Regulamento de Administração de Jardins de Infância

(1989年8月20日国务院批准　1989年9月11日国家教育委员会令第4号发布　自1990年2月1日起施行)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 20 de agosto de 1989, promulgado pelo Decreto nº 4 da Comissão Nacional de Educação em 11 de setembro de 1989, em vigor desde 1º de fevereiro de 1990)

为了加强幼儿园的管理，促进幼儿教育事业的发展，制定本条例。

O presente regulamento é elaborado com o objetivo de fortalecer a administração dos jardins de infância e promover o desenvolvimento da educação infantil.

本条例适用于招收三周岁以上学龄前幼儿，对其进行保育和教育的幼儿园。

Este regulamento aplica-se aos jardins de infância que acolhem crianças com idade igual ou superior a três anos e antes da idade escolar, proporcionando-lhes cuidados e educação.

幼儿园的保育和教育工作应当促进幼儿在体、智、德、美诸方面和谐发展。

O trabalho de cuidados e educação nos jardins de infância deve promover o desenvolvimento harmonioso das crianças nos aspetos físico, intelectual, moral e estético.

地方各级人民政府应当根据本地区社会经济发展状况，制订幼儿园的发展规划。

Os governos populares locais a todos os níveis devem elaborar planos de desenvolvimento para os jardins de infância com base na situação de desenvolvimento socioeconómico da sua região.

幼儿园的设置应当与当地居民人口相适应。

A criação de jardins de infância deve ser adequada à população residente local.

乡、镇、市辖区和不设区的市的幼儿园的发展规划，应当包括幼儿园设置的布局方案。

Os planos de desenvolvimento dos jardins de infância nos municípios, vilas, distritos urbanos e cidades sem divisão distrital devem incluir um plano de distribuição dos jardins de infância.

地方各级人民政府可以依据本条例举办幼儿园，并鼓励和支持企业事业单位、社会团体、居民委员会、村民委员会和公民举办幼儿园或捐资助园。

Os governos populares locais a todos os níveis podem criar jardins de infância nos termos do presente regulamento e incentivam e apoiam empresas, instituições, organizações sociais, comissões de residentes, comissões de aldeia e cidadãos a criar jardins de infância ou a fazer doações para o efeito.

幼儿园的管理实行地方负责，分级管理和各有关部门分工负责的原则。

A administração dos jardins de infância segue o princípio de responsabilidade local, gestão hierárquica e divisão de responsabilidades entre os departamentos relevantes.

国家教育委员会主管全国的幼儿园管理工作；地方各级人民政府的教育行政部门，主管本行政辖区内的幼儿园管理工作。

A Comissão Nacional de Educação é responsável pela administração dos jardins de infância a nível nacional; os departamentos administrativos de educação dos governos populares locais a todos os níveis são responsáveis pela administração dos jardins de infância nas suas respetivas jurisdições.

举办幼儿园必须将幼儿园设置在安全区域内。

A criação de um jardim de infância deve situar-se numa área segura.

严禁在污染区和危险区内设置幼儿园。

É estritamente proibido estabelecer jardins de infância em áreas poluídas ou perigosas.

举办幼儿园必须具有与保育、教育的要求相适应的园舍和设施。

A criação de um jardim de infância deve dispor de instalações e edifícios adequados às necessidades de cuidados e educação.

幼儿园的园舍和设施必须符合国家的卫生标准和安全标准。

As instalações e edifícios do jardim de infância devem cumprir as normas nacionais de saúde e segurança.

举办幼儿园应当具有符合下列条件的保育、幼儿教育、医务和其他工作人员：

A criação de um jardim de infância deve dispor de pessoal de cuidados, educação infantil, médico e outros que satisfaçam as seguintes condições:

(一)幼儿园园长、教师应当具有幼儿师范学校(包括职业学校幼儿教育专业)毕业程度，或者经教育行政部门考核合格。

(1) O diretor e os professores do jardim de infância devem possuir um diploma de uma escola normal de educação infantil (incluindo o curso de educação infantil de escolas profissionais) ou ter sido aprovados numa avaliação pelo departamento administrativo de educação.

(二)医师应当具有医学院校毕业程度，医士和护士应当具有中等卫生学校毕业程度，或者取得卫生行政部门的资格认可。

(2) Os médicos devem possuir um diploma de uma faculdade de medicina; os paramédicos e enfermeiros devem possuir um diploma de uma escola secundária de saúde ou obter a qualificação reconhecida pelo departamento administrativo de saúde.

(三)保健员应当具有高中毕业程度，并受过幼儿保健培训。

(3) Os auxiliares de saúde devem possuir um diploma do ensino secundário e ter recebido formação em saúde infantil.

(四)保育员应当具有初中毕业程度，并受过幼儿保育职业培训。

(4) Os auxiliares de cuidados devem possuir um diploma do ensino básico e ter recebido formação profissional em cuidados infantis.

慢性传染病、精神病患者，不得在幼儿园工作。

Pessoas com doenças infecciosas crónicas ou doenças mentais não podem trabalhar em jardins de infância.

举办幼儿园的单位或者个人必须具有进行保育、教育以及维修或扩建、改建幼儿园的园舍与设施的经费来源。

A unidade ou indivíduo que cria um jardim de infância deve dispor de fontes de financiamento para cuidados, educação, bem como para reparação, ampliação ou remodelação das instalações e edifícios do jardim de infância.

国家实行幼儿园登记注册制度，未经登记注册，任何单位和个人不得举办幼儿园。

O Estado implementa um sistema de registo para jardins de infância; sem registo, nenhuma unidade ou indivíduo pode criar um jardim de infância.

城市幼儿园的举办、停办，由所在区、不设区的市的人民政府教育行政部门登记注册。

A criação e o encerramento de jardins de infância urbanos devem ser registados junto do departamento administrativo de educação do governo popular do distrito ou da cidade sem divisão distrital onde se situam.

农村幼儿园的举办、停办，由所在乡、镇人民政府登记注册，并报县人民政府教育行政部门备案。

A criação e o fechamento de jardins de infância rurais devem ser registrados no governo popular do município ou vila onde estão localizados e relatados ao departamento administrativo de educação do governo popular do condado para arquivamento.

幼儿园应当贯彻保育与教育相结合的原则，创设与幼儿的教育和发展相适应的和谐环境，引导幼儿个性的健康发展。

Os jardins de infância devem implementar o princípio de combinar cuidados com educação, criar um ambiente harmonioso que seja adequado ao desenvolvimento e educação das crianças e orientar o desenvolvimento saudável da personalidade das crianças.

幼儿园应当保障幼儿的身体健康，培养幼儿的良好生活、卫生习惯；促进幼儿的智力发展；培养幼儿热爱祖国的情感以及良好的品德行为。

Os jardins de infância devem garantir a saúde física das crianças, cultivar bons hábitos de vida e higiene; promover o desenvolvimento intelectual das crianças; cultivar sentimentos de amor pela pátria e bons comportamentos morais.

幼儿园的招生、编班应当符合教育行政部门的规定。

A admissão e a formação de turmas nos jardins de infância devem estar em conformidade com as disposições do departamento administrativo de educação.

幼儿园应当使用全国通用的普通话。招收少数民族为主的幼儿园，可以使用本民族通用的语言。

Os jardins de infância devem usar o mandarim, que é a língua comum em todo o país. Jardins de infância que atendem principalmente crianças de minorias étnicas podem usar a língua comum de sua própria etnia.

幼儿园应当以游戏为基本活动形式。

Os jardins de infância devem adotar jogos como forma básica de atividades.

幼儿园可以根据本园的实际，安排和选择教育内容与方法，但不得进行违背幼儿教育规律，有损于幼儿身心健康的活动。

Os jardins de infância podem organizar e selecionar conteúdos e métodos educacionais de acordo com sua própria realidade, mas não devem realizar atividades que violem as leis da educação infantil ou prejudiquem a saúde física e mental das crianças.

严禁体罚和变相体罚幼儿。

É estritamente proibido punir fisicamente ou punir de forma disfarçada as crianças.

幼儿园应当建立卫生保健制度，防止发生食物中毒和传染病的流行。

Os jardins de infância devem estabelecer um sistema de saúde e higiene para prevenir a ocorrência de intoxicação alimentar e epidemias de doenças infecciosas.

幼儿园应当建立安全防护制度，严禁在幼儿园内设置威胁幼儿安全的危险建筑物和设施，严禁使用有毒、有害物质制作教具、玩具。

Os jardins de infância devem estabelecer um sistema de proteção de segurança, sendo estritamente proibido instalar edifícios ou instalações perigosas que ameacem a segurança das crianças no jardim de infância, e proibido o uso de materiais tóxicos ou nocivos na fabricação de materiais didáticos e brinquedos.

幼儿园发生食物中毒、传染病流行时，举办幼儿园的单位或者个人应当立即采取紧急救护措施，并及时报告当地教育行政部门或卫生行政部门。

Quando ocorrer intoxicação alimentar ou epidemia de doença infecciosa no jardim de infância, a unidade ou indivíduo que opera o jardim de infância deve tomar medidas de emergência imediatamente e relatar prontamente ao departamento administrativo de educação local ou ao departamento administrativo de saúde.

幼儿园的园舍和设施有可能发生危险时，举办幼儿园的单位或个人应当采取措施，排除险情，防止事故发生。

Quando os edifícios e instalações do jardim de infância podem se tornar perigosos, a unidade ou indivíduo que opera o jardim de infância deve tomar medidas para eliminar o perigo e prevenir a ocorrência de acidentes.

各级教育行政部门应当负责监督、评估和指导幼儿园的保育、教育工作，组织培训幼儿园的师资，审定、考核幼儿园教师的资格，并协助卫生行政部门检查和指导幼儿园的卫生保健工作，会同建设行政部门制定幼儿园园舍、设施的标准。

Os departamentos administrativos de educação em todos os níveis devem ser responsáveis por supervisionar, avaliar e orientar o trabalho de cuidados e educação dos jardins de infância, organizar o treinamento de professores de jardim de infância, revisar e avaliar as qualificações dos professores de jardim de infância, auxiliar os departamentos administrativos de saúde na inspeção e orientação do trabalho de saúde dos jardins de infância, e colaborar com os departamentos administrativos de construção na formulação de padrões para edifícios e instalações de jardins de infância.

幼儿园园长负责幼儿园的工作。

O diretor do jardim de infância é responsável pelo trabalho do jardim de infância.

幼儿园园长由举办幼儿园的单位或个人聘任，并向幼儿园的登记注册机关备案。

O diretor do jardim de infância é nomeado pela unidade ou indivíduo que opera o jardim de infância e deve ser arquivado junto ao órgão de registro do jardim de infância.

幼儿园的教师、医师、保健员、保育员和其他工作人员，由幼儿园园长聘任，也可由举办幼儿园的单位或个人聘任。

Os professores, médicos, auxiliares de saúde, auxiliares de cuidados infantis e outros funcionários do jardim de infância são nomeados pelo diretor do jardim de infância, ou podem ser nomeados pela unidade ou indivíduo que opera o jardim de infância.

幼儿园可以依据本省、自治区、直辖市人民政府制定的收费标准，向幼儿家长收取保育费、教育费。

Os jardins de infância podem cobrar taxas de cuidados e educação dos pais das crianças de acordo com os padrões de taxas estabelecidos pelo governo popular da província, região autônoma ou município.

幼儿园应当加强财务管理，合理使用各项经费，任何单位和个人不得克扣、挪用幼儿园经费。

Os jardins de infância devem fortalecer a gestão financeira e usar os fundos de forma razoável. Nenhuma unidade ou indivíduo pode reter ou desviar os fundos do jardim de infância.

任何单位和个人，不得侵占和破坏幼儿园园舍和设施，不得在幼儿园周围设置有危险、有污染或影响幼儿园采光的建筑和设施，不得干扰幼儿园正常的工作秩序。

Nenhuma unidade ou indivíduo pode invadir ou danificar os edifícios e instalações do jardim de infância, nem construir edifícios ou instalações perigosas, poluentes ou que afetem a iluminação ao redor do jardim de infância, nem interferir na ordem normal de trabalho do jardim de infância.

凡具备下列条件之一的单位或者个人，由教育行政部门和有关部门予以奖励：

Unidades ou indivíduos que atendam a uma das seguintes condições serão recompensados pelo departamento administrativo de educação e pelos departamentos relevantes:

(一)改善幼儿园的办园条件成绩显著的；

(1) Aqueles que obtiverem resultados notáveis na melhoria das condições de funcionamento do jardim de infância;

(二)保育、教育工作成绩显著的；

(2) Aqueles que obtiverem resultados notáveis no trabalho de cuidados e educação;

(三)幼儿园管理工作成绩显著的。

(3) Aqueles que obtiverem resultados notáveis no trabalho de administração de jardins de infância.

违反本条例，具有下列情形之一的幼儿园，由教育行政部门视情节轻重，给予限期整顿、停止招生、停止办园的行政处罚：

Em caso de violação deste regulamento, os jardins de infância que se enquadrarem em qualquer uma das seguintes situações estarão sujeitos a sanções administrativas pelo departamento de educação, de acordo com a gravidade do caso, incluindo prazo para retificação, suspensão de matrículas e suspensão das atividades:

(一)未经登记注册，擅自招收幼儿的；

(1) Matricular crianças sem o devido registro;

(二)园舍、设施不符合国家卫生标准、安全标准，妨害幼儿身体健康或者威胁幼儿生命安全的；

(2) Instalações prediais e equipamentos que não atendam aos padrões nacionais de saúde e segurança, prejudicando a saúde física ou ameaçando a segurança das crianças;

(三)教育内容和方法违背幼儿教育规律，损害幼儿身心健康的。

(3) Conteúdo e métodos educacionais que violem as leis da educação infantil, prejudicando o desenvolvimento físico e mental das crianças.

违反本条例，具有下列情形之一的单位或者个人，由教育行政部门对直接责任人员给予警告、罚款的行政处罚，或者由教育行政部门建议有关部门对责任人员给予行政处分：

Em caso de violação deste regulamento, as unidades ou indivíduos que se enquadrarem em qualquer uma das seguintes situações estarão sujeitos a sanções administrativas pelo departamento de educação, incluindo advertência ou multa ao responsável direto, ou o departamento de educação recomendará à autoridade competente a imposição de sanção disciplinar ao responsável:

(一)体罚或变相体罚幼儿的；

(1) Castigo corporal ou castigo corporal disfarçado de crianças;

(二)使用有毒、有害物质制作教具、玩具的；

(2) Uso de materiais tóxicos ou nocivos na fabricação de materiais didáticos ou brinquedos;

(三)克扣、挪用幼儿园经费的；

(3) Retenção ou desvio de fundos do jardim de infância;

(四)侵占、破坏幼儿园园舍、设备的；

(4) Ocupação ou danificação das instalações e equipamentos do jardim de infância;

(五)干扰幼儿园正常工作秩序的；

(5) Interferência na ordem normal de trabalho do jardim de infância;

(六)在幼儿园周围设置有危险、有污染或者影响幼儿园采光的建筑和设施的。

(6) Construção ou instalação de edifícios ou equipamentos perigosos, poluentes ou que afetem a iluminação ao redor do jardim de infância.

前款所列情形，情节严重，构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任。

As situações listadas no parágrafo anterior, se graves e constituírem crime, serão processadas criminalmente pelas autoridades judiciais de acordo com a lei.

当事人对行政处罚不服的，可以在接到处罚通知之日起十五日内，向作出处罚决定的机关的上一级机关申请复议，对复议决定不服的，可在接到复议决定之日起十五日内，向人民法院提起诉讼。当事人逾期不申请复议或者不向人民法院提起诉讼又不履行处罚决定的，由作出处罚决定的机关申请人民法院强制执行。

A parte que não concordar com a sanção administrativa poderá, dentro de 15 dias a partir do recebimento da notificação da sanção, solicitar revisão ao órgão superior da autoridade que emitiu a sanção. Se não concordar com a decisão da revisão, poderá, dentro de 15 dias a partir do recebimento da decisão, entrar com uma ação no tribunal popular. Se a parte não solicitar revisão ou não entrar com ação judicial dentro do prazo e não cumprir a sanção, a autoridade que emitiu a sanção solicitará ao tribunal popular a execução forçada.

省、自治区、直辖市人民政府可根据本条例制定实施办法。

Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central podem formular medidas de implementação com base neste regulamento.

本条例由国家教育委员会解释。

Este regulamento será interpretado pela Comissão Nacional de Educação.

本条例自1990年2月1日起施行。

Este regulamento entra em vigor em 1º de fevereiro de 1990.