KYB CHINA(2001年4月21日中华人民共和国国务院令第302号公布 自公布之日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 302 do Conselho de Estado da República Popular da China em 21 de abril de 2001, em vigor a partir da data de promulgação)
为了有效地防范特大安全事故的发生，严肃追究特大安全事故的行政责任，保障人民群众生命、财产安全，制定本规定。
O presente regulamento é estabelecido para prevenir eficazmente a ocorrência de acidentes de segurança de grande proporção, responsabilizar administrativamente de forma rigorosa por tais acidentes e garantir a segurança da vida e da propriedade do povo.
地方人民政府主要领导人和政府有关部门正职负责人对下列特大安全事故的防范、发生，依照法律、行政法规和本规定的规定有失职、渎职情形或者负有领导责任的，依照本规定给予行政处分；构成玩忽职守罪或者其他罪的，依法追究刑事责任：
Os principais líderes dos governos populares locais e os responsáveis principais dos departamentos governamentais relevantes que, por negligência, prevaricação ou por terem responsabilidade de liderança na prevenção e ocorrência dos seguintes acidentes de segurança de grande proporção, nos termos das leis, regulamentos administrativos e do presente regulamento, serão sujeitos a sanções administrativas nos termos do presente regulamento; se constituir crime de negligência ou outro crime, será responsabilizado criminalmente nos termos da lei:
(一)特大火灾事故；
(1) Acidentes de incêndio de grande proporção;
(二)特大交通安全事故；
(2) Acidentes de trânsito de grande proporção;
(三)特大建筑质量安全事故；
(3) Acidentes de qualidade na construção de grande proporção;
(四)民用爆炸物品和化学危险品特大安全事故；
(4) Acidentes de segurança de grande proporção com materiais explosivos civis e produtos químicos perigosos;
(五)煤矿和其他矿山特大安全事故；
(5) Acidentes de segurança de grande proporção em minas de carvão e outras minas;
(六)锅炉、压力容器、压力管道和特种设备特大安全事故；
(6) Acidentes de segurança de grande proporção com caldeiras, vasos de pressão, tubulações de pressão e equipamentos especiais;
(七)其他特大安全事故。
(7) Outros acidentes de segurança de grande proporção.
地方人民政府和政府有关部门对特大安全事故的防范、发生直接负责的主管人员和其他直接责任人员，比照本规定给予行政处分；构成玩忽职守罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos dos governos populares locais e dos departamentos governamentais relevantes pela prevenção e ocorrência de acidentes de segurança de grande proporção serão sujeitos a sanções administrativas por analogia ao presente regulamento; se constituir crime de negligência ou outro crime, será responsabilizado criminalmente nos termos da lei.
特大安全事故肇事单位和个人的刑事处罚、行政处罚和民事责任，依照有关法律、法规和规章的规定执行。
As sanções penais, administrativas e a responsabilidade civil das unidades e indivíduos causadores de acidentes de segurança de grande proporção serão executadas nos termos das leis, regulamentos e normas aplicáveis.
特大安全事故的具体标准，按照国家有关规定执行。
Os critérios específicos para acidentes de segurança de grande proporção serão executados nos termos das disposições nacionais relevantes.
地方各级人民政府及政府有关部门应当依照有关法律、法规和规章的规定，采取行政措施，对本地区实施安全监督管理，保障本地区人民群众生命、财产安全，对本地区或者职责范围内防范特大安全事故的发生、特大安全事故发生后的迅速和妥善处理负责。
Os governos populares locais a todos os níveis e os departamentos governamentais relevantes devem, nos termos das leis, regulamentos e normas aplicáveis, adotar medidas administrativas para implementar a supervisão e gestão da segurança na sua área, garantir a segurança da vida e da propriedade do povo na sua área, e ser responsáveis pela prevenção da ocorrência de acidentes de segurança de grande proporção na sua área ou no âmbito das suas funções, bem como pelo tratamento rápido e adequado após a ocorrência de tais acidentes.
地方各级人民政府应当每个季度至少召开一次防范特大安全事故工作会议，由政府主要领导人或者政府主要领导人委托政府分管领导人召集有关部门正职负责人参加，分析、布置、督促、检查本地区防范特大安全事故的工作。会议应当作出决定并形成纪要，会议确定的各项防范措施必须严格实施。
Os governos populares locais a todos os níveis devem realizar, pelo menos uma vez por trimestre, uma reunião de trabalho sobre a prevenção de acidentes de segurança de grande proporção, convocada pelo principal líder do governo ou por um líder designado pelo principal líder do governo, com a participação dos responsáveis principais dos departamentos relevantes, para analisar, organizar, supervisionar e verificar o trabalho de prevenção de acidentes de segurança de grande proporção na sua área. A reunião deve tomar decisões e formar atas, e as medidas de prevenção determinadas na reunião devem ser rigorosamente implementadas.
市(地、州)、县(市、区)人民政府应当组织有关部门按照职责分工对本地区容易发生特大安全事故的单位、设施和场所安全事故的防范明确责任、采取措施，并组织有关部门对上述单位、设施和场所进行严格检查。
Os governos populares dos municípios (prefeituras, distritos) e dos condados (cidades, distritos) devem organizar os departamentos relevantes para, de acordo com a divisão de funções, clarificar responsabilidades e adotar medidas para a prevenção de acidentes de segurança nas unidades, instalações e locais propensos a acidentes de segurança de grande proporção na sua área, e organizar os departamentos relevantes para realizar inspeções rigorosas nessas unidades, instalações e locais.
市(地、州)、县(市、区)人民政府必须制定本地区特大安全事故应急处理预案。本地区特大安全事故应急处理预案经政府主要领导人签署后，报上一级人民政府备案。
Os governos populares dos municípios (prefeituras, distritos) e dos condados (cidades, distritos) devem elaborar planos de emergência para acidentes de segurança de grande proporção na sua área. Os planos de emergência para acidentes de segurança de grande proporção na sua área, após assinados pelo principal líder do governo, devem ser submetidos ao governo popular do nível superior para arquivo.
市(地、州)、县(市、区)人民政府应当组织有关部门对本规定第二条所列各类特大安全事故的隐患进行查处；发现特大安全事故隐患的，责令立即排除；特大安全事故隐患排除前或者排除过程中，无法保证安全的，责令暂时停产、停业或者停止使用。法律、行政法规对查处机关另有规定的，依照其规定。
Os governos populares dos municípios (prefeituras, distritos) e dos condados (cidades, distritos) devem organizar os departamentos relevantes para investigar e tratar os riscos de acidentes de segurança de grande proporção listados no Artigo 2º do presente regulamento; se forem descobertos riscos de acidentes de segurança de grande proporção, devem ordenar a sua eliminação imediata; se, antes ou durante a eliminação dos riscos, não for possível garantir a segurança, devem ordenar a suspensão temporária da produção, operação ou uso. Se as leis ou regulamentos administrativos dispuserem de forma diferente sobre o órgão de investigação e tratamento, essas disposições prevalecem.
市(地、州)、县(市、区)人民政府及其有关部门对本地区存在的特大安全事故隐患，超出其管辖或者职责范围的，应当立即向有管辖权或者负有职责的上级人民政府或者政府有关部门报告；情况紧急的，可以立即采取包括责令暂时停产、停业在内的紧急措施，同时报告；有关上级人民政府或者政府有关部门接到报告后，应当立即组织查处。
Se os governos populares dos municípios (prefeituras, distritos) e dos condados (cidades, distritos) e os seus departamentos relevantes identificarem riscos de acidentes de segurança de grande proporção na sua área que estejam fora da sua jurisdição ou âmbito de funções, devem reportar imediatamente ao governo popular superior ou ao departamento governamental superior com jurisdição ou responsabilidade; em caso de emergência, podem adotar imediatamente medidas de emergência, incluindo a ordem de suspensão temporária da produção ou operação, e reportar simultaneamente; o governo popular superior ou o departamento governamental superior relevante, após receber o relatório, deve organizar imediatamente a investigação e tratamento.
中小学校对学生进行劳动技能教育以及组织学生参加公益劳动等社会实践活动，必须确保学生安全。严禁以任何形式、名义组织学生从事接触易燃、易爆、有毒、有害等危险品的劳动或者其他危险性劳动。严禁将学校场地出租作为从事易燃、易爆、有毒、有害等危险品的生产、经营场所。
As escolas primárias e secundárias, ao realizar educação em habilidades laborais para os alunos e ao organizar atividades sociais como trabalho voluntário, devem garantir a segurança dos alunos. É estritamente proibido, sob qualquer forma ou pretexto, organizar os alunos para realizar trabalhos que envolvam contacto com materiais perigosos inflamáveis, explosivos, tóxicos ou nocivos, ou outros trabalhos perigosos. É estritamente proibido alugar instalações escolares para serem utilizadas como locais de produção ou operação de materiais perigosos inflamáveis, explosivos, tóxicos ou nocivos.
中小学校违反前款规定的，按照学校隶属关系，对县(市、区)、乡(镇)人民政府主要领导人和县(市、区)人民政府教育行政部门正职负责人，根据情节轻重，给予记过、降级直至撤职的行政处分；构成玩忽职守罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Se as escolas primárias e secundárias violarem o disposto no parágrafo anterior, de acordo com a relação de subordinação da escola, os principais líderes do governo popular do condado (cidade, distrito) ou da vila (cidade) e o responsável principal do departamento administrativo de educação do governo popular do condado (cidade, distrito) serão sujeitos a sanções administrativas que variam de repreensão, redução de cargo até demissão, dependendo da gravidade do caso; se constituir crime de negligência ou outro crime, será responsabilizado criminalmente nos termos da lei.
中小学校违反本条第一款规定的，对校长给予撤职的行政处分，对直接组织者给予开除公职的行政处分；构成非法制造爆炸物罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Se as escolas primárias e secundárias violarem o disposto no primeiro parágrafo deste artigo, o diretor da escola será sujeito a sanção administrativa de demissão, e o organizador direto será sujeito a sanção administrativa de demissão do serviço público; se constituir crime de fabricação ilegal de explosivos ou outro crime, será responsabilizado criminalmente nos termos da lei.
依法对涉及安全生产事项负责行政审批(包括批准、核准、许可、注册、认证、颁发证照、竣工验收等，下同)的政府部门或者机构，必须严格依照法律、法规和规章规定的安全条件和程序进行审查；不符合法律、法规和规章规定的安全条件的，不得批准；不符合法律、法规和规章规定的安全条件，弄虚作假，骗取批准或者勾结串通行政审批工作人员取得批准的，负责行政审批的政府部门或者机构除必须立即撤销原批准外，应当对弄虚作假骗取批准或者勾结串通行政审批工作人员的当事人依法给予行政处罚；构成行贿罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Os departamentos ou órgãos governamentais responsáveis pela aprovação administrativa (incluindo aprovação, autorização, licenciamento, registo, certificação, emissão de licenças, aceitação de conclusão de obras, etc., doravante designados por aprovação) de questões relacionadas com a segurança devem, nos termos da lei, examinar rigorosamente de acordo com as condições e procedimentos de segurança estabelecidos nas leis, regulamentos e normas; se não forem cumpridas as condições de segurança exigidas por lei, regulamentos ou normas, a aprovação não deve ser concedida; se, não cumprindo as condições de segurança exigidas por lei, regulamentos ou normas, forem obtidas aprovações através de falsificação ou conluio com funcionários de aprovação administrativa, o departamento ou órgão governamental responsável pela aprovação administrativa deve, além de revogar imediatamente a aprovação original, impor sanções administrativas à parte que obteve a aprovação através de falsificação ou conluio com funcionários de aprovação administrativa, nos termos da lei; se constituir crime de suborno ou outro crime, será responsabilizado criminalmente nos termos da lei.
负责行政审批的政府部门或者机构违反前款规定，对不符合法律、法规和规章规定的安全条件予以批准的，对部门或者机构的正职负责人，根据情节轻重，给予降级、撤职直至开除公职的行政处分；与当事人勾结串通的，应当开除公职；构成受贿罪、玩忽职守罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Se o departamento ou órgão governamental responsável pela aprovação administrativa violar o disposto no parágrafo anterior e aprovar condições de segurança que não cumprem os requisitos legais, regulamentares ou normativos, o responsável principal do departamento ou órgão será sujeito a sanções administrativas que variam de redução de cargo, demissão até demissão do serviço público, dependendo da gravidade do caso; se houver conluio com a parte, deve ser demitido do serviço público; se constituir crime de suborno passivo, negligência ou outro crime, será responsabilizado criminalmente nos termos da lei.
对依照本规定第十一条第一款的规定取得批准的单位和个人，负责行政审批的政府部门或者机构必须对其实施严格监督检查；发现其不再具备安全条件的，必须立即撤销原批准。
Relativamente às unidades e indivíduos que obtiveram aprovação nos termos do parágrafo 1 do Artigo 11º do presente regulamento, o departamento ou órgão governamental responsável pela aprovação administrativa deve realizar uma supervisão e inspeção rigorosas; se for constatado que já não cumprem as condições de segurança, a aprovação original deve ser imediatamente revogada.
负责行政审批的政府部门或者机构违反前款规定，不对取得批准的单位和个人实施严格监督检查，或者发现其不再具备安全条件而不立即撤销原批准的，对部门或者机构的正职负责人，根据情节轻重，给予降级或者撤职的行政处分；构成受贿罪、玩忽职守罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Os departamentos ou órgãos governamentais responsáveis pela aprovação administrativa que violarem as disposições anteriores, deixando de realizar supervisão e inspeção rigorosas sobre as unidades ou indivíduos que obtiveram aprovação, ou que, ao descobrirem que estes não mais atendem às condições de segurança, não revogarem imediatamente a aprovação original, terão o principal responsável do departamento ou órgão sujeito a sanção administrativa de rebaixamento ou destituição, dependendo da gravidade do caso; se constituir crime de suborno, crime de negligência ou outro crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
对未依法取得批准，擅自从事有关活动的，负责行政审批的政府部门或者机构发现或者接到举报后，应当立即予以查封、取缔，并依法给予行政处罚；属于经营单位的，由工商行政管理部门依法相应吊销营业执照。
Para atividades realizadas sem a devida aprovação, o departamento ou órgão governamental responsável pela aprovação administrativa, ao descobrir ou receber denúncia, deve imediatamente lacrar e proibir a atividade, e impor sanções administrativas de acordo com a lei; se for uma unidade empresarial, o departamento administrativo industrial e comercial deve cancelar a licença comercial de acordo com a lei.
负责行政审批的政府部门或者机构违反前款规定，对发现或者举报的未依法取得批准而擅自从事有关活动的，不予查封、取缔、不依法给予行政处罚，工商行政管理部门不予吊销营业执照的，对部门或者机构的正职负责人，根据情节轻重，给予降级或者撤职的行政处分；构成受贿罪、玩忽职守罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Os departamentos ou órgãos governamentais responsáveis pela aprovação administrativa que violarem as disposições anteriores, deixando de lacrar, proibir ou impor sanções administrativas a atividades realizadas sem aprovação que foram descobertas ou denunciadas, ou o departamento administrativo industrial e comercial que deixar de cancelar a licença comercial, terão o principal responsável do departamento ou órgão sujeito a sanção administrativa de rebaixamento ou destituição, dependendo da gravidade do caso; se constituir crime de suborno, crime de negligência ou outro crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
市(地、州)、县(市、区)人民政府依照本规定应当履行职责而未履行，或者未按照规定的职责和程序履行，本地区发生特大安全事故的，对政府主要领导人，根据情节轻重，给予降级或者撤职的行政处分；构成玩忽职守罪的，依法追究刑事责任。
Se o governo popular de município (prefeitura, prefeitura autônoma), condado (cidade, distrito) deixar de cumprir os deveres estipulados neste regulamento, ou não os cumprir de acordo com os procedimentos e deveres estipulados, e ocorrer um acidente de segurança de grande porte na região, o principal líder do governo será sujeito a sanção administrativa de rebaixamento ou destituição, dependendo da gravidade do caso; se constituir crime de negligência, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
负责行政审批的政府部门或者机构、负责安全监督管理的政府有关部门，未依照本规定履行职责，发生特大安全事故的，对部门或者机构的正职负责人，根据情节轻重，给予撤职或者开除公职的行政处分；构成玩忽职守罪或者其他罪的，依法追究刑事责任。
Se os departamentos ou órgãos governamentais responsáveis pela aprovação administrativa ou os departamentos governamentais responsáveis pela supervisão de segurança deixarem de cumprir os deveres estipulados neste regulamento, e ocorrer um acidente de segurança de grande porte, o principal responsável do departamento ou órgão será sujeito a sanção administrativa de destituição ou demissão do serviço público, dependendo da gravidade do caso; se constituir crime de negligência ou outro crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
发生特大安全事故，社会影响特别恶劣或者性质特别严重的，由国务院对负有领导责任的省长、自治区主席、直辖市市长和国务院有关部门正职负责人给予行政处分。
Se um acidente de segurança de grande porte tiver um impacto social particularmente grave ou for de natureza particularmente séria, o Conselho de Estado imporá sanção administrativa ao governador da província, presidente da região autônoma, prefeito do município diretamente subordinado ao governo central e ao principal responsável do departamento relevante do Conselho de Estado.
特大安全事故发生后，有关县(市、区)、市(地、州)和省、自治区、直辖市人民政府及政府有关部门应当按照国家规定的程序和时限立即上报，不得隐瞒不报、谎报或者拖延报告，并应当配合、协助事故调查，不得以任何方式阻碍、干涉事故调查。
Após a ocorrência de um acidente de segurança de grande porte, o governo popular relevante do condado (cidade, distrito), município (prefeitura, prefeitura autônoma), província, região autônoma, município diretamente subordinado ao governo central e os departamentos governamentais relevantes devem relatar imediatamente de acordo com os procedimentos e prazos estipulados pelo Estado, não podendo ocultar, falsear ou atrasar o relatório, e devem cooperar e auxiliar na investigação do acidente, não podendo obstruir ou interferir na investigação de qualquer forma.
特大安全事故发生后，有关地方人民政府及政府有关部门违反前款规定的，对政府主要领导人和政府部门正职负责人给予降级的行政处分。
Após a ocorrência de um acidente de segurança de grande porte, se o governo popular local relevante e os departamentos governamentais relevantes violarem as disposições anteriores, o principal líder do governo e o principal responsável do departamento governamental serão sujeitos a sanção administrativa de rebaixamento.
特大安全事故发生后，有关地方人民政府应当迅速组织救助，有关部门应当服从指挥、调度，参加或者配合救助，将事故损失降到最低限度。
Após a ocorrência de um acidente de segurança de grande porte, o governo popular local relevante deve organizar rapidamente o resgate, e os departamentos relevantes devem obedecer ao comando e despacho, participar ou cooperar no resgate, minimizando as perdas do acidente.
特大安全事故发生后，省、自治区、直辖市人民政府应当按照国家有关规定迅速、如实发布事故消息。
Após a ocorrência de um acidente de segurança de grande porte, o governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central deve divulgar rapidamente e com veracidade as informações sobre o acidente, de acordo com as disposições relevantes do Estado.
特大安全事故发生后，按照国家有关规定组织调查组对事故进行调查。事故调查工作应当自事故发生之日起60日内完成，并由调查组提出调查报告；遇有特殊情况的，经调查组提出并报国家安全生产监督管理机构批准后，可以适当延长时间。调查报告应当包括依照本规定对有关责任人员追究行政责任或者其他法律责任的意见。
Após a ocorrência de um acidente de segurança de grande porte, uma equipe de investigação deve ser organizada de acordo com as disposições relevantes do Estado para investigar o acidente. O trabalho de investigação deve ser concluído no prazo de 60 dias a partir da data do acidente, e a equipe de investigação deve apresentar um relatório de investigação; em circunstâncias especiais, mediante proposta da equipe de investigação e aprovação do órgão de administração de segurança nacional, o prazo pode ser adequadamente prorrogado. O relatório de investigação deve incluir opiniões sobre a responsabilidade administrativa ou outra responsabilidade legal dos responsáveis relevantes, de acordo com este regulamento.
省、自治区、直辖市人民政府应当自调查报告提交之日起30日内，对有关责任人员作出处理决定；必要时，国务院可以对特大安全事故的有关责任人员作出处理决定。
O governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central deve tomar uma decisão sobre os responsáveis relevantes no prazo de 30 dias a partir da data de apresentação do relatório de investigação; quando necessário, o Conselho de Estado pode tomar uma decisão sobre os responsáveis relevantes pelo acidente de segurança de grande porte.
地方人民政府或者政府部门阻挠、干涉对特大安全事故有关责任人员追究行政责任的，对该地方人民政府主要领导人或者政府部门正职负责人，根据情节轻重，给予降级或者撤职的行政处分。
Se o governo popular local ou departamento governamental obstruir ou interferir na responsabilização administrativa dos responsáveis por um acidente de segurança de grande porte, o principal líder do governo popular local ou o principal responsável do departamento governamental será sujeito a sanção administrativa de rebaixamento ou destituição, dependendo da gravidade do caso.
任何单位和个人均有权向有关地方人民政府或者政府部门报告特大安全事故隐患，有权向上级人民政府或者政府部门举报地方人民政府或者政府部门不履行安全监督管理职责或者不按照规定履行职责的情况。接到报告或者举报的有关人民政府或者政府部门，应当立即组织对事故隐患进行查处，或者对举报的不履行、不按照规定履行安全监督管理职责的情况进行调查处理。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de relatar riscos de acidentes de segurança de grande porte ao governo popular local relevante ou departamento governamental, e tem o direito de denunciar ao governo popular superior ou departamento governamental a situação em que o governo popular local ou departamento governamental não cumpre os deveres de supervisão de segurança ou não cumpre os deveres de acordo com os regulamentos. O governo popular ou departamento governamental que receber o relatório ou denúncia deve imediatamente organizar a investigação e tratamento do risco de acidente, ou investigar e tratar a situação de não cumprimento ou cumprimento inadequado dos deveres de supervisão de segurança.
监察机关依照行政监察法的规定，对地方各级人民政府和政府部门及其工作人员履行安全监督管理职责实施监察。
Os órgãos de supervisão, de acordo com a Lei de Supervisão Administrativa, supervisionam o cumprimento dos deveres de supervisão de segurança pelos governos populares locais de todos os níveis e seus departamentos e funcionários.
对特大安全事故以外的其他安全事故的防范、发生追究行政责任的办法，由省、自治区、直辖市人民政府参照本规定制定。
Os métodos para apurar a responsabilidade administrativa pela prevenção e ocorrência de outros acidentes de segurança que não sejam acidentes de segurança de grande porte serão formulados pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central, com referência a este regulamento.
本规定自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.