KYB CHINA(2004年8月1日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第413号公布 根据2011年7月29日《国务院、中央军事委员会关于修改〈军人抚恤优待条例〉的决定》第一次修订 根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第二次修订 2024年8月5日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第788号第三次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 413 do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 1º de agosto de 2004; primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central sobre a Modificação do Regulamento sobre Pensões e Benefícios para Militares em 29 de julho de 2011; segunda revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 2 de março de 2019; terceira revisão pelo Decreto nº 788 do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 5 de agosto de 2024)
总 则
Disposições Gerais
为了保障国家对军人的抚恤优待，激励军人保卫祖国、建设祖国的献身精神，加强国防和军队现代化建设，让军人成为全社会尊崇的职业，根据《中华人民共和国国防法》、《中华人民共和国兵役法》、《中华人民共和国军人地位和权益保障法》、《中华人民共和国退役军人保障法》等有关法律，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base na Lei de Defesa Nacional da República Popular da China, na Lei do Serviço Militar da República Popular da China, na Lei de Proteção do Status e Direitos dos Militares da República Popular da China, na Lei de Proteção dos Veteranos da República Popular da China e em outras leis pertinentes, com o objetivo de garantir as pensões e benefícios para militares, incentivar o espírito de dedicação dos militares na defesa e construção da pátria, fortalecer a modernização da defesa nacional e das forças armadas, e tornar a profissão militar uma ocupação respeitada por toda a sociedade.
本条例所称抚恤优待对象包括：
Os beneficiários de pensões e benefícios referidos neste regulamento incluem:
(一)军人；
(1) Militares;
(二)服现役和退出现役的残疾军人；
(2) Militares deficientes em serviço ativo e aposentados;
(三)烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属；
(3) Familiares de mártires, familiares de militares falecidos em serviço e familiares de militares falecidos por doença;
(四)军人家属；
(4) Familiares de militares;
(五)退役军人。
(5) Veteranos.
军人抚恤优待工作坚持中国共产党的领导。
O trabalho de pensões e benefícios para militares deve aderir à liderança do Partido Comunista da China.
军人抚恤优待工作应当践行社会主义核心价值观，贯彻待遇与贡献匹配、精神与物质并重、关爱与服务结合的原则，分类保障，突出重点，逐步推进抚恤优待制度城乡统筹，健全抚恤优待标准动态调整机制，确保抚恤优待保障水平与经济社会发展水平、国防和军队建设需要相适应。
O trabalho de pensões e tratamento preferencial para militares deve praticar os valores fundamentais do socialismo, implementar os princípios de correspondência entre tratamento e contribuição, igual ênfase no espírito e na matéria, e combinação de cuidado e serviço, com classificação de proteção, foco nos pontos-chave, promoção gradual da coordenação urbano-rural do sistema de pensões e tratamento preferencial, aperfeiçoamento do mecanismo de ajuste dinâmico dos padrões de pensões e tratamento preferencial, garantindo que o nível de proteção das pensões e tratamento preferencial se adapte ao nível de desenvolvimento econômico e social e às necessidades da defesa nacional e construção militar.
国家保障抚恤优待对象享受社会保障和基本公共服务等公民普惠待遇，同时享受相应的抚恤优待待遇。
O Estado garante que os beneficiários de pensões e tratamento preferencial desfrutem de benefícios civis universais, como segurança social e serviços básicos públicos, e ao mesmo tempo desfrutem dos correspondentes benefícios de pensões e tratamento preferencial.
在审核抚恤优待对象是否符合享受相应社会保障和基本公共服务等条件时，抚恤金、补助金和优待金不计入抚恤优待对象个人和家庭收入。
Ao verificar se os beneficiários de pensões e tratamento preferencial cumprem as condições para usufruir da correspondente segurança social e serviços básicos públicos, as pensões, subsídios e abonos preferenciais não são contabilizados no rendimento pessoal e familiar dos beneficiários.
国务院退役军人工作主管部门负责全国的军人抚恤优待工作；县级以上地方人民政府退役军人工作主管部门负责本行政区域内的军人抚恤优待工作。
O departamento de trabalho de veteranos do Conselho de Estado é responsável pelo trabalho nacional de pensões e tratamento preferencial para militares; os departamentos de trabalho de veteranos dos governos populares locais ao nível de distrito e acima são responsáveis pelo trabalho de pensões e tratamento preferencial para militares nas suas respetivas áreas administrativas.
中央和国家有关机关、中央军事委员会有关部门、地方各级有关机关应当在各自职责范围内做好军人抚恤优待工作。
Os órgãos relevantes do Comité Central e do Estado, os departamentos relevantes da Comissão Militar Central e os órgãos relevantes a todos os níveis locais devem, dentro das suas respetivas atribuições, realizar bem o trabalho de pensões e tratamento preferencial para militares.
按照中央与地方财政事权和支出责任划分原则，军人抚恤优待所需经费主要由中央财政负担，适度加大省级财政投入力度，减轻基层财政压力。
De acordo com o princípio da divisão de poderes e responsabilidades de despesas entre o governo central e local, os fundos necessários para pensões e tratamento preferencial para militares são principalmente suportados pelo governo central, com um aumento adequado do investimento financeiro a nível provincial, aliviando a pressão financeira a nível de base.
县级以上地方人民政府应当对军人抚恤优待工作经费予以保障。
Os governos populares locais ao nível de distrito e acima devem garantir os fundos de trabalho para pensões e tratamento preferencial para militares.
中央和地方财政安排的军人抚恤优待所需经费和工作经费，实施全过程预算绩效管理，并接受财政、审计部门的监督。
Os fundos necessários e os fundos de trabalho para pensões e tratamento preferencial para militares, atribuídos pelos governos central e local, estão sujeitos a uma gestão de desempenho orçamental de todo o processo e estão sujeitos à supervisão dos departamentos financeiros e de auditoria.
国家鼓励和引导群团组织、企业事业单位、社会组织、个人等社会力量依法通过捐赠、设立基金、志愿服务等方式为军人抚恤优待工作提供支持和帮助。
O Estado incentiva e orienta organizações de massas, empresas e instituições, organizações sociais, indivíduos e outras forças sociais a fornecer apoio e assistência ao trabalho de pensões e tratamento preferencial para militares através de doações, criação de fundos, serviços voluntários e outros meios, de acordo com a lei.
全社会应当关怀、尊重抚恤优待对象，开展各种形式的拥军优属活动，营造爱国拥军、尊崇军人浓厚氛围。
Toda a sociedade deve cuidar e respeitar os beneficiários de pensões e tratamento preferencial, realizar várias formas de atividades de apoio ao exército e às famílias dos militares, e criar uma atmosfera forte de amor ao exército, apoio ao exército e respeito pelos militares.
国家推进军人抚恤优待工作信息化，加强抚恤优待对象综合信息平台建设，加强部门协同配合、信息共享，实现对抚恤优待对象的精准识别，提升军人抚恤优待工作服务能力和水平。
O Estado promove a informatização do trabalho de tratamento preferencial e compensação de militares, fortalece a construção de uma plataforma integrada de informações sobre os beneficiários do tratamento preferencial, reforça a coordenação e o compartilhamento de informações entre os departamentos, realiza o reconhecimento preciso dos beneficiários e melhora a capacidade e o nível de serviço do trabalho de tratamento preferencial e compensação de militares.
国家建立享受定期抚恤补助对象年度确认制度和冒领待遇追责机制，确保抚恤优待资金准确发放。
O Estado estabelece um sistema de verificação anual para os beneficiários de pensões e subsídios periódicos e um mecanismo de responsabilização por recebimento indevido, garantindo a distribuição precisa dos fundos de tratamento preferencial e compensação.
对在军人抚恤优待工作中做出显著成绩的单位和个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
As unidades e indivíduos que obtiverem resultados significativos no trabalho de tratamento preferencial e compensação de militares receberão elogios e recompensas de acordo com as disposições nacionais relevantes.
军人死亡抚恤
Compensação por Morte de Militar
烈士遗属享受烈士褒扬金、一次性抚恤金，并可以按照规定享受定期抚恤金、丧葬补助、一次性特别抚恤金等。
Os dependentes de mártires recebem o prêmio de mártir, pensão única e podem, de acordo com as disposições, receber pensão periódica, subsídio funeral, pensão especial única, etc.
因公牺牲军人遗属、病故军人遗属享受一次性抚恤金，并可以按照规定享受定期抚恤金、丧葬补助、一次性特别抚恤金等。
Os dependentes de militares mortos em serviço ou falecidos por doença recebem pensão única e podem, de acordo com as disposições, receber pensão periódica, subsídio funeral, pensão especial única, etc.
军人牺牲，符合下列情形之一的，评定为烈士：
Quando um militar morre, se uma das seguintes circunstâncias se aplicar, ele será reconhecido como mártir:
(一)对敌作战牺牲，或者对敌作战负伤在医疗终结前因伤牺牲的；
(1) Morto em combate contra o inimigo, ou ferido em combate e morto devido aos ferimentos antes da conclusão do tratamento médico;
(二)因执行任务遭敌人或者犯罪分子杀害，或者被俘、被捕后不屈遭敌人杀害或者被折磨牺牲的；
(2) Morto por inimigos ou criminosos ao executar uma missão, ou morto por inimigos ou torturado até a morte após ser capturado ou preso sem se render;
(三)为抢救和保护国家财产、集体财产、公民生命财产或者执行反恐怖任务和处置突发事件牺牲的；
(3) Morto ao resgatar e proteger propriedade estatal, propriedade coletiva, vida e propriedade de cidadãos, ou ao executar missões antiterrorismo e lidar com emergências.
(四)因执行军事演习、战备航行飞行、空降和导弹发射训练、试航试飞任务以及参加武器装备科研试验牺牲的；
(4) Mortos durante a execução de manobras militares, voo de prontidão de guerra, paraquedismo e treinamento de lançamento de mísseis, missões de teste de navegação e voo, ou participação em pesquisa e experimentos de armas e equipamentos;
(五)在执行外交任务或者国家派遣的对外援助、维持国际和平任务中牺牲的；
(5) Mortos durante a execução de missões diplomáticas ou missões de assistência externa e manutenção da paz internacional enviadas pelo Estado;
(六)其他牺牲情节特别突出，堪为楷模的。
(6) Outras circunstâncias de sacrifício particularmente notáveis, dignas de serem consideradas exemplares.
军人在执行对敌作战、维持国际和平、边海防执勤或者抢险救灾等任务中失踪，被宣告死亡的，按照烈士对待。
Militares que desaparecem durante a execução de tarefas como combate ao inimigo, manutenção da paz internacional, serviço de fronteira e defesa costeira, ou operações de socorro a desastres, e são declarados mortos, serão tratados como mártires.
评定烈士，属于因战牺牲的，由军队团级以上单位政治工作部门批准；属于非因战牺牲的，由军队军级以上单位政治工作部门批准；属于本条第一款第六项规定情形的，由中央军事委员会政治工作部批准。
Para a avaliação de mártir, se a morte for em combate, a aprovação é feita pelo departamento de trabalho político de unidades militares de nível de regimento ou superior; se a morte não for em combate, a aprovação é feita pelo departamento de trabalho político de unidades militares de nível de corpo ou superior; para as circunstâncias previstas no parágrafo 1, item (6) deste artigo, a aprovação é feita pelo Departamento de Trabalho Político da Comissão Militar Central.
军人死亡，符合下列情形之一的，确认为因公牺牲：
A morte de militar, que se enquadre em uma das seguintes situações, será reconhecida como morte em serviço:
(一)在执行任务中、工作岗位上或者在上下班途中，由于意外事件死亡的；
(1) Morte devido a acidente durante a execução de tarefas, no local de trabalho ou no trajeto de ida e volta ao trabalho;
(二)被认定为因战、因公致残后因旧伤复发死亡的；
(2) Morte devido a recidiva de lesão antiga após ser reconhecido como incapacitado em combate ou em serviço;
(三)因患职业病死亡的；
(3) Morte devido a doença ocupacional;
(四)在执行任务中或者在工作岗位上因病猝然死亡的；
(4) Morte súbita por doença durante a execução de tarefas ou no local de trabalho;
(五)其他因公死亡的。
(5) Outras mortes em serviço.
军人在执行对敌作战、维持国际和平、边海防执勤或者抢险救灾以外的其他任务中失踪，被宣告死亡的，按照因公牺牲对待。
Militares desaparecidos durante missões que não sejam combate ao inimigo, manutenção da paz internacional, patrulha de fronteira costeira ou operações de socorro a desastres, e declarados mortos, serão tratados como mortes em serviço.
军人因公牺牲，由军队团级以上单位政治工作部门确认；属于本条第一款第五项规定情形的，由军队军级以上单位政治工作部门确认。
A morte em serviço de um militar é confirmada pelo departamento de trabalho político de uma unidade militar de nível regimental ou superior; para as circunstâncias previstas no parágrafo 5 do primeiro parágrafo do Artigo 12, a confirmação é feita pelo departamento de trabalho político de uma unidade militar de nível de corpo ou superior.
军人除本条例第十二条第一款第三项、第四项规定情形以外，因其他疾病死亡的，确认为病故。
Militares que morrem de outras doenças, exceto as previstas nos parágrafos 3 e 4 do primeiro parágrafo do Artigo 12, são confirmados como mortes por doença.
军人非执行任务死亡，或者失踪被宣告死亡的，按照病故对待。
Militares que morrem fora de serviço, ou desaparecidos e declarados mortos, são tratados como mortes por doença.
军人病故，由军队团级以上单位政治工作部门确认。
A morte por doença de um militar é confirmada pelo departamento de trabalho político de uma unidade militar de nível regimental ou superior.
军人牺牲被评定为烈士、确认为因公牺牲或者病故后，由军队有关部门或者单位向烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属户籍所在地县级人民政府退役军人工作主管部门发送《烈士评定通知书》、《军人因公牺牲通知书》、《军人病故通知书》和《军人因公牺牲证明书》、《军人病故证明书》。烈士证书的颁发按照《烈士褒扬条例》的规定执行，《军人因公牺牲证明书》、《军人病故证明书》由本条规定的县级人民政府退役军人工作主管部门发给因公牺牲军人遗属、病故军人遗属。
Após a morte de um militar ser classificada como sacrifício heróico, morte em serviço ou morte por doença, os departamentos ou unidades militares relevantes enviam o 'Aviso de Classificação de Sacrifício Heróico', 'Aviso de Morte em Serviço de Militar' ou 'Aviso de Morte por Doença de Militar', e os respectivos certificados, ao departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado onde residem as famílias dos militares. A emissão do certificado de sacrifício heróico segue o 'Regulamento de Louvor aos Mártires'. Os certificados de morte em serviço e morte por doença são emitidos pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado às famílias dos militares.
遗属均为军人且无户籍的，军人单位所在地作为遗属户籍地。
Se todos os familiares forem militares e não tiverem residência registrada, a localização da unidade do militar será considerada como residência registrada dos familiares.
烈士褒扬金由领取烈士证书的烈士遗属户籍所在地县级人民政府退役军人工作主管部门，按照烈士牺牲时上一年度全国城镇居民人均可支配收入30倍的标准发给其遗属。战时，参战牺牲的烈士褒扬金标准可以适当提高。
O bônus de louvor ao mártir é pago pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado onde residem os familiares que recebem o certificado de mártir, no valor de 30 vezes a renda disponível per capita nacional do ano anterior à morte do militar. Em tempo de guerra, o padrão do bônus para mártires que morreram em combate pode ser adequadamente aumentado.
军人死亡，根据其死亡性质和死亡时的月基本工资标准，由收到《烈士评定通知书》、《军人因公牺牲通知书》、《军人病故通知书》的县级人民政府退役军人工作主管部门，按照以下标准发给其遗属一次性抚恤金：烈士和因公牺牲的，为上一年度全国城镇居民人均可支配收入的20倍加本人40个月的基本工资；病故的，为上一年度全国城镇居民人均可支配收入的2倍加本人40个月的基本工资。月基本工资或者津贴低于少尉军官基本工资标准的，按照少尉军官基本工资标准计算。被追授军衔的，按照所追授的军衔等级以及相应待遇级别确定月基本工资标准。
Para a morte de um militar, com base na natureza da morte e no salário básico mensal no momento da morte, o departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado que recebeu o 'Aviso de Classificação de Sacrifício Heróico', 'Aviso de Morte em Serviço de Militar' ou 'Aviso de Morte por Doença de Militar' paga uma pensão única aos familiares de acordo com os seguintes padrões: para mártires e mortes em serviço, 20 vezes a renda disponível per capita nacional do ano anterior mais 40 meses de salário básico; para mortes por doença, 2 vezes a renda disponível per capita nacional do ano anterior mais 40 meses de salário básico. Se o salário básico mensal ou subsídio for inferior ao salário básico de um oficial subalterno, o salário básico do oficial subalterno é usado como referência. Se uma patente for concedida postumamente, o salário básico mensal é determinado de acordo com o nível da patente concedida e o nível de tratamento correspondente.
服现役期间获得功勋荣誉表彰的军人被评定为烈士、确认为因公牺牲或者病故的，其遗属在应当享受的一次性抚恤金的基础上，由县级人民政府退役军人工作主管部门按照下列比例增发一次性抚恤金：
Para militares que, durante o serviço ativo, receberam honras e condecorações e foram posteriormente reconhecidos como mártires, confirmados como mortos em serviço ou falecidos por doença, seus dependentes, além da pensão única a que têm direito, receberão um acréscimo na pensão única pago pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado, de acordo com as seguintes proporções:
(一)获得勋章或者国家荣誉称号的，增发40%；
(1) Para aqueles que receberam uma medalha ou título honorário nacional, o acréscimo é de 40%;
(二)获得党中央、国务院、中央军事委员会单独或者联合授予荣誉称号的，增发35%；
(2) Para aqueles que receberam um título honorário concedido individual ou conjuntamente pelo Comitê Central do Partido, pelo Conselho de Estado ou pela Comissão Militar Central, o acréscimo é de 35%;
(三)立一等战功、获得一级表彰或者获得中央军事委员会授权的单位授予荣誉称号的，增发30%；
(3) Para aqueles que receberam uma condecoração de primeira classe em combate, uma condecoração de primeiro nível ou um título honorário concedido por uma unidade autorizada pela Comissão Militar Central, o acréscimo é de 30%;
(四)立二等战功、一等功或者获得二级表彰并经批准的，增发25%；
(4) Para aqueles que receberam uma condecoração de segunda classe em combate, uma condecoração de primeira classe ou uma condecoração de segundo nível aprovada, o acréscimo é de 25%;
(五)立三等战功或者二等功的，增发15%；
(5) Para aqueles que receberam uma condecoração de terceira classe em combate ou uma condecoração de segunda classe, o acréscimo é de 15%;
(六)立四等战功或者三等功的，增发5%。
(6) Para aqueles que receberam uma condecoração de quarta classe em combate ou uma condecoração de terceira classe, o acréscimo é de 5%.
军人死亡后被追授功勋荣誉表彰的，比照前款规定增发一次性抚恤金。
Se um militar falecido receber honras e condecorações postumamente, a pensão única adicional será paga de acordo com o disposto no parágrafo anterior.
服现役期间多次获得功勋荣誉表彰的烈士、因公牺牲军人、病故军人，其遗属由县级人民政府退役军人工作主管部门按照其中最高的增发比例，增发一次性抚恤金。
Para mártires, militares mortos em serviço ou falecidos por doença que receberam múltiplas honras e condecorações durante o serviço ativo, seus dependentes receberão do departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado um acréscimo na pensão única com base na maior proporção de acréscimo entre as honras recebidas.
对生前作出特殊贡献的烈士、因公牺牲军人、病故军人，除按照本条例规定发给其遗属一次性抚恤金外，军队可以按照有关规定发给其遗属一次性特别抚恤金。
Para mártires, militares mortos em serviço ou falecidos por doença que fizeram contribuições especiais em vida, além da pensão única paga aos seus dependentes de acordo com este regulamento, as forças armadas podem pagar uma pensão única especial aos seus dependentes de acordo com as disposições relevantes.
烈士褒扬金发给烈士的父母(抚养人)、配偶、子女；没有父母(抚养人)、配偶、子女的，发给未满18周岁的兄弟姐妹和已满18周岁但无生活费来源且由该军人生前供养的兄弟姐妹。
O prêmio de elogio ao mártir é concedido aos pais (responsáveis), cônjuges e filhos do mártir; na ausência de pais (responsáveis), cônjuges e filhos, é concedido aos irmãos menores de 18 anos e aos irmãos maiores de 18 anos sem fonte de subsistência e que eram sustentados pelo militar em vida.
一次性抚恤金发给烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属，遗属的范围按照前款规定确定。
A pensão única é concedida aos familiares de mártires, de militares falecidos em serviço e de militares falecidos por doença, sendo o âmbito dos familiares determinado conforme o parágrafo anterior.
对符合下列条件的烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属，由其户籍所在地县级人民政府退役军人工作主管部门依据其申请，在审核确认其符合条件当月起发给定期抚恤金：
Para os familiares de mártires, de militares falecidos em serviço e de militares falecidos por doença que atendam às seguintes condições, o departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado de seu domicílio, com base em sua solicitação, concederá uma pensão mensal a partir do mês em que a elegibilidade for verificada e confirmada:
(一)父母(抚养人)、配偶无劳动能力、无生活费来源，或者收入水平低于当地居民平均生活水平的；
(1) Pais (responsáveis) e cônjuges sem capacidade de trabalho, sem fonte de subsistência, ou com renda inferior ao nível médio de vida dos residentes locais;
(二)子女未满18周岁或者已满18周岁但因上学或者残疾无生活费来源的；
(2) Filhos menores de 18 anos ou maiores de 18 anos que, devido a estudos ou deficiência, não tenham fonte de subsistência;
(三)兄弟姐妹未满18周岁或者已满18周岁但因上学无生活费来源且由该军人生前供养的。
(3) Irmãos menores de 18 anos ou maiores de 18 anos que, devido a estudos, não tenham fonte de subsistência e eram sustentados pelo militar em vida.
定期抚恤金标准应当参照上一年度全国居民人均可支配收入水平确定，具体标准及其调整办法，由国务院退役军人工作主管部门会同国务院财政部门规定。
O padrão da pensão mensal deve ser determinado com referência ao nível de renda disponível per capita dos residentes nacionais do ano anterior. O padrão específico e seu método de ajuste serão estipulados pelo departamento de trabalho de veteranos do Conselho de Estado em conjunto com o departamento financeiro do Conselho de Estado.
烈士、因公牺牲军人、病故军人生前的配偶再婚后继续赡养烈士、因公牺牲军人、病故军人父母(抚养人)，继续抚养烈士、因公牺牲军人、病故军人生前供养的未满18周岁或者已满18周岁但无劳动能力且无生活费来源的兄弟姐妹的，由其户籍所在地县级人民政府退役军人工作主管部门继续发放定期抚恤金。
Se o cônjuge sobrevivente de um mártir, militar falecido em serviço ou militar falecido por doença se casar novamente e continuar a cuidar dos pais (responsáveis) do falecido, e continuar a sustentar os irmãos menores de 18 anos ou maiores de 18 anos sem capacidade de trabalho e sem fonte de subsistência que eram sustentados pelo falecido em vida, o departamento de trabalho de veteranos do governo popular do condado de seu domicílio continuará a conceder a pensão mensal.
对领取定期抚恤金后生活仍有特殊困难的烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属，县级以上地方人民政府可以增发抚恤金或者采取其他方式予以困难补助。
Para os familiares de mártires, de militares falecidos em serviço e de militares falecidos por doença que ainda tenham dificuldades especiais de vida após receber a pensão mensal, o governo popular local acima do nível de condado pode conceder uma pensão adicional ou adotar outras formas de subsídio por dificuldades.
享受定期抚恤金的烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属死亡的，继续发放6个月其原享受的定期抚恤金，作为丧葬补助。
Se um familiar de mártir, militar falecido em serviço ou militar falecido por doença que recebe pensão mensal falecer, a pensão mensal que ele recebia será continuada por mais 6 meses como subsídio de funeral.
军人失踪被宣告死亡的，在其被评定为烈士、确认为因公牺牲或者病故后，又经法定程序撤销对其死亡宣告的，由原评定或者确认机关取消其烈士、因公牺牲军人或者病故军人资格，并由发证机关收回有关证件，终止其家属原享受的抚恤待遇。
Se um militar desaparecido for declarado morto e, após ser classificado como mártir, confirmado como morto em serviço ou morto por doença, a declaração de morte for posteriormente revogada por procedimento legal, a autoridade original de classificação ou confirmação cancelará sua qualificação como mártir, militar morto em serviço ou militar morto por doença, e a autoridade emissora recuperará os documentos relevantes, encerrando o tratamento preferencial originalmente desfrutado por seus familiares.
军人残疾抚恤
Pensão por Invalidez de Militares
残疾军人享受残疾抚恤金，并可以按照规定享受供养待遇、护理费等。
Militares com invalidez recebem pensão por invalidez e podem, de acordo com as disposições, usufruir de benefícios de sustento, auxílio de enfermagem, etc.
军人残疾，符合下列情形之一的，认定为因战致残：
A invalidez de militar, quando se enquadrar em uma das seguintes circunstâncias, será reconhecida como invalidez decorrente de combate:
(一)对敌作战负伤致残的；
(1) Ferido e incapacitado em combate contra o inimigo;
(二)因执行任务遭敌人或者犯罪分子伤害致残，或者被俘、被捕后不屈遭敌人伤害或者被折磨致残的；
(2) Ferido e incapacitado devido a ataque de inimigo ou criminoso durante execução de missão, ou ferido ou torturado pelo inimigo após captura ou prisão sem ceder;
(三)为抢救和保护国家财产、集体财产、公民生命财产或者执行反恐怖任务和处置突发事件致残的；
(3) Ferido e incapacitado ao resgatar e proteger propriedade estatal, propriedade coletiva, vida e propriedade de cidadãos, ou ao executar missões antiterrorismo e lidar com emergências;
(四)因执行军事演习、战备航行飞行、空降和导弹发射训练、试航试飞任务以及参加武器装备科研试验致残的；
(4) Ferido e incapacitado durante exercícios militares, voos de prontidão de guerra, treinamento de paraquedismo e lançamento de mísseis, testes de voo e missões de pesquisa experimental de armamentos;
(五)在执行外交任务或者国家派遣的对外援助、维持国际和平任务中致残的；
(5) Ferido e incapacitado durante missões diplomáticas ou missões de assistência externa e manutenção da paz internacional enviadas pelo Estado;
(六)其他因战致残的。
(6) Outras invalidezes decorrentes de combate.
军人残疾，符合下列情形之一的，认定为因公致残：
A invalidez de militar, quando se enquadrar em uma das seguintes situações, será considerada como decorrente de serviço:
(一)在执行任务中、工作岗位上或者在上下班途中，由于意外事件致残的；
(1) Decorrente de acidente durante a execução de missão, no local de trabalho ou no trajeto de ida e volta ao trabalho;
(二)因患职业病致残的；
(2) Decorrente de doença ocupacional;
(三)在执行任务中或者在工作岗位上突发疾病受伤致残的；
(3) Decorrente de lesão por doença súbita durante a execução de missão ou no local de trabalho;
(四)其他因公致残的。
(4) Outras situações de invalidez decorrente de serviço.
义务兵和初级军士除前款第二项、第三项规定情形以外，因其他疾病导致残疾的，认定为因病致残。
Para soldados conscritos e sargentos de carreira inicial, exceto as situações previstas nos itens (2) e (3) do parágrafo anterior, a invalidez decorrente de outras doenças será considerada como decorrente de doença.
残疾的等级，根据劳动功能障碍程度和生活自理障碍程度确定，由重到轻分为一级至十级。
O nível de invalidez é determinado com base no grau de comprometimento da função laboral e da capacidade de autocuidado, sendo classificado do mais grave ao mais leve em dez níveis, do primeiro ao décimo.
残疾等级的具体评定标准由国务院退役军人工作主管部门会同国务院人力资源社会保障部门、卫生健康部门和军队有关部门规定。
Os critérios específicos para avaliação do nível de invalidez serão estabelecidos pelo departamento competente do Conselho de Estado para assuntos de veteranos, em conjunto com o departamento de recursos humanos e seguridade social, o departamento de saúde e os departamentos militares competentes.
军人因战、因公致残经治疗伤情稳定后，符合评定残疾等级条件的，应当及时评定残疾等级。义务兵和初级军士因病致残经治疗病情稳定后，符合评定残疾等级条件的，本人(无民事行为能力人或者限制民事行为能力人由其监护人)或者所在单位应当及时提出申请，在服现役期间评定残疾等级。
Para militares com invalidez decorrente de combate ou serviço, após a estabilização do quadro clínico, se atenderem às condições para avaliação do nível de invalidez, deverão ter o nível avaliado prontamente. Para soldados conscritos e sargentos de carreira inicial com invalidez decorrente de doença, após a estabilização do quadro clínico, se atenderem às condições para avaliação do nível de invalidez, o próprio militar (ou seu tutor, no caso de pessoa sem capacidade civil ou com capacidade civil limitada) ou a unidade deverá solicitar prontamente a avaliação do nível de invalidez durante o período de serviço ativo.
因战、因公致残，残疾等级被评定为一级至十级的，享受抚恤；因病致残，残疾等级被评定为一级至六级的，享受抚恤。评定残疾等级的，从批准当月起发给残疾抚恤金。
Para invalidez decorrente de combate ou serviço, com nível de invalidez avaliado do primeiro ao décimo, o militar terá direito a pensão; para invalidez decorrente de doença, com nível de invalidez avaliado do primeiro ao sexto, o militar terá direito a pensão. A pensão por invalidez será paga a partir do mês de aprovação da avaliação do nível de invalidez.
因战、因公、因病致残性质的认定和残疾等级的评定权限是：
As competências para a determinação da natureza da deficiência (causada por combate, serviço ou doença) e para a classificação do grau de deficiência são as seguintes:
(一)义务兵和初级军士的残疾，由军队军级以上单位卫生部门会同相关部门认定和评定；
(1) A deficiência de soldados rasos e sargentos subalternos é determinada e classificada pelo departamento de saúde das unidades militares ao nível de corpo de exército ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes;
(二)军官、中级以上军士的残疾，由军队战区级以上单位卫生部门会同相关部门认定和评定；
(2) A deficiência de oficiais e sargentos superiores é determinada e classificada pelo departamento de saúde das unidades militares ao nível de teatro de operações ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes;
(三)退出现役的军人和移交政府安置的军队离休退休干部、退休军士需要认定残疾性质和评定残疾等级的，由省级人民政府退役军人工作主管部门认定和评定。
(3) Para militares que já saíram do serviço ativo e para oficiais reformados, sargentos reformados transferidos para o governo, que necessitem de determinar a natureza da deficiência e classificar o grau de deficiência, a determinação e classificação são feitas pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular provincial.
评定残疾等级，应当依据医疗卫生专家小组出具的残疾等级医学鉴定意见。
A classificação do grau de deficiência deve basear-se na opinião de avaliação médica emitida por um grupo de peritos médicos especializados em deficiência.
残疾军人由认定残疾性质和评定残疾等级的机关发给《中华人民共和国残疾军人证》。
O militar deficiente recebe o "Certificado de Militar Deficiente da República Popular da China" emitido pelo órgão que determinou a natureza da deficiência e classificou o grau de deficiência.
军人因战、因公致残，未及时评定残疾等级，退出现役后，本人(无民事行为能力人或者限制民事行为能力人由其监护人)应当及时申请补办评定残疾等级；凭原始档案记载及原始病历能够证明服现役期间的残情和伤残性质符合评定残疾等级条件的，可以评定残疾等级。
Se um militar ficar deficiente devido a combate ou serviço, mas não tiver sido classificado atempadamente, após a saída do serviço ativo, o próprio (ou o seu tutor, se for uma pessoa sem capacidade civil ou com capacidade civil limitada) deve solicitar atempadamente a classificação suplementar do grau de deficiência; se os registos de arquivo originais e os registos médicos originais puderem provar que a condição de deficiência e a natureza da deficiência durante o serviço ativo satisfazem as condições para a classificação do grau de deficiência, o grau de deficiência pode ser classificado.
被诊断、鉴定为职业病或者因体内残留弹片致残，符合残疾等级评定条件的，可以补办评定残疾等级。
Se for diagnosticada ou identificada uma doença profissional, ou se a deficiência for causada por fragmentos de projétil retidos no corpo, e as condições para a classificação do grau de deficiência forem satisfeitas, pode ser solicitada uma classificação suplementar do grau de deficiência.
军人被评定残疾等级后，在服现役期间或者退出现役后原致残部位残疾情况发生明显变化，原定残疾等级与残疾情况明显不符，本人(无民事行为能力人或者限制民事行为能力人由其监护人)申请或者军队卫生部门、地方人民政府退役军人工作主管部门提出需要调整残疾等级的，可以重新评定残疾等级。申请调整残疾等级应当在上一次评定残疾等级1年后提出。
Após a classificação do grau de deficiência de um militar, se durante o serviço ativo ou após a saída do serviço ativo, a condição de deficiência na parte originalmente afetada sofrer alterações significativas, de modo que o grau de deficiência original seja claramente inconsistente com a condição atual, o próprio (ou o seu tutor, se for uma pessoa sem capacidade civil ou com capacidade civil limitada) pode solicitar, ou o departamento de saúde militar ou o departamento de trabalho de veteranos do governo popular local pode propor, um reajuste do grau de deficiência, podendo ser realizada uma reavaliação do grau de deficiência. O pedido de reajuste do grau de deficiência deve ser apresentado pelo menos 1 ano após a última classificação do grau de deficiência.
退出现役的残疾军人或者向政府移交的残疾军人，应当自军队办理退役手续或者移交手续后60日内，向户籍迁入地县级人民政府退役军人工作主管部门申请转入抚恤关系，按照残疾性质和等级享受残疾抚恤金。其退役或者向政府移交当年的残疾抚恤金由所在部队发给，迁入地县级人民政府退役军人工作主管部门从下一年起按照当地的标准发给。
O militar deficiente que tenha saído do serviço ativo ou o militar deficiente transferido para o governo deve, no prazo de 60 dias a contar da data de conclusão dos procedimentos de reforma ou transferência pelo exército, solicitar ao departamento de trabalho de veteranos do governo popular do município onde o seu registo de residência foi transferido a transferência da relação de compensação, e receber a pensão por deficiência de acordo com a natureza e o grau de deficiência. A pensão por deficiência do ano da reforma ou transferência para o governo é paga pela unidade militar onde serviu, e o departamento de trabalho de veteranos do governo popular do município de destino pagará a pensão a partir do ano seguinte, de acordo com o padrão local.
因工作需要继续服现役的残疾军人，经军队军级以上单位批准，由所在部队按照规定发给残疾抚恤金。
Militares feridos que continuam em serviço ativo por necessidade de trabalho, com aprovação de unidade militar de nível superior ao corpo, recebem pensão por invalidez da unidade conforme regulamentos.
残疾军人的抚恤金标准应当参照上一年度全国城镇单位就业人员年平均工资水平确定。残疾抚恤金的标准以及一级至十级残疾军人享受残疾抚恤金的具体办法，由国务院退役军人工作主管部门会同国务院财政部门规定。
O padrão da pensão para militares feridos deve ser determinado com referência ao nível médio do salário anual dos empregados de unidades urbanas em todo o país no ano anterior. O padrão da pensão por invalidez e os métodos específicos para militares feridos de grau 1 a 10 receberem a pensão são estipulados pelo departamento de trabalho de veteranos do Conselho de Estado em conjunto com o departamento financeiro do Conselho de Estado.
对领取残疾抚恤金后生活仍有特殊困难的残疾军人，县级以上地方人民政府可以增发抚恤金或者采取其他方式予以困难补助。
Para militares feridos que ainda tenham dificuldades especiais de vida após receber a pensão por invalidez, o governo popular local acima do nível distrital pode aumentar a pensão ou adotar outros métodos para conceder subsídio de dificuldade.
退出现役的因战、因公致残的残疾军人因旧伤复发死亡的，由县级人民政府退役军人工作主管部门按照因公牺牲军人的抚恤金标准发给其遗属一次性抚恤金，其遗属按照国家规定享受因公牺牲军人遗属定期抚恤金待遇。
Se um militar ferido aposentado, cuja invalidez foi causada por combate ou dever, falecer devido a recidiva de lesão antiga, o departamento de trabalho de veteranos do governo popular distrital pagará aos seus dependentes uma pensão única de acordo com o padrão de pensão para militares falecidos em serviço, e seus dependentes receberão pensão periódica para dependentes de militares falecidos em serviço conforme regulamentos nacionais.
退出现役的残疾军人因病死亡的，对其遗属继续发放12个月其原享受的残疾抚恤金，作为丧葬补助；其中，因战、因公致残的一级至四级残疾军人因病死亡的，其遗属按照国家规定享受病故军人遗属定期抚恤金待遇。
Se um militar ferido aposentado falecer por doença, seus dependentes continuarão a receber a pensão por invalidez que ele usufruía por 12 meses como subsídio de funeral; entre eles, se um militar ferido de grau 1 a 4, cuja invalidez foi causada por combate ou dever, falecer por doença, seus dependentes receberão pensão periódica para dependentes de militares falecidos por doença conforme regulamentos nacionais.
退出现役时为一级至四级的残疾军人，由国家供养终身；其中，对需要长年医疗或者独身一人不便分散供养的，经省级人民政府退役军人工作主管部门批准，可以集中供养。
Militares feridos que, ao se aposentar, são de grau 1 a 4, serão sustentados pelo Estado por toda a vida; entre eles, aqueles que necessitam de tratamento médico de longo prazo ou que vivem sozinhos e não são adequados para cuidados dispersos, com aprovação do departamento de trabalho de veteranos do governo popular provincial, podem receber cuidados concentrados.
对退出现役时分散供养的一级至四级、退出现役后补办或者调整为一级至四级、服现役期间因患精神障碍评定为五级至六级的残疾军人发给护理费，护理费的标准为：
Para militares feridos que, ao se aposentar, são de grau 1 a 4 em cuidados dispersos, ou que após a aposentadoria tiveram a invalidez suplementada ou ajustada para grau 1 a 4, ou que durante o serviço ativo foram avaliados como grau 5 a 6 devido a transtorno mental, será pago um subsídio de enfermagem, cujo padrão é:
(一)因战、因公一级和二级残疾的，为当地上一年度城镇单位就业人员月平均工资的50%；
(1) Para invalidez de grau 1 e 2 causada por combate ou dever: 50% do salário médio mensal dos empregados de unidades urbanas no ano anterior na localidade;
(二)因战、因公三级和四级残疾的，为当地上一年度城镇单位就业人员月平均工资的40%；
(2) Para invalidez de grau 3 e 4 causada por combate ou dever: 40% do salário médio mensal dos empregados de unidades urbanas no ano anterior na localidade;
(三)因病一级至四级残疾的，为当地上一年度城镇单位就业人员月平均工资的30%；
(3) Para invalidez de grau 1 a 4 causada por doença: 30% do salário médio mensal dos empregados de unidades urbanas no ano anterior na localidade.
(四)因精神障碍五级至六级残疾的，为当地上一年度城镇单位就业人员月平均工资的25%。
(4) Para deficiência de grau cinco a seis devido a transtorno mental, 25% do salário médio mensal dos empregados de unidades urbanas no ano anterior na localidade.
退出现役并移交地方的残疾军人的护理费，由县级以上地方人民政府退役军人工作主管部门发给。未退出现役或者未移交地方的残疾军人的护理费，由所在部队按照军队有关规定发给。移交政府安置的离休退休残疾军人的护理费，按照国家和军队有关规定执行。
O subsídio de enfermagem para militares deficientes que se retiraram do serviço ativo e foram transferidos para a localidade será pago pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular do distrito ou nível superior. Para militares deficientes que não se retiraram do serviço ativo ou não foram transferidos para a localidade, o subsídio de enfermagem será pago pela unidade militar de acordo com os regulamentos militares relevantes. Para militares deficientes aposentados ou reformados transferidos para o governo, o subsídio de enfermagem será tratado de acordo com os regulamentos nacionais e militares.
享受护理费的残疾军人在优抚医院集中收治期间，护理费由优抚医院统筹使用。享受护理费的残疾军人在部队期间，由单位从地方购买照护服务的，护理费按照规定由单位纳入购买社会服务费用统一管理使用。
Durante o período em que militares deficientes que recebem subsídio de enfermagem estão internados em hospitais de cuidados preferenciais, o subsídio de enfermagem será utilizado de forma unificada pelo hospital. Se, durante o serviço militar, a unidade adquirir serviços de cuidados de terceiros para militares deficientes que recebem subsídio de enfermagem, o subsídio será incluído na gestão unificada dos custos de serviços sociais adquiridos pela unidade, conforme regulamentos.
残疾军人因残情需要配制假肢、轮椅、助听器等康复辅助器具，正在服现役的，由军队军级以上单位负责解决；退出现役的，由省级人民政府退役军人工作主管部门负责解决，所需经费由省级人民政府保障。
Militares deficientes que necessitem de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos ou outros dispositivos de reabilitação devido à sua condição: se estiverem em serviço ativo, serão fornecidos pela unidade militar de nível de corpo ou superior; se estiverem reformados, serão fornecidos pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular provincial, com os custos garantidos pelo governo provincial.
优 待
Tratamento Preferencial
抚恤优待对象依法享受家庭优待金、荣誉激励、关爱帮扶，以及教育、医疗、就业、住房、养老、交通、文化等方面的优待。
Os beneficiários de pensões e tratamento preferencial gozam, de acordo com a lei, de subsídios familiares, incentivos honoríficos, assistência e cuidados, bem como tratamento preferencial em educação, saúde, emprego, habitação, pensões, transportes, cultura, entre outros.
国家完善抚恤优待对象表彰、奖励办法，构建精神与物质并重的荣誉激励制度体系，建立抚恤优待对象荣誉激励机制，健全邀请参加重大庆典活动、开展典型宣传、悬挂光荣牌、制发优待证、送喜报、载入地方志、组织短期疗养等政策制度。
O Estado aperfeiçoa os métodos de reconhecimento e recompensa para beneficiários de pensões e tratamento preferencial, constrói um sistema de incentivos honoríficos que valoriza tanto o espírito quanto o material, estabelece um mecanismo de incentivos honoríficos para beneficiários, e melhora políticas e sistemas como convites para grandes eventos de celebração, divulgação de modelos, colocação de placas honoríficas, emissão de cartões de tratamento preferencial, envio de boletins de mérito, inclusão em anais locais e organização de estadias de curta duração para recuperação.
国家建立抚恤优待对象关爱帮扶机制，逐步完善抚恤优待对象生活状况信息档案登记制度，有条件的地方可以设立退役军人关爱基金，充分利用退役军人关爱基金等开展帮扶援助，加大对生活发生重大变故、遇到特殊困难的抚恤优待对象的关爱帮扶力度。
O Estado estabelece um mecanismo de assistência e cuidados para beneficiários de pensões e tratamento preferencial, melhora gradualmente o sistema de registo de informações sobre as condições de vida dos beneficiários, e onde as condições o permitam, podem ser criados fundos de assistência para veteranos, utilizando plenamente esses fundos para fornecer ajuda e apoio, aumentando a assistência e cuidados para beneficiários que enfrentam grandes mudanças na vida ou dificuldades especiais.
乡镇人民政府、街道办事处通过入户走访等方式，主动了解本行政区域抚恤优待对象的生活状况，及时发现生活困难的抚恤优待对象，提供协助申请、组织帮扶等服务。基层群众性自治组织应当协助做好抚恤优待对象的走访帮扶工作。鼓励发挥社会组织、社会工作者和志愿者作用，为抚恤优待对象提供心理疏导、精神抚慰、法律援助、人文关怀等服务。县级以上人民政府应当采取措施，为乡镇人民政府、街道办事处以及基层群众性自治组织开展相关工作提供条件和支持。
Os governos populares de municípios e subdistritos, através de visitas domiciliares e outros meios, tomam a iniciativa de compreender as condições de vida dos beneficiários de pensões e tratamento preferencial na sua área administrativa, identificando atempadamente aqueles com dificuldades de vida, prestando serviços como assistência na candidatura e organização de apoio. As organizações de auto-governo de base devem ajudar no trabalho de visitas e apoio aos beneficiários. É incentivado o papel das organizações sociais, assistentes sociais e voluntários na prestação de aconselhamento psicológico, conforto espiritual, assistência jurídica e cuidados humanitários aos beneficiários. Os governos populares a nível de distrito ou superior devem tomar medidas para fornecer condições e apoio aos governos de municípios, subdistritos e organizações de base na realização do trabalho relevante.
国家对烈士遗属逐步加大教育、医疗、就业、养老、住房、交通、文化等方面的优待力度。
O Estado aumenta gradualmente o grau de tratamento preferencial para familiares de mártires em áreas como educação, saúde, emprego, pensões, habitação, transportes e cultura.
国务院有关部门、军队有关部门和地方人民政府应当关心烈士遗属的生活情况，开展走访慰问，及时给予烈士遗属荣誉激励和精神抚慰。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, departamentos militares e governos populares locais devem se preocupar com as condições de vida dos familiares sobreviventes de mártires, realizar visitas e oferecer incentivos honoríficos e apoio espiritual em tempo hábil.
烈士子女符合公务员、社区专职工作人员考录、聘用条件的，在同等条件下优先录用或者聘用。
Os filhos de mártires que atendem às condições de recrutamento para funcionários públicos ou trabalhadores comunitários especializados devem ser priorizados na contratação ou nomeação em condições iguais.
烈士、因公牺牲军人、病故军人的子女、兄弟姐妹以及军人子女，本人自愿应征并且符合征兵条件的，优先批准服现役；报考军队文职人员的，按照规定享受优待。
Os filhos, irmãos e irmãs de mártires, militares falecidos em serviço ou por doença, bem como filhos de militares, que voluntariamente desejam se alistar e atendem às condições de recrutamento, terão prioridade na aprovação para o serviço ativo; aqueles que se candidatam a cargos de pessoal militar civil receberão tratamento preferencial conforme regulamentos.
国家兴办优抚医院、光荣院，按照规定为抚恤优待对象提供优待服务。县级以上人民政府应当充分利用现有医疗和养老服务资源，因地制宜加强优抚医院、光荣院建设，收治或者集中供养孤老、生活不能自理的退役军人。
O Estado estabelece hospitais de tratamento preferencial e lares de honra, fornecendo serviços preferenciais aos beneficiários de acordo com os regulamentos. Os governos populares nos níveis de condado e acima devem utilizar plenamente os recursos médicos e de assistência social existentes, fortalecendo a construção de hospitais de tratamento preferencial e lares de honra de acordo com as condições locais, para acolher ou fornecer cuidados centralizados a veteranos solitários e idosos que não podem cuidar de si mesmos.
参战退役军人、烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属和军人家属，符合规定条件申请在国家兴办的优抚医院、光荣院集中供养、住院治疗、短期疗养的，享受优先、优惠待遇。
Veteranos de combate, familiares de mártires, familiares de militares falecidos em serviço ou por doença, e familiares de militares, que atendam às condições estipuladas para solicitar cuidados centralizados, hospitalização ou tratamento de curta duração em hospitais de tratamento preferencial ou lares de honra estabelecidos pelo Estado, terão tratamento prioritário e preferencial.
各类社会福利机构应当优先接收抚恤优待对象。烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属和军人家属，符合规定条件申请入住公办养老机构的，同等条件下优先安排。
Várias instituições de bem-estar social devem priorizar o acolhimento de beneficiários de tratamento preferencial. Familiares de mártires, familiares de militares falecidos em serviço ou por doença, e familiares de militares, que atendam às condições estipuladas para solicitar internação em instituições de assistência social públicas, terão prioridade em condições iguais.
国家建立中央和地方财政分级负担的义务兵家庭优待金制度，义务兵服现役期间，其家庭由批准入伍地县级人民政府发给优待金，同时按照规定享受其他优待。
O Estado estabelece um sistema de subsídio familiar para soldados conscritos, com financiamento compartilhado entre os governos central e local. Durante o período de serviço ativo do soldado conscrito, sua família receberá um subsídio do governo popular do condado onde o alistamento foi aprovado, além de outros benefícios conforme regulamentos.
义务兵和军士入伍前依法取得的农村土地承包经营权，服现役期间应当保留。
Os direitos de contrato de operação de terras rurais obtidos legalmente por soldados conscritos e suboficiais antes do alistamento devem ser mantidos durante o período de serviço ativo.
义务兵从部队发出的平信，免费邮递。
Cartas comuns enviadas por soldados conscritos das forças armadas serão postadas gratuitamente.
烈士子女报考普通高中、中等职业学校、高等学校，按照《烈士褒扬条例》等法律法规和国家有关规定享受优待。在公办幼儿园和公办学校就读的，按照国家有关规定享受各项学生资助等政策。
Os filhos de mártires que se candidatam a escolas secundárias gerais, escolas secundárias profissionais ou instituições de ensino superior receberão tratamento preferencial de acordo com o 'Regulamento de Elogio aos Mártires' e outras leis e regulamentos nacionais relevantes. Aqueles que estudam em jardins de infância públicos e escolas públicas receberão vários subsídios estudantis e outras políticas conforme as disposições nacionais relevantes.
因公牺牲军人子女、一级至四级残疾军人子女报考普通高中、中等职业学校、高等学校，在录取时按照国家有关规定给予优待；接受学历教育的，按照国家有关规定享受各项学生资助等政策。
Filhos de militares falecidos em serviço e filhos de militares com deficiência de grau 1 a 4, ao se candidatarem a escolas secundárias gerais, escolas secundárias profissionais e instituições de ensino superior, receberão tratamento preferencial de acordo com as disposições nacionais relevantes; ao receberem educação formal, terão direito a várias políticas de assistência estudantil conforme as disposições nacionais.
军人子女入读公办义务教育阶段学校和普惠性幼儿园，可以在本人、父母、祖父母、外祖父母或者其他法定监护人户籍所在地，或者父母居住地、部队驻地入学，享受当地军人子女教育优待政策；报考普通高中、中等职业学校、高等学校，按照国家有关规定优先录取；接受学历教育的，按照国家有关规定享受各项学生资助等政策。地方各级人民政府及其有关部门应当按照法律法规和国家有关规定为军人子女创造接受良好教育的条件。
Filhos de militares que estudam em escolas de educação obrigatória pública e jardins de infância inclusivos podem se matricular no local de residência registrada do próprio, dos pais, avós, avós maternos ou outros tutores legais, ou no local de residência dos pais ou na guarnição militar, beneficiando-se das políticas educacionais preferenciais locais para filhos de militares; ao se candidatarem a escolas secundárias gerais, escolas secundárias profissionais e instituições de ensino superior, terão prioridade de admissão conforme as disposições nacionais; ao receberem educação formal, terão direito a várias políticas de assistência estudantil conforme as disposições nacionais. Os governos populares locais em todos os níveis e seus departamentos relevantes devem criar condições para que os filhos de militares recebam educação de qualidade, de acordo com as leis, regulamentos e disposições nacionais.
残疾军人、义务兵和初级军士退出现役后，报考中等职业学校和高等学校，按照国家有关规定享受优待。优先安排残疾军人参加学习培训，按照规定享受国家资助政策。退役军人按照规定免费参加教育培训。符合条件的退役大学生士兵复学、转专业、攻读硕士研究生等，按照国家有关规定享受优待政策。
Militares com deficiência, soldados rasos e suboficiais juniores, após deixarem o serviço ativo, ao se candidatarem a escolas secundárias profissionais e instituições de ensino superior, receberão tratamento preferencial de acordo com as disposições nacionais. Militares com deficiência terão prioridade na participação em treinamentos educacionais, beneficiando-se das políticas de apoio nacional conforme as disposições. Veteranos podem participar gratuitamente de treinamentos educacionais conforme as disposições. Ex-soldados universitários elegíveis que retomem os estudos, mudem de curso ou cursem mestrado, entre outros, receberão tratamento preferencial conforme as disposições nacionais.
抚恤优待对象享受教育优待的具体办法由国务院退役军人工作主管部门会同国务院教育部门规定。
Os métodos específicos para que os beneficiários de tratamento preferencial e compensação recebam educação preferencial serão estipulados pelo departamento de trabalho de veteranos do Conselho de Estado em conjunto com o departamento de educação do Conselho de Estado.
国家对一级至六级残疾军人的医疗费用按照规定予以保障，其中参加工伤保险的一级至六级残疾军人旧伤复发的医疗费用，由工伤保险基金支付。
O Estado garante as despesas médicas de militares com deficiência de grau 1 a 6 conforme as disposições, sendo que as despesas médicas decorrentes de recidiva de lesões antigas de militares com deficiência de grau 1 a 6 que participam do seguro de acidentes de trabalho serão pagas pelo fundo de seguro de acidentes de trabalho.
七级至十级残疾军人旧伤复发的医疗费用，已经参加工伤保险的，由工伤保险基金支付；未参加工伤保险，有工作单位的由工作单位解决，没有工作单位的由当地县级以上地方人民政府负责解决。七级至十级残疾军人旧伤复发以外的医疗费用，未参加医疗保险且本人支付有困难的，由当地县级以上地方人民政府酌情给予补助。
As despesas médicas decorrentes de recidiva de lesões antigas de militares com deficiência de grau 7 a 10, se já participarem do seguro de acidentes de trabalho, serão pagas pelo fundo de seguro de acidentes de trabalho; se não participarem do seguro de acidentes de trabalho, se tiverem unidade de trabalho, serão resolvidas pela unidade de trabalho; se não tiverem unidade de trabalho, serão resolvidas pelo governo popular local do município ou distrito acima. As despesas médicas de militares com deficiência de grau 7 a 10 que não sejam decorrentes de recidiva de lesões antigas, se não participarem de seguro médico e tiverem dificuldades de pagamento, serão subsidiadas conforme o caso pelo governo popular local do município ou distrito acima.
抚恤优待对象在军队医疗卫生机构和政府举办的医疗卫生机构按照规定享受优待服务，国家鼓励社会力量举办的医疗卫生机构为抚恤优待对象就医提供优待服务。参战退役军人、残疾军人按照规定享受医疗优惠。
Os beneficiários de tratamento preferencial e compensação receberão serviços preferenciais em instituições médicas militares e instituições médicas administradas pelo governo conforme as disposições, e o Estado incentiva instituições médicas administradas por forças sociais a fornecer serviços preferenciais para os beneficiários. Veteranos de combate e militares com deficiência receberão descontos médicos conforme as disposições.
抚恤优待对象享受医疗优待和优惠的具体办法由国务院退役军人工作主管部门和中央军事委员会后勤保障部会同国务院财政、卫生健康、医疗保障等部门规定。
Os métodos específicos para que os beneficiários de tratamento preferencial e compensação recebam tratamento médico preferencial e descontos serão estipulados pelo departamento de trabalho de veteranos do Conselho de Estado e pelo departamento de logística da Comissão Militar Central em conjunto com os departamentos de finanças, saúde e segurança médica do Conselho de Estado.
中央财政对地方给予适当补助，用于帮助解决抚恤优待对象的医疗费用困难问题。
O governo central fornecerá subsídios adequados aos governos locais para ajudar a resolver as dificuldades com despesas médicas dos beneficiários de tratamento preferencial e compensação.
义务兵和军士入伍前是机关、群团组织、事业单位或者国有企业工作人员，退出现役后以自主就业方式安置的，可以选择复职复工，其工资、福利待遇不得低于本单位同等条件工作人员的平均水平；服现役期间，其家属继续享受该单位工作人员家属的有关福利待遇。
Soldados rasos e suboficiais que, antes do alistamento, eram funcionários de órgãos públicos, organizações de massa, instituições públicas ou empresas estatais, e que após deixarem o serviço ativo optarem pela colocação autônoma, podem escolher retornar ao cargo ou reintegrar-se ao trabalho, e seus salários e benefícios não devem ser inferiores à média dos funcionários da mesma unidade em condições equivalentes; durante o período de serviço ativo, seus familiares continuarão a usufruir dos benefícios relevantes dos familiares dos funcionários da unidade.
残疾军人、义务兵和初级军士退出现役后，报考公务员的，按照国家有关规定享受优待。
Militares feridos, soldados conscritos e suboficiais de nível básico, após deixarem o serviço ativo e se candidatarem a cargos públicos, gozarão de tratamento preferencial de acordo com as disposições nacionais relevantes.
国家依法保障军人配偶就业安置权益。机关、群团组织、企业事业单位、社会组织和其他组织，应当依法履行接收军人配偶就业安置的义务。经军队团级以上单位政治工作部门批准随军的军官家属、军士家属，由驻军所在地公安机关办理落户手续。
O Estado garante legalmente os direitos de reassentamento e emprego dos cônjuges dos militares. Órgãos públicos, organizações de massa, empresas, instituições públicas, organizações sociais e outras entidades devem cumprir legalmente a obrigação de receber e empregar os cônjuges dos militares. Os familiares de oficiais e suboficiais autorizados pelo departamento de trabalho político de nível regimental ou superior a acompanhar o militar devem ter o registro de residência processado pela polícia local da guarnição.
军人配偶随军前在机关或者事业单位工作的，由安置地人民政府及其主管部门按照国家有关规定，安排到相应的工作单位。其中，随军前是公务员的，采取转任等方式，在规定的编制限额和职数内，结合当地和随军家属本人实际情况，原则上安置到机关相应岗位；随军前是事业单位工作人员的，采取交流方式，在规定的编制限额和设置的岗位数内，结合当地和随军家属本人实际情况，原则上安置到事业单位相应岗位。经个人和接收单位双向选择，也可以按照规定安置到其他单位适宜岗位。
Se o cônjuge do militar trabalhava em órgão público ou instituição pública antes de acompanhar o militar, o governo popular do local de reassentamento e seus departamentos competentes devem, de acordo com as disposições nacionais, designá-lo para uma unidade de trabalho correspondente. Especificamente, se o cônjuge era funcionário público antes de acompanhar o militar, deve ser transferido, por meio de recondução, dentro dos limites de quadro e número de cargos estabelecidos, considerando a situação local e a do próprio cônjuge, preferencialmente para um cargo correspondente no órgão público; se o cônjuge era funcionário de instituição pública, deve ser transferido, por meio de intercâmbio, dentro dos limites de quadro e cargos estabelecidos, considerando a situação local e a do próprio cônjuge, preferencialmente para um cargo correspondente na instituição pública. Mediante seleção bilateral entre o indivíduo e a unidade receptora, também pode ser designado para outros cargos adequados em outras unidades, conforme as disposições.
军人配偶随军前在其他单位工作或者无工作单位且有就业能力和就业意愿的，由安置地人民政府提供职业指导、职业介绍、职业培训等就业服务，按照规定落实相关扶持政策，帮助其实现就业。
Se o cônjuge do militar trabalhava em outra unidade ou não tinha emprego antes de acompanhar o militar, mas tem capacidade e vontade de trabalhar, o governo popular do local de reassentamento deve fornecer serviços de emprego, como orientação profissional, colocação profissional e treinamento profissional, e implementar políticas de apoio relevantes de acordo com as disposições, para ajudá-lo a conseguir emprego.
烈士遗属、因公牺牲军人遗属和符合规定条件的军人配偶，当地人民政府应当优先安排就业。符合条件的军官和军士退出现役时，其配偶和子女可以按照国家有关规定随调随迁。
Para os dependentes de mártires, dependentes de militares mortos em serviço e cônjuges de militares que atendam às condições estipuladas, o governo popular local deve dar prioridade na colocação profissional. Quando oficiais e suboficiais qualificados deixam o serviço ativo, seus cônjuges e filhos podem ser transferidos ou realocados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
国家鼓励有用工需求的用人单位优先安排随军家属就业。国有企业在新招录职工时，应当按照用工需求的适当比例聘用随军家属；有条件的民营企业在新招录职工时，可以按照用工需求的适当比例聘用随军家属。
O Estado incentiva as unidades empregadoras com necessidade de mão de obra a dar prioridade na contratação de familiares de militares que os acompanham. As empresas estatais, ao recrutar novos funcionários, devem contratar familiares de militares que os acompanham em uma proporção adequada às necessidades de mão de obra; empresas privadas com condições podem, ao recrutar novos funcionários, contratar familiares de militares que os acompanham em uma proporção adequada às necessidades de mão de obra.
国家鼓励和扶持有条件、有意愿的军人配偶自主就业、自主创业，按照规定落实相关扶持政策。
O Estado incentiva e apoia os cônjuges de militares que tenham condições e vontade de buscar emprego autônomo ou iniciar seus próprios negócios, implementando políticas de apoio relevantes de acordo com as disposições.
驻边疆国境的县(市)、沙漠区、国家确定的边远地区中的三类地区和军队确定的特、一、二类岛屿部队的军官、军士，其符合随军条件无法随军的家属，可以选择在军人、军人配偶原户籍所在地或者军人父母、军人配偶父母户籍所在地自愿落户，所在地人民政府应当妥善安置。
Para oficiais e suboficiais estacionados em unidades em condados (cidades) de fronteira, áreas desérticas, áreas de terceira categoria designadas pelo Estado como áreas remotas, e ilhas de primeira, segunda e categorias especiais designadas pelos militares, cujos familiares que atendem às condições de acompanhamento não podem acompanhá-los, esses familiares podem optar por se estabelecer voluntariamente no local de residência original do militar ou do cônjuge do militar, ou no local de residência original dos pais do militar ou dos pais do cônjuge do militar, e o governo popular local deve providenciar o reassentamento adequado.
随军的烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属，移交地方人民政府安置的，享受本条例和当地人民政府规定的优待。
Os dependentes de mártires, dependentes de militares mortos em serviço e dependentes de militares falecidos por doença que acompanham os militares, quando transferidos para reassentamento pelo governo popular local, gozarão do tratamento preferencial estipulado neste regulamento e pelo governo popular local.
退出现役后，在机关、群团组织、企业事业单位和社会组织工作的残疾军人，享受与所在单位工伤人员同等的生活福利和医疗待遇。所在单位不得因其残疾将其辞退、解除聘用合同或者劳动合同。
Militares feridos que, após deixarem o serviço ativo, trabalham em órgãos públicos, organizações de massa, empresas, instituições públicas ou organizações sociais, gozarão dos mesmos benefícios de vida e tratamento médico que os funcionários com lesões relacionadas ao trabalho na mesma unidade. A unidade empregadora não pode demiti-los, rescindir seus contratos de trabalho ou contratos de serviço devido à sua deficiência.
国家适应住房保障制度改革发展要求，逐步完善抚恤优待对象住房优待办法，适当加大对参战退役军人、烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属的优待力度。符合当地住房保障条件的抚恤优待对象承租、购买保障性住房的，县级以上地方人民政府有关部门应当给予优先照顾。居住农村的符合条件的抚恤优待对象，同等条件下优先纳入国家或者地方实施的农村危房改造相关项目范围。
O Estado, adaptando-se às exigências da reforma e desenvolvimento do sistema de habitação social, aperfeiçoará gradualmente os métodos de benefício habitacional para os destinatários de tratamento preferencial e apoio, aumentando adequadamente a intensidade dos benefícios para veteranos de guerra, familiares de mártires, familiares de militares falecidos em serviço e familiares de militares falecidos por doença. Os destinatários de tratamento preferencial e apoio que atendam às condições locais de habitação social, ao alugar ou comprar habitação social, os departamentos relevantes do governo popular a nível distrital ou superior devem dar prioridade. Os destinatários de tratamento preferencial e apoio que residam em áreas rurais e atendam às condições, em condições equivalentes, terão prioridade para serem incluídos nos projetos de renovação de habitações rurais em situação precária implementados pelo Estado ou localmente.
军人凭军官证、军士证、义务兵证、学员证等有效证件，残疾军人凭《中华人民共和国残疾军人证》，烈士遗属、因公牺牲军人遗属、病故军人遗属凭优待证，乘坐境内运行的铁路旅客列车、轮船、长途客运班车和民航班机，享受购票、安检、候乘、通行等优先服务，随同出行的家属可以一同享受优先服务；残疾军人享受减收国内运输经营者对外公布票价50%的优待。
Os militares, com base em documentos válidos como carteira de oficial, carteira de sargento, carteira de soldado ou carteira de aluno, e os militares com deficiência, com base na 'Carteira de Militar com Deficiência da República Popular da China', e os familiares de mártires, familiares de militares falecidos em serviço e familiares de militares falecidos por doença, com base no cartão de tratamento preferencial, ao viajar em trens de passageiros, navios, ônibus de longa distância e voos comerciais operados domesticamente, gozam de serviços prioritários na compra de bilhetes, segurança, embarque e passagem; os familiares que os acompanham podem igualmente usufruir dos serviços prioritários. Os militares com deficiência gozam de um desconto de 50% sobre o preço divulgado pelos operadores de transporte doméstico.
军人、残疾军人凭证免费乘坐市内公共汽车、电车、轮渡和轨道交通工具。
Os militares e militares com deficiência, com base em documentos, viajam gratuitamente em ônibus urbanos, bondes, balsas e metrô.
抚恤优待对象参观游览图书馆、博物馆、美术馆、科技馆、纪念馆、体育场馆等公共文化设施和公园、展览馆、名胜古迹等按照规定享受优待及优惠服务。
Os destinatários de tratamento preferencial e apoio, ao visitar bibliotecas, museus, galerias de arte, centros de ciência e tecnologia, memoriais, instalações desportivas e outros equipamentos culturais públicos, bem como parques, salas de exposições, locais históricos e paisagísticos, gozam de tratamento preferencial e serviços com desconto conforme regulamentação.
军人依法享受个人所得税优惠政策。退役军人从事个体经营或者企业招用退役军人，符合条件的，依法享受税收优惠。
Os militares gozam de políticas de imposto de renda pessoal preferenciais de acordo com a lei. Os veteranos que exerçam atividades empresariais individuais ou as empresas que contratem veteranos, se cumprirem as condições, gozam de benefícios fiscais de acordo com a lei.
法 律 责 任
Responsabilidade Legal
军人抚恤优待管理单位及其工作人员挪用、截留、私分军人抚恤优待所需经费和工作经费，构成犯罪的，依法追究相关责任人员的刑事责任；尚不构成犯罪的，对相关责任人员依法给予处分。被挪用、截留、私分的军人抚恤优待所需经费和工作经费，由上一级人民政府退役军人工作主管部门、军队有关部门责令追回。
As unidades de gestão de tratamento preferencial e apoio aos militares e seus funcionários que desviarem, retiverem ou se apropriarem indevidamente dos fundos necessários para o tratamento preferencial e apoio aos militares e dos fundos de trabalho, se constituírem crime, serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei; se não constituírem crime, os funcionários responsáveis serão sancionados de acordo com a lei. Os fundos desviados, retidos ou apropriados indevidamente serão recuperados pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular de nível superior ou pelos departamentos militares competentes.
军人抚恤优待管理单位及其工作人员、参与军人抚恤优待工作的单位及其工作人员有下列行为之一的，由其上级主管部门责令改正；情节严重，构成犯罪的，依法追究相关责任人员的刑事责任；尚不构成犯罪的，对相关责任人员依法给予处分：
As unidades de gestão de tratamento preferencial e apoio aos militares e seus funcionários, bem como as unidades e seus funcionários que participam do trabalho de tratamento preferencial e apoio aos militares, que pratiquem qualquer um dos seguintes atos, serão ordenados a corrigir pelo seu departamento superior; se a situação for grave e constituir crime, os funcionários responsáveis serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei; se não constituir crime, os funcionários responsáveis serão sancionados de acordo com a lei:
(一)违反规定审批军人抚恤待遇的；
(1) Aprovar o tratamento preferencial de militares em violação dos regulamentos;
(二)在审批军人抚恤待遇工作中出具虚假诊断、鉴定、证明的；
(2) Emitir diagnósticos, avaliações ou certificados falsos no processo de aprovação do tratamento preferencial de militares;
(三)不按照规定的标准、数额、对象审批或者发放抚恤金、补助金、优待金的；
(3) Não aprovar ou pagar pensões, subsídios ou tratamento preferencial de acordo com os padrões, montantes ou destinatários estipulados;
(四)在军人抚恤优待工作中利用职权谋取私利的；
(4) Utilizar o poder para obter ganhos pessoais no trabalho de pensões e tratamento preferencial para militares;
(五)有其他违反法律法规行为的。
(5) Outras violações de leis e regulamentos.
负有军人优待义务的单位不履行优待义务的，由县级以上地方人民政府退役军人工作主管部门责令限期履行义务；逾期仍未履行的，处以2万元以上5万元以下罚款；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分。因不履行优待义务使抚恤优待对象受到损失的，应当依法承担赔偿责任。
As unidades com a obrigação de fornecer tratamento preferencial a militares que não cumprirem essa obrigação serão ordenadas pelo departamento de trabalho de veteranos do governo popular local acima do nível de condado a cumprir dentro de um prazo; se ainda não cumprirem após o prazo, serão multadas em 20.000 a 50.000 yuans; os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos receberão sanções de acordo com a lei. Se a perda for causada ao destinatário de pensão ou tratamento preferencial devido ao não cumprimento da obrigação, a unidade deverá assumir a responsabilidade de indenização de acordo com a lei.
抚恤优待对象及其他人员有下列行为之一的，由县级以上地方人民政府退役军人工作主管部门、军队有关部门取消相关待遇、追缴违法所得，并由其所在单位或者有关部门依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se os destinatários de pensões e tratamento preferencial ou outras pessoas cometerem qualquer um dos seguintes atos, o departamento de trabalho de veteranos do governo popular local acima do nível de condado ou o departamento militar relevante cancelará os benefícios relevantes, recuperará os ganhos ilícitos, e a unidade ou departamento relevante imporá sanções de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)冒领抚恤金、补助金、优待金的；
(1) Receber indevidamente pensões, subsídios ou tratamento preferencial;
(二)伪造残情、伤情、病情骗取医药费等费用或者相关抚恤优待待遇的；
(2) Falsificar deficiência, ferimento ou doença para obter despesas médicas ou benefícios de pensão ou tratamento preferencial;
(三)出具虚假证明，伪造证件、印章骗取抚恤金、补助金、优待金的；
(3) Emitir certificados falsos, falsificar documentos ou selos para obter pensões, subsídios ou tratamento preferencial;
(四)其他弄虚作假骗取抚恤优待待遇的。
(4) Outras fraudes para obter benefícios de pensão ou tratamento preferencial.
抚恤优待对象被判处有期徒刑、剥夺政治权利或者被通缉期间，中止发放抚恤金、补助金；被判处死刑、无期徒刑以及被军队开除军籍的，取消其抚恤优待资格。
Se um destinatário de pensão ou tratamento preferencial for condenado a prisão, privação de direitos políticos ou estiver sob mandado de captura, o pagamento de pensões e subsídios será suspenso; se for condenado à morte, prisão perpétua ou for expulso das forças armadas, seus direitos a pensão e tratamento preferencial serão cancelados.
抚恤优待对象有前款规定情形的，由省级人民政府退役军人工作主管部门按照国家有关规定中止或者取消其抚恤优待相关待遇，报国务院退役军人工作主管部门备案。
Se os beneficiários de pensões e benefícios incorrerem nas circunstâncias previstas no parágrafo anterior, o departamento de trabalho de veteranos do governo popular provincial suspenderá ou cancelará os respectivos benefícios de pensão e benefícios de acordo com as disposições relevantes do Estado, e reportará ao departamento de trabalho de veteranos do Conselho de Estado para arquivamento.
附 则
Disposições Suplementares
本条例适用于中国人民武装警察部队。
Este regulamento aplica-se à Polícia Armada Popular.
军队离休退休干部和退休军士的抚恤优待，按照本条例有关军人抚恤优待的规定执行。
As pensões e benefícios para oficiais aposentados e reformados e sargentos reformados do exército serão executados de acordo com as disposições deste regulamento relativas a pensões e benefícios para militares.
参试退役军人参照本条例有关参战退役军人的规定执行。
Os veteranos que participaram em testes nucleares devem referir-se às disposições deste regulamento relativas a veteranos de guerra.
因参战以及参加非战争军事行动、军事训练和执行军事勤务伤亡的预备役人员、民兵、民工、其他人员的抚恤，参照本条例的有关规定办理。
As pensões para reservistas, milicianos, trabalhadores civis e outras pessoas que sofreram baixas devido à participação em combate, operações militares não relacionadas com guerra, treino militar ou execução de tarefas militares devem ser tratadas por referência às disposições relevantes deste regulamento.
国家按照规定为符合条件的参战退役军人、带病回乡退役军人、年满60周岁农村籍退役士兵、1954年10月31日之前入伍后经批准退出现役的人员，以及居住在农村和城镇无工作单位且年满60周岁、在国家建立定期抚恤金制度时已满18周岁的烈士子女，发放定期生活补助。
O Estado concede subsídios de subsistência periódicos, de acordo com as disposições, a veteranos de guerra elegíveis, veteranos que regressaram a casa devido a doença, soldados rurais com mais de 60 anos de idade, pessoal que se alistou antes de 31 de outubro de 1954 e foi autorizado a sair do serviço ativo, e filhos de mártires que vivem em áreas rurais ou urbanas sem unidade de trabalho, com mais de 60 anos de idade e que já tinham 18 anos quando o sistema de pensões periódicas foi estabelecido.
享受国家定期生活补助的参战退役军人去世后，继续发放6个月其原享受的定期生活补助，作为丧葬补助。
Após o falecimento de um veterano de guerra que recebe subsídio de subsistência periódico do Estado, o subsídio de subsistência periódico que ele recebia continuará a ser pago por mais 6 meses como subsídio de funeral.
深化国防和军队改革期间现役军人转改的文职人员，按照本条例有关军人抚恤优待的规定执行。
O pessoal civil transferido de militares da ativa durante o período de aprofundamento da reforma da defesa nacional e das forças armadas será tratado de acordo com as disposições deste regulamento relativas a pensões e benefícios para militares.
其他文职人员因在作战和有作战背景的军事行动中承担支援保障任务、参加非战争军事行动以及军级以上单位批准且列入军事训练计划的军事训练伤亡的抚恤优待，参照本条例的有关规定办理。
As pensões e benefícios para outro pessoal civil que sofreu baixas devido ao desempenho de tarefas de apoio e garantia em operações de combate e operações militares com contexto de combate, participação em operações militares não relacionadas com guerra, e treino militar aprovado por unidades de nível de corpo ou superior e incluído no plano de treino militar, devem ser tratados por referência às disposições relevantes deste regulamento.
本条例自2024年10月1日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de outubro de 2024.