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Licenças e operações

Regulamento para a Proteção de Cabos Submarinos

保护海底电缆规定

Este regulamento estabelece medidas para a proteção de cabos submarinos, visando a segurança nacional e a prevenção de danos.

Autoridade emissora
Conselho de Estado da República Popular da China中华人民共和国国务院
Publicado
1973-05-30
Em vigor desde
1973-05-30
Estado
Em vigor
Abrir fonte oficial ↗Fonte consultada: 2026-07-30
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(1973年5月30日发布)

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(Promulgado em 30 de maio de 1973)

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(一) 保护海底电缆是加强海防建设的重要措施。各舰艇部队、交通航运、水产打捞、海洋调查、沿海社队等有关部门,要经常教育所属人员明确保护海底电缆的重要意义,提高警惕,严防破坏。

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(I) A proteção de cabos submarinos é uma medida importante para fortalecer a construção da defesa costeira. As unidades navais, transporte marítimo, pesca, salvamento, investigação oceanográfica, comunas costeiras e outros departamentos relevantes devem educar regularmente seu pessoal sobre a importância da proteção dos cabos submarinos, aumentar a vigilância e prevenir rigorosamente a sabotagem.

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(二) 舰艇、商船、外轮等舰船锚泊,捕捞作业,要避开敷设有海底电缆的禁区抛锚(靠近码头的海缆登陆区可搞水面浮体标志)。海底勘察和码头建筑等大型工程要事先和当地驻军领导机关联系,以便采取相应措施,妥善解决。

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(II) Navios de guerra, navios mercantes, navios estrangeiros e outras embarcações, ao fundearem ou realizarem operações de pesca, devem evitar áreas proibidas onde cabos submarinos estão instalados (as zonas de aterro de cabos perto de cais podem ter marcadores de superfície flutuantes). Grandes projetos, como levantamentos submarinos e construção de cais, devem contatar previamente as autoridades militares locais para tomar medidas adequadas e resolver adequadamente.

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(三) 船锚或捕捞工具,因意外钩到海底电缆时,应将电缆慢慢提到水面,取下船锚(或钩挂物),查其确无损伤后把电缆放进海中;电缆提不到水面时,不得将电缆拖断或砍断,必要时可放弃船锚(或钩挂物)。

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(III) Se uma âncora ou ferramenta de pesca enganchar acidentalmente em um cabo submarino, o cabo deve ser içado lentamente à superfície, a âncora (ou objeto enganchado) deve ser removida e, após verificar que não há danos, o cabo deve ser recolocado no mar; se o cabo não puder ser içado à superfície, ele não deve ser arrastado ou cortado; se necessário, a âncora (ou objeto enganchado) pode ser abandonada.

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(四) 钩到或损伤电缆均要在该处做好水面浮体标志,并将位置和受损情况及时报告当地政府领导机关,或有关部门负责处理。

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(IV) Se um cabo for enganchado ou danificado, deve-se colocar um marcador de superfície flutuante no local e relatar a posição e a extensão dos danos imediatamente às autoridades governamentais locais ou aos departamentos relevantes para tratamento.

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(五) 任何单位、船只和个人,不得擅自打捞、切断、撤收和盗窃海底电缆,否则以破坏论处。

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(V) Nenhuma unidade, embarcação ou indivíduo está autorizado a recuperar, cortar, retirar ou roubar cabos submarinos sem autorização; caso contrário, será considerado sabotagem.

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海底电缆遭受损伤或破坏后,当地公安、武装部门应大力协助使用单位,迅速查清原因。如因工作失职或措施不当而造成损坏者,损坏单位应负责赔偿并对肇事者进行批评教育,情节严重者应给予处分。

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Após um cabo submarino ser danificado ou destruído, os departamentos de segurança pública e armados locais devem ajudar vigorosamente a unidade usuária a investigar rapidamente a causa. Se o dano for causado por negligência no trabalho ou medidas inadequadas, a unidade causadora do dano deve compensar e criticar educacionalmente o infrator; em casos graves, devem ser aplicadas sanções.