KYB CHINA国务院关于开展全民义务植树
Medidas de Implementação do Conselho de Estado para a Campanha Nacional de Plantio de Árvores Voluntário
运动的实施办法
Medidas de Implementação da Campanha
（1982年2月27日国务院常务会议通过 国发〔1982〕36号）
(Aprovado na Reunião Executiva do Conselho de Estado em 27 de fevereiro de 1982, Documento do Conselho de Estado nº 36 [1982])
为了切实贯彻执行第五届全国人民代表大会第四次会议《关于开展全民义务植树运动的决议》，特制定如下实施办法。
Para implementar efetivamente a Resolução sobre a Campanha Nacional de Plantio de Árvores Voluntário da Quarta Sessão da Quinta Assembleia Popular Nacional, as seguintes medidas de implementação são formuladas.
一、县以上各级人民政府均应成立绿化委员会，统一领导本地区的义务植树运动和整个造林绿化工作。各级绿化委员会由当地政府的主要领导同志，以及有关部门和人民团体的负责同志组成。委员会的办公室设在同级政府的主管部门，不另增加编制。
I. Governos populares em todos os níveis acima do condado devem estabelecer Comitês de Arborização para liderar uniformemente a campanha de plantio de árvores voluntário e todo o trabalho de florestamento e arborização em suas regiões. Os comitês de arborização de todos os níveis devem ser compostos pelos principais líderes do governo local e pelos responsáveis dos departamentos relevantes e organizações populares. O escritório do comitê deve ser estabelecido no departamento competente do governo do mesmo nível, sem aumentar o quadro de pessoal.
个别地方，由于气候、土地等条件限制确实难以开展植树运动的，经省、自治区、直辖市绿化委员会批准，可以不开展全民义务植树运动，不成立绿化委员会。
Em locais individuais onde, devido a condições climáticas, de solo ou outras, seja realmente difícil realizar a campanha de plantio de árvores, com a aprovação do Comitê de Arborização da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, a campanha nacional de plantio de árvores voluntário pode não ser realizada e o Comitê de Arborização pode não ser estabelecido.
二、各级绿化委员会应当组织和推动本地区各部门、各单位，通过各种形式，广泛深入地宣传《关于开展全民义务植树运动的决议》和本实施办法，宣传全民植树、绿化祖国的重大意义，认真做好思想动员，提高认识，造成声势，做到家喻户晓，人人皆知。同时，要努力做好调查研究、规划安排、苗木培育、技术训练等准备工作，有计划有步骤地开展植树运动，要扎扎实实，讲求实效，不搞形式主义和“一刀切”。
II. Os Comitês de Arborização em todos os níveis devem organizar e promover que todos os departamentos e unidades em suas regiões, por meio de várias formas, divulguem ampla e profundamente a Resolução sobre a Campanha Nacional de Plantio de Árvores Voluntário e estas Medidas de Implementação, divulguem o significado importante do plantio de árvores por todo o povo e do florestamento do país, façam um bom trabalho de mobilização ideológica, aumentem a conscientização, criem impulso e garantam que todos saibam disso. Ao mesmo tempo, devem fazer um bom trabalho em pesquisa, planejamento, preparação de mudas, treinamento técnico e outros preparativos, realizar a campanha de plantio de árvores de forma planejada e passo a passo, de maneira sólida e eficaz, sem formalismo ou abordagem uniforme.
三、凡是中华人民共和国公民，男十一岁至六十岁，女十一岁至五十五岁，除丧失劳动能力者外，均应承担义务植树任务，各单位要将人数据实统计上报当地绿化委员会，作为分配具体任务的依据。
III. Todos os cidadãos da República Popular da China, homens de 11 a 60 anos e mulheres de 11 a 55 anos, exceto aqueles que perderam a capacidade de trabalho, devem assumir a tarefa de plantio de árvores voluntário. Cada unidade deve relatar com precisão o número de pessoas ao Comitê de Arborização local, que servirá como base para a alocação de tarefas específicas.
县级绿化委员会在分配义务植树任务时，要按照每人每年植树三至五棵的要求，确定具体指标，因地制宜地进行灵活多样的安排。可以按单位划分责任地段，承担整地、育苗、栽植和管护任务；也可以按相应劳动量，分配承担造林绿化的某一单项和几个单项的任务。此项任务，可以一年一定，也可以一定几年。
Ao alocar tarefas de plantio de árvores voluntário, o Comitê de Arborização do condado deve determinar indicadores específicos de acordo com o requisito de que cada pessoa plante de 3 a 5 árvores por ano, e fazer arranjos flexíveis e diversificados de acordo com as condições locais. As tarefas podem ser atribuídas por unidade em seções de responsabilidade, incluindo preparação do solo, cultivo de mudas, plantio e manutenção; ou, com base na carga de trabalho correspondente, podem ser atribuídas tarefas individuais ou múltiplas de florestamento e arborização. Essas tarefas podem ser definidas anualmente ou por vários anos.
对十一岁至十七岁的青少年，应当根据他们的实际情况，就近安排力所能及的劳动。
Para adolescentes de 11 a 17 anos, deve-se atribuir trabalho adequado à sua capacidade, perto de suas residências, de acordo com sua situação real.
四、此项义务劳动，限于用在本县、本市所辖范围，营造国有林和集体林。义务植树的地段或参加绿化劳动的项目，各地要经过周密的调查研究，作出统一规划和安排。城市要优先搞好风景游览区、名胜古迹和主要街道等公共场所的绿化。农村要尽快搞好“四旁”绿化和农田防护林建设。机关、团体、企业、学校等单位和居民区，都要大力植树、种草、栽花，美化环境。
IV. Este trabalho voluntário deve ser limitado ao escopo do próprio condado ou cidade, para o estabelecimento de florestas estatais e coletivas. Os locais para plantio de árvores voluntário ou os projetos de trabalho de arborização devem ser cuidadosamente pesquisados e planejados de forma unificada por cada localidade. As cidades devem priorizar a arborização de áreas cênicas, locais históricos e principais ruas e outros locais públicos. As áreas rurais devem acelerar a arborização ao redor de casas, vilas, estradas e cursos d'água, e a construção de florestas de proteção de terras agrícolas. Órgãos, grupos, empresas, escolas e outras unidades, bem como áreas residenciais, devem plantar árvores, grama e flores vigorosamente para embelezar o ambiente.
五、使用义务劳动，在国有土地上栽植的树木，林权归现在经营管理这些土地的单位所有；没有明确经营管理单位的，由当地政府指定的部门、单位所有。在集体土地上义务栽植的树木，林权归集体单位所有。如果情况特殊，另有协议或合同，按协议或合同的规定办理。对林权所有单位，县以上人民政府要发给证书，切实保障其合法权益。
V. Para árvores plantadas com trabalho voluntário em terras estatais, os direitos de propriedade florestal pertencem à unidade que atualmente administra e opera essas terras; se não houver unidade clara de administração e operação, pertencem ao departamento ou unidade designado pelo governo local. Para árvores plantadas voluntariamente em terras coletivas, os direitos de propriedade florestal pertencem à unidade coletiva. Se houver circunstâncias especiais com acordos ou contratos separados, o disposto nos acordos ou contratos deve ser seguido. Para a unidade proprietária dos direitos de propriedade florestal, o governo popular acima do nível do condado deve emitir um certificado para garantir efetivamente seus direitos e interesses legítimos.
六、为确保义务植树所需苗木，各地应当努力办好现有的国营苗圃和集体苗圃，并安排必需数量的土地和专业人员，扩建和新建苗木基地，培育良种壮苗。凡是有条件的单位，都要积极自办苗圃。提倡城镇家庭和农村社员开展营养钵育苗。
VI. Para garantir as mudas necessárias para o plantio de árvores voluntário, cada localidade deve se esforçar para administrar bem os viveiros estatais e coletivos existentes, alocar a quantidade necessária de terra e pessoal especializado, expandir e construir novas bases de mudas e cultivar mudas de boa qualidade. Todas as unidades com condições devem estabelecer ativamente seus próprios viveiros. Recomenda-se que famílias urbanas e membros de comunas rurais realizem o cultivo de mudas em recipientes nutritivos.
七、对义务栽植的树木和现有的林木，必须大力加强培育管护，确保成活成林，不受破坏。林木所有的单位或承担管护义务的单位，应当根据情况组织林场、专业队或确定专人负责管护。要严肃法制和纪律，建立爱林护林的乡规民约。采伐更新，必须按照森林法的规定，经过林业或园林部门批准。城市绿地要严加保护，不得侵占破坏。违者要给予经济处罚或法律制裁。
VII. As árvores plantadas voluntariamente e as florestas existentes devem ser fortemente cultivadas, protegidas e gerenciadas para garantir a sobrevivência e o crescimento em florestas, sem serem danificadas. A unidade proprietária das árvores ou a unidade que assume a obrigação de proteção deve organizar fazendas florestais, equipes profissionais ou designar pessoal dedicado para proteção e gestão, conforme a situação. O sistema legal e a disciplina devem ser rigorosos, e regras e regulamentos de amor às florestas e proteção devem ser estabelecidos. A colheita e a regeneração devem ser aprovadas pelos departamentos florestais ou de jardinagem de acordo com a Lei Florestal. As áreas verdes urbanas devem ser estritamente protegidas e não podem ser invadidas ou danificadas. Os infratores estarão sujeitos a penalidades econômicas ou sanções legais.
八、植树绿化，要讲究科学，注重实效。要培训技术骨干，加强技术指导，普及植树绿化的技术知识，严格按照技术规程办事，保证质量。
VIII. O plantio de árvores e a arborização devem ser científicos e focados em resultados práticos. Técnicos-chave devem ser treinados, a orientação técnica deve ser fortalecida, o conhecimento técnico de plantio de árvores e arborização deve ser popularizado, e os procedimentos técnicos devem ser rigorosamente seguidos para garantir a qualidade.
九、对义务植树，各单位每年都要进行检查，并将完成情况据实上报。绿化委员会应当定期组织评比，成绩优异的，要给予表扬和奖励；年满十八岁的成年公民无故不履行此项义务的，所在单位要进行批评教育，责令限期补栽，或者给予经济处罚。整个单位没有完成任务的，要追究领导责任，并由当地绿化委员会收缴一定数额的绿化费。
IX. Para o plantio de árvores voluntário, cada unidade deve realizar inspeções anualmente e relatar a conclusão com precisão. O Comitê de Arborização deve organizar avaliações periódicas; aqueles com desempenho excelente devem receber elogios e recompensas; cidadãos adultos com 18 anos ou mais que não cumprirem esta obrigação sem motivo justificado devem ser criticados e educados por sua unidade, ordenados a replantar dentro de um prazo ou sujeitos a penalidades econômicas. Se uma unidade inteira não concluir a tarefa, a responsabilidade da liderança deve ser investigada e o Comitê de Arborização local deve cobrar uma certa quantia de taxa de arborização.
十、各级林业和园林部门，应当在绿化委员会领导下，会同有关部门，努力搞好规划设计和苗木培育等各项具体工作。基层机构不健全的，应当充实和加强。
X. Os departamentos florestais e de jardinagem em todos os níveis, sob a liderança do Comitê de Arborização, devem trabalhar com os departamentos relevantes para fazer um bom trabalho em design de planejamento, cultivo de mudas e outros trabalhos específicos. Onde as instituições de base não são sólidas, elas devem ser fortalecidas e reforçadas.
十一、义务植树所需的苗木费、管护费，应当根据自力更生勤俭节约的原则，一般由林权所有单位负责解决。有的单位因绿化任务大，资金困难，确实无力承担全部费用的，按单位隶属关系，由各级财政酌情解决。参加义务植树的单位和个人所需交通等费用，由参加单位自理。
XI. As despesas com mudas e manutenção necessárias para o plantio de árvores voluntário devem, em princípio, ser cobertas pela unidade proprietária dos direitos de propriedade florestal, com base no princípio de autossuficiência, economia e frugalidade. Se algumas unidades têm tarefas de arborização grandes e dificuldades financeiras e realmente não podem arcar com todos os custos, de acordo com a relação de subordinação da unidade, os governos em todos os níveis podem considerar a alocação de fundos. As despesas de transporte e outras incorridas por unidades e indivíduos que participam do plantio de árvores voluntário devem ser pagas pela unidade participante.
十二、开展全民义务植树运动是促进整个造林绿化的一个重大措施。各地在开展此项运动时，必须同加快整个造林绿化工作结合起来，在苗木、经费、技术力量的使用和林木管护等方面进行统筹安排，既要搞好义务植树，又要完成年度造林绿化计划。对于一个地方来说，完成了义务植树任务，但整个造林绿化工作没有做好，不能给予表扬和奖励。
XII. Realizar a campanha nacional de plantio de árvores voluntário é uma medida importante para promover todo o florestamento e arborização. Ao realizar esta campanha, cada localidade deve combiná-la com a aceleração de todo o trabalho de florestamento e arborização, fazer arranjos coordenados no uso de mudas, fundos, pessoal técnico e gestão florestal, e não apenas fazer um bom trabalho no plantio de árvores voluntário, mas também concluir o plano anual de florestamento e arborização. Para uma localidade, se a tarefa de plantio de árvores voluntário for concluída, mas todo o trabalho de florestamento e arborização não for bem feito, elogios e recompensas não podem ser dados.
十三、根据《关于开展全民义务植树运动的决议》和本实施办法的规定，各省、自治区、直辖市人民政府可以结合实际情况，制定实施细则。
XIII. De acordo com as disposições da Resolução sobre a Campanha Nacional de Plantio de Árvores Voluntário e estas Medidas de Implementação, os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central podem formular regras de implementação detalhadas com base em suas condições reais.
人民解放军指战员参加营区外义务植树的办法，按国务院、中央军委《关于军队参加营区外义务植树的指示》(〔1982〕3号)的规定执行；营区内植树办法，由解放军总部另定。但各地人民政府必须密切合作，合理规划，帮助军队解决应解决的实际问题。
Para os métodos de participação dos membros do Exército Popular de Libertação no plantio de árvores voluntário fora dos quartéis, as disposições da Diretriz do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central sobre a Participação do Exército no Plantio de Árvores Voluntário Fora dos Quartéis (Documento nº 3 [1982]) devem ser seguidas; os métodos de plantio de árvores dentro dos quartéis devem ser formulados separadamente pelo quartel-general do Exército de Libertação. No entanto, os governos populares de todos os níveis devem cooperar estreitamente, planejar razoavelmente e ajudar o exército a resolver os problemas práticos que devem ser resolvidos.