KYB CHINA(2011年2月16日国务院第144次常务会议通过 2011年3月7日中华人民共和国国务院令第593号公布 自2011年7月1日起施行)
(Aprovado na 144ª reunião executiva do Conselho de Estado em 16 de fevereiro de 2011, promulgado pelo Decreto nº 593 do Conselho de Estado da República Popular da China em 7 de março de 2011, em vigor a partir de 1º de julho de 2011)
总则
Disposições Gerais
为了加强公路保护，保障公路完好、安全和畅通，根据《中华人民共和国公路法》，制定本条例。
Com o objetivo de fortalecer a proteção das rodovias, garantir a integridade, segurança e fluidez das rodovias, o presente regulamento é formulado com base na Lei de Rodovias da República Popular da China.
各级人民政府应当加强对公路保护工作的领导，依法履行公路保护职责。
Os governos populares em todos os níveis devem fortalecer a liderança do trabalho de proteção das rodovias e exercer as funções de proteção das rodovias de acordo com a lei.
国务院交通运输主管部门主管全国公路保护工作。
O departamento de transporte do Conselho de Estado é responsável pela supervisão do trabalho de proteção das rodovias em todo o país.
县级以上地方人民政府交通运输主管部门主管本行政区域的公路保护工作；但是，县级以上地方人民政府交通运输主管部门对国道、省道的保护职责，由省、自治区、直辖市人民政府确定。
Os departamentos de transporte dos governos populares locais acima do nível de condado são responsáveis pela proteção das rodovias em suas respectivas áreas administrativas; no entanto, as responsabilidades de proteção das rodovias nacionais e provinciais pelos departamentos de transporte dos governos populares locais acima do nível de condado são determinadas pelas províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central.
公路管理机构依照本条例的规定具体负责公路保护的监督管理工作。
As agências de administração de rodovias são responsáveis pela supervisão e gestão específica da proteção das rodovias de acordo com o presente regulamento.
县级以上各级人民政府发展改革、工业和信息化、公安、工商、质检等部门按照职责分工，依法开展公路保护的相关工作。
Os departamentos de desenvolvimento e reforma, indústria e tecnologia da informação, segurança pública, indústria e comércio, controle de qualidade e outros dos governos populares acima do nível de condado devem, de acordo com suas respectivas atribuições, realizar trabalhos relacionados à proteção das rodovias de acordo com a lei.
县级以上各级人民政府应当将政府及其有关部门从事公路管理、养护所需经费以及公路管理机构行使公路行政管理职能所需经费纳入本级人民政府财政预算。但是，专用公路的公路保护经费除外。
Os governos populares acima do nível de condado devem incluir no orçamento fiscal do respectivo governo popular os fundos necessários para a administração e manutenção de rodovias pelos governos e seus departamentos relevantes, bem como os fundos necessários para o exercício das funções administrativas de rodovias pelas agências de administração de rodovias. No entanto, os fundos de proteção de rodovias especiais estão excluídos.
县级以上各级人民政府交通运输主管部门应当综合考虑国家有关车辆技术标准、公路使用状况等因素，逐步提高公路建设、管理和养护水平，努力满足国民经济和社会发展以及人民群众生产、生活需要。
Os departamentos de transporte dos governos populares acima do nível de condado devem considerar de forma abrangente fatores como os padrões técnicos de veículos relevantes do estado e as condições de uso das rodovias, melhorar gradualmente o nível de construção, administração e manutenção das rodovias, e esforçar-se para atender às necessidades do desenvolvimento econômico e social nacional e da produção e vida do povo.
县级以上各级人民政府交通运输主管部门应当依照《中华人民共和国突发事件应对法》的规定，制定地震、泥石流、雨雪冰冻灾害等损毁公路的突发事件(以下简称公路突发事件)应急预案，报本级人民政府批准后实施。
Os departamentos de transporte dos governos populares nos níveis distrital ou superior devem, de acordo com a Lei de Resposta a Emergências da República Popular da China, formular planos de emergência para eventos que danifiquem rodovias, como terremotos, deslizamentos de terra, desastres de gelo e neve (doravante denominados eventos de emergência rodoviária), e submetê-los ao governo popular do mesmo nível para aprovação antes da implementação.
公路管理机构、公路经营企业应当根据交通运输主管部门制定的公路突发事件应急预案，组建应急队伍，并定期组织应急演练。
As agências de administração rodoviária e as empresas operadoras de rodovias devem, com base nos planos de emergência para eventos rodoviários formulados pelos departamentos de transporte, formar equipes de emergência e realizar exercícios de emergência regularmente.
国家建立健全公路突发事件应急物资储备保障制度，完善应急物资储备、调配体系，确保发生公路突发事件时能够满足应急处置工作的需要。
O Estado estabelece e aperfeiçoa um sistema de garantia de reserva de materiais de emergência para eventos rodoviários, melhora o sistema de reserva e distribuição de materiais de emergência, garantindo que, quando ocorrerem eventos de emergência rodoviária, as necessidades de trabalho de resposta a emergências possam ser atendidas.
任何单位和个人不得破坏、损坏、非法占用或者非法利用公路、公路用地和公路附属设施。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode danificar, destruir, ocupar ilegalmente ou usar ilegalmente rodovias, terrenos rodoviários e instalações auxiliares rodoviárias.
公路线路
Linhas Rodoviárias
公路管理机构应当建立健全公路管理档案，对公路、公路用地和公路附属设施调查核实、登记造册。
As agências de administração rodoviária devem estabelecer e aperfeiçoar arquivos de gestão rodoviária, investigar, verificar e registrar rodovias, terrenos rodoviários e instalações auxiliares rodoviárias.
县级以上地方人民政府应当根据保障公路运行安全和节约用地的原则以及公路发展的需要，组织交通运输、国土资源等部门划定公路建筑控制区的范围。
Os governos populares locais nos níveis distrital ou superior devem, com base no princípio de garantir a segurança operacional rodoviária e economizar terra, bem como nas necessidades de desenvolvimento rodoviário, organizar os departamentos de transporte, recursos terrestres e outros para delimitar o escopo das zonas de controle de construção rodoviária.
公路建筑控制区的范围，从公路用地外缘起向外的距离标准为：
O escopo das zonas de controle de construção rodoviária, a distância a partir da borda externa do terreno rodoviário, é padronizado da seguinte forma:
(一)国道不少于20米；
(1) Para rodovias nacionais, não menos que 20 metros;
(二)省道不少于15米；
(2) Para rodovias provinciais, não menos que 15 metros;
(三)县道不少于10米；
(3) Estradas municipais: não menos que 10 metros;
(四)乡道不少于5米。
(4) Estradas rurais: não menos que 5 metros.
属于高速公路的，公路建筑控制区的范围从公路用地外缘起向外的距离标准不少于30米。
Para rodovias, a distância padrão da zona de controle de construção rodoviária a partir da borda externa do terreno rodoviário não deve ser inferior a 30 metros.
公路弯道内侧、互通立交以及平面交叉道口的建筑控制区范围根据安全视距等要求确定。
A extensão da zona de controle de construção no lado interno das curvas rodoviárias, entroncamentos e interseções planas deve ser determinada com base em requisitos de distância de visibilidade de segurança, entre outros.
新建、改建公路的建筑控制区的范围，应当自公路初步设计批准之日起30日内，由公路沿线县级以上地方人民政府依照本条例划定并公告。
A zona de controle de construção para estradas recém-construídas ou reformadas deve ser delimitada e anunciada pelo governo popular local no nível do condado ou superior ao longo da estrada dentro de 30 dias a partir da data de aprovação do projeto preliminar da estrada, de acordo com este regulamento.
公路建筑控制区与铁路线路安全保护区、航道保护范围、河道管理范围或者水工程管理和保护范围重叠的，经公路管理机构和铁路管理机构、航道管理机构、水行政主管部门或者流域管理机构协商后划定。
Quando a zona de controle de construção rodoviária se sobrepõe à zona de proteção de segurança da linha ferroviária, ao escopo de proteção do canal de navegação, ao escopo de gestão do curso d'água ou ao escopo de gestão e proteção de obras hídricas, deve ser delimitada após consulta entre a agência de gestão rodoviária e a agência de gestão ferroviária, agência de gestão de canais, departamento administrativo de recursos hídricos ou agência de gestão de bacias.
在公路建筑控制区内，除公路保护需要外，禁止修建建筑物和地面构筑物；公路建筑控制区划定前已经合法修建的不得扩建，因公路建设或者保障公路运行安全等原因需要拆除的应当依法给予补偿。
Dentro da zona de controle de construção rodoviária, exceto quando necessário para a proteção da estrada, é proibida a construção de edifícios e estruturas no solo; construções legalmente erguidas antes da delimitação da zona de controle de construção não podem ser ampliadas, e se precisarem ser demolidas devido à construção rodoviária ou necessidades de segurança operacional, a compensação deve ser paga de acordo com a lei.
在公路建筑控制区外修建的建筑物、地面构筑物以及其他设施不得遮挡公路标志，不得妨碍安全视距。
Edifícios, estruturas no solo e outras instalações construídas fora da zona de controle de construção rodoviária não devem obstruir os sinais rodoviários nem prejudicar a distância de visibilidade de segurança.
新建村镇、开发区、学校和货物集散地、大型商业网点、农贸市场等公共场所，与公路建筑控制区边界外缘的距离应当符合下列标准，并尽可能在公路一侧建设：
Novas vilas, zonas de desenvolvimento, escolas, centros de distribuição de carga, grandes pontos comerciais, mercados agrícolas e outros locais públicos devem estar a uma distância da borda externa da zona de controle de construção rodoviária que atenda aos seguintes padrões e, tanto quanto possível, ser construídos em um lado da estrada:
(一)国道、省道不少于50米；
(1) Rodovias nacionais e provinciais: não menos que 50 metros;
(二)县道、乡道不少于20米。
(2) Para estradas de condado e estradas municipais, não menos que 20 metros.
新建、改建公路与既有城市道路、铁路、通信等线路交叉或者新建、改建城市道路、铁路、通信等线路与既有公路交叉的，建设费用由新建、改建单位承担；城市道路、铁路、通信等线路的管理部门、单位或者公路管理机构要求提高既有建设标准而增加的费用，由提出要求的部门或者单位承担。
Quando uma rodovia nova ou reformada cruzar com uma via urbana, ferrovia, linha de comunicação existente, ou quando uma via urbana, ferrovia, linha de comunicação nova ou reformada cruzar com uma rodovia existente, os custos de construção serão suportados pela unidade que realiza a nova construção ou reforma; se o departamento ou unidade de gestão da via urbana, ferrovia, linha de comunicação ou a autoridade rodoviária exigir a elevação do padrão de construção existente, os custos adicionais serão suportados pelo departamento ou unidade que fez a exigência.
需要改变既有公路与城市道路、铁路、通信等线路交叉方式的，按照公平合理的原则分担建设费用。
Se for necessário alterar o modo de cruzamento entre a rodovia existente e a via urbana, ferrovia, linha de comunicação, os custos de construção serão compartilhados de acordo com o princípio de justiça e razoabilidade.
禁止将公路作为检验车辆制动性能的试车场地。
É proibido usar rodovias como local de teste para verificar o desempenho de frenagem de veículos.
禁止在公路、公路用地范围内摆摊设点、堆放物品、倾倒垃圾、设置障碍、挖沟引水、打场晒粮、种植作物、放养牲畜、采石、取土、采空作业、焚烧物品、利用公路边沟排放污物或者进行其他损坏、污染公路和影响公路畅通的行为。
É proibido, dentro da faixa de domínio da rodovia, montar barracas, empilhar objetos, despejar lixo, colocar obstáculos, cavar valas para drenagem, debulhar grãos, secar cereais, plantar culturas, pastorear gado, extrair pedras, retirar terra, realizar mineração subterrânea, queimar objetos, usar valas laterais para descarga de poluentes, ou realizar outras atividades que danifiquem, poluam a rodovia ou afetem sua fluidez.
禁止在下列范围内从事采矿、采石、取土、爆破作业等危及公路、公路桥梁、公路隧道、公路渡口安全的活动：
É proibido realizar atividades de mineração, extração de pedras, retirada de terra, detonações e outras operações que coloquem em risco a segurança de rodovias, pontes rodoviárias, túneis rodoviários e balsas rodoviárias dentro dos seguintes limites:
(一)国道、省道、县道的公路用地外缘起向外100米，乡道的公路用地外缘起向外50米；
(1) A partir da borda externa da faixa de domínio de rodovias nacionais, provinciais e de condado, 100 metros para fora; para estradas municipais, 50 metros para fora;
(二)公路渡口和中型以上公路桥梁周围200米；
(2) Ao redor de balsas rodoviárias e pontes rodoviárias de médio e grande porte, 200 metros;
(三)公路隧道上方和洞口外100米。
(3) Acima de túneis rodoviários e 100 metros para fora da entrada.
在前款规定的范围内，因抢险、防汛需要修筑堤坝、压缩或者拓宽河床的，应当经省、自治区、直辖市人民政府交通运输主管部门会同水行政主管部门或者流域管理机构批准，并采取安全防护措施方可进行。
Dentro dos limites mencionados no parágrafo anterior, se for necessário construir diques, comprimir ou alargar o leito do rio para fins de emergência e controle de enchentes, deverá ser obtida aprovação do departamento de transporte da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, em conjunto com o departamento de recursos hídricos ou a agência de gestão de bacias, e medidas de proteção de segurança devem ser tomadas antes da execução.
除按照国家有关规定设立的为车辆补充燃料的场所、设施外，禁止在下列范围内设立生产、储存、销售易燃、易爆、剧毒、放射性等危险物品的场所、设施：
Exceto nos locais e instalações estabelecidos de acordo com as regulamentações nacionais para reabastecimento de veículos, é proibido estabelecer locais e instalações para produção, armazenamento e venda de mercadorias perigosas, como inflamáveis, explosivos, altamente tóxicos e radioativos, dentro dos seguintes limites:
(一)公路用地外缘起向外100米；
(1) 100 metros a partir da borda externa do terreno da estrada;
(二)公路渡口和中型以上公路桥梁周围200米；
(2) 200 metros ao redor de balsas rodoviárias e pontes rodoviárias de médio e grande porte;
(三)公路隧道上方和洞口外100米。
(3) 100 metros acima dos túneis rodoviários e fora das entradas.
禁止擅自在中型以上公路桥梁跨越的河道上下游各1000米范围内抽取地下水、架设浮桥以及修建其他危及公路桥梁安全的设施。
É proibida a extração não autorizada de águas subterrâneas, a instalação de pontes flutuantes e a construção de outras instalações que possam comprometer a segurança de pontes rodoviárias de médio e grande porte, dentro de 1000 metros a montante e a jusante do leito do rio que a ponte atravessa.
在前款规定的范围内，确需进行抽取地下水、架设浮桥等活动的，应当经水行政主管部门、流域管理机构等有关单位会同公路管理机构批准，并采取安全防护措施方可进行。
Dentro do âmbito previsto no parágrafo anterior, se for realmente necessário realizar atividades como extração de águas subterrâneas ou instalação de pontes flutuantes, a aprovação deve ser obtida do departamento administrativo de recursos hídricos, da agência de gestão de bacias hidrográficas e de outras entidades relevantes, em conjunto com a agência de gestão rodoviária, e devem ser tomadas medidas de proteção de segurança.
禁止在公路桥梁跨越的河道上下游的下列范围内采砂：
É proibida a extração de areia dentro dos seguintes limites a montante e a jusante do leito do rio que a ponte rodoviária atravessa:
(一)特大型公路桥梁跨越的河道上游500米，下游3000米；
(1) 500 metros a montante e 3000 metros a jusante do leito do rio atravessado por pontes rodoviárias de grande porte especial;
(二)大型公路桥梁跨越的河道上游500米，下游2000米；
(2) 500 metros a montante e 2000 metros a jusante do leito do rio atravessado por pontes rodoviárias de grande porte;
(三)中小型公路桥梁跨越的河道上游500米，下游1000米。
(3) 500 metros a montante e 1000 metros a jusante do leito do rio atravessado por pontes rodoviárias de médio e pequeno porte.
在公路桥梁跨越的河道上下游各500米范围内依法进行疏浚作业的，应当符合公路桥梁安全要求，经公路管理机构确认安全方可作业。
As operações de dragagem realizadas legalmente dentro de 500 metros a montante e a jusante do leito do rio atravessado por uma ponte rodoviária devem atender aos requisitos de segurança da ponte rodoviária e só podem ser realizadas após confirmação de segurança pela autoridade de gestão rodoviária.
禁止利用公路桥梁进行牵拉、吊装等危及公路桥梁安全的施工作业。
É proibida a realização de operações de construção, como puxar ou içar, que coloquem em risco a segurança de uma ponte rodoviária.
禁止利用公路桥梁(含桥下空间)、公路隧道、涵洞堆放物品，搭建设施以及铺设高压电线和输送易燃、易爆或者其他有毒有害气体、液体的管道。
É proibido armazenar materiais, construir instalações ou instalar cabos de alta tensão e tubulações para transporte de gases ou líquidos inflamáveis, explosivos ou tóxicos e perigosos em pontes rodoviárias (incluindo espaço sob o vão), túneis rodoviários e bueiros.
公路桥梁跨越航道的，建设单位应当按照国家有关规定设置桥梁航标、桥柱标、桥梁水尺标，并按照国家标准、行业标准设置桥区水上航标和桥墩防撞装置。桥区水上航标由航标管理机构负责维护。
Quando uma ponte rodoviária atravessa uma via navegável, o proprietário da obra deve instalar balizas de ponte, marcadores de pilar e marcadores de nível de água da ponte de acordo com as regulamentações nacionais, e instalar balizas de navegação na área da ponte e dispositivos de proteção contra colisão de pilares de acordo com os padrões nacionais e da indústria. As balizas de navegação na área da ponte devem ser mantidas pela autoridade de gestão de balizas.
通过公路桥梁的船舶应当符合公路桥梁通航净空要求，严格遵守航行规则，不得在公路桥梁下停泊或者系缆。
As embarcações que passam por uma ponte rodoviária devem cumprir os requisitos de vão livre de navegação da ponte, observar rigorosamente as regras de navegação e não podem atracar ou amarrar sob a ponte.
重要的公路桥梁和公路隧道按照《中华人民共和国人民武装警察法》和国务院、中央军委的有关规定由中国人民武装警察部队守护。
Pontes rodoviárias e túneis rodoviários importantes devem ser guardados pelo Corpo de Polícia Armada do Povo Chinês, de acordo com a Lei do Corpo de Polícia Armada do Povo da República Popular da China e as disposições relevantes do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central.
禁止损坏、擅自移动、涂改、遮挡公路附属设施或者利用公路附属设施架设管道、悬挂物品。
É proibido danificar, mover sem autorização, pintar ou obstruir instalações auxiliares rodoviárias, ou usar instalações auxiliares rodoviárias para instalar tubulações ou pendurar objetos.
禁止破坏公路、公路用地范围内的绿化物。需要更新采伐护路林的，应当向公路管理机构提出申请，经批准方可更新采伐，并及时补种；不能及时补种的，应当交纳补种所需费用，由公路管理机构代为补种。
É proibido destruir a vegetação dentro dos limites da estrada e do terreno da estrada. Se for necessário renovar ou cortar florestas de proteção rodoviária, deve ser apresentado um pedido à autoridade de gestão rodoviária; a renovação ou corte só pode ser realizada após aprovação, e o replantio deve ser feito em tempo hábil. Se o replantio não puder ser feito em tempo hábil, o custo do replantio deve ser pago, e a autoridade de gestão rodoviária realizará o replantio em nome do requerente.
进行下列涉路施工活动，建设单位应当向公路管理机构提出申请：
Para as seguintes atividades de construção que afetam a estrada, o proprietário da obra deve apresentar um pedido à autoridade de gestão rodoviária:
(一)因修建铁路、机场、供电、水利、通信等建设工程需要占用、挖掘公路、公路用地或者使公路改线；
(1) Ocupação ou escavação de estradas, terrenos de estrada ou desvio de estradas devido à construção de ferrovias, aeroportos, fornecimento de energia, conservação de água, comunicações e outras obras de engenharia;
(二)跨越、穿越公路修建桥梁、渡槽或者架设、埋设管道、电缆等设施；
(2) Construção de pontes, aquedutos ou instalação de tubulações, cabos, etc., que cruzem ou atravessem a rodovia;
(三)在公路用地范围内架设、埋设管道、电缆等设施；
(3) Instalação de tubulações, cabos, etc., dentro da faixa de domínio da rodovia;
(四)利用公路桥梁、公路隧道、涵洞铺设电缆等设施；
(4) Utilização de pontes rodoviárias, túneis rodoviários e bueiros para instalação de cabos, etc.;
(五)利用跨越公路的设施悬挂非公路标志；
(5) Utilização de instalações que cruzam a rodovia para pendurar sinais não rodoviários;
(六)在公路上增设或者改造平面交叉道口；
(6) Adição ou modificação de entroncamentos planos na rodovia;
(七)在公路建筑控制区内埋设管道、电缆等设施。
(7) Instalação de tubulações, cabos, etc., dentro da zona de controle de construção rodoviária.
申请进行涉路施工活动的建设单位应当向公路管理机构提交下列材料：
A unidade de construção que solicita a realização de atividades de construção que afetam a rodovia deve apresentar os seguintes materiais à autoridade de gestão rodoviária:
(一)符合有关技术标准、规范要求的设计和施工方案；
(1) Projeto de design e construção em conformidade com as normas e especificações técnicas relevantes;
(二)保障公路、公路附属设施质量和安全的技术评价报告；
(2) Relatório de avaliação técnica que garanta a qualidade e segurança da rodovia e suas instalações auxiliares;
(三)处置施工险情和意外事故的应急方案。
(3) Plano de emergência para lidar com riscos de construção e acidentes inesperados.
公路管理机构应当自受理申请之日起20日内作出许可或者不予许可的决定；影响交通安全的，应当征得公安机关交通管理部门的同意；涉及经营性公路的，应当征求公路经营企业的意见；不予许可的，公路管理机构应当书面通知申请人并说明理由。
A autoridade de gestão rodoviária deve decidir sobre a concessão ou não da licença no prazo de 20 dias a contar da data de receção do pedido; se afetar a segurança do trânsito, deve obter a concordância do departamento de gestão de trânsito da segurança pública; se envolver estradas concessionadas, deve consultar a empresa operadora da estrada; em caso de indeferimento, a autoridade de gestão rodoviária deve notificar o requerente por escrito e explicar os motivos.
建设单位应当按照许可的设计和施工方案进行施工作业，并落实保障公路、公路附属设施质量和安全的防护措施。
A entidade construtora deve realizar as obras de acordo com o projeto e o plano de construção aprovados, e implementar medidas de proteção para garantir a qualidade e a segurança da estrada e das suas instalações acessórias.
涉路施工完毕，公路管理机构应当对公路、公路附属设施是否达到规定的技术标准以及施工是否符合保障公路、公路附属设施质量和安全的要求进行验收；影响交通安全的，还应当经公安机关交通管理部门验收。
Após a conclusão das obras que afetam a estrada, a autoridade de gestão rodoviária deve inspecionar se a estrada e as suas instalações acessórias cumprem as normas técnicas exigidas e se a construção está conforme os requisitos de garantia de qualidade e segurança; se afetar a segurança do trânsito, deve ainda ser inspecionada pelo departamento de gestão de trânsito da segurança pública.
涉路工程设施的所有人、管理人应当加强维护和管理，确保工程设施不影响公路的完好、安全和畅通。
O proprietário e o gestor das instalações de engenharia que afetam a estrada devem reforçar a manutenção e a gestão, assegurando que essas instalações não comprometam a integridade, a segurança e a fluidez da estrada.
公路通行
Trânsito Rodoviário
车辆的外廓尺寸、轴荷和总质量应当符合国家有关车辆外廓尺寸、轴荷、质量限值等机动车安全技术标准，不符合标准的不得生产、销售。
As dimensões exteriores, a carga por eixo e a massa total dos veículos devem cumprir as normas nacionais de segurança técnica para veículos motorizados relativas a limites de dimensões, carga por eixo e massa; os veículos que não cumpram essas normas não podem ser produzidos nem comercializados.
公安机关交通管理部门办理车辆登记，应当当场查验，对不符合机动车国家安全技术标准的车辆不予登记。
Ao registar um veículo, o departamento de gestão de trânsito da segurança pública deve inspecioná-lo no local; os veículos que não cumpram as normas nacionais de segurança técnica para veículos motorizados não serão registados.
运输不可解体物品需要改装车辆的，应当由具有相应资质的车辆生产企业按照规定的车型和技术参数进行改装。
Para transportar objetos indivisíveis que exijam a modificação do veículo, esta deve ser realizada por um fabricante de veículos com as qualificações adequadas, de acordo com o modelo e os parâmetros técnicos especificados.
超过公路、公路桥梁、公路隧道限载、限高、限宽、限长标准的车辆，不得在公路、公路桥梁或者公路隧道行驶；超过汽车渡船限载、限高、限宽、限长标准的车辆，不得使用汽车渡船。
Os veículos que excedam os limites de carga, altura, largura ou comprimento estabelecidos para estradas, pontes ou túneis rodoviários não podem circular nessas vias; os veículos que excedam os limites de carga, altura, largura ou comprimento estabelecidos para balsas rodoviárias não podem utilizar essas balsas.
公路、公路桥梁、公路隧道限载、限高、限宽、限长标准调整的，公路管理机构、公路经营企业应当及时变更限载、限高、限宽、限长标志；需要绕行的，还应当标明绕行路线。
Quando os limites de carga, altura, largura ou comprimento de estradas, pontes ou túneis rodoviários forem alterados, a autoridade de gestão rodoviária e a empresa operadora da estrada devem atualizar atempadamente a sinalização desses limites; se for necessário desvio, devem ainda indicar a rota alternativa.
县级人民政府交通运输主管部门或者乡级人民政府可以根据保护乡道、村道的需要，在乡道、村道的出入口设置必要的限高、限宽设施，但是不得影响消防和卫生急救等应急通行需要，不得向通行车辆收费。
O departamento de transporte do governo popular do condado ou o governo popular do município pode, conforme necessário para proteger estradas municipais e rurais, instalar dispositivos de limitação de altura e largura nas entradas dessas estradas, desde que não afetem a passagem de emergência de veículos de bombeiros e ambulâncias, e não cobrem taxas dos veículos que passam.
车辆载运不可解体物品，车货总体的外廓尺寸或者总质量超过公路、公路桥梁、公路隧道的限载、限高、限宽、限长标准，确需在公路、公路桥梁、公路隧道行驶的，从事运输的单位和个人应当向公路管理机构申请公路超限运输许可。
Quando um veículo transporta itens indivisíveis e as dimensões externas totais ou o peso total excedem os padrões de limite de carga, altura, largura e comprimento de rodovias, pontes rodoviárias ou túneis rodoviários, e é realmente necessário trafegar nessas vias, a unidade de transporte ou o indivíduo deve solicitar uma licença de transporte superdimensionado ao órgão de administração rodoviária.
申请公路超限运输许可按照下列规定办理：
A solicitação de licença de transporte superdimensionado deve ser processada de acordo com as seguintes disposições:
(一)跨省、自治区、直辖市进行超限运输的，向公路沿线各省、自治区、直辖市公路管理机构提出申请，由起运地省、自治区、直辖市公路管理机构统一受理，并协调公路沿线各省、自治区、直辖市公路管理机构对超限运输申请进行审批，必要时可以由国务院交通运输主管部门统一协调处理；
(1) Para transporte superdimensionado que atravessa províncias, regiões autônomas ou municípios, a solicitação deve ser apresentada aos órgãos de administração rodoviária de cada província, região autônoma ou município ao longo da rota, sendo unificadamente recebida pelo órgão de administração rodoviária da província de origem, que coordenará a aprovação com os demais órgãos; se necessário, o departamento de transporte do Conselho de Estado pode coordenar o processo.
(二)在省、自治区范围内跨设区的市进行超限运输，或者在直辖市范围内跨区、县进行超限运输的，向省、自治区、直辖市公路管理机构提出申请，由省、自治区、直辖市公路管理机构受理并审批；
(2) Para transporte superdimensionado dentro de uma província ou região autônoma que atravessa cidades com distritos, ou dentro de um município que atravessa distritos ou condados, a solicitação deve ser apresentada ao órgão de administração rodoviária da província, região autônoma ou município, que a receberá e aprovará.
(三)在设区的市范围内跨区、县进行超限运输的，向设区的市公路管理机构提出申请，由设区的市公路管理机构受理并审批；
(3) Para transporte superdimensionado dentro de uma cidade com distritos que atravessa distritos ou condados, a solicitação deve ser apresentada ao órgão de administração rodoviária da cidade com distritos, que a receberá e aprovará.
(四)在区、县范围内进行超限运输的，向区、县公路管理机构提出申请，由区、县公路管理机构受理并审批。
(4) Para transporte superdimensionado dentro de um distrito ou condado, a solicitação deve ser apresentada ao órgão de administração rodoviária do distrito ou condado, que a receberá e aprovará.
公路超限运输影响交通安全的，公路管理机构在审批超限运输申请时，应当征求公安机关交通管理部门意见。
Se o transporte superdimensionado afetar a segurança do trânsito, o órgão de administração rodoviária, ao aprovar a solicitação, deve consultar o departamento de gestão de trânsito da segurança pública.
公路管理机构审批超限运输申请，应当根据实际情况勘测通行路线，需要采取加固、改造措施的，可以与申请人签订有关协议，制定相应的加固、改造方案。
Ao aprovar uma solicitação de transporte superdimensionado, o órgão de administração rodoviária deve inspecionar a rota de tráfego conforme a situação real; se forem necessárias medidas de reforço ou reforma, pode celebrar um acordo com o solicitante e elaborar um plano correspondente de reforço ou reforma.
公路管理机构应当根据其制定的加固、改造方案，对通行的公路桥梁、涵洞等设施进行加固、改造；必要时应当对超限运输车辆进行监管。
O órgão de administração rodoviária deve, de acordo com o plano de reforço ou reforma elaborado, reforçar ou reformar as pontes rodoviárias, bueiros e outras instalações na rota; se necessário, deve supervisionar o veículo de transporte superdimensionado.
公路管理机构批准超限运输申请的，应当为超限运输车辆配发国务院交通运输主管部门规定式样的超限运输车辆通行证。
Ao aprovar um pedido de transporte de carga excedente, a autoridade de gestão rodoviária deve emitir uma licença de transporte de carga excedente no formato especificado pelo departamento de transporte competente do Conselho de Estado.
经批准进行超限运输的车辆，应当随车携带超限运输车辆通行证，按照指定的时间、路线和速度行驶，并悬挂明显标志。
Os veículos autorizados para transporte de carga excedente devem portar a licença de transporte de carga excedente, circular no horário, rota e velocidade designados, e exibir sinalização visível.
禁止租借、转让超限运输车辆通行证。禁止使用伪造、变造的超限运输车辆通行证。
É proibido alugar, transferir, usar licenças falsificadas ou adulteradas de transporte de carga excedente.
经省、自治区、直辖市人民政府批准，有关交通运输主管部门可以设立固定超限检测站点，配备必要的设备和人员。
Com aprovação do governo popular provincial, regional ou municipal, as autoridades de transporte competentes podem estabelecer postos fixos de fiscalização de excesso de peso, equipados com os recursos e pessoal necessários.
固定超限检测站点应当规范执法，并公布监督电话。公路管理机构应当加强对固定超限检测站点的管理。
Os postos fixos de fiscalização de excesso de peso devem realizar a fiscalização de forma padronizada e divulgar um telefone de supervisão. A autoridade de gestão rodoviária deve reforçar a gestão desses postos.
公路管理机构在监督检查中发现车辆超过公路、公路桥梁、公路隧道或者汽车渡船的限载、限高、限宽、限长标准的，应当就近引导至固定超限检测站点进行处理。
Se durante a fiscalização a autoridade de gestão rodoviária constatar que um veículo excede os limites de carga, altura, largura ou comprimento para estradas, pontes, túneis ou balsas, deve encaminhá-lo ao posto fixo de fiscalização de excesso de peso mais próximo para processamento.
车辆应当按照超限检测指示标志或者公路管理机构监督检查人员的指挥接受超限检测，不得故意堵塞固定超限检测站点通行车道、强行通过固定超限检测站点或者以其他方式扰乱超限检测秩序，不得采取短途驳载等方式逃避超限检测。
Os veículos devem submeter-se à fiscalização de excesso de peso conforme a sinalização indicativa ou as instruções dos inspetores da autoridade de gestão rodoviária, não podendo obstruir intencionalmente as vias de acesso ao posto fixo, forçar a passagem ou perturbar a ordem de fiscalização, nem recorrer a descarregamento parcial para evitar a fiscalização.
禁止通过引路绕行等方式为不符合国家有关载运标准的车辆逃避超限检测提供便利。
É proibido fornecer facilidades, como desvios, para que veículos que não cumprem os padrões nacionais de carga evitem a fiscalização de excesso de peso.
煤炭、水泥等货物集散地以及货运站等场所的经营人、管理人应当采取有效措施，防止不符合国家有关载运标准的车辆出场(站)。
Os operadores e administradores de centros de distribuição de carvão, cimento e outros terminais de carga devem tomar medidas eficazes para impedir a saída de veículos que não cumprem os padrões nacionais de carga.
道路运输管理机构应当加强对煤炭、水泥等货物集散地以及货运站等场所的监督检查，制止不符合国家有关载运标准的车辆出场(站)。
A autoridade de transporte rodoviário deve reforçar a fiscalização nos centros de distribuição de carvão, cimento e outros terminais de carga, impedindo a saída de veículos que não cumprem os padrões nacionais de carga.
任何单位和个人不得指使、强令车辆驾驶人超限运输货物，不得阻碍道路运输管理机构依法进行监督检查。
Nenhuma entidade ou indivíduo pode instruir ou coagir o condutor de um veículo a transportar carga com excesso de peso, nem obstruir a fiscalização realizada pelas autoridades de transporte rodoviário de acordo com a lei.
载运易燃、易爆、剧毒、放射性等危险物品的车辆，应当符合国家有关安全管理规定，并避免通过特大型公路桥梁或者特长公路隧道；确需通过特大型公路桥梁或者特长公路隧道的，负责审批易燃、易爆、剧毒、放射性等危险物品运输许可的机关应当提前将行驶时间、路线通知特大型公路桥梁或者特长公路隧道的管理单位，并对在特大型公路桥梁或者特长公路隧道行驶的车辆进行现场监管。
Os veículos que transportam mercadorias perigosas, como inflamáveis, explosivos, substâncias tóxicas ou radioativas, devem cumprir as normas de segurança nacionais e evitar a passagem por pontes rodoviárias extra-grandes ou túneis rodoviários extra-longos; se for realmente necessário atravessar essas pontes ou túneis, a autoridade responsável pela aprovação da licença de transporte de mercadorias perigosas deve notificar previamente a entidade gestora da ponte ou túnel sobre o horário e a rota, e realizar a supervisão no local dos veículos que circulam nessas pontes ou túneis.
车辆应当规范装载，装载物不得触地拖行。车辆装载物易掉落、遗洒或者飘散的，应当采取厢式密闭等有效防护措施方可在公路上行驶。
Os veículos devem ser carregados de forma adequada, e a carga não pode arrastar no chão. Se a carga for suscetível de cair, derramar ou dispersar, devem ser tomadas medidas de proteção eficazes, como o uso de carroçaria fechada, antes de circular na estrada.
公路上行驶车辆的装载物掉落、遗洒或者飘散的，车辆驾驶人、押运人员应当及时采取措施处理；无法处理的，应当在掉落、遗洒或者飘散物来车方向适当距离外设置警示标志，并迅速报告公路管理机构或者公安机关交通管理部门。其他人员发现公路上有影响交通安全的障碍物的，也应当及时报告公路管理机构或者公安机关交通管理部门。公安机关交通管理部门应当责令改正车辆装载物掉落、遗洒、飘散等违法行为；公路管理机构、公路经营企业应当及时清除掉落、遗洒、飘散在公路上的障碍物。
Se a carga de um veículo em circulação cair, derramar ou dispersar, o condutor e o acompanhante devem tomar medidas imediatas para lidar com a situação; se não for possível, devem colocar sinais de aviso a uma distância adequada na direção do tráfego que se aproxima do objeto caído, derramado ou disperso, e reportar rapidamente à autoridade de gestão rodoviária ou ao departamento de gestão de trânsito da segurança pública. Outras pessoas que encontrem obstáculos que afetem a segurança do trânsito na estrada também devem reportar prontamente à autoridade de gestão rodoviária ou ao departamento de gestão de trânsito da segurança pública. O departamento de gestão de trânsito da segurança pública deve ordenar a correção de atos ilegais, como queda, derrame ou dispersão de carga; a autoridade de gestão rodoviária e a empresa operadora rodoviária devem remover prontamente os obstáculos caídos, derramados ou dispersos na estrada.
车辆装载物掉落、遗洒、飘散后，车辆驾驶人、押运人员未及时采取措施处理，造成他人人身、财产损害的，道路运输企业、车辆驾驶人应当依法承担赔偿责任。
Se, após a queda, derrame ou dispersão da carga do veículo, o condutor ou acompanhante não tomar medidas atempadas para lidar com a situação, causando danos pessoais ou materiais a terceiros, a empresa de transporte rodoviário e o condutor do veículo devem assumir a responsabilidade de indemnização de acordo com a lei.
公路养护
Manutenção Rodoviária
公路管理机构、公路经营企业应当加强公路养护，保证公路经常处于良好技术状态。
A autoridade de gestão rodoviária e a empresa operadora rodoviária devem reforçar a manutenção das estradas, garantindo que estas se encontram frequentemente em boas condições técnicas.
前款所称良好技术状态，是指公路自身的物理状态符合有关技术标准的要求，包括路面平整，路肩、边坡平顺，有关设施完好。
Por 'boas condições técnicas' entende-se que o estado físico da própria estrada está em conformidade com os requisitos das normas técnicas relevantes, incluindo pavimento nivelado, bermas e taludes suaves, e instalações relacionadas em bom estado.
公路养护应当按照国务院交通运输主管部门规定的技术规范和操作规程实施作业。
As operações de manutenção rodoviária devem ser realizadas de acordo com as especificações técnicas e os procedimentos operacionais estipulados pelo departamento de transportes do Conselho de Estado.
从事公路养护作业的单位应当具备下列资质条件：
As unidades que realizam trabalhos de manutenção rodoviária devem possuir as seguintes qualificações:
(一)有一定数量的符合要求的技术人员；
(1) Possuir um número adequado de técnicos qualificados;
(二)有与公路养护作业相适应的技术设备；
(2) Dispor de equipamentos técnicos adequados para operações de manutenção rodoviária;
(三)有与公路养护作业相适应的作业经历；
(3) Ter experiência relevante em operações de manutenção rodoviária;
(四)国务院交通运输主管部门规定的其他条件。
(4) Outras condições estipuladas pelo departamento de transporte do Conselho de Estado.
公路养护作业单位资质管理办法由国务院交通运输主管部门另行制定。
As medidas de gestão de qualificação das entidades de manutenção rodoviária serão formuladas separadamente pelo departamento de transporte do Conselho de Estado.
公路管理机构、公路经营企业应当按照国务院交通运输主管部门的规定对公路进行巡查，并制作巡查记录；发现公路坍塌、坑槽、隆起等损毁的，应当及时设置警示标志，并采取措施修复。
Os órgãos de administração rodoviária e as empresas operacionais de estradas devem realizar inspeções nas estradas de acordo com as disposições do departamento de transporte do Conselho de Estado e elaborar registos de inspeção; ao detetar danos como desabamentos, buracos ou elevações, devem colocar prontamente sinais de alerta e tomar medidas para reparar.
公安机关交通管理部门发现公路坍塌、坑槽、隆起等损毁，危及交通安全的，应当及时采取措施，疏导交通，并通知公路管理机构或者公路经营企业。
O departamento de gestão de trânsito da segurança pública, ao detetar danos como desabamentos, buracos ou elevações que comprometam a segurança do tráfego, deve tomar medidas prontamente para orientar o trânsito e notificar o órgão de administração rodoviária ou a empresa operacional de estradas.
其他人员发现公路坍塌、坑槽、隆起等损毁的，应当及时向公路管理机构、公安机关交通管理部门报告。
Outras pessoas que detetem danos como desabamentos, buracos ou elevações nas estradas devem reportar prontamente ao órgão de administração rodoviária ou ao departamento de gestão de trânsito da segurança pública.
公路管理机构、公路经营企业应当定期对公路、公路桥梁、公路隧道进行检测和评定，保证其技术状态符合有关技术标准；对经检测发现不符合车辆通行安全要求的，应当进行维修，及时向社会公告，并通知公安机关交通管理部门。
Os órgãos de administração rodoviária e as empresas operacionais de estradas devem realizar periodicamente inspeções e avaliações em estradas, pontes e túneis rodoviários, garantindo que o seu estado técnico esteja em conformidade com as normas técnicas relevantes; se for detetado que não atendem aos requisitos de segurança para circulação de veículos, devem proceder à reparação, anunciar prontamente ao público e notificar o departamento de gestão de trânsito da segurança pública.
公路管理机构、公路经营企业应当定期检查公路隧道的排水、通风、照明、监控、报警、消防、救助等设施，保持设施处于完好状态。
Os órgãos de administração rodoviária e as empresas operacionais de estradas devem inspecionar periodicamente as instalações de drenagem, ventilação, iluminação, monitorização, alarme, combate a incêndios e salvamento dos túneis rodoviários, mantendo-as em bom estado de funcionamento.
公路管理机构应当统筹安排公路养护作业计划，避免集中进行公路养护作业造成交通堵塞。
A entidade gestora de rodovias deve coordenar o planejamento das operações de manutenção rodoviária para evitar congestionamentos causados pela concentração de operações de manutenção.
在省、自治区、直辖市交界区域进行公路养护作业，可能造成交通堵塞的，有关公路管理机构、公安机关交通管理部门应当事先书面通报相邻的省、自治区、直辖市公路管理机构、公安机关交通管理部门，共同制定疏导预案，确定分流路线。
Nas áreas de fronteira entre províncias, regiões autônomas ou municípios, se as operações de manutenção rodoviária puderem causar congestionamento, a entidade gestora de rodovias e o órgão de gestão de trânsito da segurança pública relevantes devem notificar por escrito, com antecedência, as entidades gestoras de rodovias e os órgãos de gestão de trânsito da segurança pública das províncias, regiões autônomas ou municípios vizinhos, e elaborar conjuntamente um plano de desvio e determinar rotas alternativas.
公路养护作业需要封闭公路的，或者占用半幅公路进行作业，作业路段长度在2公里以上，并且作业期限超过30日的，除紧急情况外，公路养护作业单位应当在作业开始之日前5日向社会公告，明确绕行路线，并在绕行处设置标志；不能绕行的，应当修建临时道路。
Se a operação de manutenção rodoviária exigir o fechamento da rodovia, ou a ocupação de metade da rodovia para obras, com um trecho de obra de mais de 2 quilômetros e prazo de obra superior a 30 dias, exceto em situações de emergência, a unidade de manutenção rodoviária deve anunciar ao público 5 dias antes do início da obra, especificando as rotas de desvio e instalando sinalização nos pontos de desvio; se não for possível desviar, deve construir uma estrada temporária.
公路养护作业人员作业时，应当穿着统一的安全标志服。公路养护车辆、机械设备作业时，应当设置明显的作业标志，开启危险报警闪光灯。
Os trabalhadores de manutenção rodoviária devem usar uniformes de sinalização de segurança padronizados durante o trabalho. Os veículos e equipamentos mecânicos de manutenção rodoviária devem exibir sinais de operação visíveis e acender as luzes de alerta de perigo.
发生公路突发事件影响通行的，公路管理机构、公路经营企业应当及时修复公路、恢复通行。设区的市级以上人民政府交通运输主管部门应当根据修复公路、恢复通行的需要，及时调集抢修力量，统筹安排有关作业计划，下达路网调度指令，配合有关部门组织绕行、分流。
Quando ocorrer um evento emergencial em rodovia que afete o tráfego, a entidade gestora de rodovias e a empresa operadora de rodovias devem reparar a rodovia e restaurar o tráfego prontamente. O departamento de transporte do governo popular no nível de cidade com distritos ou superior deve, de acordo com a necessidade de reparar a rodovia e restaurar o tráfego, mobilizar rapidamente as forças de reparo, coordenar os planos de obra relevantes, emitir instruções de despacho da rede rodoviária e cooperar com os departamentos relevantes na organização de desvios e rotas alternativas.
设区的市级以上公路管理机构应当按照国务院交通运输主管部门的规定收集、汇总公路损毁、公路交通流量等信息，开展公路突发事件的监测、预报和预警工作，并利用多种方式及时向社会发布有关公路运行信息。
A entidade gestora de rodovias no nível de cidade com distritos ou superior deve, de acordo com as disposições do departamento de transporte do Conselho de Estado, coletar e consolidar informações sobre danos rodoviários, fluxo de tráfego rodoviário, etc., realizar monitoramento, previsão e alerta de eventos emergenciais em rodovias, e divulgar oportunamente informações relevantes sobre a operação rodoviária ao público por meio de vários meios.
中国人民武装警察交通部队按照国家有关规定承担公路、公路桥梁、公路隧道等设施的抢修任务。
As tropas de transporte da Polícia Armada Popular da China assumem as tarefas de reparo de emergência de rodovias, pontes rodoviárias, túneis rodoviários e outras instalações, de acordo com as disposições nacionais relevantes.
公路永久性停止使用的，应当按照国务院交通运输主管部门规定的程序核准后作报废处理，并向社会公告。
Se uma rodovia for permanentemente desativada, deve ser aprovada de acordo com os procedimentos estipulados pelo departamento de transporte do Conselho de Estado e, em seguida, tratada como sucata, com anúncio público.
公路报废后的土地使用管理依照有关土地管理的法律、行政法规执行。
O uso e a gestão do solo após a desativação da rodovia devem seguir as leis e regulamentos administrativos relevantes sobre gestão de terras.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例的规定，有下列情形之一的，由公路管理机构责令限期拆除，可以处5万元以下的罚款。逾期不拆除的，由公路管理机构拆除，有关费用由违法行为人承担：
Em violação ao disposto neste Regulamento, em qualquer das seguintes circunstâncias, a entidade gestora de rodovias ordenará a remoção dentro de um prazo e poderá aplicar multa de até 50.000 yuans. Se a remoção não for realizada dentro do prazo, a entidade gestora de rodovias executará a remoção, e as despesas relacionadas serão suportadas pelo infrator:
(一)在公路建筑控制区内修建、扩建建筑物、地面构筑物或者未经许可埋设管道、电缆等设施的；
(1) Construir ou ampliar edifícios, estruturas no solo dentro da zona de controle de construção rodoviária, ou instalar dutos, cabos e outras instalações sem autorização;
(二)在公路建筑控制区外修建的建筑物、地面构筑物以及其他设施遮挡公路标志或者妨碍安全视距的。
(2) Construir edifícios, estruturas no solo e outras instalações fora da zona de controle de construção rodoviária que obstruam placas de sinalização rodoviária ou prejudiquem a distância de visibilidade segura.
违反本条例第十八条、第十九条、第二十三条规定的，由安全生产监督管理部门、水行政主管部门、流域管理机构、海事管理机构等有关单位依法处理。
Em violação ao disposto nos Artigos 18, 19 e 23 deste Regulamento, os departamentos de supervisão de segurança do trabalho, departamentos administrativos de recursos hídricos, agências de gestão de bacias hidrográficas, agências de administração marítima e outras unidades relevantes tratarão de acordo com a lei.
违反本条例第二十条规定的，由水行政主管部门或者流域管理机构责令改正，可以处3万元以下的罚款。
Em violação ao disposto no Artigo 20 deste Regulamento, o departamento administrativo de recursos hídricos ou a agência de gestão de bacias hidrográficas ordenará a correção e poderá aplicar multa de até 30.000 yuans.
违反本条例第二十二条规定的，由公路管理机构责令改正，处2万元以上10万元以下的罚款。
Em violação ao disposto no Artigo 22 deste Regulamento, a entidade gestora de rodovias ordenará a correção e aplicará multa de 20.000 a 100.000 yuans.
违反本条例的规定，有下列行为之一的，由公路管理机构责令改正，可以处3万元以下的罚款：
Em violação ao disposto neste Regulamento, qualquer uma das seguintes condutas será punida pela entidade gestora de rodovias com ordem de correção e multa de até 30.000 yuans:
(一)损坏、擅自移动、涂改、遮挡公路附属设施或者利用公路附属设施架设管道、悬挂物品，可能危及公路安全的；
(1) Danificar, mover sem autorização, alterar, obstruir instalações acessórias rodoviárias, ou usar instalações acessórias rodoviárias para instalar dutos ou pendurar objetos, podendo comprometer a segurança rodoviária;
(二)涉路工程设施影响公路完好、安全和畅通的。
(2) Instalações de obras relacionadas a rodovias que afetem a integridade, segurança e fluidez da rodovia.
违反本条例的规定，未经批准更新采伐护路林的，由公路管理机构责令补种，没收违法所得，并处采伐林木价值3倍以上5倍以下的罚款。
Em violação ao disposto neste Regulamento, se a poda ou corte de árvores de proteção rodoviária for realizado sem autorização, a entidade gestora de rodovias ordenará o replantio, confiscará os lucros ilícitos e aplicará multa de 3 a 5 vezes o valor das árvores cortadas.
违反本条例的规定，未经许可进行本条例第二十七条第一项至第五项规定的涉路施工活动的，由公路管理机构责令改正，可以处3万元以下的罚款；未经许可进行本条例第二十七条第六项规定的涉路施工活动的，由公路管理机构责令改正，处5万元以下的罚款。
Em violação ao disposto neste Regulamento, a realização de atividades de construção que afetem rodovias, conforme previsto nos itens 1 a 5 do Artigo 27, sem autorização, será corrigida pela autoridade rodoviária, podendo ser aplicada multa de até 30.000 yuans; a realização de atividades de construção que afetem rodovias, conforme previsto no item 6 do Artigo 27, sem autorização, será corrigida pela autoridade rodoviária, com multa de até 50.000 yuans.
违反本条例的规定，非法生产、销售外廓尺寸、轴荷、总质量不符合国家有关车辆外廓尺寸、轴荷、质量限值等机动车安全技术标准的车辆的，依照《中华人民共和国道路交通安全法》的有关规定处罚。
Em violação ao disposto neste Regulamento, a produção ou venda ilegal de veículos cujas dimensões externas, carga por eixo ou massa total não estejam em conformidade com os padrões técnicos de segurança veicular nacional relativos a limites de dimensões externas, carga por eixo e massa total de veículos será punida de acordo com as disposições relevantes da Lei de Segurança no Trânsito da República Popular da China.
具有国家规定资质的车辆生产企业未按照规定车型和技术参数改装车辆的，由原发证机关责令改正，处4万元以上20万元以下的罚款；拒不改正的，吊销其资质证书。
Se uma empresa de produção de veículos com qualificação nacional modificar veículos em desacordo com o modelo e os parâmetros técnicos especificados, a autoridade emissora original ordenará a correção e aplicará multa de 40.000 a 200.000 yuans; se recusar a corrigir, sua licença de qualificação será revogada.
违反本条例的规定，在公路上行驶的车辆，车货总体的外廓尺寸、轴荷或者总质量超过公路、公路桥梁、公路隧道、汽车渡船限定标准的，由公路管理机构责令改正，可以处3万元以下的罚款。
Em violação ao disposto neste Regulamento, se um veículo que trafega em rodovia tiver dimensões externas totais, carga por eixo ou massa total que excedam os padrões limites de rodovias, pontes rodoviárias, túneis rodoviários ou balsas para veículos, a autoridade rodoviária ordenará a correção e poderá aplicar multa de até 30.000 yuans.
违反本条例的规定，经批准进行超限运输的车辆，未按照指定时间、路线和速度行驶的，由公路管理机构或者公安机关交通管理部门责令改正；拒不改正的，公路管理机构或者公安机关交通管理部门可以扣留车辆。
Em violação ao disposto neste Regulamento, se um veículo autorizado para transporte de carga excedente não trafegar no horário, rota e velocidade especificados, a autoridade rodoviária ou o órgão de gestão de trânsito da segurança pública ordenará a correção; se recusar a corrigir, a autoridade rodoviária ou o órgão de gestão de trânsito da segurança pública poderá reter o veículo.
未随车携带超限运输车辆通行证的，由公路管理机构扣留车辆，责令车辆驾驶人提供超限运输车辆通行证或者相应的证明。
Se o veículo não portar a licença de transporte de carga excedente, a autoridade rodoviária reterá o veículo e ordenará que o condutor forneça a licença de transporte de carga excedente ou a prova correspondente.
租借、转让超限运输车辆通行证的，由公路管理机构没收超限运输车辆通行证，处1000元以上5000元以下的罚款。使用伪造、变造的超限运输车辆通行证的，由公路管理机构没收伪造、变造的超限运输车辆通行证，处3万元以下的罚款。
Se a licença de transporte de carga excedente for emprestada ou transferida, a autoridade rodoviária confiscará a licença e aplicará multa de 1.000 a 5.000 yuans. Se for usada uma licença de transporte de carga excedente falsificada ou alterada, a autoridade rodoviária confiscará a licença falsificada ou alterada e aplicará multa de até 30.000 yuans.
对1年内违法超限运输超过3次的货运车辆，由道路运输管理机构吊销其车辆营运证；对1年内违法超限运输超过3次的货运车辆驾驶人，由道路运输管理机构责令其停止从事营业性运输；道路运输企业1年内违法超限运输的货运车辆超过本单位货运车辆总数10%的，由道路运输管理机构责令道路运输企业停业整顿；情节严重的，吊销其道路运输经营许可证，并向社会公告。
Se um veículo de carga cometer infrações de transporte excedente mais de 3 vezes em um ano, a autoridade de gestão de transporte rodoviário revogará sua licença de operação de veículo; se o condutor de um veículo de carga cometer infrações de transporte excedente mais de 3 vezes em um ano, a autoridade de gestão de transporte rodoviário ordenará que ele pare de realizar transporte comercial; se uma empresa de transporte rodoviário tiver veículos de carga que cometam infrações de transporte excedente em um ano excedendo 10% do total de veículos de carga da empresa, a autoridade de gestão de transporte rodoviário ordenará que a empresa pare para retificação; se a situação for grave, sua licença de operação de transporte rodoviário será revogada e o fato será anunciado ao público.
违反本条例的规定，有下列行为之一的，由公路管理机构强制拖离或者扣留车辆，处3万元以下的罚款：
Em violação ao disposto neste Regulamento, quem praticar qualquer dos seguintes atos será forçado a ser rebocado ou terá o veículo retido pela autoridade rodoviária, com multa de até 30.000 yuans:
(一)采取故意堵塞固定超限检测站点通行车道、强行通过固定超限检测站点等方式扰乱超限检测秩序的；
(1) Bloquear deliberadamente as faixas de passagem de postos fixos de fiscalização de carga excedente, forçar a passagem por postos fixos de fiscalização de carga excedente ou outras formas de perturbar a ordem de fiscalização de carga excedente;
(二)采取短途驳载等方式逃避超限检测的。
(2) Utilizar meios como transbordo de curta distância para evitar a detecção de excesso de carga.
违反本条例的规定，指使、强令车辆驾驶人超限运输货物的，由道路运输管理机构责令改正，处3万元以下的罚款。
Quem, em violação deste regulamento, instruir ou coagir o condutor de veículo a transportar carga com excesso de peso será ordenado pelo órgão de administração de transporte rodoviário a corrigir a situação e estará sujeito a multa de até 30.000 yuans.
车辆装载物触地拖行、掉落、遗洒或者飘散，造成公路路面损坏、污染的，由公路管理机构责令改正，处5000元以下的罚款。
Se a carga do veículo arrastar no chão, cair, derramar ou dispersar, causando danos ou poluição à superfície rodoviária, o órgão de administração rodoviária ordenará a correção e aplicará multa de até 5.000 yuans.
违反本条例的规定，公路养护作业单位未按照国务院交通运输主管部门规定的技术规范和操作规程进行公路养护作业的，由公路管理机构责令改正，处1万元以上5万元以下的罚款；拒不改正的，吊销其资质证书。
Em violação deste regulamento, se a empresa de manutenção rodoviária não realizar as operações de manutenção de acordo com as especificações técnicas e procedimentos operacionais estipulados pelo departamento de transporte do Conselho de Estado, o órgão de administração rodoviária ordenará a correção e aplicará multa de 10.000 a 50.000 yuans; se recusar a corrigir, terá seu certificado de qualificação revogado.
造成公路、公路附属设施损坏的单位和个人应当立即报告公路管理机构，接受公路管理机构的现场调查处理；危及交通安全的，还应当设置警示标志或者采取其他安全防护措施，并迅速报告公安机关交通管理部门。
A pessoa ou unidade que causar danos à rodovia ou suas instalações acessórias deve imediatamente reportar ao órgão de administração rodoviária e aceitar a investigação e tratamento no local; se a segurança do tráfego estiver comprometida, também deve instalar sinais de alerta ou adotar outras medidas de proteção de segurança e reportar rapidamente ao órgão de segurança pública de gestão de trânsito.
发生交通事故造成公路、公路附属设施损坏的，公安机关交通管理部门在处理交通事故时应当及时通知有关公路管理机构到场调查处理。
Se um acidente de trânsito causar danos à rodovia ou suas instalações acessórias, o órgão de segurança pública de gestão de trânsito, ao lidar com o acidente, deve notificar prontamente o órgão de administração rodoviária relevante para comparecer ao local para investigação e tratamento.
造成公路、公路附属设施损坏，拒不接受公路管理机构现场调查处理的，公路管理机构可以扣留车辆、工具。
Se a pessoa que causar danos à rodovia ou suas instalações acessórias recusar-se a aceitar a investigação e tratamento no local pelo órgão de administração rodoviária, este pode reter o veículo e as ferramentas.
公路管理机构扣留车辆、工具的，应当当场出具凭证，并告知当事人在规定期限内到公路管理机构接受处理。逾期不接受处理，并且经公告3个月仍不来接受处理的，对扣留的车辆、工具，由公路管理机构依法处理。
Ao reter veículos e ferramentas, o órgão de administração rodoviária deve emitir um comprovante no local e informar a parte envolvida para comparecer ao órgão para tratamento dentro de um prazo estipulado. Se a parte não comparecer dentro do prazo e, após anúncio público por 3 meses, ainda não comparecer, o órgão de administração rodoviária tratará dos veículos e ferramentas retidos de acordo com a lei.
公路管理机构对被扣留的车辆、工具应当妥善保管，不得使用。
O órgão de administração rodoviária deve guardar adequadamente os veículos e ferramentas retidos e não pode utilizá-los.
违反本条例的规定，公路管理机构工作人员有下列行为之一的，依法给予处分：
Em violação deste regulamento, se um funcionário do órgão de administração rodoviária cometer qualquer um dos seguintes atos, será sancionado de acordo com a lei:
(一)违法实施行政许可的；
(1) Conceder licenças administrativas ilegalmente;
(二)违反规定拦截、检查正常行驶的车辆的；
(2) Interceptar ou inspecionar veículos em circulação normal em violação das disposições;
(三)未及时采取措施处理公路坍塌、坑槽、隆起等损毁的；
(3) Não tomar medidas oportunas para lidar com danos rodoviários, como colapsos, buracos e elevações;
(四)违法扣留车辆、工具或者使用依法扣留的车辆、工具的；
(4) Apreender ilegalmente veículos ou ferramentas, ou usar veículos ou ferramentas legalmente apreendidos;
(五)有其他玩忽职守、徇私舞弊、滥用职权行为的。
(5) Outros atos de negligência, favorecimento pessoal ou abuso de poder.
公路管理机构有前款所列行为之一的，对负有直接责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。
Se a entidade de gestão rodoviária cometer qualquer dos atos mencionados no parágrafo anterior, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados de acordo com a lei.
违反本条例的规定，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se a violação do presente regulamento constituir uma infração à ordem pública, a autoridade de segurança pública aplicará as sanções administrativas correspondentes; se constituir crime, será instaurada a responsabilidade criminal.
附则
Disposições Finais
村道的管理和养护工作，由乡级人民政府参照本条例的规定执行。
A gestão e manutenção de estradas de aldeia serão realizadas pelo governo municipal de acordo com o presente regulamento.
专用公路的保护不适用本条例。
A proteção de estradas especiais não se aplica ao presente regulamento.
军事运输使用公路按照国务院、中央军事委员会的有关规定执行。
O transporte militar que utiliza rodovias deve ser executado de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central.
本条例自2011年7月1日起施行。1987年10月13日国务院发布的《中华人民共和国公路管理条例》同时废止。
Este regulamento entra em vigor em 1 de julho de 2011. O Regulamento de Administração Rodoviária da República Popular da China, emitido pelo Conselho de Estado em 13 de outubro de 1987, é simultaneamente revogado.