KYB CHINA(2013年7月24日国务院第18次常务会议通过 2013年8月17日中华人民共和国国务院令第639号公布 自2014年1月1日起施行)
(Aprovado na 18ª reunião executiva do Conselho de Estado em 24 de julho de 2013, promulgado pelo Decreto nº 639 do Conselho de Estado da República Popular da China em 17 de agosto de 2013, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014)
总则
Disposições Gerais
为了加强铁路安全管理，保障铁路运输安全和畅通，保护人身安全和财产安全，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de reforçar a gestão da segurança ferroviária, garantir a segurança e fluidez do transporte ferroviário e proteger a segurança pessoal e patrimonial.
铁路安全管理坚持安全第一、预防为主、综合治理的方针。
A gestão da segurança ferroviária deve aderir à política de segurança em primeiro lugar, prevenção como prioridade e governança abrangente.
国务院铁路行业监督管理部门负责全国铁路安全监督管理工作，国务院铁路行业监督管理部门设立的铁路监督管理机构负责辖区内的铁路安全监督管理工作。国务院铁路行业监督管理部门和铁路监督管理机构统称铁路监管部门。
O departamento de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado é responsável pela supervisão da segurança ferroviária em todo o país, e as instituições de supervisão ferroviária estabelecidas pelo departamento de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado são responsáveis pela supervisão da segurança ferroviária dentro de suas respectivas jurisdições. O departamento de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado e as instituições de supervisão ferroviária são coletivamente denominados órgãos de supervisão ferroviária.
国务院有关部门依照法律和国务院规定的职责，负责铁路安全管理的有关工作。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com a lei e as funções estipuladas pelo Conselho de Estado, são responsáveis pelos trabalhos relacionados à gestão da segurança ferroviária.
铁路沿线地方各级人民政府和县级以上地方人民政府有关部门应当按照各自职责，加强保障铁路安全的教育，落实护路联防责任制，防范和制止危害铁路安全的行为，协调和处理保障铁路安全的有关事项，做好保障铁路安全的有关工作。
Os governos populares locais ao longo das linhas ferroviárias e os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível distrital devem, de acordo com suas respectivas funções, fortalecer a educação para garantir a segurança ferroviária, implementar o sistema de responsabilidade conjunta de proteção ferroviária, prevenir e reprimir atos que prejudiquem a segurança ferroviária, coordenar e tratar de assuntos relacionados à garantia da segurança ferroviária e realizar bem os trabalhos relacionados à garantia da segurança ferroviária.
从事铁路建设、运输、设备制造维修的单位应当加强安全管理，建立健全安全生产管理制度，落实企业安全生产主体责任，设置安全管理机构或者配备安全管理人员，执行保障生产安全和产品质量安全的国家标准、行业标准，加强对从业人员的安全教育培训，保证安全生产所必需的资金投入。
As unidades envolvidas na construção, transporte, fabricação e manutenção de equipamentos ferroviários devem reforçar a gestão da segurança, estabelecer e aperfeiçoar o sistema de responsabilidade pela produção segura, implementar a responsabilidade principal da empresa pela produção segura, estabelecer órgãos de gestão da segurança ou designar pessoal de gestão da segurança, cumprir as normas nacionais e setoriais para garantir a segurança da produção e a qualidade do produto, fortalecer a educação e treinamento de segurança dos funcionários e garantir o investimento de capital necessário para a produção segura.
铁路建设、运输、设备制造维修单位的工作人员应当严格执行规章制度，实行标准化作业，保证铁路安全。
Os funcionários das unidades de construção, transporte, fabricação e manutenção de equipamentos ferroviários devem cumprir rigorosamente os regulamentos e regras, implementar operações padronizadas e garantir a segurança ferroviária.
铁路监管部门、铁路运输企业等单位应当按照国家有关规定制定突发事件应急预案，并组织应急演练。
Os órgãos de supervisão ferroviária, as empresas de transporte ferroviário e outras unidades devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, formular planos de emergência para incidentes repentinos e organizar exercícios de emergência.
禁止扰乱铁路建设、运输秩序。禁止损坏或者非法占用铁路设施设备、铁路标志和铁路用地。
É proibido perturbar a ordem de construção e transporte ferroviário. É proibido danificar ou ocupar ilegalmente instalações, equipamentos, sinais e terrenos ferroviários.
任何单位或者个人发现损坏或者非法占用铁路设施设备、铁路标志、铁路用地以及其他影响铁路安全的行为，有权报告铁路运输企业，或者向铁路监管部门、公安机关或者其他有关部门举报。接到报告的铁路运输企业、接到举报的部门应当根据各自职责及时处理。
Qualquer unidade ou indivíduo que descubra danos ou ocupação ilegal de instalações, equipamentos, sinais, terrenos ferroviários ou outros atos que afetem a segurança ferroviária tem o direito de reportar à empresa de transporte ferroviário, ou denunciar ao órgão regulador ferroviário, à autoridade de segurança pública ou a outros departamentos competentes. A empresa de transporte ferroviário que receber o relato e o departamento que receber a denúncia devem tratar prontamente de acordo com suas respectivas atribuições.
对维护铁路安全作出突出贡献的单位或者个人，按照国家有关规定给予表彰奖励。
As unidades ou indivíduos que fizerem contribuições destacadas para a manutenção da segurança ferroviária receberão elogios e recompensas de acordo com as disposições nacionais relevantes.
铁路建设质量安全
Qualidade e Segurança na Construção Ferroviária
铁路建设工程的勘察、设计、施工、监理以及建设物资、设备的采购，应当依法进行招标。
A prospeção, conceção, construção, supervisão, bem como a aquisição de materiais e equipamentos para projetos de construção ferroviária devem ser realizadas por meio de licitação de acordo com a lei.
从事铁路建设工程勘察、设计、施工、监理活动的单位应当依法取得相应资质，并在其资质等级许可的范围内从事铁路工程建设活动。
As unidades que se dedicam a atividades de prospeção, conceção, construção e supervisão de projetos de construção ferroviária devem obter as qualificações correspondentes de acordo com a lei e realizar as atividades de construção ferroviária dentro do âmbito autorizado pelo seu nível de qualificação.
铁路建设单位应当选择具备相应资质等级的勘察、设计、施工、监理单位进行工程建设，并对建设工程的质量安全进行监督检查，制作检查记录留存备查。
A unidade responsável pela construção ferroviária deve selecionar unidades de prospeção, conceção, construção e supervisão com níveis de qualificação adequados para a execução do projeto, e deve realizar inspeções e supervisão da qualidade e segurança do projeto, elaborando registos de inspeção para consulta futura.
铁路建设工程的勘察、设计、施工、监理应当遵守法律、行政法规关于建设工程质量和安全管理的规定，执行国家标准、行业标准和技术规范。
A prospeção, conceção, construção e supervisão de projetos de construção ferroviária devem cumprir as leis e regulamentos administrativos relativos à qualidade e segurança da construção, e executar as normas nacionais, normas setoriais e especificações técnicas.
铁路建设工程的勘察、设计、施工单位依法对勘察、设计、施工的质量负责，监理单位依法对施工质量承担监理责任。
As unidades de prospeção, conceção e construção de projetos de construção ferroviária são responsáveis pela qualidade da prospeção, conceção e construção de acordo com a lei, e a unidade de supervisão assume a responsabilidade de supervisão pela qualidade da construção de acordo com a lei.
高速铁路和地质构造复杂的铁路建设工程实行工程地质勘察监理制度。
Os projetos de construção ferroviária de alta velocidade e com estrutura geológica complexa implementam um sistema de supervisão de prospeção geológica de engenharia.
铁路建设工程的安全设施应当与主体工程同时设计、同时施工、同时投入使用。安全设施投资应当纳入建设项目概算。
As instalações de segurança de projetos de construção ferroviária devem ser projetadas, construídas e colocadas em uso simultaneamente com o projeto principal. O investimento em instalações de segurança deve ser incluído no orçamento geral do projeto.
铁路建设工程使用的材料、构件、设备等产品，应当符合有关产品质量的强制性国家标准、行业标准。
Os materiais, componentes, equipamentos e outros produtos utilizados em projetos de construção ferroviária devem estar em conformidade com as normas nacionais obrigatórias e normas setoriais de qualidade do produto.
铁路建设工程的建设工期，应当根据工程地质条件、技术复杂程度等因素，按照国家标准、行业标准和技术规范合理确定、调整。
O prazo de construção de projetos de construção ferroviária deve ser razoavelmente determinado e ajustado com base em fatores como condições geológicas do projeto e complexidade técnica, de acordo com normas nacionais, normas setoriais e especificações técnicas.
任何单位和个人不得违反前款规定要求铁路建设、设计、施工单位压缩建设工期。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode exigir que as unidades de construção, projeto ou construção ferroviária reduzam o prazo de construção em violação ao disposto no parágrafo anterior.
铁路建设工程竣工，应当按照国家有关规定组织验收，并由铁路运输企业进行运营安全评估。经验收、评估合格，符合运营安全要求的，方可投入运营。
Após a conclusão de um projeto de construção ferroviária, deve ser organizada uma inspeção de aceitação de acordo com as disposições nacionais relevantes, e uma avaliação de segurança operacional deve ser realizada pela empresa de transporte ferroviário. Somente após a aprovação na inspeção e avaliação, e atendendo aos requisitos de segurança operacional, o projeto pode ser colocado em operação.
在铁路线路及其邻近区域进行铁路建设工程施工，应当执行铁路营业线施工安全管理规定。铁路建设单位应当会同相关铁路运输企业和工程设计、施工单位制定安全施工方案，按照方案进行施工。施工完毕应当及时清理现场，不得影响铁路运营安全。
Ao realizar obras de construção ferroviária em ou próximo a linhas ferroviárias, devem ser observados os regulamentos de segurança para construção em linhas ferroviárias em operação. A unidade de construção ferroviária deve, em conjunto com as empresas de transporte ferroviário relevantes e as unidades de projeto e construção, elaborar um plano de construção seguro e executar a construção de acordo com o plano. Após a conclusão da construção, o local deve ser limpo prontamente, sem afetar a segurança operacional ferroviária.
新建、改建设计开行时速120公里以上列车的铁路或者设计运输量达到国务院铁路行业监督管理部门规定的较大运输量标准的铁路，需要与道路交叉的，应当设置立体交叉设施。
Para ferrovias novas ou reformadas projetadas para operar trens a velocidades superiores a 120 km/h, ou com volume de transporte projetado que atinja o padrão de volume de transporte maior estipulado pelo departamento regulador da indústria ferroviária do Conselho de Estado, se for necessário cruzar com estradas, devem ser instaladas instalações de cruzamento em níveis diferentes.
新建、改建高速公路、一级公路或者城市道路中的快速路，需要与铁路交叉的，应当设置立体交叉设施，并优先选择下穿铁路的方案。
Para novas ou reformadas rodovias, estradas de primeira classe ou vias rápidas urbanas que precisam cruzar com ferrovias, devem ser instaladas instalações de cruzamento em níveis diferentes, e a solução de passar por baixo da ferrovia deve ser preferida.
已建成的属于前两款规定情形的铁路、道路为平面交叉的，应当逐步改造为立体交叉。
Para ferrovias e estradas já construídas que se enquadram nas situações dos dois parágrafos anteriores e que atualmente têm cruzamentos no mesmo nível, devem ser gradualmente convertidas para cruzamentos em níveis diferentes.
新建、改建高速铁路需要与普通铁路、道路、渡槽、管线等设施交叉的，应当优先选择高速铁路上跨方案。
Para novas ou reformadas ferrovias de alta velocidade que precisam cruzar com ferrovias comuns, estradas, aquedutos, dutos e outras instalações, a solução de a ferrovia de alta velocidade passar por cima deve ser preferida.
设置铁路与道路立体交叉设施及其附属安全设施所需费用的承担，按照下列原则确定：
Os custos para a instalação de instalações de cruzamento em desnível entre ferrovia e rodovia e suas instalações de segurança acessórias serão suportados de acordo com os seguintes princípios:
(一)新建、改建铁路与既有道路交叉的，由铁路方承担建设费用；道路方要求超过既有道路建设标准建设所增加的费用，由道路方承担；
(1) Para cruzamentos de ferrovias novas ou reformadas com rodovias existentes, os custos de construção serão suportados pela parte ferroviária; se a parte rodoviária exigir a construção acima dos padrões da rodovia existente, os custos adicionais serão suportados pela parte rodoviária;
(二)新建、改建道路与既有铁路交叉的，由道路方承担建设费用；铁路方要求超过既有铁路线路建设标准建设所增加的费用，由铁路方承担；
(2) Para cruzamentos de rodovias novas ou reformadas com ferrovias existentes, os custos de construção serão suportados pela parte rodoviária; se a parte ferroviária exigir a construção acima dos padrões da linha ferroviária existente, os custos adicionais serão suportados pela parte ferroviária;
(三)同步建设的铁路和道路需要设置立体交叉设施以及既有铁路道口改造为立体交叉的，由铁路方和道路方按照公平合理的原则分担建设费用。
(3) Para ferrovias e rodovias construídas simultaneamente que necessitem de instalações de cruzamento em desnível, bem como para a transformação de passagens de nível ferroviárias existentes em cruzamentos em desnível, os custos de construção serão compartilhados pelas partes ferroviária e rodoviária com base no princípio da justiça e razoabilidade.
铁路与道路立体交叉设施及其附属安全设施竣工验收合格后，应当按照国家有关规定移交有关单位管理、维护。
Após a conclusão e aceitação das instalações de cruzamento em desnível entre ferrovia e rodovia e suas instalações de segurança acessórias, estas devem ser transferidas para as unidades relevantes para gestão e manutenção, de acordo com as disposições nacionais relevantes.
专用铁路、铁路专用线需要与公用铁路网接轨的，应当符合国家有关铁路建设、运输的安全管理规定。
As ferrovias especiais e os ramais ferroviários que necessitem de conexão com a rede ferroviária pública devem cumprir as disposições nacionais relevantes sobre segurança na construção e operação ferroviária.
铁路专用设备质量安全
Segurança da Qualidade de Equipamentos Ferroviários Especiais
设计、制造、维修或者进口新型铁路机车车辆，应当符合国家标准、行业标准，并分别向国务院铁路行业监督管理部门申请领取型号合格证、制造许可证、维修许可证或者进口许可证，具体办法由国务院铁路行业监督管理部门制定。
O projeto, fabrico, manutenção ou importação de novo material circulante ferroviário deve cumprir as normas nacionais e normas da indústria, e deve solicitar ao departamento regulador da indústria ferroviária do Conselho de Estado a obtenção do certificado de aprovação de modelo, licença de fabrico, licença de manutenção ou licença de importação, respetivamente. Os métodos específicos serão formulados pelo departamento regulador da indústria ferroviária do Conselho de Estado.
铁路机车车辆的制造、维修、使用单位应当遵守有关产品质量的法律、行政法规以及国家其他有关规定，确保投入使用的机车车辆符合安全运营要求。
As unidades de fabrico, manutenção e utilização de material circulante ferroviário devem cumprir as leis e regulamentos administrativos relevantes sobre qualidade do produto, bem como outras disposições nacionais relevantes, garantindo que o material circulante colocado em serviço atende aos requisitos de operação segura.
生产铁路道岔及其转辙设备、铁路信号控制软件和控制设备、铁路通信设备、铁路牵引供电设备的企业，应当符合下列条件并经国务院铁路行业监督管理部门依法审查批准：
As empresas que produzem aparelhos de mudança de via ferroviária e seus dispositivos de acionamento, software e equipamentos de controlo de sinalização ferroviária, equipamentos de comunicação ferroviária e equipamentos de alimentação de tração ferroviária devem cumprir as seguintes condições e ser aprovadas pelo departamento regulador da indústria ferroviária do Conselho de Estado, de acordo com a lei:
(一)有按照国家标准、行业标准检测、检验合格的专业生产设备；
(1) Possuir equipamentos de produção profissionais que tenham sido testados e aprovados de acordo com as normas nacionais ou normas da indústria;
(二)有相应的专业技术人员；
(2) Possuir pessoal técnico profissional correspondente;
(三)有完善的产品质量保证体系和安全管理制度；
(3) Possuir um sistema completo de garantia de qualidade do produto e um sistema de gestão de segurança;
(四)法律、行政法规规定的其他条件。
(4) Outras condições previstas em leis e regulamentos administrativos.
铁路机车车辆以外的直接影响铁路运输安全的铁路专用设备，依法应当进行产品认证的，经认证合格方可出厂、销售、进口、使用。
Para equipamentos ferroviários especializados que não sejam locomotivas e material circulante ferroviário, mas que afetem diretamente a segurança do transporte ferroviário, se a certificação do produto for exigida por lei, eles só podem ser fabricados, vendidos, importados ou usados após a certificação.
用于危险化学品和放射性物品运输的铁路罐车、专用车辆以及其他容器的生产和检测、检验，依照有关法律、行政法规的规定执行。
A produção, teste e inspeção de vagões-tanque ferroviários, veículos especializados e outros recipientes usados para o transporte de produtos químicos perigosos e materiais radioativos devem ser realizados de acordo com as disposições das leis e regulamentos administrativos relevantes.
用于铁路运输的安全检测、监控、防护设施设备，集装箱和集装化用具等运输器具，专用装卸机械、索具、篷布、装载加固材料或者装置，以及运输包装、货物装载加固等，应当符合国家标准、行业标准和技术规范。
Equipamentos de detecção, monitoramento e proteção de segurança usados para transporte ferroviário, contêineres e utensílios de unitização, máquinas de carga e descarga especializadas, eslingas, lonas, materiais ou dispositivos de fixação de carga, bem como embalagens de transporte e fixação de carga, devem estar em conformidade com as normas nacionais, normas da indústria e especificações técnicas.
铁路机车车辆以及其他铁路专用设备存在缺陷，即由于设计、制造、标识等原因导致同一批次、型号或者类别的铁路专用设备普遍存在不符合保障人身、财产安全的国家标准、行业标准的情形或者其他危及人身、财产安全的不合理危险的，应当立即停止生产、销售、进口、使用；设备制造者应当召回缺陷产品，采取措施消除缺陷。具体办法由国务院铁路行业监督管理部门制定。
Se locomotivas, material circulante ferroviário ou outros equipamentos ferroviários especializados apresentarem defeitos, ou seja, devido a design, fabricação, identificação ou outras razões, um mesmo lote, modelo ou categoria de equipamento ferroviário especializado geralmente não atender às normas nacionais ou da indústria relativas à segurança de pessoas e propriedades, ou apresentar outros riscos irracionais à segurança de pessoas e propriedades, a produção, venda, importação e uso devem ser imediatamente interrompidos; o fabricante do equipamento deve recolher os produtos defeituosos e tomar medidas para eliminar os defeitos. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento de supervisão e gestão da indústria ferroviária do Conselho de Estado.
铁路线路安全
Segurança de Linhas Ferroviárias
铁路线路两侧应当设立铁路线路安全保护区。铁路线路安全保护区的范围，从铁路线路路堤坡脚、路堑坡顶或者铁路桥梁(含铁路、道路两用桥，下同)外侧起向外的距离分别为：
Devem ser estabelecidas zonas de proteção de segurança ferroviária em ambos os lados das linhas ferroviárias. O alcance das zonas de proteção de segurança ferroviária, a partir do pé do talude do aterro, do topo do talude do corte ou da parte externa da ponte ferroviária (incluindo pontes ferroviárias e rodoviárias, o mesmo abaixo), para fora, são respectivamente:
(一)城市市区高速铁路为10米，其他铁路为8米；
(1) Para ferrovias de alta velocidade em áreas urbanas: 10 metros; para outras ferrovias: 8 metros;
(二)城市郊区居民居住区高速铁路为12米，其他铁路为10米；
(2) Para ferrovias de alta velocidade em áreas residenciais suburbanas: 12 metros; para outras ferrovias: 10 metros;
(三)村镇居民居住区高速铁路为15米，其他铁路为12米；
(3) Para ferrovias de alta velocidade em áreas residenciais de vilas e aldeias: 15 metros; para outras ferrovias: 12 metros;
(四)其他地区高速铁路为20米，其他铁路为15米。
(4) Para ferrovias de alta velocidade em outras áreas: 20 metros; para outras ferrovias: 15 metros.
前款规定距离不能满足铁路运输安全保护需要的，由铁路建设单位或者铁路运输企业提出方案，铁路监督管理机构或者县级以上地方人民政府依照本条第三款规定程序划定。
Se as distâncias previstas no parágrafo anterior não atenderem às necessidades de proteção da segurança do transporte ferroviário, a empresa de construção ferroviária ou a empresa de transporte ferroviário apresentará uma proposta, e o órgão de supervisão e gestão ferroviária ou o governo popular local acima do nível de condado procederá à demarcação de acordo com os procedimentos estipulados no terceiro parágrafo deste artigo.
在铁路用地范围内划定铁路线路安全保护区的，由铁路监督管理机构组织铁路建设单位或者铁路运输企业划定并公告。在铁路用地范围外划定铁路线路安全保护区的，由县级以上地方人民政府根据保障铁路运输安全和节约用地的原则，组织有关铁路监督管理机构、县级以上地方人民政府国土资源等部门划定并公告。
Para a demarcação da zona de proteção de segurança da linha férrea dentro dos limites do terreno ferroviário, o órgão de supervisão e gestão ferroviária organizará a empresa de construção ferroviária ou a empresa de transporte ferroviário para demarcar e anunciar. Para a demarcação fora dos limites do terreno ferroviário, o governo popular local acima do nível de condado, com base no princípio de garantir a segurança do transporte ferroviário e economizar terrenos, organizará os órgãos relevantes de supervisão e gestão ferroviária e os departamentos de terras e recursos do governo popular local acima do nível de condado para demarcar e anunciar.
铁路线路安全保护区与公路建筑控制区、河道管理范围、水利工程管理和保护范围、航道保护范围或者石油、电力以及其他重要设施保护区重叠的，由县级以上地方人民政府组织有关部门依照法律、行政法规的规定协商划定并公告。
Se a zona de proteção de segurança da linha férrea se sobrepor à zona de controle de construção rodoviária, ao âmbito de gestão de cursos de água, ao âmbito de gestão e proteção de projetos hidráulicos, ao âmbito de proteção de canais de navegação ou às zonas de proteção de instalações importantes de petróleo, eletricidade ou outras, o governo popular local acima do nível de condado organizará os departamentos relevantes para negociar a demarcação e anunciar de acordo com as leis e regulamentos administrativos.
新建、改建铁路的铁路线路安全保护区范围，应当自铁路建设工程初步设计批准之日起30日内，由县级以上地方人民政府依照本条例的规定划定并公告。铁路建设单位或者铁路运输企业应当根据工程竣工资料进行勘界，绘制铁路线路安全保护区平面图，并根据平面图设立标桩。
Para linhas férreas novas ou reformadas, o âmbito da zona de proteção de segurança da linha férrea deve ser demarcado e anunciado pelo governo popular local acima do nível de condado, de acordo com as disposições deste regulamento, no prazo de 30 dias a contar da data de aprovação do projeto preliminar de construção ferroviária. A empresa de construção ferroviária ou a empresa de transporte ferroviário deve, com base nos dados de conclusão da obra, realizar a delimitação de fronteiras, desenhar a planta planimétrica da zona de proteção de segurança da linha férrea e, com base na planta, instalar marcos.
设计开行时速120公里以上列车的铁路应当实行全封闭管理。铁路建设单位或者铁路运输企业应当按照国务院铁路行业监督管理部门的规定在铁路用地范围内设置封闭设施和警示标志。
As ferrovias projetadas para operar trens com velocidade superior a 120 km/h devem ser totalmente cercadas. A empresa de construção ferroviária ou a empresa de transporte ferroviário deve, de acordo com as disposições do departamento de supervisão e gestão da indústria ferroviária do Conselho de Estado, instalar instalações de cercamento e sinais de alerta dentro dos limites do terreno ferroviário.
禁止在铁路线路安全保护区内烧荒、放养牲畜、种植影响铁路线路安全和行车瞭望的树木等植物。
É proibido queimar vegetação, pastorear animais, plantar árvores ou outras plantas que afetem a segurança da linha férrea ou a visibilidade para a condução dentro da zona de proteção de segurança da linha férrea.
禁止向铁路线路安全保护区排污、倾倒垃圾以及其他危害铁路安全的物质。
É proibido descarregar poluentes, despejar lixo ou outras substâncias que prejudiquem a segurança ferroviária na área de proteção da linha férrea.
在铁路线路安全保护区内建造建筑物、构筑物等设施，取土、挖砂、挖沟、采空作业或者堆放、悬挂物品，应当征得铁路运输企业同意并签订安全协议，遵守保证铁路安全的国家标准、行业标准和施工安全规范，采取措施防止影响铁路运输安全。铁路运输企业应当派员对施工现场实行安全监督。
A construção de edifícios, estruturas e outras instalações, a extração de terra, areia, escavação de valas, mineração subterrânea ou armazenamento e suspensão de objetos na área de proteção da linha férrea devem obter o consentimento da empresa de transporte ferroviário e assinar um acordo de segurança, cumprindo as normas nacionais, padrões da indústria e especificações de segurança de construção que garantam a segurança ferroviária, e tomando medidas para evitar afetar a segurança do transporte ferroviário. A empresa de transporte ferroviário deve enviar pessoal para supervisionar a segurança no local de construção.
铁路线路安全保护区内既有的建筑物、构筑物危及铁路运输安全的，应当采取必要的安全防护措施；采取安全防护措施后仍不能保证安全的，依照有关法律的规定拆除。
Se edifícios ou estruturas existentes na área de proteção da linha férrea ameaçarem a segurança do transporte ferroviário, devem ser tomadas medidas de proteção necessárias; se a segurança ainda não puder ser garantida após a adoção de medidas de proteção, eles devem ser demolidos de acordo com as disposições legais.
拆除铁路线路安全保护区内的建筑物、构筑物，清理铁路线路安全保护区内的植物，或者对他人在铁路线路安全保护区内已依法取得的采矿权等合法权利予以限制，给他人造成损失的，应当依法给予补偿或者采取必要的补救措施。但是，拆除非法建设的建筑物、构筑物的除外。
A demolição de edifícios ou estruturas na área de proteção da linha férrea, a limpeza de vegetação na área de proteção da linha férrea, ou a restrição de direitos legais de terceiros, como direitos de mineração já obtidos legalmente na área de proteção da linha férrea, que causem perdas a terceiros, devem ser compensados de acordo com a lei ou devem ser tomadas medidas corretivas necessárias. No entanto, isso não se aplica à demolição de edifícios ou estruturas ilegais.
在铁路线路安全保护区及其邻近区域建造或者设置的建筑物、构筑物、设备等，不得进入国家规定的铁路建筑限界。
Edifícios, estruturas, equipamentos, etc., construídos ou instalados na área de proteção da linha férrea ou em áreas adjacentes não devem invadir os limites de construção ferroviária estipulados pelo estado.
在铁路线路两侧建造、设立生产、加工、储存或者销售易燃、易爆或者放射性物品等危险物品的场所、仓库，应当符合国家标准、行业标准规定的安全防护距离。
A construção ou estabelecimento de locais ou armazéns para produção, processamento, armazenamento ou venda de substâncias perigosas, como inflamáveis, explosivos ou radioativos, em ambos os lados da linha férrea, deve cumprir as distâncias de proteção de segurança especificadas nas normas nacionais e padrões da indústria.
在铁路线路两侧从事采矿、采石或者爆破作业，应当遵守有关采矿和民用爆破的法律法规，符合国家标准、行业标准和铁路安全保护要求。
A realização de operações de mineração, extração de pedra ou detonação em ambos os lados da linha férrea deve cumprir as leis e regulamentos relevantes sobre mineração e detonação civil, atender às normas nacionais, padrões da indústria e requisitos de proteção de segurança ferroviária.
在铁路线路路堤坡脚、路堑坡顶、铁路桥梁外侧起向外各1000米范围内，以及在铁路隧道上方中心线两侧各1000米范围内，确需从事露天采矿、采石或者爆破作业的，应当与铁路运输企业协商一致，依照有关法律法规的规定报县级以上地方人民政府有关部门批准，采取安全防护措施后方可进行。
Dentro de um raio de 1000 metros a partir do pé do aterro, do topo do corte, ou da parte externa da ponte ferroviária, e dentro de 1000 metros de cada lado da linha central acima do túnel ferroviário, se for realmente necessário realizar mineração a céu aberto, extração de pedra ou detonação, deve-se consultar a empresa de transporte ferroviário e obter aprovação dos departamentos relevantes do governo popular do condado ou superior, de acordo com as leis e regulamentos relevantes, e somente após a adoção de medidas de proteção de segurança.
高速铁路线路路堤坡脚、路堑坡顶或者铁路桥梁外侧起向外各200米范围内禁止抽取地下水。
É proibida a extração de água subterrânea dentro de um raio de 200 metros a partir do pé do aterro, do topo do corte ou da parte externa da ponte ferroviária de alta velocidade.
在前款规定范围外，高速铁路线路经过的区域属于地面沉降区域，抽取地下水危及高速铁路安全的，应当设置地下水禁止开采区或者限制开采区，具体范围由铁路监督管理机构会同县级以上地方人民政府水行政主管部门提出方案，报省、自治区、直辖市人民政府批准并公告。
Fora do escopo do parágrafo anterior, se a área atravessada pela linha ferroviária de alta velocidade for uma área de subsidência do solo e a extração de água subterrânea colocar em risco a segurança da ferrovia de alta velocidade, deve-se estabelecer uma área de proibição ou restrição de extração de água subterrânea. O escopo específico será proposto pela agência de supervisão ferroviária em conjunto com o departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular do condado ou superior, submetido ao governo popular da província, região autônoma ou município para aprovação e anunciado.
在电气化铁路附近从事排放粉尘、烟尘及腐蚀性气体的生产活动，超过国家规定的排放标准，危及铁路运输安全的，由县级以上地方人民政府有关部门依法责令整改，消除安全隐患。
Atividades produtivas que emitam poeira, fumaça e gases corrosivos perto de ferrovias eletrificadas, excedendo os padrões nacionais de emissão e colocando em risco a segurança do transporte ferroviário, devem ser corrigidas pelas autoridades competentes do governo popular local acima do nível de condado, que ordenarão a retificação e eliminação dos riscos de segurança.
任何单位和个人不得擅自在铁路桥梁跨越处河道上下游各1000米范围内围垦造田、拦河筑坝、架设浮桥或者修建其他影响铁路桥梁安全的设施。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode, sem autorização, realizar atividades de recuperação de terras, construção de barragens, instalação de pontes flutuantes ou outras instalações que afetem a segurança de pontes ferroviárias, dentro de 1000 metros a montante e a jusante do leito do rio onde a ponte ferroviária cruza.
因特殊原因确需在前款规定的范围内进行围垦造田、拦河筑坝、架设浮桥等活动的，应当进行安全论证，负责审批的机关在批准前应当征求有关铁路运输企业的意见。
Se, por razões especiais, for realmente necessário realizar atividades como recuperação de terras, construção de barragens ou instalação de pontes flutuantes dentro da área mencionada no parágrafo anterior, deve ser realizada uma avaliação de segurança, e o órgão responsável pela aprovação deve solicitar a opinião da empresa ferroviária relevante antes de aprovar.
禁止在铁路桥梁跨越处河道上下游的下列范围内采砂、淘金：
É proibida a extração de areia e o garimpo de ouro nas seguintes áreas a montante e a jusante do leito do rio onde a ponte ferroviária cruza:
(一)跨河桥长500米以上的铁路桥梁，河道上游500米，下游3000米；
(1) Para pontes ferroviárias com comprimento total superior a 500 metros, 500 metros a montante e 3000 metros a jusante;
(二)跨河桥长100米以上不足500米的铁路桥梁，河道上游500米，下游2000米；
(2) Para pontes ferroviárias com comprimento total entre 100 e 500 metros, 500 metros a montante e 2000 metros a jusante;
(三)跨河桥长不足100米的铁路桥梁，河道上游500米，下游1000米。
(3) Para pontes ferroviárias com comprimento total inferior a 100 metros, 500 metros a montante e 1000 metros a jusante.
有关部门依法在铁路桥梁跨越处河道上下游划定的禁采范围大于前款规定的禁采范围的，按照划定的禁采范围执行。
Se as autoridades competentes definirem uma área de proibição de extração maior do que a especificada no parágrafo anterior, a área definida será aplicada.
县级以上地方人民政府水行政主管部门、国土资源主管部门应当按照各自职责划定禁采区域、设置禁采标志，制止非法采砂、淘金行为。
Os departamentos administrativos de recursos hídricos e de recursos terrestres do governo popular local acima do nível de condado devem, de acordo com suas respectivas atribuições, delimitar as áreas de proibição de extração, instalar sinalização e coibir a extração ilegal de areia e o garimpo de ouro.
在铁路桥梁跨越处河道上下游各500米范围内进行疏浚作业，应当进行安全技术评价，有关河道、航道管理部门应当征求铁路运输企业的意见，确认安全或者采取安全技术措施后，方可批准进行疏浚作业。但是，依法进行河道、航道日常养护、疏浚作业的除外。
A realização de operações de dragagem dentro de 500 metros a montante e a jusante do leito do rio onde a ponte ferroviária cruza deve ser submetida a uma avaliação técnica de segurança. O departamento de gestão de rios e canais deve solicitar a opinião da empresa ferroviária relevante e, somente após confirmar a segurança ou adotar medidas técnicas de segurança, pode aprovar a operação de dragagem. No entanto, isso não se aplica a operações de manutenção e dragagem rotineiras de rios e canais realizadas de acordo com a lei.
铁路、道路两用桥由所在地铁路运输企业和道路管理部门或者道路经营企业定期检查、共同维护，保证桥梁处于安全的技术状态。
As pontes de uso misto ferroviário e rodoviário devem ser inspecionadas periodicamente e mantidas conjuntamente pela empresa de transporte ferroviário local e pelo departamento de gestão rodoviária ou empresa de operação rodoviária, garantindo que a ponte esteja em condições técnicas seguras.
铁路、道路两用桥的墩、梁等共用部分的检测、维修由铁路运输企业和道路管理部门或者道路经营企业共同负责，所需费用按照公平合理的原则分担。
A inspeção e reparação das partes comuns, como pilares e vigas, de pontes de uso misto ferroviário e rodoviário são de responsabilidade conjunta da empresa de transporte ferroviário e do departamento de gestão rodoviária ou empresa de operação rodoviária, e os custos necessários são compartilhados de acordo com o princípio de justiça e razoabilidade.
铁路的重要桥梁和隧道按照国家有关规定由中国人民武装警察部队负责守卫。
As pontes e túneis ferroviários importantes são guardados pela Polícia Armada Popular Chinesa de acordo com as disposições relevantes do estado.
船舶通过铁路桥梁应当符合桥梁的通航净空高度并遵守航行规则。
As embarcações que passam por pontes ferroviárias devem cumprir a altura livre de navegação da ponte e obedecer às regras de navegação.
桥区航标中的桥梁航标、桥柱标、桥梁水尺标由铁路运输企业负责设置、维护，水面航标由铁路运输企业负责设置，航道管理部门负责维护。
Dentre as balizas de navegação na área da ponte, as balizas da ponte, as balizas dos pilares e as balizas de régua de nível da ponte são instaladas e mantidas pela empresa de transporte ferroviário; as balizas de superfície são instaladas pela empresa de transporte ferroviário e mantidas pelo departamento de gestão de hidrovias.
下穿铁路桥梁、涵洞的道路应当按照国家标准设置车辆通过限高、限宽标志和限高防护架。城市道路的限高、限宽标志由当地人民政府指定的部门设置并维护，公路的限高、限宽标志由公路管理部门设置并维护。限高防护架在铁路桥梁、涵洞、道路建设时设置，由铁路运输企业负责维护。
As estradas que passam por baixo de pontes e bueiros ferroviários devem ser equipadas com sinais de limite de altura e largura e estruturas de proteção de limite de altura de acordo com as normas nacionais. Os sinais de limite de altura e largura em estradas urbanas são instalados e mantidos pelo departamento designado pelo governo local; os sinais em estradas rurais são instalados e mantidos pelo departamento de gestão rodoviária. As estruturas de proteção de limite de altura são instaladas durante a construção da ponte, bueiro ou estrada ferroviária e mantidas pela empresa de transporte ferroviário.
机动车通过下穿铁路桥梁、涵洞的道路，应当遵守限高、限宽规定。
Os veículos motorizados que passam por estradas sob pontes e bueiros ferroviários devem cumprir as disposições de limite de altura e largura.
下穿铁路涵洞的管理单位负责涵洞的日常管理、维护，防止淤塞、积水。
A unidade de gestão do bueiro ferroviário é responsável pela gestão e manutenção diária do bueiro, prevenindo assoreamento e acúmulo de água.
铁路线路安全保护区内的道路和铁路线路路堑上的道路、跨越铁路线路的道路桥梁，应当按照国家有关规定设置防止车辆以及其他物体进入、坠入铁路线路的安全防护设施和警示标志，并由道路管理部门或者道路经营企业维护、管理。
As estradas dentro da zona de proteção de segurança da linha férrea, as estradas em taludes de corte da linha férrea e as pontes rodoviárias que cruzam a linha férrea devem ser equipadas com instalações de proteção de segurança e sinais de alerta para evitar a entrada ou queda de veículos e outros objetos na linha férrea, de acordo com as disposições nacionais, e devem ser mantidas e geridas pelo departamento de gestão rodoviária ou empresa de operação rodoviária.
架设、铺设铁路信号和通信线路、杆塔应当符合国家标准、行业标准和铁路安全防护要求。铁路运输企业、为铁路运输提供服务的电信企业应当加强对铁路信号和通信线路、杆塔的维护和管理。
A instalação de linhas de sinalização e comunicação ferroviária e postes deve cumprir as normas nacionais, normas da indústria e requisitos de proteção de segurança ferroviária. A empresa de transporte ferroviário e a empresa de telecomunicações que presta serviços ao transporte ferroviário devem reforçar a manutenção e gestão das linhas de sinalização e comunicação ferroviária e postes.
设置或者拓宽铁路道口、铁路人行过道，应当征得铁路运输企业的同意。
A instalação ou alargamento de passagens de nível ferroviárias ou passagens de pedestres ferroviárias deve obter o consentimento da empresa de transporte ferroviário.
铁路与道路交叉的无人看守道口应当按照国家标准设置警示标志；有人看守道口应当设置移动栏杆、列车接近报警装置、警示灯、警示标志、铁路道口路段标线等安全防护设施。
As passagens de nível não vigiadas em cruzamentos ferroviários devem ser equipadas com sinais de alerta de acordo com as normas nacionais; as passagens de nível vigiadas devem ser equipadas com barreiras móveis, dispositivos de alerta de aproximação de comboios, luzes de alerta, sinais de alerta e marcações rodoviárias de passagem de nível, entre outras instalações de proteção de segurança.
道口移动栏杆、列车接近报警装置、警示灯等安全防护设施由铁路运输企业设置、维护；警示标志、铁路道口路段标线由铁路道口所在地的道路管理部门设置、维护。
As barreiras móveis, dispositivos de alerta de aproximação de comboios, luzes de alerta e outras instalações de proteção de segurança nas passagens de nível são instaladas e mantidas pela empresa de transporte ferroviário; os sinais de alerta e as marcações rodoviárias de passagem de nível são instalados e mantidos pelo departamento de gestão rodoviária local da passagem de nível.
机动车或者非机动车在铁路道口内发生故障或者装载物掉落的，应当立即将故障车辆或者掉落的装载物移至铁路道口停止线以外或者铁路线路最外侧钢轨5米以外的安全地点。无法立即移至安全地点的，应当立即报告铁路道口看守人员；在无人看守道口，应当立即在道口两端采取措施拦停列车，并就近通知铁路车站或者公安机关。
Se um veículo motorizado ou não motorizado avariar ou deixar cair carga dentro de uma passagem de nível, o veículo avariado ou a carga caída deve ser imediatamente removido para fora da linha de paragem da passagem de nível ou para um local seguro a pelo menos 5 metros do carril mais exterior da linha férrea. Se não for possível remover imediatamente para um local seguro, deve ser imediatamente comunicado ao vigilante da passagem de nível; numa passagem de nível não vigiada, devem ser tomadas medidas imediatas em ambas as extremidades da passagem de nível para parar o comboio, e a estação ferroviária ou a autoridade de segurança pública mais próxima deve ser notificada.
履带车辆等可能损坏铁路设施设备的车辆、物体通过铁路道口，应当提前通知铁路道口管理单位，在其协助、指导下通过，并采取相应的安全防护措施。
Veículos de lagartas e outros veículos ou objetos que possam danificar instalações e equipamentos ferroviários, ao atravessar uma passagem de nível, devem notificar previamente a unidade de gestão da passagem de nível, atravessar com a sua assistência e orientação, e tomar as medidas de proteção de segurança correspondentes.
在下列地点，铁路运输企业应当按照国家标准、行业标准设置易于识别的警示、保护标志：
Nos seguintes locais, a empresa de transporte ferroviário deve instalar sinais de alerta e proteção facilmente identificáveis de acordo com as normas nacionais e normas da indústria:
(一)铁路桥梁、隧道的两端；
(1) Nas extremidades de pontes e túneis ferroviários;
(二)铁路信号、通信光(电)缆的埋设、铺设地点；
(2) Nos locais de enterramento ou colocação de cabos de sinalização e comunicação (óticos/elétricos) ferroviários;
(三)电气化铁路接触网、自动闭塞供电线路和电力贯通线路等电力设施附近易发生危险的地点。
(3) Em locais próximos a instalações elétricas, como a catenária de ferrovias eletrificadas, linhas de alimentação de bloqueio automático e linhas de energia contínua, onde seja fácil ocorrer perigo.
禁止毁坏铁路线路、站台等设施设备和铁路路基、护坡、排水沟、防护林木、护坡草坪、铁路线路封闭网及其他铁路防护设施。
É proibido danificar as linhas ferroviárias, plataformas e outras instalações e equipamentos, bem como os aterros ferroviários, taludes, valas de drenagem, árvores de proteção, relvados de taludes, redes de fecho de linhas ferroviárias e outras instalações de proteção ferroviária.
禁止实施下列危及铁路通信、信号设施安全的行为：
É proibida a prática dos seguintes atos que coloquem em risco a segurança das instalações de comunicação e sinalização ferroviárias:
(一)在埋有地下光(电)缆设施的地面上方进行钻探，堆放重物、垃圾，焚烧物品，倾倒腐蚀性物质；
(1) Realizar perfurações, depositar objetos pesados ou lixo, queimar materiais ou derramar substâncias corrosivas sobre o solo onde estejam enterrados cabos subterrâneos (óticos ou elétricos);
(二)在地下光(电)缆两侧各1米的范围内建造、搭建建筑物、构筑物等设施；
(2) Construir ou erguer edifícios, estruturas ou outras instalações numa faixa de 1 metro de cada lado dos cabos subterrâneos (óticos ou elétricos);
(三)在地下光(电)缆两侧各1米的范围内挖砂、取土；
(3) Escavar areia ou terra numa faixa de 1 metro de cada lado dos cabos subterrâneos (óticos ou elétricos);
(四)在过河光(电)缆两侧各100米的范围内挖砂、抛锚或者进行其他危及光(电)缆安全的作业。
(4) Escavar areia, lançar âncoras ou realizar outras operações que coloquem em risco a segurança dos cabos (óticos ou elétricos) numa faixa de 100 metros de cada lado dos cabos que atravessam rios.
禁止实施下列危害电气化铁路设施的行为：
É proibida a prática dos seguintes atos que prejudiquem as instalações elétricas ferroviárias:
(一)向电气化铁路接触网抛掷物品；
(1) Atirar objetos contra a catenária da ferrovia eletrificada;
(二)在铁路电力线路导线两侧各500米的范围内升放风筝、气球等低空飘浮物体；
(2) Soltar pipas, balões ou outros objetos flutuantes de baixa altitude numa faixa de 500 metros de cada lado dos condutores elétricos ferroviários;
(三)攀登铁路电力线路杆塔或者在杆塔上架设、安装其他设施设备；
(3) Escalar postes ou torres de linhas elétricas ferroviárias, ou instalar neles outros equipamentos ou instalações;
(四)在铁路电力线路杆塔、拉线周围20米范围内取土、打桩、钻探或者倾倒有害化学物品；
(4) Escavar terra, cravar estacas, perfurar ou derramar produtos químicos nocivos num raio de 20 metros em torno dos postes, torres ou estais de linhas elétricas ferroviárias.
(五)触碰电气化铁路接触网。
(5) Tocar na rede de contato da ferrovia eletrificada.
县级以上各级人民政府及其有关部门、铁路运输企业应当依照地质灾害防治法律法规的规定，加强铁路沿线地质灾害的预防、治理和应急处理等工作。
Os governos populares em todos os níveis, acima do nível distrital, e seus departamentos relevantes, bem como as empresas de transporte ferroviário, devem, de acordo com as leis e regulamentos sobre prevenção e controle de desastres geológicos, fortalecer a prevenção, tratamento e resposta de emergência de desastres geológicos ao longo das linhas ferroviárias.
铁路运输企业应当对铁路线路、铁路防护设施和警示标志进行经常性巡查和维护；对巡查中发现的安全问题应当立即处理，不能立即处理的应当及时报告铁路监督管理机构。巡查和处理情况应当记录留存。
As empresas de transporte ferroviário devem realizar inspeções e manutenções regulares nas linhas ferroviárias, instalações de proteção e sinais de alerta; os problemas de segurança encontrados durante as inspeções devem ser tratados imediatamente; se não puderem ser tratados imediatamente, devem ser relatados prontamente ao órgão de supervisão ferroviária. Os registros das inspeções e tratamentos devem ser mantidos.
铁路运营安全
Segurança da Operação Ferroviária
铁路运输企业应当依照法律、行政法规和国务院铁路行业监督管理部门的规定，制定铁路运输安全管理制度，完善相关作业程序，保障铁路旅客和货物运输安全。
As empresas de transporte ferroviário devem, de acordo com as leis, regulamentos administrativos e as disposições do departamento de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado, estabelecer sistemas de gestão de segurança para o transporte ferroviário, aperfeiçoar os procedimentos operacionais relevantes e garantir a segurança dos passageiros e do transporte de cargas ferroviárias.
铁路机车车辆的驾驶人员应当参加国务院铁路行业监督管理部门组织的考试，考试合格方可上岗。具体办法由国务院铁路行业监督管理部门制定。
Os condutores de veículos ferroviários devem participar dos exames organizados pelo departamento de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado e só podem assumir suas funções após serem aprovados. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado.
铁路运输企业应当加强铁路专业技术岗位和主要行车工种岗位从业人员的业务培训和安全培训，提高从业人员的业务技能和安全意识。
As empresas de transporte ferroviário devem fortalecer o treinamento profissional e de segurança para os funcionários em cargos técnicos especializados e nos principais cargos de operação de trens, melhorando suas habilidades profissionais e consciência de segurança.
铁路运输企业应当加强运输过程中的安全防护，使用的运输工具、装载加固设备以及其他专用设施设备应当符合国家标准、行业标准和安全要求。
As empresas de transporte ferroviário devem fortalecer a proteção de segurança durante o transporte, e os equipamentos de transporte, dispositivos de carga e fixação, bem como outras instalações e equipamentos especializados utilizados, devem atender aos padrões nacionais, padrões da indústria e requisitos de segurança.
铁路运输企业应当建立健全铁路设施设备的检查防护制度，加强对铁路设施设备的日常维护检修，确保铁路设施设备性能完好和安全运行。
As empresas de transporte ferroviário devem estabelecer e aperfeiçoar sistemas de inspeção e proteção de instalações e equipamentos ferroviários, fortalecer a manutenção e reparação diárias das instalações e equipamentos ferroviários, garantindo que as instalações e equipamentos ferroviários estejam em boas condições e operem com segurança.
铁路运输企业的从业人员应当按照操作规程使用、管理铁路设施设备。
Os funcionários das empresas de transporte ferroviário devem operar e gerenciar as instalações e equipamentos ferroviários de acordo com os procedimentos operacionais.
在法定假日和传统节日等铁路运输高峰期或者恶劣气象条件下，铁路运输企业应当采取必要的安全应急管理措施，加强铁路运输安全检查，确保运输安全。
Durante períodos de pico de transporte ferroviário, como feriados legais e festivais tradicionais, ou sob condições climáticas adversas, as empresas de transporte ferroviário devem adotar medidas necessárias de gestão de emergência de segurança e reforçar as inspeções de segurança do transporte ferroviário para garantir a segurança do transporte.
铁路运输企业应当在列车、车站等场所公告旅客、列车工作人员以及其他进站人员遵守的安全管理规定。
As empresas de transporte ferroviário devem divulgar, em trens, estações e outros locais, as regras de gestão de segurança que os passageiros, funcionários de trens e outras pessoas que entram nas estações devem cumprir.
公安机关应当按照职责分工，维护车站、列车等铁路场所和铁路沿线的治安秩序。
Os órgãos de segurança pública devem, de acordo com a divisão de responsabilidades, manter a ordem pública nas estações, trens e outras instalações ferroviárias, bem como ao longo das linhas ferroviárias.
铁路运输企业应当按照国务院铁路行业监督管理部门的规定实施火车票实名购买、查验制度。
As empresas de transporte ferroviário devem implementar o sistema de compra e verificação de bilhetes com identificação real, conforme estipulado pelo departamento regulador da indústria ferroviária do Conselho de Estado.
实施火车票实名购买、查验制度的，旅客应当凭有效身份证件购票乘车；对车票所记载身份信息与所持身份证件或者真实身份不符的持票人，铁路运输企业有权拒绝其进站乘车。
Ao implementar o sistema de compra e verificação de bilhetes com identificação real, os passageiros devem adquirir bilhetes e viajar com documentos de identificação válidos; para os titulares de bilhetes cujas informações de identificação registradas no bilhete não correspondam ao documento de identificação apresentado ou à identidade real, a empresa de transporte ferroviário tem o direito de recusar a entrada na estação e a viagem.
铁路运输企业应当采取有效措施为旅客实名购票、乘车提供便利，并加强对旅客身份信息的保护。铁路运输企业工作人员不得窃取、泄露旅客身份信息。
As empresas de transporte ferroviário devem tomar medidas eficazes para facilitar a compra de bilhetes com identificação real e a viagem dos passageiros, e reforçar a proteção das informações de identidade dos passageiros. Os funcionários das empresas de transporte ferroviário não devem roubar ou divulgar as informações de identidade dos passageiros.
铁路运输企业应当依照法律、行政法规和国务院铁路行业监督管理部门的规定，对旅客及其随身携带、托运的行李物品进行安全检查。
As empresas de transporte ferroviário devem, de acordo com as leis, regulamentos administrativos e as disposições do departamento regulador da indústria ferroviária do Conselho de Estado, realizar inspeções de segurança nos passageiros e nos seus pertences pessoais transportados e na bagagem despachada.
从事安全检查的工作人员应当佩戴安全检查标志，依法履行安全检查职责，并有权拒绝不接受安全检查的旅客进站乘车和托运行李物品。
O pessoal que realiza inspeções de segurança deve usar distintivos de inspeção de segurança, cumprir os deveres de inspeção de segurança de acordo com a lei e tem o direito de recusar a entrada na estação e o despacho de bagagem para passageiros que não aceitem a inspeção de segurança.
旅客应当接受并配合铁路运输企业在车站、列车实施的安全检查，不得违法携带、夹带管制器具，不得违法携带、托运烟花爆竹、枪支弹药等危险物品或者其他违禁物品。
Os passageiros devem aceitar e cooperar com as inspeções de segurança realizadas pelas empresas de transporte ferroviário nas estações e trens, e não devem transportar ilegalmente ou ocultar instrumentos de controle, nem transportar ou despachar ilegalmente artigos perigosos, como fogos de artifício, foguetes, armas de fogo e munições, ou outros artigos proibidos.
禁止或者限制携带的物品种类及其数量由国务院铁路行业监督管理部门会同公安机关规定，并在车站、列车等场所公布。
Os tipos e quantidades de artigos proibidos ou restritos de transporte devem ser estipulados pelo departamento regulador da indústria ferroviária do Conselho de Estado em conjunto com os órgãos de segurança pública, e divulgados em estações, trens e outros locais.
铁路运输托运人托运货物、行李、包裹，不得有下列行为：
O expedidor de transporte ferroviário, ao expedir mercadorias, bagagens ou encomendas, não pode praticar os seguintes atos:
(一)匿报、谎报货物品名、性质、重量；
(1) Ocultar ou declarar falsamente o nome, a natureza ou o peso da mercadoria;
(二)在普通货物中夹带危险货物，或者在危险货物中夹带禁止配装的货物；
(2) Misturar mercadorias perigosas em mercadorias comuns, ou misturar mercadorias proibidas de serem carregadas juntamente com mercadorias perigosas;
(三)装车、装箱超过规定重量。
(3) Exceder o peso especificado ao carregar vagões ou contentores.
铁路运输企业应当对承运的货物进行安全检查，并不得有下列行为：
A empresa de transporte ferroviário deve realizar a inspeção de segurança das mercadorias transportadas e não pode praticar os seguintes atos:
(一)在非危险货物办理站办理危险货物承运手续；
(1) Realizar o procedimento de aceitação de mercadorias perigosas numa estação não designada para o transporte de mercadorias perigosas;
(二)承运未接受安全检查的货物；
(2) Aceitar mercadorias que não tenham sido submetidas a inspeção de segurança;
(三)承运不符合安全规定、可能危害铁路运输安全的货物。
(3) Aceitar mercadorias que não estejam em conformidade com os requisitos de segurança e que possam pôr em perigo a segurança do transporte ferroviário.
运输危险货物应当依照法律法规和国家其他有关规定使用专用的设施设备，托运人应当配备必要的押运人员和应急处理器材、设备以及防护用品，并使危险货物始终处于押运人员的监管之下；危险货物发生被盗、丢失、泄漏等情况，应当按照国家有关规定及时报告。
O transporte de mercadorias perigosas deve utilizar instalações e equipamentos dedicados, de acordo com as leis, regulamentos e outras disposições nacionais relevantes. O expedidor deve equipar o pessoal de escolta necessário, materiais e equipamentos de resposta a emergências, bem como equipamentos de proteção, e garantir que as mercadorias perigosas estejam sempre sob a supervisão do pessoal de escolta. Em caso de roubo, perda, fuga ou outras situações de mercadorias perigosas, deve ser comunicado prontamente de acordo com as disposições nacionais relevantes.
办理危险货物运输业务的工作人员和装卸人员、押运人员，应当掌握危险货物的性质、危害特性、包装容器的使用特性和发生意外的应急措施。
O pessoal que realiza operações de transporte de mercadorias perigosas, bem como o pessoal de carga e descarga e o pessoal de escolta, deve conhecer a natureza, as características de perigo, as características de utilização dos recipientes de embalagem e as medidas de emergência em caso de acidente das mercadorias perigosas.
铁路运输企业和托运人应当按照操作规程包装、装卸、运输危险货物，防止危险货物泄漏、爆炸。
As empresas de transporte ferroviário e os expedidores devem embalar, carregar e transportar cargas perigosas de acordo com os procedimentos operacionais, evitando vazamentos e explosões.
铁路运输企业和托运人应当依照法律法规和国家其他有关规定包装、装载、押运特殊药品，防止特殊药品在运输过程中被盗、被劫或者发生丢失。
As empresas de transporte ferroviário e os expedidores devem embalar, carregar e escoltar medicamentos especiais conforme as leis, regulamentos e outras disposições nacionais relevantes, prevenindo roubo, furto ou perda durante o transporte.
铁路管理信息系统及其设施的建设和使用，应当符合法律法规和国家其他有关规定的安全技术要求。
A construção e o uso do sistema de informação de gestão ferroviária e suas instalações devem atender aos requisitos técnicos de segurança das leis, regulamentos e outras disposições nacionais relevantes.
铁路运输企业应当建立网络与信息安全应急保障体系，并配备相应的专业技术人员负责网络和信息系统的安全管理工作。
As empresas de transporte ferroviário devem estabelecer um sistema de garantia de emergência para segurança de rede e informação, e alocar profissionais técnicos adequados para gerenciar a segurança da rede e dos sistemas de informação.
禁止使用无线电台(站)以及其他仪器、装置干扰铁路运营指挥调度无线电频率的正常使用。
É proibido o uso de estações de rádio (incluindo estações fixas) ou outros instrumentos e dispositivos que interfiram no uso normal das frequências de rádio para comando e despacho de operações ferroviárias.
铁路运营指挥调度无线电频率受到干扰的，铁路运输企业应当立即采取排查措施并报告无线电管理机构、铁路监管部门；无线电管理机构、铁路监管部门应当依法排除干扰。
Se as frequências de rádio para comando e despacho de operações ferroviárias sofrerem interferência, a empresa de transporte ferroviário deve imediatamente tomar medidas de investigação e reportar ao órgão de gestão de rádio e ao órgão de supervisão ferroviária; estes órgãos devem eliminar a interferência conforme a lei.
电力企业应当依法保障铁路运输所需电力的持续供应，并保证供电质量。
As empresas de energia elétrica devem garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica necessária para o transporte ferroviário, conforme a lei, e assegurar a qualidade do fornecimento.
铁路运输企业应当加强用电安全管理，合理配置供电电源和应急自备电源。
As empresas de transporte ferroviário devem reforçar a gestão de segurança elétrica, configurando adequadamente fontes de alimentação e fontes de reserva de emergência.
遇有特殊情况影响铁路电力供应的，电力企业和铁路运输企业应当按照各自职责及时组织抢修，尽快恢复正常供电。
Em caso de circunstâncias especiais que afetem o fornecimento de energia elétrica ferroviária, as empresas de energia elétrica e as empresas de transporte ferroviário devem, dentro de suas respectivas responsabilidades, organizar reparos de emergência e restaurar o fornecimento normal o mais rápido possível.
铁路运输企业应当加强铁路运营食品安全管理，遵守有关食品安全管理的法律法规和国家其他有关规定，保证食品安全。
As empresas de transporte ferroviário devem reforçar a gestão de segurança alimentar nas operações ferroviárias, cumprindo as leis, regulamentos e outras disposições nacionais relevantes sobre segurança alimentar, garantindo a segurança dos alimentos.
禁止实施下列危害铁路安全的行为：
São proibidas as seguintes condutas que coloquem em risco a segurança ferroviária:
(一)非法拦截列车、阻断铁路运输；
(1) Interceptar ilegalmente trens ou interromper o transporte ferroviário;
(二)扰乱铁路运输指挥调度机构以及车站、列车的正常秩序；
(2) Perturbar a ordem normal dos centros de comando e despacho ferroviário, bem como das estações e trens;
(三)在铁路线路上放置、遗弃障碍物；
(3) Colocar ou abandonar obstáculos sobre a linha férrea;
(四)击打列车；
(4) Atirar objetos contra trens;
(五)擅自移动铁路线路上的机车车辆，或者擅自开启列车车门、违规操纵列车紧急制动设备；
(5) Mover sem autorização veículos ferroviários sobre a linha, ou abrir portas de trens sem permissão, ou operar indevidamente os dispositivos de frenagem de emergência;
(六)拆盗、损毁或者擅自移动铁路设施设备、机车车辆配件、标桩、防护设施和安全标志；
(6) Desmontar, danificar ou mover sem autorização instalações e equipamentos ferroviários, peças de veículos ferroviários, marcos, dispositivos de proteção e sinais de segurança;
(七)在铁路线路上行走、坐卧或者在未设道口、人行过道的铁路线路上通过；
(7) Caminhar ou sentar-se sobre a linha férrea, ou atravessá-la em locais sem passagem de nível ou passagem para pedestres;
(八)擅自进入铁路线路封闭区域或者在未设置行人通道的铁路桥梁、隧道通行；
(8) Entrar sem autorização em áreas fechadas da linha férrea ou transitar por pontes e túneis ferroviários sem passagem para pedestres;
(九)擅自开启、关闭列车的货车阀、盖或者破坏施封状态；
(9) Abrir ou fechar sem autorização as válvulas ou tampas de vagões de carga, ou danificar os lacres.
(十)擅自开启列车中的集装箱箱门，破坏箱体、阀、盖或者施封状态；
(10) Abrir sem autorização as portas de contêineres em trens, danificar o corpo, válvulas, tampas ou o estado de selagem;
(十一)擅自松动、拆解、移动列车中的货物装载加固材料、装置和设备；
(11) Afrouxar, desmontar ou mover sem autorização os materiais, dispositivos e equipamentos de fixação de carga nos trens;
(十二)钻车、扒车、跳车；
(12) Passar por baixo, pendurar-se ou saltar de trens;
(十三)从列车上抛扔杂物；
(13) Atirar objetos dos trens;
(十四)在动车组列车上吸烟或者在其他列车的禁烟区域吸烟；
(14) Fumar em trens de alta velocidade ou em áreas proibidas para fumar em outros trens;
(十五)强行登乘或者以拒绝下车等方式强占列车；
(15) Embarcar à força ou ocupar trens recusando-se a descer;
(十六)冲击、堵塞、占用进出站通道或者候车区、站台。
(16) Invadir, bloquear ou ocupar os corredores de entrada e saída, áreas de espera ou plataformas.
监督检查
Supervisão e Inspeção
铁路监管部门应当对从事铁路建设、运输、设备制造维修的企业执行本条例的情况实施监督检查，依法查处违反本条例规定的行为，依法组织或者参与铁路安全事故的调查处理。
Os órgãos de supervisão ferroviária devem realizar inspeções sobre a execução deste regulamento por empresas envolvidas na construção, operação e fabricação/manutenção de equipamentos ferroviários, investigar e punir violações conforme a lei, e organizar ou participar de investigações de acidentes de segurança ferroviária.
铁路监管部门应当建立企业违法行为记录和公告制度，对违反本条例被依法追究法律责任的从事铁路建设、运输、设备制造维修的企业予以公布。
Os órgãos de supervisão ferroviária devem estabelecer um sistema de registro e divulgação de violações empresariais, publicando as empresas de construção, operação e fabricação/manutenção de equipamentos ferroviários que forem responsabilizadas legalmente por violações deste regulamento.
铁路监管部门应当加强对铁路运输高峰期和恶劣气象条件下运输安全的监督管理，加强对铁路运输的关键环节、重要设施设备的安全状况以及铁路运输突发事件应急预案的建立和落实情况的监督检查。
Os órgãos de supervisão ferroviária devem reforçar a supervisão e gestão da segurança do transporte durante os períodos de pico e sob condições climáticas adversas, e fortalecer a inspeção e supervisão dos elos-chave, da condição de segurança de instalações e equipamentos importantes, bem como do estabelecimento e implementação de planos de emergência para incidentes de transporte ferroviário.
铁路监管部门和县级以上人民政府安全生产监督管理部门应当建立信息通报制度和运输安全生产协调机制。发现重大安全隐患，铁路运输企业难以自行排除的，应当及时向铁路监管部门和有关地方人民政府报告。地方人民政府获悉铁路沿线有危及铁路运输安全的重要情况，应当及时通报有关的铁路运输企业和铁路监管部门。
Os órgãos de supervisão ferroviária e os órgãos de supervisão de segurança da produção dos governos populares ao nível do distrito ou acima devem estabelecer um sistema de notificação de informações e um mecanismo de coordenação de segurança da produção de transporte. Se for descoberto um perigo grave de segurança que a empresa de transporte ferroviário tenha dificuldade em eliminar por si só, deve ser prontamente comunicado aos órgãos de supervisão ferroviária e ao governo popular local relevante. O governo popular local, ao tomar conhecimento de uma situação importante ao longo da linha férrea que coloque em risco a segurança do transporte ferroviário, deve notificar prontamente as empresas de transporte ferroviário relevantes e os órgãos de supervisão ferroviária.
铁路监管部门发现安全隐患，应当责令有关单位立即排除。重大安全隐患排除前或者排除过程中无法保证安全的，应当责令从危险区域内撤出人员、设备，停止作业；重大安全隐患排除后方可恢复作业。
Os órgãos de supervisão ferroviária, ao descobrirem perigos de segurança, devem ordenar que a unidade relevante os elimine imediatamente. Se a segurança não puder ser garantida antes ou durante a eliminação de um perigo grave de segurança, deve ser ordenada a retirada de pessoal e equipamentos da área de perigo e a paralisação das operações; as operações só podem ser retomadas após a eliminação do perigo grave de segurança.
实施铁路安全监督检查的人员执行监督检查任务时，应当佩戴标志或者出示证件。任何单位和个人不得阻碍、干扰安全监督检查人员依法履行安全检查职责。
O pessoal que realiza inspeções de segurança ferroviária deve usar um distintivo ou apresentar um documento de identificação ao executar tarefas de inspeção. Nenhuma unidade ou indivíduo pode obstruir ou interferir no cumprimento, pelos inspetores de segurança, dos seus deveres de inspeção de segurança de acordo com a lei.
法律责任
Responsabilidade Legal
铁路建设单位和铁路建设的勘察、设计、施工、监理单位违反本条例关于铁路建设质量安全管理的规定的，由铁路监管部门依照有关工程建设、招标投标管理的法律、行政法规的规定处罚。
As unidades de construção ferroviária e as unidades de levantamento, projeto, construção e supervisão de construção ferroviária que violem as disposições deste regulamento sobre a gestão da qualidade e segurança da construção ferroviária serão punidas pelos órgãos de supervisão ferroviária de acordo com as leis e regulamentos administrativos sobre gestão de construção e licitação.
铁路建设单位未对高速铁路和地质构造复杂的铁路建设工程实行工程地质勘察监理，或者在铁路线路及其邻近区域进行铁路建设工程施工不执行铁路营业线施工安全管理规定，影响铁路运营安全的，由铁路监管部门责令改正，处10万元以上50万元以下的罚款。
Se a unidade de construção ferroviária não realizar a supervisão do levantamento geológico de engenharia para projetos de construção ferroviária de alta velocidade e de estrutura geológica complexa, ou não cumprir os regulamentos de segurança da construção de linhas ferroviárias em operação ao realizar construção ferroviária na linha férrea ou em áreas adjacentes, afetando a segurança operacional ferroviária, o órgão de supervisão ferroviária ordenará a correção e aplicará uma multa de 100.000 a 500.000 yuans.
依法应当进行产品认证的铁路专用设备未经认证合格，擅自出厂、销售、进口、使用的，依照《中华人民共和国认证认可条例》的规定处罚。
Se equipamentos especiais ferroviários que devem passar por certificação de produto forem fabricados, vendidos, importados ou usados sem certificação, a punição será aplicada de acordo com o "Regulamento de Certificação e Acreditação da República Popular da China".
铁路机车车辆以及其他专用设备制造者未按规定召回缺陷产品，采取措施消除缺陷的，由国务院铁路行业监督管理部门责令改正；拒不改正的，处缺陷产品货值金额1%以上10%以下的罚款；情节严重的，由国务院铁路行业监督管理部门吊销相应的许可证件。
Se o fabricante de locomotivas, vagões ou outros equipamentos especiais não recolher produtos defeituosos conforme exigido e não tomar medidas para eliminar os defeitos, o órgão de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado ordenará a correção; se houver recusa em corrigir, será aplicada uma multa de 1% a 10% do valor dos produtos defeituosos; se as circunstâncias forem graves, o órgão de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado revogará a licença correspondente.
有下列情形之一的，由铁路监督管理机构责令改正，处2万元以上10万元以下的罚款：
Em qualquer das seguintes situações, o órgão de supervisão ferroviária ordenará a correção e aplicará uma multa de 20.000 a 100.000 yuans:
(一)用于铁路运输的安全检测、监控、防护设施设备，集装箱和集装化用具等运输器具、专用装卸机械、索具、篷布、装载加固材料或者装置、运输包装、货物装载加固等，不符合国家标准、行业标准和技术规范；
(1) Equipamentos e instalações de segurança, detecção e monitoramento para transporte ferroviário, contêineres e utensílios de contêiner, máquinas de carga e descarga especializadas, cordas, lonas, materiais ou dispositivos de fixação de carga, embalagens de transporte, fixação de carga, etc., que não estejam em conformidade com as normas nacionais, padrões da indústria e especificações técnicas;
(二)不按照国家有关规定和标准设置、维护铁路封闭设施、安全防护设施；
(2) Não instalar ou manter cercas de segurança ferroviária e instalações de proteção de acordo com os regulamentos e padrões nacionais relevantes;
(三)架设、铺设铁路信号和通信线路、杆塔不符合国家标准、行业标准和铁路安全防护要求，或者未对铁路信号和通信线路、杆塔进行维护和管理；
(3) Instalar ou colocar linhas de sinalização e comunicação ferroviária, postes que não estejam em conformidade com as normas nacionais, padrões da indústria e requisitos de segurança ferroviária, ou não realizar manutenção e gestão das linhas de sinalização e comunicação ferroviária e postes;
(四)运输危险货物不依照法律法规和国家其他有关规定使用专用的设施设备。
(4) Transportar cargas perigosas sem usar equipamentos e instalações especializadas de acordo com as leis, regulamentos e outras disposições nacionais.
在铁路线路安全保护区内烧荒、放养牲畜、种植影响铁路线路安全和行车瞭望的树木等植物，或者向铁路线路安全保护区排污、倾倒垃圾以及其他危害铁路安全的物质的，由铁路监督管理机构责令改正，对单位可以处5万元以下的罚款，对个人可以处2000元以下的罚款。
Quem, dentro da zona de proteção de segurança da linha férrea, queimar vegetação, pastorear gado, plantar árvores ou outras plantas que afetem a segurança da linha férrea e a visibilidade para condução, ou descarregar esgoto, despejar lixo ou outras substâncias que prejudiquem a segurança ferroviária, será ordenado pelo órgão de supervisão ferroviária a corrigir a situação, podendo ser multado em até 50.000 yuans para unidades e até 2.000 yuans para indivíduos.
未经铁路运输企业同意或者未签订安全协议，在铁路线路安全保护区内建造建筑物、构筑物等设施，取土、挖砂、挖沟、采空作业或者堆放、悬挂物品，或者违反保证铁路安全的国家标准、行业标准和施工安全规范，影响铁路运输安全的，由铁路监督管理机构责令改正，可以处10万元以下的罚款。
Sem o consentimento da empresa de transporte ferroviário ou sem a assinatura de um acordo de segurança, construir edifícios, estruturas ou outras instalações dentro da zona de proteção de segurança da linha férrea, realizar escavação de terra, areia, valas, mineração subterrânea ou empilhar ou pendurar objetos, ou violar as normas nacionais, padrões da indústria e especificações de segurança de construção que garantam a segurança ferroviária, afetando a segurança do transporte ferroviário, será ordenado pelo órgão de supervisão ferroviária a corrigir a situação, podendo ser multado em até 100.000 yuans.
铁路运输企业未派员对铁路线路安全保护区内施工现场进行安全监督的，由铁路监督管理机构责令改正，可以处3万元以下的罚款。
Se a empresa de transporte ferroviário não enviar pessoal para supervisionar a segurança no canteiro de obras dentro da zona de proteção de segurança da linha férrea, será ordenada pelo órgão de supervisão ferroviária a corrigir a situação, podendo ser multada em até 30.000 yuans.
在铁路线路安全保护区及其邻近区域建造或者设置的建筑物、构筑物、设备等进入国家规定的铁路建筑限界，或者在铁路线路两侧建造、设立生产、加工、储存或者销售易燃、易爆或者放射性物品等危险物品的场所、仓库不符合国家标准、行业标准规定的安全防护距离的，由铁路监督管理机构责令改正，对单位处5万元以上20万元以下的罚款，对个人处1万元以上5万元以下的罚款。
Se edifícios, estruturas, equipamentos, etc., construídos ou instalados dentro ou nas proximidades da zona de proteção de segurança da linha férrea entrarem no limite de construção ferroviária nacionalmente estipulado, ou se locais ou armazéns para produção, processamento, armazenamento ou venda de substâncias perigosas, como inflamáveis, explosivas ou radioativas, forem construídos ou estabelecidos em ambos os lados da linha férrea sem cumprir a distância de segurança de proteção estipulada pelas normas nacionais e padrões da indústria, o órgão de supervisão ferroviária ordenará a correção, multando a unidade em 50.000 a 200.000 yuans e o indivíduo em 10.000 a 50.000 yuans.
有下列行为之一的，分别由铁路沿线所在地县级以上地方人民政府水行政主管部门、国土资源主管部门或者无线电管理机构等依照有关水资源管理、矿产资源管理、无线电管理等法律、行政法规的规定处罚：
Qualquer um dos seguintes atos será punido pelos departamentos administrativos de recursos hídricos, recursos terrestres ou administração de rádio do governo popular local no nível do condado ou superior ao longo da linha férrea, de acordo com as leis e regulamentos administrativos relevantes sobre gestão de recursos hídricos, gestão de recursos minerais, gestão de rádio, etc.:
(一)未经批准在铁路线路两侧各1000米范围内从事露天采矿、采石或者爆破作业；
(1) Realizar mineração a céu aberto, extração de pedra ou operações de detonação dentro de 1.000 metros de cada lado da linha férrea sem aprovação;
(二)在地下水禁止开采区或者限制开采区抽取地下水；
(2) Extrair água subterrânea em áreas proibidas ou restritas para extração de água subterrânea;
(三)在铁路桥梁跨越处河道上下游各1000米范围内围垦造田、拦河筑坝、架设浮桥或者修建其他影响铁路桥梁安全的设施；
(3) Recuperar terras para agricultura, construir barragens, instalar pontes flutuantes ou construir outras instalações que afetem a segurança de pontes ferroviárias dentro de 1000 metros a montante e a jusante do rio onde a ponte ferroviária cruza;
(四)在铁路桥梁跨越处河道上下游禁止采砂、淘金的范围内采砂、淘金；
(4) Extrair areia ou ouro dentro das áreas proibidas para extração de areia e ouro a montante e a jusante do rio onde a ponte ferroviária cruza;
(五)干扰铁路运营指挥调度无线电频率正常使用。
(5) Interferir no uso normal das frequências de rádio de comando e controle de operações ferroviárias.
铁路运输企业、道路管理部门或者道路经营企业未履行铁路、道路两用桥检查、维护职责的，由铁路监督管理机构或者上级道路管理部门责令改正；拒不改正的，由铁路监督管理机构或者上级道路管理部门指定其他单位进行养护和维修，养护和维修费用由拒不履行义务的铁路运输企业、道路管理部门或者道路经营企业承担。
Se uma empresa de transporte ferroviário, departamento de gestão rodoviária ou empresa de operação rodoviária não cumprir os deveres de inspeção e manutenção de pontes de uso misto ferroviário-rodoviário, o órgão de supervisão ferroviária ou o departamento de gestão rodoviária superior ordenará a correção; se a correção for recusada, o órgão de supervisão ferroviária ou o departamento de gestão rodoviária superior designará outra unidade para realizar a conservação e reparação, e os custos de conservação e reparação serão suportados pela empresa de transporte ferroviário, departamento de gestão rodoviária ou empresa de operação rodoviária que se recusou a cumprir a obrigação.
机动车通过下穿铁路桥梁、涵洞的道路未遵守限高、限宽规定的，由公安机关依照道路交通安全管理法律、行政法规的规定处罚。
Se um veículo motorizado não cumprir as disposições de limite de altura e largura ao passar por uma estrada que passa por baixo de uma ponte ferroviária ou bueiro, a autoridade de segurança pública imporá penalidades de acordo com as leis e regulamentos administrativos de segurança no trânsito.
违反本条例第四十八条、第四十九条关于铁路道口安全管理的规定的，由铁路监督管理机构责令改正，处1000元以上5000元以下的罚款。
Quem violar as disposições dos Artigos 48 e 49 deste Regulamento sobre a gestão de segurança de passagens de nível ferroviárias será ordenado a corrigir pelo órgão de supervisão ferroviária e multado em não menos de 1.000 yuans e não mais de 5.000 yuans.
违反本条例第五十一条、第五十二条、第五十三条、第七十七条规定的，由公安机关责令改正，对单位处1万元以上5万元以下的罚款，对个人处500元以上2000元以下的罚款。
Quem violar as disposições dos Artigos 51, 52, 53 e 77 deste Regulamento será ordenado a corrigir pela autoridade de segurança pública; se for uma unidade, será multado em não menos de 10.000 yuans e não mais de 50.000 yuans; se for um indivíduo, será multado em não menos de 500 yuans e não mais de 2.000 yuans.
铁路运输托运人托运货物、行李、包裹时匿报、谎报货物品名、性质、重量，或者装车、装箱超过规定重量的，由铁路监督管理机构责令改正，可以处2000元以下的罚款；情节较重的，处2000元以上2万元以下的罚款；将危险化学品谎报或者匿报为普通货物托运的，处10万元以上20万元以下的罚款。
Se um expedidor de transporte ferroviário, ao expedir mercadorias, bagagem ou encomendas, ocultar ou declarar falsamente o nome, natureza ou peso dos artigos, ou exceder o peso especificado ao carregar vagões ou contêineres, o órgão de supervisão ferroviária ordenará a correção e poderá aplicar uma multa não superior a 2.000 yuans; se a infração for grave, a multa será de não menos de 2.000 yuans e não mais de 20.000 yuans; se produtos químicos perigosos forem declarados falsamente ou ocultados como mercadorias comuns para expedição, a multa será de não menos de 100.000 yuans e não mais de 200.000 yuans.
铁路运输托运人在普通货物中夹带危险货物，或者在危险货物中夹带禁止配装的货物的，由铁路监督管理机构责令改正，处3万元以上20万元以下的罚款。
Se um expedidor de transporte ferroviário misturar mercadorias perigosas em mercadorias comuns, ou misturar mercadorias proibidas de serem carregadas juntas em mercadorias perigosas, o órgão de supervisão ferroviária ordenará a correção e aplicará uma multa de não menos de 30.000 yuans e não mais de 200.000 yuans.
铁路运输托运人运输危险货物未配备必要的应急处理器材、设备、防护用品，或者未按照操作规程包装、装卸、运输危险货物的，由铁路监督管理机构责令改正，处1万元以上5万元以下的罚款。
Se o remetente de transporte ferroviário transportar mercadorias perigosas sem equipamentos, dispositivos ou equipamentos de proteção de emergência necessários, ou não embalar, carregar ou transportar mercadorias perigosas de acordo com os procedimentos operacionais, a autoridade reguladora ferroviária ordenará a correção e aplicará uma multa de 10.000 a 50.000 yuans.
铁路运输托运人运输危险货物不按照规定配备必要的押运人员，或者发生危险货物被盗、丢失、泄漏等情况不按照规定及时报告的，由公安机关责令改正，处1万元以上5万元以下的罚款。
Se o remetente de transporte ferroviário não equipar os escoltas necessários de acordo com os regulamentos ao transportar mercadorias perigosas, ou não relatar prontamente de acordo com os regulamentos quando ocorrer roubo, perda ou vazamento de mercadorias perigosas, o órgão de segurança pública ordenará a correção e aplicará uma multa de 10.000 a 50.000 yuans.
旅客违法携带、夹带管制器具或者违法携带、托运烟花爆竹、枪支弹药等危险物品或者其他违禁物品的，由公安机关依法给予治安管理处罚。
Se um passageiro transportar ou portar ilegalmente instrumentos de controle, ou transportar ou despachar ilegalmente itens perigosos, como fogos de artifício, foguetes, armas de fogo, munições, ou outros itens proibidos, o órgão de segurança pública imporá sanções administrativas de segurança pública de acordo com a lei.
铁路运输企业有下列情形之一的，由铁路监管部门责令改正，处2万元以上10万元以下的罚款：
Se uma empresa de transporte ferroviário incorrer em qualquer uma das seguintes circunstâncias, o órgão regulador ferroviário ordenará a correção e aplicará uma multa de 20.000 a 100.000 yuans:
(一)在非危险货物办理站办理危险货物承运手续；
(1) Realizar procedimentos de aceitação de mercadorias perigosas em uma estação de carga não perigosa;
(二)承运未接受安全检查的货物；
(2) Aceitar mercadorias que não passaram por inspeção de segurança;
(三)承运不符合安全规定、可能危害铁路运输安全的货物；
(3) Aceitar mercadorias que não atendem aos requisitos de segurança e podem prejudicar a segurança do transporte ferroviário;
(四)未按照操作规程包装、装卸、运输危险货物。
(4) Não embalar, carregar ou transportar mercadorias perigosas de acordo com os procedimentos operacionais.
铁路监管部门及其工作人员应当严格按照本条例规定的处罚种类和幅度，根据违法行为的性质和具体情节行使行政处罚权，具体办法由国务院铁路行业监督管理部门制定。
O órgão regulador ferroviário e seus funcionários devem exercer o poder de sanção administrativa estritamente de acordo com os tipos e faixas de penalidades estipulados neste regulamento, com base na natureza e nas circunstâncias específicas do ato ilícito. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento de supervisão da indústria ferroviária do Conselho de Estado.
铁路运输企业工作人员窃取、泄露旅客身份信息的，由公安机关依法处罚。
Se um funcionário de uma empresa de transporte ferroviário roubar ou divulgar informações de identidade de passageiros, o órgão de segurança pública imporá penalidades de acordo com a lei.
从事铁路建设、运输、设备制造维修的单位违反本条例规定，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。
As unidades envolvidas na construção, transporte, fabricação e manutenção de equipamentos ferroviários que violem as disposições deste regulamento serão punidas de acordo com a lei contra os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos.
铁路监管部门及其工作人员不依照本条例规定履行职责的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分。
Caso os órgãos de supervisão ferroviária e seus funcionários não cumpram suas funções de acordo com este regulamento, os líderes responsáveis e os responsáveis diretos serão punidos de acordo com a lei.
违反本条例规定，给铁路运输企业或者其他单位、个人财产造成损失的，依法承担民事责任。
Quem violar este regulamento e causar danos à propriedade de empresas de transporte ferroviário ou outras unidades ou indivíduos assumirá responsabilidade civil de acordo com a lei.
违反本条例规定，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar este regulamento e constituir ato de violação da administração da segurança pública será punido com sanções administrativas de segurança pública pelos órgãos de segurança pública; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
附则
Disposições Complementares
专用铁路、铁路专用线的安全管理参照本条例的规定执行。
A gestão de segurança de ferrovias especiais e ramais ferroviários especiais deve seguir as disposições deste regulamento como referência.
本条例所称高速铁路，是指设计开行时速250公里以上(含预留)，并且初期运营时速200公里以上的客运列车专线铁路。
Para os fins deste regulamento, 'trem de alta velocidade' refere-se a linhas ferroviárias dedicadas ao transporte de passageiros com velocidade projetada de 250 km/h ou mais (incluindo reserva) e velocidade operacional inicial de 200 km/h ou mais.
本条例自2014年1月1日起施行。2004年12月27日国务院公布的《铁路运输安全保护条例》同时废止。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2014. O 'Regulamento de Proteção da Segurança do Transporte Ferroviário' promulgado pelo Conselho de Estado em 27 de dezembro de 2004 será revogado simultaneamente.