KYB CHINA(2002年3月19日中华人民共和国国务院令第348号公布 根据2020年3月27日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 348 do Conselho de Estado da República Popular da China em 19 de março de 2002, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revisão e Revogação de Alguns Regulamentos Administrativos em 27 de março de 2020)
为了加强对人工影响天气工作的管理，防御和减轻气象灾害，根据《中华人民共和国气象法》的有关规定，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base nas disposições relevantes da Lei de Meteorologia da República Popular da China, com o objetivo de fortalecer a gestão do trabalho de modificação artificial do tempo, prevenir e mitigar desastres meteorológicos.
在中华人民共和国领域内从事人工影响天气活动，应当遵守本条例。
As atividades de modificação artificial do tempo realizadas no território da República Popular da China devem obedecer ao presente regulamento.
本条例所称人工影响天气，是指为避免或者减轻气象灾害，合理利用气候资源，在适当条件下通过科技手段对局部大气的物理、化学过程进行人工影响，实现增雨雪、防雹、消雨、消雾、防霜等目的的活动。
Para os fins deste regulamento, 'modificação artificial do tempo' refere-se a atividades que visam evitar ou mitigar desastres meteorológicos, utilizar racionalmente os recursos climáticos e, sob condições adequadas, por meio de meios tecnológicos, influenciar artificialmente os processos físicos e químicos da atmosfera local, com o objetivo de aumentar a precipitação (chuva/neve), prevenir granizo, dispersar chuva, dispersar nevoeiro, prevenir geada, etc.
人工影响天气工作按照作业规模和影响范围，在作业地县级以上地方人民政府的领导和协调下，由气象主管机构组织实施和指导管理。
O trabalho de modificação artificial do tempo, de acordo com a escala e o escopo de influência das operações, será organizado, implementado e supervisionado pelo departamento meteorológico competente sob a liderança e coordenação do governo popular local no nível do condado ou superior onde as operações são realizadas.
开展人工影响天气工作，应当制定人工影响天气工作计划。人工影响天气工作计划由有关地方气象主管机构商同级有关部门编制，报本级人民政府批准后实施。
Para realizar trabalhos de modificação artificial do tempo, deve ser elaborado um plano de trabalho de modificação artificial do tempo. O plano de trabalho de modificação artificial do tempo será preparado pelo departamento meteorológico local relevante em consulta com os departamentos correspondentes no mesmo nível e submetido ao governo popular do mesmo nível para aprovação antes da implementação.
按照有关人民政府批准的人工影响天气工作计划开展的人工影响天气工作属于公益性事业，所需经费列入该级人民政府的财政预算。
O trabalho de modificação artificial do tempo realizado de acordo com o plano de trabalho de modificação artificial do tempo aprovado pelo governo popular relevante é considerado um empreendimento de bem público, e os fundos necessários serão incluídos no orçamento financeiro do governo popular correspondente.
组织实施人工影响天气作业，应当具备适宜的天气气候条件，充分考虑当地防灾减灾的需要和作业效果。
A organização e implementação de operações de modificação artificial do tempo devem atender às condições climáticas adequadas, levando em consideração as necessidades de prevenção e mitigação de desastres locais e a eficácia das operações.
国家鼓励和支持人工影响天气科学技术研究，推广使用先进技术。
O Estado incentiva e apoia a pesquisa científica em modificação artificial do tempo e promove o uso de tecnologias avançadas.
县级以上地方人民政府应当组织专家对人工影响天气作业的效果进行评估，并根据评估结果，对提供决策依据的有关单位给予奖惩。
Os governos populares locais no nível do condado ou superior devem organizar especialistas para avaliar a eficácia das operações de modificação artificial do tempo e, com base nos resultados da avaliação, conceder recompensas ou punições às unidades relevantes que forneceram a base para a tomada de decisões.
人工影响天气的作业地点，由省、自治区、直辖市气象主管机构根据当地气候特点、地理条件，依照《中华人民共和国民用航空法》、《中华人民共和国飞行基本规则》的有关规定，会同有关飞行管制部门确定。
Os locais de operação de modificação artificial do tempo serão determinados pelo departamento meteorológico da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, com base nas características climáticas locais e condições geográficas, em conformidade com as disposições relevantes da Lei de Aviação Civil da República Popular da China e das Regras Básicas de Voo da República Popular da China, em consulta com os departamentos de controle de voo relevantes.
从事人工影响天气作业的单位，应当符合省、自治区、直辖市气象主管机构规定的条件。
As unidades envolvidas em operações de modificação artificial do tempo devem atender às condições estipuladas pelo departamento meteorológico da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
人工影响天气作业单位应当按照国务院气象主管机构制定的人工影响天气作业人员培训标准对从事人工影响天气作业的人员进行岗前培训。人工影响天气作业人员应当掌握相关作业规范和操作规程后，方可实施人工影响天气作业。
As unidades de operação de modificação artificial do tempo devem fornecer treinamento pré-serviço ao pessoal envolvido em operações de modificação artificial do tempo, de acordo com os padrões de treinamento para pessoal de operações de modificação artificial do tempo estabelecidos pelo departamento meteorológico do Conselho de Estado. O pessoal de operações de modificação artificial do tempo só pode realizar operações de modificação artificial do tempo após dominar as especificações e procedimentos operacionais relevantes.
利用高射炮、火箭发射装置从事人工影响天气作业的人员名单，由所在地的气象主管机构抄送当地公安机关备案。
A lista de pessoal que utiliza canhões antiaéreos ou dispositivos de lançamento de foguetes para operações de modificação artificial do tempo deve ser comunicada pelo departamento meteorológico local ao órgão de segurança pública local para arquivamento.
利用高射炮、火箭发射装置实施人工影响天气作业，由作业地的县级以上地方气象主管机构向有关飞行管制部门申请空域和作业时限。
Para realizar operações de modificação artificial do tempo usando canhões antiaéreos ou dispositivos de lançamento de foguetes, o departamento meteorológico local no nível do condado ou superior do local da operação deve solicitar espaço aéreo e tempo de operação ao departamento de controle de voo relevante.
利用飞机实施人工影响天气作业，由省、自治区、直辖市气象主管机构向有关飞行管制部门申请空域和作业时限；所需飞机由军队或者民航部门按照供需双方协商确定的方式提供；机场管理机构及有关单位应当根据人工影响天气工作计划做好保障工作。
Para realizar operações de modificação artificial do tempo usando aeronaves, o departamento meteorológico da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central deve solicitar espaço aéreo e tempo de operação ao departamento de controle de voo relevante; as aeronaves necessárias serão fornecidas pelas forças armadas ou pelo departamento de aviação civil de acordo com a forma determinada por consulta entre as partes; a administração aeroportuária e as unidades relevantes devem fornecer suporte de acordo com o plano de trabalho de modificação artificial do tempo.
有关飞行管制部门接到申请后，应当及时作出决定并通知申请人。
Após receber a solicitação, o departamento de controle de voo relevante deve tomar uma decisão em tempo hábil e notificar o solicitante.
实施人工影响天气作业，必须在批准的空域和作业时限内，严格按照国务院气象主管机构规定的作业规范和操作规程进行，并接受县级以上地方气象主管机构的指挥、管理和监督，确保作业安全。
As operações de modificação artificial do tempo devem ser realizadas dentro do espaço aéreo e do tempo de operação aprovados, estritamente de acordo com as especificações e procedimentos operacionais estabelecidos pelo departamento meteorológico do Conselho de Estado, e devem estar sujeitas ao comando, gestão e supervisão do departamento meteorológico local no nível do condado ou superior, garantindo a segurança das operações.
实施人工影响天气作业，作业地的气象主管机构应当根据具体情况提前公告，并通知当地公安机关做好安全保卫工作。
Ao realizar operações de modificação artificial do tempo, o departamento meteorológico do local da operação deve anunciar com antecedência de acordo com as circunstâncias específicas e notificar o órgão de segurança pública local para realizar trabalhos de segurança.
作业地气象台站应当及时无偿提供实施人工影响天气作业所需的气象探测资料、情报、预报。
As estações meteorológicas no local da operação devem fornecer prontamente e gratuitamente os dados, informações e previsões meteorológicas necessários para a realização de operações de modificação artificial do tempo.
农业农村、水利、自然资源、应急管理、林业和草原等有关部门应当及时无偿提供实施人工影响天气作业所需的灾情、水文、火情等资料。
Os departamentos relevantes de agricultura e áreas rurais, recursos hídricos, recursos naturais, gestão de emergências, silvicultura e pastagens devem fornecer prontamente e gratuitamente os dados de desastres, hidrologia, incêndios, etc., necessários para a realização de operações de modificação artificial do tempo.
需要跨省、自治区、直辖市实施人工影响天气作业的，由有关省、自治区、直辖市人民政府协商确定；协商不成的，由国务院气象主管机构商有关省、自治区、直辖市人民政府确定。
Se for necessário realizar operações de modificação artificial do tempo em várias províncias, regiões autônomas ou municípios diretamente subordinados ao Governo Central, a decisão será tomada pelos governos populares das províncias, regiões autônomas ou municípios diretamente subordinados ao Governo Central relevantes por meio de consulta; se a consulta não for bem-sucedida, a decisão será tomada pelo departamento meteorológico do Conselho de Estado em consulta com os governos populares das províncias, regiões autônomas ou municípios diretamente subordinados ao Governo Central relevantes.
实施人工影响天气作业使用的火箭发射装置、炮弹、火箭弹，由国务院气象主管机构和有关部门共同指定的企业按照国家有关强制性技术标准和要求组织生产。
Os dispositivos de lançamento de foguetes, projéteis e foguetes usados em operações de modificação artificial do tempo devem ser produzidos por empresas designadas conjuntamente pelo departamento meteorológico do Conselho de Estado e pelos departamentos relevantes, de acordo com os padrões técnicos e requisitos obrigatórios nacionais.
因作业需要采购前款规定设备的，由省、自治区、直辖市气象主管机构按照国家有关政府采购的规定组织采购。
Se for necessário adquirir equipamentos conforme especificado no parágrafo anterior para fins operacionais, o departamento meteorológico da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central organizará a aquisição de acordo com as disposições nacionais relevantes sobre aquisições governamentais.
运输、存储人工影响天气作业使用的高射炮、火箭发射装置、炮弹、火箭弹，应当遵守国家有关武器装备、爆炸物品管理的法律、法规。实施人工影响天气作业使用的炮弹、火箭弹，由军队、当地人民武装部协助存储；需要调运的，由有关部门依照国家有关武器装备、爆炸物品管理的法律、法规的规定办理手续。
O transporte e armazenamento de canhões antiaéreos, dispositivos de lançamento de foguetes, projéteis e foguetes usados em operações de modificação artificial do tempo devem obedecer às leis e regulamentos nacionais relevantes sobre armas, equipamentos militares e materiais explosivos. Os projéteis e foguetes usados em operações de modificação artificial do tempo devem ser armazenados com a assistência das forças armadas ou do departamento local de assuntos militares populares; se for necessário transportá-los, os departamentos relevantes devem tratar dos procedimentos de acordo com as leis e regulamentos nacionais relevantes sobre armas, equipamentos militares e materiais explosivos.
实施人工影响天气作业使用的高射炮、火箭发射装置，由省、自治区、直辖市气象主管机构组织年检；年检不合格的，应当立即进行检修，经检修仍达不到规定的技术标准和要求的，予以报废。
Os canhões antiaéreos e dispositivos de lançamento de foguetes utilizados em operações de modificação artificial do tempo devem ser submetidos a inspeção anual organizada pelo departamento meteorológico provincial, regional autônomo ou municipal. Se a inspeção anual for reprovada, o equipamento deve ser imediatamente reparado; se, após o reparo, ainda não atender aos padrões e requisitos técnicos especificados, deve ser sucateado.
禁止下列行为：
São proibidos os seguintes atos:
(一)将人工影响天气作业设备转让给非人工影响天气作业单位或者个人；
(1) Transferir equipamentos de modificação artificial do tempo para unidades ou indivíduos que não sejam unidades de modificação artificial do tempo;
(二)将人工影响天气作业设备用于与人工影响天气无关的活动；
(2) Utilizar equipamentos de modificação artificial do tempo para atividades não relacionadas à modificação artificial do tempo;
(三)使用年检不合格、超过有效期或者报废的人工影响天气作业设备。
(3) Utilizar equipamentos de modificação artificial do tempo que tenham sido reprovados na inspeção anual, estejam além do prazo de validade ou tenham sido sucateados.
人工影响天气作业单位之间转让人工影响天气作业设备的，应当自转让之日起三十日内向有关省、自治区、直辖市气象主管机构备案。
Quando unidades de modificação artificial do tempo transferirem equipamentos de modificação artificial do tempo entre si, devem registrar o fato junto ao departamento meteorológico provincial, regional autônomo ou municipal relevante no prazo de trinta dias a partir da data da transferência.
违反本条例规定，有下列行为之一，造成严重后果的，依照刑法关于危险物品肇事罪、重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；尚不够刑事处罚的，由有关气象主管机构按照管理权限责令改正，给予警告；情节严重的，禁止从事人工影响天气作业；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Qualquer violação deste regulamento que resulte em consequências graves será processada criminalmente de acordo com as disposições do direito penal relativas ao crime de acidente com materiais perigosos, crime de acidente grave por negligência ou outros crimes; se não constituir crime, o departamento meteorológico relevante, dentro de sua jurisdição, ordenará a correção e emitirá uma advertência; em casos graves, a pessoa será proibida de realizar operações de modificação artificial do tempo; se causar danos, a pessoa será responsável pela compensação de acordo com a lei:
(一)违反人工影响天气作业规范或者操作规程的；
(1) Violar as normas ou procedimentos operacionais de modificação artificial do tempo;
(二)未按照批准的空域和作业时限实施人工影响天气作业的；
(2) Realizar operações de modificação artificial do tempo fora do espaço aéreo aprovado ou do período de operação;
(三)将人工影响天气作业设备转让给非人工影响天气作业单位或者个人的；
(3) Transferir equipamentos de modificação artificial do tempo para unidades ou indivíduos que não sejam unidades de modificação artificial do tempo;
(四)人工影响天气作业单位之间转让人工影响天气作业设备，未按照规定备案的；
(4) Transferir equipamentos de modificação artificial do tempo entre unidades de modificação artificial do tempo sem o devido registro;
(五)将人工影响天气作业设备用于与人工影响天气无关的活动的。
(5) Utilizar equipamentos de modificação artificial do tempo para atividades não relacionadas à modificação artificial do tempo.
违反本条例规定，组织实施人工影响天气作业，造成特大安全事故的，对有关主管机构的负责人、直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依照《国务院关于特大安全事故行政责任追究的规定》处理。
Se, em violação deste regulamento, a organização e implementação de operações de modificação artificial do tempo resultar em um acidente de segurança de grande proporção, os responsáveis pela autoridade relevante, os supervisores diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos serão tratados de acordo com as 'Disposições do Conselho de Estado sobre a Responsabilidade Administrativa por Acidentes de Segurança de Grande Proporção'.
为军事目的从事人工影响天气活动的具体管理办法，由中央军事委员会制定。
As medidas específicas de gestão para atividades de modificação artificial do tempo realizadas para fins militares serão formuladas pela Comissão Militar Central.
本条例自2002年5月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de maio de 2002.