KYB CHINA(2004年1月13日中华人民共和国国务院令第398号公布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2014年7月29日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第二次修订 根据2018年9月18日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第三次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 398 do Conselho de Estado da República Popular da China em 13 de janeiro de 2004, primeira revisão em 8 de janeiro de 2011 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 29 de julho de 2014 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos, terceira revisão em 18 de setembro de 2018 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos)
总则
Disposições Gerais
为了防止在体育运动中使用兴奋剂，保护体育运动参加者的身心健康，维护体育竞赛的公平竞争，根据《中华人民共和国体育法》和其他有关法律，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Esportes da República Popular da China e outras leis pertinentes, com o objetivo de prevenir o uso de doping no esporte, proteger a saúde física e mental dos participantes esportivos e manter a competição justa nas competições esportivas.
本条例所称兴奋剂，是指兴奋剂目录所列的禁用物质等。兴奋剂目录由国务院体育主管部门会同国务院药品监督管理部门、国务院卫生主管部门、国务院商务主管部门和海关总署制定、调整并公布。
Para os fins deste regulamento, entende-se por doping as substâncias proibidas listadas na lista de doping. A lista de doping é elaborada, ajustada e publicada pelo departamento administrativo de esportes do Conselho de Estado em conjunto com o departamento administrativo de supervisão de medicamentos do Conselho de Estado, o departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, o departamento administrativo de comércio do Conselho de Estado e a Administração Geral das Alfândegas.
国家提倡健康、文明的体育运动，加强反兴奋剂的宣传、教育和监督管理，坚持严格禁止、严格检查、严肃处理的反兴奋剂工作方针，禁止使用兴奋剂。
O Estado promove esportes saudáveis e civilizados, fortalece a publicidade, educação e supervisão antidoping, adere à política de trabalho antidoping de proibição estrita, inspeção rigorosa e tratamento severo, e proíbe o uso de doping.
任何单位和个人不得向体育运动参加者提供或者变相提供兴奋剂。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode fornecer ou fornecer indiretamente doping aos participantes esportivos.
国务院体育主管部门负责并组织全国的反兴奋剂工作。
O departamento administrativo de esportes do Conselho de Estado é responsável por organizar o trabalho antidoping em todo o país.
县级以上人民政府负责药品监督管理的部门和卫生、教育等有关部门，在各自职责范围内依照本条例和有关法律、行政法规的规定负责反兴奋剂工作。
Os departamentos de supervisão de medicamentos, saúde, educação e outros departamentos relevantes dos governos populares acima do nível distrital são responsáveis pelo trabalho antidoping dentro de suas respectivas atribuições, de acordo com este regulamento e as disposições de leis e regulamentos administrativos pertinentes.
县级以上人民政府体育主管部门，应当加强反兴奋剂宣传、教育工作，提高体育运动参加者和公众的反兴奋剂意识。
Os departamentos administrativos de esportes dos governos populares acima do nível distrital devem fortalecer a publicidade e educação antidoping, aumentando a conscientização antidoping dos participantes esportivos e do público.
广播电台、电视台、报刊媒体以及互联网信息服务提供者应当开展反兴奋剂的宣传。
As estações de rádio, televisão, mídia impressa e provedores de serviços de informação na Internet devem realizar publicidade antidoping.
任何单位和个人发现违反本条例规定行为的，有权向体育主管部门和其他有关部门举报。
Qualquer unidade ou indivíduo que descubra violações das disposições deste regulamento tem o direito de denunciar ao departamento administrativo de esportes e outros departamentos relevantes.
兴奋剂管理
Gestão de Doping
国家对兴奋剂目录所列禁用物质实行严格管理，任何单位和个人不得非法生产、销售、进出口。
O Estado realiza gestão rigorosa das substâncias proibidas listadas na lista de doping, e nenhuma unidade ou indivíduo pode produzir, vender, importar ou exportar ilegalmente.
生产兴奋剂目录所列蛋白同化制剂、肽类激素(以下简称蛋白同化制剂、肽类激素)，应当依照《中华人民共和国药品管理法》(以下简称药品管理法)的规定取得《药品生产许可证》、药品批准文号。
A produção de esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais (doravante denominados esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais) listados na lista de doping deve obter a Licença de Produção de Medicamentos e o número de aprovação de medicamentos de acordo com a Lei de Administração de Medicamentos da República Popular da China (doravante denominada Lei de Administração de Medicamentos).
生产企业应当记录蛋白同化制剂、肽类激素的生产、销售和库存情况，并保存记录至超过蛋白同化制剂、肽类激素有效期2年。
As empresas produtoras devem registrar a produção, venda e estoque de esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais, e manter os registros por pelo menos 2 anos após o prazo de validade dos esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais.
依照药品管理法的规定取得《药品经营许可证》的药品批发企业，具备下列条件，并经省、自治区、直辖市人民政府药品监督管理部门批准，方可经营蛋白同化制剂、肽类激素：
As empresas atacadistas de medicamentos que obtiveram a Licença de Operação de Medicamentos de acordo com a Lei de Administração de Medicamentos, desde que atendam às seguintes condições e sejam aprovadas pelo departamento administrativo de supervisão de medicamentos do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, podem comercializar esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais:
(一)有专门的管理人员；
(1) Possuir pessoal de gestão dedicado;
(二)有专储仓库或者专储药柜；
(2) Possuir armazém dedicado ou armário de medicamentos dedicado;
(三)有专门的验收、检查、保管、销售和出入库登记制度；
(3) Possuir sistema de registro dedicado para recebimento, inspeção, armazenamento, venda e entrada/saída;
(四)法律、行政法规规定的其他条件。
(4) Outras condições previstas em leis e regulamentos administrativos.
蛋白同化制剂、肽类激素的验收、检查、保管、销售和出入库登记记录应当保存至超过蛋白同化制剂、肽类激素有效期2年。
Os registros de recebimento, inspeção, armazenamento, venda e entrada/saída de esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais devem ser mantidos por pelo menos 2 anos após o prazo de validade dos esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais.
除胰岛素外，药品零售企业不得经营蛋白同化制剂或者其他肽类激素。
Exceto para insulina, as empresas varejistas de medicamentos não podem comercializar esteroides anabolizantes ou outros peptídeos hormonais.
进口蛋白同化制剂、肽类激素，除依照药品管理法及其实施条例的规定取得国务院药品监督管理部门发给的进口药品注册证书外，还应当取得省、自治区、直辖市人民政府药品监督管理部门颁发的进口准许证。
Para importar esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais, além de obter o certificado de registro de medicamentos importados emitido pelo departamento administrativo de supervisão de medicamentos do Conselho de Estado de acordo com a Lei de Administração de Medicamentos e seus regulamentos de implementação, também é necessário obter a licença de importação emitida pelo departamento administrativo de supervisão de medicamentos do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
申请进口蛋白同化制剂、肽类激素，应当说明其用途。省、自治区、直辖市人民政府药品监督管理部门应当自收到申请之日起15个工作日内作出决定；对用途合法的，应当予以批准，发给进口准许证。海关凭进口准许证放行。
Ao solicitar a importação de esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais, deve-se indicar a finalidade. O departamento administrativo de supervisão de medicamentos do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central deve decidir dentro de 15 dias úteis a partir do recebimento do pedido; se a finalidade for legal, deve aprovar e emitir a licença de importação. A alfândega libera mediante apresentação da licença de importação.
申请出口蛋白同化制剂、肽类激素，应当说明供应对象并提交进口国政府主管部门的相关证明文件等资料。省、自治区、直辖市人民政府药品监督管理部门应当自收到申请之日起15个工作日内作出决定；提交进口国政府主管部门的相关证明文件等资料的，应当予以批准，发给出口准许证。海关凭出口准许证放行。
Ao solicitar a exportação de esteroides anabolizantes e peptídeos hormonais, deve-se indicar o destinatário e apresentar documentos comprobatórios relevantes do departamento governamental competente do país importador. O departamento administrativo de supervisão de medicamentos do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central deve decidir dentro de 15 dias úteis a partir do recebimento do pedido; se os documentos comprobatórios do departamento governamental competente do país importador forem apresentados, deve aprovar e emitir a licença de exportação. A alfândega libera mediante apresentação da licença de exportação.
境内企业接受境外企业委托生产蛋白同化制剂、肽类激素，应当签订书面委托生产合同，并将委托生产合同报省、自治区、直辖市人民政府药品监督管理部门备案。委托生产合同应当载明委托企业的国籍、委托生产的蛋白同化制剂或者肽类激素的品种、数量、生产日期等内容。
Empresas domésticas que aceitam encomendas de empresas estrangeiras para produzir agentes anabolizantes e peptídeos hormonais devem celebrar um contrato de produção por escrito e arquivar o contrato junto ao departamento de administração de medicamentos do governo popular provincial, regional ou municipal. O contrato deve especificar a nacionalidade da empresa contratante, o tipo e quantidade de agentes anabolizantes ou peptídeos hormonais a serem produzidos, a data de produção, entre outros.
境内企业接受境外企业委托生产的蛋白同化制剂、肽类激素不得在境内销售。
Agentes anabolizantes e peptídeos hormonais produzidos por empresas domésticas sob encomenda de empresas estrangeiras não podem ser vendidos no mercado doméstico.
蛋白同化制剂、肽类激素的生产企业只能向医疗机构、符合本条例第九条规定的药品批发企业和其他同类生产企业供应蛋白同化制剂、肽类激素。
Os produtores de agentes anabolizantes e peptídeos hormonais só podem fornecer esses produtos a instituições médicas, empresas atacadistas de medicamentos que atendam aos requisitos do Artigo 9 deste regulamento e outros produtores do mesmo tipo.
蛋白同化制剂、肽类激素的批发企业只能向医疗机构、蛋白同化制剂、肽类激素的生产企业和其他同类批发企业供应蛋白同化制剂、肽类激素。
As empresas atacadistas de agentes anabolizantes e peptídeos hormonais só podem fornecer esses produtos a instituições médicas, produtores de agentes anabolizantes e peptídeos hormonais e outras empresas atacadistas do mesmo tipo.
蛋白同化制剂、肽类激素的进口单位只能向蛋白同化制剂、肽类激素的生产企业、医疗机构和符合本条例第九条规定的药品批发企业供应蛋白同化制剂、肽类激素。
As unidades importadoras de agentes anabolizantes e peptídeos hormonais só podem fornecer esses produtos a produtores de agentes anabolizantes e peptídeos hormonais, instituições médicas e empresas atacadistas de medicamentos que atendam aos requisitos do Artigo 9 deste regulamento.
肽类激素中的胰岛素除依照本条第一款、第二款、第三款的规定供应外，还可以向药品零售企业供应。
A insulina, entre os peptídeos hormonais, além de ser fornecida conforme os parágrafos 1, 2 e 3 deste artigo, também pode ser fornecida a empresas varejistas de medicamentos.
医疗机构只能凭依法享有处方权的执业医师开具的处方向患者提供蛋白同化制剂、肽类激素。处方应当保存2年。
As instituições médicas só podem fornecer agentes anabolizantes e peptídeos hormonais a pacientes com base em receita emitida por um médico licenciado com direito de prescrição. A receita deve ser mantida por 2 anos.
兴奋剂目录所列禁用物质属于麻醉药品、精神药品、医疗用毒性药品和易制毒化学品的，其生产、销售、进口、运输和使用，依照药品管理法和有关行政法规的规定实行特殊管理。
Se as substâncias proibidas listadas na Lista de Doping forem entorpecentes, substâncias psicotrópicas, substâncias tóxicas para uso médico ou precursores químicos, sua produção, venda, importação, transporte e uso estarão sujeitos a controle especial de acordo com a Lei de Administração de Medicamentos e outros regulamentos administrativos relevantes.
蛋白同化制剂、肽类激素和前款规定以外的兴奋剂目录所列其他禁用物质，实行处方药管理。
Agentes anabolizantes, peptídeos hormonais e outras substâncias proibidas listadas na Lista de Doping, exceto as mencionadas no parágrafo anterior, estão sujeitos a controle como medicamentos sujeitos a receita médica.
药品、食品中含有兴奋剂目录所列禁用物质的，生产企业应当在包装标识或者产品说明书上用中文注明“运动员慎用”字样。
Se medicamentos ou alimentos contiverem substâncias proibidas listadas na Lista de Doping, o produtor deve indicar no rótulo da embalagem ou no folheto informativo, em chinês, a frase "Uso com cautela por atletas".
反兴奋剂义务
Obrigações Antidoping
实施运动员注册管理的体育社会团体(以下简称体育社会团体)应当加强对在本体育社会团体注册的运动员和教练、领队、队医等运动员辅助人员的监督管理和反兴奋剂的教育、培训。
As associações esportivas que realizam o registro de atletas (doravante denominadas associações esportivas) devem fortalecer a supervisão e gestão dos atletas registrados e dos auxiliares de atletas, como treinadores, chefes de equipe e médicos de equipe, bem como a educação e treinamento antidoping.
运动员管理单位应当加强对其所属的运动员和运动员辅助人员的监督管理和反兴奋剂的教育、培训。
As unidades de gestão de atletas devem fortalecer a supervisão e gestão dos atletas e auxiliares de atletas sob sua jurisdição, bem como a educação e treinamento antidoping.
体育社会团体、运动员管理单位和其他单位，不得向运动员提供兴奋剂，不得组织、强迫、欺骗运动员在体育运动中使用兴奋剂。
Associações esportivas, unidades de gestão de atletas e outras entidades não podem fornecer doping a atletas, nem organizar, coagir ou enganar atletas para usar doping em atividades esportivas.
科研单位不得为使用兴奋剂或者逃避兴奋剂检查提供技术支持。
Instituições de pesquisa não podem fornecer suporte técnico para o uso de doping ou para evitar exames de doping.
运动员管理单位应当为其所属运动员约定医疗机构，指导运动员因医疗目的合理使用药物；应当记录并按照兴奋剂检查规则的规定向相关体育社会团体提供其所属运动员的医疗信息和药物使用情况。
As unidades de gestão de atletas devem designar instituições médicas para seus atletas, orientar o uso racional de medicamentos para fins terapêuticos, registrar e fornecer às associações esportivas relevantes, de acordo com as regras de exame de doping, as informações médicas e o uso de medicamentos de seus atletas.
体育社会团体、运动员管理单位，应当按照兴奋剂检查规则的规定提供运动员名单和每名运动员的教练、所从事的运动项目以及运动成绩等相关信息，并为兴奋剂检查提供便利。
Associações esportivas e unidades de gestão de atletas devem fornecer, de acordo com as regras de exame de doping, a lista de atletas e informações relevantes de cada atleta, como treinador, modalidade esportiva e desempenho, e facilitar os exames de doping.
全国性体育社会团体应当对在本体育社会团体注册的成员的下列行为规定处理措施和处理程序：
As associações esportivas nacionais devem estabelecer medidas e procedimentos de tratamento para as seguintes condutas de seus membros registrados:
(一)运动员使用兴奋剂的；
(1) Atletas que usam doping;
(二)运动员辅助人员、运动员管理单位向运动员提供兴奋剂的；
(2) Auxiliares de atletas ou unidades de gestão de atletas que fornecem doping a atletas;
(三)运动员、运动员辅助人员、运动员管理单位拒绝、阻挠兴奋剂检查的。
(3) Atletas, auxiliares de atletas ou unidades de gestão de atletas que se recusam ou obstruem exames de doping.
前款所指的处理程序还应当规定当事人的抗辩权和申诉权。全国性体育社会团体应当将处理措施和处理程序报国务院体育主管部门备案。
Os procedimentos de tratamento mencionados no parágrafo anterior também devem prever o direito de defesa e recurso das partes envolvidas. As associações esportivas nacionais devem arquivar as medidas e procedimentos de tratamento junto ao departamento de administração esportiva do Conselho de Estado.
运动员辅助人员应当教育、提示运动员不得使用兴奋剂，并向运动员提供有关反兴奋剂规则的咨询。
Os auxiliares de atletas devem educar e alertar os atletas para não usarem doping e fornecer consultoria sobre regras antidoping.
运动员辅助人员不得向运动员提供兴奋剂，不得组织、强迫、欺骗、教唆、协助运动员在体育运动中使用兴奋剂，不得阻挠兴奋剂检查，不得实施影响采样结果的行为。
Os auxiliares de atletas não podem fornecer doping a atletas, nem organizar, coagir, enganar, incitar ou auxiliar atletas a usar doping em atividades esportivas, nem obstruir exames de doping ou realizar ações que afetem os resultados da coleta de amostras.
运动员发现运动员辅助人员违反前款规定的，有权检举、控告。
Atletas que descobrirem que auxiliares de atletas violam o disposto no parágrafo anterior têm o direito de denunciar e acusar.
运动员不得在体育运动中使用兴奋剂。
Os atletas não devem usar doping no esporte.
在体育社会团体注册的运动员、运动员辅助人员凭依法享有处方权的执业医师开具的处方，方可持有含有兴奋剂目录所列禁用物质的药品。
Atletas e pessoal de apoio registrados em associações esportivas só podem portar medicamentos contendo substâncias proibidas listadas na lista de doping mediante receita médica emitida por médico com direito de prescrição.
在体育社会团体注册的运动员接受医疗诊断时，应当按照兴奋剂检查规则的规定向医师说明其运动员身份。医师对其使用药品时，应当首先选择不含兴奋剂目录所列禁用物质的药品；确需使用含有这类禁用物质的药品的，应当告知其药品性质和使用后果。
Atletas registrados em associações esportivas, ao receberem diagnóstico médico, devem informar ao médico sua condição de atleta de acordo com as regras de controle de doping. Ao prescrever medicamentos, o médico deve primeiro escolher medicamentos que não contenham substâncias proibidas; se for realmente necessário usar tais substâncias, deve informar o atleta sobre a natureza do medicamento e as consequências do uso.
在全国性体育社会团体注册的运动员，因医疗目的确需使用含有兴奋剂目录所列禁用物质的药品的，应当按照兴奋剂检查规则的规定申请核准后方可使用。
Atletas registrados em associações esportivas nacionais que realmente precisem usar medicamentos contendo substâncias proibidas para fins médicos devem solicitar aprovação de acordo com as regras de controle de doping antes do uso.
运动员应当接受兴奋剂检查，不得实施影响采样结果的行为。
Os atletas devem se submeter a exames antidoping e não devem realizar ações que afetem os resultados da coleta de amostras.
在全国性体育社会团体注册的运动员离开运动员驻地的，应当按照兴奋剂检查规则的规定报告。
Atletas registrados em associações esportivas nacionais, ao deixarem o local de residência dos atletas, devem relatar de acordo com as regras de controle de doping.
实施中等及中等以上教育的学校和其他教育机构应当加强反兴奋剂教育，提高学生的反兴奋剂意识，并采取措施防止在学校体育活动中使用兴奋剂；发现学生使用兴奋剂，应当予以制止。
Escolas e outras instituições educacionais que oferecem ensino médio ou superior devem fortalecer a educação antidoping, aumentar a conscientização dos alunos sobre antidoping e tomar medidas para prevenir o uso de doping em atividades esportivas escolares; se descobrirem que um aluno usa doping, devem interromper o uso.
体育专业教育应当包括反兴奋剂的教学内容。
A educação profissional em esportes deve incluir conteúdo de ensino antidoping.
体育健身活动经营单位及其专业指导人员，不得向体育健身活动参加者提供含有禁用物质的药品、食品。
Operadores de atividades físicas e seus instrutores profissionais não devem fornecer medicamentos ou alimentos contendo substâncias proibidas aos participantes de atividades físicas.
兴奋剂检查与检测
Controle e Testes Antidoping
国务院体育主管部门应当制定兴奋剂检查规则和兴奋剂检查计划并组织实施。
O departamento de esportes do Conselho de Estado deve formular regras e planos de controle antidoping e organizar sua implementação.
国务院体育主管部门应当根据兴奋剂检查计划，决定对全国性体育竞赛的参赛运动员实施赛内兴奋剂检查；并可以决定对省级体育竞赛的参赛运动员实施赛内兴奋剂检查。
O departamento de esportes do Conselho de Estado deve, de acordo com o plano de controle antidoping, decidir realizar testes antidoping durante a competição para atletas participantes de competições esportivas nacionais; e pode decidir realizar testes antidoping durante a competição para atletas de competições esportivas provinciais.
其他体育竞赛需要进行赛内兴奋剂检查的，由竞赛组织者决定。
Para outras competições esportivas que necessitem de testes antidoping durante a competição, a decisão cabe ao organizador da competição.
国务院体育主管部门应当根据兴奋剂检查计划，决定对在全国性体育社会团体注册的运动员实施赛外兴奋剂检查。
O departamento de esportes do Conselho de Estado deve, de acordo com o plano de controle antidoping, decidir realizar testes antidoping fora de competição para atletas registrados em associações esportivas nacionais.
兴奋剂检查工作人员(以下简称检查人员)应当按照兴奋剂检查规则实施兴奋剂检查。
Os funcionários de controle antidoping (doravante denominados inspetores) devem realizar o controle antidoping de acordo com as regras de controle antidoping.
实施兴奋剂检查，应当有2名以上检查人员参加。检查人员履行兴奋剂检查职责时，应当出示兴奋剂检查证件；向运动员采集受检样本时，还应当出示按照兴奋剂检查规则签发的一次性兴奋剂检查授权书。
Para realizar o controle antidoping, devem participar pelo menos dois inspetores. Ao exercer suas funções de controle antidoping, os inspetores devem apresentar o documento de controle antidoping; ao coletar amostras de atletas, devem também apresentar a autorização única de controle antidoping emitida de acordo com as regras de controle antidoping.
检查人员履行兴奋剂检查职责时，有权进入体育训练场所、体育竞赛场所和运动员驻地。有关单位和人员应当对检查人员履行兴奋剂检查职责予以配合，不得拒绝、阻挠。
Ao exercer suas funções de controle antidoping, os inspetores têm o direito de entrar em locais de treinamento esportivo, locais de competição esportiva e residências de atletas. As unidades e pessoas relevantes devem cooperar com os inspetores no exercício de suas funções de controle antidoping, não podendo recusar ou obstruir.
受检样本由国务院体育主管部门确定的符合兴奋剂检测条件的检测机构检测。
As amostras coletadas devem ser testadas por laboratórios de testes antidoping que atendam às condições e sejam designados pelo departamento de esportes do Conselho de Estado.
兴奋剂检测机构及其工作人员，应当按照兴奋剂检查规则规定的范围和标准对受检样本进行检测。
Os laboratórios de testes antidoping e seus funcionários devem testar as amostras coletadas de acordo com o escopo e os padrões estabelecidos nas regras de controle antidoping.
法律责任
Responsabilidade Legal
体育主管部门和其他行政机关及其工作人员不履行职责，或者包庇、纵容非法使用、提供兴奋剂，或者有其他违反本条例行为的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员，依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os departamentos de esportes e outros órgãos administrativos e seus funcionários não cumprirem seus deveres, ou encobrirem ou tolerarem o uso ou fornecimento ilegal de doping, ou tiverem outras violações deste regulamento, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上人民政府负责药品监督管理的部门按照国务院药品监督管理部门规定的职责分工，没收非法生产、经营的蛋白同化制剂、肽类激素和违法所得，并处违法生产、经营药品货值金额2倍以上5倍以下的罚款；情节严重的，由发证机关吊销《药品生产许可证》、《药品经营许可证》；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Quem violar este regulamento cometer uma das seguintes ações será punido pelo departamento de supervisão de medicamentos do governo popular acima do nível distrital, de acordo com a divisão de responsabilidades estipulada pelo departamento de supervisão de medicamentos do Conselho de Estado, com confisco dos agentes anabólicos, peptídeos hormonais e rendimentos ilegais produzidos ou comercializados ilegalmente, e multa de 2 a 5 vezes o valor dos medicamentos produzidos ou comercializados ilegalmente; se as circunstâncias forem graves, a autoridade emissora revogará a 'Licença de Produção de Medicamentos' ou a 'Licença de Comercialização de Medicamentos'; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)生产企业擅自生产蛋白同化制剂、肽类激素，或者未按照本条例规定渠道供应蛋白同化制剂、肽类激素的；
(1) Empresas de produção que produzem agentes anabólicos ou peptídeos hormonais sem autorização, ou não os fornecem através dos canais estipulados neste regulamento;
(二)药品批发企业擅自经营蛋白同化制剂、肽类激素，或者未按照本条例规定渠道供应蛋白同化制剂、肽类激素的；
(2) Empresas de atacado de medicamentos que comercializam agentes anabólicos ou peptídeos hormonais sem autorização, ou não os fornecem através dos canais estipulados neste regulamento;
(三)药品零售企业擅自经营蛋白同化制剂、肽类激素的。
(3) Empresas de varejo de medicamentos que comercializam agentes anabólicos ou peptídeos hormonais sem autorização.
体育社会团体、运动员管理单位向运动员提供兴奋剂或者组织、强迫、欺骗运动员在体育运动中使用兴奋剂的，由国务院体育主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府体育主管部门收缴非法持有的兴奋剂；负有责任的主管人员和其他直接责任人员4年内不得从事体育管理工作和运动员辅助工作；情节严重的，终身不得从事体育管理工作和运动员辅助工作；造成运动员人身损害的，依法承担民事赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma organização esportiva social ou uma entidade gestora de atletas fornecer substâncias dopantes a atletas, ou organizar, coagir ou enganar atletas para usar substâncias dopantes em atividades esportivas, a autoridade esportiva do Conselho de Estado ou a autoridade esportiva do governo popular provincial, regional ou municipal apreenderá as substâncias dopantes detidas ilegalmente; o pessoal responsável e outros diretamente responsáveis não poderão se envolver em gestão esportiva ou trabalho de apoio a atletas por 4 anos; se as circunstâncias forem graves, a proibição será vitalícia; se causar danos físicos ao atleta, a responsabilidade civil será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade penal será investigada.
体育社会团体、运动员管理单位未履行本条例规定的其他义务的，由国务院体育主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府体育主管部门责令改正；造成严重后果的，负有责任的主管人员和其他直接责任人员2年内不得从事体育管理工作和运动员辅助工作。
Se uma organização esportiva social ou uma entidade gestora de atletas não cumprir outras obrigações previstas neste regulamento, a autoridade esportiva do Conselho de Estado ou a autoridade esportiva do governo popular provincial, regional ou municipal ordenará a correção; se causar consequências graves, o pessoal responsável e outros diretamente responsáveis não poderão se envolver em gestão esportiva ou trabalho de apoio a atletas por 2 anos.
运动员辅助人员组织、强迫、欺骗、教唆运动员在体育运动中使用兴奋剂的，由国务院体育主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府体育主管部门收缴非法持有的兴奋剂；4年内不得从事运动员辅助工作和体育管理工作；情节严重的，终身不得从事运动员辅助工作和体育管理工作；造成运动员人身损害的，依法承担民事赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se o pessoal de apoio a atletas organizar, coagir, enganar ou incitar atletas a usar substâncias dopantes em atividades esportivas, a autoridade esportiva do Conselho de Estado ou a autoridade esportiva do governo popular provincial, regional ou municipal apreenderá as substâncias dopantes detidas ilegalmente; a pessoa não poderá se envolver em trabalho de apoio a atletas ou gestão esportiva por 4 anos; se as circunstâncias forem graves, a proibição será vitalícia; se causar danos físicos ao atleta, a responsabilidade civil será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade penal será investigada.
运动员辅助人员向运动员提供兴奋剂，或者协助运动员在体育运动中使用兴奋剂，或者实施影响采样结果行为的，由国务院体育主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府体育主管部门收缴非法持有的兴奋剂；2年内不得从事运动员辅助工作和体育管理工作；情节严重的，终身不得从事运动员辅助工作和体育管理工作；造成运动员人身损害的，依法承担民事赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se o pessoal de apoio a atletas fornecer substâncias dopantes a atletas, ou ajudar atletas a usar substâncias dopantes em atividades esportivas, ou realizar atos que afetem os resultados da coleta de amostras, a autoridade esportiva do Conselho de Estado ou a autoridade esportiva do governo popular provincial, regional ou municipal apreenderá as substâncias dopantes detidas ilegalmente; a pessoa não poderá se envolver em trabalho de apoio a atletas ou gestão esportiva por 2 anos; se as circunstâncias forem graves, a proibição será vitalícia; se causar danos físicos ao atleta, a responsabilidade civil será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade penal será investigada.
运动员辅助人员非法持有兴奋剂的，由国务院体育主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府体育主管部门收缴非法持有的兴奋剂；情节严重的，2年内不得从事运动员辅助工作。
Se o pessoal de apoio a atletas detiver ilegalmente substâncias dopantes, a autoridade esportiva do Conselho de Estado ou a autoridade esportiva do governo popular provincial, regional ou municipal apreenderá as substâncias dopantes detidas ilegalmente; se as circunstâncias forem graves, a pessoa não poderá se envolver em trabalho de apoio a atletas por 2 anos.
体育社会团体、运动员管理单位违反本条例规定，负有责任的主管人员和其他直接责任人员属于国家工作人员的，还应当依法给予撤职、开除的行政处分。
Se uma organização esportiva social ou uma entidade gestora de atletas violar este regulamento e o pessoal responsável ou outros diretamente responsáveis forem funcionários públicos, também deverão ser sujeitos a sanções administrativas de destituição ou demissão de acordo com a lei.
运动员辅助人员违反本条例规定，属于国家工作人员的，还应当依法给予撤职、开除的行政处分。
Se o pessoal de apoio a atletas violar este regulamento e for funcionário público, também deverá ser sujeito a sanções administrativas de destituição ou demissão de acordo com a lei.
按照本条例第三十九条、第四十条、第四十一条规定作出的处理决定应当公开，公众有权查阅。
As decisões tomadas de acordo com os Artigos 39, 40 e 41 deste regulamento devem ser tornadas públicas, e o público tem o direito de consultá-las.
医师未按照本条例的规定使用药品，或者未履行告知义务的，由县级以上人民政府卫生主管部门给予警告；造成严重后果的，责令暂停6个月以上1年以下执业活动。
Se um médico não usar medicamentos de acordo com este regulamento ou não cumprir o dever de informar, a autoridade de saúde do governo popular ao nível do condado ou superior emitirá uma advertência; se causar consequências graves, a licença para exercer a medicina será suspensa por 6 meses a 1 ano.
体育健身活动经营单位向体育健身活动参加者提供含有禁用物质的药品、食品的，由负责药品监督管理的部门、食品安全监督管理部门依照药品管理法、《中华人民共和国食品安全法》和有关行政法规的规定予以处罚。
Se uma entidade operacional de atividades de fitness esportivo fornecer medicamentos ou alimentos contendo substâncias proibidas aos participantes de atividades de fitness esportivo, o departamento de supervisão de medicamentos e o departamento de supervisão de segurança alimentar imporão penalidades de acordo com a Lei de Administração de Medicamentos, a Lei de Segurança Alimentar da República Popular da China e os regulamentos administrativos relevantes.
运动员违反本条例规定的，由有关体育社会团体、运动员管理单位、竞赛组织者作出取消参赛资格、取消比赛成绩或者禁赛的处理。
Se um atleta violar este regulamento, a organização esportiva social relevante, a entidade gestora de atletas ou o organizador da competição tomará medidas como desqualificação, anulação de resultados ou suspensão.
运动员因受到前款规定的处理不服的，可以向体育仲裁机构申请仲裁。
Se um atleta não concordar com a decisão tomada de acordo com o parágrafo anterior, pode solicitar arbitragem a uma instituição de arbitragem esportiva.
附则
Disposições Suplementares
本条例自2004年3月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1 de março de 2004.