KYB CHINA(2024年8月19日国务院第39次常务会议通过 2024年10月17日中华人民共和国国务院令第793号公布 自2024年12月1日起施行)
(Aprovado na 39ª reunião executiva do Conselho de Estado em 19 de agosto de 2024, promulgado pelo Decreto nº 793 do Conselho de Estado da República Popular da China em 17 de outubro de 2024, em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024)
总 则
Disposições Gerais
为了推动城市公共交通高质量发展，提升城市公共交通服务水平，保障城市公共交通安全，更好满足公众基本出行需求，促进城市现代化建设，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de promover o desenvolvimento de alta qualidade do transporte público urbano, melhorar o nível de serviço do transporte público urbano, garantir a segurança do transporte público urbano, atender melhor às necessidades básicas de deslocamento do público e promover a modernização urbana.
本条例所称城市公共交通，是指在城市人民政府确定的区域内，利用公共汽电车、城市轨道交通车辆等公共交通工具和有关系统、设施，按照核定的线路、站点、时间、票价等运营，为公众提供基本出行服务。
Para os fins deste regulamento, entende-se por transporte público urbano aquele que, dentro da área determinada pelo governo popular municipal, utiliza veículos de transporte público, como ônibus elétricos e veículos de transporte ferroviário urbano, e sistemas e instalações relacionados, operando de acordo com linhas, paradas, horários e tarifas aprovados, para fornecer serviços básicos de deslocamento ao público.
国家实施城市公共交通优先发展战略，综合采取规划、土地、财政、金融等方面措施，保障城市公共交通发展，增强城市公共交通竞争力和吸引力。
O Estado implementa uma estratégia de desenvolvimento prioritário do transporte público urbano, adotando medidas integradas de planejamento, uso do solo, finanças e crédito para garantir o desenvolvimento do transporte público urbano e aumentar sua competitividade e atratividade.
国家鼓励、引导公众优先选择公共交通作为机动化出行方式。
O Estado incentiva e orienta o público a dar prioridade ao transporte público como modo de deslocamento motorizado.
城市公共交通工作应当坚持中国共产党的领导，坚持以人民为中心，坚持城市公共交通公益属性，落实城市公共交通优先发展战略，构建安全、便捷、高效、绿色、经济的城市公共交通体系。
O trabalho de transporte público urbano deve aderir à liderança do Partido Comunista da China, centrar-se no povo, manter a natureza de bem público do transporte público urbano, implementar a estratégia de desenvolvimento prioritário do transporte público urbano e construir um sistema de transporte público urbano seguro, conveniente, eficiente, verde e econômico.
城市人民政府是发展城市公共交通的责任主体。
O governo popular municipal é o principal responsável pelo desenvolvimento do transporte público urbano.
城市人民政府应当加强对城市公共交通工作的组织领导，落实城市公共交通发展保障措施，强化对城市公共交通安全的监督管理，统筹研究和协调解决城市公共交通工作中的重大问题。
O governo popular municipal deve fortalecer a organização e liderança do trabalho de transporte público urbano, implementar medidas de garantia para o desenvolvimento do transporte público urbano, reforçar a supervisão e gestão da segurança do transporte público urbano, coordenar e resolver de forma abrangente os principais problemas no trabalho de transporte público urbano.
国务院城市公共交通主管部门及其他有关部门和省、自治区人民政府应当加强对城市公共交通工作的指导。
O departamento competente de transporte público urbano do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes, bem como o governo popular provincial, devem fortalecer a orientação sobre o trabalho de transporte público urbano.
城市人民政府应当根据城市功能定位、规模、空间布局、发展目标、公众出行需求等实际情况和特点，与城市土地和空间使用相协调，统筹各种交通方式，科学确定城市公共交通发展目标和发展模式，推动提升城市公共交通在机动化出行中的分担比例。
O governo popular municipal deve, de acordo com a função, escala, layout espacial, objetivos de desenvolvimento e demanda de viagens do público da cidade, coordenar com o uso do solo e espaço urbano, integrar vários modos de transporte, determinar cientificamente os objetivos e modelos de desenvolvimento do transporte público urbano, e promover o aumento da participação do transporte público na mobilidade motorizada.
承担城市公共交通运营服务的企业(以下简称城市公共交通企业)由城市人民政府或者其城市公共交通主管部门依法确定。
As empresas responsáveis pela operação de serviços de transporte público urbano (doravante denominadas empresas de transporte público urbano) são determinadas pelo governo popular municipal ou pelo seu departamento de transporte público urbano, de acordo com a lei.
国家鼓励和支持新技术、新能源、新装备在城市公共交通系统中的推广应用，提高城市公共交通信息化、智能化水平，推动城市公共交通绿色低碳转型，提升运营效率和管理水平。
O Estado incentiva e apoia a aplicação e promoção de novas tecnologias, novas energias e novos equipamentos no sistema de transporte público urbano, melhorando o nível de informatização e inteligência do transporte público urbano, promovendo a transformação verde e de baixo carbono do transporte público urbano, e aumentando a eficiência operacional e o nível de gestão.
发 展 保 障
Garantia de Desenvolvimento
城市综合交通体系规划应当明确公共交通优先发展原则，统筹城市交通基础设施建设，合理配置和利用各种交通资源，强化各种交通方式的衔接协调。城市人民政府根据实际情况和需要组织编制城市公共交通规划。
O plano do sistema de transporte abrangente urbano deve esclarecer o princípio de prioridade do transporte público, coordenar a construção de infraestrutura de transporte urbano, alocar e utilizar racionalmente vários recursos de transporte, e fortalecer a coordenação e conexão de vários modos de transporte. O governo popular municipal organiza a elaboração do plano de transporte público urbano de acordo com a situação real e as necessidades.
建设城市轨道交通系统的城市应当按照国家有关规定编制城市轨道交通线网规划和建设规划。
As cidades que constroem sistemas de metrô devem elaborar planos de rede de linhas de metrô e planos de construção de acordo com as disposições relevantes do Estado.
城市综合交通体系规划、城市公共交通规划、城市轨道交通线网规划和建设规划应当与国土空间规划相衔接，将涉及土地和空间使用的合理需求纳入国土空间规划实施监督系统统筹保障。
O plano do sistema de transporte abrangente urbano, o plano de transporte público urbano, o plano de rede de linhas de metrô e o plano de construção devem estar alinhados com o plano de espaço territorial, e as necessidades razoáveis de uso do solo e espaço devem ser incluídas no sistema de supervisão de implementação do plano de espaço territorial para garantia coordenada.
城市人民政府有关部门应当根据相关规划以及城市发展和公众出行需求情况，合理确定城市公共交通线路，布局公共交通场站等设施，提高公共交通覆盖率。
Os departamentos relevantes do governo popular municipal devem, de acordo com os planos relevantes e as condições de desenvolvimento urbano e demanda de viagens do público, determinar razoavelmente as linhas de transporte público urbano e dispor instalações como estações e terminais, aumentando a cobertura do transporte público.
城市人民政府应当组织有关部门开展公众出行调查，作为优化城市公共交通线路和场站布局的依据。
O governo popular municipal deve organizar os departamentos relevantes para realizar pesquisas sobre a demanda de viagens do público, como base para otimizar as linhas de transporte público urbano e o layout das estações e terminais.
新建、改建、扩建居住区、交通枢纽、学校、医院、体育场馆、商业中心等大型建设项目，应当统筹考虑公共交通出行需求；建设项目批准、核准文件要求配套建设城市公共交通基础设施的，建设单位应当按照要求建设相关设施并同步投入使用。
Ao construir, reformar ou expandir grandes projetos, como áreas residenciais, centros de transporte, escolas, hospitais, estádios e centros comerciais, a demanda de viagens de transporte público deve ser considerada de forma integrada; se o documento de aprovação ou autorização do projeto exigir a construção de infraestrutura de transporte público urbano como instalação de apoio, o construtor deve construir as instalações relevantes de acordo com os requisitos e colocá-las em uso simultaneamente.
城市公共交通基础设施建设应当符合无障碍环境建设要求，并与适老化改造相结合。
A construção de infraestrutura de transporte público urbano deve atender aos requisitos de construção de acessibilidade e ser combinada com a adaptação para idosos.
城市人民政府应当依法保障城市公共交通基础设施用地。城市公共交通基础设施用地符合规定条件的，可以以划拨、协议出让等方式供给。
O governo popular urbano deve garantir legalmente o uso do solo para infraestrutura de transporte público urbano. O solo para infraestrutura de transporte público urbano que atenda às condições estipuladas pode ser fornecido por meio de alocação ou concessão por acordo.
在符合国土空间规划和用途管制要求且不影响城市公共交通功能和规模的前提下，对城市公共交通基础设施用地可以按照国家有关规定实施综合开发，支持城市公共交通发展。
Sob a premissa de cumprir os requisitos de planejamento espacial territorial e controle de uso, e sem afetar a função e escala do transporte público urbano, o solo para infraestrutura de transporte público urbano pode ser submetido a desenvolvimento integrado de acordo com as disposições nacionais relevantes, apoiando o desenvolvimento do transporte público urbano.
城市人民政府应当根据城市公共交通实际和财政承受能力安排城市公共交通发展所需经费，并纳入本级预算。
O governo popular urbano deve alocar os fundos necessários para o desenvolvimento do transporte público urbano com base na realidade do transporte público urbano e na capacidade financeira, e incluí-los no orçamento do mesmo nível.
国家鼓励、引导金融机构提供与城市公共交通发展相适应的金融服务，加大对城市公共交通发展的融资支持力度。
O Estado incentiva e orienta instituições financeiras a fornecer serviços financeiros adaptados ao desenvolvimento do transporte público urbano, aumentando o apoio ao financiamento para o desenvolvimento do transporte público urbano.
国家鼓励和支持社会资本依法参与城市公共交通基础设施建设运营，保障其合法权益。
O Estado incentiva e apoia o capital social a participar legalmente na construção e operação da infraestrutura de transporte público urbano, protegendo seus direitos e interesses legítimos.
城市公共交通票价依法实行政府定价或者政府指导价，并建立动态调整机制。鼓励根据城市公共交通服务质量、运输距离以及换乘方式等因素，建立多层次、差别化的城市公共交通票价体系。
As tarifas do transporte público urbano devem ser fixadas por preço governamental ou orientação governamental de acordo com a lei, e deve ser estabelecido um mecanismo de ajuste dinâmico. Incentiva-se o estabelecimento de um sistema tarifário de transporte público urbano multinível e diferenciado, com base em fatores como qualidade do serviço de transporte público urbano, distância de transporte e modo de transferência.
制定、调整城市公共交通票价，应当统筹考虑企业运营成本、社会承受能力、交通供求状况等因素，并依法履行定价成本监审等程序。
Ao definir ou ajustar as tarifas do transporte público urbano, devem ser considerados fatores como custos operacionais da empresa, capacidade de suporte social e condições de oferta e demanda de transporte, e devem ser cumpridos procedimentos como a auditoria de custos de precificação de acordo com a lei.
城市公共交通企业在保障公众基本出行的前提下，可以开展定制化出行服务业务。定制化出行服务业务可以实行市场调节价。
As empresas de transporte público urbano podem realizar serviços de transporte personalizados sob demanda, sob a premissa de garantir o deslocamento básico do público. Os serviços de transporte personalizados sob demanda podem adotar preços determinados pelo mercado.
城市人民政府应当组织有关部门，在对城市公共交通企业开展运营服务质量评价和成本费用年度核算报告审核的基础上，综合考虑财政承受能力、企业增收节支空间等因素，按照规定及时给予补贴补偿。
O governo popular urbano deve organizar os departamentos relevantes, com base na avaliação da qualidade do serviço operacional e na revisão do relatório anual de custos das empresas de transporte público urbano, considerando fatores como capacidade financeira e espaço para aumento de receita e redução de despesas das empresas, conceder subsídios e compensações oportunamente de acordo com as disposições.
城市人民政府可以根据实际情况和需要，按照统筹公共交通效率和整体交通效率、集约利用城市道路资源的原则，设置公共交通专用车道，并实行科学管理和动态调整。
O governo popular municipal pode, de acordo com a situação real e as necessidades, e seguindo os princípios de coordenar a eficiência do transporte público e a eficiência geral do tráfego, e de utilizar intensivamente os recursos viários urbanos, estabelecer faixas exclusivas para transporte público e realizar gestão científica e ajustes dinâmicos.
运 营 服 务
Serviços Operacionais
城市人民政府城市公共交通主管部门应当通过与城市公共交通企业签订运营服务协议等方式，明确城市公共交通运营有关服务标准、规范、要求以及运营服务质量评价等事项。
O departamento de transporte público do governo popular municipal deve, por meio da celebração de acordos de serviço operacional com empresas de transporte público urbano, esclarecer os padrões de serviço, normas, requisitos e questões de avaliação da qualidade do serviço operacional do transporte público urbano.
城市公共交通企业应当遵守城市公共交通运营有关服务标准、规范、要求等，加强企业内部管理，不断提高运营服务质量和效率。
As empresas de transporte público urbano devem cumprir os padrões de serviço, normas, requisitos, etc., relacionados à operação do transporte público urbano, fortalecer a gestão interna e melhorar continuamente a qualidade e eficiência do serviço operacional.
城市公共交通企业不得将其运营的城市公共交通线路转让、出租或者变相转让、出租给他人运营。
As empresas de transporte público urbano não podem transferir, alugar ou transferir ou alugar de forma disfarçada as linhas de transporte público urbano que operam para terceiros.
城市公共交通企业应当按照运营服务协议或者城市人民政府城市公共交通主管部门的要求配备城市公共交通车辆，并按照规定设置车辆运营服务标识。
As empresas de transporte público urbano devem equipar veículos de transporte público urbano de acordo com o acordo de serviço operacional ou os requisitos do departamento de transporte público do governo popular municipal, e instalar identificações de serviço operacional nos veículos conforme as disposições.
城市公共交通企业应当通过便于公众知晓的方式，及时公开运营线路、停靠站点、运营时间、发车间隔、票价等信息。鼓励城市公共交通企业通过电子站牌、出行信息服务系统等信息化手段为公众提供信息查询服务。
As empresas de transporte público urbano devem divulgar prontamente, por meio de formas acessíveis ao público, informações como rotas operacionais, pontos de parada, horários de operação, intervalos entre partidas e tarifas. Incentiva-se as empresas de transporte público urbano a fornecer serviços de consulta de informações ao público por meio de meios informatizados, como placas eletrônicas de parada e sistemas de informação de serviços de viagem.
城市公共交通企业应当加强运营调度管理，在保障安全的前提下提高运行准点率和运行效率。
As empresas de transporte público urbano devem fortalecer a gestão de programação operacional, melhorando a taxa de pontualidade e a eficiência operacional, sob a premissa de garantir a segurança.
城市公共交通企业不得擅自变更运营线路、停靠站点、运营时间或者中断运营服务；因特殊原因需要临时变更运营线路、停靠站点、运营时间或者暂时中断运营服务的，除发生突发事件或者为保障运营安全等采取紧急措施外，应当提前向社会公告，并向城市人民政府城市公共交通主管部门报告。
As empresas de transporte público urbano não podem alterar arbitrariamente rotas operacionais, pontos de parada, horários de operação ou interromper o serviço operacional; se for necessário alterar temporariamente rotas operacionais, pontos de parada, horários de operação ou interromper temporariamente o serviço operacional por razões especiais, exceto em caso de emergência ou para garantir a segurança operacional, devem anunciar ao público com antecedência e relatar ao departamento de transporte público do governo popular municipal.
因大型群众性活动等情形出现公共交通客流集中、正常运营服务安排难以满足需求的，城市公共交通企业应当按照城市人民政府城市公共交通主管部门的要求，及时采取增开临时班次、缩短发车间隔、延长运营时间等措施，保障运营服务。
Quando houver concentração de passageiros de transporte público devido a eventos de grande porte, etc., e os arranjos normais de serviço operacional forem insuficientes para atender à demanda, as empresas de transporte público urbano devem, conforme os requisitos do departamento de transporte público do governo popular municipal, tomar medidas oportunas, como adicionar viagens extras, encurtar intervalos entre partidas e prolongar o horário de operação, para garantir o serviço operacional.
乘客应当按照票价支付票款；对拒不支付票款的，城市公共交通企业可以拒绝其进站乘车。
Os passageiros devem pagar a tarifa conforme o valor estabelecido; se recusarem o pagamento, a empresa de transporte público urbano pode negar-lhes o embarque.
城市公共交通企业应当依照法律、法规和国家有关规定，对相关群体乘坐公共交通工具提供便利和优待。
As empresas de transporte público urbano devem, de acordo com as leis, regulamentos e disposições nacionais relevantes, fornecer facilidades e benefícios a grupos específicos no uso do transporte público.
城市公共交通企业应当建立运营服务质量投诉处理机制并向社会公布，及时妥善处理乘客提出的投诉，并向乘客反馈处理结果；乘客对处理结果不满意的，可以向城市人民政府城市公共交通主管部门申诉，城市人民政府城市公共交通主管部门应当及时作出答复。乘客也可以直接就运营服务质量问题向城市人民政府城市公共交通主管部门投诉。
As empresas de transporte público urbano devem estabelecer um mecanismo de tratamento de reclamações sobre a qualidade do serviço e divulgá-lo ao público, tratando prontamente as reclamações dos passageiros e fornecendo feedback sobre os resultados; se o passageiro não estiver satisfeito com o resultado, pode recorrer ao departamento de transporte público urbano do governo municipal, que deve responder prontamente. Os passageiros também podem reclamar diretamente sobre a qualidade do serviço ao departamento de transporte público urbano do governo municipal.
城市人民政府城市公共交通主管部门应当定期组织开展城市公共交通企业运营服务质量评价，并将评价结果向社会公布。
O departamento de transporte público urbano do governo municipal deve realizar regularmente avaliações da qualidade do serviço das empresas de transporte público urbano e divulgar os resultados ao público.
未经城市人民政府同意，城市公共交通企业不得终止运营服务；因破产、解散终止运营服务的，应当提前30日向城市人民政府城市公共交通主管部门报告，城市人民政府城市公共交通主管部门应当及时采取指定临时运营服务企业、调配运营车辆等措施，确保运营服务不中断；需要重新确定承担城市公共交通运营服务企业的，城市人民政府或者其城市公共交通主管部门应当按照规定及时确定。
Sem a aprovação do governo municipal, as empresas de transporte público urbano não podem interromper os serviços; se a interrupção for devida a falência ou dissolução, devem informar o departamento de transporte público urbano do governo municipal com 30 dias de antecedência, e o departamento deve tomar medidas como designar uma empresa temporária de operação de serviços e alocar veículos para garantir a continuidade do serviço; se for necessário determinar uma nova empresa para operar o serviço de transporte público urbano, o governo municipal ou seu departamento de transporte público urbano deve determiná-la prontamente conforme os regulamentos.
安 全 管 理
Gestão de Segurança
城市公共交通企业应当遵守有关安全生产的法律、法规和标准，落实全员安全生产责任，建立健全安全生产管理制度和安全生产责任制，保障安全经费投入，构建安全风险分级管控和隐患排查治理双重预防机制，增强突发事件防范和应急能力。
As empresas de transporte público urbano devem cumprir as leis, regulamentos e normas relevantes de segurança no trabalho, implementar a responsabilidade de segurança de todos os funcionários, estabelecer e aperfeiçoar sistemas de gestão de segurança e responsabilidade de segurança, garantir o investimento em fundos de segurança, construir mecanismos duplos de prevenção para classificação e controle de riscos de segurança e investigação e eliminação de perigos ocultos, e melhorar a capacidade de prevenção e resposta a emergências.
城市公共交通建设工程的勘察、设计、施工、监理应当遵守有关建设工程管理的法律、法规和标准。
A prospecção, projeto, construção e supervisão de projetos de construção de transporte público urbano devem cumprir as leis, regulamentos e normas relevantes de gestão de construção.
城市公共交通建设工程涉及公共安全的设施应当与主体工程同步规划、同步建设、同步投入使用。
As instalações relacionadas à segurança pública em projetos de construção de transporte público urbano devem ser planejadas, construídas e colocadas em uso simultaneamente com o projeto principal.
城市公共交通企业投入运营的车辆应当依法经检验合格，并按照国家有关标准配备灭火器、安全锤以及安全隔离、紧急报警、车门紧急开启等安全设备，设置明显的安全警示标志。
Os veículos colocados em operação pelas empresas de transporte público urbano devem ser inspecionados e aprovados conforme a lei, e equipados com extintores de incêndio, martelos de segurança, isolamento de segurança, alarme de emergência, abertura de emergência de portas e outros equipamentos de segurança de acordo com as normas nacionais relevantes, com sinais de alerta de segurança visíveis.
城市公共交通企业应当按照国家有关标准对车辆和有关系统、设施设备进行维护、保养，确保性能良好和安全运行。
As empresas de transporte público urbano devem realizar manutenção e conservação dos veículos e sistemas, instalações e equipamentos relacionados, de acordo com as normas nacionais pertinentes, garantindo bom desempenho e operação segura.
利用城市公共交通车辆或者设施设备设置广告的，应当遵守有关广告管理的法律、法规，不得影响城市公共交通运营安全。
A instalação de publicidade em veículos ou instalações de transporte público urbano deve obedecer às leis e regulamentos de gestão de publicidade, não podendo afetar a segurança operacional do transporte público urbano.
城市公共交通企业直接涉及运营安全的驾驶员、乘务员、调度员、值班员、信号工、通信工等重点岗位人员(以下统称重点岗位人员)，应当符合下列条件：
O pessoal-chave das empresas de transporte público urbano diretamente envolvido na segurança operacional, incluindo motoristas, cobradores, despachantes, operadores de turno, sinaleiros e operadores de comunicação (doravante denominado pessoal-chave), deve atender às seguintes condições:
(一)具有履行岗位职责的能力；
(1) Ter capacidade para desempenhar as funções do cargo;
(二)无可能危及运营安全的疾病；
(2) Não ter doenças que possam colocar em risco a segurança operacional;
(三)无暴力犯罪和吸毒行为记录；
(3) Não ter registro de crimes violentos ou uso de drogas;
(四)国务院城市公共交通主管部门规定的其他条件。
(4) Outras condições estipuladas pelo departamento de transporte público urbano do Conselho de Estado.
除符合前款规定条件外，城市公共汽电车驾驶员还应当取得相应准驾车型机动车驾驶证，城市轨道交通列车驾驶员还应当按照国家有关规定取得相应职业准入资格。
Além das condições previstas no parágrafo anterior, os motoristas de ônibus urbano também devem possuir carteira de habilitação de veículo automotor correspondente ao tipo de veículo que conduzem, e os condutores de trem de metrô urbano devem obter a qualificação profissional de acesso correspondente de acordo com as disposições nacionais pertinentes.
城市公共交通企业应当定期对重点岗位人员进行岗位职责、操作规程、服务规范、安全防范和应急处置基本知识等方面的培训和考核，经考核合格的方可上岗作业。培训和考核情况应当建档备查。
As empresas de transporte público urbano devem realizar treinamento e avaliação periódica do pessoal-chave em relação às responsabilidades do cargo, procedimentos operacionais, normas de serviço, segurança e prevenção, e conhecimentos básicos de resposta a emergências. Somente aqueles que passarem na avaliação podem assumir o posto. Os registros de treinamento e avaliação devem ser arquivados para consulta.
城市公共交通企业应当关注重点岗位人员的身体、心理状况和行为习惯，对重点岗位人员定期组织体检，加强心理疏导，及时采取有效措施防范重点岗位人员身体、心理状况或者行为异常导致运营安全事故发生。
As empresas de transporte público urbano devem monitorar a condição física, psicológica e os hábitos comportamentais do pessoal-chave, realizar exames médicos periódicos, fornecer aconselhamento psicológico e tomar medidas eficazes em tempo hábil para evitar acidentes de segurança operacional causados por condições físicas, psicológicas ou comportamentos anormais do pessoal-chave.
城市公共交通企业应当合理安排驾驶员工作时间，防止疲劳驾驶。
As empresas de transporte público urbano devem organizar razoavelmente o tempo de trabalho dos motoristas para evitar a condução sob fadiga.
城市公共交通企业应当依照有关法律、法规的规定，落实对相关人员进行安全背景审查、配备安保人员和相应设施设备等安全防范责任。
As empresas de transporte público urbano devem, de acordo com as disposições das leis e regulamentos relevantes, implementar as responsabilidades de segurança, incluindo a verificação de antecedentes de segurança do pessoal relevante, a designação de pessoal de segurança e a instalação de equipamentos e instalações correspondentes.
城市公共交通企业应当加强对客流状况的日常监测；出现或者可能出现客流大量积压时，应当及时采取疏导措施，必要时可以采取临时限制客流或者临时封站等措施，确保运营安全。
As empresas de transporte público urbano devem reforçar a monitorização diária do fluxo de passageiros; quando ocorrer ou for provável que ocorra um grande acúmulo de passageiros, devem tomar medidas de dispersão em tempo hábil e, se necessário, podem adotar medidas como restrição temporária do fluxo de passageiros ou fechamento temporário de estações para garantir a segurança operacional.
因突发事件或者设施设备故障等原因危及运营安全的，城市公共交通企业可以暂停部分区段或者全线网运营服务，并做好乘客疏导和现场秩序维护等工作。乘客应当按照城市公共交通企业工作人员的指挥和引导有序疏散。
Quando a segurança operacional for ameaçada devido a emergências ou falhas de equipamentos e instalações, as empresas de transporte público urbano podem suspender os serviços operacionais em parte ou em toda a rede, e devem realizar a dispersão dos passageiros e manter a ordem no local. Os passageiros devem seguir as instruções e orientações do pessoal da empresa de transporte público urbano para evacuar ordenadamente.
乘客应当遵守乘车规范，维护乘车秩序。
Os passageiros devem cumprir as normas de embarque e manter a ordem durante o transporte.
乘客不得携带易燃、易爆、毒害性、放射性、腐蚀性以及其他可能危及人身和财产安全的危险物品进站乘车；乘客坚持携带的，城市公共交通企业应当拒绝其进站乘车。
Os passageiros não podem transportar itens perigosos inflamáveis, explosivos, tóxicos, radioativos, corrosivos ou outros que possam colocar em risco a segurança pessoal e patrimonial ao entrar na estação ou embarcar; se o passageiro insistir em transportá-los, a empresa de transporte público urbano deve recusar sua entrada na estação ou embarque.
城市轨道交通运营单位应当按照国家有关规定，对进入城市轨道交通车站的人员及其携带物品进行安全检查；对拒不接受安全检查的，应当拒绝其进站乘车。安全检查应当遵守有关操作规范，提高质量和效率。
As operadoras de metrô devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, realizar inspeções de segurança nas pessoas que entram nas estações de metrô e nos itens que transportam; para aqueles que se recusarem a passar pela inspeção de segurança, devem recusar sua entrada na estação ou embarque. As inspeções de segurança devem cumprir as normas operacionais relevantes, melhorando a qualidade e a eficiência.
任何单位和个人不得实施下列危害城市公共交通运营安全的行为：
Nenhuma unidade ou indivíduo pode praticar os seguintes atos que prejudiquem a segurança operacional do transporte público urbano:
(一)非法拦截或者强行上下城市公共交通车辆；
(1) Interceptar ilegalmente ou forçar a entrada ou saída de veículos de transporte público urbano;
(二)非法占用城市公共交通场站或者出入口；
(2) Ocupar ilegalmente estações ou entradas e saídas de transporte público urbano;
(三)擅自进入城市轨道交通线路、车辆基地、控制中心、列车驾驶室或者其他禁止非工作人员进入的区域；
(3) Entrar sem autorização em linhas ferroviárias urbanas, bases de veículos, centros de controle, cabines de condução de trens ou outras áreas proibidas para não funcionários;
(四)向城市公共交通车辆投掷物品或者在城市轨道交通线路上放置障碍物；
(4) Atirar objetos em veículos de transporte público urbano ou colocar obstáculos nas linhas ferroviárias urbanas;
(五)故意损坏或者擅自移动、遮挡城市公共交通站牌、安全警示标志、监控设备、安全防护设备；
(5) Danificar intencionalmente ou mover sem autorização, ou obstruir placas de parada de transporte público urbano, sinais de alerta de segurança, equipamentos de monitoramento, equipamentos de proteção de segurança;
(六)在非紧急状态下擅自操作有安全警示标志的安全设备；
(6) Operar sem autorização equipamentos de segurança com sinais de alerta de segurança em situações não emergenciais;
(七)干扰、阻碍城市公共交通车辆驾驶员安全驾驶；
(7) Interferir ou obstruir a condução segura dos motoristas de veículos de transporte público urbano;
(八)其他危害城市公共交通运营安全的行为。
(8) Outras ações que prejudiquem a segurança operacional do transporte público urbano.
城市公共交通企业发现前款规定行为的，应当及时予以制止，并采取措施消除安全隐患，必要时报请有关部门依法处理。
As empresas de transporte público urbano, ao descobrirem as condutas previstas no parágrafo anterior, devem interrompê-las prontamente e tomar medidas para eliminar os riscos de segurança, e, se necessário, reportar às autoridades competentes para tratamento de acordo com a lei.
城市人民政府有关部门应当按照职责分工，加强对城市公共交通运营安全的监督管理，建立城市公共交通运营安全工作协作机制。
Os departamentos relevantes do governo popular da cidade devem, de acordo com a divisão de responsabilidades, fortalecer a supervisão e gestão da segurança operacional do transporte público urbano, e estabelecer um mecanismo de cooperação para o trabalho de segurança operacional do transporte público urbano.
城市人民政府城市公共交通主管部门应当会同有关部门制定城市公共交通应急预案，报城市人民政府批准。
O departamento competente de transporte público urbano do governo popular da cidade deve, em conjunto com os departamentos relevantes, elaborar um plano de emergência para o transporte público urbano e submetê-lo à aprovação do governo popular da cidade.
城市公共交通企业应当根据城市公共交通应急预案，制定本单位应急预案，报城市人民政府城市公共交通主管部门、应急管理部门备案，并定期组织演练。
As empresas de transporte público urbano devem, com base no plano de emergência do transporte público urbano, elaborar seus próprios planos de emergência, submetê-los ao departamento competente de transporte público urbano e ao departamento de gestão de emergências do governo popular da cidade para arquivamento, e realizar exercícios regularmente.
城市人民政府应当加强城市公共交通应急能力建设，组织有关部门、城市公共交通企业和其他有关单位联合开展城市公共交通应急处置演练，提高突发事件应急处置能力。
O governo popular da cidade deve fortalecer a capacidade de resposta a emergências do transporte público urbano, organizar departamentos relevantes, empresas de transporte público urbano e outras unidades relacionadas para realizar conjuntamente exercícios de resposta a emergências no transporte público urbano, a fim de melhorar a capacidade de resposta a incidentes de emergência.
城市人民政府应当健全有关部门与城市公共交通企业之间的信息共享机制。城市人民政府城市公共交通主管部门、城市公共交通企业应当加强与有关部门的沟通，及时掌握气象、自然灾害、公共安全等方面可能影响城市公共交通运营安全的信息，并采取有针对性的安全防范措施。有关部门应当予以支持、配合。
O governo popular da cidade deve aperfeiçoar o mecanismo de partilha de informações entre os departamentos relevantes e as empresas de transporte público urbano. O departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade e as empresas de transporte público urbano devem fortalecer a comunicação com os departamentos relevantes, obter prontamente informações sobre meteorologia, desastres naturais, segurança pública e outros aspetos que possam afetar a segurança operacional do transporte público urbano, e adotar medidas de segurança direcionadas. Os departamentos relevantes devem prestar apoio e cooperação.
城市人民政府应当将城市轨道交通纳入城市防灾减灾规划，完善城市轨道交通防范水淹、火灾、冰雪、雷击、风暴等设计和论证，提高城市轨道交通灾害防范应对能力。
O governo popular da cidade deve integrar o transporte ferroviário urbano no plano de prevenção e mitigação de desastres urbanos, aperfeiçoar o projeto e a demonstração de prevenção de inundações, incêndios, gelo e neve, raios, tempestades e outros no transporte ferroviário urbano, a fim de melhorar a capacidade de prevenção e resposta a desastres do transporte ferroviário urbano.
城市轨道交通建设单位组织编制城市轨道交通建设工程可行性研究报告和初步设计文件，应当落实国家有关公共安全和运营服务的要求。
Ao organizar a elaboração do relatório de viabilidade e dos documentos de projeto preliminar de projetos de construção de transporte ferroviário urbano, a unidade de construção do transporte ferroviário urbano deve implementar os requisitos nacionais relativos à segurança pública e aos serviços operacionais.
城市轨道交通建设工程项目依法经验收合格后，城市人民政府城市公共交通主管部门应当组织开展运营前安全评估，通过安全评估的方可投入运营。城市轨道交通建设单位和运营单位应当按照国家有关规定办理建设和运营交接手续。
Após a conclusão e aceitação legal do projeto de construção de transporte ferroviário urbano, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade deve organizar uma avaliação de segurança pré-operacional; apenas após passar na avaliação de segurança pode ser colocado em operação. A unidade de construção e a unidade de operação do transporte ferroviário urbano devem realizar os procedimentos de transferência entre construção e operação de acordo com as disposições nacionais relevantes.
城市轨道交通建设工程项目验收以及建设和运营交接的管理办法由国务院住房城乡建设主管部门会同国务院城市公共交通主管部门制定。
As medidas de gestão para a aceitação de projetos de construção de transporte ferroviário urbano e a transferência entre construção e operação serão formuladas pelo departamento de habitação e construção urbana e rural do Conselho de Estado em conjunto com o departamento de transporte público urbano do Conselho de Estado.
城市人民政府应当组织有关部门划定城市轨道交通线路安全保护区，制定安全保护区管理制度。
O governo popular da cidade deve organizar os departamentos relevantes para delimitar as zonas de proteção de segurança das linhas de transporte ferroviário urbano e estabelecer um sistema de gestão das zonas de proteção de segurança.
在城市轨道交通线路安全保护区内进行作业的，应当征得城市轨道交通运营单位同意。作业单位应当制定和落实安全防护方案，并在作业过程中对作业影响区域进行动态监测，及时发现并消除安全隐患。城市轨道交通运营单位可以进入作业现场进行巡查，发现作业危及或者可能危及城市轨道交通运营安全的，应当要求作业单位采取措施消除安全隐患或者停止作业。
As operações dentro das zonas de proteção de segurança das linhas de transporte ferroviário urbano devem obter o consentimento da unidade de operação do transporte ferroviário urbano. A unidade de operação deve elaborar e implementar um plano de proteção de segurança, e realizar monitorização dinâmica da área afetada pela operação durante o processo, identificando e eliminando prontamente os riscos de segurança. A unidade de operação do transporte ferroviário urbano pode entrar no local de operação para inspeção; se for descoberto que a operação coloca em risco ou pode colocar em risco a segurança operacional do transporte ferroviário urbano, deve exigir que a unidade de operação tome medidas para eliminar os riscos de segurança ou interromper a operação.
城市人民政府城市公共交通主管部门应当定期组织开展城市轨道交通运营安全第三方评估，督促运营单位及时发现并消除安全隐患。
O departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade deve organizar regularmente avaliações de segurança por terceiros da operação do transporte ferroviário urbano, instando as unidades de operação a identificar e eliminar prontamente os riscos de segurança.
法 律 责 任
Responsabilidades Legais
城市公共交通企业以外的单位或者个人擅自从事城市公共交通线路运营的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令停止运营，没收违法所得，并处违法所得1倍以上5倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，处1万元以上5万元以下的罚款。
Se uma unidade ou indivíduo que não seja uma empresa de transporte público urbano se envolver na operação de linhas de transporte público urbano sem autorização, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade ordenará a cessação da operação, confiscará a receita ilegal e imporá uma multa de 1 a 5 vezes o valor da receita ilegal; se não houver receita ilegal ou a receita ilegal for inferior a 10.000 yuans, será imposta uma multa de 10.000 a 50.000 yuans.
城市公共交通企业将其运营的城市公共交通线路转让、出租或者变相转让、出租给他人运营的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正，并依照前款规定处罚。
Se uma empresa de transporte público urbano transferir, alugar ou transferir ou alugar de forma disfarçada a linha de transporte público urbano que opera para terceiros para operação, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade ordenará a correção e imporá penalidades de acordo com o parágrafo anterior.
城市公共交通企业有下列行为之一的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正；拒不改正的，处1万元以上5万元以下的罚款：
Se uma empresa de transporte público urbano cometer um dos seguintes atos, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade ordenará a correção; se recusar a corrigir, será imposta uma multa de 10.000 a 50.000 yuans:
(一)未遵守城市公共交通运营有关服务标准、规范、要求；
(1) Não cumprir os padrões, especificações e requisitos relevantes de serviço de operação de transporte público urbano;
(二)未按照规定配备城市公共交通车辆或者设置车辆运营服务标识；
(2) Não equipar veículos de transporte público urbano ou definir sinais de serviço de operação de veículos conforme exigido;
(三)未公开运营线路、停靠站点、运营时间、发车间隔、票价等信息。
(3) Não divulgar informações como linhas de operação, pontos de parada, horários de operação, intervalos de partida e tarifas.
城市公共交通企业擅自变更运营线路、停靠站点、运营时间的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正；拒不改正的，处1万元以上5万元以下的罚款。
Se uma empresa de transporte público urbano alterar sem autorização as linhas de operação, pontos de parada ou horários de operação, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade ordenará a correção; se recusar a corrigir, será imposta uma multa de 10.000 a 50.000 yuans.
城市公共交通企业擅自中断运营服务的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正；拒不改正的，处5万元以上20万元以下的罚款。
Se uma empresa de transporte público urbano interromper o serviço de operação sem autorização, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade ordenará a correção; se recusar a corrigir, será imposta uma multa de 50.000 a 200.000 yuans.
城市公共交通企业因特殊原因变更运营线路、停靠站点、运营时间或者暂时中断运营服务，未按照规定向社会公告并向城市人民政府城市公共交通主管部门报告的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正，可以处1万元以下的罚款。
Se uma empresa de transporte público urbano, devido a razões especiais, alterar linhas de operação, pontos de parada, horários de operação ou interromper temporariamente o serviço de operação, sem fazer anúncio público conforme exigido e sem relatar ao departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade ordenará a correção e poderá impor uma multa de até 10.000 yuans.
城市公共交通企业违反本条例规定，未经城市人民政府同意终止运营服务的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正；拒不改正的，处10万元以上50万元以下的罚款。
Se uma empresa de transporte público urbano, em violação deste regulamento, encerrar o serviço de operação sem a aprovação do governo popular da cidade, o departamento de transporte público urbano do governo popular da cidade ordenará a correção; se recusar a corrigir, será imposta uma multa de 100.000 a 500.000 yuans.
城市公共交通企业有下列行为之一的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正，可以处5万元以下的罚款，有违法所得的，没收违法所得；拒不改正的，处5万元以上20万元以下的罚款：
As empresas de transporte público urbano que praticarem um dos seguintes atos serão ordenadas pelo departamento de transporte público do governo popular da cidade a corrigir a situação, podendo ser multadas em até 50.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados; se recusarem a corrigir, serão multadas entre 50.000 e 200.000 yuans:
(一)利用城市公共交通车辆或者设施设备设置广告，影响城市公共交通运营安全；
(1) Utilizar veículos ou instalações de transporte público urbano para instalar publicidade que afete a segurança operacional do transporte público;
(二)重点岗位人员不符合规定条件或者未按照规定对重点岗位人员进行培训和考核，或者安排考核不合格的重点岗位人员上岗作业。
(2) O pessoal em cargos-chave não atender às condições exigidas, ou não realizar treinamento e avaliação conforme o previsto, ou designar pessoal-chave com avaliação insatisfatória para trabalhar em serviço.
在城市轨道交通线路安全保护区内进行作业的单位有下列行为之一的，由城市人民政府城市公共交通主管部门责令改正，暂时停止作业，可以处5万元以下的罚款；拒不改正的，责令停止作业，并处5万元以上20万元以下的罚款；造成城市轨道交通设施损坏或者影响运营安全的，并处20万元以上100万元以下的罚款：
As unidades que realizam obras dentro da zona de proteção de segurança das linhas de metrô urbano que praticarem um dos seguintes atos serão ordenadas pelo departamento de transporte público do governo popular da cidade a corrigir a situação e suspender temporariamente as obras, podendo ser multadas em até 50.000 yuans; se recusarem a corrigir, serão ordenadas a parar as obras e multadas entre 50.000 e 200.000 yuans; se causarem danos às instalações do metrô ou afetarem a segurança operacional, serão multadas entre 200.000 e 1.000.000 yuans:
(一)未征得城市轨道交通运营单位同意进行作业；
(1) Realizar obras sem obter o consentimento da operadora do metrô;
(二)未制定和落实安全防护方案；
(2) Não elaborar e implementar um plano de proteção de segurança;
(三)未在作业过程中对作业影响区域进行动态监测或者未及时消除发现的安全隐患。
(3) Não realizar monitoramento dinâmico da área afetada pelas obras durante o processo, ou não eliminar prontamente os riscos de segurança identificados.
城市人民政府及其城市公共交通主管部门、其他有关部门的工作人员在城市公共交通工作中滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊的，依法给予处分。
Os funcionários do governo popular da cidade, do departamento de transporte público e de outros departamentos relevantes que abusarem de seus poderes, negligenciarem suas funções ou praticarem atos de corrupção no trabalho de transporte público urbano serão sancionados de acordo com a lei.
违反本条例规定，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
As violações deste regulamento que constituam atos de perturbação da ordem pública serão punidas com sanções administrativas de segurança pública pelos órgãos de segurança pública de acordo com a lei; se constituírem crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
附 则
Disposições Complementares
用于公共交通服务的城市轮渡，参照本条例的有关规定执行。
As balsas urbanas utilizadas para serviços de transporte público devem ser executadas em conformidade com as disposições relevantes deste regulamento.
城市人民政府根据城乡融合和区域协调发展需要，统筹推进城乡之间、区域之间公共交通一体化发展。
O governo popular urbano, com base nas necessidades de integração urbano-rural e desenvolvimento regional coordenado, promove de forma abrangente o desenvolvimento integrado do transporte público entre áreas urbanas e rurais e entre regiões.
本条例自2024年12月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.