KYB CHINA(1994年3月14日中华人民共和国国务院令第151号发布 根据2024年3月10日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 151 do Conselho de Estado da República Popular da China em 14 de março de 1994, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Alguns Regulamentos Administrativos em 10 de março de 2024)
为奖励取得教学成果的集体和个人，鼓励教育工作者从事教育教学研究，提高教学水平和教育质量，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de recompensar grupos e indivíduos que obtiveram realizações de ensino, incentivar os educadores a se dedicarem à pesquisa e prática educacional, e melhorar o nível de ensino e a qualidade da educação.
本条例所称教学成果，是指反映教育教学规律，具有独创性、新颖性、实用性，对提高教学水平和教育质量、实现培养目标产生明显效果的教育教学方案。
Para os fins deste regulamento, 'realizações de ensino' referem-se a planos educacionais que refletem as leis do ensino e da aprendizagem, possuem originalidade, novidade e praticidade, e produzem efeitos significativos na melhoria do nível de ensino e da qualidade educacional, bem como na realização dos objetivos de formação.
各级各类学校、学术团体和其他社会组织、教师及其他个人，均可以依照本条例的规定申请教学成果奖。
Escolas de todos os níveis e tipos, associações acadêmicas e outras organizações sociais, professores e outros indivíduos podem solicitar o Prêmio de Realizações de Ensino de acordo com as disposições deste regulamento.
教学成果奖，按其对提高教学水平和教育质量、实现培养目标产生的效果，分为国家级和省(部)级。
O Prêmio de Realizações de Ensino é dividido em níveis nacional e provincial (ministerial), com base nos efeitos produzidos na melhoria do nível de ensino e da qualidade educacional, bem como na realização dos objetivos de formação.
具备下列条件的，可以申请国家级教学成果奖：
As seguintes condições devem ser atendidas para solicitar o Prêmio Nacional de Realizações de Ensino:
(一)国内首创的；
(1) Ser pioneiro no país;
(二)经过2年以上教育教学实践检验的；
(2) Ter sido testado por mais de 2 anos de prática educacional;
(三)在全国产生一定影响的。
(3) Ter produzido certa influência em todo o país.
国家级教学成果奖分为特等奖、一等奖、二等奖三个等级，授予相应的证书、奖章和奖金。
O Prêmio Nacional de Realizações de Ensino é dividido em três níveis: Prêmio Especial, Primeiro Prêmio e Segundo Prêmio, sendo concedidos certificados, medalhas e prêmios em dinheiro correspondentes.
国家级教学成果奖的评审、批准和授予工作，由国务院教育行政部门负责；其中授予特等奖的，应当报经国务院批准。
O departamento administrativo de educação do Conselho de Estado é responsável pela avaliação, aprovação e concessão do Prêmio Nacional de Realizações de Ensino; a concessão do Prêmio Especial deve ser submetida à aprovação do Conselho de Estado.
申请国家级教学成果奖，由成果的持有单位或者个人，按照其行政隶属关系，向省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门或者国务院有关部门教育管理机构提出申请，由受理申请的教育行政部门或者教育管理机构向国务院教育行政部门推荐。
Para solicitar o Prêmio Nacional de Realizações de Ensino, a unidade ou indivíduo detentor da realização deve apresentar a solicitação ao departamento administrativo de educação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, ou ao órgão de gestão educacional do departamento relevante do Conselho de Estado, de acordo com sua afiliação administrativa. O departamento administrativo de educação ou órgão de gestão educacional que receber a solicitação deve recomendá-la ao departamento administrativo de educação do Conselho de Estado.
国务院有关部门所属单位或者个人也可以向所在地省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门提出申请，由受理申请的教育行政部门向国务院教育行政部门推荐。
Unidades ou indivíduos subordinados a departamentos do Conselho de Estado também podem apresentar solicitação ao departamento administrativo de educação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central onde estão localizados, e o departamento administrativo de educação que receber a solicitação deve recomendá-la ao departamento administrativo de educação do Conselho de Estado.
不属于同一省、自治区、直辖市或者国务院部门的两个以上单位或者个人共同完成的教学成果项目申请国家级教学成果奖的，由参加单位或者个人联合向主持单位或者主持人所在地省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门或者国务院有关部门教育管理机构提出申请，由受理申请的教育行政部门或者教育管理机构向国务院教育行政部门推荐。
Para projetos de realizações de ensino concluídos conjuntamente por duas ou mais unidades ou indivíduos que não pertencem à mesma província, região autônoma, município diretamente subordinado ao governo central ou departamento do Conselho de Estado, a solicitação do Prêmio Nacional de Realizações de Ensino deve ser apresentada conjuntamente pelas unidades ou indivíduos participantes ao departamento administrativo de educação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central onde a unidade ou indivíduo líder está localizado, ou ao órgão de gestão educacional do departamento relevante do Conselho de Estado. O departamento administrativo de educação ou órgão de gestão educacional que receber a solicitação deve recomendá-la ao departamento administrativo de educação do Conselho de Estado.
国务院教育行政部门对申请国家级教学成果奖的项目，应当自收到推荐之日起90日内予以公布；任何单位或者个人对该教学成果权属有异议的，可以自公布之日起90日内提出，报国务院教育行政部门裁定。
O departamento administrativo de educação do Conselho de Estado deve publicar os projetos que solicitam o Prêmio Nacional de Realizações de Ensino dentro de 90 dias a partir do recebimento da recomendação; qualquer unidade ou indivíduo que tenha objeção à titularidade da realização de ensino pode apresentar objeção dentro de 90 dias a partir da data de publicação, para decisão do departamento administrativo de educação do Conselho de Estado.
国家级教学成果奖每4年评审一次。
O Prêmio Nacional de Realizações de Ensino é avaliado uma vez a cada 4 anos.
省(部)级教学成果奖的评奖条件、奖励等级、奖金数额、评审组织和办法，由省、自治区、直辖市人民政府、国务院有关部门参照本条例规定。其奖金来源，属于省、自治区、直辖市人民政府批准授予的，从地方预算安排的事业费中支付；属于国务院有关部门批准授予的，从其事业费中支付。
As condições de avaliação, níveis de prêmio, valores de prêmios em dinheiro, organização e métodos de avaliação para o Prêmio Provincial (Ministerial) de Realizações de Ensino serão determinados pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central, e pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado, com referência a este regulamento. A fonte dos prêmios em dinheiro, se concedidos com aprovação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, será paga a partir das despesas operacionais alocadas no orçamento local; se concedidos com aprovação de um departamento relevante do Conselho de Estado, será paga a partir de suas despesas operacionais.
教学成果奖的奖金，归项目获奖者所有，任何单位或者个人不得截留。
O prêmio em dinheiro do Prêmio de Realizações de Ensino pertence ao vencedor do projeto, e nenhuma unidade ou indivíduo pode reter.
获得教学成果奖，应当记入本人考绩档案，作为评定职称、晋级增薪的一项重要依据。
A obtenção do Prêmio de Realizações de Ensino deve ser registrada no arquivo de avaliação de desempenho do indivíduo e servir como base importante para a avaliação de títulos profissionais e promoção salarial.
弄虚作假或者剽窃他人教学成果获奖的，由授奖单位予以撤销，收回证书、奖章和奖金，并责成有关单位给予行政处分。
Se alguém obtiver o prêmio por meio de falsificação ou plágio de realizações de ensino de outros, a unidade que concedeu o prêmio deve revogá-lo, recuperar o certificado, medalha e prêmio em dinheiro, e instruir a unidade relevante a impor sanções administrativas.
本条例自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.