KYB CHINA国务院关于高级专家
Disposições Provisórias do Conselho de Estado sobre a Aposentadoria de Especialistas Sêniores
离休退休若干问题的暂行规定
Disposições Provisórias sobre a Aposentadoria de Especialistas Sêniores
(1983年9月12日 国发〔1983〕141号)
(12 de setembro de 1983, Guo Fa [1983] No. 141)
为了充分发挥高级专家的作用，为社会主义建设事业多作贡献，并有利于新生力量的成长和队伍的更新，特制定本规定。
Com o objetivo de dar pleno desempenho ao papel dos especialistas sêniores, contribuir mais para a construção socialista e favorecer o crescimento de novas forças e a renovação das equipes, estas disposições são formuladas.
本规定所称高级专家，系指：正副教授、正副研究员、高级工程师、高级农艺师、正副主任医师、正副编审、正副译审、正副研究馆员、高级经济师、高级统计师、高级会计师、特级记者、高级记者、高级工艺美术师，以及文艺六级以上的专家。
Os especialistas sêniores referidos nestas disposições incluem: professores titulares e associados, pesquisadores titulares e associados, engenheiros sêniores, agrônomos sêniores, médicos-chefes e vice-chefes, editores-chefes e vice-chefes, tradutores-chefes e vice-chefes, curadores-chefes e vice-chefes, economistas sêniores, estatísticos sêniores, contadores sêniores, repórteres especiais, repórteres sêniores, artistas de artesanato sêniores e especialistas acima do nível seis nas artes.
高级专家离休退休年龄，一般应按国家统一规定执行。对其中少数高级专家，确因工作需要，身体能够坚持正常工作，征得本人同意，经下述机关批准，其离休退休年龄可以适当延长：
A idade de aposentadoria para especialistas sêniores deve geralmente seguir as disposições unificadas do estado. Para uma minoria de especialistas sêniores que são realmente necessários para o trabalho, podem manter-se saudáveis para o trabalho normal e obtêm seu consentimento, com a aprovação das seguintes autoridades, sua idade de aposentadoria pode ser adequadamente estendida:
副教授、副研究员以及相当这一级职称的高级专家，经所在单位报请上一级主管机关批准，可以适当延长离休退休年龄，但最长不超过六十五周岁；
Professores associados, pesquisadores associados e especialistas com títulos equivalentes, com a aprovação da autoridade superior da unidade empregadora, podem ter sua idade de aposentadoria estendida adequadamente, mas não além de 65 anos;
教授、研究员以及相当这一级职称的高级专家，经所在单位报请省、市、自治区人民政府或中央、国家机关的部委批准，可以延长离休退休年龄，但最长不超过七十周岁；
Professores titulares, pesquisadores titulares e especialistas com títulos equivalentes, com a aprovação do governo popular provincial, municipal ou regional, ou dos ministérios e comissões do governo central ou nacional, podem ter sua idade de aposentadoria estendida, mas não além de 70 anos;
学术上造诣高深、在国内外有重大影响的杰出高级专家，经国务院批准，可以暂缓离休退休，继续从事研究或著述工作。
Especialistas sêniores excepcionais com profunda erudição acadêmica e influência significativa nacional e internacionalmente, com a aprovação do Conselho de Estado, podem adiar a aposentadoria e continuar a realizar pesquisas ou trabalhos de escrita.
延长离休退休年龄的高级专家中，担任行政领导职务或管理职务的，在达到国家统一规定的离休退休年龄时，应当免去其行政领导职务或管理职务，使他们集中精力继续从事科学技术或文化艺术等工作。特殊情况经过任免机关批准的除外。
Entre os especialistas sêniores com idade de aposentadoria estendida, aqueles que ocupam cargos de liderança administrativa ou gerencial devem, ao atingir a idade de aposentadoria unificada do estado, ser destituídos desses cargos para que possam concentrar-se em continuar o trabalho científico, tecnológico ou cultural e artístico. Exceto em circunstâncias especiais aprovadas pela autoridade de nomeação.
高级专家离休退休的待遇，按国家统一规定办理。符合以下情况的，退休费标准可以适当提高：
O tratamento de aposentadoria para especialistas sêniores deve ser tratado de acordo com as disposições unificadas do estado. Nos seguintes casos, o padrão de pensão pode ser adequadamente aumentado:
(一)有重大贡献的高级专家，经省、市、自治区人民政府或中央、国家机关的部委批准，其退休费标准可以酌情提高5%—15%。提高标准后的退休费，不得超过本人原标准工资。
(1) Para especialistas sêniores com contribuições significativas, com a aprovação do governo popular provincial, municipal ou regional, ou dos ministérios e comissões do governo central ou nacional, seu padrão de pensão pode ser aumentado em 5% a 15%, conforme apropriado. A pensão após o aumento não deve exceder seu salário padrão original.
(二)建国后从国外或者从香港、澳门、台湾回来定居工作的高级专家，其退休费均按建国后参加革命工作退休干部的最高标准发给。其中有重大贡献的，再按本条(一)项规定提高退休费。
(2) Para especialistas sêniores que retornaram do exterior ou de Hong Kong, Macau ou Taiwan para se estabelecer e trabalhar após a fundação da República Popular da China, sua pensão será paga de acordo com o padrão mais alto para quadros aposentados que participaram da revolução após a fundação do país. Aqueles com contribuições significativas terão sua pensão aumentada ainda mais de acordo com o parágrafo (1) deste artigo.
高级专家离休退休后，如身体尚好，可以接受部门或单位的聘请，担任科学技术或文化艺术顾问，也可以直接承担业务工作。聘请离休退休高级专家应签订聘请合同，聘请条件和受聘人员待遇按国家有关规定办理。
Após a aposentadoria, se a saúde permitir, os especialistas sêniores podem aceitar convites de departamentos ou unidades para atuar como consultores científicos, tecnológicos ou culturais e artísticos, ou assumir diretamente trabalhos profissionais. A contratação de especialistas sêniores aposentados deve ser feita mediante contrato, e as condições de contratação e o tratamento dos contratados devem seguir as disposições relevantes do estado.
各单位和各部门要认真执行国务院关于干部离休退休后政治、生活待遇的有关规定，对离休退休的高级专家应体贴关怀，热情爱护；要积极主动地帮助他们继续进行科学研究、资料整理、著书立说等工作，为他们的业务活动提供必要的方便。
Todas as unidades e departamentos devem implementar seriamente as disposições relevantes do Conselho de Estado sobre o tratamento político e de vida dos quadros aposentados, e devem cuidar e tratar com carinho os especialistas sêniores aposentados; devem ajudá-los ativamente a continuar a pesquisa científica, organização de materiais, escrita de livros e outros trabalhos, fornecendo as facilidades necessárias para suas atividades profissionais.
本规定自发布之日起施行。本规定发布以前，已经离休退休的高级专家，不再复职。
Estas disposições entram em vigor a partir da data de sua promulgação. Especialistas sêniores que já se aposentaram antes da promulgação destas disposições não serão reintegrados.
本规定由劳动人事部负责解释。
Estas disposições são interpretadas pelo Ministério do Trabalho e Recursos Humanos.