina tradicional chinesa para prevenir e tratar doenças.
国家鼓励乡村医生通过医学教育取得医学专业学历；鼓励符合条件的乡村医生申请参加国家医师资格考试。
O Estado incentiva os médicos rurais a obter diplomas profissionais médicos através da educação médica; incentiva os médicos rurais que atendam às condições a se candidatar e participar do exame nacional de qualificação médica.
国家鼓励取得执业医师资格或者执业助理医师资格的人员，开办村医疗卫生机构，或者在村医疗卫生机构向村民提供预防、保健和医疗服务。
O Estado incentiva as pessoas que obtiveram a qualificação de médico licenciado ou médico assistente licenciado a abrir instituições médicas e de saúde de aldeias, ou a fornecer serviços de prevenção, cuidados de saúde e médicos aos aldeões em instituições médicas e de saúde de aldeias.
执业注册
Registro Profissional
国家实行乡村医生执业注册制度。
O Estado implementa um sistema de registro profissional para médicos rurais.
县级人民政府卫生行政主管部门负责乡村医生执业注册工作。
O departamento administrativo de saúde do governo popular a nível de distrito é responsável pelo trabalho de registro profissional dos médicos rurais.
本条例公布前的乡村医生，取得县级以上地方人民政府卫生行政主管部门颁发的乡村医生证书，并符合下列条件之一的，可以向县级人民政府卫生行政主管部门申请乡村医生执业注册，取得乡村医生执业证书后，继续在村医疗卫生机构执业：
Os médicos rurais antes da promulgação do presente regulamento, que tenham obtido o certificado de médico rural emitido pelo departamento administrativo de saúde do governo popular a nível de distrito ou superior e que atendam a uma das seguintes condições, podem solicitar o registro profissional de médico rural ao departamento administrativo de saúde do governo popular a nível de distrito e, após obter o certificado de exercício profissional de médico rural, continuar a exercer em instituições médicas e de saúde de aldeias:
(一)已经取得中等以上医学专业学历的；
(1) Já obtiveram diploma de educação médica de nível secundário ou superior;
(二)在村医疗卫生机构连续工作20年以上的；
(2) Trabalharam continuamente em instituições médicas e de saúde de aldeias por mais de 20 anos;
(三)按照省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门制定的培训规划，接受培训取得合格证书的。
(3) De acordo com o plano de treinamento formulado pelo departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, receberam treinamento e obtiveram certificado de conclusão.
对具有县级以上地方人民政府卫生行政主管部门颁发的乡村医生证书，但不符合本条例第十条规定条件的乡村医生，县级人民政府卫生行政主管部门应当进行有关预防、保健和一般医疗服务基本知识的培训，并根据省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门确定的考试内容、考试范围进行考试。
Para os médicos rurais que possuem o certificado de médico rural emitido pelo departamento administrativo de saúde do governo popular a nível de distrito ou superior, mas que não atendem às condições do artigo 10º do presente regulamento, o departamento administrativo de saúde do governo popular a nível de distrito deve realizar treinamento em conhecimentos básicos de prevenção, cuidados de saúde e serviços médicos gerais, e realizar exames de acordo com o conteúdo e escopo do exame determinados pelo departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
前款所指的乡村医生经培训并考试合格的，可以申请乡村医生执业注册；经培训但考试不合格的，县级人民政府卫生行政主管部门应当组织对其再次培训和考试。不参加再次培训或者再次考试仍不合格的，不得申请乡村医生执业注册。
Os médicos rurais referidos no parágrafo anterior que tenham sido treinados e aprovados no exame podem solicitar o registro profissional de médico rural; aqueles que tenham sido treinados mas não aprovados no exame, o departamento administrativo de saúde do governo popular a nível de distrito deve organizar novo treinamento e exame. Aqueles que não participarem do novo treinamento ou ainda não forem aprovados no novo exame não podem solicitar o registro profissional de médico rural.
本条所指的培训、考试，应当在本条例施行后6个月内完成。
O treinamento e exame referidos neste artigo devem ser concluídos dentro de 6 meses após a entrada em vigor do presente regulamento.
本条例公布之日起进入村医疗卫生机构从事预防、保健和医疗服务的人员，应当具备执业医师资格或者执业助理医师资格。
As pessoas que entrarem em instituições médicas e de saúde de aldeias para exercer atividades de prevenção, cuidados de saúde e serviços médicos a partir da data de promulgação do presente regulamento devem possuir a qualificação de médico licenciado ou médico assistente licenciado.
不具备前款规定条件的地区，根据实际需要，可以允许具有中等医学专业学历的人员，或者经培训达到中等医学专业水平的其他人员申请执业注册，进入村医疗卫生机构执业。具体办法由省、自治区、直辖市人民政府制定。
Nas regiões que não atendem às condições do parágrafo anterior, de acordo com as necessidades reais, pode ser permitido que pessoas com diploma de educação médica de nível secundário, ou outras pessoas que tenham atingido o nível de educação médica de nível secundário através de treinamento, solicitem registro profissional e entrem em instituições médicas e de saúde de aldeias para exercer. As medidas específicas serão formuladas pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central.
符合本条例规定申请在村医疗卫生机构执业的人员，应当持村医疗卫生机构出具的拟聘用证明和相关学历证明、证书，向村医疗卫生机构所在地的县级人民政府卫生行政主管部门申请执业注册。
As pessoas que se candidatam a exercer em instituições de saúde de vilarejo de acordo com este regulamento devem apresentar o certificado de intenção de contratação emitido pela instituição de saúde de vilarejo e os diplomas e certificados relevantes ao departamento administrativo de saúde do governo popular do condado onde a instituição está localizada para solicitar o registro de prática.
县级人民政府卫生行政主管部门应当自受理申请之日起15日内完成审核工作，对符合本条例规定条件的，准予执业注册，发给乡村医生执业证书；对不符合本条例规定条件的，不予注册，并书面说明理由。
O departamento administrativo de saúde do governo popular do condado deve concluir a revisão dentro de 15 dias a partir da data de recebimento do pedido. Para aqueles que atendem às condições deste regulamento, será concedido o registro de prática e emitido o certificado de médico rural; para aqueles que não atendem, o registro não será concedido e os motivos serão explicados por escrito.
乡村医生有下列情形之一的，不予注册：
O registro não será concedido a médicos rurais nas seguintes circunstâncias:
(一)不具有完全民事行为能力的；
(1) Não possuir capacidade civil plena;
(二)受刑事处罚，自刑罚执行完毕之日起至申请执业注册之日止不满2年的；
(2) Ter sofrido pena criminal, e menos de 2 anos se passaram desde a conclusão da execução da pena até a data do pedido de registro de prática;
(三)受吊销乡村医生执业证书行政处罚，自处罚决定之日起至申请执业注册之日止不满2年的。
(3) Ter sofrido sanção administrativa de cassação do certificado de médico rural, e menos de 2 anos se passaram desde a data da decisão da sanção até a data do pedido de registro de prática.
乡村医生经注册取得执业证书后，方可在聘用其执业的村医疗卫生机构从事预防、保健和一般医疗服务。
Somente após obter o certificado de prática por meio de registro, o médico rural pode exercer atividades de prevenção, cuidados de saúde e serviços médicos gerais na instituição de saúde de vilarejo que o contratou.
未经注册取得乡村医生执业证书的，不得执业。
Aqueles que não obtiverem o certificado de médico rural por meio de registro não podem exercer a prática.
乡村医生执业证书有效期为5年。
O certificado de médico rural tem validade de 5 anos.
乡村医生执业证书有效期满需要继续执业的，应当在有效期满前3个月申请再注册。
Se o médico rural precisar continuar a praticar após o vencimento do certificado, deve solicitar o re-registro 3 meses antes do vencimento.
县级人民政府卫生行政主管部门应当自受理申请之日起15日内进行审核，对符合省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门规定条件的，准予再注册，换发乡村医生执业证书；对不符合条件的，不予再注册，由发证部门收回原乡村医生执业证书。
O departamento administrativo de saúde do governo popular do condado deve realizar a revisão dentro de 15 dias a partir da data de recebimento do pedido. Para aqueles que atendem às condições estipuladas pelo departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município, será concedido o re-registro e emitido um novo certificado de médico rural; para aqueles que não atendem, o re-registro não será concedido e o certificado original será recolhido pelo departamento emissor.
乡村医生应当在聘用其执业的村医疗卫生机构执业；变更执业的村医疗卫生机构的，应当依照本条例第十三条规定的程序办理变更注册手续。
O médico rural deve praticar na instituição de saúde de vilarejo que o contratou; se mudar de instituição, deve seguir o procedimento de registro de alteração conforme estipulado no Artigo 13 deste regulamento.
乡村医生有下列情形之一的，由原注册的卫生行政主管部门注销执业注册，收回乡村医生执业证书：
O registro de prática será cancelado e o certificado de médico rural será recolhido pelo departamento administrativo de saúde que realizou o registro original nas seguintes circunstâncias:
(一)死亡或者被宣告失踪的；
(1) Morte ou declaração de desaparecimento;
(二)受刑事处罚的；
(2) Sofrimento de pena criminal;
(三)中止执业活动满2年的；
(3) Interrupção da atividade profissional por 2 anos completos;
(四)考核不合格，逾期未提出再次考核申请或者经再次考核仍不合格的。
(4) Reprovação na avaliação, sem solicitar reavaliação dentro do prazo ou reprovação na reavaliação.
县级人民政府卫生行政主管部门应当将准予执业注册、再注册和注销注册的人员名单向其执业的村医疗卫生机构所在地的村民公告，并由设区的市级人民政府卫生行政主管部门汇总，报省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门备案。
O departamento administrativo de saúde do governo popular do condado deve anunciar à população da vila onde a instituição de saúde está localizada a lista de pessoas que tiveram registro de prática, re-registro ou cancelamento de registro concedidos, e o departamento administrativo de saúde do governo popular da cidade com distritos deve consolidar e reportar ao departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município para arquivamento.
县级人民政府卫生行政主管部门办理乡村医生执业注册、再注册、注销注册，应当依据法定权限、条件和程序，遵循便民原则，提高办事效率。
Ao processar o registro de prática, re-registro e cancelamento de registro de médicos rurais, o departamento administrativo de saúde do governo popular do condado deve agir de acordo com a autoridade legal, condições e procedimentos, seguindo o princípio de conveniência para melhorar a eficiência.
村民和乡村医生发现违法办理乡村医生执业注册、再注册、注销注册的，可以向有关人民政府卫生行政主管部门反映；有关人民政府卫生行政主管部门对反映的情况应当及时核实，调查处理，并将调查处理结果予以公布。
Se os moradores da vila ou médicos rurais descobrirem que o registro de prática, re-registro ou cancelamento de registro de médicos rurais foi processado ilegalmente, podem relatar ao departamento administrativo de saúde do governo popular relevante; o departamento administrativo de saúde deve verificar, investigar e lidar com a situação relatada em tempo hábil, e divulgar os resultados.
上级人民政府卫生行政主管部门应当加强对下级人民政府卫生行政主管部门办理乡村医生执业注册、再注册、注销注册的监督检查，及时纠正违法行为。
O departamento administrativo de saúde do governo popular de nível superior deve fortalecer a supervisão e inspeção sobre o processamento de registro de prática, re-registro e cancelamento de registro de médicos rurais pelo departamento de nível inferior, e corrigir prontamente quaisquer atos ilegais.
执业规则
Regras de Prática
乡村医生在执业活动中享有下列权利：
Os médicos rurais gozam dos seguintes direitos durante suas atividades profissionais:
(一)进行一般医学处置，出具相应的医学证明；
(1) Realizar procedimentos médicos gerais e emitir os certificados médicos correspondentes;
(二)参与医学经验交流，参加专业学术团体；
(2) Participar de intercâmbios de experiência médica e integrar associações acadêmicas profissionais;
(三)参加业务培训和教育；
(3) Participar de treinamento profissional e educação;
(四)在执业活动中，人格尊严、人身安全不受侵犯；
(4) No exercício da atividade profissional, a dignidade pessoal e a segurança física não devem ser violadas;
(五)获取报酬；
(5) Receber remuneração;
(六)对当地的预防、保健、医疗工作和卫生行政主管部门的工作提出意见和建议。
(6) Apresentar opiniões e sugestões sobre o trabalho local de prevenção, cuidados de saúde, tratamento médico e o trabalho do departamento administrativo de saúde.
乡村医生在执业活动中应当履行下列义务：
Os médicos rurais devem cumprir as seguintes obrigações no exercício da atividade profissional:
(一)遵守法律、法规、规章和诊疗护理技术规范、常规；
(1) Observar leis, regulamentos, normas e procedimentos técnicos de diagnóstico e tratamento;
(二)树立敬业精神，遵守职业道德，履行乡村医生职责，为村民健康服务；
(2) Cultivar o espírito de dedicação, observar a ética profissional, cumprir os deveres de médico rural e servir a saúde dos aldeões;
(三)关心、爱护、尊重患者，保护患者的隐私；
(3) Cuidar, proteger e respeitar os pacientes, protegendo sua privacidade;
(四)努力钻研业务，更新知识，提高专业技术水平；
(4) Esforçar-se para estudar a profissão, atualizar conhecimentos e melhorar o nível técnico profissional;
(五)向村民宣传卫生保健知识，对患者进行健康教育。
(5) Divulgar conhecimentos de saúde aos aldeões e realizar educação em saúde para os pacientes.
乡村医生应当协助有关部门做好初级卫生保健服务工作；按照规定及时报告传染病疫情和中毒事件，如实填写并上报有关卫生统计报表，妥善保管有关资料。
Os médicos rurais devem auxiliar os departamentos relevantes na realização de serviços de cuidados primários de saúde; relatar prontamente epidemias de doenças infecciosas e incidentes de envenenamento conforme os regulamentos, preencher e relatar honestamente os relatórios estatísticos de saúde relevantes e preservar adequadamente os materiais pertinentes.
乡村医生在执业活动中，不得重复使用一次性医疗器械和卫生材料。对使用过的一次性医疗器械和卫生材料，应当按照规定处置。
No exercício da atividade profissional, os médicos rurais não devem reutilizar dispositivos médicos descartáveis e materiais de saúde. Os dispositivos médicos descartáveis e materiais de saúde usados devem ser descartados conforme os regulamentos.
乡村医生应当如实向患者或者其家属介绍病情，对超出一般医疗服务范围或者限于医疗条件和技术水平不能诊治的病人，应当及时转诊；情况紧急不能转诊的，应当先行抢救并及时向有抢救条件的医疗卫生机构求助。
Os médicos rurais devem apresentar honestamente a condição do paciente ou de seus familiares; para pacientes que excedem o escopo geral dos serviços médicos ou que não podem ser diagnosticados e tratados devido a limitações de condições médicas ou nível técnico, devem ser encaminhados prontamente; em situações de emergência em que o encaminhamento não é possível, devem primeiro realizar o resgate e solicitar prontamente ajuda a instituições médicas com condições de resgate.
乡村医生不得出具与执业范围无关或者与执业范围不相符的医学证明，不得进行实验性临床医疗活动。
Os médicos rurais não devem emitir atestados médicos não relacionados ao escopo de prática ou incompatíveis com ele, nem realizar atividades clínicas experimentais.
省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门应当按照乡村医生一般医疗服务范围，制定乡村医生基本用药目录。乡村医生应当在乡村医生基本用药目录规定的范围内用药。
O departamento administrativo de saúde do governo popular provincial, regional autônomo ou municipal deve formular um catálogo de medicamentos básicos para médicos rurais de acordo com o escopo geral dos serviços médicos dos médicos rurais. Os médicos rurais devem usar medicamentos dentro do escopo especificado no catálogo de medicamentos básicos para médicos rurais.
县级人民政府对乡村医生开展国家规定的预防、保健等公共卫生服务，应当按照有关规定予以补助。
O governo popular do condado deve fornecer subsídios aos médicos rurais que realizam serviços de saúde pública, como prevenção e cuidados de saúde, conforme estipulado pelo Estado, de acordo com os regulamentos relevantes.
培训与考核
Treinamento e Avaliação
省、自治区、直辖市人民政府组织制定乡村医生培训规划，保证乡村医生至少每2年接受一次培训。县级人民政府根据培训规划制定本地区乡村医生培训计划。
O governo popular provincial, regional autônomo ou municipal organiza a formulação de planos de treinamento para médicos rurais, garantindo que os médicos rurais recebam treinamento pelo menos uma vez a cada 2 anos. O governo popular do condado formula planos de treinamento para médicos rurais em sua região com base no plano de treinamento.
对承担国家规定的预防、保健等公共卫生服务的乡村医生，其培训所需经费列入县级财政预算。对边远贫困地区，设区的市级以上地方人民政府应当给予适当经费支持。
Para médicos rurais que realizam serviços de saúde pública, como prevenção e cuidados de saúde, conforme estipulado pelo Estado, os fundos necessários para o treinamento devem ser incluídos no orçamento fiscal do condado. Para áreas remotas e pobres, o governo popular local acima do nível de cidade com distritos deve fornecer apoio financeiro adequado.
国家鼓励社会组织和个人支持乡村医生培训工作。
O Estado incentiva organizações sociais e indivíduos a apoiar o trabalho de treinamento de médicos rurais.
县级人民政府卫生行政主管部门根据乡村医生培训计划，负责组织乡村医生的培训工作。
O departamento administrativo de saúde do governo popular do condado é responsável por organizar o treinamento de médicos rurais de acordo com o plano de treinamento.
乡、镇人民政府以及村民委员会应当为乡村医生开展工作和学习提供条件，保证乡村医生接受培训和继续教育。
O governo popular do município ou vila e o comitê de aldeia devem fornecer condições para que os médicos rurais realizem seu trabalho e estudos, garantindo que recebam treinamento e educação continuada.
乡村医生应当按照培训规划的要求至少每2年接受一次培训，更新医学知识，提高业务水平。
Os médicos rurais devem receber treinamento pelo menos uma vez a cada 2 anos, conforme exigido pelo plano de treinamento, para atualizar conhecimentos médicos e melhorar o nível profissional.
县级人民政府卫生行政主管部门负责组织本地区乡村医生的考核工作；对乡村医生的考核，每2年组织一次。
O departamento administrativo de saúde do governo popular do condado é responsável por organizar a avaliação dos médicos rurais em sua região; a avaliação dos médicos rurais deve ser realizada uma vez a cada 2 anos.
对乡村医生的考核应当客观、公正，充分听取乡村医生执业的村医疗卫生机构、乡村医生本人、所在村村民委员会和村民的意见。
A avaliação dos médicos rurais deve ser objetiva e justa, ouvindo plenamente as opiniões da instituição médica da aldeia onde o médico rural atua, do próprio médico rural, do comitê da aldeia e dos aldeões.
县级人民政府卫生行政主管部门负责检查乡村医生执业情况，收集村民对乡村医生业务水平、工作质量的评价和建议，接受村民对乡村医生的投诉，并进行汇总、分析。汇总、分析结果与乡村医生接受培训的情况作为对乡村医生进行考核的主要内容。
O departamento administrativo de saúde do governo popular do condado é responsável por inspecionar a prática profissional dos médicos rurais, coletar avaliações e sugestões dos moradores sobre o nível técnico e a qualidade do trabalho dos médicos rurais, receber reclamações dos moradores contra médicos rurais, e realizar a consolidação e análise. Os resultados da consolidação e análise, juntamente com a situação de treinamento recebido pelos médicos rurais, constituem o conteúdo principal da avaliação dos médicos rurais.
乡村医生经考核合格的，可以继续执业；经考核不合格的，在6个月之内可以申请进行再次考核。逾期未提出再次考核申请或者经再次考核仍不合格的乡村医生，原注册部门应当注销其执业注册，并收回乡村医生执业证书。
Os médicos rurais que forem aprovados na avaliação podem continuar a praticar; os que forem reprovados podem solicitar uma reavaliação dentro de 6 meses. Se o médico rural não solicitar a reavaliação dentro do prazo ou for reprovado novamente na reavaliação, o departamento de registro original deve cancelar seu registro de prática e recolher seu certificado de médico rural.
有关人民政府卫生行政主管部门对村民和乡村医生提出的意见、建议和投诉，应当及时调查处理，并将调查处理结果告知村民或者乡村医生。
O departamento administrativo de saúde do governo popular competente deve investigar e tratar prontamente as opiniões, sugestões e reclamações apresentadas pelos moradores e médicos rurais, e informar os resultados da investigação e tratamento aos moradores ou médicos rurais.
法律责任
Responsabilidade Legal
乡村医生在执业活动中，违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级人民政府卫生行政主管部门责令限期改正，给予警告；逾期不改正的，责令暂停3个月以上6个月以下执业活动；情节严重的，由原发证部门暂扣乡村医生执业证书：
Os médicos rurais que, durante sua prática profissional, violarem as disposições deste regulamento e praticarem qualquer um dos seguintes atos serão ordenados pelo departamento administrativo de saúde do governo popular do condado a corrigir dentro de um prazo determinado e receberão uma advertência; se não corrigirem dentro do prazo, terão sua prática profissional suspensa por um período de 3 a 6 meses; se as circunstâncias forem graves, o departamento emissor original apreenderá temporariamente o certificado de médico rural:
(一)执业活动超出规定的执业范围，或者未按照规定进行转诊的；
(1) Praticar fora do escopo de prática estipulado ou não realizar o encaminhamento conforme o previsto;
(二)违反规定使用乡村医生基本用药目录以外的处方药品的；
(2) Usar medicamentos prescritos fora da lista básica de medicamentos para médicos rurais em violação às disposições;
(三)违反规定出具医学证明，或者伪造卫生统计资料的；
(3) Emitir atestados médicos em violação às disposições ou falsificar dados estatísticos de saúde;
(四)发现传染病疫情、中毒事件不按规定报告的。
(4) Deixar de relatar epidemias de doenças infecciosas ou incidentes de envenenamento conforme o previsto.
乡村医生在执业活动中，违反规定进行实验性临床医疗活动，或者重复使用一次性医疗器械和卫生材料的，由县级人民政府卫生行政主管部门责令停止违法行为，给予警告，可以并处1000元以下的罚款；情节严重的，由原发证部门暂扣或者吊销乡村医生执业证书。
Os médicos rurais que, durante sua prática profissional, realizarem atividades clínicas experimentais em violação às disposições ou reutilizarem dispositivos médicos descartáveis e materiais de saúde serão ordenados pelo departamento administrativo de saúde do governo popular do condado a cessar o ato ilícito, receberão uma advertência e poderão ser multados em até 1.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, o departamento emissor original apreenderá temporariamente ou cancelará o certificado de médico rural.
乡村医生变更执业的村医疗卫生机构，未办理变更执业注册手续的，由县级人民政府卫生行政主管部门给予警告，责令限期办理变更注册手续。
Se um médico rural mudar a instituição de saúde da aldeia onde pratica sem realizar os procedimentos de alteração do registro de prática, o departamento administrativo de saúde do governo popular do condado emitirá uma advertência e ordenará que realize os procedimentos de alteração do registro dentro de um prazo determinado.
以不正当手段取得乡村医生执业证书的，由发证部门收缴乡村医生执业证书；造成患者人身损害的，依法承担民事赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se um certificado de médico rural for obtido por meios ilícitos, o departamento emissor confiscará o certificado; se causar danos à saúde do paciente, a responsabilidade civil por indenização será assumida conforme a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada conforme a lei.
未经注册在村医疗卫生机构从事医疗活动的，由县级以上地方人民政府卫生行政主管部门予以取缔，没收其违法所得以及药品、医疗器械，违法所得5000元以上的，并处违法所得1倍以上3倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足5000元的，并处1000元以上3000元以下的罚款；造成患者人身损害的，依法承担民事赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem praticar atividades médicas em instituições de saúde da aldeia sem registro será reprimido pelo departamento administrativo de saúde do governo popular do condado ou superior, que confiscará os lucros ilícitos, bem como os medicamentos e dispositivos médicos; se os lucros ilícitos forem iguais ou superiores a 5.000 yuans, será aplicada uma multa de 1 a 3 vezes o valor dos lucros ilícitos; se não houver lucros ilícitos ou estes forem inferiores a 5.000 yuans, será aplicada uma multa de 1.000 a 3.000 yuans; se causar danos à saúde do paciente, a responsabilidade civil por indenização será assumida conforme a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada conforme a lei.
县级人民政府卫生行政主管部门未按照乡村医生培训规划、计划组织乡村医生培训的，由本级人民政府或者上一级人民政府卫生行政主管部门责令改正；情节严重的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分。
Se o departamento administrativo de saúde do governo popular do condado não organizar o treinamento de médicos rurais de acordo com o plano e programa de treinamento, o governo popular do mesmo nível ou o departamento administrativo de saúde do governo popular de nível superior ordenará a correção; se as circunstâncias forem graves, sanções administrativas serão aplicadas conforme a lei aos responsáveis diretos e outros responsáveis.
县级人民政府卫生行政主管部门，对不符合本条例规定条件的人员发给乡村医生执业证书，或者对符合条件的人员不发给乡村医生执业证书的，由本级人民政府或者上一级人民政府卫生行政主管部门责令改正，收回或者补发乡村医生执业证书，并对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分。
Se o departamento administrativo de saúde do governo popular do condado emitir certificados de médico rural a pessoas que não atendem às condições deste regulamento, ou deixar de emitir certificados a pessoas que atendem às condições, o governo popular do mesmo nível ou o departamento administrativo de saúde do governo popular de nível superior ordenará a correção, recolherá ou emitirá o certificado, e aplicará sanções administrativas conforme a lei aos responsáveis diretos e outros responsáveis.
县级人民政府卫生行政主管部门对乡村医生执业注册或者再注册申请，未在规定时间内完成审核工作的，或者未按照规定将准予执业注册、再注册和注销注册的人员名单向村民予以公告的，由本级人民政府或者上一级人民政府卫生行政主管部门责令限期改正；逾期不改正的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分。
Se o departamento administrativo de saúde do governo popular do condado não concluir a revisão dos pedidos de registro ou re-registro de médicos rurais dentro do prazo estipulado, ou não divulgar aos moradores a lista de pessoas autorizadas a registrar, re-registrar ou ter o registro cancelado conforme o previsto, o governo popular do mesmo nível ou o departamento administrativo de saúde do governo popular de nível superior ordenará a correção dentro de um prazo determinado; se não corrigir dentro do prazo, sanções administrativas serão aplicadas conforme a lei aos responsáveis diretos e outros responsáveis.
卫生行政主管部门对村民和乡村医生反映的办理乡村医生执业注册、再注册、注销注册的违法活动未及时核实、调查处理或者未公布调查处理结果的，由本级人民政府或者上一级人民政府卫生行政主管部门责令限期改正；逾期不改正的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分。
Se o departamento administrativo de saúde não verificar, investigar e tratar prontamente as atividades ilegais relacionadas ao registro, re-registro e cancelamento de registro de médicos rurais relatadas por moradores e médicos rurais, ou não divulgar os resultados da investigação e tratamento, o governo popular do mesmo nível ou o departamento administrativo de saúde do governo popular de nível superior ordenará a correção dentro de um prazo determinado; se não corrigir dentro do prazo, sanções administrativas serão aplicadas conforme a lei aos responsáveis diretos e outros responsáveis.
寻衅滋事、阻碍乡村医生依法执业，侮辱、诽谤、威胁、殴打乡村医生，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法予以处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem causar tumulto, obstruir a prática legal de médicos rurais, insultar, difamar, ameaçar ou agredir médicos rurais, se constituir violação da administração da segurança pública, será punido pelos órgãos de segurança pública conforme a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada conforme a lei.
附则
Disposições Complementares
乡村医生执业证书格式由国务院卫生行政主管部门规定。
O formato do certificado de médico rural será estipulado pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
本条例自2004年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2004.