KYB CHINA(2009年8月12日国务院第76次常务会议通过 2009年8月17日中华人民共和国国务院令第559号公布 自2009年10月1日起施行)
(Aprovado na 76ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 12 de agosto de 2009, promulgado pelo Decreto nº 559 do Conselho de Estado da República Popular da China em 17 de agosto de 2009, em vigor a partir de 1º de outubro de 2009)
总则
Disposições Gerais
为了加强对规划的环境影响评价工作，提高规划的科学性，从源头预防环境污染和生态破坏，促进经济、社会和环境的全面协调可持续发展，根据《中华人民共和国环境影响评价法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Avaliação de Impacto Ambiental da República Popular da China, com o objetivo de fortalecer o trabalho de avaliação de impacto ambiental de planos, melhorar a base científica dos planos, prevenir a poluição ambiental e a degradação ecológica desde a origem, e promover o desenvolvimento coordenado e sustentável da economia, sociedade e meio ambiente.
国务院有关部门、设区的市级以上地方人民政府及其有关部门，对其组织编制的土地利用的有关规划和区域、流域、海域的建设、开发利用规划(以下称综合性规划)，以及工业、农业、畜牧业、林业、能源、水利、交通、城市建设、旅游、自然资源开发的有关专项规划(以下称专项规划)，应当进行环境影响评价。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, os governos populares locais ao nível de cidade com distritos ou superior e seus departamentos relevantes devem realizar avaliação de impacto ambiental para os planos de uso do solo, planos de desenvolvimento e utilização de áreas, bacias hidrográficas e mares (doravante denominados planos abrangentes), bem como planos especiais para indústria, agricultura, pecuária, silvicultura, energia, recursos hídricos, transporte, construção urbana, turismo e desenvolvimento de recursos naturais (doravante denominados planos especiais) que organizam e preparam.
依照本条第一款规定应当进行环境影响评价的规划的具体范围，由国务院环境保护主管部门会同国务院有关部门拟订，报国务院批准后执行。
O âmbito específico dos planos que devem ser submetidos a avaliação de impacto ambiental nos termos do primeiro parágrafo deste artigo será elaborado pelo departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado e implementado após aprovação do Conselho de Estado.
对规划进行环境影响评价，应当遵循客观、公开、公正的原则。
A avaliação de impacto ambiental de planos deve seguir os princípios de objetividade, publicidade e justiça.
国家建立规划环境影响评价信息共享制度。
O Estado estabelece um sistema de partilha de informações sobre avaliação de impacto ambiental de planos.
县级以上人民政府及其有关部门应当对规划环境影响评价所需资料实行信息共享。
Os governos populares ao nível de condado ou superior e seus departamentos relevantes devem partilhar informações sobre os dados necessários para a avaliação de impacto ambiental de planos.
规划环境影响评价所需的费用应当按照预算管理的规定纳入财政预算，严格支出管理，接受审计监督。
As despesas necessárias para a avaliação de impacto ambiental de planos devem ser incluídas no orçamento fiscal de acordo com as disposições de gestão orçamental, com gestão rigorosa das despesas e sujeitas a supervisão de auditoria.
任何单位和个人对违反本条例规定的行为或者对规划实施过程中产生的重大不良环境影响，有权向规划审批机关、规划编制机关或者环境保护主管部门举报。有关部门接到举报后，应当依法调查处理。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar às autoridades de aprovação do plano, às autoridades de elaboração do plano ou ao departamento de proteção ambiental qualquer violação das disposições do presente regulamento ou impactos ambientais adversos significativos durante a implementação do plano. Após receber a denúncia, as autoridades relevantes devem investigar e tratar de acordo com a lei.
评价
Avaliação
规划编制机关应当在规划编制过程中对规划组织进行环境影响评价。
A autoridade de elaboração do plano deve organizar a avaliação de impacto ambiental do plano durante o processo de elaboração.
对规划进行环境影响评价，应当分析、预测和评估以下内容：
A avaliação de impacto ambiental de planos deve analisar, prever e avaliar o seguinte:
(一)规划实施可能对相关区域、流域、海域生态系统产生的整体影响；
(1) Os impactos globais que a implementação do plano pode ter nos ecossistemas das áreas, bacias hidrográficas e mares relevantes;
(二)规划实施可能对环境和人群健康产生的长远影响；
(2) Os impactos a longo prazo que a implementação do plano pode ter no ambiente e na saúde humana;
(三)规划实施的经济效益、社会效益与环境效益之间以及当前利益与长远利益之间的关系。
(3) A relação entre os benefícios económicos, sociais e ambientais da implementação do plano, bem como entre os interesses atuais e de longo prazo.
对规划进行环境影响评价，应当遵守有关环境保护标准以及环境影响评价技术导则和技术规范。
A avaliação de impacto ambiental de planos deve cumprir as normas de proteção ambiental relevantes, bem como as diretrizes técnicas e especificações técnicas de avaliação de impacto ambiental.
规划环境影响评价技术导则由国务院环境保护主管部门会同国务院有关部门制定；规划环境影响评价技术规范由国务院有关部门根据规划环境影响评价技术导则制定，并抄送国务院环境保护主管部门备案。
As diretrizes técnicas para a avaliação de impacto ambiental de planos são formuladas pelo departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado; as especificações técnicas para a avaliação de impacto ambiental de planos são formuladas pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado com base nas diretrizes técnicas e enviadas ao departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado para arquivo.
编制综合性规划，应当根据规划实施后可能对环境造成的影响，编写环境影响篇章或者说明。
Ao preparar um plano abrangente, deve ser elaborado um capítulo ou explicação de impacto ambiental com base nos possíveis impactos ambientais após a implementação do plano.
编制专项规划，应当在规划草案报送审批前编制环境影响报告书。编制专项规划中的指导性规划，应当依照本条第一款规定编写环境影响篇章或者说明。
Ao preparar um plano especial, deve ser elaborado um relatório de impacto ambiental antes da submissão do projeto de plano para aprovação. Ao preparar um plano orientador dentro de um plano especial, deve ser elaborado um capítulo ou explicação de impacto ambiental nos termos do primeiro parágrafo deste artigo.
本条第二款所称指导性规划是指以发展战略为主要内容的专项规划。
O plano orientador referido no segundo parágrafo deste artigo refere-se a um plano especial cujo conteúdo principal é a estratégia de desenvolvimento.
环境影响篇章或者说明应当包括下列内容：
O capítulo ou explicação de impacto ambiental deve incluir o seguinte:
(一)规划实施对环境可能造成影响的分析、预测和评估。主要包括资源环境承载能力分析、不良环境影响的分析和预测以及与相关规划的环境协调性分析。
(1) Análise, previsão e avaliação dos possíveis impactos ambientais da implementação do plano, incluindo principalmente a análise da capacidade de suporte dos recursos e do ambiente, a análise e previsão dos impactos ambientais adversos e a análise da compatibilidade ambiental com planos relacionados.
(二)预防或者减轻不良环境影响的对策和措施。主要包括预防或者减轻不良环境影响的政策、管理或者技术等措施。
(2) Medidas e ações para prevenir ou mitigar impactos ambientais adversos, incluindo principalmente medidas políticas, de gestão ou técnicas para prevenir ou mitigar impactos ambientais adversos.
环境影响报告书除包括上述内容外，还应当包括环境影响评价结论。主要包括规划草案的环境合理性和可行性，预防或者减轻不良环境影响的对策和措施的合理性和有效性，以及规划草案的调整建议。
Além do conteúdo acima, o relatório de impacto ambiental deve também incluir a conclusão da avaliação de impacto ambiental, incluindo principalmente a razoabilidade ambiental e viabilidade do projeto de plano, a razoabilidade e eficácia das medidas e ações para prevenir ou mitigar impactos ambientais adversos, e sugestões de ajuste ao projeto de plano.
环境影响篇章或者说明、环境影响报告书(以下称环境影响评价文件)，由规划编制机关编制或者组织规划环境影响评价技术机构编制。规划编制机关应当对环境影响评价文件的质量负责。
O capítulo ou explicação de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (doravante denominados documentos de avaliação de impacto ambiental) são elaborados pela autoridade de elaboração do plano ou por uma instituição técnica de avaliação de impacto ambiental de planos organizada pela autoridade de elaboração. A autoridade de elaboração do plano é responsável pela qualidade dos documentos de avaliação de impacto ambiental.
规划编制机关对可能造成不良环境影响并直接涉及公众环境权益的专项规划，应当在规划草案报送审批前，采取调查问卷、座谈会、论证会、听证会等形式，公开征求有关单位、专家和公众对环境影响报告书的意见。但是，依法需要保密的除外。
Para planos especiais que possam causar impactos ambientais adversos e envolvam diretamente os direitos ambientais do público, a autoridade de elaboração do plano deve, antes de submeter o projeto de plano para aprovação, adotar formas como questionários, seminários, reuniões de debate e audiências públicas para solicitar publicamente opiniões de unidades relevantes, especialistas e do público sobre o relatório de impacto ambiental, exceto quando a confidencialidade for exigida por lei.
有关单位、专家和公众的意见与环境影响评价结论有重大分歧的，规划编制机关应当采取论证会、听证会等形式进一步论证。
Se houver divergências significativas entre as opiniões das unidades relevantes, especialistas e do público e a conclusão da avaliação de impacto ambiental, a autoridade de elaboração do plano deve realizar novas discussões através de reuniões de debate, audiências públicas, etc.
规划编制机关应当在报送审查的环境影响报告书中附具对公众意见采纳与不采纳情况及其理由的说明。
A autoridade de elaboração do plano deve anexar ao relatório de impacto ambiental submetido para revisão uma explicação sobre a aceitação ou não aceitação das opiniões do público e as razões para tal.
对已经批准的规划在实施范围、适用期限、规模、结构和布局等方面进行重大调整或者修订的，规划编制机关应当依照本条例的规定重新或者补充进行环境影响评价。
Se um plano já aprovado sofrer ajustes ou revisões significativas no âmbito de implementação, período de aplicação, escala, estrutura ou layout, a autoridade de elaboração do plano deve realizar uma nova avaliação de impacto ambiental ou uma avaliação complementar nos termos do presente regulamento.
审查
Revisão
规划编制机关在报送审批综合性规划草案和专项规划中的指导性规划草案时，应当将环境影响篇章或者说明作为规划草案的组成部分一并报送规划审批机关。未编写环境影响篇章或者说明的，规划审批机关应当要求其补充；未补充的，规划审批机关不予审批。
Ao submeter o projeto de plano abrangente ou o projeto de plano orientador dentro de um plano especial para aprovação, a autoridade de elaboração do plano deve incluir o capítulo ou explicação de impacto ambiental como parte integrante do projeto de plano e submetê-lo juntamente à autoridade de aprovação do plano. Se o capítulo ou explicação de impacto ambiental não tiver sido elaborado, a autoridade de aprovação do plano deve exigir a sua complementação; se não for complementado, a autoridade de aprovação do plano não aprovará.
规划编制机关在报送审批专项规划草案时，应当将环境影响报告书一并附送规划审批机关审查；未附送环境影响报告书的，规划审批机关应当要求其补充；未补充的，规划审批机关不予审批。
Ao submeter o projeto de plano especial para aprovação, a autoridade de elaboração do plano deve anexar o relatório de impacto ambiental e submetê-lo à autoridade de aprovação do plano para revisão; se o relatório de impacto ambiental não for anexado, a autoridade de aprovação do plano deve exigir a sua complementação; se não for complementado, a autoridade de aprovação do plano não aprovará.
设区的市级以上人民政府审批的专项规划，在审批前由其环境保护主管部门召集有关部门代表和专家组成审查小组，对环境影响报告书进行审查。审查小组应当提交书面审查意见。
Para planos especiais aprovados por governos populares ao nível de cidade com distritos ou superior, antes da aprovação, o seu departamento de proteção ambiental deve convocar um grupo de revisão composto por representantes de departamentos relevantes e especialistas para rever o relatório de impacto ambiental. O grupo de revisão deve apresentar um parecer de revisão por escrito.
省级以上人民政府有关部门审批的专项规划，其环境影响报告书的审查办法，由国务院环境保护主管部门会同国务院有关部门制定。
O método de revisão dos relatórios de impacto ambiental para planos especiais aprovados por departamentos relevantes do governo popular ao nível provincial ou superior será formulado pelo departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
审查小组的专家应当从依法设立的专家库内相关专业的专家名单中随机抽取。但是，参与环境影响报告书编制的专家，不得作为该环境影响报告书审查小组的成员。
Os especialistas do grupo de revisão devem ser selecionados aleatoriamente a partir da lista de especialistas em áreas relevantes de uma base de dados de especialistas legalmente estabelecida. No entanto, os especialistas que participaram na elaboração do relatório de impacto ambiental não podem ser membros do grupo de revisão desse relatório.
审查小组中专家人数不得少于审查小组总人数的二分之一；少于二分之一的，审查小组的审查意见无效。
O número de especialistas no grupo de revisão não deve ser inferior a metade do número total de membros do grupo de revisão; se for inferior a metade, o parecer de revisão do grupo de revisão é inválido.
审查小组的成员应当客观、公正、独立地对环境影响报告书提出书面审查意见，规划审批机关、规划编制机关、审查小组的召集部门不得干预。
Os membros do grupo de revisão devem apresentar um parecer de revisão por escrito sobre o relatório de impacto ambiental de forma objetiva, justa e independente, e a autoridade de aprovação do plano, a autoridade de elaboração do plano e o departamento convocador do grupo de revisão não podem interferir.
审查意见应当包括下列内容：
O parecer de revisão deve incluir o seguinte:
(一)基础资料、数据的真实性；
(1) A autenticidade dos dados e informações básicas;
(二)评价方法的适当性；
(2) A adequação do método de avaliação;
(三)环境影响分析、预测和评估的可靠性；
(3) A fiabilidade da análise, previsão e avaliação de impacto ambiental;
(四)预防或者减轻不良环境影响的对策和措施的合理性和有效性；
(4) A razoabilidade e eficácia das medidas e ações para prevenir ou mitigar impactos ambientais adversos;
(五)公众意见采纳与不采纳情况及其理由的说明的合理性；
(5) A razoabilidade da explicação sobre a aceitação ou não aceitação das opiniões do público e as razões para tal;
(六)环境影响评价结论的科学性。
(6) O caráter científico da conclusão da avaliação de impacto ambiental.
审查意见应当经审查小组四分之三以上成员签字同意。审查小组成员有不同意见的，应当如实记录和反映。
O parecer de revisão deve ser assinado por mais de três quartos dos membros do grupo de revisão. Se houver opiniões divergentes entre os membros do grupo de revisão, estas devem ser registadas e refletidas fielmente.
有下列情形之一的，审查小组应当提出对环境影响报告书进行修改并重新审查的意见：
Nas seguintes circunstâncias, o grupo de revisão deve propor a modificação do relatório de impacto ambiental e uma nova revisão:
(一)基础资料、数据失实的；
(1) Os dados e informações básicas são falsos;
(二)评价方法选择不当的；
(2) O método de avaliação escolhido é inadequado;
(三)对不良环境影响的分析、预测和评估不准确、不深入，需要进一步论证的；
(3) A análise, previsão e avaliação dos impactos ambientais adversos são imprecisas ou insuficientes, necessitando de maior fundamentação;
(四)预防或者减轻不良环境影响的对策和措施存在严重缺陷的；
(4) As medidas e ações para prevenir ou mitigar impactos ambientais adversos apresentam falhas graves;
(五)环境影响评价结论不明确、不合理或者错误的；
(5) A conclusão da avaliação de impacto ambiental é pouco clara, irrazoável ou errada;
(六)未附具对公众意见采纳与不采纳情况及其理由的说明，或者不采纳公众意见的理由明显不合理的；
(6) Não foi anexada a explicação sobre a aceitação ou não aceitação das opiniões do público e as razões para tal, ou as razões para não aceitar as opiniões do público são manifestamente irrazoáveis;
(七)内容存在其他重大缺陷或者遗漏的。
(7) Existem outros defeitos ou omissões importantes no conteúdo.
有下列情形之一的，审查小组应当提出不予通过环境影响报告书的意见：
Nas seguintes circunstâncias, o grupo de revisão deve propor a não aprovação do relatório de impacto ambiental:
(一)依据现有知识水平和技术条件，对规划实施可能产生的不良环境影响的程度或者范围不能作出科学判断的；
(1) Com base no nível atual de conhecimento e condições técnicas, não é possível fazer um julgamento científico sobre a extensão ou alcance dos impactos ambientais adversos que a implementação do plano pode causar;
(二)规划实施可能造成重大不良环境影响，并且无法提出切实可行的预防或者减轻对策和措施的。
(2) A implementação do plano pode causar impactos ambientais adversos significativos e não é possível propor medidas ou ações viáveis para prevenir ou mitigar esses impactos.
规划审批机关在审批专项规划草案时，应当将环境影响报告书结论以及审查意见作为决策的重要依据。
Ao aprovar o projeto de plano especial, a autoridade de aprovação do plano deve considerar a conclusão do relatório de impacto ambiental e o parecer de revisão como base importante para a decisão.
规划审批机关对环境影响报告书结论以及审查意见不予采纳的，应当逐项就不予采纳的理由作出书面说明，并存档备查。有关单位、专家和公众可以申请查阅；但是，依法需要保密的除外。
Se a autoridade de aprovação do plano não aceitar a conclusão do relatório de impacto ambiental ou o parecer de revisão, deve fornecer uma explicação por escrito, item por item, das razões para a não aceitação, e arquivar para referência. Unidades relevantes, especialistas e o público podem solicitar a consulta, exceto quando a confidencialidade for exigida por lei.
已经进行环境影响评价的规划包含具体建设项目的，规划的环境影响评价结论应当作为建设项目环境影响评价的重要依据，建设项目环境影响评价的内容可以根据规划环境影响评价的分析论证情况予以简化。
Se um plano que já foi submetido a avaliação de impacto ambiental incluir projetos de construção específicos, a conclusão da avaliação de impacto ambiental do plano deve servir como base importante para a avaliação de impacto ambiental do projeto de construção, e o conteúdo da avaliação de impacto ambiental do projeto de construção pode ser simplificado com base na análise e fundamentação da avaliação de impacto ambiental do plano.
跟踪评价
Avaliação de Acompanhamento
对环境有重大影响的规划实施后，规划编制机关应当及时组织规划环境影响的跟踪评价，将评价结果报告规划审批机关，并通报环境保护等有关部门。
Após a implementação de um plano que tenha impactos ambientais significativos, a autoridade de elaboração do plano deve organizar prontamente uma avaliação de acompanhamento do impacto ambiental do plano, reportar os resultados da avaliação à autoridade de aprovação do plano e notificar os departamentos relevantes, como o de proteção ambiental.
规划环境影响的跟踪评价应当包括下列内容：
A avaliação de acompanhamento do impacto ambiental do plano deve incluir o seguinte:
(一)规划实施后实际产生的环境影响与环境影响评价文件预测可能产生的环境影响之间的比较分析和评估；
(1) Análise comparativa e avaliação entre os impactos ambientais reais após a implementação do plano e os impactos ambientais previstos nos documentos de avaliação de impacto ambiental;
(二)规划实施中所采取的预防或者减轻不良环境影响的对策和措施有效性的分析和评估；
(2) Análise e avaliação da eficácia das medidas e ações adotadas durante a implementação do plano para prevenir ou mitigar impactos ambientais adversos;
(三)公众对规划实施所产生的环境影响的意见；
(3) Opiniões do público sobre os impactos ambientais resultantes da implementação do plano;
(四)跟踪评价的结论。
(4) Conclusão da avaliação de acompanhamento.
规划编制机关对规划环境影响进行跟踪评价，应当采取调查问卷、现场走访、座谈会等形式征求有关单位、专家和公众的意见。
Ao realizar a avaliação de acompanhamento do impacto ambiental do plano, a autoridade de elaboração do plano deve solicitar opiniões de unidades relevantes, especialistas e do público através de questionários, visitas de campo, seminários, etc.
规划实施过程中产生重大不良环境影响的，规划编制机关应当及时提出改进措施，向规划审批机关报告，并通报环境保护等有关部门。
Se ocorrerem impactos ambientais adversos significativos durante a implementação do plano, a autoridade de elaboração do plano deve propor prontamente medidas de melhoria, reportar à autoridade de aprovação do plano e notificar os departamentos relevantes, como o de proteção ambiental.
环境保护主管部门发现规划实施过程中产生重大不良环境影响的，应当及时进行核查。经核查属实的，向规划审批机关提出采取改进措施或者修订规划的建议。
Se o departamento de proteção ambiental descobrir que ocorreram impactos ambientais adversos significativos durante a implementação do plano, deve realizar uma verificação prontamente. Se a verificação confirmar a situação, deve propor à autoridade de aprovação do plano a adoção de medidas de melhoria ou a revisão do plano.
规划审批机关在接到规划编制机关的报告或者环境保护主管部门的建议后，应当及时组织论证，并根据论证结果采取改进措施或者对规划进行修订。
Após receber o relatório da autoridade de elaboração do plano ou a proposta do departamento de proteção ambiental, a autoridade de aprovação do plano deve organizar prontamente uma fundamentação e, com base no resultado da fundamentação, adotar medidas de melhoria ou proceder à revisão do plano.
规划实施区域的重点污染物排放总量超过国家或者地方规定的总量控制指标的，应当暂停审批该规划实施区域内新增该重点污染物排放总量的建设项目的环境影响评价文件。
Se a quantidade total de emissões de poluentes-chave na área de implementação do plano exceder os indicadores de controlo de quantidade total estabelecidos a nível nacional ou local, a aprovação dos documentos de avaliação de impacto ambiental para projetos de construção que aumentem a quantidade total de emissões desses poluentes-chave na área de implementação do plano deve ser suspensa.
法律责任
Responsabilidade Legal
规划编制机关在组织环境影响评价时弄虚作假或者有失职行为，造成环境影响评价严重失实的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分。
Se a autoridade de elaboração do plano cometer fraude ou negligência na organização da avaliação de impacto ambiental, resultando em grave distorção da avaliação de impacto ambiental, os responsáveis diretos e outras pessoas diretamente responsáveis serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei.
规划审批机关有下列行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分：
Se a autoridade de aprovação do plano cometer um dos seguintes atos, os responsáveis diretos e outras pessoas diretamente responsáveis serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei:
(一)对依法应当编写而未编写环境影响篇章或者说明的综合性规划草案和专项规划中的指导性规划草案，予以批准的；
(1) Aprovar projetos de planos abrangentes ou projetos de planos orientadores dentro de planos especiais que deveriam ter incluído um capítulo ou explicação de impacto ambiental mas não o fizeram;
(二)对依法应当附送而未附送环境影响报告书的专项规划草案，或者对环境影响报告书未经审查小组审查的专项规划草案，予以批准的。
(2) Aprovar projetos de planos especiais que deveriam ter anexado um relatório de impacto ambiental mas não o fizeram, ou projetos de planos especiais cujo relatório de impacto ambiental não foi revisto pelo grupo de revisão.
审查小组的召集部门在组织环境影响报告书审查时弄虚作假或者滥用职权，造成环境影响评价严重失实的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分。
Se o departamento convocador do grupo de revisão cometer fraude ou abuso de poder na organização da revisão do relatório de impacto ambiental, resultando em grave distorção da avaliação de impacto ambiental, os responsáveis diretos e outras pessoas diretamente responsáveis serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei.
审查小组的专家在环境影响报告书审查中弄虚作假或者有失职行为，造成环境影响评价严重失实的，由设立专家库的环境保护主管部门取消其入选专家库的资格并予以公告；审查小组的部门代表有上述行为的，依法给予处分。
Se um especialista do grupo de revisão cometer fraude ou negligência na revisão do relatório de impacto ambiental, resultando em grave distorção da avaliação de impacto ambiental, o departamento de proteção ambiental que estabeleceu a base de dados de especialistas cancelará a sua qualificação para integrar a base de dados e o anunciará; se um representante departamental do grupo de revisão cometer o ato acima, será sancionado disciplinarmente de acordo com a lei.
规划环境影响评价技术机构弄虚作假或者有失职行为，造成环境影响评价文件严重失实的，由国务院环境保护主管部门予以通报，处所收费用1倍以上3倍以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma instituição técnica de avaliação de impacto ambiental de planos cometer fraude ou negligência, resultando em grave distorção dos documentos de avaliação de impacto ambiental, o departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado emitirá uma notificação e aplicará uma multa de 1 a 3 vezes o valor das taxas recebidas; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal de acordo com a lei.
附则
Disposições Finais
省、自治区、直辖市人民政府可以根据本地的实际情况，要求本行政区域内的县级人民政府对其组织编制的规划进行环境影响评价。具体办法由省、自治区、直辖市参照《中华人民共和国环境影响评价法》和本条例的规定制定。
Os governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central podem, com base nas suas condições locais, exigir que os governos populares ao nível de condado na sua área administrativa realizem avaliação de impacto ambiental dos planos que organizam. As medidas específicas serão formuladas pelas províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central com referência à Lei de Avaliação de Impacto Ambiental da República Popular da China e ao presente regulamento.
本条例自2009年10月1日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de outubro de 2009.