KYB CHINA(2013年7月12日国务院第16次常务会议通过 2013年9月9日中华人民共和国国务院令第640号公布 自2013年10月1日起施行)
(Aprovado na 16ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 12 de julho de 2013, promulgado pelo Decreto nº 640 do Conselho de Estado da República Popular da China em 9 de setembro de 2013, em vigor a partir de 1º de outubro de 2013)
总则
Disposições Gerais
为了加强长江三峡水利枢纽安全保卫工作，维护长江三峡水利枢纽的安全和秩序，制定本条例。
O presente regulamento é estabelecido para reforçar os trabalhos de segurança e proteção do Complexo Hidrelétrico de Três Gargantas do Rio Yangtzé e manter a segurança e a ordem do Complexo Hidrelétrico de Três Gargantas do Rio Yangtzé.
国家设立长江三峡水利枢纽(以下简称三峡枢纽)安全保卫区，依照本条例的规定对三峡枢纽实施保护。
O Estado estabelece a Zona de Segurança e Proteção do Complexo Hidrelétrico de Três Gargantas do Rio Yangtzé (doravante denominado Complexo de Três Gargantas) e protege o Complexo de Três Gargantas de acordo com as disposições do presente regulamento.
三峡枢纽安全保卫区的范围包括三峡枢纽及其周边特定区域，分为陆域安全保卫区、水域安全保卫区、空域安全保卫区。
O âmbito da Zona de Segurança e Proteção do Complexo de Três Gargantas inclui o Complexo de Três Gargantas e as áreas específicas circundantes, dividindo-se em Zona de Segurança Terrestre, Zona de Segurança Aquática e Zona de Segurança Aérea.
陆域安全保卫区、水域安全保卫区实行分区安全保卫制度，具体范围的划定和调整，由湖北省人民政府确定并公布。
A Zona de Segurança Terrestre e a Zona de Segurança Aquática adotam um sistema de segurança por zonas, cuja delimitação e ajuste específicos são determinados e publicados pelo Governo Popular da Província de Hubei.
空域安全保卫区为陆域安全保卫区、水域安全保卫区上空的低空空域。
A Zona de Segurança Aérea corresponde ao espaço aéreo de baixa altitude sobre a Zona de Segurança Terrestre e a Zona de Segurança Aquática.
三峡枢纽安全保卫工作坚持预防与应急处置相结合、专门机关管理与人民群众参与相结合、安全保卫与经济社会发展并重的原则。
Os trabalhos de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas seguem os princípios de combinar prevenção com resposta a emergências, combinar gestão especializada com participação popular, e dar igual importância à segurança e proteção e ao desenvolvimento económico e social.
国家统一领导三峡枢纽安全保卫工作。国务院公安、交通运输、水行政等部门和三峡枢纽运行管理单位依照法律、行政法规和国务院确定的职责分工负责三峡枢纽安全保卫有关工作。湖北省人民政府、宜昌市人民政府对三峡枢纽安全保卫工作实行属地管理。
O Estado lidera uniformemente os trabalhos de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas. Os departamentos de segurança pública, transportes, administração de recursos hídricos do Conselho de Estado e a unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas são responsáveis pelos trabalhos relacionados com a segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas, de acordo com as leis, regulamentos administrativos e a divisão de responsabilidades determinada pelo Conselho de Estado. O Governo Popular da Província de Hubei e o Governo Popular da Cidade de Yichang exercem a gestão territorial dos trabalhos de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas.
任何组织或者个人都不得危害三峡枢纽的安全，发现危害三峡枢纽安全的行为和隐患应当立即报告。
Nenhuma organização ou indivíduo pode prejudicar a segurança do Complexo de Três Gargantas. Qualquer pessoa que descubra atos ou riscos que prejudiquem a segurança do Complexo de Três Gargantas deve reportá-los imediatamente.
对保护三峡枢纽安全作出突出贡献的组织和个人，按照国家有关规定给予表彰奖励。
As organizações e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis para a proteção da segurança do Complexo de Três Gargantas receberão elogios e recompensas de acordo com as disposições nacionais relevantes.
三峡枢纽安全保卫工作所需经费，由有关人民政府和单位按照职责分工和规定的经费负担体制予以保障。
As despesas necessárias para os trabalhos de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas são garantidas pelos governos populares e unidades relevantes, de acordo com a divisão de responsabilidades e o sistema de suporte de despesas estipulado.
陆域安全保卫
Segurança Terrestre
陆域安全保卫区划分为限制区、控制区、核心区。各区的周边界线应当设置实物屏障或者警示标志，各区的出入口和重点部位应当配备警戒岗哨或者技术防范设施。
A Zona de Segurança Terrestre é dividida em Zona Restrita, Zona Controlada e Zona Central. As fronteiras de cada zona devem ser equipadas com barreiras físicas ou sinais de aviso, e as entradas e saídas e pontos-chave de cada zona devem ser equipados com postos de guarda ou instalações de prevenção técnica.
限制区是限制无关车辆接近三峡枢纽的区域。车辆凭限制区通行证方可进入限制区。
A Zona Restrita é a área que restringe a aproximação de veículos não relacionados ao Complexo de Três Gargantas. Os veículos só podem entrar na Zona Restrita com uma autorização de passagem da Zona Restrita.
人员可以徒步进出限制区。但是，根据三峡枢纽安全保卫工作的需要，三峡枢纽运行管理单位可以临时限制人员通行。
As pessoas podem entrar e sair a pé da Zona Restrita. No entanto, de acordo com as necessidades dos trabalhos de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas, a unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas pode restringir temporariamente a passagem de pessoas.
控制区是限制无关车辆和人员接近三峡枢纽，并在紧急情况时提供有效缓冲和防护的区域。车辆和人员凭控制区通行证并按规定接受安全检查方可进入控制区。
A Zona Controlada é a área que restringe a aproximação de veículos e pessoas não relacionados ao Complexo de Três Gargantas e fornece amortecimento e proteção eficazes em situações de emergência. Veículos e pessoas só podem entrar na Zona Controlada com uma autorização de passagem da Zona Controlada e após serem submetidos a verificações de segurança conforme estipulado.
核心区是实行封闭式管理的区域。核心区实施下列安全保卫措施：
A Zona Central é a área sujeita a gestão fechada. As seguintes medidas de segurança e proteção são implementadas na Zona Central:
(一)出入口和重点部位由人民武装警察部队设置岗哨，车辆、人员凭核心区通行证、接受安全检查并确认资格身份方可通行；
(1) As entradas e saídas e pontos-chave são guarnecidos por postos do Corpo de Polícia Armada Popular; veículos e pessoas só podem passar com uma autorização de passagem da Zona Central, após serem submetidos a verificações de segurança e terem a sua identidade e qualificação confirmadas;
(二)物资凭有效的物资转场、外运、内运申请单通行，必要时在出入口对所有通行物资进行危险物品检测；
(2) Os materiais só podem passar com um formulário de solicitação de transferência, transporte externo ou transporte interno válido; quando necessário, todos os materiais que passam pelas entradas e saídas são submetidos a deteção de artigos perigosos;
(三)配备覆盖全区的视频监控等技术防范设施，实施全天候安全巡查。
(3) São instaladas instalações de prevenção técnica, como vigilância por vídeo que cobre toda a área, e são realizadas patrulhas de segurança 24 horas por dia.
进入陆域安全保卫区的车辆、人员的通行证件，由三峡枢纽运行管理单位核发和管理，并报公安机关备案。
Os documentos de passagem para veículos e pessoas que entram na Zona de Segurança Terrestre são emitidos e geridos pela unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas e devem ser registados junto do órgão de segurança pública.
严禁非法携带枪支、弹药、国家规定的管制器具或者非法运输危险物品进入陆域安全保卫区。
É estritamente proibido transportar ilegalmente armas de fogo, munições, instrumentos de restrição estipulados pelo Estado ou transportar ilegalmente artigos perigosos para a Zona de Segurança Terrestre.
因施工作业等需要运输危险物品进入陆域安全保卫区的，应当经三峡枢纽运行管理单位同意，并依法报公安机关批准。
Se for necessário transportar artigos perigosos para a Zona de Segurança Terrestre devido a trabalhos de construção, etc., deve ser obtido o consentimento da unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas e a aprovação do órgão de segurança pública de acordo com a lei.
在陆域安全保卫区活动的人员不得有下列行为：
As pessoas que se encontram na Zona de Segurança Terrestre não podem praticar os seguintes atos:
(一)超越通行证限定的范围活动；
(1) Ultrapassar o âmbito de atividades limitado pelo passe de acesso;
(二)通过设有禁止通行标志的区域；
(2) Atravessar áreas sinalizadas com proibição de passagem;
(三)攀爬、钻越、移动、损毁实物屏障或者警示标志；
(3) Escalar, perfurar, mover ou danificar barreiras físicas ou sinais de alerta;
(四)扰乱管理秩序和危害设施安全的其他行为。
(4) Outros atos que perturbem a ordem de gestão ou prejudiquem a segurança das instalações.
未持有效的通行证件或者拒绝接受安全检查的车辆、人员，禁止进入陆域安全保卫区。安全保卫人员对非法进入或者违反本条例第十三条、第十四条规定的车辆、人员，应当立即制止；对不服从管理的，应当立即依法予以控制并移送公安机关处理。
Veículos e pessoas sem passe de acesso válido ou que se recusem a submeter-se a inspeções de segurança estão proibidos de entrar na zona de segurança terrestre. O pessoal de segurança deve impedir imediatamente veículos e pessoas que entrem ilegalmente ou violem o disposto nos artigos 13.º e 14.º; se não obedecerem, devem ser imediatamente controlados nos termos da lei e encaminhados para a polícia.
水域安全保卫
Segurança da Área Aquática
水域安全保卫区划分为管制区、通航区、禁航区。各区的周边界线应当设置警示标志，配备警戒岗哨或者技术防范设施。
A zona de segurança aquática é dividida em zona controlada, zona de navegação e zona proibida à navegação. Os limites de cada zona devem ser sinalizados com avisos de alerta e equipados com postos de vigilância ou dispositivos técnicos de prevenção.
管制区是对拟通过三峡枢纽通航建筑物(以下称过闸)的船舶进行安全检查、防止未经批准通过的船舶接近三峡枢纽的缓冲水域。进入管制区的船舶，应当遵守下列规定：
A zona controlada é uma área tampão para inspeção de segurança de navios que pretendam transitar pelas eclusas do Complexo das Três Gargantas (doravante 'passagem pelas eclusas'), evitando que navios não autorizados se aproximem do complexo. Os navios que entrem na zona controlada devem cumprir o seguinte:
(一)过闸船舶应当按照国务院交通运输部门规定的程序和要求，提前向三峡通航管理机构报告；
(1) Os navios que vão passar pelas eclusas devem comunicar antecipadamente à autoridade de navegação das Três Gargantas, de acordo com os procedimentos e requisitos estabelecidos pelo departamento de transportes do Conselho de Estado;
(二)不得运输国务院交通运输部门规定禁止过闸的危险物品；运输其他危险物品过闸的，应当向三峡通航管理机构申报，不得伪报、瞒报；
(2) Não transportar materiais perigosos proibidos de passar pelas eclusas pelo departamento de transportes do Conselho de Estado; se transportarem outros materiais perigosos, devem declarar à autoridade de navegação das Três Gargantas, não sendo permitida declaração falsa ou omissão;
(三)不得进行容易引发火灾、爆炸事故的检修作业；
(3) Não realizar trabalhos de manutenção que possam facilmente causar incêndios ou explosões;
(四)不得在集泊期间上下除本船船员以外的其他人员或者装卸物品；
(4) Não permitir a entrada ou saída de pessoas que não sejam tripulantes nem carregar ou descarregar mercadorias durante o período de fundeio;
(五)不得抢航、追越或者有其他扰乱水上交通秩序的行为。
(5) Não realizar manobras de ultrapassagem ou perseguição, nem outros atos que perturbem a ordem do tráfego aquático.
通航区是由三峡通航管理机构统一指挥调度过闸船舶进出引航道和通航建筑物的特定区域。
A zona de navegação é uma área específica onde a autoridade de navegação das Três Gargantas coordena e comanda a entrada e saída ordenada dos navios que passam pelas eclusas nos canais de acesso e nas próprias eclusas.
船舶应当按照调度指令有序进出引航道和通航建筑物，不得在通航区内擅自停泊，不得抢航、追越或者有其他扰乱水上交通秩序的行为。过闸期间船员、乘客不得擅自离开本船，不得攀爬通航建筑物。
Os navios devem entrar e sair dos canais de acesso e das eclusas de forma ordenada, de acordo com as instruções de comando, não podendo fundear sem autorização na zona de navegação, nem realizar manobras de ultrapassagem ou perseguição, ou outros atos que perturbem a ordem do tráfego aquático. Durante a passagem pelas eclusas, tripulantes e passageiros não podem abandonar o navio sem autorização, nem escalar as estruturas das eclusas.
禁航区是禁止船舶和人员进入的水域。除公务执法船舶以及持有三峡枢纽运行管理单位签发的作业任务书和三峡通航管理机构签发的施工作业许可证的船舶外，任何船舶和人员不得进入禁航区。
A zona proibida à navegação é uma área aquática onde é proibida a entrada de navios e pessoas. Exceto navios de serviço público e aqueles que possuam uma ordem de serviço emitida pela entidade gestora do Complexo das Três Gargantas e uma licença de obras emitida pela autoridade de navegação das Três Gargantas, nenhum navio ou pessoa pode entrar na zona proibida à navegação.
禁航区应当设置人民武装警察部队岗哨。
A zona proibida à navegação deve ser guarnecida por postos da Polícia Armada Popular.
对因机械故障等原因失去控制有可能进入水域安全保卫区的船舶，三峡通航管理机构应当立即采取措施使其远离。
Se um navio perder o controlo devido a avaria mecânica ou outra razão e puder entrar na zona de segurança aquática, a autoridade de navegação das Três Gargantas deve tomar imediatamente medidas para o afastar.
对违反规定进入管制区、通航区的船舶，公安机关、三峡通航管理机构应当立即制止并将其带离。
Se um navio entrar ilegalmente na zona controlada ou na zona de navegação, a polícia e a autoridade de navegação das Três Gargantas devem impedi-lo imediatamente e retirá-lo.
对违反规定进入禁航区的船舶，人民武装警察部队执勤人员应当立即进行拦截并责令驶离；对拒绝驶离的，应当立即依法予以控制并移送公安机关处理。
Se um navio entrar ilegalmente na zona proibida à navegação, o pessoal de serviço da Polícia Armada Popular deve interceptá-lo imediatamente e ordenar-lhe que se retire; se recusar, deve ser imediatamente controlado nos termos da lei e encaminhado para a polícia.
运输危险物品过闸的船舶，应当按照规定的方式、时间过闸，不得与客运船舶同一闸次通过，除核定船员和押运人员外，禁止其他人员随船。
Os navios que transportem materiais perigosos ao passar pelas eclusas devem fazê-lo na forma e no horário prescritos, não podendo partilhar a mesma eclusa com navios de passageiros; exceto a tripulação autorizada e os escoltas, é proibida a presença de outras pessoas a bordo.
空域安全保卫
Segurança da Área Aérea
在空域安全保卫区飞行的航空器，应当严格按照飞行管制部门批准的计划飞行。
As aeronaves que voem na zona de segurança aérea devem cumprir rigorosamente os planos de voo aprovados pela autoridade de controlo de voo.
禁止在空域安全保卫区进行风筝、孔明灯、热气球、飞艇、动力伞、滑翔伞、三角翼、无人机、轻型直升机、航模等升放或者飞行活动。
É proibida a realização de atividades de lançamento ou voo na zona de segurança aérea, incluindo pipas, lanternas Kongming, balões de ar quente, dirigíveis, parapentes, asas-delta, drones, helicópteros ligeiros, aeromodelos, etc.
负有三峡枢纽安全保卫职责的部门和单位，应当加强对空域安全保卫区安全情况的动态监控，发现违反三峡枢纽空域安全保卫规定的升放或者飞行活动，应当立即协调有关部门查明情况，依法采取必要的处置措施。
Os departamentos e entidades responsáveis pela segurança do Complexo das Três Gargantas devem monitorizar dinamicamente a situação de segurança na zona aérea e, ao detetar atividades de lançamento ou voo que violem as disposições de segurança aérea do complexo, devem coordenar imediatamente os departamentos relevantes para apurar os factos e tomar as medidas de intervenção necessárias nos termos da lei.
安全保卫职责
Responsabilidades de Segurança e Proteção
国务院确定的机构负责沟通协调和研究解决三峡枢纽安全保卫工作中的重大事项。
A instituição designada pelo Conselho de Estado é responsável pela comunicação, coordenação e estudo de questões importantes no trabalho de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas.
湖北省人民政府负责组织建立由长江流域各省、直辖市人民政府以及国务院有关部门和单位参加的三峡枢纽安全保卫指挥系统，制定三峡枢纽安全保卫方案，并做好信息沟通和汇总研判工作。
O Governo Popular da Província de Hubei é responsável por organizar o estabelecimento de um sistema de comando de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas, com a participação dos governos populares das províncias e municípios da Bacia do Rio Yangtzé, bem como dos departamentos e unidades relevantes do Conselho de Estado, formular planos de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas e realizar o intercâmbio de informações e o trabalho de análise e julgamento.
宜昌市人民政府负责组织建立由三峡枢纽运行管理单位、三峡通航管理机构、公安机关、人民武装警察部队等组成的三峡枢纽安全保卫指挥平台，统一管理三峡枢纽安全保卫工作。
O Governo Popular da Cidade de Yichang é responsável por organizar o estabelecimento de uma plataforma de comando de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas, composta pela unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas, pela agência de navegação de Três Gargantas, pelos órgãos de segurança pública e pelas tropas da Polícia Armada Popular, e gerenciar uniformemente o trabalho de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas.
三峡枢纽运行管理单位应当加强与三峡安全保卫区内其他机构、单位的沟通协调，并依法提供必要的保障和业务指导。
A unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas deve fortalecer a comunicação e coordenação com outras instituições e unidades dentro da zona de segurança e proteção de Três Gargantas, e fornecer a garantia necessária e orientação técnica de acordo com a lei.
宜昌市人民政府应当会同三峡枢纽运行管理单位加强三峡枢纽安全保卫区及其周边地区社会管理综合治理，落实治安联防制度，维护社会秩序，防范针对三峡枢纽的破坏活动。
O Governo Popular da Cidade de Yichang deve, em conjunto com a unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas, fortalecer a gestão abrangente da segurança social na zona de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas e áreas circundantes, implementar o sistema de defesa conjunta de segurança pública, manter a ordem social e prevenir atividades de sabotagem contra o Complexo de Três Gargantas.
负有三峡枢纽安全保卫职责的地方人民政府应当组织开展经常性的安全宣传教育，提高社会公众安全防范意识和能力。
Os governos populares locais com responsabilidades de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas devem realizar campanhas regulares de educação em segurança para aumentar a conscientização e a capacidade de segurança pública.
三峡枢纽周边地区的村民委员会、居民委员会、企业事业单位应当根据所在地人民政府的要求，结合各自的实际情况，开展三峡枢纽安全保卫和应急救援知识的宣传普及活动。
Os comitês de aldeia, comitês de residentes e empresas e instituições nas áreas circundantes do Complexo de Três Gargantas devem, de acordo com as exigências do governo popular local e com base em suas próprias circunstâncias, realizar atividades de divulgação e popularização do conhecimento sobre segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas e resgate de emergência.
三峡枢纽运行管理单位是安全生产、治安保卫重点单位，应当依法落实安全生产、治安保卫重点单位职责，建立安全运行监测体系；对重要部位、特种设备进行重点排查梳理，加强对重要岗位工作人员的背景审查及其身份核对。
A unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas é uma unidade-chave de segurança na produção e segurança pública, e deve implementar legalmente as responsabilidades de unidade-chave de segurança na produção e segurança pública, estabelecer um sistema de monitoramento de operação segura; realizar inspeção e triagem focadas em partes importantes e equipamentos especiais, e fortalecer a verificação de antecedentes e a verificação de identidade do pessoal em cargos importantes.
湖北省人民政府、宜昌市人民政府应当定期对三峡枢纽运行管理单位依法履行上述职责的情况进行监督检查，发现问题及时督促改正。
O Governo Popular da Província de Hubei e o Governo Popular da Cidade de Yichang devem realizar inspeções e supervisão regulares sobre o cumprimento das responsabilidades acima pela unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas, e corrigir prontamente os problemas encontrados.
三峡枢纽运行管理单位应当加强计算机信息系统安全保护工作，依法落实信息安全等级保护制度和技术标准，建立安全管理制度、完善技术保护措施，做好通报预警、安全监测、应急处置等工作，发现危害计算机信息系统安全的情况应当立即向公安机关报告。
A unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas deve fortalecer o trabalho de proteção de segurança de sistemas de informática, implementar legalmente o sistema de classificação de proteção de segurança da informação e padrões técnicos, estabelecer sistemas de gestão de segurança, melhorar medidas de proteção técnica, realizar trabalhos de alerta, monitoramento de segurança e resposta a emergências, e relatar imediatamente aos órgãos de segurança pública qualquer situação que prejudique a segurança do sistema de informática.
公安机关应当加强对三峡枢纽运行管理单位计算机信息系统安全保护工作的监督、检查、指导，发现影响计算机信息系统安全的情况应当及时通知三峡枢纽运行管理单位采取安全保护措施。
Os órgãos de segurança pública devem fortalecer a supervisão, inspeção e orientação do trabalho de proteção de segurança de sistemas de informática da unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas, e notificar prontamente a unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas para tomar medidas de proteção de segurança quando forem encontradas situações que afetem a segurança do sistema de informática.
三峡枢纽运行管理单位是消防安全重点单位，应当依法落实消防安全重点单位职责，配备消防设施和消防器材，建立消防安全制度和操作规程。
A unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas é uma unidade-chave de segurança contra incêndios, e deve implementar legalmente as responsabilidades de unidade-chave de segurança contra incêndios, equipar instalações e equipamentos de combate a incêndios, e estabelecer sistemas e procedimentos operacionais de segurança contra incêndios.
湖北省人民政府、宜昌市人民政府应当针对三峡枢纽安全保卫工作加强公安消防队、专职消防队建设，及时组织消除火灾隐患。
O Governo Popular da Província de Hubei e o Governo Popular da Cidade de Yichang devem fortalecer a construção de corpos de bombeiros públicos e corpos de bombeiros profissionais para o trabalho de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas, e organizar prontamente a eliminação de riscos de incêndio.
在三峡枢纽安全保卫区范围内设立或者调整游览项目，应当由三峡枢纽运行管理单位制定游览项目实施方案，报湖北省人民政府审批。湖北省人民政府应当组织有关部门和单位对设立或者调整的游览项目进行安全风险评估。三峡枢纽运行管理单位应当按照批准的游览项目实施方案组织游览活动，不得擅自扩大范围、增设游览项目。
Para estabelecer ou ajustar projetos turísticos dentro da zona de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas, a unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas deve elaborar um plano de implementação do projeto turístico e submetê-lo ao Governo Popular da Província de Hubei para aprovação. O Governo Popular da Província de Hubei deve organizar departamentos e unidades relevantes para realizar uma avaliação de risco de segurança dos projetos turísticos estabelecidos ou ajustados. A unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas deve organizar atividades turísticas de acordo com o plano de implementação aprovado, e não pode expandir o escopo ou adicionar projetos turísticos sem autorização.
根据三峡枢纽安全保卫、生产运行、防汛抗旱、水资源调度等需要，三峡枢纽运行管理单位可以会同有关部门控制进入游览区域的游客人数、暂停部分或者全部游览项目，并将相关信息及时予以公布。
De acordo com as necessidades de segurança e proteção, operação de produção, controle de inundações e secas, e programação de recursos hídricos do Complexo de Três Gargantas, a unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas pode, em conjunto com os departamentos relevantes, controlar o número de turistas que entram na área turística, suspender parte ou todos os projetos turísticos, e divulgar as informações relevantes em tempo hábil.
长江流域各港口、码头应当建立由经营管理单位法定代表人负责的安全保卫制度，消除拟进入三峡枢纽安全保卫区的船舶的安全隐患。
Todos os portos e cais na Bacia do Rio Yangtzé devem estabelecer um sistema de segurança e proteção sob a responsabilidade do representante legal da unidade de gestão operacional, eliminando os riscos de segurança das embarcações que pretendem entrar na zona de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas.
拟进入三峡枢纽安全保卫区的船舶应当建立由船舶所有人、经营人负责的安全保卫制度，依法对船员、乘客和货物进行安全检查和登记。
As embarcações que pretendem entrar na zona de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas devem estabelecer um sistema de segurança e proteção sob a responsabilidade do proprietário da embarcação e do operador, e realizar inspeções de segurança e registro da tripulação, passageiros e carga de acordo com a lei.
三峡通航管理机构应当依照本条例和国务院交通运输部门制定的三峡枢纽通航安全管理规定，对拟过闸的船舶进行安全检查、航运调度指挥。
A agência de navegação de Três Gargantas deve, de acordo com este regulamento e as disposições de gestão de segurança de navegação de Três Gargantas formuladas pelo departamento de transporte do Conselho de Estado, realizar inspeções de segurança e comando de programação de navegação para embarcações que pretendem passar pelas eclusas.
负有三峡枢纽安全保卫职责的地方人民政府、部门和单位，应当按照《中华人民共和国突发事件应对法》的规定，制定各类突发事件的应急预案，组织培训应急救援专业力量，定期开展联合演练；三峡枢纽运行管理单位应当对三峡枢纽安全保卫区内发生的突发事件进行先期处置。
Os governos populares locais, departamentos e unidades com responsabilidades de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas devem, de acordo com as disposições da Lei de Resposta a Emergências da República Popular da China, formular planos de emergência para vários tipos de eventos de emergência, organizar treinamento de forças profissionais de resgate de emergência e realizar exercícios conjuntos regularmente; a unidade de operação e gestão do Complexo de Três Gargantas deve realizar o tratamento inicial de eventos de emergência que ocorram dentro da zona de segurança e proteção do Complexo de Três Gargantas.
法律责任
Responsabilidade Legal
有下列行为之一的，由公安机关责令改正，予以警告，对单位可以处5万元以下罚款，对个人可以处1000元以下罚款：
Quem cometer um dos seguintes atos será ordenado pelo órgão de segurança pública a corrigir, receberá uma advertência, e poderá ser multado em até 50.000 yuans para a unidade e até 1.000 yuans para o indivíduo:
(一)违反本条例第十三条的规定，非法运输危险物品进入陆域安全保卫区的；
(1) Em violação do Artigo 13 deste regulamento, transportar ilegalmente materiais perigosos para a zona de segurança terrestre;
(二)违反本条例第十四条的规定，扰乱陆域安全保卫区管理秩序或者危害设施安全的；
(2) Em violação do Artigo 14 deste regulamento, perturbar a ordem de gestão da zona de segurança terrestre ou prejudicar a segurança das instalações;
(三)违反本条例第十五条的规定，非法进入陆域安全保卫区的；
(3) Em violação do Artigo 15 deste regulamento, entrar ilegalmente na zona de segurança terrestre.
(四)违反本条例第十九条的规定，人员非法进入禁航区的；
(4) Violar o disposto no artigo 19 deste regulamento, entrando ilegalmente na zona de navegação proibida;
(五)违反本条例第二十三条的规定，非法进行升放活动的。
(5) Violar o disposto no artigo 23 deste regulamento, realizando atividades de lançamento ilegais.
有下列行为之一的，由交通运输部门责令改正，予以警告，对单位可以处10万元以下的罚款，对个人可以处2000元以下罚款：
Quem cometer um dos seguintes atos será ordenado pelo departamento de transportes a corrigir a situação, receberá uma advertência e poderá ser multado em até 100.000 yuans para a unidade e até 2.000 yuans para o indivíduo:
(一)违反本条例第十七条、第十八条的规定，非法进入管制区、通航区，或者进入后不服从管理的；
(1) Violar o disposto nos artigos 17 e 18 deste regulamento, entrando ilegalmente na zona de controle ou na zona de navegação, ou não obedecendo à gestão após a entrada;
(二)违反本条例第二十一条的规定，非法运输危险物品过闸的；
(2) Violar o disposto no artigo 21 deste regulamento, transportando ilegalmente materiais perigosos através da eclusa;
(三)违反本条例第三十二条的规定，导致进入三峡枢纽安全保卫区的船舶存在安全隐患的。
(3) Violar o disposto no artigo 32 deste regulamento, resultando em riscos de segurança para navios que entram na zona de segurança do Complexo das Três Gargantas.
负有三峡枢纽安全保卫职责的地方人民政府、部门和单位及其工作人员违反本条例规定，不依法履行三峡枢纽安全保卫职责的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。
Os governos locais, departamentos e unidades responsáveis pela segurança e proteção do Complexo das Três Gargantas que violarem este regulamento e não cumprirem seus deveres de segurança e proteção serão sancionados de acordo com a lei contra os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos.
违反本条例规定，同时违反其他法律、行政法规规定的，由有关行政管理部门依照其他法律、行政法规的规定从重处罚。
Quem violar este regulamento e também violar outras leis ou regulamentos administrativos será punido com mais severidade pelos departamentos administrativos competentes, de acordo com as outras leis ou regulamentos administrativos.
附则
Disposições Complementares
涉及三峡枢纽水库大坝安全、企业事业单位内部治安保卫、内河交通安全管理、电力设施保护等事项，本条例未作规定的，依照有关法律、行政法规的规定执行。
Questões relacionadas à segurança da barragem do reservatório do Complexo das Três Gargantas, segurança interna de empresas e instituições, gestão de segurança da navegação interior e proteção de instalações elétricas, que não estejam previstas neste regulamento, serão tratadas de acordo com as leis e regulamentos administrativos relevantes.
葛洲坝水利枢纽的安全保卫规定，由湖北省人民政府参照本条例制定。
As disposições de segurança e proteção do Complexo Hidrelétrico de Gezhouba serão formuladas pelo Governo Popular da Província de Hubei com referência a este regulamento.
本条例自2013年10月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de outubro de 2013.