KYB CHINA(2003年5月9日中华人民共和国国务院令第376号公布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 376 do Conselho de Estado da República Popular da China em 9 de maio de 2003, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)
总则
Disposições Gerais
为了有效预防、及时控制和消除突发公共卫生事件的危害，保障公众身体健康与生命安全，维护正常的社会秩序，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de prevenir, controlar e eliminar eficazmente os danos causados por eventos súbitos de saúde pública, proteger a saúde e a segurança da população e manter a ordem social normal.
本条例所称突发公共卫生事件(以下简称突发事件)，是指突然发生，造成或者可能造成社会公众健康严重损害的重大传染病疫情、群体性不明原因疾病、重大食物和职业中毒以及其他严重影响公众健康的事件。
Para os fins deste regulamento, 'eventos súbitos de saúde pública' (doravante referidos como 'eventos súbitos') referem-se a surtos de doenças infecciosas graves, doenças de causa desconhecida em massa, intoxicações alimentares e ocupacionais graves, e outros eventos que ocorrem repentinamente e causam ou podem causar danos graves à saúde pública.
突发事件发生后，国务院设立全国突发事件应急处理指挥部，由国务院有关部门和军队有关部门组成，国务院主管领导人担任总指挥，负责对全国突发事件应急处理的统一领导、统一指挥。
Após a ocorrência de um evento súbito, o Conselho de Estado estabelece um Comando Nacional de Resposta de Emergência a Eventos Súbitos, composto pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado e pelos departamentos militares relevantes, com o líder responsável do Conselho de Estado como comandante-chefe, responsável pela liderança e comando unificados da resposta de emergência nacional.
国务院卫生行政主管部门和其他有关部门，在各自的职责范围内做好突发事件应急处理的有关工作。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes devem, dentro de suas respectivas atribuições, realizar o trabalho relacionado à resposta de emergência a eventos súbitos.
突发事件发生后，省、自治区、直辖市人民政府成立地方突发事件应急处理指挥部，省、自治区、直辖市人民政府主要领导人担任总指挥，负责领导、指挥本行政区域内突发事件应急处理工作。
Após a ocorrência de um evento súbito, os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem estabelecer Comandos Locais de Resposta de Emergência a Eventos Súbitos, com os principais líderes dos governos populares locais como comandantes-chefes, responsáveis por liderar e comandar o trabalho de resposta de emergência dentro de suas respectivas jurisdições administrativas.
县级以上地方人民政府卫生行政主管部门，具体负责组织突发事件的调查、控制和医疗救治工作。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais acima do nível de condado são especificamente responsáveis por organizar a investigação, controle e tratamento médico dos eventos súbitos.
县级以上地方人民政府有关部门，在各自的职责范围内做好突发事件应急处理的有关工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível de condado devem, dentro de suas respectivas atribuições, realizar o trabalho relacionado à resposta de emergência a eventos súbitos.
突发事件应急工作，应当遵循预防为主、常备不懈的方针，贯彻统一领导、分级负责、反应及时、措施果断、依靠科学、加强合作的原则。
O trabalho de resposta de emergência a eventos súbitos deve seguir o princípio de prevenção primária e preparação constante, e implementar os princípios de liderança unificada, responsabilidade em níveis, resposta oportuna, medidas decisivas, confiança na ciência e fortalecimento da cooperação.
县级以上各级人民政府应当组织开展防治突发事件相关科学研究，建立突发事件应急流行病学调查、传染源隔离、医疗救护、现场处置、监督检查、监测检验、卫生防护等有关物资、设备、设施、技术与人才资源储备，所需经费列入本级政府财政预算。
Os governos populares em todos os níveis, a partir do nível distrital, devem organizar e realizar pesquisas científicas relacionadas a eventos de emergência, estabelecer reservas de materiais, equipamentos, instalações, tecnologias e recursos humanos necessários para investigação epidemiológica de emergência, isolamento de fontes de infecção, atendimento médico, resposta no local, supervisão e inspeção, monitoramento e testes, e proteção sanitária. As despesas necessárias devem ser incluídas no orçamento fiscal do respectivo nível de governo.
国家对边远贫困地区突发事件应急工作给予财政支持。
O Estado concede apoio financeiro para o trabalho de resposta a emergências em áreas remotas e pobres.
国家鼓励、支持开展突发事件监测、预警、反应处理有关技术的国际交流与合作。
O Estado incentiva e apoia a realização de intercâmbio e cooperação internacional em tecnologias relacionadas à monitorização, alerta precoce e resposta a eventos de emergência.
国务院有关部门和县级以上地方人民政府及其有关部门，应当建立严格的突发事件防范和应急处理责任制，切实履行各自的职责，保证突发事件应急处理工作的正常进行。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais em todos os níveis, bem como seus departamentos relevantes, devem estabelecer um sistema rigoroso de responsabilidade pela prevenção e resposta a eventos de emergência, cumprir efetivamente suas respectivas funções e garantir o funcionamento normal do trabalho de resposta a emergências.
县级以上各级人民政府及其卫生行政主管部门，应当对参加突发事件应急处理的医疗卫生人员，给予适当补助和保健津贴；对参加突发事件应急处理作出贡献的人员，给予表彰和奖励；对因参与应急处理工作致病、致残、死亡的人员，按照国家有关规定，给予相应的补助和抚恤。
Os governos populares em todos os níveis, a partir do nível distrital, e seus departamentos administrativos de saúde devem conceder subsídios adequados e subsídios de saúde ao pessoal médico e de saúde que participa da resposta a emergências; conceder elogios e recompensas àqueles que contribuem para a resposta a emergências; e, de acordo com as disposições nacionais relevantes, conceder subsídios e pensões adequados ao pessoal que adoece, fica incapacitado ou morre devido à participação no trabalho de resposta a emergências.
预防与应急准备
Prevenção e Preparação para Emergências
国务院卫生行政主管部门按照分类指导、快速反应的要求，制定全国突发事件应急预案，报请国务院批准。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, de acordo com os requisitos de orientação classificada e resposta rápida, formula o plano de contingência nacional para eventos de emergência e submete-o ao Conselho de Estado para aprovação.
省、自治区、直辖市人民政府根据全国突发事件应急预案，结合本地实际情况，制定本行政区域的突发事件应急预案。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, com base no plano de contingência nacional para eventos de emergência e combinando com as condições locais reais, formulam os planos de contingência para eventos de emergência em suas respectivas áreas administrativas.
全国突发事件应急预案应当包括以下主要内容：
O plano de contingência nacional para eventos de emergência deve incluir o seguinte conteúdo principal:
(一)突发事件应急处理指挥部的组成和相关部门的职责；
(1) A composição do quartel-general de resposta a emergências e as responsabilidades dos departamentos relevantes;
(二)突发事件的监测与预警；
(2) Monitoramento e alerta precoce de eventos repentinos;
(三)突发事件信息的收集、分析、报告、通报制度；
(3) Sistema de coleta, análise, relato e notificação de informações sobre eventos repentinos;
(四)突发事件应急处理技术和监测机构及其任务；
(4) Tecnologias e instituições de tratamento emergencial e monitoramento de eventos repentinos, bem como suas atribuições;
(五)突发事件的分级和应急处理工作方案；
(5) Classificação de eventos repentinos e planos de trabalho para tratamento emergencial;
(六)突发事件预防、现场控制，应急设施、设备、救治药品和医疗器械以及其他物资和技术的储备与调度；
(6) Prevenção de eventos repentinos, controle no local, armazenamento e despacho de instalações de emergência, equipamentos, medicamentos curativos e dispositivos médicos, bem como outros materiais e tecnologias;
(七)突发事件应急处理专业队伍的建设和培训。
(7) Formação e treinamento de equipes profissionais para tratamento emergencial de eventos repentinos.
突发事件应急预案应当根据突发事件的变化和实施中发现的问题及时进行修订、补充。
Os planos de contingência para eventos repentinos devem ser revisados e complementados em tempo hábil, de acordo com as mudanças nos eventos repentinos e os problemas descobertos durante a implementação.
地方各级人民政府应当依照法律、行政法规的规定，做好传染病预防和其他公共卫生工作，防范突发事件的发生。
Os governos populares locais em todos os níveis devem, de acordo com as leis e regulamentos administrativos, realizar bem o trabalho de prevenção de doenças infecciosas e outras atividades de saúde pública, a fim de prevenir a ocorrência de eventos repentinos.
县级以上各级人民政府卫生行政主管部门和其他有关部门，应当对公众开展突发事件应急知识的专门教育，增强全社会对突发事件的防范意识和应对能力。
Os departamentos administrativos de saúde e outros departamentos relevantes dos governos populares em nível de condado ou superior devem realizar educação especializada para o público sobre conhecimentos de emergência em eventos repentinos, aumentando a conscientização e a capacidade de resposta da sociedade como um todo.
国家建立统一的突发事件预防控制体系。
O Estado estabelece um sistema unificado de prevenção e controle de eventos repentinos.
县级以上地方人民政府应当建立和完善突发事件监测与预警系统。
Os governos populares locais ao nível do distrito ou superior devem estabelecer e aperfeiçoar o sistema de monitorização e alerta precoce para incidentes de emergência.
县级以上各级人民政府卫生行政主管部门，应当指定机构负责开展突发事件的日常监测，并确保监测与预警系统的正常运行。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares a todos os níveis, ao nível do distrito ou superior, devem designar instituições responsáveis pela monitorização diária de incidentes de emergência e garantir o funcionamento normal do sistema de monitorização e alerta precoce.
监测与预警工作应当根据突发事件的类别，制定监测计划，科学分析、综合评价监测数据。对早期发现的潜在隐患以及可能发生的突发事件，应当依照本条例规定的报告程序和时限及时报告。
O trabalho de monitorização e alerta precoce deve, de acordo com o tipo de incidente de emergência, elaborar planos de monitorização, analisar cientificamente e avaliar de forma abrangente os dados de monitorização. Os potenciais perigos detetados precocemente e os possíveis incidentes de emergência devem ser comunicados atempadamente de acordo com os procedimentos e prazos de notificação estipulados no presente regulamento.
国务院有关部门和县级以上地方人民政府及其有关部门，应当根据突发事件应急预案的要求，保证应急设施、设备、救治药品和医疗器械等物资储备。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais ao nível do distrito ou superior e os seus departamentos relevantes devem, de acordo com os requisitos dos planos de resposta a emergências, garantir a reserva de instalações, equipamentos, medicamentos de tratamento e dispositivos médicos de emergência.
县级以上各级人民政府应当加强急救医疗服务网络的建设，配备相应的医疗救治药物、技术、设备和人员，提高医疗卫生机构应对各类突发事件的救治能力。
Os governos populares a todos os níveis, ao nível do distrito ou superior, devem reforçar a construção da rede de serviços médicos de emergência, equipar com medicamentos, tecnologias, equipamentos e pessoal de tratamento médico adequados, e melhorar a capacidade das instituições médicas e de saúde para responder a vários tipos de incidentes de emergência.
设区的市级以上地方人民政府应当设置与传染病防治工作需要相适应的传染病专科医院，或者指定具备传染病防治条件和能力的医疗机构承担传染病防治任务。
Os governos populares locais ao nível da cidade com distritos ou superior devem estabelecer hospitais especializados em doenças infecciosas adequados às necessidades de prevenção e controlo de doenças infecciosas, ou designar instituições médicas com capacidade e condições para a prevenção e controlo de doenças infecciosas para assumir as tarefas de prevenção e controlo de doenças infecciosas.
县级以上地方人民政府卫生行政主管部门，应当定期对医疗卫生机构和人员开展突发事件应急处理相关知识、技能的培训，定期组织医疗卫生机构进行突发事件应急演练，推广最新知识和先进技术。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior devem realizar regularmente formação sobre conhecimentos e competências relevantes para o tratamento de emergências de incidentes para instituições médicas e de saúde e pessoal, organizar regularmente simulações de emergência para instituições médicas e de saúde, e promover os mais recentes conhecimentos e tecnologias avançadas.
报告与信息发布
Notificação e Divulgação de Informações
国家建立突发事件应急报告制度。
O Estado estabelece um sistema de notificação de emergência para incidentes.
国务院卫生行政主管部门制定突发事件应急报告规范，建立重大、紧急疫情信息报告系统。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado formula normas para a notificação de emergência de incidentes e estabelece um sistema de notificação de informações sobre surtos de doenças graves e emergentes.
有下列情形之一的，省、自治区、直辖市人民政府应当在接到报告1小时内，向国务院卫生行政主管部门报告：
Nas seguintes circunstâncias, o governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central deve reportar ao departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado dentro de 1 hora após receber a notificação:
(一)发生或者可能发生传染病暴发、流行的；
(1) Ocorrência ou possível ocorrência de surto ou epidemia de doença infecciosa;
(二)发生或者发现不明原因的群体性疾病的；
(2) Ocorrência ou descoberta de doença coletiva de causa desconhecida;
(三)发生传染病菌种、毒种丢失的；
(3) Perda de cepas ou amostras de agentes infecciosos;
(四)发生或者可能发生重大食物和职业中毒事件的。
(4) Ocorrência ou possível ocorrência de eventos graves de intoxicação alimentar ou ocupacional.
国务院卫生行政主管部门对可能造成重大社会影响的突发事件，应当立即向国务院报告。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado deve reportar imediatamente ao Conselho de Estado sobre eventos que possam causar grande impacto social.
突发事件监测机构、医疗卫生机构和有关单位发现有本条例第十九条规定情形之一的，应当在2小时内向所在地县级人民政府卫生行政主管部门报告；接到报告的卫生行政主管部门应当在2小时内向本级人民政府报告，并同时向上级人民政府卫生行政主管部门和国务院卫生行政主管部门报告。
As instituições de monitoramento de eventos, instituições médicas e de saúde, e unidades relevantes que identificarem qualquer uma das circunstâncias previstas no Artigo 19 deste regulamento devem reportar ao departamento administrativo de saúde do governo popular do condado local dentro de 2 horas; o departamento administrativo de saúde que receber a notificação deve reportar ao governo popular do mesmo nível dentro de 2 horas e, simultaneamente, reportar ao departamento administrativo de saúde do governo popular de nível superior e ao departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
县级人民政府应当在接到报告后2小时内向设区的市级人民政府或者上一级人民政府报告；设区的市级人民政府应当在接到报告后2小时内向省、自治区、直辖市人民政府报告。
O governo popular do condado deve reportar ao governo popular da cidade com distritos ou ao governo popular de nível superior dentro de 2 horas após receber a notificação; o governo popular da cidade com distritos deve reportar ao governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central dentro de 2 horas após receber a notificação.
任何单位和个人对突发事件，不得隐瞒、缓报、谎报或者授意他人隐瞒、缓报、谎报。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode ocultar, atrasar, falsear ou instruir outros a ocultar, atrasar ou falsear a notificação de eventos.
接到报告的地方人民政府、卫生行政主管部门依照本条例规定报告的同时，应当立即组织力量对报告事项调查核实、确证，采取必要的控制措施，并及时报告调查情况。
O governo popular local ou o departamento administrativo de saúde que receber a notificação, ao mesmo tempo em que reporta conforme este regulamento, deve imediatamente organizar forças para investigar, verificar e confirmar o objeto da notificação, adotar medidas de controle necessárias e reportar oportunamente a situação da investigação.
国务院卫生行政主管部门应当根据发生突发事件的情况，及时向国务院有关部门和各省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门以及军队有关部门通报。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado deve, com base na situação do evento de emergência, informar prontamente os departamentos relevantes do Conselho de Estado, os departamentos administrativos de saúde dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, bem como os departamentos militares relevantes.
突发事件发生地的省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门，应当及时向毗邻省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门通报。
O departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central onde ocorreu o evento de emergência deve informar prontamente os departamentos administrativos de saúde dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central vizinhos.
接到通报的省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门，必要时应当及时通知本行政区域内的医疗卫生机构。
O departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central que recebeu a notificação deve, quando necessário, informar prontamente as instituições médicas e de saúde dentro de sua jurisdição administrativa.
县级以上地方人民政府有关部门，已经发生或者发现可能引起突发事件的情形时，应当及时向同级人民政府卫生行政主管部门通报。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível de condado, quando ocorrerem ou forem descobertas situações que possam causar eventos de emergência, devem informar prontamente o departamento administrativo de saúde do governo popular no mesmo nível.
国家建立突发事件举报制度，公布统一的突发事件报告、举报电话。
O Estado estabelece um sistema de denúncia de eventos de emergência e divulga um número de telefone unificado para relatar e denunciar eventos de emergência.
任何单位和个人有权向人民政府及其有关部门报告突发事件隐患，有权向上级人民政府及其有关部门举报地方人民政府及其有关部门不履行突发事件应急处理职责，或者不按照规定履行职责的情况。接到报告、举报的有关人民政府及其有关部门，应当立即组织对突发事件隐患、不履行或者不按照规定履行突发事件应急处理职责的情况进行调查处理。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de relatar aos governos populares e seus departamentos relevantes sobre riscos de eventos de emergência, e tem o direito de denunciar aos governos populares superiores e seus departamentos relevantes sobre o descumprimento das responsabilidades de tratamento de emergência ou o não cumprimento das disposições por parte dos governos populares locais e seus departamentos relevantes. O governo popular e seus departamentos relevantes que receberem o relato ou denúncia devem imediatamente organizar a investigação e tratamento dos riscos de eventos de emergência, do descumprimento ou do não cumprimento das responsabilidades de tratamento de emergência.
对举报突发事件有功的单位和个人，县级以上各级人民政府及其有关部门应当予以奖励。
Os governos populares acima do nível de condado e seus departamentos relevantes devem recompensar as unidades e indivíduos que tenham mérito na denúncia de eventos de emergência.
国家建立突发事件的信息发布制度。
O Estado estabelece um sistema de divulgação de informações sobre eventos de emergência.
国务院卫生行政主管部门负责向社会发布突发事件的信息。必要时，可以授权省、自治区、直辖市人民政府卫生行政主管部门向社会发布本行政区域内突发事件的信息。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado é responsável por divulgar ao público as informações sobre eventos de emergência. Quando necessário, pode autorizar os departamentos administrativos de saúde dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central a divulgar ao público as informações sobre eventos de emergência dentro de suas respectivas jurisdições administrativas.
信息发布应当及时、准确、全面。
A divulgação de informações deve ser oportuna, precisa e completa.
应急处理
Tratamento de Emergência
突发事件发生后，卫生行政主管部门应当组织专家对突发事件进行综合评估，初步判断突发事件的类型，提出是否启动突发事件应急预案的建议。
Após a ocorrência de um evento repentino, o departamento administrativo de saúde deve organizar especialistas para realizar uma avaliação abrangente do evento, determinar preliminarmente o tipo de evento e propor recomendações sobre se deve ativar o plano de contingência para eventos repentinos.
在全国范围内或者跨省、自治区、直辖市范围内启动全国突发事件应急预案，由国务院卫生行政主管部门报国务院批准后实施。省、自治区、直辖市启动突发事件应急预案，由省、自治区、直辖市人民政府决定，并向国务院报告。
A ativação do plano de contingência nacional para eventos repentinos em todo o país ou entre províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central deve ser submetida pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado ao Conselho de Estado para aprovação antes da implementação. A ativação do plano de contingência para eventos repentinos por províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central deve ser decidida pelo governo popular da respectiva província, região autônoma ou município e relatada ao Conselho de Estado.
全国突发事件应急处理指挥部对突发事件应急处理工作进行督察和指导，地方各级人民政府及其有关部门应当予以配合。
O Quartel-General Nacional de Tratamento de Emergência para Eventos Repentinos supervisiona e orienta o trabalho de tratamento de emergência para eventos repentinos, e os governos populares locais em todos os níveis e seus departamentos relevantes devem cooperar.
省、自治区、直辖市突发事件应急处理指挥部对本行政区域内突发事件应急处理工作进行督察和指导。
O Quartel-General de Tratamento de Emergência para Eventos Repentinos de províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central supervisiona e orienta o trabalho de tratamento de emergência para eventos repentinos dentro de sua jurisdição administrativa.
省级以上人民政府卫生行政主管部门或者其他有关部门指定的突发事件应急处理专业技术机构，负责突发事件的技术调查、确证、处置、控制和评价工作。
As instituições técnicas profissionais designadas para tratamento de emergência de eventos repentinos pelos departamentos administrativos de saúde do governo popular em nível provincial ou superior, ou outros departamentos relevantes, são responsáveis pela investigação técnica, confirmação, tratamento, controle e avaliação de eventos repentinos.
国务院卫生行政主管部门对新发现的突发传染病，根据危害程度、流行强度，依照《中华人民共和国传染病防治法》的规定及时宣布为法定传染病；宣布为甲类传染病的，由国务院决定。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, para doenças infecciosas repentinas recém-descobertas, de acordo com o grau de perigo e intensidade da epidemia, deve declará-las prontamente como doenças infecciosas legais de acordo com as disposições da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas da República Popular da China; a declaração como doença infecciosa de Classe A deve ser decidida pelo Conselho de Estado.
应急预案启动前，县级以上各级人民政府有关部门应当根据突发事件的实际情况，做好应急处理准备，采取必要的应急措施。
Antes da ativação do plano de contingência, os departamentos relevantes dos governos populares em nível de condado ou superior devem, de acordo com a situação real do evento repentino, preparar-se para o tratamento de emergência e tomar as medidas de emergência necessárias.
应急预案启动后，突发事件发生地的人民政府有关部门，应当根据预案规定的职责要求，服从突发事件应急处理指挥部的统一指挥，立即到达规定岗位，采取有关的控制措施。
Após a ativação do plano de contingência, os departamentos relevantes do governo popular no local do evento repentino devem, de acordo com os requisitos de dever estipulados no plano, submeter-se ao comando unificado do Quartel-General de Tratamento de Emergência para Eventos Repentinos, chegar imediatamente aos postos designados e tomar as medidas de controle relevantes.
医疗卫生机构、监测机构和科学研究机构，应当服从突发事件应急处理指挥部的统一指挥，相互配合、协作，集中力量开展相关的科学研究工作。
As instituições médicas e de saúde, instituições de monitoramento e instituições de pesquisa científica devem submeter-se ao comando unificado do Quartel-General de Tratamento de Emergência para Eventos Repentinos, cooperar e colaborar entre si, e concentrar esforços para realizar trabalhos de pesquisa científica relevantes.
突发事件发生后，国务院有关部门和县级以上地方人民政府及其有关部门，应当保证突发事件应急处理所需的医疗救护设备、救治药品、医疗器械等物资的生产、供应；铁路、交通、民用航空行政主管部门应当保证及时运送。
Após a ocorrência de um evento de emergência, os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais nos níveis de distrito e acima, bem como seus departamentos relevantes, devem garantir a produção e o fornecimento de equipamentos médicos de resgate, medicamentos de tratamento, dispositivos médicos e outros materiais necessários para o tratamento de emergência; os departamentos administrativos de ferrovias, transporte e aviação civil devem garantir o transporte oportuno.
根据突发事件应急处理的需要，突发事件应急处理指挥部有权紧急调集人员、储备的物资、交通工具以及相关设施、设备；必要时，对人员进行疏散或者隔离，并可以依法对传染病疫区实行封锁。
De acordo com as necessidades do tratamento de emergência, o comando de tratamento de emergência tem o direito de mobilizar urgentemente pessoal, materiais armazenados, meios de transporte e instalações e equipamentos relacionados; quando necessário, pode evacuar ou isolar pessoas e, de acordo com a lei, pode impor bloqueio em áreas de epidemia de doenças infecciosas.
突发事件应急处理指挥部根据突发事件应急处理的需要，可以对食物和水源采取控制措施。
O comando de tratamento de emergência, de acordo com as necessidades do tratamento de emergência, pode tomar medidas de controle sobre alimentos e fontes de água.
县级以上地方人民政府卫生行政主管部门应当对突发事件现场等采取控制措施，宣传突发事件防治知识，及时对易受感染的人群和其他易受损害的人群采取应急接种、预防性投药、群体防护等措施。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem tomar medidas de controle no local do evento de emergência, divulgar conhecimentos de prevenção de eventos de emergência, e prontamente tomar medidas como vacinação de emergência, administração profilática de medicamentos e proteção em grupo para pessoas suscetíveis à infecção e outras pessoas suscetíveis a danos.
参加突发事件应急处理的工作人员，应当按照预案的规定，采取卫生防护措施，并在专业人员的指导下进行工作。
Os funcionários que participam do tratamento de emergência devem, de acordo com as disposições do plano, adotar medidas de proteção à saúde e trabalhar sob a orientação de profissionais.
国务院卫生行政主管部门或者其他有关部门指定的专业技术机构，有权进入突发事件现场进行调查、采样、技术分析和检验，对地方突发事件的应急处理工作进行技术指导，有关单位和个人应当予以配合；任何单位和个人不得以任何理由予以拒绝。
As instituições técnicas profissionais designadas pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado ou outros departamentos relevantes têm o direito de entrar no local do evento de emergência para realizar investigação, amostragem, análise técnica e inspeção, e fornecer orientação técnica para o trabalho de tratamento de emergência local; as unidades e indivíduos relevantes devem cooperar; nenhuma unidade ou indivíduo pode recusar por qualquer motivo.
对新发现的突发传染病、不明原因的群体性疾病、重大食物和职业中毒事件，国务院卫生行政主管部门应当尽快组织力量制定相关的技术标准、规范和控制措施。
Para doenças infecciosas emergentes, doenças de grupo de causa desconhecida, e eventos importantes de intoxicação alimentar e ocupacional, o departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado deve organizar rapidamente esforços para formular padrões técnicos relevantes, normas e medidas de controle.
交通工具上发现根据国务院卫生行政主管部门的规定需要采取应急控制措施的传染病病人、疑似传染病病人，其负责人应当以最快的方式通知前方停靠点，并向交通工具的营运单位报告。交通工具的前方停靠点和营运单位应当立即向交通工具营运单位行政主管部门和县级以上地方人民政府卫生行政主管部门报告。卫生行政主管部门接到报告后，应当立即组织有关人员采取相应的医学处置措施。
Se em um meio de transporte for encontrado um paciente com doença infecciosa ou suspeito de doença infecciosa que, de acordo com as disposições do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, exija medidas de controle de emergência, o responsável deve notificar o ponto de parada à frente da maneira mais rápida e relatar à unidade operadora do meio de transporte. O ponto de parada à frente e a unidade operadora devem relatar imediatamente ao departamento administrativo da unidade operadora do meio de transporte e ao departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de distrito ou acima. Após receber o relatório, o departamento administrativo de saúde deve imediatamente organizar pessoal relevante para tomar as medidas médicas apropriadas.
交通工具上的传染病病人密切接触者，由交通工具停靠点的县级以上各级人民政府卫生行政主管部门或者铁路、交通、民用航空行政主管部门，根据各自的职责，依照传染病防治法律、行政法规的规定，采取控制措施。
Os contatos próximos de pacientes com doenças infecciosas no meio de transporte devem ser submetidos a medidas de controle pelos departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima do ponto de parada do meio de transporte, ou pelos departamentos administrativos de ferrovias, transporte e aviação civil, de acordo com suas respectivas funções e de acordo com as leis e regulamentos administrativos de prevenção e controle de doenças infecciosas.
涉及国境口岸和入出境的人员、交通工具、货物、集装箱、行李、邮包等需要采取传染病应急控制措施的，依照国境卫生检疫法律、行政法规的规定办理。
Se medidas de controle de emergência para doenças infecciosas forem necessárias envolvendo portos de fronteira e pessoas, meios de transporte, mercadorias, contêineres, bagagens, pacotes postais, etc., que entram ou saem do país, devem ser tratadas de acordo com as leis e regulamentos administrativos de quarentena de fronteira.
医疗卫生机构应当对因突发事件致病的人员提供医疗救护和现场救援，对就诊病人必须接诊治疗，并书写详细、完整的病历记录；对需要转送的病人，应当按照规定将病人及其病历记录的复印件转送至接诊的或者指定的医疗机构。
As instituições médicas e de saúde devem fornecer atendimento médico e resgate no local às pessoas afetadas por incidentes, atender e tratar todos os pacientes que procurarem atendimento e registrar prontuários detalhados e completos; para pacientes que necessitam de transferência, devem encaminhar o paciente e cópias do prontuário para a instituição receptora ou designada, conforme regulamentos.
医疗卫生机构内应当采取卫生防护措施，防止交叉感染和污染。
Dentro das instituições médicas e de saúde, devem ser adotadas medidas de proteção sanitária para prevenir infecção cruzada e contaminação.
医疗卫生机构应当对传染病病人密切接触者采取医学观察措施，传染病病人密切接触者应当予以配合。
As instituições médicas e de saúde devem implementar medidas de observação médica para contatos próximos de pacientes com doenças infecciosas, e os contatos próximos devem cooperar.
医疗机构收治传染病病人、疑似传染病病人，应当依法报告所在地的疾病预防控制机构。接到报告的疾病预防控制机构应当立即对可能受到危害的人员进行调查，根据需要采取必要的控制措施。
As instituições médicas que tratam pacientes com doenças infecciosas ou suspeitos devem relatar à instituição local de controle de doenças conforme a lei. A instituição de controle de doenças que receber o relatório deve imediatamente investigar as pessoas potencialmente expostas e tomar as medidas de controle necessárias.
传染病暴发、流行时，街道、乡镇以及居民委员会、村民委员会应当组织力量，团结协作，群防群治，协助卫生行政主管部门和其他有关部门、医疗卫生机构做好疫情信息的收集和报告、人员的分散隔离、公共卫生措施的落实工作，向居民、村民宣传传染病防治的相关知识。
Durante surtos ou epidemias de doenças infecciosas, os subdistritos, municípios, comitês de residentes e comitês de aldeões devem mobilizar forças, cooperar solidariamente, implementar prevenção e controle coletivos, auxiliar o departamento administrativo de saúde e outros departamentos relevantes, bem como instituições médicas e de saúde, na coleta e relato de informações epidemiológicas, isolamento e dispersão de pessoas, e implementação de medidas de saúde pública, além de educar residentes e aldeões sobre conhecimentos relevantes de prevenção e controle de doenças infecciosas.
对传染病暴发、流行区域内流动人口，突发事件发生地的县级以上地方人民政府应当做好预防工作，落实有关卫生控制措施；对传染病病人和疑似传染病病人，应当采取就地隔离、就地观察、就地治疗的措施。对需要治疗和转诊的，应当依照本条例第三十九条第一款的规定执行。
Para a população flutuante em áreas onde ocorrem surtos ou epidemias de doenças infecciosas, o governo popular local no nível de condado ou acima deve realizar trabalhos de prevenção e implementar medidas de controle sanitário; para pacientes com doenças infecciosas e suspeitos, devem ser adotadas medidas de isolamento, observação e tratamento no local. Para aqueles que necessitam de tratamento e encaminhamento, deve-se proceder conforme o parágrafo 1 do Artigo 39 deste regulamento.
有关部门、医疗卫生机构应当对传染病做到早发现、早报告、早隔离、早治疗，切断传播途径，防止扩散。
Os departamentos relevantes e instituições médicas e de saúde devem detectar, relatar, isolar e tratar doenças infecciosas precocemente, interromper as vias de transmissão e prevenir a propagação.
县级以上各级人民政府应当提供必要资金，保障因突发事件致病、致残的人员得到及时、有效的救治。具体办法由国务院财政部门、卫生行政主管部门和劳动保障行政主管部门制定。
Os governos populares nos níveis de condado e acima devem fornecer os fundos necessários para garantir que as pessoas afetadas por incidentes que resultem em doenças ou deficiências recebam tratamento oportuno e eficaz. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento financeiro do Conselho de Estado, pelo departamento administrativo de saúde e pelo departamento de segurança social e trabalho.
在突发事件中需要接受隔离治疗、医学观察措施的病人、疑似病人和传染病病人密切接触者在卫生行政主管部门或者有关机构采取医学措施时应当予以配合；拒绝配合的，由公安机关依法协助强制执行。
Pacientes, suspeitos e contatos próximos de pacientes com doenças infecciosas que necessitem de isolamento ou observação médica durante incidentes devem cooperar quando o departamento administrativo de saúde ou instituições relevantes adotarem medidas médicas; se recusarem a cooperar, a polícia deve auxiliar na execução forçada conforme a lei.
法律责任
Responsabilidade Legal
县级以上地方人民政府及其卫生行政主管部门未依照本条例的规定履行报告职责，对突发事件隐瞒、缓报、谎报或者授意他人隐瞒、缓报、谎报的，对政府主要领导人及其卫生行政主管部门主要负责人，依法给予降级或者撤职的行政处分；造成传染病传播、流行或者对社会公众健康造成其他严重危害后果的，依法给予开除的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se o governo popular local no nível de condado ou superior e seu departamento administrativo de saúde não cumprirem o dever de notificação conforme este regulamento, ocultando, atrasando ou falsificando a notificação, ou instruindo outros a fazê-lo, o líder principal do governo e o principal responsável do departamento administrativo de saúde receberão sanções administrativas de rebaixamento ou destituição; se causar disseminação ou epidemia de doença infecciosa ou outros danos graves à saúde pública, receberão sanções administrativas de demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
国务院有关部门、县级以上地方人民政府及其有关部门未依照本条例的规定，完成突发事件应急处理所需要的设施、设备、药品和医疗器械等物资的生产、供应、运输和储备的，对政府主要领导人和政府部门主要负责人依法给予降级或者撤职的行政处分；造成传染病传播、流行或者对社会公众健康造成其他严重危害后果的，依法给予开除的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os departamentos relevantes do Conselho de Estado, governos populares locais no nível de condado ou superior e seus departamentos relevantes não concluírem a produção, fornecimento, transporte e armazenamento de instalações, equipamentos, medicamentos e dispositivos médicos necessários para o tratamento de emergência conforme este regulamento, o líder principal do governo e o principal responsável do departamento governamental receberão sanções administrativas de rebaixamento ou destituição; se causar disseminação ou epidemia de doença infecciosa ou outros danos graves à saúde pública, receberão sanções administrativas de demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
突发事件发生后，县级以上地方人民政府及其有关部门对上级人民政府有关部门的调查不予配合，或者采取其他方式阻碍、干涉调查的，对政府主要领导人和政府部门主要负责人依法给予降级或者撤职的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Após a ocorrência de uma emergência, se o governo popular local no nível de condado ou superior e seus departamentos relevantes não cooperarem com a investigação dos departamentos relevantes do governo popular superior, ou obstruírem ou interferirem na investigação por outros meios, o líder principal do governo e o principal responsável do departamento governamental receberão sanções administrativas de rebaixamento ou destituição; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
县级以上各级人民政府卫生行政主管部门和其他有关部门在突发事件调查、控制、医疗救治工作中玩忽职守、失职、渎职的，由本级人民政府或者上级人民政府有关部门责令改正、通报批评、给予警告；对主要负责人、负有责任的主管人员和其他责任人员依法给予降级、撤职的行政处分；造成传染病传播、流行或者对社会公众健康造成其他严重危害后果的，依法给予开除的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se o departamento administrativo de saúde do governo popular em todos os níveis no nível de condado ou superior e outros departamentos relevantes forem negligentes, descuidados ou abusarem de seus deveres no trabalho de investigação, controle e tratamento médico de emergência, o governo popular no mesmo nível ou os departamentos relevantes do governo popular superior ordenarão a correção, emitirão uma crítica circular e darão uma advertência; ao principal responsável, ao responsável direto e a outros responsáveis, serão aplicadas sanções administrativas de rebaixamento ou destituição; se causar disseminação ou epidemia de doença infecciosa ou outros danos graves à saúde pública, receberão sanções administrativas de demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
县级以上各级人民政府有关部门拒不履行应急处理职责的，由同级人民政府或者上级人民政府有关部门责令改正、通报批评、给予警告；对主要负责人、负有责任的主管人员和其他责任人员依法给予降级、撤职的行政处分；造成传染病传播、流行或者对社会公众健康造成其他严重危害后果的，依法给予开除的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os departamentos relevantes do governo popular em todos os níveis no nível de condado ou superior se recusarem a cumprir os deveres de tratamento de emergência, o governo popular no mesmo nível ou os departamentos relevantes do governo popular superior ordenarão a correção, emitirão uma crítica circular e darão uma advertência; ao principal responsável, ao responsável direto e a outros responsáveis, serão aplicadas sanções administrativas de rebaixamento ou destituição; se causar disseminação ou epidemia de doença infecciosa ou outros danos graves à saúde pública, receberão sanções administrativas de demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
医疗卫生机构有下列行为之一的，由卫生行政主管部门责令改正、通报批评、给予警告；情节严重的，吊销《医疗机构执业许可证》；对主要负责人、负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予降级或者撤职的纪律处分；造成传染病传播、流行或者对社会公众健康造成其他严重危害后果，构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se uma instituição médica e de saúde cometer um dos seguintes atos, o departamento administrativo de saúde ordenará a correção, emitirá uma crítica circular e dará uma advertência; se as circunstâncias forem graves, a licença de operação da instituição médica será revogada; ao principal responsável, ao responsável direto e a outros responsáveis diretos, serão aplicadas sanções disciplinares de rebaixamento ou destituição; se causar disseminação ou epidemia de doença infecciosa ou outros danos graves à saúde pública e constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)未依照本条例的规定履行报告职责，隐瞒、缓报或者谎报的；
(1) Não cumprir o dever de notificação conforme este regulamento, ocultando, atrasando ou falsificando a notificação;
(二)未依照本条例的规定及时采取控制措施的；
(2) Não tomar medidas de controle em tempo hábil conforme este regulamento;
(三)未依照本条例的规定履行突发事件监测职责的；
(3) Não cumprir o dever de monitoramento de emergência conforme este regulamento;
(四)拒绝接诊病人的；
(4) Recusar-se a atender pacientes;
(五)拒不服从突发事件应急处理指挥部调度的。
(5) Recusar-se a obedecer às ordens do centro de comando de resposta a emergências.
在突发事件应急处理工作中，有关单位和个人未依照本条例的规定履行报告职责，隐瞒、缓报或者谎报，阻碍突发事件应急处理工作人员执行职务，拒绝国务院卫生行政主管部门或者其他有关部门指定的专业技术机构进入突发事件现场，或者不配合调查、采样、技术分析和检验的，对有关责任人员依法给予行政处分或者纪律处分；触犯《中华人民共和国治安管理处罚法》，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法予以处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
No trabalho de resposta a emergências, as unidades e indivíduos relevantes que não cumprirem o dever de reporte conforme este regulamento, ocultarem, atrasarem ou falsearem informações, obstruírem o trabalho dos funcionários de resposta a emergências, recusarem a entrada de instituições técnicas designadas pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado ou outros departamentos relevantes no local da emergência, ou não cooperarem com investigações, coleta de amostras, análises técnicas e exames, serão sujeitos a sanções administrativas ou disciplinares de acordo com a lei; se violarem a Lei de Punições de Segurança Pública da República Popular da China, constituindo ato de violação da segurança pública, serão punidos pelos órgãos de segurança pública conforme a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
在突发事件发生期间，散布谣言、哄抬物价、欺骗消费者，扰乱社会秩序、市场秩序的，由公安机关或者工商行政管理部门依法给予行政处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Durante o período de emergência, quem espalhar boatos, aumentar preços arbitrariamente, enganar consumidores, perturbar a ordem social ou de mercado, será sujeito a sanções administrativas pelos órgãos de segurança pública ou administração industrial e comercial conforme a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
附则
Disposições Finais
中国人民解放军、武装警察部队医疗卫生机构参与突发事件应急处理的，依照本条例的规定和军队的相关规定执行。
As instituições médicas do Exército Popular de Libertação e da Polícia Armada que participarem na resposta a emergências devem cumprir este regulamento e as disposições relevantes das forças armadas.
本条例自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data da sua publicação.