KYB CHINA(2005年7月7日中华人民共和国国务院令第439号公布 根据2008年7月22日《国务院关于修改〈营业性演出管理条例〉的决定》第一次修订 根据2013年7月18日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第二次修订 根据2016年2月6日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第三次修订 根据2020年11月29日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》第四次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 439 do Conselho de Estado da República Popular da China em 7 de julho de 2005, primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento sobre Espetáculos Comerciais em 22 de julho de 2008, segunda revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 18 de julho de 2013, terceira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 6 de fevereiro de 2016, quarta revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Alguns Regulamentos Administrativos em 29 de novembro de 2020)
总则
Disposições Gerais
为了加强对营业性演出的管理，促进文化产业的发展，繁荣社会主义文艺事业，满足人民群众文化生活的需要，促进社会主义精神文明建设，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a gestão de espetáculos comerciais, promover o desenvolvimento da indústria cultural, enriquecer a vida cultural do povo e promover a construção da civilização espiritual socialista.
本条例所称营业性演出，是指以营利为目的为公众举办的现场文艺表演活动。
Para os fins deste regulamento, entende-se por espetáculo comercial a atividade de apresentação artística ao vivo realizada para o público com fins lucrativos.
营业性演出必须坚持为人民服务、为社会主义服务的方向，把社会效益放在首位、实现社会效益和经济效益的统一，丰富人民群众的文化生活。
Os espetáculos comerciais devem aderir à orientação de servir ao povo e ao socialismo, priorizar os benefícios sociais e alcançar a unidade dos benefícios sociais e econômicos, enriquecendo a vida cultural do povo.
国家鼓励文艺表演团体、演员创作和演出思想性艺术性统一、体现民族优秀文化传统、受人民群众欢迎的优秀节目，鼓励到农村、工矿企业演出和为少年儿童提供免费或者优惠的演出。
O Estado incentiva grupos de arte performática e artistas a criar e apresentar programas excelentes que unam valor ideológico e artístico, reflitam as excelentes tradições culturais da nação e sejam bem recebidos pelo povo, e incentiva apresentações em áreas rurais, empresas industriais e de mineração, bem como a oferta de apresentações gratuitas ou com desconto para crianças e adolescentes.
国务院文化主管部门主管全国营业性演出的监督管理工作。国务院公安部门、工商行政管理部门在各自职责范围内，主管营业性演出的监督管理工作。
O departamento de administração cultural do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão dos espetáculos comerciais em todo o país. O departamento de segurança pública e o departamento de administração industrial e comercial do Conselho de Estado, dentro de suas respectivas atribuições, são responsáveis pela supervisão e gestão dos espetáculos comerciais.
县级以上地方人民政府文化主管部门负责本行政区域内营业性演出的监督管理工作。县级以上地方人民政府公安部门、工商行政管理部门在各自职责范围内，负责本行政区域内营业性演出的监督管理工作。
Os departamentos de administração cultural dos governos populares locais acima do nível de condado são responsáveis pela supervisão e gestão dos espetáculos comerciais em suas respectivas regiões administrativas. Os departamentos de segurança pública e de administração industrial e comercial dos governos populares locais acima do nível de condado, dentro de suas respectivas atribuições, são responsáveis pela supervisão e gestão dos espetáculos comerciais em suas respectivas regiões administrativas.
营业性演出经营主体的设立
Estabelecimento de Entidades Operacionais de Espetáculos Comerciais
文艺表演团体申请从事营业性演出活动，应当有与其业务相适应的专职演员和器材设备，并向县级人民政府文化主管部门提出申请；演出经纪机构申请从事营业性演出经营活动，应当有3名以上专职演出经纪人员和与其业务相适应的资金，并向省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门提出申请。文化主管部门应当自受理申请之日起20日内作出决定。批准的，颁发营业性演出许可证；不批准的，应当书面通知申请人并说明理由。
Um grupo de arte performática que solicite a realização de atividades de espetáculo comercial deve ter artistas profissionais e equipamentos compatíveis com suas atividades e apresentar solicitação ao departamento de administração cultural do governo popular do nível de condado; uma agência de espetáculos que solicite a realização de atividades de espetáculo comercial deve ter pelo menos 3 agentes de espetáculos profissionais e capital compatível com suas atividades, e apresentar solicitação ao departamento de administração cultural do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central. O departamento de administração cultural deve decidir no prazo de 20 dias a contar da data de recebimento da solicitação. Se aprovado, emitirá a licença de espetáculo comercial; se não aprovado, deverá notificar o solicitante por escrito e explicar os motivos.
设立演出场所经营单位，应当依法到工商行政管理部门办理注册登记，领取营业执照，并依照有关消防、卫生管理等法律、行政法规的规定办理审批手续。
Para estabelecer uma entidade operadora de local de espetáculo, deve-se registrar junto ao departamento administrativo industrial e comercial de acordo com a lei, obter a licença comercial e cumprir os procedimentos de aprovação conforme as leis e regulamentos administrativos relevantes sobre segurança contra incêndios e gestão sanitária.
演出场所经营单位应当自领取营业执照之日起20日内向所在地县级人民政府文化主管部门备案。
A entidade operadora de local de espetáculo deve, no prazo de 20 dias a contar da obtenção da licença comercial, notificar o departamento cultural do governo popular ao nível do condado onde está localizada.
文艺表演团体变更名称、住所、法定代表人或者主要负责人、营业性演出经营项目，应当向原发证机关申请换发营业性演出许可证，并依法到工商行政管理部门办理变更登记。
Se um grupo artístico de apresentação alterar o nome, endereço, representante legal ou pessoa responsável principal, ou o projeto de operação de espetáculo comercial, deve solicitar a reemissão da licença de espetáculo comercial ao órgão emissor original e realizar o registro de alteração junto ao departamento administrativo industrial e comercial de acordo com a lei.
演出场所经营单位变更名称、住所、法定代表人或者主要负责人，应当依法到工商行政管理部门办理变更登记，并向原备案机关重新备案。
Se uma entidade operadora de local de espetáculo alterar o nome, endereço, representante legal ou pessoa responsável principal, deve realizar o registro de alteração junto ao departamento administrativo industrial e comercial de acordo com a lei e fazer uma nova notificação ao órgão de notificação original.
以从事营业性演出为职业的个体演员(以下简称个体演员)和以从事营业性演出的居间、代理活动为职业的个体演出经纪人(以下简称个体演出经纪人)，应当依法到工商行政管理部门办理注册登记，领取营业执照。
Artistas individuais que se dedicam profissionalmente a espetáculos comerciais (doravante denominados artistas individuais) e corretores individuais de espetáculos que se dedicam profissionalmente a atividades de intermediação e agenciamento de espetáculos comerciais (doravante denominados corretores individuais de espetáculos) devem registrar-se junto ao departamento administrativo industrial e comercial de acordo com a lei e obter a licença comercial.
个体演员、个体演出经纪人应当自领取营业执照之日起20日内向所在地县级人民政府文化主管部门备案。
Artistas individuais e corretores individuais de espetáculos devem, no prazo de 20 dias a contar da obtenção da licença comercial, notificar o departamento cultural do governo popular ao nível do condado onde estão localizados.
外国投资者可以依法在中国境内设立演出经纪机构、演出场所经营单位；不得设立文艺表演团体。
Investidores estrangeiros podem, de acordo com a lei, estabelecer agências de corretagem de espetáculos e entidades operadoras de locais de espetáculos na China; não podem estabelecer grupos artísticos de apresentação.
外商投资的演出经纪机构申请从事营业性演出经营活动、外商投资的演出场所经营单位申请从事演出场所经营活动，应当向国务院文化主管部门提出申请。国务院文化主管部门应当自收到申请之日起20日内作出决定。批准的，颁发营业性演出许可证；不批准的，应当书面通知申请人并说明理由。
Uma agência de corretagem de espetáculos com investimento estrangeiro que solicite a realização de atividades operacionais de espetáculos comerciais, ou uma entidade operadora de local de espetáculo com investimento estrangeiro que solicite a realização de atividades operacionais de local de espetáculo, deve apresentar o pedido ao departamento cultural do Conselho de Estado. O departamento cultural do Conselho de Estado deve decidir no prazo de 20 dias a contar da receção do pedido. Se aprovado, emitirá a licença de espetáculo comercial; se não aprovado, deve notificar o requerente por escrito e explicar as razões.
香港特别行政区、澳门特别行政区的投资者可以在内地投资设立演出经纪机构、演出场所经营单位以及由内地方控股的文艺表演团体；香港特别行政区、澳门特别行政区的演出经纪机构可以在内地设立分支机构。
Investidores da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau podem investir no continente para estabelecer agências de corretagem de espetáculos, entidades operadoras de locais de espetáculos e grupos artísticos de apresentação controlados por partes do continente; as agências de corretagem de espetáculos de Hong Kong e Macau podem estabelecer filiais no continente.
台湾地区的投资者可以在大陆投资设立演出经纪机构、演出场所经营单位，不得设立文艺表演团体。
Investidores da região de Taiwan podem investir no continente para estabelecer agências de corretagem de espetáculos e entidades operadoras de locais de espetáculos, mas não podem estabelecer grupos artísticos de apresentação.
依照本条规定设立的演出经纪机构、文艺表演团体申请从事营业性演出经营活动，依照本条规定设立的演出场所经营单位申请从事演出场所经营活动，应当向省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门提出申请。省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门应当自收到申请之日起20日内作出决定。批准的，颁发营业性演出许可证；不批准的，应当书面通知申请人并说明理由。
As agências de espetáculos e grupos artísticos estabelecidos de acordo com este artigo que solicitem a realização de atividades de espetáculos comerciais, e as unidades operacionais de locais de espetáculos estabelecidas de acordo com este artigo que solicitem a realização de atividades de locais de espetáculos, devem apresentar pedido ao departamento administrativo cultural do governo popular provincial, regional ou municipal. O departamento administrativo cultural do governo popular provincial, regional ou municipal deve decidir no prazo de 20 dias a contar da receção do pedido. Se aprovado, emitirá a licença de espetáculo comercial; se não aprovado, deve notificar o requerente por escrito e explicar os motivos.
依照本条规定设立演出经纪机构、演出场所经营单位的，还应当遵守我国其他法律、法规的规定。
As entidades que estabeleçam agências de espetáculos ou unidades operacionais de locais de espetáculos de acordo com este artigo devem também cumprir as disposições de outras leis e regulamentos da China.
营业性演出规范
Normas para Espetáculos Comerciais
文艺表演团体、个体演员可以自行举办营业性演出，也可以参加营业性组台演出。
Os grupos artísticos e artistas individuais podem realizar espetáculos comerciais por conta própria ou participar em espetáculos comerciais de grupo.
营业性组台演出应当由演出经纪机构举办；但是，演出场所经营单位可以在本单位经营的场所内举办营业性组台演出。
Os espetáculos comerciais de grupo devem ser organizados por agências de espetáculos; no entanto, as unidades operacionais de locais de espetáculos podem realizar espetáculos comerciais de grupo nos locais que operam.
演出经纪机构可以从事营业性演出的居间、代理、行纪活动；个体演出经纪人只能从事营业性演出的居间、代理活动。
As agências de espetáculos podem realizar atividades de intermediação, representação e comissão para espetáculos comerciais; os promotores individuais de espetáculos só podem realizar atividades de intermediação e representação para espetáculos comerciais.
举办营业性演出，应当向演出所在地县级人民政府文化主管部门提出申请。县级人民政府文化主管部门应当自受理申请之日起3日内作出决定。对符合本条例第二十五条规定的，发给批准文件；对不符合本条例第二十五条规定的，不予批准，书面通知申请人并说明理由。
Para realizar um espetáculo comercial, deve ser apresentado um pedido ao departamento administrativo cultural do governo popular do município onde o espetáculo ocorre. O departamento administrativo cultural do governo popular do município deve decidir no prazo de 3 dias a contar da receção do pedido. Se estiver em conformidade com o disposto no artigo 25.º deste regulamento, emitirá um documento de aprovação; se não estiver em conformidade com o artigo 25.º, não aprovará, notificando o requerente por escrito e explicando os motivos.
除演出经纪机构外，其他任何单位或者个人不得举办外国的或者香港特别行政区、澳门特别行政区、台湾地区的文艺表演团体、个人参加的营业性演出。但是，文艺表演团体自行举办营业性演出，可以邀请外国的或者香港特别行政区、澳门特别行政区、台湾地区的文艺表演团体、个人参加。
Exceto as agências de espetáculos, nenhuma outra unidade ou indivíduo pode organizar espetáculos comerciais com a participação de grupos artísticos ou indivíduos estrangeiros ou da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Região Administrativa Especial de Macau ou Região de Taiwan. No entanto, os grupos artísticos que realizam espetáculos comerciais por conta própria podem convidar grupos artísticos ou indivíduos estrangeiros ou das referidas regiões para participar.
举办外国的或者香港特别行政区、澳门特别行政区、台湾地区的文艺表演团体、个人参加的营业性演出，应当符合下列条件：
A realização de espetáculos comerciais com a participação de grupos artísticos ou indivíduos estrangeiros ou da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Região Administrativa Especial de Macau ou Região de Taiwan deve cumprir as seguintes condições:
(一)有与其举办的营业性演出相适应的资金；
(1) Dispor de fundos adequados ao espetáculo comercial a realizar;
(二)有2年以上举办营业性演出的经历；
(2) Ter experiência na realização de espetáculos comerciais por mais de 2 anos;
(三)举办营业性演出前2年内无违反本条例规定的记录。
(3) Não ter registo de violações deste regulamento nos 2 anos anteriores à realização do espetáculo comercial.
举办外国的文艺表演团体、个人参加的营业性演出，演出举办单位应当向演出所在地省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门提出申请。
Para realizar um espetáculo comercial com a participação de grupos artísticos ou indivíduos estrangeiros, a entidade organizadora deve apresentar o pedido ao departamento de administração cultural do governo popular provincial, regional ou municipal onde o espetáculo será realizado.
举办香港特别行政区、澳门特别行政区的文艺表演团体、个人参加的营业性演出，演出举办单位应当向演出所在地省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门提出申请；举办台湾地区的文艺表演团体、个人参加的营业性演出，演出举办单位应当向国务院文化主管部门会同国务院有关部门规定的审批机关提出申请。
Para realizar um espetáculo comercial com a participação de grupos artísticos ou indivíduos da Região Administrativa Especial de Hong Kong ou da Região Administrativa Especial de Macau, a entidade organizadora deve apresentar o pedido ao departamento de administração cultural do governo popular provincial, regional ou municipal onde o espetáculo será realizado; para realizar um espetáculo comercial com a participação de grupos artísticos ou indivíduos da Região de Taiwan, a entidade organizadora deve apresentar o pedido à autoridade de aprovação designada conjuntamente pelo departamento de administração cultural do Conselho de Estado e pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado.
国务院文化主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门应当自受理申请之日起20日内作出决定。对符合本条例第二十五条规定的，发给批准文件；对不符合本条例第二十五条规定的，不予批准，书面通知申请人并说明理由。
O departamento de administração cultural do Conselho de Estado ou o departamento de administração cultural do governo popular provincial, regional ou municipal deve decidir no prazo de 20 dias a contar da data de receção do pedido. Se o pedido estiver em conformidade com o disposto no artigo 25.º deste regulamento, será emitido um documento de aprovação; se não estiver em conformidade com o disposto no artigo 25.º, o pedido será indeferido, com notificação por escrito ao requerente e indicação dos motivos.
申请举办营业性演出，提交的申请材料应当包括下列内容：
Ao solicitar a realização de um espetáculo comercial, os documentos de candidatura devem incluir o seguinte:
(一)演出名称、演出举办单位和参加演出的文艺表演团体、演员；
(1) Nome do espetáculo, entidade organizadora e grupos artísticos e artistas participantes;
(二)演出时间、地点、场次；
(2) Data, local e número de sessões do espetáculo;
(三)节目及其视听资料。
(3) Programa e respetivos materiais audiovisuais.
申请举办营业性组台演出，还应当提交文艺表演团体、演员同意参加演出的书面函件。
Ao solicitar a realização de um espetáculo comercial combinado, devem também ser apresentados documentos escritos dos grupos artísticos e artistas concordando em participar no espetáculo.
营业性演出需要变更申请材料所列事项的，应当分别依照本条例第十三条、第十五条规定重新报批。
Se for necessário alterar os itens listados nos materiais de candidatura para um espetáculo comercial, deve-se re-submeter para aprovação de acordo com o Artigo 13 e o Artigo 15 deste regulamento, respetivamente.
演出场所经营单位提供演出场地，应当核验演出举办单位取得的批准文件；不得为未经批准的营业性演出提供演出场地。
As entidades operacionais de locais de espetáculo que fornecem o local devem verificar os documentos de aprovação obtidos pela entidade organizadora do espetáculo; não podem fornecer o local para espetáculos comerciais não aprovados.
演出场所经营单位应当确保演出场所的建筑、设施符合国家安全标准和消防安全规范，定期检查消防安全设施状况，并及时维护、更新。
As entidades operacionais de locais de espetáculo devem garantir que os edifícios e instalações do local cumprem as normas nacionais de segurança e os regulamentos de segurança contra incêndios, inspecionar regularmente o estado das instalações de segurança contra incêndios e proceder à sua manutenção e atualização atempadas.
演出场所经营单位应当制定安全保卫工作方案和灭火、应急疏散预案。
As entidades operacionais de locais de espetáculo devem elaborar um plano de trabalho de segurança e um plano de extinção de incêndios e evacuação de emergência.
演出举办单位在演出场所进行营业性演出，应当核验演出场所经营单位的消防安全设施检查记录、安全保卫工作方案和灭火、应急疏散预案，并与演出场所经营单位就演出活动中突发安全事件的防范、处理等事项签订安全责任协议。
A entidade organizadora do espetáculo, ao realizar um espetáculo comercial no local, deve verificar os registos de inspeção das instalações de segurança contra incêndios, o plano de trabalho de segurança e o plano de extinção de incêndios e evacuação de emergência da entidade operacional do local, e celebrar com esta um acordo de responsabilidade de segurança sobre a prevenção e tratamento de incidentes súbitos de segurança durante o espetáculo.
在公共场所举办营业性演出，演出举办单位应当依照有关安全、消防的法律、行政法规和国家有关规定办理审批手续，并制定安全保卫工作方案和灭火、应急疏散预案。演出场所应当配备应急广播、照明设施，在安全出入口设置明显标识，保证安全出入口畅通；需要临时搭建舞台、看台的，演出举办单位应当按照国家有关安全标准搭建舞台、看台，确保安全。
Para realizar um espetáculo comercial em local público, a entidade organizadora do espetáculo deve tratar dos procedimentos de aprovação de acordo com as leis, regulamentos administrativos e normas nacionais relevantes sobre segurança e combate a incêndios, e elaborar um plano de trabalho de segurança e um plano de extinção de incêndios e evacuação de emergência. O local deve estar equipado com sistemas de som de emergência e instalações de iluminação, ter sinalização clara nas saídas de segurança e garantir que estas estão desobstruídas; se for necessário montar temporariamente um palco ou bancada, a entidade organizadora do espetáculo deve fazê-lo de acordo com as normas nacionais de segurança, garantindo a segurança.
审批临时搭建舞台、看台的营业性演出时，文化主管部门应当核验演出举办单位的下列文件：
Ao aprovar espetáculos comerciais com palco ou bancada montados temporariamente, a autoridade cultural deve verificar os seguintes documentos da entidade organizadora do espetáculo:
(一)依法验收后取得的演出场所合格证明；
(1) O certificado de conformidade do local obtido após inspeção legal;
(二)安全保卫工作方案和灭火、应急疏散预案；
(2) O plano de trabalho de segurança e o plano de extinção de incêndios e evacuação de emergência;
(三)依法取得的安全、消防批准文件。
(3) Os documentos de aprovação de segurança e combate a incêndios obtidos legalmente.
演出场所容纳的观众数量应当报公安部门核准；观众区域与缓冲区域应当由公安部门划定，缓冲区域应当有明显标识。
A quantidade de espectadores que o local de apresentação pode acomodar deve ser aprovada pelo departamento de segurança pública; as áreas de espectadores e as áreas de amortecimento devem ser delimitadas pelo departamento de segurança pública, e as áreas de amortecimento devem ter sinalização clara.
演出举办单位应当按照公安部门核准的观众数量、划定的观众区域印制和出售门票。
A entidade organizadora da apresentação deve imprimir e vender ingressos de acordo com a quantidade de espectadores aprovada pelo departamento de segurança pública e com a área de espectadores delimitada.
验票时，发现进入演出场所的观众达到核准数量仍有观众等待入场的，应当立即终止验票并同时向演出所在地县级人民政府公安部门报告；发现观众持有观众区域以外的门票或者假票的，应当拒绝其入场并同时向演出所在地县级人民政府公安部门报告。
Ao verificar os ingressos, se for constatado que o número de espectadores que entraram no local de apresentação atingiu a quantidade aprovada e ainda há espectadores aguardando para entrar, a verificação deve ser imediatamente interrompida e, ao mesmo tempo, deve ser comunicado ao departamento de segurança pública do governo popular do condado onde a apresentação está ocorrendo; se for constatado que um espectador possui ingresso para área fora da área de espectadores ou ingresso falso, deve-se recusar sua entrada e, ao mesmo tempo, comunicar ao departamento de segurança pública do governo popular do condado onde a apresentação está ocorrendo.
任何人不得携带传染病病原体和爆炸性、易燃性、放射性、腐蚀性等危险物质或者非法携带枪支、弹药、管制器具进入营业性演出现场。
Ninguém pode transportar agentes patogênicos de doenças infecciosas ou substâncias perigosas como explosivas, inflamáveis, radioativas, corrosivas, ou portar ilegalmente armas de fogo, munições ou instrumentos de controle para o local de uma apresentação comercial.
演出场所经营单位应当根据公安部门的要求，配备安全检查设施，并对进入营业性演出现场的观众进行必要的安全检查；观众不接受安全检查或者有前款禁止行为的，演出场所经营单位有权拒绝其进入。
A entidade operadora do local de apresentação deve, de acordo com as exigências do departamento de segurança pública, equipar instalações de segurança e realizar a verificação de segurança necessária nos espectadores que entram no local de apresentação comercial; se o espectador não aceitar a verificação de segurança ou praticar as condutas proibidas no parágrafo anterior, a entidade operadora do local de apresentação tem o direito de recusar sua entrada.
演出举办单位应当组织人员落实营业性演出时的安全、消防措施，维护营业性演出现场秩序。
A entidade organizadora da apresentação deve designar pessoal para implementar as medidas de segurança e prevenção de incêndios durante a apresentação comercial e manter a ordem no local da apresentação comercial.
演出举办单位和演出场所经营单位发现营业性演出现场秩序混乱，应当立即采取措施并同时向演出所在地县级人民政府公安部门报告。
Se a entidade organizadora da apresentação e a entidade operadora do local de apresentação constatarem que a ordem no local da apresentação comercial está caótica, devem tomar medidas imediatamente e, ao mesmo tempo, comunicar ao departamento de segurança pública do governo popular do condado onde a apresentação está ocorrendo.
演出举办单位不得以政府或者政府部门的名义举办营业性演出。
A entidade organizadora da apresentação não pode realizar apresentações comerciais em nome do governo ou de departamentos governamentais.
营业性演出不得冠以“中国”、“中华”、“全国”、“国际”等字样。
Apresentações comerciais não podem ser intituladas com palavras como 'China', 'Chinês', 'Nacional', 'Internacional' etc.
营业性演出广告内容必须真实、合法，不得误导、欺骗公众。
O conteúdo dos anúncios de apresentações comerciais deve ser verdadeiro e legal, não podendo induzir ou enganar o público.
营业性演出不得有下列情形：
Espetáculos comerciais não podem conter as seguintes situações:
(一)反对宪法确定的基本原则的；
(1) Opor-se aos princípios básicos estabelecidos pela Constituição;
(二)危害国家统一、主权和领土完整，危害国家安全，或者损害国家荣誉和利益的；
(2) Prejudicar a unidade nacional, soberania e integridade territorial, ameaçar a segurança nacional, ou lesar a honra e os interesses nacionais;
(三)煽动民族仇恨、民族歧视，侵害民族风俗习惯，伤害民族感情，破坏民族团结，违反宗教政策的；
(3) Incitar ódio étnico, discriminação étnica, violar costumes étnicos, ferir sentimentos étnicos, destruir a unidade étnica, ou violar políticas religiosas;
(四)扰乱社会秩序，破坏社会稳定的；
(4) Perturbar a ordem social ou desestabilizar a sociedade;
(五)危害社会公德或者民族优秀文化传统的；
(5) Prejudicar a moral social ou as excelentes tradições culturais nacionais;
(六)宣扬淫秽、色情、邪教、迷信或者渲染暴力的；
(6) Promover obscenidade, pornografia, seitas, superstições ou glorificar a violência;
(七)侮辱或者诽谤他人，侵害他人合法权益的；
(7) Insultar ou difamar outros, violar os direitos legítimos de outros;
(八)表演方式恐怖、残忍，摧残演员身心健康的；
(8) Formas de apresentação que sejam aterrorizantes, cruéis, ou que prejudiquem a saúde física e mental dos artistas;
(九)利用人体缺陷或者以展示人体变异等方式招徕观众的；
(9) Utilizar defeitos físicos ou exibir variações corporais para atrair espectadores.
(十)法律、行政法规禁止的其他情形。
(10) Outras circunstâncias proibidas por leis e regulamentos administrativos.
演出场所经营单位、演出举办单位发现营业性演出有本条例第二十五条禁止情形的，应当立即采取措施予以制止并同时向演出所在地县级人民政府文化主管部门、公安部门报告。
As unidades operacionais de locais de espetáculo e as unidades organizadoras de espetáculos, ao descobrirem que um espetáculo comercial apresenta circunstâncias proibidas pelo Artigo 25 deste Regulamento, devem tomar medidas imediatas para interrompê-lo e, simultaneamente, reportar ao departamento cultural do governo popular do condado onde o espetáculo ocorre e ao departamento de segurança pública.
参加营业性演出的文艺表演团体、主要演员或者主要节目内容等发生变更的，演出举办单位应当及时告知观众并说明理由。观众有权退票。
Quando houver alteração no grupo artístico de performance, nos artistas principais ou no conteúdo principal do programa de um espetáculo comercial, a unidade organizadora do espetáculo deve informar prontamente o público e explicar os motivos. O público tem o direito de solicitar reembolso.
演出过程中，除因不可抗力不能演出的外，演出举办单位不得中止或者停止演出，演员不得退出演出。
Durante a apresentação, exceto em caso de força maior que impeça a realização, a unidade organizadora do espetáculo não pode suspender ou interromper a apresentação, e os artistas não podem abandonar a apresentação.
演员不得以假唱欺骗观众，演出举办单位不得组织演员假唱。任何单位或者个人不得为假唱提供条件。
Os artistas não podem enganar o público com playback (lip sync), e as unidades organizadoras de espetáculos não podem organizar artistas para fazer playback. Nenhuma unidade ou indivíduo pode fornecer condições para playback.
演出举办单位应当派专人对演出进行监督，防止假唱行为的发生。
A unidade organizadora do espetáculo deve designar pessoal dedicado para supervisionar a apresentação, a fim de prevenir a ocorrência de playback.
营业性演出经营主体应当对其营业性演出的经营收入依法纳税。
As entidades operacionais de espetáculos comerciais devem pagar impostos sobre suas receitas de espetáculos comerciais de acordo com a lei.
演出举办单位在支付演员、职员的演出报酬时应当依法履行税款代扣代缴义务。
Ao pagar a remuneração dos artistas e funcionários, a unidade organizadora do espetáculo deve cumprir a obrigação de reter e recolher os impostos devidos, conforme a lei.
募捐义演的演出收入，除必要的成本开支外，必须全部交付受捐单位；演出举办单位、参加演出的文艺表演团体和演员、职员，不得获取经济利益。
A receita de espetáculos beneficentes, exceto os custos operacionais necessários, deve ser integralmente entregue à unidade beneficiada; a unidade organizadora do espetáculo, os grupos artísticos participantes e os artistas e funcionários não podem obter benefícios econômicos.
任何单位或者个人不得伪造、变造、出租、出借或者买卖营业性演出许可证、批准文件或者营业执照，不得伪造、变造营业性演出门票或者倒卖伪造、变造的营业性演出门票。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode falsificar, alterar, alugar, emprestar ou vender licenças de espetáculos comerciais, documentos de aprovação ou licenças comerciais, nem falsificar ou alterar ingressos de espetáculos comerciais ou revender ingressos falsificados ou alterados.
监督管理
Supervisão e Administração
除文化主管部门依照国家有关规定对体现民族特色和国家水准的演出给予补助外，各级人民政府和政府部门不得资助、赞助或者变相资助、赞助营业性演出，不得用公款购买营业性演出门票用于个人消费。
Exceto quando o departamento de cultura, de acordo com as disposições nacionais relevantes, conceder subsídios para espetáculos que reflitam características étnicas e padrões nacionais, os governos populares em todos os níveis e os departamentos governamentais não podem financiar, patrocinar ou financiar ou patrocinar indiretamente espetáculos comerciais, nem podem usar fundos públicos para comprar ingressos de espetáculos comerciais para consumo pessoal.
文化主管部门应当加强对营业性演出的监督管理。
O departamento de cultura deve fortalecer a supervisão e administração de espetáculos comerciais.
演出所在地县级人民政府文化主管部门对外国的或者香港特别行政区、澳门特别行政区、台湾地区的文艺表演团体、个人参加的营业性演出和临时搭建舞台、看台的营业性演出，应当进行实地检查；对其他营业性演出，应当进行实地抽样检查。
O departamento de cultura do governo popular do condado onde o espetáculo é realizado deve realizar inspeções no local para espetáculos comerciais com a participação de grupos artísticos ou indivíduos estrangeiros ou da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Região Administrativa Especial de Macau e Região de Taiwan, bem como para espetáculos comerciais com palcos e arquibancadas temporariamente montados; para outros espetáculos comerciais, deve realizar inspeções de amostragem no local.
县级以上地方人民政府文化主管部门应当充分发挥文化执法机构的作用，并可以聘请社会义务监督员对营业性演出进行监督。
O departamento de cultura do governo popular local acima do nível de condado deve dar pleno uso ao papel das agências de execução cultural e pode contratar supervisores sociais voluntários para supervisionar espetáculos comerciais.
任何单位或者个人可以采取电话、手机短信等方式举报违反本条例规定的行为。县级以上地方人民政府文化主管部门应当向社会公布举报电话，并保证随时有人接听。
Qualquer unidade ou indivíduo pode denunciar violações deste regulamento por telefone, mensagem de texto de celular, etc. O departamento de cultura do governo popular local acima do nível de condado deve divulgar publicamente o número de telefone para denúncias e garantir que alguém esteja disponível para atender a qualquer momento.
县级以上地方人民政府文化主管部门接到社会义务监督员的报告或者公众的举报，应当作出记录，立即赶赴现场进行调查、处理，并自处理完毕之日起7日内公布结果。
Após receber um relatório de um supervisor social voluntário ou uma denúncia pública, o departamento de cultura do governo popular local acima do nível de condado deve fazer um registro, ir imediatamente ao local para investigação e tratamento, e divulgar os resultados dentro de 7 dias a partir da conclusão do tratamento.
县级以上地方人民政府文化主管部门对作出突出贡献的社会义务监督员应当给予表彰；公众举报经调查核实的，应当对举报人给予奖励。
O departamento de cultura do governo popular local acima do nível de condado deve conceder elogios aos supervisores sociais voluntários que fizeram contribuições notáveis; se uma denúncia pública for verificada após investigação, o denunciante deve ser recompensado.
文化主管部门应当建立营业性演出经营主体的经营活动信用监管制度，建立健全信用约束机制，并及时公布行政处罚信息。
O departamento de cultura deve estabelecer um sistema de supervisão de crédito para as atividades comerciais dos operadores de espetáculos comerciais, estabelecer e aperfeiçoar mecanismos de restrição de crédito e divulgar prontamente informações sobre penalidades administrativas.
公安部门对其依照有关法律、行政法规和国家有关规定批准的营业性演出，应当在演出举办前对营业性演出现场的安全状况进行实地检查；发现安全隐患的，在消除安全隐患后方可允许进行营业性演出。
Para espetáculos comerciais aprovados de acordo com leis, regulamentos administrativos e disposições nacionais relevantes, o departamento de segurança pública deve realizar uma inspeção no local das condições de segurança do local do espetáculo comercial antes da realização do espetáculo; se forem encontrados riscos de segurança, o espetáculo comercial só pode ser permitido após a eliminação dos riscos de segurança.
公安部门可以对进入营业性演出现场的观众进行必要的安全检查；发现观众有本条例第二十二条第一款禁止行为的，在消除安全隐患后方可允许其进入。
Os departamentos de segurança pública podem realizar inspeções de segurança necessárias nos espectadores que entram no local de espetáculos comerciais; se for constatado que os espectadores praticam atos proibidos no parágrafo 1 do artigo 22 deste regulamento, eles só poderão entrar após a eliminação dos riscos de segurança.
公安部门可以组织警力协助演出举办单位维持营业性演出现场秩序。
Os departamentos de segurança pública podem organizar forças policiais para ajudar os organizadores do espetáculo a manter a ordem no local do espetáculo comercial.
公安部门接到观众达到核准数量仍有观众等待入场或者演出秩序混乱的报告后，应当立即组织采取措施消除安全隐患。
Após receber um relatório de que o número de espectadores atingiu a capacidade aprovada e ainda há espectadores aguardando entrada ou de que a ordem do espetáculo está caótica, o departamento de segurança pública deve imediatamente organizar medidas para eliminar os riscos de segurança.
承担现场管理检查任务的公安部门和文化主管部门的工作人员进入营业性演出现场，应当出示值勤证件。
Os funcionários dos departamentos de segurança pública e dos departamentos de administração cultural encarregados das tarefas de inspeção e gestão no local devem apresentar seus crachás de serviço ao entrar no local do espetáculo comercial.
文化主管部门依法对营业性演出进行监督检查时，应当将监督检查的情况和处理结果予以记录，由监督检查人员签字后归档。公众有权查阅监督检查记录。
Ao realizar inspeções e supervisão de espetáculos comerciais de acordo com a lei, o departamento de administração cultural deve registrar as circunstâncias da inspeção e os resultados do tratamento, e arquivá-los após a assinatura do inspetor. O público tem o direito de consultar os registros de inspeção.
文化主管部门、公安部门和其他有关部门及其工作人员不得向演出举办单位、演出场所经营单位索取演出门票。
Os departamentos de administração cultural, departamentos de segurança pública e outros departamentos relevantes, bem como seus funcionários, não devem solicitar ingressos para espetáculos dos organizadores do espetáculo ou dos operadores do local do espetáculo.
国务院文化主管部门和省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门，对在农村、工矿企业进行演出以及为少年儿童提供免费或者优惠演出表现突出的文艺表演团体、演员，应当给予表彰，并采取多种形式予以宣传。
O departamento de administração cultural do Conselho de Estado e os departamentos de administração cultural dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios devem conceder elogios e adotar várias formas de publicidade para grupos de arte e artistas que se destacam na realização de espetáculos em áreas rurais e empresas industriais e de mineração, bem como na oferta de espetáculos gratuitos ou com desconto para crianças e adolescentes.
国务院文化主管部门对适合在农村、工矿企业演出的节目，可以在依法取得著作权人许可后，提供给文艺表演团体、演员在农村、工矿企业演出时使用。
O departamento de administração cultural do Conselho de Estado pode, após obter a permissão do titular dos direitos autorais de acordo com a lei, fornecer programas adequados para apresentação em áreas rurais e empresas industriais e de mineração para uso por grupos de arte e artistas durante suas apresentações nessas áreas.
文化主管部门实施文艺评奖，应当适当考虑参评对象在农村、工矿企业的演出场次。
Ao realizar avaliações artísticas, o departamento de administração cultural deve considerar adequadamente o número de apresentações dos candidatos em áreas rurais e empresas industriais e de mineração.
县级以上地方人民政府应当对在农村、工矿企业演出的文艺表演团体、演员给予支持。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem fornecer apoio a grupos de arte e artistas que realizam espetáculos em áreas rurais e empresas industriais e de mineração.
演出行业协会应当依照章程的规定，制定行业自律规范，指导、监督会员的经营活动，促进公平竞争。
As associações da indústria de espetáculos devem, de acordo com seus estatutos, formular normas de autorregulação do setor, orientar e supervisionar as atividades comerciais dos membros e promover a concorrência leal.
法律责任
Responsabilidade Legal
有下列行为之一的，由县级人民政府文化主管部门予以取缔，没收演出器材和违法所得，并处违法所得8倍以上10倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，并处5万元以上10万元以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Quem praticar qualquer dos seguintes atos será reprimido pelo departamento administrativo de cultura do governo popular do condado, que apreenderá o equipamento de espetáculo e os rendimentos ilícitos, e aplicará uma multa de 8 a 10 vezes o valor dos rendimentos ilícitos; se não houver rendimentos ilícitos ou estes forem inferiores a 10.000 yuans, será aplicada uma multa de 50.000 a 100.000 yuans; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal:
(一)违反本条例第六条、第十条、第十一条规定，擅自从事营业性演出经营活动的；
(1) Violar os Artigos 6, 10 e 11 deste Regulamento, realizando atividades de espetáculo comercial sem autorização;
(二)违反本条例第十二条、第十四条规定，超范围从事营业性演出经营活动的；
(2) Violar os Artigos 12 e 14 deste Regulamento, realizando atividades de espetáculo comercial além do escopo autorizado;
(三)违反本条例第八条第一款规定，变更营业性演出经营项目未向原发证机关申请换发营业性演出许可证的。
(3) Violar o parágrafo 1 do Artigo 8 deste Regulamento, alterando o projeto de espetáculo comercial sem solicitar a renovação da licença de espetáculo comercial junto à autoridade emissora original.
违反本条例第七条、第九条规定，擅自设立演出场所经营单位或者擅自从事营业性演出经营活动的，由工商行政管理部门依法予以取缔、处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar os Artigos 7 e 9 deste Regulamento, estabelecendo ilegalmente uma unidade operacional de local de espetáculo ou realizando atividades de espetáculo comercial sem autorização, será reprimido pelo departamento administrativo de indústria e comércio, que o fechará e aplicará penalidades; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal.
违反本条例第十三条、第十五条规定，未经批准举办营业性演出的，由县级人民政府文化主管部门责令停止演出，没收违法所得，并处违法所得8倍以上10倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，并处5万元以上10万元以下的罚款；情节严重的，由原发证机关吊销营业性演出许可证。
Quem violar os Artigos 13 e 15 deste Regulamento, realizando um espetáculo comercial sem aprovação, será ordenado pelo departamento administrativo de cultura do governo popular do condado a interromper o espetáculo, terá os rendimentos ilícitos apreendidos e será multado em 8 a 10 vezes o valor dos rendimentos ilícitos; se não houver rendimentos ilícitos ou estes forem inferiores a 10.000 yuans, será aplicada uma multa de 50.000 a 100.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, a licença de espetáculo comercial será revogada pela autoridade emissora original.
违反本条例第十六条第三款规定，变更演出举办单位、参加演出的文艺表演团体、演员或者节目未重新报批的，依照前款规定处罚；变更演出的名称、时间、地点、场次未重新报批的，由县级人民政府文化主管部门责令改正，给予警告，可以并处3万元以下的罚款。
Quem violar o parágrafo 3 do Artigo 16 deste Regulamento, alterando a unidade organizadora do espetáculo, o grupo artístico, os artistas ou o programa sem reaprovação, será punido conforme o parágrafo anterior; quem alterar o nome, horário, local ou número de sessões do espetáculo sem reaprovação, será ordenado pelo departamento administrativo de cultura do governo popular do condado a corrigir, receberá uma advertência e poderá ser multado em até 30.000 yuans.
演出场所经营单位为未经批准的营业性演出提供场地的，由县级人民政府文化主管部门责令改正，没收违法所得，并处违法所得3倍以上5倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，并处3万元以上5万元以下的罚款。
Se uma unidade operacional de local de espetáculo fornecer local para um espetáculo comercial não aprovado, será ordenada pelo departamento administrativo de cultura do governo popular do condado a corrigir, terá os rendimentos ilícitos apreendidos e será multada em 3 a 5 vezes o valor dos rendimentos ilícitos; se não houver rendimentos ilícitos ou estes forem inferiores a 10.000 yuans, será aplicada uma multa de 30.000 a 50.000 yuans.
违反本条例第三十一条规定，伪造、变造、出租、出借、买卖营业性演出许可证、批准文件，或者以非法手段取得营业性演出许可证、批准文件的，由县级人民政府文化主管部门没收违法所得，并处违法所得8倍以上10倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，并处5万元以上10万元以下的罚款；对原取得的营业性演出许可证、批准文件，予以吊销、撤销；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
A violação do Artigo 31 deste Regulamento, falsificando, alterando, alugando, emprestando, vendendo licenças ou documentos de aprovação para espetáculos comerciais, ou obtendo-os por meios ilegais, resultará na apreensão dos lucros ilícitos pela autoridade cultural do governo popular do condado, e multa de 8 a 10 vezes o valor dos lucros ilícitos; se não houver lucros ilícitos ou estes forem inferiores a 10.000 yuans, será aplicada multa de 50.000 a 100.000 yuans; as licenças ou documentos de aprovação originalmente obtidos serão revogados ou cancelados; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal.
营业性演出有本条例第二十五条禁止情形的，由县级人民政府文化主管部门责令停止演出，没收违法所得，并处违法所得8倍以上10倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，并处5万元以上10万元以下的罚款；情节严重的，由原发证机关吊销营业性演出许可证；违反治安管理规定的，由公安部门依法予以处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se um espetáculo comercial contiver as situações proibidas pelo Artigo 25 deste Regulamento, a autoridade cultural do governo popular do condado ordenará a interrupção do espetáculo, apreenderá os lucros ilícitos e aplicará multa de 8 a 10 vezes o valor dos lucros ilícitos; se não houver lucros ilícitos ou estes forem inferiores a 10.000 yuans, será aplicada multa de 50.000 a 100.000 yuans; em casos graves, a licença de espetáculo comercial será revogada pelo órgão emissor original; se violar as disposições de administração da segurança pública, a autoridade de segurança pública aplicará punições conforme a lei; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal.
演出场所经营单位、演出举办单位发现营业性演出有本条例第二十五条禁止情形未采取措施予以制止的，由县级人民政府文化主管部门、公安部门依据法定职权给予警告，并处5万元以上10万元以下的罚款；未依照本条例第二十六条规定报告的，由县级人民政府文化主管部门、公安部门依据法定职权给予警告，并处5000元以上1万元以下的罚款。
Se a entidade operadora do local de espetáculo ou a entidade organizadora do espetáculo, ao descobrir que um espetáculo comercial contém as situações proibidas pelo Artigo 25 deste Regulamento, não tomar medidas para impedi-lo, a autoridade cultural do governo popular do condado ou a autoridade de segurança pública, dentro de suas competências legais, emitirá uma advertência e aplicará multa de 50.000 a 100.000 yuans; se não relatar conforme o Artigo 26 deste Regulamento, a autoridade cultural do governo popular do condado ou a autoridade de segurança pública, dentro de suas competências legais, emitirá uma advertência e aplicará multa de 5.000 a 10.000 yuans.
有下列行为之一的，对演出举办单位、文艺表演团体、演员，由国务院文化主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门向社会公布；演出举办单位、文艺表演团体在2年内再次被公布的，由原发证机关吊销营业性演出许可证；个体演员在2年内再次被公布的，由工商行政管理部门吊销营业执照：
Para qualquer um dos seguintes atos, a entidade organizadora do espetáculo, o grupo artístico ou o artista será divulgado publicamente pela autoridade cultural do Conselho de Estado ou pela autoridade cultural do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central; se a entidade organizadora do espetáculo ou o grupo artístico for divulgado novamente dentro de 2 anos, a licença de espetáculo comercial será revogada pelo órgão emissor original; se um artista individual for divulgado novamente dentro de 2 anos, a licença comercial será revogada pela autoridade administrativa industrial e comercial:
(一)非因不可抗力中止、停止或者退出演出的；
(1) Interromper, parar ou sair do espetáculo sem motivo de força maior;
(二)文艺表演团体、主要演员或者主要节目内容等发生变更未及时告知观众的；
(2) O grupo artístico, os artistas principais ou o conteúdo principal do programa sofrerem alterações sem informar o público em tempo hábil;
(三)以假唱欺骗观众的；
(3) Enganar o público com dublagem falsa;
(四)为演员假唱提供条件的。
(4) Fornecer condições para dublagem falsa por artistas.
有前款第(一)项、第(二)项和第(三)项所列行为之一的，观众有权在退场后依照有关消费者权益保护的法律规定要求演出举办单位赔偿损失；演出举办单位可以依法向负有责任的文艺表演团体、演员追偿。
Se ocorrer qualquer um dos atos listados nos itens (1), (2) e (3) do parágrafo anterior, o público tem o direito, após sair, de exigir que a entidade organizadora do espetáculo compense as perdas de acordo com as leis de proteção aos direitos do consumidor; a entidade organizadora do espetáculo pode buscar regresso do grupo artístico ou artista responsável conforme a lei.
有本条第一款第(一)项、第(二)项和第(三)项所列行为之一的，由县级人民政府文化主管部门处5万元以上10万元以下的罚款；有本条第一款第(四)项所列行为的，由县级人民政府文化主管部门处5000元以上1万元以下的罚款。
Para qualquer um dos atos listados nos itens (1), (2) e (3) do primeiro parágrafo deste artigo, a autoridade cultural do governo popular do condado aplicará multa de 50.000 a 100.000 yuans; para o ato listado no item (4) do primeiro parágrafo, a autoridade cultural do governo popular do condado aplicará multa de 5.000 a 10.000 yuans.
以政府或者政府部门的名义举办营业性演出，或者营业性演出冠以“中国”、“中华”、“全国”、“国际”等字样的，由县级人民政府文化主管部门责令改正，没收违法所得，并处违法所得3倍以上5倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，并处3万元以上5万元以下的罚款；拒不改正或者造成严重后果的，由原发证机关吊销营业性演出许可证。
Se um espetáculo comercial for realizado em nome do governo ou de um departamento governamental, ou se o título do espetáculo comercial incluir palavras como 'China', 'Chinês', 'Nacional', 'Internacional', etc., o departamento cultural do governo popular do condado deve ordenar a correção, confiscar os lucros ilegais e impor uma multa de 3 a 5 vezes o valor dos lucros ilegais; se não houver lucros ilegais ou os lucros forem inferiores a 10.000 yuans, será imposta uma multa de 30.000 a 50.000 yuans; se a correção for recusada ou causar consequências graves, a licença de espetáculo comercial será revogada pela autoridade emissora original.
营业性演出广告的内容误导、欺骗公众或者含有其他违法内容的，由工商行政管理部门责令停止发布，并依法予以处罚。
Se o conteúdo de um anúncio de espetáculo comercial enganar ou iludir o público ou contiver outro conteúdo ilegal, o departamento administrativo industrial e comercial deve ordenar a cessação da publicação e impor penalidades de acordo com a lei.
演出举办单位或者其法定代表人、主要负责人及其他直接责任人员在募捐义演中获取经济利益的，由县级以上人民政府文化主管部门依据各自职权责令其退回并交付受捐单位；构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，由县级以上人民政府文化主管部门依据各自职权处违法所得3倍以上5倍以下的罚款，并由国务院文化主管部门或者省、自治区、直辖市人民政府文化主管部门向社会公布违法行为人的名称或者姓名，直至由原发证机关吊销演出举办单位的营业性演出许可证。
Se a entidade organizadora do espetáculo ou seu representante legal, principal responsável ou outros responsáveis diretos obtiverem benefícios econômicos em uma apresentação beneficente, o departamento cultural do governo popular do condado, de acordo com suas respectivas competências, deve ordenar a devolução e entrega dos valores à entidade beneficiária; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada; se não constituir crime, o departamento cultural do governo popular do condado, de acordo com suas respectivas competências, imporá uma multa de 3 a 5 vezes o valor dos lucros ilegais, e o departamento cultural do Conselho de Estado ou o departamento cultural do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central divulgará ao público o nome do infrator, até que a licença de espetáculo comercial da entidade organizadora seja revogada pela autoridade emissora original.
文艺表演团体或者演员、职员在募捐义演中获取经济利益的，由县级以上人民政府文化主管部门依据各自职权责令其退回并交付受捐单位。
Se um grupo artístico ou ator, funcionário obtiver benefícios econômicos em uma apresentação beneficente, o departamento cultural do governo popular do condado, de acordo com suas respectivas competências, deve ordenar a devolução e entrega dos valores à entidade beneficiária.
违反本条例第八条第一款规定，变更名称、住所、法定代表人或者主要负责人未向原发证机关申请换发营业性演出许可证的，由县级人民政府文化主管部门责令改正，给予警告，并处1万元以上3万元以下的罚款。
Se, em violação ao parágrafo 1 do Artigo 8 deste regulamento, a alteração de nome, endereço, representante legal ou principal responsável não for solicitada à autoridade emissora original para renovação da licença de espetáculo comercial, o departamento cultural do governo popular do condado deve ordenar a correção, emitir uma advertência e impor uma multa de 10.000 a 30.000 yuans.
违反本条例第七条第二款、第八条第二款、第九条第二款规定，未办理备案手续的，由县级人民政府文化主管部门责令改正，给予警告，并处5000元以上1万元以下的罚款。
Se, em violação ao parágrafo 2 do Artigo 7, parágrafo 2 do Artigo 8 ou parágrafo 2 do Artigo 9 deste regulamento, os procedimentos de registro não forem realizados, o departamento cultural do governo popular do condado deve ordenar a correção, emitir uma advertência e impor uma multa de 5.000 a 10.000 yuans.
有下列行为之一的，由公安部门或者公安消防机构依据法定职权依法予以处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Qualquer uma das seguintes condutas será punida pelo departamento de segurança pública ou pelo órgão de segurança contra incêndio, de acordo com suas competências legais; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)违反本条例安全、消防管理规定的；
(1) Violação das disposições de segurança e prevenção de incêndio deste regulamento;
(二)伪造、变造营业性演出门票或者倒卖伪造、变造的营业性演出门票的。
(2) Falsificação ou alteração de ingressos de espetáculo comercial, ou revenda de ingressos falsificados ou alterados.
演出举办单位印制、出售超过核准观众数量的或者观众区域以外的营业性演出门票的，由县级以上人民政府公安部门依据各自职权责令改正，没收违法所得，并处违法所得3倍以上5倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足1万元的，并处3万元以上5万元以下的罚款；造成严重后果的，由原发证机关吊销营业性演出许可证；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se a entidade organizadora do espetáculo imprimir ou vender ingressos de espetáculo comercial em quantidade superior ao número de espectadores aprovado ou para áreas fora da área de espectadores, o departamento de segurança pública do governo popular do condado, de acordo com suas respectivas competências, deve ordenar a correção, confiscar os lucros ilegais e impor uma multa de 3 a 5 vezes o valor dos lucros ilegais; se não houver lucros ilegais ou os lucros forem inferiores a 10.000 yuans, será imposta uma multa de 30.000 a 50.000 yuans; se causar consequências graves, a licença de espetáculo comercial será revogada pela autoridade emissora original; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
演出场所经营单位、个体演出经纪人、个体演员违反本条例规定，情节严重的，由县级以上人民政府文化主管部门依据各自职权责令其停止营业性演出经营活动，并通知工商行政管理部门，由工商行政管理部门依法吊销营业执照。其中，演出场所经营单位有其他经营业务的，由工商行政管理部门责令其办理变更登记，逾期不办理的，吊销营业执照。
Se um operador de local de espetáculo, agente de espetáculo individual ou artista individual violar as disposições deste regulamento e as circunstâncias forem graves, o departamento administrativo cultural do governo popular ao nível do condado ou superior, de acordo com suas respectivas competências, ordenará a cessação das atividades comerciais de espetáculo e notificará o departamento administrativo industrial e comercial, que revogará a licença comercial de acordo com a lei. Se o operador do local de espetáculo tiver outros negócios, o departamento administrativo industrial e comercial ordenará a realização de alterações no registro; se não o fizer dentro do prazo, a licença comercial será revogada.
因违反本条例规定被文化主管部门吊销营业性演出许可证，或者被工商行政管理部门吊销营业执照或者责令变更登记的，自受到行政处罚之日起，当事人为单位的，其法定代表人、主要负责人5年内不得担任文艺表演团体、演出经纪机构或者演出场所经营单位的法定代表人、主要负责人；当事人为个人的，个体演员1年内不得从事营业性演出，个体演出经纪人5年内不得从事营业性演出的居间、代理活动。
Se, devido à violação deste regulamento, a licença de espetáculo comercial for revogada pelo departamento administrativo cultural, ou a licença comercial for revogada ou for ordenada a alteração do registro pelo departamento administrativo industrial e comercial, a partir da data da sanção administrativa, se a parte for uma entidade, seu representante legal e principal responsável não poderão atuar como representante legal ou principal responsável de um grupo de arte performática, agência de espetáculos ou operador de local de espetáculo por 5 anos; se a parte for um indivíduo, o artista individual não poderá participar de espetáculos comerciais por 1 ano, e o agente de espetáculo individual não poderá realizar atividades de intermediação ou agência de espetáculos comerciais por 5 anos.
因营业性演出有本条例第二十五条禁止情形被文化主管部门吊销营业性演出许可证，或者被工商行政管理部门吊销营业执照或者责令变更登记的，不得再次从事营业性演出或者营业性演出的居间、代理、行纪活动。
Se, devido a um espetáculo comercial que contenha circunstâncias proibidas no Artigo 25 deste regulamento, a licença de espetáculo comercial for revogada pelo departamento administrativo cultural, ou a licença comercial for revogada ou for ordenada a alteração do registro pelo departamento administrativo industrial e comercial, a parte não poderá novamente se envolver em espetáculos comerciais ou em atividades de intermediação, agência ou corretagem de espetáculos comerciais.
因违反本条例规定2年内2次受到行政处罚又有应受本条例处罚的违法行为的，应当从重处罚。
Se, devido à violação deste regulamento, uma parte receber sanção administrativa duas vezes dentro de 2 anos e cometer novamente uma violação que mereça punição sob este regulamento, a punição será agravada.
各级人民政府或者政府部门非法资助、赞助，或者非法变相资助、赞助营业性演出，或者用公款购买营业性演出门票用于个人消费的，依照有关财政违法行为处罚处分的行政法规的规定责令改正。对单位给予警告或者通报批评。对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予记大过处分；情节较重的，给予降级或者撤职处分；情节严重的，给予开除处分。
Se um governo popular em qualquer nível ou departamento governamental financiar ou patrocinar ilegalmente, ou financiar ou patrocinar indiretamente de forma ilegal, espetáculos comerciais, ou usar fundos públicos para comprar ingressos de espetáculos comerciais para consumo pessoal, será ordenada a correção de acordo com os regulamentos administrativos relevantes sobre punições por violações fiscais. A entidade receberá uma advertência ou uma reprimenda. O principal responsável direto e outros responsáveis diretos receberão uma sanção de grande demérito; se as circunstâncias forem relativamente graves, serão rebaixados ou destituídos; se as circunstâncias forem graves, serão demitidos.
文化主管部门、公安部门、工商行政管理部门的工作人员滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊或者未依照本条例规定履行职责的，依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se um funcionário do departamento administrativo cultural, departamento de segurança pública ou departamento administrativo industrial e comercial abusar de seus poderes, negligenciar seus deveres, praticar nepotismo ou não cumprir suas funções de acordo com este regulamento, receberá uma sanção administrativa de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
民间游散艺人的营业性演出，省、自治区、直辖市人民政府可以参照本条例的规定制定具体管理办法。
Para espetáculos comerciais realizados por artistas ambulantes individuais, o governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central pode formular medidas de gestão específicas com referência a este regulamento.
本条例自2005年9月1日起施行。1997年8月11日国务院发布的《营业性演出管理条例》同时废止。
Este regulamento entra em vigor em 1º de setembro de 2005. O "Regulamento sobre a Administração de Espetáculos Comerciais" emitido pelo Conselho de Estado em 11 de agosto de 1997 será simultaneamente revogado.