KYB CHINA(1990年12月31日国务院批准 1991年2月22日国家文物局令第1号发布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2016年2月6日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第二次修订)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 31 de dezembro de 1990, emitido pelo Decreto nº 1 da Administração Estatal do Patrimônio Cultural em 22 de fevereiro de 1991, primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011, segunda revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos em 6 de fevereiro de 2016)
为了加强考古涉外工作管理，保护我国的古代文化遗产，促进我国与外国的考古学术交流，制定本办法。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a gestão de atividades arqueológicas envolvendo estrangeiros, proteger o patrimônio cultural antigo da China e promover o intercâmbio acadêmico arqueológico entre a China e países estrangeiros.
本办法适用于在中国境内陆地、内水和领海以及由中国管辖的其他海域，中国有关单位(以下简称中方)同外国组织和国际组织(以下简称外方)所进行的考古调查、勘探、发掘和与之有关的研究、科技保护及其他活动。
Este regulamento aplica-se a levantamentos arqueológicos, prospecções, escavações e pesquisas relacionadas, proteção técnico-científica e outras atividades realizadas por unidades chinesas relevantes (doravante denominadas parte chinesa) com organizações estrangeiras e organizações internacionais (doravante denominadas parte estrangeira) em terra, águas interiores, mar territorial e outras áreas marítimas sob jurisdição da China.
任何外国组织、国际组织在中国境内进行考古调查、勘探、发掘，都应当采取与中国合作的形式。
Qualquer organização estrangeira ou organização internacional que realize levantamentos arqueológicos, prospecções ou escavações na China deve adotar a forma de cooperação com a parte chinesa.
国家文物局统一管理全国考古涉外工作。
A Administração Estatal do Patrimônio Cultural gerencia uniformemente as atividades arqueológicas envolvendo estrangeiros em todo o país.
本办法下列用语的含义是：
Os significados dos seguintes termos neste regulamento são:
(一)考古调查是指以获取考古资料为目的，对古文化遗址、古墓葬、古建筑、石窟寺和其他地下、水下文物进行的考古记录和收集文物、自然标本等活动；
(1) Levantamento arqueológico refere-se a atividades de registro arqueológico e coleta de artefatos e espécimes naturais em sítios de cultura antiga, tumbas antigas, edifícios antigos, grutas-templo e outros patrimônios subterrâneos e subaquáticos, com o objetivo de obter dados arqueológicos;
(二)考古勘探是指为了解地下、水下历史文化遗存的性质、结构、范围等基本情况而进行的探测活动；
(2) Prospecção arqueológica refere-se a atividades de detecção para compreender a natureza, estrutura, extensão e outras condições básicas de vestígios históricos e culturais subterrâneos e subaquáticos;
(三)考古发掘是指以获取考古资料为目的，对古文化遗址、古墓葬和其他地下、水下文物进行的科学揭露、考古记录和收集文物、自然标本等活动；
(3) Escavação arqueológica refere-se a atividades de exposição científica, registro arqueológico e coleta de artefatos e espécimes naturais em sítios de cultura antiga, tumbas antigas e outros patrimônios subterrâneos e subaquáticos, com o objetivo de obter dados arqueológicos;
(四)考古记录是指系统的文字描述、测量、绘图、拓印、照相、拍摄电影和录像活动；
(4) Registro arqueológico refere-se a atividades sistemáticas de descrição textual, medição, desenho, decalque, fotografia, filmagem e gravação em vídeo;
(五)自然标本是指考古调查、勘探、发掘中所获取的自然遗存物。
(5) Espécime natural refere-se a restos naturais obtidos durante levantamentos arqueológicos, prospecções e escavações.
中外合作进行考古调查、勘探、发掘活动，应当遵守下列原则：
As atividades de levantamento arqueológico, prospecção e escavação em cooperação sino-estrangeira devem observar os seguintes princípios:
(一)合作双方共同实施考古调查、勘探、发掘项目，并组成联合考古队，由中方专家主持全面工作；
(1) Ambas as partes cooperantes devem implementar conjuntamente o projeto de levantamento arqueológico, prospecção ou escavação, formando uma equipe arqueológica conjunta, com especialistas chineses presidindo o trabalho geral;
(二)合作双方应当在中国境内共同整理考古调查、勘探、发掘所获取的资料并编写报告。报告由合作双方共同署名，中方有权优先发表；
(2) Ambas as partes cooperantes devem processar conjuntamente os dados obtidos do levantamento arqueológico, prospecção ou escavação na China e preparar relatórios. Os relatórios devem ser assinados conjuntamente por ambas as partes, e a parte chinesa tem o direito de publicar primeiro;
(三)合作考古调查、勘探、发掘活动所获取的文物、自然标本以及考古记录的原始资料，均归中国所有，并确保其安全；
(3) Os artefatos, espécimes naturais e materiais originais de registro arqueológico obtidos das atividades cooperativas de levantamento arqueológico, prospecção ou escavação pertencem todos à China, e sua segurança deve ser garantida;
(四)合作双方都应当遵守中国的法律、法规和规章。
(4) Ambas as partes cooperantes devem cumprir as leis, regulamentos e regras da China.
外方申请与中方合作进行考古调查、勘探、发掘时，应当按照下列规定向国家文物局提出书面申请：
Ao solicitar cooperação com a parte chinesa para levantamento arqueológico, prospecção ou escavação, a parte estrangeira deve apresentar um pedido por escrito à Administração Estatal do Patrimônio Cultural de acordo com as seguintes disposições:
(一)合作意向；
(1) Intenção de cooperação;
(二)对象、范围和目的；
(2) Objeto, escopo e objetivo;
(三)组队方案；
(3) Plano de formação da equipe;
(四)工作步骤和文物的安全、技术保护措施等；
(4) Etapas de trabalho e medidas de segurança e proteção técnica dos artefatos;
(五)经费、设备的来源及管理方式；
(5) Origem e modo de gestão de fundos e equipamentos;
(六)意外事故的处理及风险承担。
(6) Tratamento de acidentes e assunção de riscos.
申请合作考古调查、勘探、发掘的项目应当同时具备下列条件：
Os projetos de solicitação de cooperação para levantamento arqueológico, prospecção ou escavação devem atender simultaneamente às seguintes condições:
(一)有利于促进中国文物保护和考古学研究，有利于促进国际文化学术交流；
(1) Ser benéfico para promover a proteção do patrimônio cultural e a pesquisa arqueológica da China, e benéfico para promover o intercâmbio acadêmico e cultural internacional;
(二)中方已有一定的工作基础和研究成果，有从事该课题方向研究的专家；
(2) A parte chinesa já possui uma base de trabalho e resultados de pesquisa, e dispõe de especialistas na direção do tema;
(三)外方应当是专业考古研究机构，有从事该课题方向或者相近方向研究的专家，并具有一定的实际考古工作经历；
(3) A parte estrangeira deve ser uma instituição profissional de pesquisa arqueológica, com especialistas na direção do tema ou em direção similar, e possuir experiência prática em trabalhos arqueológicos;
(四)有可靠的措施使发掘后的文物得到保护。
(4) Existirem medidas confiáveis para proteger as relíquias após a escavação.
国家文物局会同中国社会科学院对外方的申请进行初步审查后，由国家文物局按照国家有关规定送请国防、外交、公安、国家安全等有关部门审查，经审查合格的，由国家文物局报请国务院特别许可。
Após a Administração Nacional do Patrimônio Cultural, em conjunto com a Academia Chinesa de Ciências Sociais, realizar a análise preliminar da solicitação da parte estrangeira, a Administração Nacional do Patrimônio Cultural submeterá a solicitação, conforme as disposições nacionais relevantes, aos departamentos de defesa, relações exteriores, segurança pública e segurança nacional para análise. Se aprovada, a Administração Nacional do Patrimônio Cultural solicitará autorização especial do Conselho de Estado.
合作考古调查、勘探、发掘项目获得国务院特别许可的，合作双方应当就批准的合作项目的具体事宜签订协议书。
Após a obtenção da autorização especial do Conselho de Estado para o projeto cooperativo de levantamento, prospecção ou escavação arqueológica, as duas partes celebrarão um acordo sobre os detalhes específicos do projeto aprovado.
合作考古调查、勘探、发掘的文物或者自然标本需要送到中国境外进行分析化验或者技术鉴定的，应当报经国家文物局批准。化验、鉴定完毕后，除测试损耗外，原标本应当全部运回中国境内。
Se relíquias ou amostras naturais obtidas em levantamento, prospecção ou escavação arqueológica cooperativa precisarem ser enviadas para fora da China para análise ou teste técnico, deverá ser obtida aprovação da Administração Nacional do Patrimônio Cultural. Após a conclusão dos testes, exceto pelas perdas decorrentes dos testes, todas as amostras originais deverão ser devolvidas ao território chinês.
外国留学人员(含本科生、研究生和进修生)以及外国研究学者在中国学习、研究考古学的批准期限在1年以上者，可以随同学习所在单位参加中方单独或者中外合作进行的考古调查、勘探、发掘活动。但须由其学习、研究所在单位征得考古调查、勘探、发掘单位的同意后，报国家文物局批准。
Estudantes estrangeiros (incluindo graduandos, pós-graduandos e alunos de aperfeiçoamento) e pesquisadores estrangeiros que estudam arqueologia na China com período de autorização superior a um ano podem participar de atividades de levantamento, prospecção ou escavação arqueológica realizadas exclusivamente pela parte chinesa ou em cooperação sino-estrangeira, desde que a instituição onde estudam ou pesquisam obtenha o consentimento da unidade responsável pelo levantamento, prospecção ou escavação e submeta à aprovação da Administração Nacional do Patrimônio Cultural.
外国公民、外国组织和国际组织在中国境内参观尚未公开接待参观者的文物点，在开放地区的，需由文物点所在地的管理单位或者接待参观者的中央国家机关及其直属单位，在参观一个月以前向文物点所在地的省、自治区、直辖市人民政府文物行政管理部门申报参观计划，经批准后方可进行；在未开放地区的，需由文物点所在地的管理单位或者接待参观者的中央国家机关及其直属单位，在参观一个月以前向文物点所在地的省、自治区、直辖市人民政府文物行政管理部门申报参观计划，经批准并按照有关涉外工作管理规定向有关部门办理手续后方可进行。
Cidadãos estrangeiros, organizações estrangeiras e organizações internacionais que desejem visitar pontos de relíquias culturais na China que ainda não estejam abertos ao público, em áreas abertas, devem solicitar um plano de visita à administração provincial de relíquias culturais do governo popular da província, região autônoma ou município onde o ponto está localizado, com pelo menos um mês de antecedência, por meio da unidade gestora do ponto ou do órgão central do governo que recebe a visita. A visita só pode ocorrer após aprovação. Em áreas não abertas, além disso, devem ser cumpridos os procedimentos junto aos departamentos relevantes conforme as normas de gestão de assuntos estrangeiros.
参观正在进行工作的考古发掘现场，接待单位须征求主持发掘单位的意见，经考古发掘现场所在地的省、自治区、直辖市人民政府文物行政管理部门批准后方可进行。
Para visitar um local de escavação arqueológica em andamento, a unidade receptora deve consultar a opinião da unidade responsável pela escavação e obter aprovação da administração provincial de relíquias culturais do governo popular da província, região autônoma ou município onde o local está situado.
外国公民、外国组织和国际组织在参观过程中不得收集任何文物、自然标本和进行考古记录。
Cidadãos estrangeiros, organizações estrangeiras e organizações internacionais não podem coletar quaisquer relíquias, amostras naturais ou fazer registros arqueológicos durante a visita.
国家文物局可以对合作考古调查、勘探、发掘工作实施检查，对工作质量达不到《田野考古工作规程》或者其他有关技术规范的要求的，责令暂停作业，限期改正。
A Administração Nacional do Patrimônio Cultural pode realizar inspeções nos trabalhos de levantamento, prospecção ou escavação arqueológica cooperativa. Se a qualidade do trabalho não atender aos requisitos do 'Regulamento de Trabalho Arqueológico de Campo' ou de outras normas técnicas relevantes, a Administração pode ordenar a suspensão das operações e a correção dentro de um prazo determinado.
违反本办法第六条、第七条、第八条、第十条、第十一条的规定，根据情节轻重，由国家文物局给予警告、暂停作业、撤销项目、罚款1000元至1万元、没收其非法所得文物或者责令赔偿损失。
Quem violar as disposições dos Artigos 6, 7, 8, 10 e 11 deste regulamento, dependendo da gravidade, estará sujeito a advertência, suspensão das operações, cancelamento do projeto, multa de 1.000 a 10.000 yuans, confisco das relíquias obtidas ilegalmente ou ordem de indenização por perdas.
违反本办法第十二条的规定，擅自接收外国留学人员、研究学者参加考古调查、勘探、发掘活动或者延长其工作期限的，国家文物局可以给予警告或者暂停该接收单位的团体考古发掘资格。
Quem violar o disposto no Artigo 12, recebendo estudantes estrangeiros ou pesquisadores para participar de atividades de levantamento, prospecção ou escavação arqueológica sem autorização, ou prorrogando seu período de trabalho, a Administração Nacional do Patrimônio Cultural pode aplicar advertência ou suspender a qualificação de escavação arqueológica em grupo da unidade receptora.
外国公民、外国组织和国际组织违反本办法第十三条的规定，擅自参观文物点或者擅自收集文物、自然标本、进行考古记录的，文物行政管理部门可以停止其参观，没收其收集的文物、自然标本和考古记录。
Se cidadãos estrangeiros, organizações estrangeiras ou organizações internacionais violarem o disposto no Artigo 13, visitando pontos de relíquias sem autorização ou coletando relíquias, amostras naturais ou fazendo registros arqueológicos, a administração de relíquias culturais pode interromper a visita, confiscar as relíquias, amostras naturais e registros arqueológicos coletados.
违反本办法的规定，构成违反治安管理的，依照《中华人民共和国治安管理处罚法》的规定处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar as disposições deste regulamento, configurando infração à administração da segurança pública, será punido conforme a 'Lei de Punições da Administração da Segurança Pública da República Popular da China'; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente conforme a lei.
台湾、香港、澳门地区的考古团体与大陆合作进行考古调查、勘探、发掘，可以参照本办法执行。
Grupos arqueológicos de Taiwan, Hong Kong e Macau que realizem levantamento, prospecção ou escavação arqueológica cooperativa com o continente podem referir-se a este regulamento para execução.
文物研究、科技保护涉外工作的管理办法，由国家文物局根据本办法的原则制定。
Os regulamentos de gestão de trabalhos de pesquisa de relíquias e proteção científica e tecnológica envolvendo estrangeiros serão formulados pela Administração Nacional do Patrimônio Cultural com base nos princípios deste regulamento.
本办法由国家文物局负责解释。
A interpretação deste regulamento cabe à Administração Nacional do Patrimônio Cultural.
本办法自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.