KYB CHINA(1988年10月31日国务院批准 1988年11月14日国家科学技术委员会令第2号发布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2013年7月18日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第二次修订 根据2017年3月1日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》第三次修订)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 31 de outubro de 1988, promulgado pelo Decreto nº 2 da Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia em 14 de novembro de 1988, primeira revisão em 8 de janeiro de 2011 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 18 de julho de 2013 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos, terceira revisão em 1º de março de 2017 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Certos Regulamentos Administrativos)
总则
Disposições Gerais
为了加强实验动物的管理工作，保证实验动物质量，适应科学研究、经济建设和社会发展的需要，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a gestão de animais de laboratório, garantir a qualidade dos animais de laboratório e atender às necessidades da pesquisa científica, construção econômica e desenvolvimento social.
本条例所称实验动物，是指经人工饲育，对其携带的微生物实行控制，遗传背景明确或者来源清楚的，用于科学研究、教学、生产、检定以及其他科学实验的动物。
Para os fins deste regulamento, animais de laboratório referem-se a animais criados artificialmente, com controle dos microrganismos que carregam, com antecedentes genéticos claros ou fontes conhecidas, utilizados para pesquisa científica, ensino, produção, testes e outros experimentos científicos.
本条例适用于从事实验动物的研究、保种、饲育、供应、应用、管理和监督的单位和个人。
Este regulamento aplica-se a unidades e indivíduos envolvidos na pesquisa, preservação de linhagens, criação, fornecimento, aplicação, gestão e supervisão de animais de laboratório.
实验动物的管理，应当遵循统一规划、合理分工，有利于促进实验动物科学研究和应用的原则。
A gestão de animais de laboratório deve seguir os princípios de planejamento unificado, divisão racional do trabalho e promoção da pesquisa científica e aplicação de animais de laboratório.
国家科学技术委员会主管全国实验动物工作。
A Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia é responsável pelo trabalho de animais de laboratório em todo o país.
省、自治区、直辖市科学技术委员会主管本地区的实验动物工作。
As Comissões de Ciência e Tecnologia das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central são responsáveis pelo trabalho de animais de laboratório em suas respectivas regiões.
国务院各有关部门负责管理本部门的实验动物工作。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado são responsáveis pela gestão do trabalho de animais de laboratório em seus respectivos setores.
国家实行实验动物的质量监督和质量合格认证制度。具体办法由国家科学技术委员会另行制定。
O Estado implementa um sistema de supervisão de qualidade e certificação de qualidade para animais de laboratório. As medidas específicas serão formuladas separadamente pela Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia.
实验动物遗传学、微生物学、营养学和饲育环境等方面的国家标准由国家技术监督局制定。
As normas nacionais para genética, microbiologia, nutrição e ambiente de criação de animais de laboratório são estabelecidas pela Administração Nacional de Supervisão Técnica.
实验动物的饲育管理
Gestão da Criação de Animais de Laboratório
从事实验动物饲育工作的单位，必须根据遗传学、微生物学、营养学和饲育环境方面的标准，定期对实验动物进行质量监测。各项作业过程和监测数据应有完整、准确的记录，并建立统计报告制度。
As unidades envolvidas na criação de animais de laboratório devem realizar monitoramento de qualidade regular dos animais de laboratório com base nos padrões de genética, microbiologia, nutrição e ambiente de criação. Todos os processos operacionais e dados de monitoramento devem ter registros completos e precisos, e um sistema de relatórios estatísticos deve ser estabelecido.
实验动物的饲育室、实验室应设在不同区域，并进行严格隔离。
As salas de criação e laboratórios de animais de laboratório devem ser localizados em áreas diferentes e rigorosamente isolados.
实验动物饲育室、实验室要有科学的管理制度和操作规程。
As salas de criação e laboratórios de animais de laboratório devem ter sistemas de gestão científica e procedimentos operacionais.
实验动物的保种、饲育应采用国内或国外认可的品种、品系，并持有效的合格证书。
A preservação de linhagens e a criação de animais de laboratório devem usar linhagens e variedades reconhecidas nacional ou internacionalmente, e possuir certificados de qualificação válidos.
实验动物必须按照不同来源，不同品种、品系和不同的实验目的，分开饲养。
Os animais de laboratório devem ser criados separadamente de acordo com diferentes fontes, diferentes variedades e linhagens, e diferentes propósitos experimentais.
实验动物分为四级：一级，普通动物；二级，清洁动物；三级，无特定病原体动物；四级，无菌动物。
Os animais de laboratório são divididos em quatro níveis: Nível 1, animais convencionais; Nível 2, animais limpos; Nível 3, animais livres de patógenos específicos; Nível 4, animais axênicos.
对不同等级的实验动物，应当按照相应的微生物控制标准进行管理。
Animais de laboratório de diferentes níveis devem ser gerenciados de acordo com os padrões de controle microbiológico correspondentes.
实验动物必须饲喂质量合格的全价饲料。霉烂、变质、虫蛀、污染的饲料，不得用于饲喂实验动物。直接用作饲料的蔬菜、水果等，要经过清洗消毒，并保持新鲜。
Os animais de laboratório devem ser alimentados com ração completa de qualidade qualificada. Ração mofada, deteriorada, infestada por insetos ou contaminada não deve ser usada para alimentar animais de laboratório. Vegetais e frutas usados diretamente como ração devem ser lavados e desinfetados e mantidos frescos.
一级实验动物的饮水，应当符合城市生活饮水的卫生标准。二、三、四级实验动物的饮水，应当符合城市生活饮水的卫生标准并经灭菌处理。
A água potável para animais de laboratório de Nível 1 deve atender aos padrões de água potável urbana. A água potável para animais de laboratório de Níveis 2, 3 e 4 deve atender aos padrões de água potável urbana e ser esterilizada.
实验动物的垫料应当按照不同等级实验动物的需要，进行相应处理，达到清洁、干燥、吸水、无毒、无虫、无感染源、无污染。
A cama para animais de laboratório deve ser tratada de acordo com as necessidades dos diferentes níveis de animais de laboratório, atingindo os requisitos de limpeza, secura, absorção, não toxicidade, ausência de insetos, ausência de fontes de infecção e ausência de contaminação.
实验动物的检疫和传染病控制
Quarentena e Controle de Doenças Infecciosas de Animais de Laboratório
对引入的实验动物，必须进行隔离检疫。
Os animais de laboratório introduzidos devem passar por quarentena de isolamento.
为补充种源或开发新品种而捕捉的野生动物，必须在当地进行隔离检疫，并取得动物检疫部门出具的证明。野生动物运抵实验动物处所，需经再次检疫，方可进入实验动物饲育室。
Animais selvagens capturados para complementar fontes de reprodução ou desenvolver novas variedades devem ser submetidos a quarentena de isolamento no local e obter um certificado emitido pelo departamento de quarentena animal. Após o transporte para o local de criação de animais de laboratório, os animais selvagens devem passar por nova quarentena antes de entrar na sala de criação.
对必须进行预防接种的实验动物，应当根据实验要求或者按照《中华人民共和国动物防疫法》的有关规定，进行预防接种，但用作生物制品原料的实验动物除外。
Os animais de laboratório que devem ser vacinados preventivamente devem ser vacinados de acordo com os requisitos experimentais ou conforme as disposições relevantes da Lei de Prevenção de Epidemias Animais da República Popular da China, exceto os animais de laboratório usados como matérias-primas para produtos biológicos.
实验动物患病死亡的，应当及时查明原因，妥善处理，并记录在案。
Se um animal de laboratório morrer devido a doença, a causa deve ser investigada prontamente, o animal deve ser tratado adequadamente e o incidente deve ser registrado.
实验动物患有传染性疾病的，必须立即视情况分别予以销毁或者隔离治疗。对可能被传染的实验动物，进行紧急预防接种，对饲育室内外可能被污染的区域采取严格消毒措施，并报告上级实验动物管理部门和当地动物检疫、卫生防疫单位，采取紧急预防措施，防止疫病蔓延。
Se um animal de laboratório sofrer de uma doença infecciosa, ele deve ser imediatamente destruído ou isolado para tratamento, conforme a situação. Os animais de laboratório que possam ter sido infectados devem receber vacinação de emergência, as áreas potencialmente contaminadas dentro e fora da sala de criação devem ser submetidas a medidas rigorosas de desinfecção, e o departamento superior de administração de animais de laboratório e as unidades locais de quarentena animal e prevenção de epidemias devem ser informados para tomar medidas preventivas de emergência para evitar a propagação da epidemia.
实验动物的应用
Aplicação de Animais de Laboratório
应用实验动物应当根据不同的实验目的，选用相应的合格实验动物。申报科研课题和鉴定科研成果，应当把应用合格实验动物作为基本条件。应用不合格实验动物取得的检定或者安全评价结果无效，所生产的制品不得使用。
Ao aplicar animais de laboratório, os animais de laboratório qualificados correspondentes devem ser selecionados de acordo com os diferentes propósitos experimentais. Ao submeter projetos de pesquisa científica e avaliar resultados de pesquisa científica, o uso de animais de laboratório qualificados deve ser uma condição básica. Os resultados de inspeção ou avaliação de segurança obtidos com o uso de animais de laboratório não qualificados são inválidos, e os produtos fabricados não podem ser usados.
供应用的实验动物应当具备下列完整的资料：
Os animais de laboratório fornecidos para aplicação devem ter os seguintes dados completos:
(一)品种、品系及亚系的确切名称；
(1) Nome exato da espécie, linhagem e sublinhagem;
(二)遗传背景或其来源；
(2) Antecedentes genéticos ou origem;
(三)微生物检测状况；
(3) Status de teste microbiológico;
(四)合格证书；
(4) Certificado de qualificação;
(五)饲育单位负责人签名。
(5) Assinatura do responsável pela unidade de criação.
无上述资料的实验动物不得应用。
Animais de laboratório sem os dados acima não podem ser aplicados.
实验动物的运输工作应当有专人负责。实验动物的装运工具应当安全、可靠。不得将不同品种、品系或者不同等级的实验动物混合装运。
O transporte de animais de laboratório deve ser de responsabilidade de pessoal designado. Os recipientes de transporte para animais de laboratório devem ser seguros e confiáveis. Diferentes espécies, linhagens ou diferentes graus de animais de laboratório não devem ser misturados no transporte.
实验动物的进口与出口管理
Gestão de Importação e Exportação de Animais de Laboratório
从国外进口作为原种的实验动物，应附有饲育单位负责人签发的品系和亚系名称以及遗传和微生物状况等资料。
Animais de laboratório importados do exterior como estoque original devem ser acompanhados de dados como o nome da linhagem e sublinhagem emitido pelo responsável pela unidade de criação, bem como informações sobre o status genético e microbiológico.
无上述资料的实验动物不得进口和应用。
Animais de laboratório sem os dados acima não podem ser importados ou aplicados.
出口应用国家重点保护的野生动物物种开发的实验动物，必须按照国家的有关规定，取得出口许可证后，方可办理出口手续。
Para a exportação de animais de laboratório desenvolvidos a partir de espécies de vida selvagem protegidas pelo estado, deve-se obter uma licença de exportação de acordo com as disposições relevantes do estado antes de prosseguir com os procedimentos de exportação.
进口、出口实验动物的检疫工作，按照《中华人民共和国进出境动植物检疫法》的规定办理。
O trabalho de quarentena para importação e exportação de animais de laboratório deve ser tratado de acordo com a Lei de Quarentena de Plantas e Animais de Entrada e Saída da República Popular da China.
从事实验动物工作的人员
Pessoal Envolvido no Trabalho com Animais de Laboratório
实验动物工作单位应当根据需要，配备科技人员和经过专业培训的饲育人员。各类人员都要遵守实验动物饲育管理的各项制度，熟悉、掌握操作规程。
As unidades de trabalho com animais de laboratório devem, conforme necessário, equipar pessoal técnico e pessoal de criação que tenha recebido treinamento profissional. Todos os tipos de pessoal devem cumprir os vários sistemas de gestão de criação de animais de laboratório e estar familiarizados e dominar os procedimentos operacionais.
实验动物工作单位对直接接触实验动物的工作人员，必须定期组织体格检查。对患有传染性疾病，不宜承担所做工作的人员，应当及时调换工作。
As unidades de trabalho com animais de laboratório devem organizar exames físicos regulares para o pessoal que entra em contato direto com animais de laboratório. Para aqueles que sofrem de doenças infecciosas e não são adequados para o trabalho que realizam, devem ser transferidos para outras funções em tempo hábil.
从事实验动物工作的人员对实验动物必须爱护，不得戏弄或虐待。
O pessoal envolvido no trabalho com animais de laboratório deve tratar os animais de laboratório com cuidado, não os provocando ou maltratando.
奖励与处罚
Recompensas e Penalidades
对长期从事实验动物饲育管理，取得显著成绩的单位或者个人，由管理实验动物工作的部门给予表彰或奖励。
Unidades ou indivíduos que se dedicam por longo tempo à gestão de criação de animais de laboratório e alcançam resultados notáveis devem ser elogiados ou recompensados pelo departamento de administração de animais de laboratório.
对违反本条例规定的单位，由管理实验动物工作的部门视情节轻重，分别给予警告、限期改进、责令关闭的行政处罚。
Para unidades que violam as disposições deste regulamento, o departamento de administração de animais de laboratório deve, dependendo da gravidade do caso, impor penalidades administrativas como advertência, prazo para melhoria ou ordem de fechamento.
对违反本条例规定的有关工作人员，由其所在单位视情节轻重，根据国家有关规定，给予行政处分。
Os funcionários relevantes que violarem as disposições deste regulamento serão submetidos a sanções administrativas pela sua unidade, de acordo com a gravidade do caso e conforme as disposições nacionais pertinentes.
附则
Disposições Complementares
省、自治区、直辖市人民政府和国务院有关部门，可以根据本条例，结合具体情况，制定实施办法。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, bem como os departamentos relevantes do Conselho de Estado, podem formular medidas de implementação com base neste regulamento e em combinação com as circunstâncias específicas.
军队系统的实验动物管理工作参照本条例执行。
A gestão de animais de laboratório no sistema militar deve ser realizada com referência a este regulamento.
本条例由国家科学技术委员会负责解释。
A interpretação deste regulamento é de responsabilidade da Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia.
本条例自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.