Medidas de Gestão para Corte e Regeneração Florestal

(1987年8月25日国务院批准　1987年9月10日林业部发布　根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 25 de agosto de 1987, emitido pelo Ministério da Silvicultura em 10 de setembro de 1987, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)

为合理采伐森林，及时更新采伐迹地，恢复和扩大森林资源，根据《中华人民共和国森林法》(以下简称森林法)及有关规定，制定本办法。

Com o objetivo de realizar o corte racional de florestas, regenerar oportunamente as áreas de corte e restaurar e expandir os recursos florestais, estas Medidas são formuladas de acordo com a Lei Florestal da República Popular da China (doravante referida como Lei Florestal) e disposições relevantes.

森林采伐更新要贯彻“以营林为基础，普遍护林，大力造林，采育结合，永续利用”的林业建设方针，执行森林经营方案，实行限额采伐，发挥森林的生态效益、经济效益和社会效益。

O corte e a regeneração florestal devem implementar a política de construção florestal de "basear-se na silvicultura, proteger universalmente as florestas, plantar árvores vigorosamente, combinar corte e cultivo, e uso sustentável", executar planos de gestão florestal, implementar corte limitado e aproveitar os benefícios ecológicos, econômicos e sociais das florestas.

全民、集体所有的森林、林木和个人所有的林木采伐更新，必须遵守本办法。

O corte e a regeneração de florestas e árvores de propriedade estatal, coletiva e individual devem cumprir estas Medidas.

森林采伐，包括主伐、抚育采伐、更新采伐和低产林改造。

O corte florestal inclui corte principal, corte de desbaste, corte de regeneração e transformação de florestas de baixa produtividade.

采伐林木按照森林法实施条例第三十条规定，申请林木采伐许可证时，除提交其他必备的文件外，国营企业事业单位和部队还应当提交有关主管部门核定的年度木材生产计划；农村集体、个人还应当提交基层林业站核定的年度采伐指标。上年度进行采伐的，应当提交上年度的更新验收合格证。

Ao solicitar uma licença de corte florestal de acordo com o Artigo 30 do Regulamento de Implementação da Lei Florestal, além de apresentar outros documentos necessários, as empresas e unidades estatais e as forças armadas também devem apresentar o plano anual de produção de madeira verificado pelo departamento competente; as coletividades rurais e indivíduos também devem apresentar o índice anual de corte verificado pela estação florestal de base. Se houve corte no ano anterior, deve ser apresentado o certificado de aceitação de regeneração do ano anterior.

林木采伐许可证的核发，按森林法及其实施条例的有关规定办理。授权核发林木采伐许可证，应当有书面文件。被授权核发林木采伐许可证的单位，应当配备熟悉业务的人员，并受授权单位监督。

A emissão de licenças de corte florestal deve ser tratada de acordo com as disposições relevantes da Lei Florestal e seu regulamento de implementação. A autorização para emitir licenças de corte florestal deve ser feita por documento escrito. A unidade autorizada a emitir licenças de corte florestal deve ter pessoal familiarizado com o negócio e estar sujeita à supervisão da unidade autorizadora.

国营林业局、国营林场根据林木采伐许可证、伐区设计文件和年度木材生产计划，向其基层经营单位拨交伐区，发给国有林林木采伐作业证。作业证格式由省、自治区、直辖市林业主管部门制定。

As administrações florestais estatais e as fazendas florestais estatais, com base na licença de corte florestal, nos documentos de projeto da área de corte e no plano anual de produção de madeira, alocam as áreas de corte às suas unidades operacionais de base e emitem o Certificado de Operação de Corte Florestal Estatal. O formato do certificado é determinado pelo departamento de silvicultura da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central.

对用材林的成熟林和过熟林实行主伐。主要树种的主伐年龄，按《用材林主要树种主伐年龄表》的规定执行。定向培育的森林以及表内未列入树种的主伐年龄，由省、自治区、直辖市林业主管部门规定。

O corte principal é realizado em florestas maduras e supermaduras de madeira comercial. A idade de corte principal para as principais espécies de árvores deve seguir as disposições da Tabela de Idades de Corte Principal para Espécies de Árvores de Madeira Comercial. Para florestas cultivadas com orientação específica e espécies não listadas na tabela, a idade de corte principal é determinada pelo departamento de silvicultura da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central.

用材林的主伐方式为择伐、皆伐和渐伐。

Os métodos de corte principal para florestas de madeira comercial são corte seletivo, corte raso e corte gradual.

中幼龄树木多的复层异龄林，应当实行择伐。择伐强度不得大于伐前林木蓄积量的40%，伐后林分郁闭度应当保留在0.5以上。伐后容易引起林木风倒、自然枯死的林分，择伐强度应当适当降低。两次择伐的间隔期不得少于一个龄级期。

Florestas multietárias com muitas árvores jovens e de meia-idade devem ser submetidas a corte seletivo. A intensidade do corte seletivo não deve exceder 40% do volume de madeira antes do corte, e a densidade da copa após o corte deve ser mantida acima de 0,5. Para povoamentos propensos a queda de árvores pelo vento ou morte natural após o corte, a intensidade do corte seletivo deve ser reduzida adequadamente. O intervalo entre dois cortes seletivos não deve ser inferior a um período de classe de idade.

成过熟单层林、中幼龄树木少的异龄林，应当实行皆伐。皆伐面积一次不得超过5公顷，坡度平缓、土壤肥沃、容易更新的林分，可以扩大到20公顷。在采伐带、采伐块之间，应当保留相当于皆伐面积的林带、林块。对保留的林带、林块，待采伐迹地上更新的幼树生长稳定后方可采伐。皆伐后依靠天然更新的，每公顷应当保留适当数量的单株或者群状母树。

Florestas de camada única maduras e supermaduras, e florestas multietárias com poucas árvores jovens e de meia-idade, devem ser submetidas a corte raso. A área de corte raso não deve exceder 5 hectares de cada vez; para povoamentos em terrenos suaves, solos férteis e de fácil regeneração, pode ser ampliada para 20 hectares. Entre as faixas ou blocos de corte, devem ser preservadas faixas ou blocos de floresta equivalentes à área de corte raso. As faixas ou blocos de floresta preservados só podem ser cortados após o crescimento estável das mudas regeneradas na área de corte. Se o corte raso depender de regeneração natural, devem ser preservados um número adequado de árvores matrizes individuais ou em grupos por hectare.

天然更新能力强的成过熟单层林，应当实行渐伐。全部采伐更新过程不得超过一个龄级期。上层林木郁闭度较小，林内幼苗、幼树株数已经达到更新标准的，可进行二次渐伐，第一次采伐林木蓄积量的50%；上层林木郁闭度较大，林内幼苗、幼树株数达不到更新标准的，可进行三次渐伐，第一次采伐林木蓄积量的30%，第二次采伐保留林木蓄积的50%，第三次采伐应当在林内更新起来的幼树接近或者达到郁闭状态时进行。

Florestas de camada única maduras e supermaduras com forte capacidade de regeneração natural devem ser submetidas a corte gradual. Todo o processo de corte e regeneração não deve exceder um período de classe de idade. Se a densidade da copa da camada superior for baixa e o número de mudas e árvores jovens na floresta já atingir o padrão de regeneração, pode ser realizado corte gradual em duas etapas, com o primeiro corte removendo 50% do volume de madeira; se a densidade da copa da camada superior for alta e o número de mudas e árvores jovens não atingir o padrão de regeneração, pode ser realizado corte gradual em três etapas, com o primeiro corte removendo 30% do volume de madeira, o segundo corte removendo 50% do volume restante, e o terceiro corte realizado quando as mudas regeneradas na floresta estiverem próximas ou atingirem o estado de fechamento da copa.

毛竹林采伐后每公顷应当保留的健壮母竹，不得少于2000株。

Após o corte de florestas de bambu moso, o número de bambus-mãe saudáveis a serem preservados por hectare não deve ser inferior a 2.000.

对下列森林只准进行抚育和更新采伐：

Apenas corte de desbaste e corte de regeneração são permitidos para as seguintes florestas:

(一)大型水库、湖泊周围山脊以内和平地150米以内的森林，干渠的护岸林。

(1) Florestas dentro do cume ao redor de grandes reservatórios e lagos e dentro de 150 metros em terreno plano, e florestas de proteção de margens de canais principais.

(二)大江、大河两岸150米以内，以及大江、大河主要支流两岸50米以内的森林；在此范围内有山脊的，以第一层山脊为界。

(2) Florestas dentro de 150 metros de ambas as margens de grandes rios e dentro de 50 metros de ambas as margens dos principais afluentes de grandes rios; se houver um cume dentro deste intervalo, o primeiro cume serve como limite.

(三)铁路两侧各100米、公路干线两侧各50米以内的森林；在此范围内有山脊的，以第一层山脊为界。

(3) Florestas dentro de 100 metros de cada lado de ferrovias e dentro de 50 metros de cada lado de rodovias principais; se houver um cume dentro deste intervalo, o primeiro cume serve como limite.

(四)高山森林分布上限以下150米至200米以内的森林。

(4) Florestas dentro de 150 a 200 metros abaixo do limite superior de distribuição de florestas de montanha.

(五)生长在坡陡和岩石裸露地方的森林。

(5) Florestas que crescem em encostas íngremes e locais com afloramentos rochosos.

防护林和特种用途林中的国防林、母树林、环境保护林、风景林的更新采伐技术规程，由林业部会同有关部门制定。

Os regulamentos técnicos para corte de regeneração de florestas de proteção e florestas de uso especial, incluindo florestas de defesa nacional, florestas de sementes, florestas de proteção ambiental e florestas paisagísticas, são formulados pelo Ministério da Silvicultura em conjunto com os departamentos relevantes.

薪炭林、经济林的采伐技术规程，由省、自治区、直辖市林业主管部门制定。

Os regulamentos técnicos para corte de florestas de energia e florestas econômicas são formulados pelo departamento de silvicultura da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central.

幼龄林、中龄林的抚育采伐，包括透光抚育、生长抚育、综合抚育；低产林的改造，包括局部改造和全面改造，其具体办法按照林业部发布的有关技术规程执行。

O corte de desbaste em florestas jovens e de meia-idade inclui desbaste de liberação, desbaste de crescimento e desbaste abrangente; a transformação de florestas de baixa produtividade inclui transformação parcial e transformação total. Os métodos específicos devem seguir os regulamentos técnicos relevantes emitidos pelo Ministério da Silvicultura.

国营林业局和国营、集体林场的采伐作业，应当遵守下列规定：

As operações de corte das empresas florestais estatais e dos campos florestais estatais e coletivos devem cumprir as seguintes disposições:

(一)按林木采伐许可证和伐区设计进行采伐，不得越界采伐或者遗弃应当采伐的林木。

(1) Realizar o corte de acordo com a licença de corte de árvores e o projeto da área de corte, não ultrapassando os limites ou abandonando árvores que deveriam ser cortadas.

(二)择伐和渐伐作业实行采伐木挂号，先伐除病腐木、风折木、枯立木以及影响目的树种生长和无生长前途的树木，保留生长健壮、经济价值高的树木。

(2) Nas operações de corte seletivo e corte gradual, marcar as árvores a serem cortadas, removendo primeiro as árvores doentes, podres, quebradas pelo vento, mortas em pé, bem como aquelas que afetam o crescimento das espécies-alvo e sem potencial de crescimento, preservando árvores vigorosas e de alto valor econômico.

(三)控制树倒方向，固定集材道，保护幼苗、幼树、母树和其他保留树木。依靠天然更新的，伐后林地上幼苗、幼树株数保存率应当达到60%以上。

(3) Controlar a direção da queda das árvores, fixar as estradas de arraste, proteger mudas, árvores jovens, árvores matrizes e outras árvores remanescentes. Para áreas que dependem de regeneração natural, a taxa de preservação do número de mudas e árvores jovens no solo após o corte deve ser de pelo menos 60%.

(四)采伐的木材长度2米以上，小头直径不小于8厘米的，全部运出利用；伐根高度不得超过10厘米。

(4) Toda a madeira cortada com comprimento superior a 2 metros e diâmetro na ponta fina não inferior a 8 centímetros deve ser transportada e utilizada; a altura do toco não deve exceder 10 centímetros.

(五)伐区内的采伐剩余物和藤条、灌木，在不影响森林更新的原则下，采取保留、利用、火烧、堆集或者截短散铺方法清理。

(5) Os resíduos de corte, cipós e arbustos na área de corte devem ser tratados por meio de preservação, aproveitamento, queima, amontoamento ou corte e espalhamento, desde que não prejudiquem a regeneração florestal.

(六)对容易引起水土冲刷的集材主道，应当采取防护措施。

(6) Devem ser tomadas medidas de proteção nas estradas principais de arraste que possam causar erosão do solo.

其他单位和个人的采伐作业，参照上述规定执行。

As operações de corte de outras unidades e indivíduos devem seguir as disposições acima como referência.

森林采伐后，核发林木采伐许可证的部门应当对采伐作业质量组织检查验收，签发采伐作业质量验收证明。验收证明格式由省、自治区、直辖市林业主管部门制定。

Após o corte florestal, o departamento que emitiu a licença de corte de árvores deve organizar a inspeção e aceitação da qualidade da operação de corte e emitir um certificado de aceitação da qualidade da operação de corte. O formato do certificado de aceitação será formulado pelo departamento florestal da província, região autônoma ou município.

采伐林木的单位和个人，应当按照优先发展人工更新，人工更新、人工促进天然更新、天然更新相结合的原则，在采伐后的当年或者次年内必须完成更新造林任务。

As unidades e indivíduos que realizam o corte de árvores devem concluir a tarefa de regeneração e reflorestamento no mesmo ano ou no ano seguinte ao corte, seguindo o princípio de priorizar a regeneração artificial e combinar regeneração artificial, regeneração natural assistida e regeneração natural.

更新质量必须达到以下标准：

A qualidade da regeneração deve atingir os seguintes padrões:

(一)人工更新，当年成活率应当不低于85%，3年后保存率应当不低于80%。

(1) Para regeneração artificial, a taxa de sobrevivência no primeiro ano não deve ser inferior a 85%, e a taxa de preservação após 3 anos não deve ser inferior a 80%.

(二)人工促进天然更新，补植、补播后的成活率和保存率达到人工更新的标准；天然下种前整地的，达到本条第三项规定的天然更新标准。

(2) Para regeneração natural assistida, as taxas de sobrevivência e preservação após plantio complementar ou semeadura complementar devem atingir os padrões de regeneração artificial; para áreas preparadas antes da semeadura natural, devem atingir os padrões de regeneração natural especificados no item (3) deste artigo.

(三)天然更新，每公顷皆伐迹地应当保留健壮目的树种幼树不少于3000株或者幼苗不少于6000株，更新均匀度应当不低于60%。择伐、渐伐迹地的更新质量，达到本办法第八条第二款、第四款规定的标准。

(3) Para regeneração natural, em cada hectare de área de corte raso, devem ser preservadas pelo menos 3.000 árvores jovens vigorosas das espécies-alvo ou pelo menos 6.000 mudas, e a uniformidade da regeneração não deve ser inferior a 60%. A qualidade da regeneração em áreas de corte seletivo e corte gradual deve atingir os padrões especificados no Artigo 8, parágrafos 2 e 4 destas Medidas.

未更新的旧采伐迹地、火烧迹地、林中空地、水湿地等宜林荒山荒地，应当由森林经营单位制定规划，限期完成更新造林。

As áreas de corte antigas não regeneradas, áreas queimadas, clareiras na floresta, terrenos úmidos e outras terras montanhosas e baldias adequadas para florestação devem ser planejadas pela unidade de gestão florestal para concluir a regeneração e o reflorestamento dentro de um prazo determinado.

人工更新和造林应当执行林业部发布的有关造林规程，做到适地适树、细致整地、良种壮苗、密度合理、精心栽植、适时抚育。在立地条件好的地方，应当培育速生丰产林。

A regeneração artificial e o reflorestamento devem seguir os regulamentos de reflorestamento emitidos pelo Ministério da Silvicultura, garantindo a adequação da árvore ao local, preparo cuidadoso do solo, sementes de qualidade e mudas vigorosas, densidade razoável, plantio cuidadoso e cultivo oportuno. Em locais com boas condições de sítio, devem ser cultivadas florestas de rápido crescimento e alto rendimento.

森林更新后，核发林木采伐许可证的部门应当组织更新单位对更新面积和质量进行检查验收，核发更新验收合格证。

Após a regeneração florestal, o departamento que emitiu a licença de corte de árvores deve organizar a unidade de regeneração para inspecionar e aceitar a área e a qualidade da regeneração, e emitir um certificado de aceitação de regeneração.

有下列行为之一的，依照森林法第三十九条和森林法实施条例的有关规定处罚：

Qualquer um dos seguintes atos será punido de acordo com o Artigo 39 da Lei Florestal e as disposições relevantes do Regulamento de Implementação da Lei Florestal:

(一)国营企业事业单位和集体所有制单位未取得林木采伐许可证，擅自采伐林木的，或者年木材产量超过采伐许可证规定数量5%的；

(1) Empresas estatais e unidades de propriedade coletiva que cortam árvores sem obter a licença de corte de árvores, ou cuja produção anual de madeira excede em 5% a quantidade especificada na licença de corte;

(二)国营企业事业单位不按批准的采伐设计文件进行采伐作业的面积占批准的作业面积5%以上的；

(2) Empresas estatais que realizam operações de corte sem seguir o projeto de corte aprovado, em uma área que excede 5% da área de operação aprovada;

集体所有制单位按照林木采伐许可证的规定进行采伐时，不符合采伐质量要求的作业面积占批准的作业面积5%以上的；

Unidades de propriedade coletiva que, ao realizar o corte de acordo com a licença de corte de árvores, têm uma área de operação que não atende aos requisitos de qualidade de corte, excedendo 5% da área de operação aprovada;

(三)个人未取得林木采伐许可证，擅自采伐林木的，或者违反林木采伐许可证规定的采伐数量、地点、方式、树种，采伐的林木超过半立方米的。

(3) Indivíduos que cortam árvores sem obter a licença de corte de árvores, ou que violam a quantidade, local, método ou espécie especificados na licença de corte, cortando mais de 0,5 metro cúbico de madeira.

盗伐、滥伐林木数量较大，不便计算补种株数的，可按盗伐、滥伐木材数量折算面积，并根据森林法第三十九条规定的处罚原则，责令限期营造相应面积的新林。

Quando o volume de árvores cortadas ilegalmente ou em excesso for grande e não for conveniente calcular o número de árvores a serem replantadas, a área pode ser convertida com base no volume de madeira cortada ilegalmente ou em excesso, e, de acordo com o princípio de punição do Artigo 39 da Lei Florestal, a parte infratora será obrigada a reflorestar uma área correspondente dentro de um prazo determinado.

无证采伐或者超过林木采伐许可证规定数量的木材，应当从下年度木材生产计划或者采伐指标中扣除。

A madeira cortada sem licença ou em quantidade superior à especificada na licença de corte florestal deve ser deduzida do plano de produção de madeira ou da cota de corte do ano seguinte.

国营企业事业单位和集体所有制单位有下列行为之一，自检查之日起1个月内未纠正的，发放林木采伐许可证的部门有权收缴林木采伐许可证，中止其采伐，直到纠正为止：

Se uma empresa ou instituição estatal ou uma unidade de propriedade coletiva cometer qualquer um dos seguintes atos e não os corrigir dentro de um mês a partir da data da inspeção, o departamento emissor da licença de corte florestal tem o direito de confiscar a licença e suspender o corte até que a correção seja feita:

(一)未按规定清理伐区的；

(1) Não limpar a área de corte conforme os regulamentos;

(二)在采伐迹地上遗弃木材，每公顷超过半立方米的；

(2) Abandonar madeira na área de corte em quantidade superior a 0,5 metros cúbicos por hectare;

(三)对容易引起水土冲刷的集材主道，未采取防护措施的。

(3) Não adotar medidas de proteção nas estradas principais de arraste que possam causar erosão do solo.

采伐林木的单位和个人违反本办法第十四条、第十五条规定的，依照森林法第四十五条和森林法实施条例的有关规定处理。

As unidades e indivíduos que cortam florestas em violação aos Artigos 14 e 15 destas Medidas serão tratados de acordo com o Artigo 45 da Lei Florestal e as disposições relevantes do Regulamento de Implementação da Lei Florestal.

采伐林木的单位违反本办法有关规定的，对其主要负责人和直接责任人员，由所在单位或者上级主管机关给予行政处分。

Se uma unidade de corte de florestas violar as disposições relevantes destas Medidas, o principal responsável e o pessoal diretamente responsável estarão sujeitos a sanções administrativas pela sua unidade ou autoridade superior competente.

对国营企业事业单位所处罚款，从其自有资金或预算包干结余经费中开支。

As multas impostas a empresas e instituições estatais devem ser pagas com seus próprios fundos ou com o saldo do orçamento contratado.

本办法由林业部负责解释。

Estas Medidas são interpretadas pelo Ministério da Silvicultura.

本办法自发布之日起施行。

Estas Medidas entram em vigor na data de sua publicação.