Regulamento da República Popular da China sobre a Administração de Navios de Nacionalidade Estrangeira

(国务院批准　1979年9月18日交通部发布)

(Aprovado pelo Conselho de Estado, emitido pelo Ministério dos Transportes em 18 de setembro de 1979)

总则

Disposições Gerais

为维护中华人民共和国的主权，维持港口和沿海水域的秩序，保证航行安全，防止水域污染，特制定本规则。

O presente regulamento é formulado com o objetivo de salvaguardar a soberania da República Popular da China, manter a ordem nos portos e nas águas costeiras, garantir a segurança da navegação e prevenir a poluição das águas.

在中华人民共和国港口和沿海水域航行的外国籍船舶(以下简称船舶)应遵守本规则以及中华人民共和国一切有关法令、规章和规定。中华人民共和国政府设置在港口的港务监督认为有必要对船舶进行检查时，船舶应接受检查。

Os navios de nacionalidade estrangeira (doravante designados por navios) que navegam nos portos e águas costeiras da República Popular da China devem cumprir o presente regulamento, bem como todas as leis, decretos e regulamentos relevantes da República Popular da China. Quando a autoridade de supervisão portuária estabelecida pelo Governo chinês nos portos considerar necessário inspecionar um navio, este deve submeter-se à inspeção.

本规则所称沿海水域是指属于中华人民共和国的内水和领海以及国家规定的管辖水域。

As águas costeiras referidas no presente regulamento designam as águas interiores e o mar territorial pertencentes à República Popular da China, bem como as águas sob jurisdição estipuladas pelo Estado.

船长或船舶所有人应在船舶预定到达港口一星期之前，通过外轮代理公司填具规定的表报，向港务监督办理进口申请批准手续，并在到达港口之前二十四小时(航程不足二十四小时的，在驶离前一港口时)，将预计到港时间，前、后吃水等情况通过外轮代理公司向港务监督报告。如预计到港时间有变化，应随时报告。船舶在航行途中，因遇险、发生故障、船员或旅客患急病等特殊情况，需临时进港或返航，应事先向港务监督报告。

O comandante ou o proprietário do navio deve, uma semana antes da chegada prevista do navio ao porto, preencher os formulários estipulados através de uma agência de navegação estrangeira e solicitar à autoridade de supervisão portuária a aprovação do pedido de entrada. Além disso, 24 horas antes da chegada ao porto (se a viagem for inferior a 24 horas, no momento da partida do porto anterior), deve comunicar à autoridade de supervisão portuária, através da agência de navegação estrangeira, a hora prevista de chegada, os calados de vante e de ré, entre outras informações. Se a hora prevista de chegada sofrer alterações, deve comunicá-las prontamente. Em circunstâncias especiais, como perigo, avaria, doença súbita de tripulantes ou passageiros durante a viagem, que exijam entrada temporária no porto ou regresso, o navio deve informar previamente a autoridade de supervisão portuária.

船舶进出港口或在港内航行、移泊，必须由港务监督指派引航员引航。有关引航的具体事项，应按照中华人民共和国交通部颁发的《海港引航工作规定》办理。

Para entrar ou sair de um porto, ou para navegar ou manobrar dentro do porto, o navio deve ser pilotado por um prático designado pela autoridade de supervisão portuária. As questões específicas relativas à pilotagem devem ser tratadas de acordo com o "Regulamento de Pilotagem de Portos Marítimos" emitido pelo Ministério dos Transportes da República Popular da China.

船舶抵港后，应即呈报进口报告书及其它有关表报，同时交验船舶证书及有关文书，并接受检查。船舶出港前，应呈报出口报告书及其它有关表报，经检查发给出口许可证后，才可出口。

Após a chegada ao porto, o navio deve apresentar imediatamente o relatório de entrada e outros formulários relevantes, bem como exibir os certificados do navio e documentos relacionados para inspeção. Antes de sair do porto, o navio deve apresentar o relatório de saída e outros formulários relevantes; só pode sair após inspeção e obtenção da licença de saída.

船舶上的武器、弹药，应在船舶抵港后由港务监督予以封存。无线电报发射机、无线电话发射机、火箭信号、火焰信号、信号枪，只有在危急情况下才可以使用，但在使用后必须向港务监督报告。

As armas e munições a bordo do navio devem ser lacradas pela autoridade de supervisão portuária após a chegada ao porto. Os transmissores de radiotelegrafia, transmissores de radiotelefonia, sinais de foguete, sinais de chama e pistolas de sinalização só podem ser utilizados em situações de emergência, mas após o uso, deve ser comunicado à autoridade de supervisão portuária.

港内禁止射击、游泳、钓鱼、鸣放鞭炮或焰火以及其它危及港口安全秩序的行为。

No porto, são proibidos disparos, natação, pesca, queima de foguetes ou fogos de artifício, bem como outros atos que possam comprometer a segurança e a ordem do porto.

船舶有下列情况之一者，港务监督有权在一定期间内禁止其出港或令其停航、改航、返航：

A autoridade de supervisão portuária tem o direito de proibir a saída do porto ou ordenar a paragem, mudança de rota ou regresso do navio, por um período determinado, em qualquer das seguintes situações:

一、处于不适航状态；

1. O navio não se encontra em condições de navegabilidade;

二、违反中华人民共和国的法律或规章；

2. Violação das leis ou regulamentos da República Popular da China;

三、发生海损事故；

3. Ocorrência de acidente marítimo;

四、未缴付应承担的款项，又未提供适当担保者；

4. Não pagamento de quantias devidas ou falta de garantia adequada;

五、其它需要禁止航行的情况。

5. Outras situações que exijam a proibição de navegação.

航行在中华人民共和国港口和沿海水域的船舶，不得进行危害中华人民共和国安全和权益的活动，并应遵守有关海峡、水道、航线和禁航区的规定。

Os navios que navegam nos portos e águas costeiras da República Popular da China não podem realizar atividades que prejudiquem a segurança e os direitos da China, e devem cumprir as disposições relativas a estreitos, vias navegáveis, rotas e zonas proibidas à navegação.

船舶在港内不得以危及其它船舶和港口设施安全的速度航行。

Os navios não podem navegar no porto a uma velocidade que possa pôr em perigo outros navios ou instalações portuárias.

船舶附属的艇(筏)，除了救生以外，不准在港内航行。

As embarcações (jangadas) auxiliares do navio não podem navegar no porto, exceto para fins de salvamento.

船舶在港内航行、移泊时，船上的艇(筏)、吊货杆和舷梯等，不得伸出舷外。

Quando o navio navega ou manobra no porto, as suas embarcações (jangadas) auxiliares, paus de carga e escadas de portaló não podem projetar-se para fora do costado.

需要进入中华人民共和国对外轮开放的港口避风或临时停泊的船舶应向港务监督申请批准，申请内容包括：船名、呼号、国籍、船公司名称、出发港、目的港、船位、航速、吃水、船体颜色、烟囱颜色和标志，并应在指定的地点避风。

Os navios que necessitem de entrar em portos abertos a navios estrangeiros na China para abrigo ou amarração temporária devem solicitar aprovação à autoridade de supervisão portuária. O pedido deve incluir: nome do navio, indicativo de chamada, nacionalidade, nome da companhia de navegação, porto de partida, porto de destino, posição do navio, velocidade, calado, cor do casco, cor e marca da chaminé, e devem abrigar-se no local designado.

船舶如需在中华人民共和国对外轮开放的港口以外的地点避风或临时停泊，除办理上述申请批准手续外，还应遵守下列规定：

Se o navio necessitar de abrigar-se ou amarrar temporariamente num local diferente dos portos abertos a navios estrangeiros na China, além de cumprir os procedimentos de solicitação de aprovação acima referidos, deve também cumprir as seguintes disposições:

一、及时向就近的港务监督报告抛锚时间、位置和驶离时间；

1. Comunicar prontamente à autoridade de supervisão portuária mais próxima a hora e posição de fundeio e a hora de partida;

二、遵守当地有关部门的规定，接受检查和询问，并听从指挥；

2. Cumprir as disposições das autoridades locais relevantes, aceitar inspeções e interrogatórios, e seguir as instruções.

三、未经当地有关部门批准，船上人员不得登陆，不得装卸货物。

3. Sem autorização das autoridades locais competentes, as pessoas a bordo não podem desembarcar nem carregar ou descarregar mercadorias.

船舶在港内停泊，必须留有足以保证船舶安全操纵的船员值班，遇有台风警报等紧急情况，全体船员必须立即回船采取防范、应急等措施。

Os navios atracados no porto devem manter uma tripulação de serviço suficiente para garantir a manobra segura do navio. Em caso de emergência, como alerta de tufão, toda a tripulação deve retornar imediatamente ao navio para tomar medidas preventivas e de emergência.

船舶在船员、旅客和其他人员上下之处设置的舷梯必须稳固，并有栏杆或攀索，软梯必须牢固安全，夜间应有足够的照明。

As escadas de portaló instaladas nos locais de embarque e desembarque de tripulantes, passageiros e outras pessoas devem ser estáveis, com corrimãos ou cabos de segurança. As escadas de corda devem ser seguras e firmes, e à noite deve haver iluminação suficiente.

船舶需要活车时，必须注意尾部周围环境，在不危及其他船舶和港口设施安全的情况下才可进行。

Quando for necessário manobrar o motor, deve-se prestar atenção ao ambiente ao redor da popa e só realizar a manobra se não houver risco para outros navios ou instalações portuárias.

停泊在港内的船舶，其两舷可能影响其他船舶、码头或人员上下的出水口必须加盖复罩。

Os navios atracados no porto devem cobrir com tampas as saídas de água nos bordos que possam afetar outros navios, cais ou o embarque e desembarque de pessoas.

船舶的灯光不得影响其他船舶的航行安全，船上射向航道的强灯光，应予以遮蔽。

As luzes do navio não devem prejudicar a navegação segura de outros navios. Luzes fortes direcionadas para o canal de navegação devem ser ocultadas.

船舶对装卸操作应提供安全良好的条件，装卸设备应具有合格证书，保持良好的技术状态。

Os navios devem fornecer condições seguras e adequadas para as operações de carga e descarga. Os equipamentos de carga devem possuir certificados de qualificação e manter boas condições técnicas.

船舶进行下列事项，应事先向港务监督申请批准：

Os navios devem solicitar aprovação prévia à autoridade de supervisão portuária para realizar as seguintes atividades:

一、拆修锅炉、主机、锚机、舵机、电台；

1. Reparação de caldeiras, motores principais, molinetes, aparelhos de governo e estações de rádio;

二、试航、试车；

2. Testes de navegação e testes de motor;

三、放艇(筏)进行救生演习；

3. Lançamento de botes (jangadas) para exercícios de salvamento;

四、烧焊(进船厂修理的除外)，或者在甲板上明火作业；

4. Soldagem (exceto quando em estaleiro) ou trabalhos com chama aberta no convés;

五、悬挂彩灯。

5. Pendurar luzes decorativas.

船舶熏蒸，应采取严密的安全措施，并应悬挂港口规定的信号。

Para fumigação de navios, devem ser tomadas medidas de segurança rigorosas e devem ser içados os sinais especificados pelo porto.

为了维护港口和船舶的安全，需要在港内的船舶移泊或提前、推迟开航，船舶应遵守港务监督的决定。

Para garantir a segurança do porto e dos navios, quando for necessário mover um navio no porto ou adiantar/atrasar a partida, o navio deve cumprir as decisões da autoridade de supervisão portuária.

船舶在中华人民共和国港口和沿海水域航行、停泊，白天应悬挂船籍国的国旗，进出港口和移泊应加挂船名呼号旗和港口规定的有关信号。

Os navios que navegam ou estão atracados em portos e águas costeiras da República Popular da China devem, durante o dia, içar a bandeira do país de registro. Ao entrar e sair do porto ou ao mudar de posição, devem içar adicionalmente a bandeira de chamada do navio e os sinais relevantes especificados pelo porto.

船舶在进出港口和锚泊时，应注意港口信号台的呼号和信号，在使用视觉信号时，应遵守中华人民共和国沿海港口信号规定。沿海港口未曾规定的信号，应依照《国际信号规则》办理。

Ao entrar e sair do porto ou ao fundear, os navios devem prestar atenção aos sinais de chamada e sinais da estação de sinalização do porto. Ao usar sinais visuais, devem cumprir os regulamentos de sinalização dos portos costeiros chineses. Para sinais não especificados pelos portos costeiros, devem ser seguidos o Código Internacional de Sinais.

船舶在港内除因航行安全必须外，不得随意鸣放声号。需要试笛时，应事先向港务监督报告。

Os navios no porto não devem soar apitos desnecessariamente, exceto quando necessário para a segurança da navegação. Se for necessário testar o apito, deve-se informar previamente a autoridade de supervisão portuária.

船舶在港内使用甚高频无线电话，应遵守中华人民共和国交通部颁发的《关于外轮使用甚高频无线电话暂行办法》。

O uso de radiotelefone VHF por navios no porto deve cumprir as Medidas Provisórias sobre o Uso de Radiotelefone VHF por Navios Estrangeiros emitidas pelo Ministério dos Transportes da República Popular da China.

船舶装卸、载运危险货物，应悬挂规定的信号，遵守有关危险货物运输管理的规定，采取必要的安全措施，特别是性能相抵触的货物，不许混装，严禁爆炸物品与发火物、易燃物品装载于同一舱内。

Ao carregar, descarregar ou transportar cargas perigosas, os navios devem içar os sinais especificados, cumprir os regulamentos relevantes de transporte de cargas perigosas e tomar as medidas de segurança necessárias. Em particular, cargas com propriedades incompatíveis não devem ser misturadas, e é estritamente proibido carregar explosivos juntamente com materiais inflamáveis ou combustíveis no mesmo porão.

船舶载运爆炸物品、剧毒物品、放射性物品、压缩气体和液化气体、氧化剂、自燃物品、遇水燃烧物品、易燃液体、易燃固体和酸性腐蚀物品等一级烈性危险货物，应详细列具品名、性质、包装数量和装载位置，并且附具危险货物性质说明书，在预定到达港口三天之前，通过外轮代理公司向港务监督申请办理签证，经许可后才可进港、起卸或者过境。出口船舶载运上述危险货物，应在开始装载的三天以前，申请办理签证，经许可后才可装运。

Os navios que transportam cargas perigosas de classe 1, como explosivos, substâncias altamente tóxicas, substâncias radioativas, gases comprimidos e liquefeitos, oxidantes, substâncias auto-inflamáveis, substâncias que reagem com água, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis e substâncias corrosivas ácidas, devem fornecer uma lista detalhada com nome, natureza, quantidade da embalagem e posição de estiva, juntamente com uma descrição das propriedades perigosas. Pelo menos três dias antes da chegada prevista ao porto, devem solicitar visto à autoridade de supervisão portuária através da agência de navegação estrangeira. Somente após a permissão podem entrar no porto, descarregar ou transitar. Navios de exportação que transportam as referidas cargas perigosas devem solicitar visto três dias antes do início do carregamento e só podem carregar após a permissão.

船舶申请签发装运出口危险货物安全装载证明书，应在开始装载三天之前向港务监督提出书面申请，写明危险货物的品名、性质、包装、数量、装载位置(并且附具货物装载图)、中途港和目的港等事项并在港务监督指定的泊位进行装载。

Os navios que solicitam a emissão de um certificado de estiva segura para cargas perigosas de exportação devem apresentar um pedido por escrito à autoridade de supervisão portuária três dias antes do início do carregamento, indicando o nome, natureza, embalagem, quantidade, posição de estiva (com um plano de estiva anexado), porto de escala e porto de destino, e devem carregar no cais designado pela autoridade de supervisão portuária.

船舶航行应遵守航行规定，维护航行秩序，如船舶发生意外事故有沉没危险时，应立即向港务监督报告，并尽力采取有效措施，驶离航道，避免妨碍交通和危及其他船舶。如果船舶已经沉没，船方应及时在沉没地点设置临时信号标志。

Os navios devem cumprir as regras de navegação e manter a ordem de navegação. Se um navio sofrer um acidente e houver risco de naufrágio, deve imediatamente reportar à autoridade portuária e envidar esforços para tomar medidas eficazes, afastar-se do canal de navegação, evitar obstruir o tráfego e colocar em perigo outros navios. Se o navio já tiver naufragado, a parte do navio deve prontamente instalar sinais temporários no local do naufrágio.

对沉没在港口或沿海水域的船舶或其他物体的打捞，均按照《中华人民共和国打捞沉船、沉物管理办法》办理。港务监督可视具体情况，通知沉船沉物所有人限期打捞清除，或立即组织打捞或解体清除，全部责任和费用应由沉船沉物所有人承担。

A remoção de navios ou outros objetos naufragados em portos ou águas costeiras será realizada de acordo com as 'Medidas de Gestão da República Popular da China para a Remoção de Navios e Objetos Naufragados'. A autoridade portuária pode, conforme as circunstâncias específicas, notificar o proprietário do navio ou objeto naufragado para removê-lo dentro de um prazo, ou organizar imediatamente a remoção ou desmantelamento, sendo todas as responsabilidades e custos suportados pelo proprietário.

船舶发现或捞获沉、浮物体，应报告或送交港务监督处理，由港务监督酌情给予奖励。

Se um navio encontrar ou recuperar objetos naufragados ou flutuantes, deve reportar ou entregar à autoridade portuária para tratamento, que pode conceder recompensas conforme apropriado.

船舶在港内需要倾倒垃圾等废弃物，应显示港口规定的信号招用垃圾船(车)。

Se um navio precisar descartar lixo ou outros resíduos no porto, deve exibir os sinais estipulados pelo porto para solicitar o barco (caminhão) de lixo.

船舶应爱护航道设备和助航标志，如损坏了助航标志、港口建筑或其他设施，应立即向港务监督报告，并应负责恢复原状或偿付恢复原状所需费用。

Os navios devem proteger os equipamentos do canal e as marcas de navegação. Se danificarem marcas de navegação, instalações portuárias ou outras estruturas, devem imediatamente reportar à autoridade portuária e ser responsáveis por restaurar a condição original ou pagar os custos de restauração.

在中华人民共和国的港口和沿海水域，禁止船舶任意排放油类、油性混合物，以及其他有害的污染物质和废弃物。

Nos portos e águas costeiras da República Popular da China, é proibido que navios descarreguem arbitrariamente óleo, misturas oleosas, bem como outras substâncias poluentes e resíduos prejudiciais.

船舶排放压舱水、洗舱水、舱底水，必须向港务监督申请批准。如果船舶来自有疫情的港口，应经过卫生检疫机关卫生处理。装运危险货物和其他有害污染物船舱的污水、洗舱水，应经有关卫生部门鉴定合格后，方可在指定地点排放。

O descarte de água de lastro, água de lavagem de tanques e água de porão por navios deve ser aprovado pela autoridade portuária. Se o navio vier de um porto com epidemia, deve passar por tratamento sanitário pelas autoridades de quarentena. As águas residuais e água de lavagem de tanques que transportam cargas perigosas e outros poluentes prejudiciais só podem ser descartadas em locais designados após aprovação pelas autoridades sanitárias relevantes.

凡油轮和使用燃油的船舶，应备有油类记录簿，并且按照记录簿各项规定及时如实记载。

Todos os navios-tanque e navios que usam óleo combustível devem possuir um livro de registro de óleo e fazer registros oportunos e verdadeiros de acordo com as disposições do livro.

如船舶在港口和沿海水域发生污染事故，应将经过情况分别记入油类记录簿和航海日志，并立即向港务监督报告，同时必须采取有效的措施防止扩散。如需采用化学剂处理，应提供化学成份说明书，向港务监督申请批准。

Se um navio causar um acidente de poluição em portos ou águas costeiras, deve registrar os detalhes no livro de registro de óleo e no diário de bordo, e imediatamente reportar à autoridade portuária, ao mesmo tempo que toma medidas eficazes para evitar a propagação. Se for necessário usar agentes químicos, deve fornecer uma descrição da composição química e solicitar aprovação da autoridade portuária.

本章未列事项，按照中华人民共和国有关防止水域污染的规定办理。

Assuntos não listados neste capítulo serão tratados de acordo com os regulamentos relevantes da República Popular da China sobre prevenção de poluição de águas.

严禁在货舱以及易于引起船舶火警的场所吸烟和弄火。

É estritamente proibido fumar ou fazer fogo nos porões de carga e em outros locais propensos a incêndios a bordo.

船舶加油和油船装卸作业，应采取严密的防火安全措施。

Durante o abastecimento de combustível de navios e operações de carga/descarga de navios-tanque, devem ser tomadas medidas rigorosas de segurança contra incêndio.

船舶在港内进行烧焊等工程，应事先清理周围环境，采取严密防范措施，配备消防设备，并且在施工前后进行检查。对油舱及其邻近部位还必须卸完全部油料，清除残油，彻底通风，排除其内部易燃气体，并取得合格证明之后，才可以烧焊。

Para trabalhos como soldagem a bordo no porto, o ambiente circundante deve ser previamente limpo, medidas rigorosas de prevenção devem ser tomadas, equipamentos de combate a incêndio devem ser fornecidos, e inspeções devem ser realizadas antes e depois do trabalho. Para tanques de óleo e áreas adjacentes, todo o óleo deve ser descarregado, resíduos de óleo removidos, ventilação completa feita para eliminar gases inflamáveis internos, e um certificado de aprovação obtido antes da soldagem.

船舶失火或发生海难，应立即将出事地点和本船吨位、吃水、载货、受损和需要某种援助等情况报告港务监督。

Se um navio pegar fogo ou sofrer um acidente marítimo, deve imediatamente reportar à autoridade portuária o local do acidente, a tonelagem do navio, calado, carga, danos e o tipo de assistência necessária.

港务监督在必要时，可动员和指挥在港内或沿海水域的船舶参加救助遇难船舶，在不影响本船安全的情况下，被动员的船舶有责任尽力救助。

A autoridade portuária pode, quando necessário, mobilizar e comandar navios no porto ou em águas costeiras para participar do salvamento de navios em perigo. Desde que não afete a segurança do próprio navio, os navios mobilizados têm o dever de envidar esforços para o salvamento.

港务监督或救助部门的负责人员到达现场，遇难船舶的船长应立即报告失事情况及已经采取的措施，提供救助必需的资料和方便，并且可以提出有关救助的建议。港务监督为维护安全秩序作出的决定，有关方面必须遵守。

Quando o pessoal responsável da autoridade portuária ou do serviço de salvamento chegar ao local, o capitão do navio em perigo deve imediatamente relatar a situação do acidente e as medidas já tomadas, fornecer as informações e facilidades necessárias para o salvamento, e pode apresentar sugestões sobre o salvamento. As decisões tomadas pela autoridade portuária para manter a segurança e a ordem devem ser cumpridas pelas partes envolvidas.

船舶发生海损事故，应尽速用电报或无线电话向港务监督报出扼要报告。在港区以外发出的海损事故，船长应在船舶进入第一港口四十八小时内，向港务监督递交海损事故报告书；在港区内发生的海损事故，船长应在二十四小时内向港务监督递交海损事故报告书。

Se um navio sofrer um acidente marítimo, deve reportar um resumo por telegrama ou telefone sem fio à autoridade portuária o mais rápido possível. Para acidentes marítimos ocorridos fora da área portuária, o capitão deve apresentar um relatório de acidente marítimo à autoridade portuária dentro de 48 horas após a entrada no primeiro porto; para acidentes ocorridos dentro da área portuária, o capitão deve apresentar o relatório dentro de 24 horas.

船舶在中华人民共和国港口和沿海水域造成人命、财产损害事故时，应积极救助受害的船舶和人员，及时向港务监督报告，并接受调查和处理。如果肇事者见危不救，隐匿逃遁，将从严处理。

Quando um navio causar danos a vidas ou propriedades em portos ou águas costeiras chinesas, deve ativamente socorrer os navios e pessoas afetados, reportar prontamente à autoridade portuária e aceitar investigação e tratamento. Se o infrator não socorrer os necessitados, se esconder ou fugir, será tratado com rigor.

船舶发生船员死亡事故，应立即向港务监督报告。在港内由于船方或港方人员的过失，造成对方损害或伤亡事故等，应保留现场，双方都应及时向港务监督报告。如果发生纠纷，当事的任何一方，都可以向港务监督申请调查处理，涉及刑事范围的，由中华人民共和国司法机关处理。

Se ocorrer uma fatalidade de tripulante a bordo, deve ser imediatamente reportada à autoridade portuária. Se no porto, devido a negligência da parte do navio ou do porto, ocorrerem danos ou ferimentos à outra parte, o local deve ser preservado e ambas as partes devem reportar prontamente à autoridade portuária. Se surgir uma disputa, qualquer parte pode solicitar à autoridade portuária investigação e tratamento; se envolver matéria criminal, será tratado pelos órgãos judiciais da República Popular da China.

本章未列事项，按照中华人民共和国交通部颁发的《海损事故调查和处理规则》办理。

Assuntos não listados neste capítulo serão tratados de acordo com as 'Regras de Investigação e Tratamento de Acidentes Marítimos' emitidas pelo Ministério dos Transportes da República Popular da China.

凡违反本规则以及中华人民共和国一切有关法令、规章和规定者，港务监督得按其性质、情节分别给予警告、罚款等处分，性质恶劣、情节严重者移交司法机关处理。

Qualquer violação deste Regulamento e de todas as leis, decretos, regulamentos e disposições relevantes da República Popular da China estará sujeita a sanções como advertência, multa, etc., aplicadas pela Autoridade de Supervisão Portuária, de acordo com a natureza e as circunstâncias; os casos de natureza grave e circunstâncias severas serão encaminhados para as autoridades judiciais.

受处分者如果对所受处分不服，可以在接到通告的次日起十五日之内，向中华人民共和国港务监督局提出申诉。但在没有变更决定之前，原处分仍为有效。

A parte sancionada, se não concordar com a sanção imposta, pode apresentar recurso à Administração de Supervisão Portuária da República Popular da China no prazo de quinze dias a contar do dia seguinte ao recebimento da notificação. No entanto, antes de qualquer alteração da decisão, a sanção original permanece em vigor.

关于船舶避碰，本规则和中华人民共和国其他有关规定中未列事项，依照中华人民共和国施行的《国际海上避碰规则》办理。

Em relação à prevenção de abalroamentos entre navios, as questões não previstas neste Regulamento e em outros regulamentos relevantes da República Popular da China serão tratadas de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, em vigor na República Popular da China.

本规则由中华人民共和国国务院批准施行，中华人民共和国交通部一九五七年三月十二日颁发的《中华人民共和国对外国籍船舶进出港口管理办法》同时废止。

Este Regulamento é aprovado e entra em vigor pelo Conselho de Estado da República Popular da China, e o 'Regulamento da República Popular da China sobre a Administração de Entrada e Saída de Navios de Nacionalidade Estrangeira nos Portos', emitido pelo Ministério dos Transportes da República Popular da China em 12 de março de 1957, é simultaneamente revogado.