KYB CHINA(2025年1月3日国务院第50次常务会议通过 2025年1月25日中华人民共和国国务院令第800号公布 自2025年3月15日起施行)
(Aprovado na 50ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 3 de janeiro de 2025, promulgado pelo Decreto nº 800 do Conselho de Estado da República Popular da China em 25 de janeiro de 2025, em vigor a partir de 15 de março de 2025)
为了加强对古树名木的保护，推进生态文明建设，传承中华优秀传统文化，制定本条例。
O presente regulamento é formulado para reforçar a proteção de árvores antigas e árvores famosas, promover a construção da civilização ecológica e herdar a excelente cultura tradicional chinesa.
本条例所称古树，是指树龄100年以上的树木，不包括人工培育、以生产木材为主要目的的商品林中的树木。
Para os fins deste regulamento, entende-se por 'árvore antiga' aquela com idade igual ou superior a 100 anos, excluindo árvores em florestas comerciais cultivadas artificialmente com o objetivo principal de produção de madeira.
本条例所称名木，是指具有重要历史、文化、科学、景观价值或者具有重要纪念意义的树木。
Para os fins deste regulamento, entende-se por 'árvore famosa' aquela que possui valor histórico, cultural, científico, paisagístico importante ou significado comemorativo importante.
国家保护古树名木，禁止损害古树名木及其生长环境。
O Estado protege as árvores antigas e árvores famosas, sendo proibido danificá-las ou prejudicar o seu ambiente de crescimento.
古树名木保护管理工作坚持中国共产党的领导，坚持保护第一、合理利用、分级管理的原则，构建政府主导、属地负责、社会参与的工作机制。
Os trabalhos de proteção e gestão de árvores antigas e árvores famosas devem aderir à liderança do Partido Comunista Chinês, aos princípios de proteção em primeiro lugar, utilização racional e gestão hierárquica, estabelecendo um mecanismo de trabalho orientado pelo governo, responsabilidade territorial e participação social.
全国绿化委员会负责组织领导全国古树名木保护管理工作。国务院林业主管部门、住房城乡建设主管部门(以下统称国务院古树名木主管部门)按照职责分工负责全国古树名木保护管理工作。国务院其他有关部门在各自职责范围内负责古树名木保护管理相关工作。
A Comissão Nacional de Arborização é responsável por organizar e liderar os trabalhos de proteção e gestão de árvores antigas e árvores famosas em todo o país. O departamento de silvicultura do Conselho de Estado e o departamento de construção de habitação e urbanismo (doravante designados conjuntamente como departamentos competentes do Conselho de Estado para árvores antigas e árvores famosas) são responsáveis, de acordo com a divisão de funções, pela proteção e gestão nacional dessas árvores. Outros departamentos relevantes do Conselho de Estado são responsáveis pelos trabalhos relacionados à proteção e gestão dentro das suas respetivas atribuições.
县级以上地方人民政府应当加强对古树名木保护管理工作的组织领导。县级以上地方人民政府林业主管部门、城市绿化主管部门(以下统称县级以上地方人民政府古树名木主管部门)按照职责分工负责本行政区域内古树名木保护管理工作。县级以上地方人民政府其他有关部门在各自职责范围内负责古树名木保护管理相关工作。
Os governos locais ao nível do distrito e acima devem reforçar a liderança organizacional dos trabalhos de proteção e gestão de árvores antigas e árvores famosas. Os departamentos de silvicultura e os departamentos de arborização urbana dos governos locais ao nível do distrito e acima (doravante designados conjuntamente como departamentos competentes dos governos locais para árvores antigas e árvores famosas) são responsáveis, de acordo com a divisão de funções, pela proteção e gestão dessas árvores nas suas respetivas áreas administrativas. Outros departamentos relevantes dos governos locais ao nível do distrito e acima são responsáveis pelos trabalhos relacionados à proteção e gestão dentro das suas respetivas atribuições.
乡镇人民政府、街道办事处以及村民委员会、居民委员会应当协助做好古树名木保护管理相关工作。
Os governos de vilas e subdistritos, bem como os comités de aldeia e comités de residentes, devem prestar assistência nos trabalhos relacionados à proteção e gestão de árvores antigas e árvores famosas.
县级以上人民政府开展古树名木保护管理工作所需经费，应当按照财政事权和支出责任划分原则列入本级预算。
As despesas necessárias para os governos ao nível do distrito e acima realizarem os trabalhos de proteção e gestão de árvores antigas e árvores famosas devem ser incluídas nos orçamentos do respetivo nível, de acordo com o princípio da divisão de poderes fiscais e responsabilidades de despesa.
国家鼓励通过认捐、认养等多种形式资助古树名木保护事业。
O Estado incentiva o financiamento da proteção de árvores antigas e árvores famosas através de várias formas, como doações e adoção.
国家鼓励、支持古树名木保护科学研究和先进技术推广应用，提高古树名木保护管理水平。
O Estado incentiva e apoia a investigação científica e a aplicação de tecnologias avançadas na proteção de árvores antigas e árvores famosas, a fim de melhorar o nível de proteção e gestão.
国务院有关部门、县级以上地方人民政府及其有关部门应当采取多种形式，组织开展古树名木保护宣传教育，传承古树名木文化，增强全社会的古树名木保护意识，营造保护古树名木的良好社会氛围。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, os governos locais ao nível do distrito e acima e os seus departamentos relevantes devem adotar várias formas de organizar e realizar atividades de educação e divulgação sobre a proteção de árvores antigas e árvores famosas, transmitir a cultura associada, aumentar a consciência de proteção em toda a sociedade e criar um bom ambiente social para a proteção dessas árvores.
对古树按照下列标准实行分级保护：
As árvores antigas são sujeitas a proteção hierárquica de acordo com os seguintes critérios:
(一)树龄500年以上的，实行一级保护；
(1) Árvores com idade igual ou superior a 500 anos: proteção de nível 1;
(二)树龄300年以上不满500年的，实行二级保护；
(2) Árvores com idade igual ou superior a 300 anos mas inferior a 500 anos: proteção de nível 2;
(三)树龄100年以上不满300年的，实行三级保护。
(3) Árvores com idade igual ou superior a 100 anos mas inferior a 300 anos: proteção de nível 3.
省、自治区、直辖市人民政府根据实际情况，可以决定对城市内树龄300年以上不满500年的古树实行一级保护、树龄100年以上不满300年的古树实行二级保护。
Os governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios podem, de acordo com a situação real, decidir aplicar proteção de nível 1 a árvores antigas em áreas urbanas com idade entre 300 e 500 anos, e proteção de nível 2 a árvores antigas com idade entre 100 e 300 anos.
对名木均实行一级保护，不受树龄限制。
Todas as árvores famosas estão sujeitas a proteção de nível 1, independentemente da idade.
全国绿化委员会每10年组织开展一次全国古树名木资源普查。普查间隔期内，县级以上地方人民政府古树名木主管部门适时开展古树名木资源补充调查。在普查、补充调查以及古树名木认定等工作中，县级以上地方人民政府古树名木主管部门可以组织开展古树名木鉴定。
A Comissão Nacional de Arborização organiza um censo nacional de recursos de árvores antigas e árvores famosas a cada 10 anos. Durante o intervalo entre censos, os departamentos competentes dos governos locais ao nível do distrito e acima realizam levantamentos complementares oportunos dos recursos. Nos trabalhos de censo, levantamento complementar e identificação de árvores antigas e árvores famosas, os departamentos competentes dos governos locais ao nível do distrito e acima podem organizar a realização de perícias para identificação.
国家鼓励单位、个人提供古树名木资源信息。
O Estado incentiva entidades e indivíduos a fornecer informações sobre recursos de árvores antigas e árvores famosas.
县级以上地方人民政府古树名木主管部门根据古树名木资源普查、补充调查结果认定古树名木，报本级人民政府批准后依法公布。
Os departamentos competentes dos governos locais ao nível do distrito e acima identificam as árvores antigas e árvores famosas com base nos resultados do censo e dos levantamentos complementares, e submetem-nas à aprovação do governo popular do mesmo nível para posterior divulgação nos termos da lei.
实行一级保护的古树和名木由省、自治区、直辖市人民政府古树名木主管部门认定，实行二级保护、三级保护的古树分别由设区的市级、县级人民政府古树名木主管部门认定。
As árvores antigas de proteção de nível 1 e as árvores famosas são identificadas pelos departamentos competentes dos governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios; as árvores antigas de proteção de nível 2 e nível 3 são identificadas, respetivamente, pelos departamentos competentes dos governos populares ao nível de cidade com distritos e ao nível de distrito.
对在一定区域内集中生长形成的古树群体，可以实行整体保护，并按照涉及古树名木的最高保护等级，由相应的地方人民政府古树名木主管部门认定为古树群，报本级人民政府批准后依法公布。
No caso de grupos de árvores antigas formados pelo crescimento concentrado numa determinada área, pode ser aplicada proteção integral, e, de acordo com o nível de proteção mais elevado das árvores antigas e árvores famosas envolvidas, o grupo é identificado como 'grupo de árvores antigas' pelo departamento competente do governo local correspondente, submetido à aprovação do governo popular do mesmo nível e divulgado nos termos da lei.
古树名木的认定和公布实行动态管理。
A identificação e divulgação de árvores antigas e árvores famosas estão sujeitas a gestão dinâmica.
古树名木认定和分级保护管理的具体办法由国务院古树名木主管部门规定。
Os métodos específicos para a identificação e gestão classificada de proteção de árvores antigas e famosas serão estipulados pelo departamento competente do Conselho de Estado.
县级以上地方人民政府古树名木主管部门应当建立古树名木档案，并按照有关规范和要求，对古树名木设立保护标志，建设相应的保护设施，采取相应的保护措施。
O departamento competente para árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível de condado deve estabelecer arquivos para árvores antigas e famosas e, de acordo com as normas e requisitos relevantes, instalar sinais de proteção, construir instalações de proteção correspondentes e adotar medidas de proteção adequadas.
县级人民政府应当按照国务院古树名木主管部门的规定，划定古树名木保护范围，并依法公布。
O governo popular do condado deve, de acordo com as disposições do departamento competente do Conselho de Estado, delimitar o escopo de proteção das árvores antigas e famosas e divulgá-lo conforme a lei.
古树名木保护范围划定后，应当及时纳入国土空间规划实施监督信息系统。
Após a delimitação do escopo de proteção das árvores antigas e famosas, este deve ser prontamente incorporado ao sistema de informação de supervisão da implementação do planejamento territorial.
因生态保护等公共利益需要，造成古树名木相关权利人合法权益受到损害的，县级以上地方人民政府应当依法给予补偿；涉及属于集体所有、私人所有的古树名木的，县级以上地方人民政府可以采取措施合理照顾有关单位、个人的利益。
Se, devido a necessidades de interesse público, como proteção ecológica, os direitos e interesses legítimos dos titulares de direitos relacionados a árvores antigas e famosas forem prejudicados, o governo popular local acima do nível de condado deve fornecer compensação conforme a lei; se envolver árvores antigas e famosas de propriedade coletiva ou privada, o governo popular local acima do nível de condado pode tomar medidas para razoavelmente atender aos interesses das unidades e indivíduos relevantes.
县级人民政府古树名木主管部门应当按照有利于加强古树名木日常养护的原则，明确有关单位、个人作为古树名木的日常养护责任人，与日常养护责任人签订日常养护协议，根据古树名木权属情况、保护等级、养护状况、养护费用等，明确双方权利义务。
O departamento competente para árvores antigas e famosas do governo popular do condado deve, com base no princípio de facilitar a manutenção diária das árvores antigas e famosas, designar unidades ou indivíduos relevantes como responsáveis pela manutenção diária, celebrar acordos de manutenção diária com esses responsáveis e esclarecer os direitos e obrigações de ambas as partes com base na situação de propriedade, nível de proteção, estado de conservação e custos de manutenção das árvores antigas e famosas.
对在古树名木保护管理工作中作出突出贡献的单位、个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
Unidades e indivíduos que fizerem contribuições notáveis no trabalho de proteção e gestão de árvores antigas e famosas receberão elogios e recompensas de acordo com as disposições nacionais relevantes.
县级人民政府古树名木主管部门应当加强对日常养护责任人的技术指导和培训，提高日常养护责任人的科学养护能力。日常养护责任人应当严格履行养护义务，对损害古树名木及其生长环境的行为应当予以制止。
O departamento competente para árvores antigas e famosas do governo popular do condado deve fortalecer a orientação técnica e o treinamento para os responsáveis pela manutenção diária, melhorando sua capacidade de conservação científica. Os responsáveis pela manutenção diária devem cumprir rigorosamente suas obrigações de conservação e devem impedir atos que prejudiquem as árvores antigas e famosas ou seu ambiente de crescimento.
日常养护责任人发现古树名木遭受损害或者出现生长异常等情形的，应当及时报告县级人民政府古树名木主管部门，县级人民政府古树名木主管部门应当及时组织现场调查，并对所涉古树名木采取救治、复壮等措施。
Se o responsável pela manutenção diária descobrir que uma árvore antiga ou famosa sofreu danos ou apresenta crescimento anormal, ele deve relatar imediatamente ao departamento competente do governo popular do condado, que deve prontamente organizar uma investigação no local e tomar medidas de tratamento e revitalização para a árvore envolvida.
禁止采伐古树名木。
É proibido cortar árvores antigas e famosas.
因重大植物疫情防控、抢险救灾等特殊紧急情形，依法采取应急处置措施采伐古树名木的，县级人民政府有关部门应当及时通知县级人民政府古树名木主管部门。县级人民政府古树名木主管部门应当在应急处置工作结束后30日内将有关情况逐级报告至省、自治区、直辖市人民政府古树名木主管部门。涉及实行一级保护的古树和名木的，省、自治区、直辖市人民政府古树名木主管部门应当报告国务院古树名木主管部门。
Se, devido a circunstâncias especiais de emergência, como prevenção de epidemias de plantas importantes ou operações de resgate de desastres, forem tomadas medidas de resposta de emergência para cortar árvores antigas e famosas, o departamento relevante do governo popular do condado deve notificar prontamente o departamento competente para árvores antigas e famosas do governo popular do condado. O departamento competente do governo popular do condado deve relatar a situação passo a passo ao departamento competente para árvores antigas e famosas do governo popular da província, região autônoma ou município dentro de 30 dias após o término do trabalho de resposta de emergência. Se envolver árvores antigas e famosas sujeitas a proteção de nível um, o departamento competente da província, região autônoma ou município deve relatar ao departamento competente do Conselho de Estado.
古树名木原则上实行原地保护，不得移植。有下列情形之一，确需移植古树名木的，建设单位应当提出移植申请并提交相应的移植和养护方案，按照涉及古树名木的最高保护等级，经认定该古树名木的县级以上地方人民政府古树名木主管部门审核并报本级人民政府批准：
As árvores antigas e famosas devem, em princípio, ser protegidas no local e não devem ser transplantadas. Se, em uma das seguintes circunstâncias, for realmente necessário transplantar uma árvore antiga ou famosa, a unidade de construção deve apresentar um pedido de transplante e submeter um plano de transplante e conservação correspondente. Com base no nível mais alto de proteção da árvore envolvida, o pedido deve ser revisado pelo departamento competente para árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível de condado que identificou a árvore e aprovado pelo governo popular no mesmo nível:
(一)国家能源、交通、水利、军事设施等重点建设项目选址确实无法避让古树名木；
(1) A localização de projetos-chave de construção, como energia nacional, transporte, recursos hídricos e instalações militares, realmente não pode evitar árvores antigas e famosas;
(二)省、自治区、直辖市能源、交通、水利等重点建设项目选址确实无法避让实行二级保护、三级保护的古树；
(2) A localização de projetos-chave de construção, como energia, transporte e recursos hídricos em nível provincial, realmente não pode evitar árvores antigas sujeitas a proteção de nível dois ou três;
(三)其他基础设施建设项目选址确实无法避让实行三级保护的古树。
(3) A localização de outros projetos de construção de infraestrutura realmente não pode evitar árvores antigas sujeitas a proteção de nível três.
古树名木的生长状况可能危害公众生命安全，采取修剪、支撑等防护措施仍无法消除安全隐患的，由县级人民政府古树名木主管部门提出相应的移植和养护方案，按照管理权限报有关人民政府批准。
Se o estado de crescimento de uma árvore antiga ou famosa puder ameaçar a segurança da vida pública e medidas de proteção como poda e suporte não puderem eliminar o risco de segurança, o departamento competente para árvores antigas e famosas do governo popular do condado deve propor um plano de transplante e conservação correspondente e, de acordo com a autoridade de gestão, submetê-lo ao governo popular relevante para aprovação.
移植古树名木应当就近实施。
O transplante de árvores antigas e famosas deve ser realizado nas proximidades.
古树名木移植，属于本条例第十五条第一款规定情形的，移植费用和移植后5年内的养护费用由建设单位承担；属于本条例第十五条第二款规定情形的，移植费用和移植后5年内的养护费用由有关县级人民政府承担。
Para o transplante de árvores antigas e famosas, se enquadrado na situação prevista no parágrafo 1 do Artigo 15, os custos de transplante e os custos de conservação por 5 anos após o transplante serão suportados pela unidade de construção; se enquadrado na situação prevista no parágrafo 2 do Artigo 15, os custos de transplante e os custos de conservação por 5 anos após o transplante serão suportados pelo governo popular do condado relevante.
任何单位、个人不得实施下列损害古树名木及其生长环境的行为：
Nenhuma unidade ou indivíduo pode realizar os seguintes atos que prejudiquem árvores antigas e famosas ou seu ambiente de crescimento:
(一)买卖、运输、加工非法采伐、移植的古树名木；
(1) Comprar, transportar ou processar árvores antigas e famosas cortadas ou transplantadas ilegalmente;
(二)挖根、剥损树皮、过度修剪枝干；
(2) Arrancar raízes, descascar casca ou podar galhos excessivamente;
(三)向古树名木灌注有毒有害物质；
(3) Injetar substâncias tóxicas ou nocivas em árvores antigas e famosas;
(四)在古树名木保护范围内铺设非通透性硬化地面、使用明火、堆放重物、倾倒易燃易爆物品或者有毒有害物质；
(4) Colocar superfícies duras não permeáveis, usar fogo aberto, empilhar objetos pesados, despejar materiais inflamáveis, explosivos ou substâncias tóxicas ou nocivas dentro do escopo de proteção de árvores antigas e famosas;
(五)在古树名木上刻划、架设线缆、缠绕或者悬挂物体等，攀爬古树名木；
(5) Gravar, instalar cabos, enrolar ou pendurar objetos em árvores antigas e famosas, ou escalá-las;
(六)破坏古树名木保护设施、保护标志；
(6) Danificar instalações de proteção ou sinais de proteção de árvores antigas e famosas.
(七)其他损害古树名木及其生长环境的行为。
(7) Outras ações que prejudiquem árvores antigas e famosas ou seu ambiente de crescimento.
建设项目选址、建设，应当避开古树名木保护范围；因特殊情况不能避开，确需在古树名木保护范围内新建、扩建建筑物、构筑物或者铺设管线的，应当在施工前报告县级以上地方人民政府古树名木主管部门，并按照要求采取必要的工程措施，尽可能减轻对古树名木及其生长环境的损害。
A seleção e construção de projetos devem evitar a área de proteção de árvores antigas e famosas; se não for possível evitar devido a circunstâncias especiais e for necessário construir, ampliar edifícios, estruturas ou instalar tubulações dentro da área de proteção, o responsável deve informar o departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível distrital antes da construção e adotar as medidas de engenharia necessárias conforme exigido, minimizando os danos às árvores e seu ambiente de crescimento.
古树名木保护范围内已有的建筑物、构筑物、管线等，不符合古树名木保护要求的，县级人民政府应当有计划地组织治理。
Se edifícios, estruturas ou tubulações existentes dentro da área de proteção não atenderem aos requisitos de proteção, o governo popular distrital deve organizar a correção de forma planejada.
古树名木保护与文物保护相关时，由县级以上地方人民政府古树名木主管部门和文物主管部门共同制定保护措施。
Quando a proteção de árvores antigas e famosas estiver relacionada à proteção de relíquias culturais, o departamento competente de árvores antigas e famosas e o departamento de relíquias culturais do governo popular local acima do nível distrital devem elaborar conjuntamente medidas de proteção.
在不损害古树名木及其生长环境的前提下，可以开展下列活动：
Sem prejudicar as árvores antigas e famosas ou seu ambiente de crescimento, as seguintes atividades podem ser realizadas:
(一)合理利用古树名木资源开展保护技术、遗传育种、生物学等科学研究，推广应用科研成果；
(1) Utilizar racionalmente os recursos de árvores antigas e famosas para realizar pesquisas científicas em tecnologia de proteção, melhoramento genético, biologia, etc., e promover a aplicação dos resultados da pesquisa;
(二)结合历史文化名镇名村、历史文化街区、传统村落以及传统节庆、民俗，挖掘古树名木的历史和文化价值；
(2) Explorar o valor histórico e cultural das árvores antigas e famosas em conjunto com cidades e vilas históricas e culturais, bairros históricos e culturais, aldeias tradicionais, bem como festivais e costumes tradicionais;
(三)开展科普宣教，促进古树名木资源与生态旅游融合发展；
(3) Realizar educação científica e promover a integração dos recursos de árvores antigas e famosas com o turismo ecológico;
(四)古树名木属于传统经济树种的，相关权利人依法开展必要的生产经营活动。
(4) Se as árvores antigas e famosas forem espécies econômicas tradicionais, os titulares de direitos relevantes podem realizar atividades de produção e operação necessárias de acordo com a lei.
古树名木死亡的，由认定该古树名木的县级以上地方人民政府古树名木主管部门组织确认、查明原因并提出处置意见报本级人民政府；具有原地保留价值的，予以保留，并根据实际情况采取必要的保护措施。
Se uma árvore antiga ou famosa morrer, o departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível distrital que a designou deve organizar a confirmação, investigar a causa e apresentar uma opinião de tratamento ao governo popular no mesmo nível; se tiver valor de preservação in situ, deve ser preservada e medidas de proteção necessárias devem ser tomadas de acordo com a situação real.
县级以上地方人民政府古树名木主管部门应当建立古树名木分级保护巡查制度，根据古树名木的保护等级、分布地域、长势情况等确定巡查周期，定期开展巡查。
O departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível distrital deve estabelecer um sistema de inspeção de proteção classificada para árvores antigas e famosas, determinando o período de inspeção com base no nível de proteção, distribuição geográfica e condição de crescimento, e realizar inspeções regulares.
对位于偏远地区和交通不便地区的古树名木，县级以上人民政府古树名木主管部门可以利用大数据、卫星遥感、无人机等技术手段开展动态监控。
Para árvores antigas e famosas localizadas em áreas remotas e de difícil acesso, o departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular acima do nível distrital pode usar tecnologias como big data, satélites de sensoriamento remoto e drones para monitoramento dinâmico.
国家鼓励单位、个人举报、制止损害古树名木及其生长环境的行为。
O Estado incentiva unidades e indivíduos a denunciar e impedir ações que prejudiquem árvores antigas e famosas ou seu ambiente de crescimento.
国务院古树名木主管部门应当建立古树名木保护管理信息平台。
O departamento competente de árvores antigas e famosas do Conselho de Estado deve estabelecer uma plataforma de informações de gestão de proteção de árvores antigas e famosas.
县级以上地方人民政府古树名木主管部门应当及时将本行政区域内的古树名木数据信息归集至古树名木保护管理信息平台。
O departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível distrital deve coletar prontamente os dados de árvores antigas e famosas em sua área administrativa e enviá-los à plataforma de informações de gestão de proteção.
县级以上人民政府古树名木主管部门依照本条例规定，按照职责分工对古树名木保护管理等活动进行监督检查，有权采取下列措施：
O departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular acima do nível distrital, de acordo com este regulamento e com base na divisão de responsabilidades, realiza supervisão e inspeção das atividades de proteção e gestão de árvores antigas e famosas, e tem o direito de adotar as seguintes medidas:
(一)询问被检查单位、个人，要求其对与监督检查事项有关的情况作出说明；
(1) Interrogar a unidade ou indivíduo inspecionado, exigindo que expliquem as circunstâncias relacionadas aos assuntos de supervisão e inspeção;
(二)进行现场检查；
(2) Realizar inspeção no local;
(三)查阅、复制有关文件、资料，对可能被转移、销毁、隐匿或者篡改的文件、资料予以封存；
(3) Examinar e copiar documentos e materiais relevantes, e selar documentos e materiais que possam ser transferidos, destruídos, ocultados ou alterados;
(四)查封、扣押涉嫌违法活动的场所、设施或者财物。
(4) Apreender e confiscar locais, instalações ou bens suspeitos de atividades ilegais.
县级以上人民政府古树名木主管部门依法进行监督检查，有关单位、个人应当予以配合，不得拒绝、阻碍。
Ao realizar supervisão e inspeção de acordo com a lei, as unidades e indivíduos relevantes devem cooperar e não podem recusar ou obstruir.
对古树名木保护管理工作不力、问题突出的地区，国务院古树名木主管部门可以约谈有关地方人民政府及其有关部门主要负责人，要求其采取措施及时整改。
Para regiões com trabalho insatisfatório e problemas proeminentes na proteção e gestão de árvores antigas e famosas, o departamento competente de árvores antigas e famosas do Conselho de Estado pode convocar os principais responsáveis do governo popular local relevante e seus departamentos relevantes, exigindo que tomem medidas para corrigir prontamente.
古树名木保护管理情况，应当纳入领导干部自然资源资产离任审计。
A situação da proteção e gestão de árvores antigas e famosas deve ser incluída na auditoria de saída de ativos de recursos naturais de quadros dirigentes.
国务院古树名木主管部门、县级以上地方人民政府及其古树名木主管部门、其他有关部门的工作人员在古树名木保护管理工作中滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊的，依法给予处分。
Os funcionários do departamento competente de árvores antigas e famosas do Conselho de Estado, do governo popular local acima do nível distrital e de seus departamentos competentes, e de outros departamentos relevantes que abusarem de seus poderes, negligenciarem seus deveres ou praticarem nepotismo no trabalho de proteção e gestão de árvores antigas e famosas receberão sanções de acordo com a lei.
违反本条例规定，采伐、移植古树名木的，由县级以上地方人民政府古树名木主管部门责令停止违法行为、采取补救措施，没收违法所得，并依照下列规定处以罚款：
Quem violar este regulamento ao cortar ou transplantar árvores antigas e famosas será ordenado pelo departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível distrital a cessar a violação, tomar medidas corretivas, confiscar os lucros ilegais e ser multado de acordo com as seguintes disposições:
(一)涉及实行一级保护的古树和名木的，处每株50万元以上100万元以下的罚款；
(1) Envolvendo árvores antigas e famosas sob proteção de primeiro nível, multa de 500.000 a 1.000.000 yuans por árvore;
(二)涉及实行二级保护的古树的，处每株20万元以上50万元以下的罚款；
(2) Envolvendo árvores antigas sob proteção de segundo nível, multa de 200.000 a 500.000 yuans por árvore;
(三)涉及实行三级保护的古树的，处每株10万元以上20万元以下的罚款。
(3) Envolvendo árvores antigas sob proteção de terceiro nível, multa de 100.000 a 200.000 yuans por árvore.
违反本条例规定，损害古树名木及其生长环境，造成古树名木死亡的，依照前款规定处罚。
Em caso de violação deste regulamento, danificando árvores antigas e famosas ou seu ambiente de crescimento, causando a morte das árvores, a penalidade será aplicada conforme o parágrafo anterior.
有本条例第十七条第一项、第二项、第三项、第四项规定行为之一的，由县级以上地方人民政府古树名木主管部门责令停止违法行为、采取补救措施，没收违法所得，并处1万元以上10万元以下的罚款；拒不停止违法行为、不采取补救措施或者造成严重后果的，并处5万元以上20万元以下的罚款。
Quem praticar qualquer dos atos previstos nos itens 1, 2, 3 ou 4 do Artigo 17 deste regulamento será ordenado pelo departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível de condado a cessar a violação, tomar medidas corretivas, confiscar os lucros ilícitos e multar de 10.000 a 100.000 yuans; se recusar a cessar a violação, não tomar medidas corretivas ou causar consequências graves, multa de 50.000 a 200.000 yuans.
有本条例第十七条第五项、第六项、第七项规定行为之一的，由县级以上地方人民政府古树名木主管部门责令停止违法行为、采取补救措施，没收违法所得，可以并处1万元以下的罚款；拒不停止违法行为、不采取补救措施或者造成严重后果的，并处1万元以上10万元以下的罚款。
Quem praticar qualquer dos atos previstos nos itens 5, 6 ou 7 do Artigo 17 deste regulamento será ordenado pelo departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível de condado a cessar a violação, tomar medidas corretivas, confiscar os lucros ilícitos, podendo ser multado em até 10.000 yuans; se recusar a cessar a violação, não tomar medidas corretivas ou causar consequências graves, multa de 10.000 a 100.000 yuans.
违反本条例第十八条第一款规定的，由县级以上地方人民政府古树名木主管部门责令停止违法行为、限期恢复原状或者采取其他补救措施，没收违法所得；拒不停止违法行为、逾期不恢复原状、不采取其他补救措施或者造成严重后果的，依照下列规定处以罚款：
Quem violar o disposto no parágrafo 1 do Artigo 18 deste regulamento será ordenado pelo departamento competente de árvores antigas e famosas do governo popular local acima do nível de condado a cessar a violação, restaurar o estado original dentro de um prazo ou tomar outras medidas corretivas, confiscar os lucros ilícitos; se recusar a cessar a violação, não restaurar o estado original dentro do prazo, não tomar outras medidas corretivas ou causar consequências graves, será multado conforme as seguintes disposições:
(一)涉及实行一级保护的古树和名木的，处每株20万元以上50万元以下的罚款；
(1) Envolvendo árvores antigas e famosas sob proteção de primeiro nível, multa de 200.000 a 500.000 yuans por árvore;
(二)涉及实行二级保护的古树的，处每株10万元以上20万元以下的罚款；
(2) Envolvendo árvores antigas sob proteção de segundo nível, multa de 100.000 a 200.000 yuans por árvore;
(三)涉及实行三级保护的古树的，处每株5万元以上10万元以下的罚款。
(3) Envolvendo árvores antigas sob proteção de terceiro nível, multa de 50.000 a 100.000 yuans por árvore.
违反本条例规定，给他人造成损失的，依法承担赔偿责任；构成违反治安管理行为的，依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar este regulamento e causar danos a terceiros será responsável pela indenização conforme a lei; se o ato constituir violação da ordem pública, será aplicada penalidade administrativa conforme a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente conforme a lei.
本条例自2025年3月15日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 15 de março de 2025.