KYB CHINA电力安全事故应急处置和
Regulamento sobre o Tratamento de Emergência e
调查处理条例
Investigação de Acidentes de Segurança Elétrica
(2011年6月15日国务院第159次常务会议通过 2011年7月7日中华人民共和国国务院令第599号公布 自2011年9月1日起施行)
(Aprovado na 159ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 15 de junho de 2011, promulgado pelo Decreto nº 599 do Conselho de Estado da República Popular da China em 7 de julho de 2011, em vigor a partir de 1 de setembro de 2011)
总则
Disposições Gerais
为了加强电力安全事故的应急处置工作，规范电力安全事故的调查处理，控制、减轻和消除电力安全事故损害，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de reforçar o trabalho de tratamento de emergência de acidentes de segurança elétrica, padronizar a investigação e tratamento de acidentes de segurança elétrica, e controlar, mitigar e eliminar os danos causados por acidentes de segurança elétrica.
本条例所称电力安全事故，是指电力生产或者电网运行过程中发生的影响电力系统安全稳定运行或者影响电力正常供应的事故(包括热电厂发生的影响热力正常供应的事故)。
Para os fins do presente regulamento, 'acidente de segurança elétrica' refere-se a acidentes que ocorrem durante a produção de eletricidade ou operação da rede elétrica, afetando a operação segura e estável do sistema elétrico ou o fornecimento normal de eletricidade (incluindo acidentes em usinas termelétricas que afetam o fornecimento normal de calor).
根据电力安全事故(以下简称事故)影响电力系统安全稳定运行或者影响电力(热力)正常供应的程度，事故分为特别重大事故、重大事故、较大事故和一般事故。事故等级划分标准由本条例附表列示。事故等级划分标准的部分项目需要调整的，由国务院电力监管机构提出方案，报国务院批准。
De acordo com o grau de impacto dos acidentes de segurança elétrica (doravante 'acidentes') na operação segura e estável do sistema elétrico ou no fornecimento normal de eletricidade (calor), os acidentes são classificados em acidentes particularmente graves, acidentes graves, acidentes relativamente grandes e acidentes gerais. Os critérios de classificação de acidentes são especificados no anexo do presente regulamento. Se for necessário ajustar alguns itens dos critérios de classificação de acidentes, o órgão regulador de eletricidade do Conselho de Estado apresentará uma proposta e a submeterá ao Conselho de Estado para aprovação.
由独立的或者通过单一输电线路与外省连接的省级电网供电的省级人民政府所在地城市，以及由单一输电线路或者单一变电站供电的其他设区的市、县级市，其电网减供负荷或者造成供电用户停电的事故等级划分标准，由国务院电力监管机构另行制定，报国务院批准。
Para as cidades onde estão localizados os governos populares provinciais que são abastecidos por redes elétricas provinciais independentes ou conectadas a outras províncias por uma única linha de transmissão, bem como para outras cidades com distritos ou cidades ao nível de município abastecidas por uma única linha de transmissão ou uma única subestação, os critérios de classificação de acidentes para redução de carga da rede ou interrupção de fornecimento de energia aos usuários serão formulados separadamente pelo órgão regulador de eletricidade do Conselho de Estado e submetidos ao Conselho de Estado para aprovação.
国务院电力监管机构应当加强电力安全监督管理，依法建立健全事故应急处置和调查处理的各项制度，组织或者参与事故的调查处理。
O órgão regulador de eletricidade do Conselho de Estado deve fortalecer a supervisão da segurança elétrica, estabelecer legalmente sistemas abrangentes para tratamento de emergência e investigação de acidentes, e organizar ou participar da investigação e tratamento de acidentes.
国务院电力监管机构、国务院能源主管部门和国务院其他有关部门、地方人民政府及有关部门按照国家规定的权限和程序，组织、协调、参与事故的应急处置工作。
O órgão regulador de eletricidade do Conselho de Estado, o departamento de energia do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, os governos locais e os departamentos relevantes devem, de acordo com os procedimentos e autoridade especificados pelo Estado, organizar, coordenar e participar do trabalho de tratamento de emergência de acidentes.
电力企业、电力用户以及其他有关单位和个人，应当遵守电力安全管理规定，落实事故预防措施，防止和避免事故发生。
As empresas de energia, os usuários de energia e outras unidades e indivíduos relevantes devem cumprir os regulamentos de gestão de segurança elétrica, implementar medidas de prevenção de acidentes e evitar a ocorrência de acidentes.
县级以上地方人民政府有关部门确定的重要电力用户，应当按照国务院电力监管机构的规定配置自备应急电源，并加强安全使用管理。
Os usuários importantes de energia determinados pelos departamentos relevantes dos governos populares locais ao nível do condado devem, de acordo com as disposições do órgão regulador de energia do Conselho de Estado, configurar fontes de alimentação de emergência próprias e reforçar a gestão de uso seguro.
事故发生后，电力企业和其他有关单位应当按照规定及时、准确报告事故情况，开展应急处置工作，防止事故扩大，减轻事故损害。电力企业应当尽快恢复电力生产、电网运行和电力(热力)正常供应。
Após a ocorrência de um acidente, as empresas de energia e outras unidades relevantes devem, de acordo com as disposições, reportar a situação do acidente de forma oportuna e precisa, realizar trabalhos de resposta de emergência, evitar a expansão do acidente e reduzir os danos do acidente. As empresas de energia devem restaurar a produção de energia, a operação da rede elétrica e o fornecimento normal de energia (calor) o mais rápido possível.
任何单位和个人不得阻挠和干涉对事故的报告、应急处置和依法调查处理。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode obstruir ou interferir na comunicação, resposta de emergência e investigação e tratamento legal do acidente.
事故报告
Comunicação de Acidentes
事故发生后，事故现场有关人员应当立即向发电厂、变电站运行值班人员、电力调度机构值班人员或者本企业现场负责人报告。有关人员接到报告后，应当立即向上一级电力调度机构和本企业负责人报告。本企业负责人接到报告后，应当立即向国务院电力监管机构设在当地的派出机构(以下称事故发生地电力监管机构)、县级以上人民政府安全生产监督管理部门报告；热电厂事故影响热力正常供应的，还应当向供热管理部门报告；事故涉及水电厂(站)大坝安全的，还应当同时向有管辖权的水行政主管部门或者流域管理机构报告。
Após a ocorrência de um acidente, o pessoal relevante no local do acidente deve reportar imediatamente ao pessoal de serviço da central elétrica ou subestação, ao pessoal de serviço do centro de despacho de energia ou ao responsável no local da empresa. Após receber o relatório, o pessoal relevante deve reportar imediatamente ao centro de despacho de energia de nível superior e ao responsável da empresa. Após receber o relatório, o responsável da empresa deve reportar imediatamente ao escritório local do órgão regulador de energia do Conselho de Estado (doravante designado por órgão regulador de energia do local do acidente) e ao departamento de supervisão de segurança da produção do governo popular local ao nível do condado; se o acidente numa central de cogeração afetar o fornecimento normal de calor, deve também reportar ao departamento de gestão de fornecimento de calor; se o acidente envolver a segurança da barragem de uma central hidroelétrica (estação), deve também reportar simultaneamente ao departamento administrativo de recursos hídricos ou à agência de gestão de bacia hidrográfica com jurisdição.
电力企业及其有关人员不得迟报、漏报或者瞒报、谎报事故情况。
As empresas de energia e o seu pessoal relevante não podem atrasar, omitir, ocultar ou prestar falsas informações sobre a situação do acidente.
事故发生地电力监管机构接到事故报告后，应当立即核实有关情况，向国务院电力监管机构报告；事故造成供电用户停电的，应当同时通报事故发生地县级以上地方人民政府。
Após receber o relatório de acidente, o órgão regulador de energia do local do acidente deve verificar imediatamente a situação relevante e reportar ao órgão regulador de energia do Conselho de Estado; se o acidente causar interrupção de fornecimento de energia aos usuários, deve também notificar simultaneamente o governo popular local ao nível do condado do local do acidente.
对特别重大事故、重大事故，国务院电力监管机构接到事故报告后应当立即报告国务院，并通报国务院安全生产监督管理部门、国务院能源主管部门等有关部门。
Para acidentes particularmente graves e acidentes graves, após receber o relatório de acidente, o órgão regulador de energia do Conselho de Estado deve reportar imediatamente ao Conselho de Estado e notificar simultaneamente o departamento de supervisão de segurança da produção do Conselho de Estado, o departamento de energia do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes.
事故报告应当包括下列内容：
O relatório de acidente deve incluir o seguinte conteúdo:
(一)事故发生的时间、地点(区域)以及事故发生单位；
(1) Hora, local (área) do acidente e a unidade onde ocorreu o acidente;
(二)已知的电力设备、设施损坏情况，停运的发电(供热)机组数量、电网减供负荷或者发电厂减少出力的数值、停电(停热)范围；
(2) Danos conhecidos em equipamentos e instalações elétricas, número de unidades geradoras (de aquecimento) paradas, valor da redução de carga da rede elétrica ou da redução de potência da usina, e extensão da interrupção de energia (ou aquecimento);
(三)事故原因的初步判断；
(3) Avaliação preliminar da causa do acidente;
(四)事故发生后采取的措施、电网运行方式、发电机组运行状况以及事故控制情况；
(4) Medidas tomadas após o acidente, modo de operação da rede elétrica, status de operação das unidades geradoras e controle do acidente;
(五)其他应当报告的情况。
(5) Outras situações que devem ser relatadas.
事故报告后出现新情况的，应当及时补报。
Se surgirem novas circunstâncias após a comunicação do acidente, estas devem ser complementadas em tempo hábil.
事故发生后，有关单位和人员应当妥善保护事故现场以及工作日志、工作票、操作票等相关材料，及时保存故障录波图、电力调度数据、发电机组运行数据和输变电设备运行数据等相关资料，并在事故调查组成立后将相关材料、资料移交事故调查组。
Após a ocorrência de um acidente, as unidades e pessoas relevantes devem proteger adequadamente o local do acidente, bem como os diários de trabalho, bilhetes de trabalho, bilhetes de operação e outros materiais relacionados, preservar em tempo hábil os diagramas de gravação de falhas, dados de despacho de energia elétrica, dados de operação de grupos geradores e dados de operação de equipamentos de transmissão e transformação, e após a constituição da equipe de investigação do acidente, transferir os materiais e dados relevantes para a equipe de investigação.
因抢救人员或者采取恢复电力生产、电网运行和电力供应等紧急措施，需要改变事故现场、移动电力设备的，应当作出标记、绘制现场简图，妥善保存重要痕迹、物证，并作出书面记录。
Se for necessário alterar o local do acidente ou mover equipamentos elétricos para resgatar pessoas ou tomar medidas de emergência, como restaurar a produção de energia elétrica, a operação da rede elétrica e o fornecimento de energia, devem ser feitas marcações, desenhado um esboço do local, preservados adequadamente vestígios e provas materiais importantes, e feito um registro por escrito.
任何单位和个人不得故意破坏事故现场，不得伪造、隐匿或者毁灭相关证据。
Nenhuma unidade ou pessoa pode destruir intencionalmente o local do acidente, nem falsificar, ocultar ou destruir provas relevantes.
事故应急处置
Tratamento de Emergência de Acidentes
国务院电力监管机构依照《中华人民共和国突发事件应对法》和《国家突发公共事件总体应急预案》，组织编制国家处置电网大面积停电事件应急预案，报国务院批准。
O órgão regulador de energia elétrica do Conselho de Estado, de acordo com a Lei de Resposta a Emergências da República Popular da China e o Plano Geral Nacional de Resposta a Emergências de Incidentes de Segurança Pública, organiza a elaboração do plano nacional de resposta a emergências para apagões em larga escala da rede elétrica, submetendo-o à aprovação do Conselho de Estado.
有关地方人民政府应当依照法律、行政法规和国家处置电网大面积停电事件应急预案，组织制定本行政区域处置电网大面积停电事件应急预案。
Os governos populares locais relevantes devem, de acordo com as leis, regulamentos administrativos e o plano nacional de resposta a emergências para apagões em larga escala da rede elétrica, organizar a formulação de planos de resposta a emergências para apagões em larga escala da rede elétrica em suas respectivas áreas administrativas.
处置电网大面积停电事件应急预案应当对应急组织指挥体系及职责，应急处置的各项措施，以及人员、资金、物资、技术等应急保障作出具体规定。
O plano de resposta a emergências para apagões em larga escala da rede elétrica deve estabelecer disposições específicas sobre o sistema de comando organizacional de emergência e suas responsabilidades, várias medidas de resposta a emergências, bem como garantias de emergência, como pessoal, fundos, materiais e tecnologia.
电力企业应当按照国家有关规定，制定本企业事故应急预案。
As empresas de energia elétrica devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, elaborar seus próprios planos de emergência para acidentes.
电力监管机构应当指导电力企业加强电力应急救援队伍建设，完善应急物资储备制度。
O órgão regulador de energia elétrica deve orientar as empresas de energia elétrica a fortalecer a construção de equipes de resgate de emergência e melhorar o sistema de reserva de materiais de emergência.
事故发生后，有关电力企业应当立即采取相应的紧急处置措施，控制事故范围，防止发生电网系统性崩溃和瓦解；事故危及人身和设备安全的，发电厂、变电站运行值班人员可以按照有关规定，立即采取停运发电机组和输变电设备等紧急处置措施。
Após a ocorrência de um acidente, a empresa de energia elétrica relevante deve imediatamente tomar as medidas de emergência adequadas para controlar o escopo do acidente e evitar o colapso sistêmico e a desintegração da rede elétrica; se o acidente ameaçar a segurança de pessoas e equipamentos, o pessoal de plantão em usinas e subestações pode, de acordo com as disposições relevantes, tomar imediatamente medidas de emergência, como parar unidades geradoras e equipamentos de transmissão e transformação.
事故造成电力设备、设施损坏的，有关电力企业应当立即组织抢修。
Se o acidente causar danos a equipamentos e instalações elétricas, a empresa de energia elétrica relevante deve organizar reparos imediatamente.
根据事故的具体情况，电力调度机构可以发布开启或者关停发电机组、调整发电机组有功和无功负荷、调整电网运行方式、调整供电调度计划等电力调度命令，发电企业、电力用户应当执行。
De acordo com as circunstâncias específicas do acidente, o órgão de despacho de energia pode emitir comandos de despacho de energia, como ligar ou desligar unidades geradoras, ajustar a carga ativa e reativa das unidades geradoras, ajustar o modo de operação da rede elétrica e ajustar o plano de despacho de fornecimento de energia, e as empresas geradoras e usuários de energia devem cumprir.
事故可能导致破坏电力系统稳定和电网大面积停电的，电力调度机构有权决定采取拉限负荷、解列电网、解列发电机组等必要措施。
Se o acidente puder levar à instabilidade do sistema elétrico e a um apagão em larga escala, o órgão de despacho de energia tem o direito de decidir tomar medidas necessárias, como corte de carga, desmembramento da rede elétrica e desmembramento de unidades geradoras.
事故造成电网大面积停电的，国务院电力监管机构和国务院其他有关部门、有关地方人民政府、电力企业应当按照国家有关规定，启动相应的应急预案，成立应急指挥机构，尽快恢复电网运行和电力供应，防止各种次生灾害的发生。
Se o acidente causar um apagão em larga escala da rede elétrica, o órgão regulador de energia elétrica do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, governos populares locais relevantes e empresas de energia elétrica devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, ativar os planos de emergência correspondentes, estabelecer um órgão de comando de emergência e restaurar a operação da rede elétrica e o fornecimento de energia o mais rápido possível, prevenindo a ocorrência de vários desastres secundários.
事故造成电网大面积停电的，有关地方人民政府及有关部门应当立即组织开展下列应急处置工作：
Quando um acidente causar um corte de energia em grande escala na rede elétrica, o governo popular local relevante e os departamentos relevantes devem imediatamente organizar e realizar os seguintes trabalhos de resposta de emergência:
(一)加强对停电地区关系国计民生、国家安全和公共安全的重点单位的安全保卫，防范破坏社会秩序的行为，维护社会稳定；
(1) Reforçar a segurança das unidades-chave relacionadas com a economia nacional, a segurança nacional e a segurança pública na área afetada pelo corte de energia, prevenir atos que perturbem a ordem social e manter a estabilidade social;
(二)及时排除因停电发生的各种险情；
(2) Eliminar prontamente vários perigos decorrentes do corte de energia;
(三)事故造成重大人员伤亡或者需要紧急转移、安置受困人员的，及时组织实施救治、转移、安置工作；
(3) Quando o acidente causar baixas significativas ou exigir a transferência e realojamento urgente de pessoas em perigo, organizar prontamente o tratamento médico, a transferência e o realojamento;
(四)加强停电地区道路交通指挥和疏导，做好铁路、民航运输以及通信保障工作；
(4) Reforçar o comando e a orientação do tráfego rodoviário na área afetada pelo corte de energia, e garantir o transporte ferroviário, a aviação civil e as comunicações;
(五)组织应急物资的紧急生产和调用，保证电网恢复运行所需物资和居民基本生活资料的供给。
(5) Organizar a produção e a mobilização de emergência de materiais de emergência, garantindo o fornecimento de materiais necessários para a restauração da rede elétrica e de bens básicos de subsistência para os residentes.
事故造成重要电力用户供电中断的，重要电力用户应当按照有关技术要求迅速启动自备应急电源；启动自备应急电源无效的，电网企业应当提供必要的支援。
Quando um acidente causar a interrupção do fornecimento de energia a um usuário importante de energia, o usuário importante de energia deve iniciar rapidamente sua fonte de energia de emergência de acordo com os requisitos técnicos relevantes; se a fonte de energia de emergência for ineficaz, a empresa de rede elétrica deve fornecer o suporte necessário.
事故造成地铁、机场、高层建筑、商场、影剧院、体育场馆等人员聚集场所停电的，应当迅速启用应急照明，组织人员有序疏散。
Quando um acidente causar um corte de energia em locais de aglomeração de pessoas, como metrôs, aeroportos, edifícios altos, centros comerciais, cinemas, estádios, etc., a iluminação de emergência deve ser rapidamente ativada e as pessoas devem ser evacuadas de forma ordenada.
恢复电网运行和电力供应，应当优先保证重要电厂厂用电源、重要输变电设备、电力主干网架的恢复，优先恢复重要电力用户、重要城市、重点地区的电力供应。
A restauração da operação da rede elétrica e do fornecimento de energia deve dar prioridade à restauração da fonte de alimentação auxiliar de usinas importantes, equipamentos importantes de transmissão e transformação e da espinha dorsal da rede elétrica, e dar prioridade à restauração do fornecimento de energia a usuários importantes de energia, cidades importantes e áreas-chave.
事故应急指挥机构或者电力监管机构应当按照有关规定，统一、准确、及时发布有关事故影响范围、处置工作进度、预计恢复供电时间等信息。
O órgão de comando de emergência do acidente ou a agência reguladora de energia deve, de acordo com os regulamentos relevantes, divulgar informações sobre o escopo do impacto do acidente, o progresso do tratamento e o tempo estimado de restauração do fornecimento de energia de forma unificada, precisa e oportuna.
事故调查处理
Investigação e Tratamento de Acidentes
特别重大事故由国务院或者国务院授权的部门组织事故调查组进行调查。
Os acidentes especialmente graves são investigados por uma comissão de investigação organizada pelo Conselho de Estado ou por um departamento autorizado pelo Conselho de Estado.
重大事故由国务院电力监管机构组织事故调查组进行调查。
Os acidentes graves são investigados por uma comissão de investigação organizada pelo órgão regulador de energia elétrica do Conselho de Estado.
较大事故、一般事故由事故发生地电力监管机构组织事故调查组进行调查。国务院电力监管机构认为必要的，可以组织事故调查组对较大事故进行调查。
Os acidentes de média e geral gravidade são investigados por uma comissão de investigação organizada pelo órgão regulador de energia elétrica do local do acidente. Se o órgão regulador de energia elétrica do Conselho de Estado considerar necessário, pode organizar uma comissão de investigação para investigar acidentes de média gravidade.
未造成供电用户停电的一般事故，事故发生地电力监管机构也可以委托事故发生单位调查处理。
Para acidentes gerais que não causem interrupção de fornecimento de energia aos usuários, o órgão regulador de energia elétrica do local do acidente pode também delegar a investigação e tratamento à entidade onde ocorreu o acidente.
根据事故的具体情况，事故调查组由电力监管机构、有关地方人民政府、安全生产监督管理部门、负有安全生产监督管理职责的有关部门派人组成；有关人员涉嫌失职、渎职或者涉嫌犯罪的，应当邀请监察机关、公安机关、人民检察院派人参加。
De acordo com as circunstâncias específicas do acidente, a comissão de investigação é composta por pessoal designado pelo órgão regulador de energia elétrica, pelo governo popular local relevante, pelo departamento de supervisão de segurança de produção e pelos departamentos relevantes com responsabilidades de supervisão de segurança de produção; se houver suspeita de negligência, prevaricação ou crime, devem ser convidados a participar pessoal dos órgãos de supervisão disciplinar, segurança pública e procuradoria popular.
根据事故调查工作的需要，事故调查组可以聘请有关专家协助调查。
Conforme necessário para o trabalho de investigação do acidente, a comissão de investigação pode contratar especialistas relevantes para auxiliar na investigação.
事故调查组组长由组织事故调查组的机关指定。
O presidente da comissão de investigação é designado pelo órgão que organizou a comissão de investigação.
事故调查组应当按照国家有关规定开展事故调查，并在下列期限内向组织事故调查组的机关提交事故调查报告：
A comissão de investigação deve realizar a investigação do acidente de acordo com as disposições nacionais relevantes e apresentar o relatório de investigação do acidente ao órgão que organizou a comissão de investigação dentro dos seguintes prazos:
(一)特别重大事故和重大事故的调查期限为60日；特殊情况下，经组织事故调查组的机关批准，可以适当延长，但延长的期限不得超过60日。
(1) O prazo de investigação para acidentes especialmente graves e graves é de 60 dias; em circunstâncias especiais, com a aprovação do órgão que organizou a comissão de investigação, pode ser prorrogado adequadamente, mas a prorrogação não pode exceder 60 dias.
(二)较大事故和一般事故的调查期限为45日；特殊情况下，经组织事故调查组的机关批准，可以适当延长，但延长的期限不得超过45日。
(2) O prazo de investigação para acidentes de grande porte e acidentes comuns é de 45 dias; em circunstâncias especiais, mediante aprovação do órgão que organizou a equipe de investigação do acidente, pode ser prorrogado adequadamente, mas a prorrogação não pode exceder 45 dias.
事故调查期限自事故发生之日起计算。
O prazo de investigação do acidente é contado a partir da data de ocorrência do acidente.
事故调查报告应当包括下列内容：
O relatório de investigação do acidente deve incluir o seguinte conteúdo:
(一)事故发生单位概况和事故发生经过；
(1) Informações gerais sobre a unidade onde ocorreu o acidente e o histórico do acidente;
(二)事故造成的直接经济损失和事故对电网运行、电力(热力)正常供应的影响情况；
(2) A perda econômica direta causada pelo acidente e o impacto do acidente na operação da rede elétrica e no fornecimento normal de energia elétrica (energia térmica);
(三)事故发生的原因和事故性质；
(3) As causas do acidente e a natureza do acidente;
(四)事故应急处置和恢复电力生产、电网运行的情况；
(4) A situação do tratamento de emergência do acidente e da restauração da produção de energia elétrica e da operação da rede elétrica;
(五)事故责任认定和对事故责任单位、责任人的处理建议；
(5) A determinação da responsabilidade pelo acidente e as recomendações de tratamento para a unidade responsável pelo acidente e os responsáveis;
(六)事故防范和整改措施。
(6) Medidas de prevenção e retificação de acidentes.
事故调查报告应当附具有关证据材料和技术分析报告。事故调查组成员应当在事故调查报告上签字。
O relatório de investigação do acidente deve ser acompanhado dos materiais de prova relevantes e do relatório de análise técnica. Os membros da equipe de investigação do acidente devem assinar o relatório de investigação do acidente.
事故调查报告报经组织事故调查组的机关同意，事故调查工作即告结束；委托事故发生单位调查的一般事故，事故调查报告应当报经事故发生地电力监管机构同意。
O relatório de investigação do acidente, após aprovação pelo órgão que organizou o grupo de investigação, encerra o trabalho de investigação; para acidentes gerais delegados à unidade onde ocorreu o acidente, o relatório deve ser aprovado pela agência reguladora de energia elétrica local.
有关机关应当依法对事故发生单位和有关人员进行处罚，对负有事故责任的国家工作人员给予处分。
Os órgãos competentes devem, de acordo com a lei, punir a unidade onde ocorreu o acidente e os responsáveis, e impor sanções administrativas aos funcionários públicos responsáveis pelo acidente.
事故发生单位应当对本单位负有事故责任的人员进行处理。
A unidade onde ocorreu o acidente deve processar os responsáveis internos pelo acidente.
事故发生单位和有关人员应当认真吸取事故教训，落实事故防范和整改措施，防止事故再次发生。
A unidade onde ocorreu o acidente e os responsáveis devem aprender com as lições do acidente, implementar medidas de prevenção e correção para evitar a recorrência do acidente.
电力监管机构、安全生产监督管理部门和负有安全生产监督管理职责的有关部门应当对事故发生单位和有关人员落实事故防范和整改措施的情况进行监督检查。
A agência reguladora de energia elétrica, o departamento de supervisão de segurança do trabalho e os departamentos relevantes responsáveis pela supervisão da segurança do trabalho devem supervisionar e inspecionar a implementação das medidas de prevenção e correção pela unidade onde ocorreu o acidente e pelos responsáveis.
法律责任
Responsabilidade Legal
发生事故的电力企业主要负责人有下列行为之一的，由电力监管机构处其上一年年收入40%至80%的罚款；属于国家工作人员的，并依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se o principal responsável de uma empresa de energia elétrica onde ocorreu um acidente tiver um dos seguintes comportamentos, a agência reguladora de energia elétrica aplicará uma multa de 40% a 80% de sua renda anual do ano anterior; se for funcionário público, será sancionado administrativamente de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente:
(一)不立即组织事故抢救的；
(1) Não organizar imediatamente o resgate do acidente;
(二)迟报或者漏报事故的；
(2) Relatar tardiamente ou omitir o acidente;
(三)在事故调查处理期间擅离职守的。
(3) Abandonar o posto durante a investigação e tratamento do acidente.
发生事故的电力企业及其有关人员有下列行为之一的，由电力监管机构对电力企业处100万元以上500万元以下的罚款；对主要负责人、直接负责的主管人员和其他直接责任人员处其上一年年收入60%至100%的罚款，属于国家工作人员的，并依法给予处分；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se uma empresa de energia elétrica envolvida em um acidente ou seu pessoal relevante cometer qualquer um dos seguintes atos, o órgão regulador de energia elétrica aplicará à empresa uma multa de 1 a 5 milhões de yuans; ao principal responsável, ao supervisor diretamente responsável e a outros responsáveis diretos, uma multa de 60% a 100% de sua renda anual do ano anterior; se for funcionário público, também será aplicada sanção administrativa de acordo com a lei; se constituir violação da segurança pública, a autoridade de segurança pública aplicará penalidades administrativas de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:
(一)谎报或者瞒报事故的；
(1) Falsificar ou ocultar o acidente;
(二)伪造或者故意破坏事故现场的；
(2) Forjar ou destruir intencionalmente a cena do acidente;
(三)转移、隐匿资金、财产，或者销毁有关证据、资料的；
(3) Transferir, ocultar fundos ou propriedades, ou destruir provas ou materiais relevantes;
(四)拒绝接受调查或者拒绝提供有关情况和资料的；
(4) Recusar-se a aceitar a investigação ou recusar-se a fornecer informações e materiais relevantes;
(五)在事故调查中作伪证或者指使他人作伪证的；
(5) Prestar falso testemunho ou instruir outros a prestar falso testemunho durante a investigação do acidente;
(六)事故发生后逃匿的。
(6) Fugir após a ocorrência do acidente.
电力企业对事故发生负有责任的，由电力监管机构依照下列规定处以罚款：
Se uma empresa de energia elétrica for responsável pela ocorrência de um acidente, o órgão regulador de energia elétrica aplicará uma multa de acordo com as seguintes disposições:
(一)发生一般事故的，处10万元以上20万元以下的罚款；
(1) Para acidente geral, uma multa de 100.000 a 200.000 yuans;
(二)发生较大事故的，处20万元以上50万元以下的罚款；
(2) Para acidente grave, uma multa de 200.000 a 500.000 yuans;
(三)发生重大事故的，处50万元以上200万元以下的罚款；
(3) Em caso de acidente grave, multa de 500.000 a 2.000.000 de yuans;
(四)发生特别重大事故的，处200万元以上500万元以下的罚款。
(4) Em caso de acidente especialmente grave, multa de 2.000.000 a 5.000.000 de yuans.
电力企业主要负责人未依法履行安全生产管理职责，导致事故发生的，由电力监管机构依照下列规定处以罚款；属于国家工作人员的，并依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se o principal responsável de uma empresa de energia elétrica não cumprir as suas obrigações de gestão de segurança da produção, resultando em acidente, a agência reguladora de energia elétrica imporá uma multa de acordo com as seguintes disposições; se for funcionário público, também será sancionado disciplinarmente de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:
(一)发生一般事故的，处其上一年年收入30%的罚款；
(1) Em caso de acidente comum, multa de 30% do seu rendimento anual do ano anterior;
(二)发生较大事故的，处其上一年年收入40%的罚款；
(2) Em caso de acidente relativamente grave, multa de 40% do seu rendimento anual do ano anterior;
(三)发生重大事故的，处其上一年年收入60%的罚款；
(3) Em caso de acidente grave, multa de 60% do seu rendimento anual do ano anterior;
(四)发生特别重大事故的，处其上一年年收入80%的罚款。
(4) Em caso de acidente especialmente grave, multa de 80% do seu rendimento anual do ano anterior.
电力企业主要负责人依照本条例第二十七条、第二十八条、第三十条规定受到撤职处分或者刑事处罚的，自受处分之日或者刑罚执行完毕之日起5年内，不得担任任何生产经营单位主要负责人。
Se o principal responsável de uma empresa de energia elétrica for destituído do cargo ou sofrer punição criminal nos termos dos Artigos 27, 28 e 30 deste regulamento, não poderá assumir o cargo de principal responsável de qualquer unidade de produção e operação por um período de 5 anos a contar da data da sanção ou da conclusão da execução da pena.
电力监管机构、有关地方人民政府以及其他负有安全生产监督管理职责的有关部门有下列行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；直接负责的主管人员和其他直接责任人员构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se a agência reguladora de energia elétrica, o governo popular local relevante ou outros departamentos responsáveis pela supervisão e gestão da segurança da produção cometerem algum dos seguintes atos, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei; se os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos constituírem crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:
(一)不立即组织事故抢救的；
(1) Não organizar imediatamente o resgate do acidente;
(二)迟报、漏报或者瞒报、谎报事故的；
(2) Atraso na comunicação, omissão, subnotificação ou falsa comunicação do acidente;
(三)阻碍、干涉事故调查工作的；
(3) Obstrução ou interferência no trabalho de investigação do acidente;
(四)在事故调查中作伪证或者指使他人作伪证的。
(4) Prestar falso testemunho ou induzir outros a prestar falso testemunho na investigação do acidente.
参与事故调查的人员在事故调查中有下列行为之一的，依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
O pessoal que participe na investigação do acidente e que cometa um dos seguintes atos durante a investigação será sancionado de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei:
(一)对事故调查工作不负责任，致使事故调查工作有重大疏漏的；
(1) Ser negligente no trabalho de investigação do acidente, resultando em omissões significativas na investigação;
(二)包庇、袒护负有事故责任的人员或者借机打击报复的。
(2) Encobrir ou proteger pessoas responsáveis pelo acidente ou aproveitar a oportunidade para retaliar.
附则
Disposições Complementares
发生本条例规定的事故，同时造成人员伤亡或者直接经济损失，依照本条例确定的事故等级与依照《生产安全事故报告和调查处理条例》确定的事故等级不相同的，按事故等级较高者确定事故等级，依照本条例的规定调查处理；事故造成人员伤亡，构成《生产安全事故报告和调查处理条例》规定的重大事故或者特别重大事故的，依照《生产安全事故报告和调查处理条例》的规定调查处理。
Se um acidente previsto neste regulamento causar simultaneamente vítimas ou perdas económicas diretas, e o nível do acidente determinado de acordo com este regulamento for diferente do nível determinado de acordo com o "Regulamento sobre a Comunicação e Investigação de Acidentes de Segurança na Produção", o nível mais elevado será adotado e a investigação e tratamento serão realizados de acordo com este regulamento; se o acidente causar vítimas e constituir um acidente grave ou muito grave conforme definido no "Regulamento sobre a Comunicação e Investigação de Acidentes de Segurança na Produção", a investigação e tratamento serão realizados de acordo com esse regulamento.
电力生产或者电网运行过程中发生发电设备或者输变电设备损坏，造成直接经济损失的事故，未影响电力系统安全稳定运行以及电力正常供应的，由电力监管机构依照《生产安全事故报告和调查处理条例》的规定组成事故调查组对重大事故、较大事故、一般事故进行调查处理。
Se durante a produção de eletricidade ou operação da rede elétrica ocorrer um acidente que danifique equipamentos de geração ou transmissão, causando perdas económicas diretas, mas sem afetar a operação segura e estável do sistema elétrico ou o fornecimento normal de eletricidade, a agência reguladora de eletricidade formará um grupo de investigação de acordo com o "Regulamento sobre a Comunicação e Investigação de Acidentes de Segurança na Produção" para investigar e tratar acidentes graves, relativamente graves e gerais.
本条例对事故报告和调查处理未作规定的，适用《生产安全事故报告和调查处理条例》的规定。
Para questões não previstas neste regulamento sobre comunicação e investigação de acidentes, aplica-se o disposto no "Regulamento sobre a Comunicação e Investigação de Acidentes de Segurança na Produção".
核电厂核事故的应急处置和调查处理，依照《核电厂核事故应急管理条例》的规定执行。
O tratamento de emergência e a investigação de acidentes nucleares em usinas nucleares devem ser realizados de acordo com o 'Regulamento sobre a Gestão de Emergências de Acidentes Nucleares em Usinas Nucleares'.
本条例自2011年9月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de setembro de 2011.