KYB CHINA(2012年3月28日国务院第197次常务会议通过 2012年4月5日中华人民共和国国务院令第617号公布 自公布之日起施行)
(Aprovado na 197ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 28 de março de 2012, promulgado pelo Decreto nº 617 do Conselho de Estado da República Popular da China em 5 de abril de 2012, em vigor a partir da data de promulgação)
总则
Disposições Gerais
为了加强校车安全管理，保障乘坐校车学生的人身安全，制定本条例。
Este regulamento é elaborado para fortalecer a gestão da segurança dos ônibus escolares e garantir a segurança pessoal dos alunos que utilizam ônibus escolares.
本条例所称校车，是指依照本条例取得使用许可，用于接送接受义务教育的学生上下学的7座以上的载客汽车。
Para os fins deste regulamento, 'ônibus escolar' refere-se a veículos de passageiros com mais de 7 lugares que obtiveram licença de uso de acordo com este regulamento e são usados para transportar alunos do ensino obrigatório de e para a escola.
接送小学生的校车应当是按照专用校车国家标准设计和制造的小学生专用校车。
Os ônibus escolares que transportam alunos do ensino fundamental devem ser ônibus escolares especiais projetados e fabricados de acordo com os padrões nacionais para ônibus escolares especiais.
县级以上地方人民政府应当根据本行政区域的学生数量和分布状况等因素，依法制定、调整学校设置规划，保障学生就近入学或者在寄宿制学校入学，减少学生上下学的交通风险。实施义务教育的学校及其教学点的设置、调整，应当充分听取学生家长等有关方面的意见。
Os governos populares locais acima do nível distrital devem, com base em fatores como o número e a distribuição de alunos em suas respectivas regiões administrativas, formular e ajustar legalmente os planos de estabelecimento de escolas, garantindo que os alunos frequentem escolas próximas ou internatos, reduzindo assim os riscos de transporte dos alunos de e para a escola. O estabelecimento e ajuste de escolas e pontos de ensino que oferecem ensino obrigatório devem ouvir plenamente as opiniões dos pais dos alunos e outras partes interessadas.
县级以上地方人民政府应当采取措施，发展城市和农村的公共交通，合理规划、设置公共交通线路和站点，为需要乘车上下学的学生提供方便。
Os governos populares locais acima do nível distrital devem tomar medidas para desenvolver o transporte público urbano e rural, planejar e estabelecer racionalmente linhas e paradas de transporte público, proporcionando conveniência aos alunos que precisam se deslocar de e para a escola.
对确实难以保障就近入学，并且公共交通不能满足学生上下学需要的农村地区，县级以上地方人民政府应当采取措施，保障接受义务教育的学生获得校车服务。
Em áreas rurais onde é realmente difícil garantir a matrícula próxima e o transporte público não pode atender às necessidades de deslocamento dos alunos, os governos populares locais acima do nível distrital devem tomar medidas para garantir que os alunos do ensino obrigatório tenham acesso a serviços de ônibus escolar.
国家建立多渠道筹措校车经费的机制，并通过财政资助、税收优惠、鼓励社会捐赠等多种方式，按照规定支持使用校车接送学生的服务。支持校车服务所需的财政资金由中央财政和地方财政分担，具体办法由国务院财政部门制定。支持校车服务的税收优惠办法，依照法律、行政法规规定的税收管理权限制定。
O Estado estabelece um mecanismo de financiamento multicanal para ônibus escolares e apoia os serviços de transporte de alunos por ônibus escolar por meio de subsídios fiscais, incentivos fiscais, incentivo a doações sociais e outros métodos, de acordo com as disposições. Os fundos fiscais necessários para apoiar os serviços de ônibus escolar são compartilhados entre o governo central e os governos locais, com métodos específicos a serem formulados pelo departamento financeiro do Conselho de Estado. As medidas de incentivo fiscal para apoiar os serviços de ônibus escolar devem ser formuladas de acordo com a autoridade de gestão fiscal prevista em leis e regulamentos administrativos.
国务院教育、公安、交通运输以及工业和信息化、质量监督检验检疫、安全生产监督管理等部门依照法律、行政法规和国务院的规定，负责校车安全管理的有关工作。国务院教育、公安部门会同国务院有关部门建立校车安全管理工作协调机制，统筹协调校车安全管理工作中的重大事项，共同做好校车安全管理工作。
Os departamentos de educação, segurança pública, transporte, bem como indústria e tecnologia da informação, supervisão de qualidade, inspeção e quarentena, e supervisão de segurança de produção do Conselho de Estado, de acordo com leis, regulamentos administrativos e disposições do Conselho de Estado, são responsáveis pelo trabalho relacionado à gestão da segurança dos ônibus escolares. Os departamentos de educação e segurança pública do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, estabelecem um mecanismo de coordenação para o trabalho de gestão da segurança dos ônibus escolares, coordenando e planejando conjuntamente questões importantes na gestão da segurança dos ônibus escolares e trabalhando juntos para garantir a gestão da segurança dos ônibus escolares.
县级以上地方人民政府对本行政区域的校车安全管理工作负总责，组织有关部门制定并实施与当地经济发展水平和校车服务需求相适应的校车服务方案，统一领导、组织、协调有关部门履行校车安全管理职责。
O governo popular do distrito ou acima é totalmente responsável pela gestão da segurança dos ônibus escolares em sua jurisdição, organiza os departamentos relevantes para formular e implementar planos de serviço de ônibus escolar compatíveis com o nível de desenvolvimento econômico local e as necessidades de serviço, e lidera, organiza e coordena os departamentos relevantes no cumprimento de suas funções de gestão de segurança de ônibus escolares.
县级以上地方人民政府教育、公安、交通运输、安全生产监督管理等有关部门依照本条例以及本级人民政府的规定，履行校车安全管理的相关职责。有关部门应当建立健全校车安全管理信息共享机制。
Os departamentos de educação, segurança pública, transporte e supervisão de segurança de produção do governo popular do distrito ou acima, de acordo com este regulamento e as disposições do governo popular no mesmo nível, cumprem as funções relevantes de gestão de segurança de ônibus escolares. Os departamentos relevantes devem estabelecer e melhorar um mecanismo de compartilhamento de informações de segurança de ônibus escolares.
国务院标准化主管部门会同国务院工业和信息化、公安、交通运输等部门，按照保障安全、经济适用的要求，制定并及时修订校车安全国家标准。
O departamento de padronização do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos de indústria e tecnologia da informação, segurança pública, transporte e outros do Conselho de Estado, formula e revisa prontamente os padrões nacionais de segurança de ônibus escolares, de acordo com os requisitos de garantir segurança e economia aplicável.
生产校车的企业应当建立健全产品质量保证体系，保证所生产(包括改装，下同)的校车符合校车安全国家标准；不符合标准的，不得出厂、销售。
As empresas que produzem ônibus escolares devem estabelecer e melhorar um sistema de garantia de qualidade do produto, garantindo que os ônibus escolares produzidos (incluindo modificações, o mesmo abaixo) estejam em conformidade com os padrões nacionais de segurança de ônibus escolares; aqueles que não atendem aos padrões não podem sair da fábrica ou ser vendidos.
保障学生上下学交通安全是政府、学校、社会和家庭的共同责任。社会各方面应当为校车通行提供便利，协助保障校车通行安全。
Garantir a segurança do transporte de ida e volta dos alunos é uma responsabilidade conjunta do governo, escolas, sociedade e famílias. Todos os setores da sociedade devem fornecer facilidades para a circulação de ônibus escolares e ajudar a garantir a segurança da circulação dos ônibus escolares.
县级和设区的市级人民政府教育、公安、交通运输、安全生产监督管理部门应当设立并公布举报电话、举报网络平台，方便群众举报违反校车安全管理规定的行为。
Os departamentos de educação, segurança pública, transporte e supervisão de segurança de produção do governo popular do distrito e da cidade com distritos devem estabelecer e divulgar números de telefone de denúncia e plataformas de rede de denúncia, para facilitar que o público denuncie violações das disposições de gestão de segurança de ônibus escolares.
接到举报的部门应当及时依法处理；对不属于本部门管理职责的举报，应当及时移送有关部门处理。
O departamento que recebe a denúncia deve tratá-la prontamente de acordo com a lei; para denúncias que não são de sua competência, deve transferi-las prontamente ao departamento competente para tratamento.
学校和校车服务提供者
Escolas e Fornecedores de Serviços de Ônibus Escolar
学校可以配备校车。依法设立的道路旅客运输经营企业、城市公共交通企业，以及根据县级以上地方人民政府规定设立的校车运营单位，可以提供校车服务。
As escolas podem equipar ônibus escolares. Empresas de transporte rodoviário de passageiros legalmente estabelecidas, empresas de transporte público urbano e unidades de operação de ônibus escolares estabelecidas de acordo com as disposições do governo popular do distrito ou acima podem fornecer serviços de ônibus escolar.
县级以上地方人民政府根据本地区实际情况，可以制定管理办法，组织依法取得道路旅客运输经营许可的个体经营者提供校车服务。
O governo popular do distrito ou acima, de acordo com as circunstâncias reais da região, pode formular medidas de gestão para organizar operadores individuais que obtiveram legalmente licenças de operação de transporte rodoviário de passageiros para fornecer serviços de ônibus escolar.
配备校车的学校和校车服务提供者应当建立健全校车安全管理制度，配备安全管理人员，加强校车的安全维护，定期对校车驾驶人进行安全教育，组织校车驾驶人学习道路交通安全法律法规以及安全防范、应急处置和应急救援知识，保障学生乘坐校车安全。
As escolas e os prestadores de serviços de autocarros escolares que disponibilizam autocarros escolares devem estabelecer e aperfeiçoar o sistema de gestão de segurança dos autocarros escolares, designar pessoal de gestão de segurança, reforçar a manutenção de segurança dos autocarros escolares, realizar regularmente educação de segurança para os condutores de autocarros escolares, organizar os condutores de autocarros escolares para aprender as leis e regulamentos de segurança rodoviária, bem como conhecimentos de prevenção de segurança, tratamento de emergência e resgate de emergência, garantindo a segurança dos alunos durante a viagem de autocarro escolar.
由校车服务提供者提供校车服务的，学校应当与校车服务提供者签订校车安全管理责任书，明确各自的安全管理责任，落实校车运行安全管理措施。
Quando o serviço de autocarro escolar é fornecido por um prestador de serviços de autocarros escolares, a escola deve celebrar com o prestador de serviços de autocarros escolares um acordo de responsabilidade pela gestão de segurança dos autocarros escolares, clarificando as respetivas responsabilidades de gestão de segurança e implementando as medidas de gestão de segurança para a operação dos autocarros escolares.
学校应当将校车安全管理责任书报县级或者设区的市级人民政府教育行政部门备案。
A escola deve apresentar o acordo de responsabilidade pela gestão de segurança dos autocarros escolares ao departamento administrativo de educação do governo popular ao nível do distrito ou da cidade dividida em distritos para arquivo.
学校应当对教师、学生及其监护人进行交通安全教育，向学生讲解校车安全乘坐知识和校车安全事故应急处理技能，并定期组织校车安全事故应急处理演练。
A escola deve realizar educação de segurança rodoviária para professores, alunos e seus tutores, explicar aos alunos os conhecimentos de segurança na utilização do autocarro escolar e as competências de tratamento de emergência em acidentes de autocarro escolar, e organizar regularmente simulações de tratamento de emergência em acidentes de autocarro escolar.
学生的监护人应当履行监护义务，配合学校或者校车服务提供者的校车安全管理工作。学生的监护人应当拒绝使用不符合安全要求的车辆接送学生上下学。
Os tutores dos alunos devem cumprir os deveres de tutoria, cooperar com a gestão de segurança dos autocarros escolares da escola ou do prestador de serviços de autocarros escolares. Os tutores dos alunos devem recusar o uso de veículos que não cumpram os requisitos de segurança para transportar os alunos de e para a escola.
县级以上地方人民政府教育行政部门应当指导、监督学校建立健全校车安全管理制度，落实校车安全管理责任，组织学校开展交通安全教育。公安机关交通管理部门应当配合教育行政部门组织学校开展交通安全教育。
O departamento administrativo de educação do governo popular ao nível do distrito ou superior deve orientar e supervisionar as escolas no estabelecimento e aperfeiçoamento do sistema de gestão de segurança dos autocarros escolares, implementar as responsabilidades de gestão de segurança dos autocarros escolares e organizar as escolas para realizar educação de segurança rodoviária. O departamento de gestão de trânsito da segurança pública deve cooperar com o departamento administrativo de educação na organização das escolas para realizar educação de segurança rodoviária.
校车使用许可
Licenciamento de Autocarros Escolares
使用校车应当依照本条例的规定取得许可。
A utilização de autocarros escolares deve obter licença de acordo com o disposto neste regulamento.
取得校车使用许可应当符合下列条件：
A obtenção da licença de utilização de autocarro escolar deve cumprir as seguintes condições:
(一)车辆符合校车安全国家标准，取得机动车检验合格证明，并已经在公安机关交通管理部门办理注册登记；
(1) O veículo cumpre as normas nacionais de segurança para autocarros escolares, obteve o certificado de inspeção do veículo automóvel e já foi registado no departamento de gestão de trânsito da segurança pública;
(二)有取得校车驾驶资格的驾驶人；
(2) Ter um condutor qualificado para dirigir ônibus escolar;
(三)有包括行驶线路、开行时间和停靠站点的合理可行的校车运行方案；
(3) Ter um plano de operação de ônibus escolar viável e razoável, incluindo rota, horário de partida e paradas;
(四)有健全的安全管理制度；
(4) Ter um sistema de gestão de segurança sólido;
(五)已经投保机动车承运人责任保险。
(5) Ter contratado seguro de responsabilidade civil do transportador de veículos automotores.
学校或者校车服务提供者申请取得校车使用许可，应当向县级或者设区的市级人民政府教育行政部门提交书面申请和证明其符合本条例第十四条规定条件的材料。教育行政部门应当自收到申请材料之日起3个工作日内，分别送同级公安机关交通管理部门、交通运输部门征求意见，公安机关交通管理部门和交通运输部门应当在3个工作日内回复意见。教育行政部门应当自收到回复意见之日起5个工作日内提出审查意见，报本级人民政府。本级人民政府决定批准的，由公安机关交通管理部门发给校车标牌，并在机动车行驶证上签注校车类型和核载人数；不予批准的，书面说明理由。
A escola ou o prestador de serviços de ônibus escolar que solicitar a licença de uso de ônibus escolar deve apresentar um pedido por escrito e os materiais que comprovem o cumprimento das condições estabelecidas no Artigo 14 deste Regulamento ao departamento administrativo de educação do governo popular do município ou da cidade dividida em distritos. O departamento administrativo de educação deve, dentro de 3 dias úteis a partir do recebimento dos materiais de solicitação, enviá-los respectivamente ao departamento de gestão de trânsito da segurança pública e ao departamento de transporte do mesmo nível para solicitar opiniões, e o departamento de gestão de trânsito da segurança pública e o departamento de transporte devem responder com opiniões dentro de 3 dias úteis. O departamento administrativo de educação deve, dentro de 5 dias úteis a partir do recebimento das opiniões de resposta, apresentar parecer de revisão e reportar ao governo popular do mesmo nível. Se o governo popular do mesmo nível decidir aprovar, o departamento de gestão de trânsito da segurança pública emitirá a placa de ônibus escolar e anotará no certificado de registro do veículo o tipo de ônibus escolar e o número de passageiros; se não aprovar, explicará os motivos por escrito.
校车标牌应当载明本车的号牌号码、车辆的所有人、驾驶人、行驶线路、开行时间、停靠站点以及校车标牌发牌单位、有效期等事项。
A placa de ônibus escolar deve conter o número da placa do veículo, o proprietário do veículo, o condutor, a rota, o horário de partida, os pontos de parada, bem como a unidade emissora da placa de ônibus escolar e o período de validade.
取得校车标牌的车辆应当配备统一的校车标志灯和停车指示标志。
Os veículos que obtiverem a placa de ônibus escolar devem estar equipados com luzes de sinalização de ônibus escolar e sinais de parada uniformes.
校车未运载学生上道路行驶的，不得使用校车标牌、校车标志灯和停车指示标志。
Quando o ônibus escolar não estiver transportando estudantes em vias públicas, não é permitido usar a placa de ônibus escolar, as luzes de sinalização de ônibus escolar e os sinais de parada.
禁止使用未取得校车标牌的车辆提供校车服务。
É proibido usar veículos que não tenham obtido a placa de ônibus escolar para fornecer serviços de ônibus escolar.
取得校车标牌的车辆达到报废标准或者不再作为校车使用的，学校或者校车服务提供者应当将校车标牌交回公安机关交通管理部门。
Se um veículo que obteve a placa de ônibus escolar atingir o padrão de sucata ou não for mais usado como ônibus escolar, a escola ou o prestador de serviços de ônibus escolar deve devolver a placa de ônibus escolar ao departamento de gestão de trânsito da segurança pública.
校车应当每半年进行一次机动车安全技术检验。
Os ônibus escolares devem passar por inspeção técnica de segurança veicular a cada seis meses.
校车应当配备逃生锤、干粉灭火器、急救箱等安全设备。安全设备应当放置在便于取用的位置，并确保性能良好、有效适用。
Os ônibus escolares devem ser equipados com martelo de emergência, extintor de incêndio de pó seco, kit de primeiros socorros e outros dispositivos de segurança. Os dispositivos de segurança devem ser colocados em locais de fácil acesso e garantir bom desempenho e aplicabilidade eficaz.
校车应当按照规定配备具有行驶记录功能的卫星定位装置。
Os ônibus escolares devem ser equipados com dispositivos de posicionamento por satélite com função de registro de trajeto, conforme regulamentação.
配备校车的学校和校车服务提供者应当按照国家规定做好校车的安全维护，建立安全维护档案，保证校车处于良好技术状态。不符合安全技术条件的校车，应当停运维修，消除安全隐患。
As escolas e os prestadores de serviços de ônibus escolar que disponibilizam ônibus escolares devem realizar a manutenção de segurança dos ônibus escolares de acordo com as normas nacionais, estabelecer arquivos de manutenção de segurança e garantir que os ônibus escolares estejam em boas condições técnicas. Os ônibus escolares que não atendem às condições técnicas de segurança devem ser retirados de operação para reparos, eliminando os riscos de segurança.
校车应当由依法取得相应资质的维修企业维修。承接校车维修业务的企业应当按照规定的维修技术规范维修校车，并按照国务院交通运输主管部门的规定对所维修的校车实行质量保证期制度，在质量保证期内对校车的维修质量负责。
Os ônibus escolares devem ser reparados por empresas de reparação que tenham obtido as qualificações correspondentes de acordo com a lei. As empresas que assumem serviços de reparação de ônibus escolares devem reparar os ônibus escolares de acordo com as especificações técnicas de reparação estabelecidas e implementar um sistema de período de garantia de qualidade para os ônibus escolares reparados, conforme as disposições do departamento de transporte do Conselho de Estado, sendo responsáveis pela qualidade do reparo durante o período de garantia.
校车驾驶人
Condutores de Ônibus Escolares
校车驾驶人应当依照本条例的规定取得校车驾驶资格。
Os condutores de ônibus escolares devem obter a qualificação para condução de ônibus escolar de acordo com o presente regulamento.
取得校车驾驶资格应当符合下列条件：
Para obter a qualificação para condução de ônibus escolar, devem ser atendidas as seguintes condições:
(一)取得相应准驾车型驾驶证并具有3年以上驾驶经历，年龄在25周岁以上、不超过60周岁；
(1) Possuir carteira de habilitação para a categoria de veículo correspondente e ter experiência de condução de pelo menos 3 anos, com idade entre 25 e 60 anos;
(二)最近连续3个记分周期内没有被记满分记录；
(2) Não ter registro de pontuação máxima em nenhum dos 3 ciclos de pontuação consecutivos mais recentes;
(三)无致人死亡或者重伤的交通事故责任记录；
(3) Não ter registo de acidente de viação com mortos ou feridos graves;
(四)无饮酒后驾驶或者醉酒驾驶机动车记录，最近1年内无驾驶客运车辆超员、超速等严重交通违法行为记录；
(4) Não ter registo de condução sob efeito de álcool ou embriaguez, e não ter registo de infrações graves de trânsito, como excesso de lotação ou excesso de velocidade, no último ano;
(五)无犯罪记录；
(5) Não ter antecedentes criminais;
(六)身心健康，无传染性疾病，无癫痫、精神病等可能危及行车安全的疾病病史，无酗酒、吸毒行为记录。
(6) Ser saudável física e mentalmente, sem doenças contagiosas, sem historial de epilepsia, doença mental ou outras doenças que possam comprometer a segurança na condução, e sem registo de alcoolismo ou consumo de drogas.
机动车驾驶人申请取得校车驾驶资格，应当向县级或者设区的市级人民政府公安机关交通管理部门提交书面申请和证明其符合本条例第二十三条规定条件的材料。公安机关交通管理部门应当自收到申请材料之日起5个工作日内审查完毕，对符合条件的，在机动车驾驶证上签注准许驾驶校车；不符合条件的，书面说明理由。
O condutor de veículo motorizado que pretenda obter a qualificação para conduzir autocarros escolares deve apresentar um pedido escrito e os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos do artigo 23.º deste regulamento ao departamento de gestão de trânsito da segurança pública do governo popular a nível distrital ou municipal com divisões administrativas. O departamento de gestão de trânsito da segurança pública deve concluir a análise no prazo de 5 dias úteis a contar da receção dos documentos. Se os requisitos forem cumpridos, deve ser anotada na carta de condução a autorização para conduzir autocarros escolares; caso contrário, deve ser apresentada uma justificação por escrito.
机动车驾驶人未取得校车驾驶资格，不得驾驶校车。禁止聘用未取得校车驾驶资格的机动车驾驶人驾驶校车。
O condutor de veículo motorizado que não tenha obtido a qualificação para conduzir autocarros escolares não pode conduzir autocarros escolares. É proibido contratar condutores de veículos motorizados sem a qualificação para conduzir autocarros escolares.
校车驾驶人应当每年接受公安机关交通管理部门的审验。
Os condutores de autocarros escolares devem submeter-se anualmente a uma inspeção pelo departamento de gestão de trânsito da segurança pública.
校车驾驶人应当遵守道路交通安全法律法规，严格按照机动车道路通行规则和驾驶操作规范安全驾驶、文明驾驶。
Os condutores de autocarros escolares devem cumprir as leis e regulamentos de segurança rodoviária, conduzir de forma segura e civilizada, em estrita conformidade com as regras de circulação rodoviária e as normas de operação de condução.
校车通行安全
Segurança na Circulação de Autocarros Escolares
校车行驶线路应当尽量避开急弯、陡坡、临崖、临水的危险路段；确实无法避开的，道路或者交通设施的管理、养护单位应当按照标准对上述危险路段设置安全防护设施、限速标志、警告标牌。
As rotas dos autocarros escolares devem, tanto quanto possível, evitar troços perigosos como curvas fechadas, declives acentuados, margens de falésias ou margens de água; se for inevitável, as entidades responsáveis pela gestão e manutenção das estradas ou instalações de trânsito devem instalar equipamentos de proteção de segurança, sinais de limite de velocidade e placas de aviso nesses troços perigosos, de acordo com as normas.
校车经过的道路出现不符合安全通行条件的状况或者存在交通安全隐患的，当地人民政府应当组织有关部门及时改善道路安全通行条件、消除安全隐患。
Quando as estradas percorridas por ônibus escolares apresentarem condições inseguras ou riscos de trânsito, o governo popular local deve organizar os departamentos relevantes para melhorar prontamente as condições de segurança da via e eliminar os riscos.
校车运载学生，应当按照国务院公安部门规定的位置放置校车标牌，开启校车标志灯。
Ao transportar alunos, o ônibus escolar deve exibir a placa de identificação do ônibus escolar na posição determinada pelo departamento de segurança pública do Conselho de Estado e acender a luz indicadora do ônibus escolar.
校车运载学生，应当按照经审核确定的线路行驶，遇有交通管制、道路施工以及自然灾害、恶劣气象条件或者重大交通事故等影响道路通行情形的除外。
Ao transportar alunos, o ônibus escolar deve percorrer a rota aprovada, exceto em casos de controle de tráfego, obras na via, desastres naturais, condições meteorológicas adversas ou acidentes graves que afetem a passagem.
公安机关交通管理部门应当加强对校车行驶线路的道路交通秩序管理。遇交通拥堵的，交通警察应当指挥疏导运载学生的校车优先通行。
Os departamentos de gestão de trânsito da segurança pública devem reforçar a gestão da ordem do tráfego nas rotas dos ônibus escolares. Em caso de congestionamento, os policiais de trânsito devem orientar e priorizar a passagem dos ônibus escolares que transportam alunos.
校车运载学生，可以在公共交通专用车道以及其他禁止社会车辆通行但允许公共交通车辆通行的路段行驶。
Ao transportar alunos, o ônibus escolar pode circular em faixas exclusivas para transporte público e em trechos proibidos para veículos sociais, mas permitidos para veículos de transporte público.
校车上下学生，应当在校车停靠站点停靠；未设校车停靠站点的路段可以在公共交通站台停靠。
Ao embarcar ou desembarcar alunos, o ônibus escolar deve parar nos pontos de parada designados; em trechos sem pontos de parada designados, pode parar em paradas de transporte público.
道路或者交通设施的管理、养护单位应当按照标准设置校车停靠站点预告标识和校车停靠站点标牌，施划校车停靠站点标线。
As unidades de gestão e manutenção de vias ou instalações de trânsito devem instalar, conforme os padrões, placas de aviso de ponto de parada de ônibus escolar e placas de ponto de parada, e pintar as marcações de ponto de parada.
校车在道路上停车上下学生，应当靠道路右侧停靠，开启危险报警闪光灯，打开停车指示标志。校车在同方向只有一条机动车道的道路上停靠时，后方车辆应当停车等待，不得超越。校车在同方向有两条以上机动车道的道路上停靠时，校车停靠车道后方和相邻机动车道上的机动车应当停车等待，其他机动车道上的机动车应当减速通过。校车后方停车等待的机动车不得鸣喇叭或者使用灯光催促校车。
Ao parar na via para embarque ou desembarque de alunos, o ônibus escolar deve parar no lado direito da via, acionar as luzes de alerta de perigo e abrir o sinal de parada. Quando o ônibus escolar para em uma via de mão única com apenas uma faixa, os veículos atrás devem parar e aguardar, sem ultrapassar. Quando o ônibus escolar para em uma via com duas ou mais faixas no mesmo sentido, os veículos na faixa de parada e na faixa adjacente devem parar e aguardar, e os veículos nas outras faixas devem reduzir a velocidade e passar. Os veículos que param atrás do ônibus escolar não devem buzinar ou usar luzes para apressar o ônibus.
校车载人不得超过核定的人数，不得以任何理由超员。
O ônibus escolar não pode transportar mais pessoas do que o número permitido, e não pode exceder a lotação por qualquer motivo.
学校和校车服务提供者不得要求校车驾驶人超员、超速驾驶校车。
As escolas e os prestadores de serviços de ônibus escolar não podem exigir que o motorista do ônibus escolar dirija com excesso de passageiros ou em excesso de velocidade.
载有学生的校车在高速公路上行驶的最高时速不得超过80公里，在其他道路上行驶的最高时速不得超过60公里。
A velocidade máxima de um ônibus escolar transportando alunos em rodovias não deve exceder 80 km/h, e em outras vias não deve exceder 60 km/h.
道路交通安全法律法规规定或者道路上限速标志、标线标明的最高时速低于前款规定的，从其规定。
Se as leis e regulamentos de segurança viária ou os limites de velocidade indicados por placas ou marcações forem inferiores ao disposto no parágrafo anterior, prevalecem esses limites.
载有学生的校车在急弯、陡坡、窄路、窄桥以及冰雪、泥泞的道路上行驶，或者遇有雾、雨、雪、沙尘、冰雹等低能见度气象条件时，最高时速不得超过20公里。
Quando um ônibus escolar transportando alunos estiver em curvas fechadas, ladeiras íngremes, vias estreitas, pontes estreitas, ou em estradas com gelo, lama, ou em condições meteorológicas de baixa visibilidade como neblina, chuva, neve, poeira ou granizo, a velocidade máxima não deve exceder 20 km/h.
交通警察对违反道路交通安全法律法规的校车，可以在消除违法行为的前提下先予放行，待校车完成接送学生任务后再对校车驾驶人进行处罚。
Os policiais de trânsito podem liberar um ônibus escolar que tenha violado as leis de segurança viária, desde que a infração seja corrigida, e aplicar a penalidade ao motorista do ônibus escolar somente após a conclusão da tarefa de transporte dos alunos.
公安机关交通管理部门应当加强对校车运行情况的监督检查，依法查处校车道路交通安全违法行为，定期将校车驾驶人的道路交通安全违法行为和交通事故信息抄送其所属单位和教育行政部门。
O departamento de gestão de trânsito da segurança pública deve fortalecer a supervisão e inspeção da operação dos ônibus escolares, investigar e punir as violações de segurança viária cometidas por ônibus escolares de acordo com a lei, e enviar periodicamente informações sobre infrações de trânsito e acidentes envolvendo motoristas de ônibus escolares para suas unidades e departamentos de educação.
校车乘车安全
Segurança no Embarque de Ônibus Escolares
配备校车的学校、校车服务提供者应当指派照管人员随校车全程照管乘车学生。校车服务提供者为学校提供校车服务的，双方可以约定由学校指派随车照管人员。
As escolas que possuem ônibus escolares e os prestadores de serviços de ônibus escolar devem designar monitores para acompanhar os alunos durante todo o trajeto. Se o prestador de serviços fornecer ônibus escolar para a escola, ambas as partes podem acordar que a escola designe o monitor.
学校和校车服务提供者应当定期对随车照管人员进行安全教育，组织随车照管人员学习道路交通安全法律法规、应急处置和应急救援知识。
As escolas e os prestadores de serviços de ônibus escolar devem realizar regularmente educação em segurança para os monitores, organizando o aprendizado de leis e regulamentos de segurança viária, conhecimentos de resposta a emergências e primeiros socorros.
随车照管人员应当履行下列职责：
Os monitores devem desempenhar as seguintes funções:
(一)学生上下车时，在车下引导、指挥，维护上下车秩序；
(1) Ao embarcar e desembarcar os alunos, orientar e comandar fora do veículo, mantendo a ordem de embarque e desembarque;
(二)发现驾驶人无校车驾驶资格，饮酒、醉酒后驾驶，或者身体严重不适以及校车超员等明显妨碍行车安全情形的，制止校车开行；
(2) Impedir a partida do ônibus escolar se constatar que o condutor não possui habilitação para conduzir ônibus escolar, está dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, apresenta problemas graves de saúde, ou se o ônibus estiver com excesso de passageiros ou outras situações que comprometam claramente a segurança.
(三)清点乘车学生人数，帮助、指导学生安全落座、系好安全带，确认车门关闭后示意驾驶人启动校车；
(3) Conferir o número de alunos embarcados, ajudar e orientar os alunos a sentar corretamente e afivelar os cintos de segurança, e após confirmar que as portas estão fechadas, sinalizar ao condutor para iniciar a viagem.
(四)制止学生在校车行驶过程中离开座位等危险行为；
(4) Impedir que os alunos se levantem dos assentos ou tenham comportamentos perigosos durante o trajeto do ônibus escolar.
(五)核实学生下车人数，确认乘车学生已经全部离车后本人方可离车。
(5) Verificar o número de alunos que desceram e assegurar que todos os alunos embarcados já tenham saído do veículo antes de o próprio monitor descer.
校车的副驾驶座位不得安排学生乘坐。
O banco do passageiro dianteiro do ônibus escolar não pode ser ocupado por alunos.
校车运载学生过程中，禁止除驾驶人、随车照管人员以外的人员乘坐。
Durante o transporte de alunos, é proibida a presença de qualquer pessoa a bordo além do condutor e do monitor.
校车驾驶人驾驶校车上道路行驶前，应当对校车的制动、转向、外部照明、轮胎、安全门、座椅、安全带等车况是否符合安全技术要求进行检查，不得驾驶存在安全隐患的校车上道路行驶。
Antes de conduzir o ônibus escolar na via pública, o condutor deve inspecionar as condições de segurança do veículo, incluindo freios, direção, iluminação externa, pneus, porta de emergência, assentos e cintos de segurança, e não pode conduzir o veículo se houver riscos de segurança.
校车驾驶人不得在校车载有学生时给车辆加油，不得在校车发动机引擎熄灭前离开驾驶座位。
O condutor do ônibus escolar não pode abastecer o veículo enquanto houver alunos a bordo, nem pode sair do banco do condutor antes de desligar o motor.
校车发生交通事故，驾驶人、随车照管人员应当立即报警，设置警示标志。乘车学生继续留在校车内有危险的，随车照管人员应当将学生撤离到安全区域，并及时与学校、校车服务提供者、学生的监护人联系处理后续事宜。
Em caso de acidente de trânsito envolvendo o ônibus escolar, o condutor e o monitor devem imediatamente chamar a polícia e colocar sinalização de alerta. Se houver risco para os alunos que permanecem no ônibus, o monitor deve evacuar os alunos para uma área segura e contatar a escola, o prestador de serviço de transporte escolar e os responsáveis pelos alunos para tratar dos procedimentos subsequentes.
法律责任
Responsabilidade Legal
生产、销售不符合校车安全国家标准的校车的，依照道路交通安全、产品质量管理的法律、行政法规的规定处罚。
A produção e venda de ônibus escolares que não atendam aos padrões nacionais de segurança de ônibus escolares serão punidas de acordo com as leis e regulamentos administrativos de segurança no trânsito e gestão da qualidade do produto.
使用拼装或者达到报废标准的机动车接送学生的，由公安机关交通管理部门收缴并强制报废机动车；对驾驶人处2000元以上5000元以下的罚款，吊销其机动车驾驶证；对车辆所有人处8万元以上10万元以下的罚款，有违法所得的予以没收。
O uso de veículos motorizados montados ou que tenham atingido o padrão de sucata para transportar estudantes resultará na apreensão e sucateamento forçado do veículo pelo órgão de gestão de trânsito da segurança pública; o motorista será multado entre 2.000 e 5.000 yuans e terá sua carteira de motorista cassada; o proprietário do veículo será multado entre 80.000 e 100.000 yuans, e qualquer renda ilegal será confiscada.
使用未取得校车标牌的车辆提供校车服务，或者使用未取得校车驾驶资格的人员驾驶校车的，由公安机关交通管理部门扣留该机动车，处1万元以上2万元以下的罚款，有违法所得的予以没收。
O uso de veículo sem placa de ônibus escolar para fornecer serviço de ônibus escolar, ou o uso de pessoa não qualificada para dirigir ônibus escolar, resultará na retenção do veículo pelo órgão de gestão de trânsito da segurança pública, multa entre 10.000 e 20.000 yuans, e confisco de qualquer renda ilegal.
取得道路运输经营许可的企业或者个体经营者有前款规定的违法行为，除依照前款规定处罚外，情节严重的，由交通运输主管部门吊销其经营许可证件。
Empresas ou operadores individuais com licença de operação de transporte rodoviário que cometam a infração mencionada no parágrafo anterior, além de serem punidos conforme o parágrafo anterior, em casos graves, terão sua licença de operação cassada pelo departamento de transporte rodoviário.
伪造、变造或者使用伪造、变造的校车标牌的，由公安机关交通管理部门收缴伪造、变造的校车标牌，扣留该机动车，处2000元以上5000元以下的罚款。
A falsificação, alteração ou uso de placa de ônibus escolar falsificada ou alterada resultará na apreensão da placa falsificada ou alterada pelo órgão de gestão de trânsito da segurança pública, retenção do veículo, e multa entre 2.000 e 5.000 yuans.
不按照规定为校车配备安全设备，或者不按照规定对校车进行安全维护的，由公安机关交通管理部门责令改正，处1000元以上3000元以下的罚款。
A não instalação de equipamentos de segurança no ônibus escolar conforme os regulamentos, ou a não realização de manutenção de segurança no ônibus escolar conforme os regulamentos, resultará em ordem de correção pelo órgão de gestão de trânsito da segurança pública e multa entre 1.000 e 3.000 yuans.
机动车驾驶人未取得校车驾驶资格驾驶校车的，由公安机关交通管理部门处1000元以上3000元以下的罚款，情节严重的，可以并处吊销机动车驾驶证。
O motorista de veículo motorizado que dirigir ônibus escolar sem a qualificação para tal será multado entre 1.000 e 3.000 yuans pelo órgão de gestão de trânsito da segurança pública; em casos graves, a carteira de motorista poderá ser cassada adicionalmente.
校车驾驶人有下列情形之一的，由公安机关交通管理部门责令改正，可以处200元罚款：
O motorista de ônibus escolar que incorrer em qualquer das seguintes situações será ordenado a corrigir pelo órgão de gestão de trânsito da segurança pública e poderá ser multado em 200 yuans:
(一)驾驶校车运载学生，不按照规定放置校车标牌、开启校车标志灯，或者不按照经审核确定的线路行驶；
(1) Dirigir ônibus escolar transportando estudantes sem colocar a placa de ônibus escolar conforme os regulamentos, sem acender a luz indicadora de ônibus escolar, ou não seguir a rota aprovada;
(二)校车上下学生，不按照规定在校车停靠站点停靠；
(2) Ao embarcar ou desembarcar estudantes, não parar no ponto de parada designado para ônibus escolar conforme os regulamentos;
(三)校车未运载学生上道路行驶，使用校车标牌、校车标志灯和停车指示标志；
(3) Conduzir o ônibus escolar em vias públicas sem transportar alunos, utilizando a placa de identificação de ônibus escolar, as luzes de alerta e o sinal de parada obrigatória;
(四)驾驶校车上道路行驶前，未对校车车况是否符合安全技术要求进行检查，或者驾驶存在安全隐患的校车上道路行驶；
(4) Antes de conduzir o ônibus escolar em vias públicas, não verificar se as condições do veículo atendem aos requisitos de segurança técnica, ou conduzir o ônibus escolar com riscos de segurança;
(五)在校车载有学生时给车辆加油，或者在校车发动机引擎熄灭前离开驾驶座位。
(5) Abastecer o ônibus escolar com alunos a bordo, ou sair do banco do motorista antes de desligar o motor do ônibus escolar.
校车驾驶人违反道路交通安全法律法规关于道路通行规定的，由公安机关交通管理部门依法从重处罚。
Se o motorista do ônibus escolar violar as leis e regulamentos de segurança no trânsito relativos às regras de circulação, o órgão de gestão do trânsito da segurança pública aplicará uma penalidade mais severa de acordo com a lei.
校车驾驶人违反道路交通安全法律法规被依法处罚或者发生道路交通事故，不再符合本条例规定的校车驾驶人条件的，由公安机关交通管理部门取消校车驾驶资格，并在机动车驾驶证上签注。
Se o motorista do ônibus escolar for punido por violar as leis e regulamentos de segurança no trânsito ou se envolver em um acidente de trânsito, deixando de atender às condições exigidas por este regulamento para motoristas de ônibus escolar, o órgão de gestão do trânsito da segurança pública cancelará a qualificação para conduzir ônibus escolar e fará a anotação na carteira nacional de habilitação.
校车载人超过核定人数的，由公安机关交通管理部门扣留车辆至违法状态消除，并依照道路交通安全法律法规的规定从重处罚。
Se o ônibus escolar transportar número de pessoas superior ao permitido, o órgão de gestão do trânsito da segurança pública reterá o veículo até que a situação irregular seja eliminada e aplicará uma penalidade mais severa de acordo com as leis e regulamentos de segurança no trânsito.
公安机关交通管理部门查处校车道路交通安全违法行为，依法扣留车辆的，应当通知相关学校或者校车服务提供者转运学生，并在违法状态消除后立即发还被扣留车辆。
Ao investigar infrações de segurança no trânsito envolvendo ônibus escolar e reter o veículo de acordo com a lei, o órgão de gestão do trânsito da segurança pública deverá notificar a escola ou o prestador de serviços de ônibus escolar para providenciar o transporte dos alunos e devolver o veículo retido imediatamente após a eliminação da situação irregular.
机动车驾驶人违反本条例规定，不避让校车的，由公安机关交通管理部门处200元罚款。
Se o condutor de veículo automotor violar este regulamento ao não dar passagem ao ônibus escolar, o órgão de gestão do trânsito da segurança pública aplicará multa de 200 yuans.
未依照本条例规定指派照管人员随校车全程照管乘车学生的，由公安机关责令改正，可以处500元罚款。
Se não for designado um acompanhante para acompanhar integralmente os alunos no ônibus escolar conforme este regulamento, o órgão de segurança pública ordenará a correção e poderá aplicar multa de 500 yuans.
随车照管人员未履行本条例规定的职责的，由学校或者校车服务提供者责令改正；拒不改正的，给予处分或者予以解聘。
Se o acompanhante não cumprir os deveres estabelecidos neste regulamento, a escola ou o prestador de serviços de ônibus escolar ordenará a correção; se recusar a corrigir, será aplicada sanção disciplinar ou rescisão contratual.
取得校车使用许可的学校、校车服务提供者违反本条例规定，情节严重的，原作出许可决定的地方人民政府可以吊销其校车使用许可，由公安机关交通管理部门收回校车标牌。
Se uma escola ou prestador de serviços de ônibus escolar que obteve licença de uso de ônibus escolar violar este regulamento e as circunstâncias forem graves, o governo popular local que emitiu a licença pode revogar a licença de uso de ônibus escolar, e o departamento de gestão de trânsito da segurança pública deve recuperar a placa do ônibus escolar.
学校违反本条例规定的，除依照本条例有关规定予以处罚外，由教育行政部门给予通报批评；导致发生学生伤亡事故的，对政府举办的学校的负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分；对民办学校由审批机关责令暂停招生，情节严重的，吊销其办学许可证，并由教育行政部门责令负有责任的领导人员和直接责任人员5年内不得从事学校管理事务。
Se uma escola violar este regulamento, além de ser punida de acordo com as disposições relevantes deste regulamento, o departamento administrativo de educação deve emitir uma crítica por circular; se resultar em acidente com ferimentos ou morte de alunos, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável de escolas administradas pelo governo devem ser sancionados de acordo com a lei; para escolas privadas, a autoridade de aprovação deve ordenar a suspensão de matrículas e, se as circunstâncias forem graves, revogar a licença de funcionamento da escola, e o departamento administrativo de educação deve ordenar que os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável não se envolvam em assuntos de administração escolar por 5 anos.
县级以上地方人民政府不依法履行校车安全管理职责，致使本行政区域发生校车安全重大事故的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分。
Se um governo popular local no nível de condado ou acima não cumprir seus deveres de gestão de segurança de ônibus escolar de acordo com a lei, resultando em um grande acidente de segurança de ônibus escolar em sua jurisdição, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável devem ser sancionados de acordo com a lei.
教育、公安、交通运输、工业和信息化、质量监督检验检疫、安全生产监督管理等有关部门及其工作人员不依法履行校车安全管理职责的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分。
Se os departamentos de educação, segurança pública, transporte, indústria e tecnologia da informação, supervisão de qualidade e inspeção e quarentena, administração de segurança na produção, etc., e seus funcionários não cumprirem seus deveres de gestão de segurança de ônibus escolar de acordo com a lei, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável devem ser sancionados de acordo com a lei.
违反本条例的规定，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se a violação deste regulamento constituir uma violação da administração pública, o órgão de segurança pública deve impor uma sanção administrativa de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal deve ser investigada de acordo com a lei.
发生校车安全事故，造成人身伤亡或者财产损失的，依法承担赔偿责任。
Se ocorrer um acidente de segurança de ônibus escolar resultando em ferimentos, morte ou perda de propriedade, a responsabilidade de indenização deve ser assumida de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
县级以上地方人民政府应当合理规划幼儿园布局，方便幼儿就近入园。
Os governos populares locais no nível de condado ou acima devem planejar racionalmente o layout dos jardins de infância para facilitar a matrícula de crianças perto de casa.
入园幼儿应当由监护人或者其委托的成年人接送。对确因特殊情况不能由监护人或者其委托的成年人接送，需要使用车辆集中接送的，应当使用按照专用校车国家标准设计和制造的幼儿专用校车，遵守本条例校车安全管理的规定。
As crianças matriculadas devem ser levadas e buscadas por seus responsáveis ou adultos por eles designados. Para aquelas que, devido a circunstâncias especiais, não podem ser levadas e buscadas por seus responsáveis ou adultos designados e precisam ser transportadas coletivamente em veículos, devem ser usados ônibus escolares infantis projetados e fabricados de acordo com os padrões nacionais para ônibus escolares especiais, e as disposições deste regulamento sobre segurança de ônibus escolar devem ser seguidas.
省、自治区、直辖市人民政府应当结合本地区实际情况，制定本条例的实施办法。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios devem, com base em suas condições reais, formular medidas de implementação para este regulamento.
本条例自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
本条例施行前已经配备校车的学校和校车服务提供者及其聘用的校车驾驶人应当自本条例施行之日起90日内，依照本条例的规定申请取得校车使用许可、校车驾驶资格。
Escolas e prestadores de serviços de ônibus escolar que já possuíam ônibus escolares antes da entrada em vigor deste regulamento, bem como os motoristas de ônibus escolar por eles contratados, devem solicitar a licença de uso de ônibus escolar e a habilitação para motorista de ônibus escolar de acordo com este regulamento dentro de 90 dias a partir da data de entrada em vigor deste regulamento.
本条例施行后，用于接送小学生、幼儿的专用校车不能满足需求的，在省、自治区、直辖市人民政府规定的过渡期限内可以使用取得校车标牌的其他载客汽车。
Após a entrada em vigor deste regulamento, se os ônibus escolares dedicados ao transporte de alunos do ensino fundamental e crianças pequenas não atenderem à demanda, outros veículos de passageiros que tenham obtido a placa de ônibus escolar podem ser usados durante o período de transição estipulado pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central.