KYB CHINA(2010年1月27日中华人民共和国国务院令第570号公布 根据2017年10月7日《国务院关于修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 570 do Conselho de Estado da República Popular da China em 27 de janeiro de 2010, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 7 de outubro de 2017)
总则
Disposições Gerais
为了加强气象灾害的防御，避免、减轻气象灾害造成的损失，保障人民生命财产安全，根据《中华人民共和国气象法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base na Lei de Meteorologia da República Popular da China, com o objetivo de fortalecer a defesa contra desastres meteorológicos, evitar e reduzir as perdas causadas por esses desastres, e garantir a segurança da vida e da propriedade das pessoas.
在中华人民共和国领域和中华人民共和国管辖的其他海域内从事气象灾害防御活动的，应当遵守本条例。
As atividades de defesa contra desastres meteorológicos realizadas no território da República Popular da China e em outras áreas marítimas sob jurisdição da República Popular da China devem obedecer ao presente regulamento.
本条例所称气象灾害，是指台风、暴雨(雪)、寒潮、大风(沙尘暴)、低温、高温、干旱、雷电、冰雹、霜冻和大雾等所造成的灾害。
Para os fins deste regulamento, desastres meteorológicos referem-se a desastres causados por tufões, tempestades (neve), ondas de frio, ventos fortes (tempestades de areia), baixas temperaturas, altas temperaturas, secas, raios, granizo, geada e nevoeiro.
水旱灾害、地质灾害、海洋灾害、森林草原火灾等因气象因素引发的衍生、次生灾害的防御工作，适用有关法律、行政法规的规定。
As atividades de defesa contra desastres derivados ou secundários causados por fatores meteorológicos, como inundações e secas, desastres geológicos, desastres marinhos e incêndios florestais e de pastagens, estão sujeitas às disposições das leis e regulamentos administrativos aplicáveis.
气象灾害防御工作实行以人为本、科学防御、部门联动、社会参与的原则。
O trabalho de defesa contra desastres meteorológicos deve seguir os princípios de centralidade nas pessoas, defesa científica, coordenação departamental e participação social.
县级以上人民政府应当加强对气象灾害防御工作的组织、领导和协调，将气象灾害的防御纳入本级国民经济和社会发展规划，所需经费纳入本级财政预算。
Os governos populares acima do nível distrital devem fortalecer a organização, liderança e coordenação do trabalho de defesa contra desastres meteorológicos, incorporar a defesa contra desastres meteorológicos no plano de desenvolvimento econômico e social do respectivo nível, e incluir os fundos necessários no orçamento fiscal do respectivo nível.
国务院气象主管机构和国务院有关部门应当按照职责分工，共同做好全国气象灾害防御工作。
O órgão meteorológico competente do Conselho de Estado e os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem, de acordo com a divisão de funções, trabalhar em conjunto para realizar o trabalho de defesa contra desastres meteorológicos em todo o país.
地方各级气象主管机构和县级以上地方人民政府有关部门应当按照职责分工，共同做好本行政区域的气象灾害防御工作。
Os órgãos meteorológicos locais em todos os níveis e os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível distrital devem, de acordo com a divisão de funções, trabalhar em conjunto para realizar o trabalho de defesa contra desastres meteorológicos em suas respectivas áreas administrativas.
气象灾害防御工作涉及两个以上行政区域的，有关地方人民政府、有关部门应当建立联防制度，加强信息沟通和监督检查。
Quando o trabalho de defesa contra desastres meteorológicos envolver duas ou mais regiões administrativas, os governos populares locais e os departamentos relevantes devem estabelecer um sistema de defesa conjunta, fortalecer a troca de informações e a supervisão e inspeção.
地方各级人民政府、有关部门应当采取多种形式，向社会宣传普及气象灾害防御知识，提高公众的防灾减灾意识和能力。
Os governos populares locais em todos os níveis e os departamentos relevantes devem adotar várias formas de divulgar e popularizar o conhecimento sobre defesa contra desastres meteorológicos para a sociedade, aumentando a conscientização e a capacidade do público para prevenção e mitigação de desastres.
学校应当把气象灾害防御知识纳入有关课程和课外教育内容，培养和提高学生的气象灾害防范意识和自救互救能力。教育、气象等部门应当对学校开展的气象灾害防御教育进行指导和监督。
As escolas devem incluir o conhecimento sobre defesa contra desastres meteorológicos nos currículos relevantes e no conteúdo da educação extracurricular, cultivando e melhorando a conscientização dos alunos sobre prevenção de desastres meteorológicos e sua capacidade de auto-resgate e resgate mútuo. Os departamentos de educação e meteorologia devem orientar e supervisionar a educação em defesa contra desastres meteorológicos realizada pelas escolas.
国家鼓励开展气象灾害防御的科学技术研究，支持气象灾害防御先进技术的推广和应用，加强国际合作与交流，提高气象灾害防御的科技水平。
O Estado incentiva a pesquisa científica e tecnológica em defesa contra desastres meteorológicos, apoia a promoção e aplicação de tecnologias avançadas de defesa contra desastres meteorológicos, fortalece a cooperação e o intercâmbio internacional, e melhora o nível tecnológico da defesa contra desastres meteorológicos.
公民、法人和其他组织有义务参与气象灾害防御工作，在气象灾害发生后开展自救互救。
Cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações têm a obrigação de participar do trabalho de defesa contra desastres meteorológicos e realizar auto-resgate e resgate mútuo após a ocorrência de um desastre meteorológico.
对在气象灾害防御工作中做出突出贡献的组织和个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
As organizações e indivíduos que fizerem contribuições destacadas no trabalho de defesa contra desastres meteorológicos serão elogiados e recompensados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
预防
Prevenção
县级以上地方人民政府应当组织气象等有关部门对本行政区域内发生的气象灾害的种类、次数、强度和造成的损失等情况开展气象灾害普查，建立气象灾害数据库，按照气象灾害的种类进行气象灾害风险评估，并根据气象灾害分布情况和气象灾害风险评估结果，划定气象灾害风险区域。
Os governos populares locais no nível de condado ou acima devem organizar os departamentos meteorológicos e outros departamentos relevantes para realizar um levantamento dos tipos, frequências, intensidades e perdas causadas por desastres meteorológicos em suas respectivas regiões administrativas, estabelecer um banco de dados de desastres meteorológicos, realizar avaliações de risco de desastres meteorológicos de acordo com o tipo de desastre e, com base na distribuição dos desastres meteorológicos e nos resultados da avaliação de risco, delimitar áreas de risco de desastres meteorológicos.
国务院气象主管机构应当会同国务院有关部门，根据气象灾害风险评估结果和气象灾害风险区域，编制国家气象灾害防御规划，报国务院批准后组织实施。
O órgão meteorológico do Conselho de Estado deve, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, com base nos resultados da avaliação de risco de desastres meteorológicos e nas áreas de risco, elaborar um plano nacional de defesa contra desastres meteorológicos, que será implementado após aprovação do Conselho de Estado.
县级以上地方人民政府应当组织有关部门，根据上一级人民政府的气象灾害防御规划，结合本地气象灾害特点，编制本行政区域的气象灾害防御规划。
Os governos populares locais no nível de condado ou acima devem organizar os departamentos relevantes para, com base no plano de defesa contra desastres meteorológicos do governo popular de nível superior e combinando as características locais de desastres meteorológicos, elaborar planos de defesa contra desastres meteorológicos para suas respectivas regiões administrativas.
气象灾害防御规划应当包括气象灾害发生发展规律和现状、防御原则和目标、易发区和易发时段、防御设施建设和管理以及防御措施等内容。
O plano de defesa contra desastres meteorológicos deve incluir as leis de ocorrência e desenvolvimento de desastres meteorológicos e o status atual, princípios e objetivos de defesa, áreas e períodos propensos, construção e gestão de instalações de defesa, e medidas de defesa.
国务院有关部门和县级以上地方人民政府应当按照气象灾害防御规划，加强气象灾害防御设施建设，做好气象灾害防御工作。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais acima do nível de condado devem, de acordo com o plano de defesa contra desastres meteorológicos, fortalecer a construção de instalações de defesa contra desastres meteorológicos e realizar bem o trabalho de defesa contra desastres meteorológicos.
国务院有关部门制定电力、通信等基础设施的工程建设标准，应当考虑气象灾害的影响。
Ao formular padrões de construção de engenharia para infraestruturas como energia elétrica e comunicações, os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem considerar o impacto de desastres meteorológicos.
国务院气象主管机构应当会同国务院有关部门，根据气象灾害防御需要，编制国家气象灾害应急预案，报国务院批准。
O órgão competente de meteorologia do Conselho de Estado deve, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, com base nas necessidades de defesa contra desastres meteorológicos, elaborar o plano de emergência nacional para desastres meteorológicos e submetê-lo ao Conselho de Estado para aprovação.
县级以上地方人民政府、有关部门应当根据气象灾害防御规划，结合本地气象灾害的特点和可能造成的危害，组织制定本行政区域的气象灾害应急预案，报上一级人民政府、有关部门备案。
Os governos populares locais acima do nível de condado e os departamentos relevantes devem, de acordo com o plano de defesa contra desastres meteorológicos e combinando as características dos desastres meteorológicos locais e os possíveis danos, organizar a formulação de planos de emergência para desastres meteorológicos em suas respectivas áreas administrativas e submetê-los ao governo popular superior e aos departamentos relevantes para arquivamento.
气象灾害应急预案应当包括应急预案启动标准、应急组织指挥体系与职责、预防与预警机制、应急处置措施和保障措施等内容。
O plano de emergência para desastres meteorológicos deve incluir os padrões de ativação do plano de emergência, o sistema de comando de emergência e responsabilidades, mecanismos de prevenção e alerta precoce, medidas de resposta a emergências e medidas de garantia.
地方各级人民政府应当根据本地气象灾害特点，组织开展气象灾害应急演练，提高应急救援能力。居民委员会、村民委员会、企业事业单位应当协助本地人民政府做好气象灾害防御知识的宣传和气象灾害应急演练工作。
Os governos populares locais em todos os níveis devem, de acordo com as características dos desastres meteorológicos locais, organizar exercícios de emergência para desastres meteorológicos para melhorar a capacidade de resposta a emergências. Os comitês de moradores, comitês de aldeões e empresas e instituições devem auxiliar os governos locais na divulgação de conhecimentos sobre defesa contra desastres meteorológicos e na realização de exercícios de emergência para desastres meteorológicos.
大风(沙尘暴)、龙卷风多发区域的地方各级人民政府、有关部门应当加强防护林和紧急避难场所等建设，并定期组织开展建(构)筑物防风避险的监督检查。
Os governos populares locais e os departamentos relevantes em áreas propensas a ventos fortes (tempestades de areia) e tornados devem fortalecer a construção de florestas de proteção e abrigos de emergência, e realizar regularmente inspeções e supervisão de prevenção de ventos em edifícios e estruturas.
台风多发区域的地方各级人民政府、有关部门应当加强海塘、堤防、避风港、防护林、避风锚地、紧急避难场所等建设，并根据台风情况做好人员转移等准备工作。
Os governos populares locais e os departamentos relevantes em áreas propensas a tufões devem fortalecer a construção de diques marítimos, diques, portos de abrigo, florestas de proteção, ancoradouros de abrigo e abrigos de emergência, e preparar a transferência de pessoas conforme a situação do tufão.
地方各级人民政府、有关部门和单位应当根据本地降雨情况，定期组织开展各种排水设施检查，及时疏通河道和排水管网，加固病险水库，加强对地质灾害易发区和堤防等重要险段的巡查。
Os governos populares locais em todos os níveis, departamentos relevantes e unidades devem, com base nas condições locais de chuva, realizar regularmente inspeções de várias instalações de drenagem, desobstruir rios e redes de drenagem em tempo hábil, reforçar reservatórios perigosos e doentes, e fortalecer a patrulha de áreas propensas a desastres geológicos e seções importantes de diques.
地方各级人民政府、有关部门和单位应当根据本地降雪、冰冻发生情况，加强电力、通信线路的巡查，做好交通疏导、积雪(冰)清除、线路维护等准备工作。
Os governos populares locais de todos os níveis, unidades relevantes e departamentos devem, de acordo com a ocorrência local de neve e geada, reforçar a inspeção de linhas de energia e comunicação, e preparar-se para desobstrução de tráfego, remoção de neve (gelo) e manutenção de linhas.
有关单位和个人应当根据本地降雪情况，做好危旧房屋加固、粮草储备、牲畜转移等准备工作。
As unidades e indivíduos relevantes devem, de acordo com a situação local de neve, preparar-se para reforço de edifícios antigos e perigosos, armazenamento de forragem e grãos, e transferência de gado.
地方各级人民政府、有关部门和单位应当在高温来临前做好供电、供水和防暑医药供应的准备工作，并合理调整工作时间。
Os governos populares locais de todos os níveis, unidades relevantes e departamentos devem, antes da chegada do calor intenso, preparar-se para o fornecimento de eletricidade, água e medicamentos contra o calor, e ajustar razoavelmente o horário de trabalho.
大雾、霾多发区域的地方各级人民政府、有关部门和单位应当加强对机场、港口、高速公路、航道、渔场等重要场所和交通要道的大雾、霾的监测设施建设，做好交通疏导、调度和防护等准备工作。
Os governos populares locais de todos os níveis, unidades relevantes e departamentos em áreas propensas a nevoeiro intenso e poluição atmosférica devem reforçar a construção de instalações de monitorização de nevoeiro e poluição em locais importantes como aeroportos, portos, autoestradas, vias navegáveis e áreas de pesca, e preparar-se para desobstrução de tráfego, despacho e proteção.
各类建(构)筑物、场所和设施安装雷电防护装置应当符合国家有关防雷标准的规定。新建、改建、扩建建(构)筑物、场所和设施的雷电防护装置应当与主体工程同时设计、同时施工、同时投入使用。
A instalação de dispositivos de proteção contra raios em todos os tipos de edifícios (estruturas), locais e instalações deve cumprir as normas nacionais de proteção contra raios. Os dispositivos de proteção contra raios em edifícios (estruturas), locais e instalações novos,reconstrução ouampliação devem ser projetados, construídos e colocados em uso simultaneamente com o projeto principal.
新建、改建、扩建建设工程雷电防护装置的设计、施工，可以由取得相应建设、公路、水路、铁路、民航、水利、电力、核电、通信等专业工程设计、施工资质的单位承担。
O projeto e a construção de dispositivos de proteção contra raios em projetos de construção novos,reconstrução ouampliação podem ser realizados por unidades que tenham obtido as qualificações correspondentes de projeto e construção em áreas como construção civil, rodovias, hidrovias, ferrovias, aviação civil, recursos hídricos, energia elétrica, energia nuclear e comunicações.
油库、气库、弹药库、化学品仓库和烟花爆竹、石化等易燃易爆建设工程和场所，雷电易发区内的矿区、旅游景点或者投入使用的建(构)筑物、设施等需要单独安装雷电防护装置的场所，以及雷电风险高且没有防雷标准规范、需要进行特殊论证的大型项目，其雷电防护装置的设计审核和竣工验收由县级以上地方气象主管机构负责。未经设计审核或者设计审核不合格的，不得施工；未经竣工验收或者竣工验收不合格的，不得交付使用。
Para projetos de construção e locais inflamáveis e explosivos, como depósitos de petróleo, depósitos de gás, depósitos de munições, armazéns de produtos químicos, fogos de artifício e petroquímica, áreas mineiras em zonas propensas a raios, atrações turísticas ou edifícios (estruturas) e instalações em uso que necessitem de instalação separada de dispositivos de proteção contra raios, bem como grandes projetos com alto risco de raios e sem normas de proteção contra raios que necessitem de demonstração especial, a revisão do projeto e a aceitação da conclusão dos seus dispositivos de proteção contra raios são da responsabilidade das autoridades meteorológicas locais ao nível do distrito ou superior. Sem revisão do projeto ou se a revisão do projeto for reprovada, a construção não pode prosseguir; sem aceitação da conclusão ou se a aceitação da conclusão for reprovada, não pode ser colocado em uso.
房屋建筑、市政基础设施、公路、水路、铁路、民航、水利、电力、核电、通信等建设工程的主管部门，负责相应领域内建设工程的防雷管理。
As autoridades responsáveis por projetos de construção como edifícios residenciais, infraestruturas municipais, rodovias, hidrovias, ferrovias, aviação civil, recursos hídricos, energia elétrica, energia nuclear e comunicações são responsáveis pela gestão de proteção contra raios nos projetos de construção nas suas respetivas áreas.
从事雷电防护装置检测的单位应当具备下列条件，取得国务院气象主管机构或者省、自治区、直辖市气象主管机构颁发的资质证：
As unidades que realizam a deteção de dispositivos de proteção contra raios devem possuir as seguintes condições e obter um certificado de qualificação emitido pela autoridade meteorológica do Conselho de Estado ou pela autoridade meteorológica da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central:
(一)有法人资格；
(1) Ter personalidade jurídica;
(二)有固定的办公场所和必要的设备、设施；
(2) Possuir local fixo de trabalho e equipamentos e instalações necessários;
(三)有相应的专业技术人员；
(3) Dispor de pessoal técnico profissional correspondente;
(四)有完备的技术和质量管理制度；
(4) Dispor de sistemas completos de gestão técnica e de qualidade;
(五)国务院气象主管机构规定的其他条件。
(5) Outras condições estipuladas pelo órgão competente do Conselho de Estado para assuntos meteorológicos.
从事电力、通信雷电防护装置检测的单位的资质证由国务院气象主管机构和国务院电力或者国务院通信主管部门共同颁发。
O certificado de qualificação das unidades que realizam a detecção de dispositivos de proteção contra descargas atmosféricas em sistemas de energia elétrica e de telecomunicações é emitido conjuntamente pelo órgão competente do Conselho de Estado para assuntos meteorológicos e pelo órgão competente do Conselho de Estado para energia elétrica ou telecomunicações.
地方各级人民政府、有关部门应当根据本地气象灾害发生情况，加强农村地区气象灾害预防、监测、信息传播等基础设施建设，采取综合措施，做好农村气象灾害防御工作。
Os governos populares locais de todos os níveis e os departamentos relevantes devem, de acordo com a ocorrência de desastres meteorológicos na região, reforçar a construção de infraestruturas de prevenção, monitoramento e disseminação de informações sobre desastres meteorológicos nas áreas rurais, adotando medidas abrangentes para realizar um bom trabalho de defesa contra desastres meteorológicos nas áreas rurais.
各级气象主管机构应当在本级人民政府的领导和协调下，根据实际情况组织开展人工影响天气工作，减轻气象灾害的影响。
Os órgãos competentes para assuntos meteorológicos de todos os níveis devem, sob a liderança e coordenação do governo popular do mesmo nível, organizar e realizar trabalhos de modificação artificial do tempo de acordo com a situação real, a fim de mitigar o impacto dos desastres meteorológicos.
县级以上人民政府有关部门在国家重大建设工程、重大区域性经济开发项目和大型太阳能、风能等气候资源开发利用项目以及城乡规划编制中，应当统筹考虑气候可行性和气象灾害的风险性，避免、减轻气象灾害的影响。
Os departamentos relevantes dos governos populares acima do nível distrital, ao elaborar grandes projetos de construção nacionais, projetos de desenvolvimento econômico regional de grande escala, projetos de desenvolvimento de recursos climáticos, como energia solar e eólica de grande escala, bem como planos diretores urbanos e rurais, devem considerar de forma abrangente a viabilidade climática e o risco de desastres meteorológicos, evitando e mitigando o impacto dos desastres meteorológicos.
监测、预报和预警
Monitoramento, Previsão e Alerta
县级以上地方人民政府应当根据气象灾害防御的需要，建设应急移动气象灾害监测设施，健全应急监测队伍，完善气象灾害监测体系。
Os governos populares locais acima do nível distrital devem, de acordo com as necessidades de defesa contra desastres meteorológicos, construir instalações móveis de monitoramento de desastres meteorológicos de emergência, aperfeiçoar as equipes de monitoramento de emergência e melhorar o sistema de monitoramento de desastres meteorológicos.
县级以上人民政府应当整合完善气象灾害监测信息网络，实现信息资源共享。
Os governos populares ao nível distrital ou superior devem integrar e aperfeiçoar a rede de informação de monitorização de desastres meteorológicos, realizando o compartilhamento de recursos de informação.
各级气象主管机构及其所属的气象台站应当完善灾害性天气的预报系统，提高灾害性天气预报、警报的准确率和时效性。
As autoridades meteorológicas a todos os níveis e as suas estações meteorológicas subordinadas devem aperfeiçoar o sistema de previsão de tempo severo, aumentando a precisão e a tempestividade das previsões e alertas de tempo severo.
各级气象主管机构所属的气象台站、其他有关部门所属的气象台站和与灾害性天气监测、预报有关的单位应当根据气象灾害防御的需要，按照职责开展灾害性天气的监测工作，并及时向气象主管机构和有关灾害防御、救助部门提供雨情、水情、风情、旱情等监测信息。
As estações meteorológicas subordinadas às autoridades meteorológicas a todos os níveis, as estações meteorológicas subordinadas a outros departamentos relevantes e as unidades relacionadas com a monitorização e previsão de tempo severo devem, de acordo com as necessidades de defesa contra desastres meteorológicos e no âmbito das suas funções, realizar trabalhos de monitorização de tempo severo e fornecer prontamente às autoridades meteorológicas e aos departamentos relevantes de defesa e socorro informações de monitorização como precipitação, níveis de água, vento e seca.
各级气象主管机构应当根据气象灾害防御的需要组织开展跨地区、跨部门的气象灾害联合监测，并将人口密集区、农业主产区、地质灾害易发区域、重要江河流域、森林、草原、渔场作为气象灾害监测的重点区域。
As autoridades meteorológicas a todos os níveis devem, de acordo com as necessidades de defesa contra desastres meteorológicos, organizar a monitorização conjunta de desastres meteorológicos entre regiões e departamentos, designando áreas densamente povoadas, principais regiões de produção agrícola, áreas propensas a desastres geológicos, bacias hidrográficas importantes, florestas, pastagens e zonas de pesca como áreas-chave para a monitorização de desastres meteorológicos.
各级气象主管机构所属的气象台站应当按照职责向社会统一发布灾害性天气警报和气象灾害预警信号，并及时向有关灾害防御、救助部门通报；其他组织和个人不得向社会发布灾害性天气警报和气象灾害预警信号。
As estações meteorológicas subordinadas às autoridades meteorológicas a todos os níveis devem, de acordo com as suas funções, divulgar publicamente alertas de tempo severo e sinais de alerta de desastres meteorológicos, e comunicar prontamente aos departamentos relevantes de defesa e socorro; outras organizações e indivíduos não podem divulgar publicamente alertas de tempo severo e sinais de alerta de desastres meteorológicos.
气象灾害预警信号的种类和级别，由国务院气象主管机构规定。
Os tipos e níveis dos sinais de alerta de desastres meteorológicos são definidos pela autoridade meteorológica do Conselho de Estado.
广播、电视、报纸、电信等媒体应当及时向社会播发或者刊登当地气象主管机构所属的气象台站提供的适时灾害性天气警报、气象灾害预警信号，并根据当地气象台站的要求及时增播、插播或者刊登。
Os meios de comunicação como rádio, televisão, jornais e telecomunicações devem divulgar ou publicar prontamente ao público os alertas de tempo severo e sinais de alerta de desastres meteorológicos fornecidos pelas estações meteorológicas subordinadas à autoridade meteorológica local, e devem, conforme solicitado pela estação meteorológica local, aumentar, intercalar ou publicar tais informações.
县级以上地方人民政府应当建立和完善气象灾害预警信息发布系统，并根据气象灾害防御的需要，在交通枢纽、公共活动场所等人口密集区域和气象灾害易发区域建立灾害性天气警报、气象灾害预警信号接收和播发设施，并保证设施的正常运转。
Os governos populares locais ao nível distrital ou superior devem estabelecer e aperfeiçoar o sistema de divulgação de informações de alerta de desastres meteorológicos e, de acordo com as necessidades de defesa contra desastres meteorológicos, instalar instalações de receção e divulgação de alertas de tempo severo e sinais de alerta de desastres meteorológicos em centros de transporte, locais de atividades públicas e outras áreas densamente povoadas e áreas propensas a desastres meteorológicos, garantindo o funcionamento normal dessas instalações.
乡(镇)人民政府、街道办事处应当确定人员，协助气象主管机构、民政部门开展气象灾害防御知识宣传、应急联络、信息传递、灾害报告和灾情调查等工作。
Os governos populares de municípios (cidades) e subdistritos devem designar pessoal para auxiliar as autoridades meteorológicas e os departamentos de assuntos civis na realização de trabalhos de divulgação de conhecimentos sobre defesa contra desastres meteorológicos, contacto de emergência, transmissão de informações, relato de desastres e investigação de danos.
各级气象主管机构应当做好太阳风暴、地球空间暴等空间天气灾害的监测、预报和预警工作。
As autoridades meteorológicas a todos os níveis devem realizar adequadamente a monitorização, previsão e alerta de desastres meteorológicos espaciais, como tempestades solares e tempestades geomagnéticas.
应急处置
Resposta de Emergência
各级气象主管机构所属的气象台站应当及时向本级人民政府和有关部门报告灾害性天气预报、警报情况和气象灾害预警信息。
As estações meteorológicas subordinadas aos serviços meteorológicos em todos os níveis devem reportar imediatamente ao governo popular do mesmo nível e aos departamentos relevantes as previsões de tempo severo, alertas e informações de alerta precoce de desastres meteorológicos.
县级以上地方人民政府、有关部门应当根据灾害性天气警报、气象灾害预警信号和气象灾害应急预案启动标准，及时作出启动相应应急预案的决定，向社会公布，并报告上一级人民政府；必要时，可以越级上报，并向当地驻军和可能受到危害的毗邻地区的人民政府通报。
O governo popular local ao nível de distrito ou superior e os departamentos relevantes devem, com base nos alertas de tempo severo, sinais de alerta precoce de desastres meteorológicos e nos critérios de ativação do plano de contingência para desastres meteorológicos, decidir prontamente ativar o plano de contingência correspondente, divulgá-lo ao público e reportá-lo ao governo popular de nível superior; quando necessário, podem reportar saltando níveis e notificar as forças armadas locais e os governos populares das áreas vizinhas que possam ser afetadas.
发生跨省、自治区、直辖市大范围的气象灾害，并造成较大危害时，由国务院决定启动国家气象灾害应急预案。
Quando ocorrer um desastre meteorológico de grande escala que abranja várias províncias, regiões autônomas ou municípios e cause danos significativos, o Conselho de Estado decidirá ativar o plano nacional de contingência para desastres meteorológicos.
县级以上地方人民政府应当根据灾害性天气影响范围、强度，将可能造成人员伤亡或者重大财产损失的区域临时确定为气象灾害危险区，并及时予以公告。
O governo popular local ao nível de distrito ou superior deve, com base na área de impacto e intensidade do tempo severo, designar temporariamente as áreas que possam causar vítimas ou perdas materiais significativas como zonas de perigo de desastre meteorológico e divulgá-las prontamente.
县级以上地方人民政府、有关部门应当根据气象灾害发生情况，依照《中华人民共和国突发事件应对法》的规定及时采取应急处置措施；情况紧急时，及时动员、组织受到灾害威胁的人员转移、疏散，开展自救互救。
O governo popular local ao nível de distrito ou superior e os departamentos relevantes devem, de acordo com a ocorrência do desastre meteorológico e em conformidade com a Lei de Resposta a Emergências da República Popular da China, tomar medidas de resposta de emergência em tempo hábil; em situações de emergência, mobilizar e organizar prontamente a transferência e evacuação das pessoas ameaçadas pelo desastre e realizar auto-resgate e resgate mútuo.
对当地人民政府、有关部门采取的气象灾害应急处置措施，任何单位和个人应当配合实施，不得妨碍气象灾害救助活动。
Qualquer unidade ou indivíduo deve cooperar com a implementação das medidas de resposta de emergência a desastres meteorológicos adotadas pelo governo popular local e pelos departamentos relevantes, e não deve obstruir as atividades de socorro a desastres meteorológicos.
气象灾害应急预案启动后，各级气象主管机构应当组织所属的气象台站加强对气象灾害的监测和评估，启用应急移动气象灾害监测设施，开展现场气象服务，及时向本级人民政府、有关部门报告灾害性天气实况、变化趋势和评估结果，为本级人民政府组织防御气象灾害提供决策依据。
Após a ativação do plano de contingência para desastres meteorológicos, os serviços meteorológicos em todos os níveis devem organizar as estações meteorológicas subordinadas para fortalecer o monitoramento e a avaliação do desastre meteorológico, ativar instalações móveis de monitoramento de desastres meteorológicos de emergência, realizar serviços meteorológicos no local, reportar prontamente ao governo popular do mesmo nível e aos departamentos relevantes as condições reais do tempo severo, tendências de mudança e resultados de avaliação, fornecendo base para a tomada de decisões do governo popular na defesa contra desastres meteorológicos.
县级以上人民政府有关部门应当按照各自职责，做好相应的应急工作。
Os departamentos relevantes do governo popular ao nível de distrito ou superior devem, de acordo com suas respectivas funções, realizar o trabalho de emergência correspondente.
民政部门应当设置避难场所和救济物资供应点，开展受灾群众救助工作，并按照规定职责核查灾情、发布灾情信息。
O departamento de assuntos civis deve estabelecer abrigos e pontos de fornecimento de materiais de socorro, realizar trabalhos de assistência às vítimas do desastre e, de acordo com as funções estipuladas, verificar e divulgar informações sobre o desastre.
卫生主管部门应当组织医疗救治、卫生防疫等卫生应急工作。
O departamento de saúde deve organizar trabalhos de emergência sanitária, como tratamento médico e prevenção de epidemias.
交通运输、铁路等部门应当优先运送救灾物资、设备、药物、食品，及时抢修被毁的道路交通设施。
Os departamentos de transporte e ferrovias devem priorizar o transporte de materiais de socorro, equipamentos, medicamentos e alimentos, e reparar rapidamente as instalações de transporte danificadas.
住房城乡建设部门应当保障供水、供气、供热等市政公用设施的安全运行。
O departamento de construção habitacional deve garantir a operação segura de instalações públicas municipais, como abastecimento de água, gás e aquecimento.
电力、通信主管部门应当组织做好电力、通信应急保障工作。
Os departamentos de energia e comunicações devem organizar o trabalho de garantia de emergência para energia e comunicações.
国土资源部门应当组织开展地质灾害监测、预防工作。
O departamento de recursos terrestres deve organizar o monitoramento e a prevenção de desastres geológicos.
农业主管部门应当组织开展农业抗灾救灾和农业生产技术指导工作。
O departamento de agricultura deve organizar o trabalho de resistência a desastres agrícolas e orientação técnica para a produção agrícola.
水利主管部门应当统筹协调主要河流、水库的水量调度，组织开展防汛抗旱工作。
O departamento de recursos hídricos deve coordenar a alocação de água dos principais rios e reservatórios, e organizar o trabalho de controle de inundações e secas.
公安部门应当负责灾区的社会治安和道路交通秩序维护工作，协助组织灾区群众进行紧急转移。
O departamento de segurança pública deve ser responsável pela ordem social e manutenção do tráfego rodoviário na área afetada, e auxiliar na organização da evacuação de emergência da população.
气象、水利、国土资源、农业、林业、海洋等部门应当根据气象灾害发生的情况，加强对气象因素引发的衍生、次生灾害的联合监测，并根据相应的应急预案，做好各项应急处置工作。
Os departamentos de meteorologia, recursos hídricos, recursos terrestres, agricultura, silvicultura e oceanos devem, com base na ocorrência de desastres meteorológicos, fortalecer o monitoramento conjunto de desastres derivados e secundários causados por fatores meteorológicos, e realizar todos os trabalhos de resposta de emergência de acordo com os planos de emergência correspondentes.
广播、电视、报纸、电信等媒体应当及时、准确地向社会传播气象灾害的发生、发展和应急处置情况。
A mídia, como rádio, televisão, jornais e telecomunicações, deve divulgar ao público de forma oportuna e precisa a ocorrência, desenvolvimento e situação de resposta de emergência dos desastres meteorológicos.
县级以上人民政府及其有关部门应当根据气象主管机构提供的灾害性天气发生、发展趋势信息以及灾情发展情况，按照有关规定适时调整气象灾害级别或者作出解除气象灾害应急措施的决定。
Os governos populares nos níveis de distrito ou acima e seus departamentos relevantes devem, com base nas informações de ocorrência e tendência de tempo severo fornecidas pela autoridade meteorológica, bem como no desenvolvimento da situação do desastre, ajustar oportunamente o nível do desastre meteorológico ou tomar a decisão de encerrar as medidas de emergência contra desastres meteorológicos, de acordo com as disposições relevantes.
气象灾害应急处置工作结束后，地方各级人民政府应当组织有关部门对气象灾害造成的损失进行调查，制定恢复重建计划，并向上一级人民政府报告。
Após a conclusão das operações de resposta a emergências de desastres meteorológicos, os governos populares locais em todos os níveis devem organizar os departamentos relevantes para investigar as perdas causadas pelo desastre meteorológico, formular planos de recuperação e reconstrução e relatar ao governo popular no nível superior.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，地方各级人民政府、各级气象主管机构和其他有关部门及其工作人员，有下列行为之一的，由其上级机关或者监察机关责令改正；情节严重的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação ao presente regulamento, os governos populares locais em todos os níveis, as autoridades meteorológicas em todos os níveis e outros departamentos relevantes e seus funcionários que cometam qualquer um dos seguintes atos serão ordenados a corrigir pelo órgão superior ou pelo órgão de supervisão; se as circunstâncias forem graves, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão punidos de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)未按照规定编制气象灾害防御规划或者气象灾害应急预案的；
(1) Não elaborar planos de defesa contra desastres meteorológicos ou planos de emergência para desastres meteorológicos conforme as disposições;
(二)未按照规定采取气象灾害预防措施的；
(2) Não adotar medidas de prevenção contra desastres meteorológicos conforme as disposições;
(三)向不符合条件的单位颁发雷电防护装置检测资质证的；
(3) Emitir certificados de qualificação para detecção de dispositivos de proteção contra raios para unidades que não atendem às condições;
(四)隐瞒、谎报或者由于玩忽职守导致重大漏报、错报灾害性天气警报、气象灾害预警信号的；
(4) Ocultar, relatar falsamente ou, devido a negligência, causar omissão ou erro significativo na emissão de alertas de tempo severo ou sinais de alerta de desastres meteorológicos;
(五)未及时采取气象灾害应急措施的；
(5) Não adotar medidas de emergência contra desastres meteorológicos em tempo hábil;
(六)不依法履行职责的其他行为。
(6) Outros atos de não cumprimento dos deveres de acordo com a lei.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上地方人民政府或者有关部门责令改正；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação ao disposto neste regulamento, quem praticar qualquer dos seguintes atos será ordenado pelo governo popular local de nível distrital ou superior ou pelo departamento competente a corrigir a situação; se o ato constituir violação da administração pública, a autoridade de segurança pública imporá penalidades de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:
(一)未按照规定采取气象灾害预防措施的；
(1) Não adotar medidas de prevenção de desastres meteorológicos conforme exigido;
(二)不服从所在地人民政府及其有关部门发布的气象灾害应急处置决定、命令，或者不配合实施其依法采取的气象灾害应急措施的。
(2) Desobedecer às decisões ou ordens de resposta a emergências de desastres meteorológicos emitidas pelo governo popular local ou seus departamentos competentes, ou não cooperar na implementação das medidas de emergência meteorológica adotadas por eles de acordo com a lei.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上气象主管机构或者其他有关部门按照权限责令停止违法行为，处5万元以上10万元以下的罚款；有违法所得的，没收违法所得；给他人造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em violação ao disposto neste regulamento, quem praticar qualquer dos seguintes atos será ordenado pelo órgão competente de meteorologia de nível distrital ou superior ou por outro departamento competente, dentro de suas atribuições, a cessar a conduta ilegal, e será multado em valor não inferior a 50.000 yuans nem superior a 100.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados; se causar danos a terceiros, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei:
(一)无资质或者超越资质许可范围从事雷电防护装置检测的；
(1) Realizar detecção de dispositivos de proteção contra raios sem qualificação ou excedendo o escopo da licença de qualificação;
(二)在雷电防护装置设计、施工、检测中弄虚作假的；
(2) Falsificar no projeto, construção ou detecção de dispositivos de proteção contra raios;
(三)违反本条例第二十三条第三款的规定，雷电防护装置未经设计审核或者设计审核不合格施工的，未经竣工验收或者竣工验收不合格交付使用的。
(3) Em violação ao disposto no parágrafo 3 do artigo 23 deste regulamento, construir sem que o projeto de dispositivo de proteção contra raios tenha sido aprovado na revisão de projeto ou sem que a revisão tenha sido aprovada, ou colocar em uso sem que a inspeção de conclusão tenha sido realizada ou aprovada.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上气象主管机构责令改正，给予警告，可以处5万元以下的罚款；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予处罚：
Em violação ao disposto neste regulamento, quem praticar qualquer dos seguintes atos será ordenado pelo órgão competente de meteorologia de nível distrital ou superior a corrigir a situação, receberá uma advertência e poderá ser multado em valor não superior a 50.000 yuans; se o ato constituir violação da administração pública, a autoridade de segurança pública imporá penalidades de acordo com a lei:
(一)擅自向社会发布灾害性天气警报、气象灾害预警信号的；
(1) Divulgar ao público alertas de tempo severo ou sinais de alerta de desastres meteorológicos sem autorização;
(二)广播、电视、报纸、电信等媒体未按照要求播发、刊登灾害性天气警报和气象灾害预警信号的；
(2) Meios de comunicação como rádio, televisão, jornais e telecomunicações não transmitirem ou publicarem alertas de tempo severo e sinais de alerta de desastres meteorológicos conforme exigido.
(三)传播虚假的或者通过非法渠道获取的灾害性天气信息和气象灾害灾情的。
(3) Divulgar informações meteorológicas de desastre falsas ou obtidas por meios ilegais.
附则
Disposições Suplementares
中国人民解放军的气象灾害防御活动，按照中央军事委员会的规定执行。
As atividades de defesa contra desastres meteorológicos do Exército Popular de Libertação da China serão realizadas de acordo com as disposições da Comissão Militar Central.
本条例自2010年4月1日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de abril de 2010.