KYB CHINA(对外经济贸易部制定 1982年7月15日国务院批转)
(Elaborado pelo Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica, aprovado pelo Conselho de Estado em 15 de julho de 1982)
在我国继续实行对外经济开放政策和有较多的部门、地方、企业参与对外经济贸易活动的情况下，为了既能正确地调动各方面的积极性，大力发展对外经济贸易，又能防止自相竞争，避免发生混乱现象，必须加强对外经济贸易的经营协调和行政管理，做到统一对外、联合对外。为此，除采取其他协调管理措施外，决定在主要口岸派驻特派员，设立特派员办事处。
No contexto da continuação da política de abertura econômica ao exterior e da participação de mais departamentos, localidades e empresas nas atividades de comércio externo e cooperação econômica, para mobilizar corretamente o entusiasmo de todas as partes, desenvolver vigorosamente o comércio externo e a cooperação econômica, e ao mesmo tempo evitar a concorrência desordenada e a confusão, é necessário fortalecer a coordenação operacional e a administração do comércio externo, alcançando a unificação e a ação conjunta no exterior. Para este fim, além de adotar outras medidas de coordenação e gestão, decide-se destacar enviados especiais nos principais portos e estabelecer escritórios dos enviados especiais.
一、特派员办事处是对外经济贸易部的派出机构，其名称为“对外经济贸易部驻××特派员办事处”，受对外经济贸易部直接领导，向对外经济贸易部负责。特派员要与地方党政密切联系，汇报工作情况，取得地方党政的支持帮助，并及时向对外经济贸易部请示报告。
1. O escritório do enviado especial é um órgão destacado do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica, denominado "Escritório do Enviado Especial do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica em XX", diretamente subordinado ao Ministério e responsável perante ele. O enviado especial deve manter contato estreito com o Partido e o governo locais, relatar o trabalho, obter apoio e assistência das autoridades locais, e informar e solicitar instruções ao Ministério em tempo hábil.
二、特派员的任务
2. Atribuições do enviado especial
(一)根据统一政策、统一计划、统一对外的原则，并有利于对外经济贸易发展，对进出口商品协调小组制订的进出口商品协调方案的贯彻执行进行监督和指导。对执行进出口商品协调方案中发生的问题，属于特派员所辖地区范围内的，可就地协助解决；属于全国性的问题，如市场、数量、价格、客户等大的变动，仍由总公司协调小组解决；
(1) Com base nos princípios de política unificada, plano unificado e ação unificada no exterior, e favorecendo o desenvolvimento do comércio externo e da cooperação econômica, supervisionar e orientar a implementação dos planos de coordenação de importação e exportação elaborados pelos grupos de coordenação de produtos de importação e exportação. Quanto aos problemas surgidos na execução dos planos de coordenação, dentro da área de jurisdição do enviado especial, podem ser resolvidos localmente; problemas de âmbito nacional, como grandes alterações de mercado, quantidade, preço, clientes, etc., ainda serão resolvidos pelo grupo de coordenação da empresa matriz.
(二)加强行政管理，根据对外经济贸易部的授权范围，负责审批和签发部分进出口商品的许可证；
(2) Reforçar a administração, dentro da autoridade delegada pelo Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica, ser responsável pela aprovação e emissão de licenças para parte dos produtos de importação e exportação.
(三)协助专业进出口总公司(包括工贸结合的总公司，下同)对主要出口商品，逐步实行按行业以主要口岸为中心的统一经营和联合经营；
(3) Auxiliar as empresas matrizes especializadas de importação e exportação (incluindo as empresas matrizes de integração indústria-comércio, o mesmo abaixo) a implementar gradualmente, para os principais produtos de exportação, a operação unificada e a operação conjunta centradas nos principais portos por setor.
(四)为了加强统一对外、联合对外，可视情况召集所在口岸及所辖范围内的省、市、自治区的对外经济贸易部门的联系会议，沟通情况，协调解决口岸与内地的关系。有关专业总公司和对外经济贸易部有关单位可派人参加会议；
(4) Para fortalecer a unificação e a ação conjunta no exterior, conforme as circunstâncias, convocar reuniões de ligação dos departamentos de comércio externo e cooperação econômica do porto onde está sediado e das províncias, municípios e regiões autônomas sob sua jurisdição, comunicar a situação e coordenar a relação entre o porto e o interior. As empresas matrizes especializadas e as unidades relevantes do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica podem enviar representantes para participar das reuniões.
(五)对对外经济贸易有关的方针政策贯彻执行情况，对加强进出口管理和对外经济贸易体制改革等问题，开展调查研究，向对外经济贸易部提出建议；
(5) Realizar pesquisas e estudos sobre a implementação das políticas e diretrizes relacionadas ao comércio externo e cooperação econômica, sobre o fortalecimento da gestão de importação e exportação e a reforma do sistema de comércio externo, e apresentar propostas ao Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica.
(六)办理对外经济贸易部交办的其它事项。
(6) Tratar de outros assuntos delegados pelo Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica.
三、特派员的权利
3. Poderes do enviado especial
(一)对进出口企业违反进出口商品经营分工和协调方案的业务活动有权干预和制止；
(1) Tem o direito de intervir e impedir atividades comerciais de empresas de importação e exportação que violem a divisão de operações e os planos de coordenação de produtos de importação e exportação.
(二)对于违反政策或国家有关法令、规章制度的交易，特派员有权制止，有权拒发许可证；
(2) Tem o direito de impedir transações que violem as políticas ou as leis e regulamentos nacionais, e de recusar a emissão de licenças.
(三)各专业总公司的进出口商品协调小组应向特派员提供业务资料(包括协调方案、会议纪要、简报、统计资料和报告等)，以便特派员对协调工作进行检查、监督和裁决；
(3) Os grupos de coordenação de produtos de importação e exportação das empresas matrizes especializadas devem fornecer ao enviado especial materiais de trabalho (incluindo planos de coordenação, atas de reuniões, boletins, dados estatísticos e relatórios, etc.) para que o enviado especial possa inspecionar, supervisionar e decidir sobre o trabalho de coordenação.
(四)当地省、市和有关内地省、市、自治区对外经济贸易行政部门关于管理工作的报告，应抄送特派员。特派员为了工作的需要，有权请当地和有关省、市、自治区对外经济贸易行政和企业部门提供关于协调和管理的情况和资料；
(4) Os relatórios de trabalho dos departamentos administrativos de comércio externo e cooperação econômica das províncias, municípios e regiões autônomas locais e do interior relevante devem ser enviados ao enviado especial. Para as necessidades do trabalho, o enviado especial tem o direito de solicitar aos departamentos administrativos e empresariais de comércio externo e cooperação econômica locais e das províncias, municípios e regiões autônomas relevantes informações e materiais sobre coordenação e gestão.
(五)为了履行本条例规定的任务和职责，当地交通运输、港口、银行和海关、商检等有关部门，对特派员的工作要积极配合。
(5) Para cumprir as tarefas e responsabilidades estipuladas neste regulamento, os departamentos relevantes de transporte, portos, bancos, alfândega e inspeção de mercadorias locais devem cooperar ativamente com o trabalho do enviado especial.
四、特派员的任命、任期、组织关系和奖惩
4. Nomeação, mandato, relações organizacionais e recompensas e punições do enviado especial
(一)特派员办事处设特派员一名，副特派员一名。均由对外经济贸易部提名，报请国务院任命；
(1) O escritório do enviado especial terá um enviado especial e um enviado especial adjunto, ambos nomeados pelo Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica e submetidos ao Conselho de Estado para nomeação.
(二)特派员任期一般为两年，到期轮换，必要时可适当延长。特派员办事处工作人员也实行轮换制；
(2) O mandato do enviado especial é geralmente de dois anos, com rodízio no vencimento, podendo ser prorrogado quando necessário. O pessoal do escritório do enviado especial também adota o sistema de rodízio.
(三)特派员办事处的政治思想工作由对外经济贸易部负责。特派员及工作人员中的党、团员，分别建立党、团组织，直属对外经济贸易部党、团委领导。有关紧急、重要的传达报告和文件阅读，请地方党委协助安排；
(3) O trabalho político-ideológico do escritório do enviado especial é de responsabilidade do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica. Os membros do Partido e da Liga da Juventude entre o enviado especial e o pessoal estabelecerão organizações do Partido e da Liga, diretamente subordinadas ao Comitê do Partido e ao Comitê da Liga do Ministério. Para relatórios urgentes e importantes e leitura de documentos, solicitar ao comitê do Partido local assistência na organização.
(四)对特派员及其办事处工作人员的奖惩，均由对外经济贸易部负责办理。
(4) As recompensas e punições para o enviado especial e o pessoal do escritório são de responsabilidade do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica.
五、特派员办事处的人员编制、经费、生活
5. Quadro de pessoal, orçamento e condições de vida do escritório do enviado especial
(一)根据精简原则确定人员编制，干部由对外经济贸易部派出。内部机构设置要精简，力求提高办事效率；
(1) O quadro de pessoal será determinado com base no princípio de simplificação, e os quadros serão destacados pelo Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica. A estrutura interna deve ser simplificada, visando aumentar a eficiência do trabalho.
(二)办事处的经费开支，纳入对外经济贸易部预算；
(2) As despesas do escritório serão incluídas no orçamento do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica.
(三)办事处人员的日常生活，请当地人民政府有关部门协助安排。
(3) A vida diária do pessoal do escritório será organizada com a assistência dos departamentos relevantes do governo popular local.
六、特派员及其办事处人员的工作作风
VI. Estilo de trabalho do Representante Especial e do pessoal do seu Gabinete
特派员及其办事处工作人员应努力学习党的路线、方针、政策，正确执行对外经济贸易政策和各项规定，促进对外经济贸易的发展；要加强调查研究，虚心听取各方意见，实事求是，加强全局观点；大公无私，办事认真，发扬党的优良传统，全心全意为人民服务，做好承担的各项工作。
Os delegados e o pessoal de seus escritórios devem estudar diligentemente a linha, as políticas e as diretrizes do Partido, executar corretamente as políticas e regulamentos de comércio externo e cooperação econômica, e promover o desenvolvimento do comércio externo e cooperação econômica; devem fortalecer a pesquisa e investigação, ouvir humildemente as opiniões de todas as partes, ser práticos e realistas, e fortalecer a visão global; ser imparciais e altruístas, ser sérios no trabalho, promover as tradições gloriosas do Partido, servir o povo de todo coração e realizar bem todos os trabalhos assumidos.
七、本暂行条例，经国务院批准后执行。如需补充、修改，由对外经济贸易部提出，报经国务院批准后实行。
Este Regulamento Provisório entra em vigor após aprovação pelo Conselho de Estado. Se forem necessárias complementações ou alterações, estas serão propostas pelo Ministério do Comércio Externo e Cooperação Econômica e implementadas após aprovação pelo Conselho de Estado.