KYB CHINA(1988年9月23日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会第14号令发布 根据1993年4月27日《国务院、中央军事委员会关于修改〈中国人民解放军现役士兵服役条例〉的决定》第一次修订 根据1999年6月30日《国务院、中央军事委员会关于修改〈中国人民解放军现役士兵服役条例〉的决定》第二次修订 2010年7月21日国务院第120次常务会议、2010年3月29日中央军事委员会常务会议修订通过)
(Promulgado pelo Decreto nº 14 do Conselho de Estado da República Popular da China e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 23 de setembro de 1988; primeira revisão de acordo com a 'Decisão do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central sobre a Modificação do Regulamento sobre o Serviço Ativo de Soldados do Exército Popular de Libertação da China' em 27 de abril de 1993; segunda revisão de acordo com a 'Decisão do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central sobre a Modificação do Regulamento sobre o Serviço Ativo de Soldados do Exército Popular de Libertação da China' em 30 de junho de 1999; revisado e aprovado na 120ª reunião executiva do Conselho de Estado em 21 de julho de 2010 e na reunião permanente da Comissão Militar Central em 29 de março de 2010)
总则
Disposições Gerais
为了完善士兵服役制度，提高士兵队伍素质，加强中国人民解放军的革命化、现代化、正规化建设，根据《中华人民共和国兵役法》的有关规定，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com as disposições relevantes da 'Lei do Serviço Militar da República Popular da China', com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de serviço dos soldados, melhorar a qualidade do contingente de soldados e fortalecer a construção revolucionária, modernizada e regularizada do Exército Popular de Libertação da China.
现役士兵是依照法律规定，经兵役机关批准服现役，并依照本条例规定被授予相应军衔的义务兵和士官。
Soldados em serviço ativo são os conscritos e suboficiais que, de acordo com a lei, são aprovados pelas autoridades de serviço militar para servir ativamente e recebem as patentes correspondentes conforme as disposições deste regulamento.
士兵必须牢固树立当代革命军人核心价值观，忠于中国共产党，忠于祖国，热爱社会主义，全心全意为人民服务；忠于职守，刻苦钻研军事技术，熟练掌握武器装备，具备执行多样化军事任务的过硬本领；严格遵守国家的法律、法规和军队的条令、条例，尊重领导，服从命令，听从指挥；随时准备打仗，抵抗侵略，保卫祖国。
Os soldados devem firmemente estabelecer os valores fundamentais dos revolucionários contemporâneos do exército, ser leais ao Partido Comunista da China, leais à pátria, amar o socialismo e servir o povo de todo o coração; ser dedicados aos seus deveres, estudar diligentemente a tecnologia militar, dominar armas e equipamentos, possuir habilidades sólidas para executar diversas missões militares; cumprir rigorosamente as leis e regulamentos nacionais e os regulamentos e ordens militares, respeitar os superiores, obedecer ordens e seguir comandos; estar prontos para lutar a qualquer momento, resistir à agressão e defender a pátria.
中国人民解放军总参谋部(以下简称总参谋部)主管全军的兵员工作，各级司令机关主管本单位的兵员工作。
O Estado-Maior General do Exército Popular de Libertação da China (doravante denominado Estado-Maior General) é responsável pelo trabalho de pessoal militar de todo o exército, e os comandos em todos os níveis são responsáveis pelo trabalho de pessoal militar de suas respectivas unidades.
国务院有关部门和地方各级人民政府，依照本条例以及有关法律、法规的规定，协助军队做好兵员工作。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais, de acordo com este regulamento e leis e regulamentos relevantes, auxiliam o exército no trabalho de pessoal militar.
士兵的服现役管理
Gestão do Serviço Ativo dos Soldados
公民依照法律规定，在中国人民解放军履行兵役义务，必须经县级兵役机关批准。
Os cidadãos, de acordo com a lei, cumprem a obrigação do serviço militar no Exército Popular de Libertação da China, devendo ser aprovados pelas autoridades de serviço militar a nível de condado.
士兵服现役的时间，自兵役机关批准服现役之日起，至部队下达退役命令之日止计算。
O tempo de serviço ativo dos soldados é calculado a partir da data de aprovação do serviço ativo pelas autoridades de serviço militar até a data em que a unidade emite a ordem de baixa.
义务兵服现役的期限为2年。
O prazo de serviço ativo dos soldados conscritos é de 2 anos.
士官从服现役期满的义务兵中选取，或者从军队院校毕业的士官学员中任命，也可以从非军事部门具有专业技能的公民中直接招收。士官必须具备下列基本条件：
Os suboficiais são selecionados entre os soldados conscritos que completaram o serviço ativo, ou nomeados entre os graduados de academias militares, ou podem ser recrutados diretamente de cidadãos com habilidades profissionais de setores não militares. Os suboficiais devem atender às seguintes condições básicas:
(一)志愿献身国防事业；
(1) Voluntariar-se para dedicar-se à causa da defesa nacional;
(二)能胜任本职工作；
(2) Ser capaz de desempenhar as funções do cargo;
(三)具有初中毕业以上文化程度；
(3) Ter concluído o ensino fundamental ou superior;
(四)身体健康，品行良好。
(4) Gozar de boa saúde e boa conduta.
士官实行分级服现役制度。士官分级服现役年限为：初级士官最高6年，中级士官最高8年，高级士官可以服现役14年以上。初级士官、中级士官在本级最高服现役年限内，按照岗位编制规定确定服现役时间。
Os suboficiais estão sujeitos a um sistema de serviço ativo por níveis. Os prazos de serviço ativo por nível são: suboficiais iniciais, no máximo 6 anos; suboficiais intermediários, no máximo 8 anos; suboficiais superiores podem servir por mais de 14 anos. Dentro do prazo máximo de serviço de cada nível, o tempo de serviço é determinado de acordo com as disposições dos cargos.
士官分级服现役的批准权限为：初级士官由团(旅)级单位批准；中级士官由师(旅)级单位批准；高级士官由军级单位批准，批准前应当逐级上报总参谋部兵员工作主管部门审核。
A autoridade de aprovação para o serviço ativo por níveis é: suboficiais iniciais aprovados por unidades de nível regimental (brigada); suboficiais intermediários aprovados por unidades de nível divisional (brigada); suboficiais superiores aprovados por unidades de nível de corpo, devendo ser submetido à revisão do departamento de gestão de pessoal do Estado-Maior General antes da aprovação.
各单位应当将批准的士官逐级上报总参谋部兵员工作主管部门登记注册。
Cada unidade deve reportar os suboficiais aprovados ao departamento de gestão de pessoal do Estado-Maior General para registro.
士官担任除副班长、班长以外的分队行政或者专业技术领导、管理职务的，必须经军事院校培训。
Os suboficiais que exercem funções de liderança administrativa ou técnica em unidades, exceto vice-líder de esquadra e líder de esquadra, devem ser treinados em academias militares.
士官担任专业技术工作职务的，应当经相应专业技术培训，并达到规定的技能等级标准。
Os suboficiais que exercem funções técnicas especializadas devem passar por treinamento técnico especializado correspondente e atingir o nível de habilidade técnica exigido.
直接从非军事部门具有专业技能的公民中招收的士官，应当经入伍训练和任职培训。
Os suboficiais recrutados diretamente de setores não militares com habilidades profissionais devem passar por treinamento de alistamento e treinamento de qualificação para o cargo.
士兵担任副班长、班长或者相当于班长职务的，由营级单位的主官任免。
Os soldados que exercem cargos de vice-líder de esquadra, líder de esquadra ou equivalente são nomeados e exonerados pelo comandante da unidade de nível de batalhão.
战斗中，因伤亡影响作战指挥时，连级单位的主官可以任命副班长、班长或者相当于班长的职务，但战斗间隙应当立即上报备案。
Em combate, quando as baixas afetam o comando, o comandante da unidade de nível de companhia pode nomear vice-líder de esquadra, líder de esquadra ou cargo equivalente, mas deve relatar imediatamente para registro durante os intervalos de combate.
士官担任除副班长、班长以外的分队行政或者专业技术领导、管理职务的，由团(旅)级单位的主官任免。
Os suboficiais que exercem cargos de liderança administrativa ou técnica em subunidades, exceto vice-líder de esquadra e líder de esquadra, são nomeados e exonerados pelo comandante da unidade de nível de regimento (brigada).
士兵的调配使用，应当严格按照编制的规定执行。
A alocação e utilização de soldados devem ser rigorosamente executadas de acordo com as disposições do quadro organizacional.
士兵在军、师(旅)、团级单位范围内调动的，由调入和调出单位的共同上一级司令机关批准；在军区级单位范围内跨军级单位调动的，由军区级单位司令机关兵员工作主管部门批准；跨军区级单位调动的，由总参谋部兵员工作主管部门批准。
As transferências de soldados dentro de unidades de nível de corpo, divisão (brigada) e regimento são aprovadas pelo comando superior comum das unidades de origem e destino; as transferências dentro de unidades de nível de teatro, entre unidades de nível de corpo, são aprovadas pelo departamento de gestão de pessoal do comando do teatro; as transferências entre teatros são aprovadas pelo departamento de gestão de pessoal do Estado-Maior General.
新入伍的士兵，必须经入伍训练；专业技术兵必须经3个月以上的专业技术培训；班长必须经3个月以上的集训。
Os soldados recém-alistados devem passar por treinamento de alistamento; os soldados técnicos devem passar por treinamento técnico especializado de pelo menos 3 meses; os líderes de esquadra devem passar por treinamento intensivo de pelo menos 3 meses.
部队应当每年对士兵进行综合考评，考评结果作为士兵使用、晋升、奖惩和选取士官的依据。
As unidades devem realizar uma avaliação abrangente anual dos soldados, e os resultados da avaliação servem como base para a utilização, promoção, recompensa e punição dos soldados, bem como para a seleção de suboficiais.
士兵的军衔
Patentes dos Soldados
士兵军衔按照兵役性质分为：
As patentes dos soldados são classificadas de acordo com a natureza do serviço militar:
(一)士官：一级军士长、二级军士长、三级军士长、四级军士长、上士、中士、下士；
(1) Sargentos: Sargento-mor de primeira classe, Sargento-mor de segunda classe, Sargento-mor de terceira classe, Sargento-mor de quarta classe, Sargento superior, Sargento médio, Sargento inferior;
(二)义务兵：上等兵、列兵。
(2) Soldados conscritos: Soldado de primeira classe, Soldado raso.
士兵军衔按照军衔等级分为：
As patentes dos soldados são classificadas de acordo com a hierarquia:
(一)高级士官：一级军士长、二级军士长、三级军士长；
(1) Sargentos superiores: Sargento-mor de primeira classe, Sargento-mor de segunda classe, Sargento-mor de terceira classe;
(二)中级士官：四级军士长、上士；
(2) Sargentos médios: Sargento-mor de quarta classe, Sargento superior;
(三)初级士官：中士、下士；
(3) Sargentos inferiores: Sargento médio, Sargento inferior;
(四)兵：上等兵、列兵。
(4) Soldados: Soldado de primeira classe, Soldado raso.
士兵军衔中，列兵为最低军衔，一级军士长为最高军衔。
Entre as patentes dos soldados, Soldado raso é a patente mais baixa e Sargento-mor de primeira classe é a patente mais alta.
海军、空军士兵的军衔前分别冠以“海军”、“空军”。
As patentes dos soldados da Marinha e da Força Aérea são precedidas por "Marinha" e "Força Aérea", respectivamente.
士兵军衔的授予、晋升，以本人所任职务、服现役年限和德才表现为依据。
A concessão e promoção das patentes dos soldados baseiam-se no cargo ocupado, no tempo de serviço ativo e no mérito moral e profissional.
士兵军衔的授予、晋升：
Concessão e promoção das patentes dos soldados:
(一)兵：服现役第一年的义务兵，授予列兵军衔；服现役第二年的列兵，晋升为上等兵。
(1) Soldados rasos: os recrutas no primeiro ano de serviço ativo recebem a patente de Soldado Raso; os Soldados Rasos no segundo ano de serviço são promovidos a Soldado de Primeira Classe.
(二)初级士官：上等兵服现役期满选取为初级士官的，晋升为下士；下士期满3年继续服现役的，晋升为中士。
(2) Sargentos subalternos: os Soldados de Primeira Classe que completam o serviço ativo e são selecionados como sargentos subalternos são promovidos a Cabo; os Cabos que completam 3 anos e continuam em serviço são promovidos a Sargento.
(三)中级士官：中士服现役期满3年选取为中级士官的，晋升为上士；上士期满4年继续服现役的，晋升为四级军士长。
(3) Sargentos médios: os Sargentos que completam 3 anos de serviço e são selecionados como sargentos médios são promovidos a Sargento-Mor; os Sargentos-Mores que completam 4 anos e continuam em serviço são promovidos a Subtenente.
(四)高级士官：四级军士长服现役期满4年选取为高级士官的，晋升为三级军士长；三级军士长期满4年继续服现役的，晋升为二级军士长；二级军士长期满4年继续服现役的，晋升为一级军士长。
(4) Sargentos superiores: os Subtenentes que completam 4 anos de serviço e são selecionados como sargentos superiores são promovidos a Sargento de Primeira Classe; os Sargentos de Primeira Classe que completam 4 anos e continuam em serviço são promovidos a Sargento-Mestre; os Sargentos-Mestres que completam 4 anos e continuam em serviço são promovidos a Sargento-Mor.
直接从非军事部门具有专业技能的公民中招收的士官，首次授予的军衔等级，根据其在普通高等学校学习时间和从事本专业工作时间确定。
Para sargentos recrutados diretamente de setores não militares com habilidades profissionais, a patente inicial é determinada com base no tempo de estudo em instituições de ensino superior e no tempo de trabalho na especialidade.
军队院校士官学员毕业时的军衔晋升，比照其同年入伍士官的军衔等级确定。
A promoção de patente dos alunos sargentos das academias militares na formatura é determinada por comparação com a patente dos sargentos alistados no mesmo ano.
士兵军衔应当按照规定的服现役年限晋升；服现役第一年的列兵被任命为班长职务的，晋升为上等兵军衔。
As patentes dos soldados devem ser promovidas de acordo com o tempo de serviço ativo estipulado; os Soldados Rasos no primeiro ano de serviço que são nomeados comandantes de pelotão são promovidos a Soldado de Primeira Classe.
士兵军衔授予、晋升的批准权限：
Autoridade de aprovação para concessão e promoção das patentes dos soldados:
(一)一级军士长、二级军士长由军区级单位司令机关批准；三级军士长由军级单位的主官批准；四级军士长、上士由师(旅)级单位的主官批准；中士、下士由团(旅)级单位的主官批准。
(1) Sargento-mor de primeira classe e sargento-mor de segunda classe são aprovados pelo comando do escalão de zona militar; sargento-mor de terceira classe é aprovado pelo comandante do escalão de corpo; sargento-mor de quarta classe e sargento são aprovados pelo comandante do escalão de divisão (brigada); cabo e soldado de primeira classe são aprovados pelo comandante do escalão de regimento (brigada).
(二)兵的军衔由连级单位的主官批准；服现役第一年的列兵担任班长职务晋升为上等兵军衔的，由营级单位的主官批准。
(2) A patente de soldado é aprovada pelo comandante do escalão de companhia; se um soldado raso do primeiro ano de serviço que exerce a função de líder de esquadra for promovido a soldado de primeira classe, a aprovação é feita pelo comandante do escalão de batalhão.
兵的军衔的授予、晋升，由连级单位的主官队前宣布；士官军衔的授予、晋升，由批准单位的主官以命令下达。
A concessão e promoção da patente de soldado são anunciadas perante a tropa pelo comandante do escalão de companhia; a concessão e promoção da patente de sargento são ordenadas pelo comandante da unidade aprovadora.
士兵在院校和训练机构学习期间军衔的晋升，由本人隶属单位办理。
A promoção de patente de soldados durante o período de estudos em academias ou instituições de treinamento é tratada pela unidade à qual o soldado pertence.
士兵住院治疗期间军衔的晋升，由原单位办理。士兵因病和非因公致伤致残住院或者病休时间，连续计算超过半年的，军衔暂缓晋升，暂缓期限不得少于半年；医疗终结后符合条件继续服现役的，应当按期晋升。
A promoção de patente de soldados durante internação hospitalar é tratada pela unidade de origem. Se um soldado estiver hospitalizado ou em licença médica por doença ou lesão não relacionada ao serviço por mais de seis meses consecutivos, a promoção é adiada por um período não inferior a seis meses; após o término do tratamento, se as condições para continuar o serviço ativo forem atendidas, a promoção deve ocorrer no prazo.
士兵涉嫌违法违纪被依法审查期间，军衔暂不晋升；经审查没有违法违纪情形的，应当按期晋升。
Soldados suspeitos de violação disciplinar ou ilegalidade durante investigação legal têm a promoção de patente temporariamente suspensa; se a investigação não revelar qualquer violação, a promoção deve ocorrer no prazo.
军衔高的士兵与军衔低的士兵，军衔高的为上级。军衔高的士兵在职务上隶属于军衔低的士兵的，职务高的为上级。
Um soldado com patente superior é superior a um soldado com patente inferior. Se um soldado de patente superior estiver subordinado funcionalmente a um soldado de patente inferior, o de função superior é o superior.
士兵必须按照规定佩带与其军衔相符的军衔标志。
Os soldados devem usar insígnias de patente correspondentes às suas patentes, conforme regulamentado.
士兵军衔的授予、晋升办法，由总参谋部规定。
Os métodos de concessão e promoção de patentes de soldados são estipulados pelo Estado-Maior General.
士兵的奖惩
Recompensas e Punições de Soldados
对在作战、训练、执勤和工作中表现突出，取得显著成绩，以及为国家和人民做出其他较大贡献的士兵，应当给予奖励。奖励的项目、条件、批准权限和实施程序按照中央军事委员会的规定执行。
Soldados que se destacam em combate, treinamento, serviço de guarda e trabalho, obtendo resultados notáveis, ou que fazem outras contribuições significativas para o país e o povo, devem ser recompensados. Os itens, condições, autoridade de aprovação e procedimentos de implementação das recompensas devem seguir as disposições da Comissão Militar Central.
对违反纪律和故意或者过失给国家、军队和人民造成损失，或者在群众中产生不良影响的士兵，应当给予处分。处分的项目、条件、批准权限和实施程序按照中央军事委员会的规定执行。
Soldados que violam a disciplina e causam perdas intencionalmente ou por negligência ao país, às forças armadas e ao povo, ou que causam má influência entre as massas, devem ser punidos. Os itens, condições, autoridade de aprovação e procedimentos de implementação das punições devem seguir as disposições da Comissão Militar Central.
士兵在服现役期间，受除名处分的，由批准机关出具证明并派专人将其档案材料送回原征集地县级兵役机关；受开除军籍处分的，由批准机关出具证明并派专人遣送，地方人民政府应当予以接收。
Durante o serviço ativo, se um soldado receber a punição de expulsão do registro, a autoridade de aprovação deve emitir um certificado e enviar pessoal especializado para devolver seus arquivos ao órgão de serviço militar do condado de recrutamento original; se receber a punição de expulsão das fileiras militares, a autoridade de aprovação deve emitir um certificado e enviar pessoal especializado para deportá-lo, e o governo popular local deve recebê-lo.
士兵的待遇
Tratamento dos Soldados
义务兵享受供给制生活待遇，按照军衔和服现役年限发给津贴。
Os soldados conscritos desfrutam de tratamento de vida baseado no sistema de fornecimento, recebendo subsídios de acordo com a patente militar e o tempo de serviço ativo.
士官实行工资制和定期增资制度，其基本工资由军衔级别工资、军龄工资组成，并按照国家和军队的有关规定享受津贴和补贴。
Os suboficiais implementam um sistema de salário e aumentos periódicos; seu salário básico é composto pelo salário de patente militar e salário por tempo de serviço, e eles desfrutam de subsídios e abonos de acordo com as disposições relevantes do estado e das forças armadas.
士兵享受国家和军队规定的保险待遇。
Os soldados desfrutam do seguro estipulado pelo estado e pelas forças armadas.
担任副班长、班长或者相当于班长职务和担任分队行政或者专业技术领导、管理职务的士兵，按照规定发给职务津贴。
Soldados que ocupam cargos de vice-líder de esquadra, líder de esquadra ou equivalente, ou que ocupam cargos de liderança administrativa ou técnica profissional em subunidades, recebem subsídios de cargo de acordo com as disposições.
士兵代理军官职务期间，按照规定发给与其代理职务相应的岗位津贴。
Durante o período em que um soldado atua como substituto em cargo de oficial, ele recebe subsídios de posto correspondentes ao cargo substituto, de acordo com as disposições.
士兵在服现役期间，享受公费医疗待遇。有关部门按照规定妥善安排特殊岗位士兵的疗养。
Durante o serviço ativo, os soldados desfrutam de tratamento médico gratuito. Os departamentos relevantes devem organizar adequadamente o repouso e recuperação dos soldados em postos especiais, de acordo com as disposições.
士兵家庭生活有困难的，可以给予适当补助。
Se a família do soldado tiver dificuldades de vida, pode ser concedido um subsídio adequado.
士官家属的随军、就业、工作调动和士官子女教育，享受国家和社会的优待。
O acompanhamento militar, o emprego, a transferência de trabalho dos familiares dos suboficiais e a educação dos filhos dos suboficiais gozam de tratamento preferencial do Estado e da sociedade.
高级士官以及其他符合国家规定条件的士官，经师(旅)级以上单位的政治机关批准，其配偶和未成年的子女、无独立生活能力的子女可以随军，是农村户口的转为城镇户口，当地人民政府应当准予落户。部队移防或者士官工作调动的，随军家属可以随调。
Para suboficiais superiores e outros suboficiais que atendam às condições estipuladas pelo Estado, com a aprovação das autoridades políticas de nível de divisão (brigada) ou superior, seus cônjuges e filhos menores, bem como filhos sem capacidade de vida independente, podem acompanhar o militar. Se forem de registro de residência rural, serão convertidos para registro de residência urbana, e o governo popular local deve permitir o registro. Em caso de mudança de guarnição ou transferência de trabalho do suboficial, os familiares acompanhantes podem ser transferidos juntamente.
士官家属符合随军条件未随军的，由军队发给分居补助费和医疗补助费。
Se os familiares do suboficial atenderem às condições de acompanhamento militar mas não o fizerem, o exército concederá subsídio de separação e subsídio médico.
士官牺牲、病故的，其随军家属移交人民政府安置管理，按照国务院、中央军事委员会关于牺牲、病故军官的随军家属移交人民政府安置管理的规定执行。
Em caso de sacrifício ou falecimento por doença do suboficial, seus familiares acompanhantes serão transferidos para o governo popular para reassentamento e gestão, de acordo com as disposições do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central sobre a transferência de familiares acompanhantes de oficiais sacrificados ou falecidos por doença para o governo popular para reassentamento e gestão.
士官按照国家和军队的有关规定，享受住房补贴、住房公积金和房租补贴。家属随军的士官，实行公寓住房与自有住房相结合的住房政策，具体办法由军队有关总部规定。
Os suboficiais, de acordo com as disposições relevantes do Estado e do exército, gozam de subsídio de habitação, fundo de previdência habitacional e subsídio de aluguel. Para suboficiais com familiares acompanhantes, é implementada uma política habitacional que combina habitação em apartamentos com habitação própria, com medidas específicas a serem estipuladas pelos departamentos relevantes do exército.
士官未随军配偶来队探亲，由团级以上单位按照规定提供临时来队住房。
Para cônjuges de suboficiais não acompanhantes que venham visitar, as unidades de nível de regimento ou superior devem fornecer alojamento temporário conforme regulamentos.
士官按照下列规定，享受探亲假和休假的待遇：
Os suboficiais gozam de licença para visitar familiares e férias de acordo com as seguintes disposições:
(一)未婚士官与父母不在一地生活的，下士任期内享受两次探望父母假，每次假期20日；中士以上士官每年享受一次探望父母假，假期30日。已婚士官与父母不在一地生活的，每两年享受一次探望父母假，假期20日。
(1) Para suboficiais solteiros que não vivem na mesma localidade que os pais, os suboficiais de categoria inferior têm direito a duas licenças para visitar os pais durante o período de serviço, cada uma com duração de 20 dias; suboficiais de categoria média ou superior têm direito a uma licença anual para visitar os pais, com duração de 30 dias. Para suboficiais casados que não vivem na mesma localidade que os pais, têm direito a uma licença a cada dois anos para visitar os pais, com duração de 20 dias.
(二)已婚士官与配偶不在一地生活的，每年享受一次探望配偶假，假期40日。
(2) Para suboficiais casados que não vivem na mesma localidade que o cônjuge, têm direito a uma licença anual para visitar o cônjuge, com duração de 40 dias.
(三)已婚士官与配偶、父母不在一地生活，但其配偶与其父母或者父母一方居住在一地的，只享受探望配偶的假期；与配偶、父母均不在一地生活，一年内同时符合探望配偶和探望父母条件的，只享受一次探亲假，假期45日。
(3) Suboficiais casados que não vivem na mesma localidade que o cônjuge e os pais, mas cujo cônjuge reside com os pais ou com um dos pais, gozam apenas da licença para visitar o cônjuge; se não viverem na mesma localidade que o cônjuge e os pais, e dentro de um ano reunirem as condições para visitar tanto o cônjuge como os pais, gozam de apenas uma licença de visita, com duração de 45 dias.
(四)不享受探望父母假和探望配偶假的高级士官，每年享受一次休假，服现役不满20年的假期20日，满20年的假期30日。
(4) Suboficiais superiores que não gozam de licença para visitar os pais nem o cônjuge gozam de uma licença anual de férias: 20 dias se o tempo de serviço ativo for inferior a 20 anos, e 30 dias se for igual ou superior a 20 anos.
士官探亲假期不含途中时间，往返路费按照规定的标准报销。
O período de licença dos suboficiais não inclui o tempo de viagem, e as despesas de ida e volta são reembolsadas de acordo com o padrão estipulado.
对在高原、边海防和特殊岗位工作的士官，可以适当增加假期，具体办法由总参谋部规定。
Para suboficiais que trabalham em regiões de planalto, fronteiras, defesa costeira ou em funções especiais, o período de licença pode ser adequadamente aumentado, sendo os métodos específicos definidos pelo Estado-Maior General.
执行作战任务的部队的士官停止探亲和休假。国家发布动员令或者部队紧急战备需要召回时，正在探亲、休假的士官应当立即结束探亲、休假，返回本部。
Os suboficiais de unidades que executam missões de combate suspendem as licenças e férias. Quando for emitida uma ordem de mobilização nacional ou a unidade necessitar de recolher em situação de prontidão de guerra, os suboficiais que estejam em licença ou férias devem terminá-las imediatamente e regressar à sua unidade.
士兵退出现役
Baixa do Serviço Ativo dos Soldados
士兵符合下列条件之一的，应当退出现役：
Os soldados que reúnam uma das seguintes condições devem ser dados como baixa do serviço ativo:
(一)义务兵服现役期满未被选取为士官的；
(1) Soldados conscritos cujo período de serviço ativo expirou e não foram selecionados como suboficiais;
(二)士官服现役满本级规定最高年限未被选取为高一级士官的，在本级服现役期限内因岗位编制限制不能继续服现役的；
(2) Suboficiais que completaram o período máximo estipulado para o seu grau atual e não foram selecionados para o grau superior, ou que, dentro do período de serviço do seu grau atual, não podem continuar a servir devido a limitações de efetivos;
(三)服现役满30年需要退出现役的或者年满55周岁的；
(3) Aqueles que completaram 30 anos de serviço ativo e necessitam de baixa, ou que tenham atingido 55 anos de idade.
(四)因战、因公、因病致残被评定残疾等级后，不能坚持正常工作的；
(4) Ter sido classificado com deficiência devido a combate, serviço ou doença, e não poder continuar a trabalhar normalmente;
(五)患病医疗期满或者医疗终结，经军队医院证明和军级以上单位卫生部门审核确认，不适宜继续服现役的；
(5) Após o término do período de tratamento médico ou conclusão do tratamento, comprovado por hospital militar e confirmado pelo departamento de saúde de nível de corpo de exército ou superior, ser considerado inapto para continuar o serviço ativo;
(六)因军队编制调整需要退出现役的；
(6) Necessidade de dispensa do serviço ativo devido a ajustes na estrutura militar;
(七)因国家建设需要退出现役的；
(7) Necessidade de dispensa do serviço ativo devido a necessidades de construção nacional;
(八)士兵家庭成员遇有重大疾病、遭受重大灾难等变故，确需本人维持家庭正常生活，经士兵家庭所在地的县级人民政府退役士兵安置工作主管部门证明，经师(旅)级以上单位司令机关批准退出现役的；
(8) Quando um membro da família do soldado sofre de doença grave, desastre grave ou outra mudança que exija que o soldado mantenha a vida familiar normal, comprovado pelo departamento de trabalho de reassentamento de soldados dispensados do governo popular do condado onde a família reside, e aprovado pelo comando de nível de divisão (brigada) ou superior;
(九)其他原因不适宜继续服现役，经师(旅)级以上单位司令机关批准退出现役的。
(9) Outras razões que tornem o soldado inapto para continuar o serviço ativo, aprovado pelo comando de nível de divisão (brigada) ou superior.
服现役期限未满的义务兵，符合《中华人民共和国兵役法》第二十条和其他有关规定的，经师(旅)级以上单位司令机关批准，可以提前退出现役。
Os soldados conscritos que não completaram o período de serviço ativo, em conformidade com o Artigo 20 da Lei do Serviço Militar da República Popular da China e outras disposições relevantes, podem ser dispensados antecipadamente do serviço ativo com a aprovação do comando de nível de divisão (brigada) ou superior.
战时，士兵因伤病住院治疗后，经医院证明不宜继续服现役的，不再介绍回原部队，由军队医院或者后方团级以上单位办理手续退出现役。
Em tempo de guerra, os soldados que, após hospitalização por lesão ou doença, forem considerados inaptos para continuar o serviço ativo por atestado hospitalar, não serão devolvidos à sua unidade original; os procedimentos de dispensa do serviço ativo serão tratados pelo hospital militar ou pela unidade de nível regimental ou superior na retaguarda.
士兵退出现役时，按照规定发给退出现役补助费；患有慢性病的，按照规定发给医疗补助费。
Quando um soldado é dispensado do serviço ativo, recebe um subsídio de dispensa conforme estipulado; se sofrer de doença crônica, recebe um subsídio médico conforme estipulado.
士兵退出现役在返家途中违法违纪的，沿途军事机关应当协助当地有关部门劝阻制止；构成犯罪的，由当地司法机关依法处理。
Se um soldado dispensado do serviço ativo cometer violações disciplinares ou ilegais durante a viagem de regresso a casa, as organizações militares ao longo do percurso devem ajudar as autoridades locais relevantes a dissuadi-lo e detê-lo; se constituir crime, será tratado pelas autoridades judiciais locais de acordo com a lei.
退伍义务兵和复员士官，应当自部队下达退役命令之日起30日内到安置地的退役士兵安置工作主管部门报到；评定残疾等级的，应当在60日内向安置地的县级人民政府主管部门申请转接抚恤关系。
Os soldados desmobilizados e os cabos reformados devem se apresentar ao órgão de trabalho de reassentamento de soldados desmobilizados no local de reassentamento dentro de 30 dias a partir da data em que a unidade militar emitir a ordem de desmobilização; aqueles que tiverem sido avaliados com deficiência devem solicitar a transferência da relação de pensão ao departamento competente do governo popular do condado no local de reassentamento dentro de 60 dias.
对退出现役的士兵，按照国家有关规定妥善安置。
Os soldados que se retiram do serviço ativo devem ser devidamente reassentados de acordo com as disposições relevantes do Estado.
士兵退出现役时，按照《中华人民共和国兵役法》的有关规定服预备役的，由部队确定其预备役军衔。
Quando um soldado se retira do serviço ativo, se ele servir na reserva de acordo com as disposições relevantes da Lei do Serviço Militar da República Popular da China, a unidade militar determinará sua patente de reserva.
附则
Disposições Suplementares
本条例适用于中国人民武装警察部队。
Este regulamento aplica-se à Polícia Armada Popular da China.
本条例自2010年8月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de agosto de 2010.