KYB CHINA(1997年5月20日中华人民共和国国务院令第217号发布 根据2013年7月18日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 217 do Conselho de Estado da República Popular da China em 20 de maio de 1997, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 18 de julho de 2013)
为了保护传统工艺美术，促进传统工艺美术事业的繁荣与发展，制定本条例。
O presente regulamento é formulado para proteger as artes e ofícios tradicionais e promover a prosperidade e o desenvolvimento das artes e ofícios tradicionais.
本条例所称传统工艺美术，是指百年以上，历史悠久，技艺精湛，世代相传，有完整的工艺流程，采用天然原材料制作，具有鲜明的民族风格和地方特色，在国内外享有声誉的手工艺品种和技艺。
Para os fins deste regulamento, 'artes e ofícios tradicionais' referem-se a variedades e técnicas artesanais que têm mais de cem anos, longa história, habilidade requintada, transmitidas de geração em geração, com um processo completo de produção, feitas de matérias-primas naturais, com características étnicas distintas e características locais, e gozam de reputação nacional e internacional.
国家对传统工艺美术品种和技艺实行保护、发展、提高的方针。
O Estado adota a política de proteger, desenvolver e melhorar as variedades e técnicas de artes e ofícios tradicionais.
地方各级人民政府应当加强对传统工艺美术保护工作的领导，采取有效措施，扶持和促进本地区传统工艺美术事业的繁荣和发展。
Os governos populares locais em todos os níveis devem fortalecer a liderança no trabalho de proteção das artes e ofícios tradicionais, adotar medidas eficazes para apoiar e promover a prosperidade e o desenvolvimento das artes e ofícios tradicionais em suas regiões.
国务院负责传统工艺美术保护工作的部门负责全国传统工艺美术保护工作。
O departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais é responsável pelo trabalho de proteção das artes e ofícios tradicionais em todo o país.
国家对传统工艺美术品种和技艺实行认定制度。符合本条例第二条规定条件的工艺美术品种和技艺，依照本条例的规定认定为传统工艺美术品种和技艺。
O Estado implementa um sistema de identificação para variedades e técnicas de artes e ofícios tradicionais. As variedades e técnicas artesanais que atendem às condições do Artigo 2 deste regulamento serão identificadas como variedades e técnicas de artes e ofícios tradicionais de acordo com este regulamento.
传统工艺美术品种和技艺，由国务院负责传统工艺美术保护工作的部门聘请专家组成评审委员会进行评审；国务院负责传统工艺美术保护工作的部门根据评审委员会的评审结论，予以认定和公布。
As variedades e técnicas de artes e ofícios tradicionais serão avaliadas por um comitê de avaliação composto por especialistas nomeados pelo departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais; o departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais identificará e publicará com base na conclusão da avaliação do comitê.
制作传统工艺美术产品的企业和个人，可以向当地县级人民政府负责传统工艺美术保护工作的部门提出要求保护的品种和技艺的申请，由省、自治区、直辖市人民政府负责传统工艺美术保护工作的部门审核后，向国务院负责传统工艺美术保护工作的部门推荐。
Empresas e indivíduos que produzem produtos de artes e ofícios tradicionais podem solicitar ao departamento do governo popular do condado local responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais a proteção das variedades e técnicas que desejam proteger. Após revisão pelo departamento do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais, a solicitação será recomendada ao departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais.
申请认定传统工艺美术品种和技艺的企业和个人，应当按照国务院负责传统工艺美术保护工作的部门的规定，提交完整、详实的资料。
Empresas e indivíduos que solicitam a identificação de variedades e técnicas de artes e ofícios tradicionais devem apresentar materiais completos e detalhados de acordo com as disposições do departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais.
国家对认定的传统工艺美术技艺采取下列保护措施：
O Estado adota as seguintes medidas de proteção para as técnicas de artes e ofícios tradicionais identificadas:
(一)搜集、整理、建立档案；
(1) Coleta, organização e estabelecimento de arquivos;
(二)征集、收藏优秀代表作品；
(2) Coleta e preservação de obras representativas excelentes;
(三)对其工艺技术秘密确定密级，依法实施保密；
(3) Determinação do nível de sigilo para seus segredos técnicos e implementação de confidencialidade de acordo com a lei;
(四)资助研究，培养人才。
(4) Financiamento de pesquisa e treinamento de talentos.
传统工艺美术品种中的卓越作品，经国务院负责传统工艺美术保护工作的部门聘请专家组成评审委员会进行评审后，由国务院负责传统工艺美术保护工作的部门命名为中国工艺美术珍品(以下简称珍品)。
Obras excepcionais entre as variedades de artes e ofícios tradicionais, após avaliação por um comitê de avaliação composto por especialistas nomeados pelo departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais, serão nomeadas pelo departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais como Tesouros de Artes e Ofícios Chineses (doravante referidos como 'tesouros').
国家对珍品采取下列保护措施：
O Estado adota as seguintes medidas de proteção para os tesouros:
(一)国家征集、收购的珍品由中国工艺美术馆或者省、自治区、直辖市工艺美术馆、博物馆珍藏。
(1) Os tesouros coletados ou adquiridos pelo Estado serão preservados no Museu de Artes e Ofícios da China ou nos museus ou galerias de artes e ofícios das províncias, regiões autônomas ou municípios diretamente subordinados ao governo central.
(二)珍品禁止出口。珍品出国展览必须经国务院负责传统工艺美术保护工作的部门会同国务院有关部门批准。
(2) Os tesouros são proibidos de exportação. A exposição de tesouros no exterior deve ser aprovada pelo departamento do Conselho de Estado responsável pela proteção das artes e ofícios tradicionais em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
符合下列条件并长期从事传统工艺美术制作的人员，由相关行业协会组织评审，可以授予中国工艺美术大师称号：
Pessoas que atendem às seguintes condições e se dedicam há muito tempo à produção de artes e ofícios tradicionais podem ser agraciadas com o título de Mestre de Artes e Ofícios Chineses após avaliação por associações industriais relevantes:
(一)成就卓越，在国内外享有声誉的；
(1) Realizações notáveis e reputação nacional e internacional;
(二)技艺精湛，自成流派的。
(2) Habilidade requintada e formação de um estilo próprio.
县级以上人民政府有关部门对制作传统工艺美术品种特需的天然原料、材料，应当统筹规划、妥善安排。
Os departamentos relevantes dos governos populares acima do nível de condado devem planejar e organizar adequadamente as matérias-primas e materiais naturais especialmente necessários para a produção de variedades de artes e ofícios tradicionais.
对制作传统工艺美术品种特需的宝石、玉石等珍稀矿种，国家依法加强保护，严禁乱采滥挖。
O Estado fortalece a proteção de minerais raros, como gemas e jade, especialmente necessários para a produção de variedades de artes e ofícios tradicionais, e proíbe estritamente a mineração e escavação indiscriminadas.
国家鼓励地方各级人民政府根据本地区实际情况，采取必要措施，发掘和抢救传统工艺美术技艺，征集传统工艺美术精品，培养传统工艺美术技艺人才，资助传统工艺美术科学研究。
O Estado incentiva os governos populares locais em todos os níveis a adotar as medidas necessárias de acordo com as circunstâncias reais de suas regiões para descobrir e resgatar técnicas de artes e ofícios tradicionais, coletar obras-primas de artes e ofícios tradicionais, treinar talentos em técnicas de artes e ofícios tradicionais e financiar pesquisas científicas em artes e ofícios tradicionais.
对于制作经济效益不高、艺术价值很高并且面临失传的工艺美术品种的企业，各级人民政府应当采取必要措施，给予扶持和帮助。
Para empresas que produzem variedades de artes e ofícios com baixo retorno econômico, mas alto valor artístico e em risco de extinção, os governos populares em todos os níveis devem tomar as medidas necessárias para fornecer apoio e assistência.
制作传统工艺美术产品的企业应当建立、健全传统工艺美术技艺的保护或者保密制度，切实加强对传统工艺美术技艺的管理。
As empresas que produzem produtos de artes e ofícios tradicionais devem estabelecer e aperfeiçoar sistemas de proteção ou sigilo das técnicas de artes e ofícios tradicionais, fortalecendo efetivamente a gestão dessas técnicas.
从事传统工艺美术产品制作的人员，应当遵守国家有关法律、法规的规定，不得泄露在制作传统工艺美术产品过程中知悉的技术秘密和其他商业秘密。
As pessoas envolvidas na produção de produtos de artes e ofícios tradicionais devem cumprir as leis e regulamentos nacionais relevantes e não devem divulgar segredos técnicos ou outros segredos comerciais conhecidos durante o processo de produção.
国家对在继承、保护、发展传统工艺美术事业中做出突出贡献的单位和个人，给予奖励。
O Estado concede prêmios a unidades e indivíduos que fazem contribuições notáveis para a herança, proteção e desenvolvimento das artes e ofícios tradicionais.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由有关部门依照有关法律、行政法规的规定，给予行政处分或者行政处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Quem violar as disposições deste regulamento, cometendo qualquer um dos seguintes atos, será sujeito a sanções administrativas ou punições administrativas pelos departamentos relevantes, de acordo com as leis e regulamentos administrativos; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)窃取或者泄露传统工艺美术技艺秘密的；
(1) Roubar ou divulgar segredos técnicos de artes e ofícios tradicionais;
(二)非法开采用于制作传统工艺美术的珍稀矿产资源或者盗卖用于制作传统工艺美术的珍稀矿产品的；
(2) Extrair ilegalmente recursos minerais raros usados na produção de artes e ofícios tradicionais ou vender ilegalmente produtos minerais raros para esse fim;
(三)私运珍品出境的。
(3) Transportar ilegalmente peças preciosas para fora do país.
制作、出售假冒中国工艺美术大师署名的传统工艺美术作品的，应当依法承担民事责任；有关部门可以依照有关法律、行政法规的规定给予行政处罚。
Quem produzir ou vender obras de artes e ofícios tradicionais falsamente atribuídas a mestres de artes e ofícios chineses deve assumir responsabilidade civil de acordo com a lei; os departamentos relevantes podem impor sanções administrativas de acordo com as leis e regulamentos administrativos.
本条例自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.