Regulamento do Trabalho de Arquivos Científicos e Técnicos

(1980年12月9日国务院批准　1980年12月27日国家经济委员会、国家基本建设委员会、国家科学技术委员会、国家档案局公布施行)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 9 de dezembro de 1980, promulgado e implementado pela Comissão Nacional de Economia, Comissão Nacional de Construção Básica, Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia e Administração Nacional de Arquivos em 27 de dezembro de 1980)

为了建立、健全科学技术档案工作，完整地保存和科学地管理科学技术档案(以下简称科技档案)，充分发挥科技档案在社会主义现代化建设中的作用，特制定本条例。

O presente regulamento é formulado com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar o trabalho de arquivos científicos e técnicos, preservar integralmente e gerir cientificamente os arquivos científicos e técnicos (doravante denominados arquivos técnico-científicos) e dar pleno desempenho ao seu papel na construção da modernização socialista.

科技档案是指在自然科学研究、生产技术、基本建设(以下简称科研、生产、基建)等活动中形成的应当归档保存的图纸、图表、文字材料、计算材料、照片、影片、录象、录音带等科技文件材料。

Arquivos técnico-científicos referem-se a materiais documentais técnico-científicos, como desenhos, gráficos, materiais escritos, materiais de cálculo, fotografias, filmes, vídeos e fitas de áudio, formados em atividades de pesquisa científica natural, produção técnica e construção básica (doravante denominadas pesquisa, produção e construção) que devem ser arquivados para preservação.

科技档案工作是生产管理、技术管理、科研管理的重要组成部分，各工业、交通、基建、科研、农林、军事、地质、测绘、水文、气象、教育、卫生等单位(以下简称各单位)，都应当把科技档案工作纳入生产管理工作、技术管理工作、科研管理工作之中，加强领导。

O trabalho de arquivos técnico-científicos é uma parte importante da gestão da produção, gestão técnica e gestão de pesquisa. Todas as unidades nos setores industrial, de transportes, construção básica, pesquisa, agricultura e silvicultura, militar, geologia, topografia, hidrologia, meteorologia, educação e saúde (doravante denominadas cada unidade) devem integrar o trabalho de arquivos técnico-científicos na gestão da produção, gestão técnica e gestão de pesquisa, e fortalecer a liderança.

各单位应当按照集中统一管理科技档案的基本原则，建立、健全科技档案工作，达到科技档案完整、准确、系统、安全和有效利用的要求。

Cada unidade deve, de acordo com o princípio básico da gestão centralizada e unificada de arquivos técnico-científicos, estabelecer e aperfeiçoar o trabalho de arquivos técnico-científicos, de modo a alcançar os requisitos de integridade, precisão, sistematização, segurança e utilização eficaz dos arquivos técnico-científicos.

各单位应当建立、健全科技文件材料的形成、积累、整理、归档制度，做到每一项科研、生产、基建等活动，都有完整、准确、系统的科技文件材料归档保存。

Cada unidade deve estabelecer e aperfeiçoar um sistema para a formação, acumulação, organização e arquivamento de materiais documentais técnico-científicos, garantindo que cada atividade de pesquisa, produção e construção tenha materiais documentais técnico-científicos completos, precisos e sistemáticos arquivados para preservação.

各单位应当把科技文件材料的形成、积累、整理和归档纳入科技工作程序和科研、生产、基建等计划中，列入有关部门和有关人员的职责范围。

Cada unidade deve incorporar a formação, acumulação, organização e arquivamento de materiais documentais técnico-científicos nos procedimentos de trabalho técnico-científico e nos planos de pesquisa, produção e construção, e incluí-los no âmbito de responsabilidades dos departamentos e pessoal relevantes.

各单位在对每一项科研成果、产品试制、基建工程或其他技术项目进行鉴定、验收的时候，要有科技档案部门参加，对应当归档的科技文件材料加以验收。没有完整、准确、系统的科技文件材料的项目，不能验收。

Ao realizar a avaliação e aceitação de cada resultado de pesquisa, produto experimental, projeto de construção básica ou outro projeto técnico, cada unidade deve ter a participação do departamento de arquivos técnico-científicos para verificar os materiais documentais técnico-científicos que devem ser arquivados. Projetos sem materiais documentais técnico-científicos completos, precisos e sistemáticos não podem ser aceitos.

一个科研课题、一个试制产品、一项工程或其他技术项目，在完成或告一段落以后，必须将所形成的科技文件材料加以系统整理，组成保管单位，填写保管期限，注明密级，由课题负责人、产品试制负责人、工程负责人等审查后，及时归档。

Após a conclusão ou conclusão de uma fase de um tópico de pesquisa, um produto experimental, um projeto de engenharia ou outro projeto técnico, os materiais documentais técnico-científicos formados devem ser sistematicamente organizados, constituídos em unidades de preservação, preenchidos com o período de retenção e indicado o nível de confidencialidade, e arquivados prontamente após revisão pelo responsável pelo tópico, responsável pelo produto experimental, responsável pelo projeto, etc.

凡是需要归档的科技文件材料，都应当做到书写材料优良、字迹工整、图样清晰，有利于长久保存。

Todos os materiais documentais técnico-científicos que precisam ser arquivados devem ter materiais de escrita de boa qualidade, caligrafia legível e desenhos claros, propícios à preservação a longo prazo.

科技档案部门有责任检查和协助科技人员做好科技文件材料的形成、积累、整理和归档的工作。

O departamento de arquivos técnico-científicos tem a responsabilidade de inspecionar e auxiliar o pessoal técnico-científico na formação, acumulação, organização e arquivamento de materiais documentais técnico-científicos.

科技档案部门对接收来的科技档案，应当进行分类、编目、登记、统计和必要的加工整理。

O departamento de arquivos técnico-científicos deve classificar, catalogar, registrar, estatisticar e realizar o processamento e organização necessários dos arquivos técnico-científicos recebidos.

国务院所属各工业、交通、科研、基建等专业主管机关(以下简称专业主管机关)，应当拟定本专业系统的科技档案分类大纲。

As autoridades competentes especializadas dos setores industrial, de transportes, pesquisa e construção básica subordinadas ao Conselho de Estado (doravante denominadas autoridades competentes especializadas) devem elaborar um esboço de classificação de arquivos técnico-científicos para seus respectivos sistemas especializados.

各单位应当建立和健全图纸更改、补充的制度。更改、补充图纸，必须履行审批手续。

Cada unidade deve estabelecer e aperfeiçoar um sistema para alteração e complementação de desenhos. A alteração e complementação de desenhos devem passar por procedimentos de aprovação.

科技档案部门应当及时地提供科技档案为科研、生产、基建等各项工作服务，并编制必要的检索工具和参考资料。

O departamento de arquivos técnico-científicos deve fornecer prontamente arquivos técnico-científicos para servir ao trabalho de pesquisa, produção e construção, e compilar as ferramentas de recuperação e materiais de referência necessários.

借阅和复制科技档案要有一定的批准手续。

O empréstimo e a reprodução de arquivos técnico-científicos devem ter certos procedimentos de aprovação.

各单位应当定期对科技档案的密级进行审查，根据上级的规定，及时调整密级，扩大利用与交流的范围。

Cada unidade deve revisar periodicamente o nível de confidencialidade dos arquivos técnico-científicos e, de acordo com as disposições superiores, ajustar prontamente o nível de confidencialidade para expandir o escopo de utilização e intercâmbio.

科技档案部门对科技档案的利用效果，应当进行必要的调查和建立借阅档案的统计制度。

O departamento de arquivos técnico-científicos deve realizar investigações necessárias sobre o efeito da utilização dos arquivos técnico-científicos e estabelecer um sistema de estatísticas de empréstimo de arquivos.

国务院所属各专业主管机关，应当编制本专业的科技档案保管期限表。科技档案的保管期限，分为永久、长期、定期三种。

As autoridades competentes especializadas subordinadas ao Conselho de Estado devem compilar uma tabela de períodos de retenção de arquivos técnico-científicos para suas respectivas especialidades. O período de retenção de arquivos técnico-científicos é dividido em três tipos: permanente, de longo prazo e periódico.

各单位应当定期做好科技档案保存价值的鉴定工作。鉴定的方法是直接鉴定档案的内容。鉴定工作要在总工程师或科研负责人的领导下，由科技领导干部、熟悉有关专业的科技人员和科技档案人员共同进行。

Cada unidade deve realizar periodicamente o trabalho de avaliação do valor de preservação dos arquivos técnico-científicos. O método de avaliação é a avaliação direta do conteúdo do arquivo. O trabalho de avaliação deve ser realizado sob a liderança do engenheiro-chefe ou do responsável pela pesquisa, com a participação conjunta de líderes técnico-científicos, pessoal técnico-científico familiarizado com a especialidade relevante e pessoal de arquivos técnico-científicos.

要销毁的科技档案，必须造具清册，经单位领导审定，报送上级主管机关备案。销毁科技档案，要指定监销人，防止失密。

Os arquivos técnico-científicos a serem destruídos devem ser listados em um inventário, aprovados pelo líder da unidade e submetidos à autoridade superior competente para arquivamento. Ao destruir arquivos técnico-científicos, deve ser designado um supervisor de destruição para evitar vazamento de segredos.

保管科技档案必须有专用库房，库房内应当保持适当的温度和湿度，并有防盗、防火、防晒、防虫、防尘等安全措施。科技档案部门应当定期检查科技档案的保管状况。对破损或变质的档案，要及时修补和复制。

A preservação de arquivos técnico-científicos requer depósitos dedicados, que devem manter temperatura e umidade adequadas, e ter medidas de segurança como proteção contra roubo, incêndio, luz solar, insetos e poeira. O departamento de arquivos técnico-científicos deve inspecionar periodicamente o estado de preservação dos arquivos técnico-científicos. Arquivos danificados ou deteriorados devem ser reparados e copiados prontamente.

科技档案部门对重要的科技档案应当复制副本，分别保存，以保证在非常情况下科技档案的安全和提供利用。

O departamento de arquivos científicos e tecnológicos deve fazer cópias dos arquivos científicos e tecnológicos importantes e armazená-los separadamente, a fim de garantir a segurança e a disponibilidade dos arquivos científicos e tecnológicos em circunstâncias excepcionais.

引进技术和设备的档案，由引进单位的科技档案部门统一管理。

Os arquivos de tecnologia e equipamentos importados devem ser geridos de forma unificada pelo departamento de arquivos científicos e tecnológicos da unidade importadora.

凡是几个单位分工协作完成的科技项目或工程，由主办单位保存一整套档案，协作单位除保存与自己承担任务有关的档案正本以外，应将复制本送交主办单位保存。

Para projetos ou obras científicas e tecnológicas concluídos através da divisão do trabalho e cooperação de várias unidades, a unidade principal deve preservar um conjunto completo de arquivos, e as unidades cooperantes, além de preservar os originais dos arquivos relacionados com as suas próprias tarefas, devem enviar cópias à unidade principal para preservação.

凡单位撤销或变动，以及建筑物、构筑物、设备、仪器等转移使用关系时，其档案要妥善整理，并经领导人批准后向接受单位办理交接手续。

Quando uma unidade é dissolvida ou sofre alterações, ou quando edifícios, estruturas, equipamentos, instrumentos, etc., são transferidos para outra unidade, os seus arquivos devem ser devidamente organizados e, após aprovação do líder, devem ser entregues à unidade recetora mediante procedimentos de transferência.

科技档案部门增添设备和用品的费用，分别从企业、事业单位的生产费、科研费或事业费中开支。

As despesas com a aquisição de equipamentos e materiais pelo departamento de arquivos científicos e tecnológicos devem ser cobertas, respetivamente, pelas despesas de produção, despesas de investigação científica ou despesas operacionais das empresas e instituições.

新建的企业、事业单位，应当同时建设符合要求的科技档案库房。

As novas empresas e instituições devem construir simultaneamente depósitos de arquivos científicos e tecnológicos que cumpram os requisitos.

国家档案局和各级档案管理机关应当加强对科技档案工作的指导、监督和检查。

A Administração Nacional de Arquivos e as autoridades de gestão de arquivos a todos os níveis devem reforçar a orientação, supervisão e inspeção do trabalho de arquivos científicos e tecnológicos.

科技档案工作必须按专业实行统一管理。国务院所属的各专业主管机关和省、自治区、直辖市人民政府所属的各专业主管机关，应当建立相应的档案机构，加强对所属企业、事业单位科技档案工作的领导。

O trabalho de arquivos científicos e tecnológicos deve ser gerido de forma unificada por setor. As autoridades competentes dos setores subordinadas ao Conselho de Estado e as autoridades competentes dos setores subordinadas aos governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios devem estabelecer organismos de arquivos correspondentes e reforçar a liderança sobre o trabalho de arquivos científicos e tecnológicos das empresas e instituições subordinadas.

国务院所属的各专业主管机关，根据需要建立专业档案馆，收集和保管本专业需要长期和永久保存的科技档案。

As autoridades competentes dos setores subordinadas ao Conselho de Estado devem, conforme necessário, estabelecer arquivos setoriais para recolher e preservar os arquivos científicos e tecnológicos do setor que necessitam de preservação a longo prazo e permanente.

大中城市应当建立城市基本建设档案馆，收集和保管本城市应当长期和永久保存的基本建设档案。

As cidades grandes e médias devem estabelecer arquivos de construção urbana para recolher e preservar os arquivos de construção da cidade que necessitam de preservação a longo prazo e permanente.

专业档案馆和城市基本建设档案馆是科学技术事业单位。

Os arquivos setoriais e os arquivos de construção urbana são instituições científicas e tecnológicas.

大中型企业、事业单位要设立直属的科技档案机构；小型企业、事业单位可以设立单独的科技档案室，也可以设立文书档案和科技档案统一管理的档案室，或者配备专(兼)职人员管理。

As empresas e instituições de grande e médio porte devem estabelecer organismos de arquivos científicos e tecnológicos diretamente subordinados; as empresas e instituições de pequeno porte podem estabelecer gabinetes de arquivos científicos e tecnológicos independentes, ou gabinetes de arquivos que integrem a gestão de arquivos documentais e arquivos científicos e tecnológicos, ou designar pessoal a tempo inteiro (ou parcial) para a gestão.

各单位的科技档案工作，由领导生产、科研的负责人或者总工程师分工领导。

O trabalho de arquivos científicos e tecnológicos de cada unidade deve ser liderado pelo responsável pela produção ou investigação científica, ou pelo engenheiro-chefe, de acordo com a divisão de trabalho.

专业档案馆或各单位的科技档案机构，根据需要可以兼管科技资料工作。

Os arquivos setoriais ou os organismos de arquivos científicos e tecnológicos das unidades podem, conforme necessário, assumir também o trabalho de materiais científicos e tecnológicos.

国务院所属的各专业主管机关和省、自治区、直辖市人民政府所属的各专业主管机关都应当积极建设一支坚持社会主义道路，具有科技档案专业知识和懂得有关的科学技术，有一定工作能力的科技档案干部队伍。

As autoridades competentes dos setores subordinadas ao Conselho de Estado e as autoridades competentes dos setores subordinadas aos governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios devem construir ativamente uma equipa de pessoal de arquivos científicos e tecnológicos que adira ao caminho socialista, possua conhecimentos profissionais em arquivos científicos e tecnológicos e conhecimentos relevantes em ciência e tecnologia, e tenha uma certa capacidade de trabalho.

科技档案干部要努力学习马列主义、毛泽东思想，认真执行国家的方针政策，刻苦钻研业务，不断总结经验，提高管理工作水平，积极为社会主义现代化建设服务。

O pessoal de arquivos científicos e tecnológicos deve estudar diligentemente o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao Zedong, implementar seriamente as políticas e diretrizes do Estado, estudar arduamente a sua especialidade, resumir constantemente a experiência, melhorar o nível de gestão do trabalho e servir ativamente a construção da modernização socialista.

各单位要给科技档案部门配备足够数量和能胜任工作的干部，还应当配备一定数量的科技干部，以保证工作的需要。

Cada unidade deve atribuir ao departamento de arquivos científicos e tecnológicos um número suficiente de pessoal competente para o trabalho, e também deve atribuir um certo número de pessoal técnico-científico para garantir as necessidades do trabalho.

各单位要经常对科技档案干部进行保守国家机密的教育，检查遵守保密制度的情况。

Cada unidade deve educar regularmente o pessoal de arquivos científicos e tecnológicos sobre a preservação de segredos de Estado e verificar o cumprimento do sistema de confidencialidade.

国务院所属的各专业主管机关和省、自治区、直辖市人民政府所属的各专业主管机关，可以根据本条例的精神，结合本系统、本地区科技档案工作情况，制定实施细则。

As autoridades competentes dos setores subordinadas ao Conselho de Estado e as autoridades competentes dos setores subordinadas aos governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios podem, com base no espírito deste regulamento e em combinação com a situação do trabalho de arquivos científicos e tecnológicos do seu sistema e região, formular regras de implementação.

本条例自发布之日起施行。过去有关规定与本条例有抵触的，以本条例为准。

Este regulamento entra em vigor a partir da data da sua publicação. Em caso de conflito entre as disposições anteriores e este regulamento, prevalece este regulamento.