Regulamento sobre Conservação de Energia em Instituições Públicas

(2008年8月1日中华人民共和国国务院令第531号公布　根据2017年3月1日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 531 do Conselho de Estado da República Popular da China em 1º de agosto de 2008, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Alguns Regulamentos Administrativos em 1º de março de 2017)

为了推动公共机构节能，提高公共机构能源利用效率，发挥公共机构在全社会节能中的表率作用，根据《中华人民共和国节约能源法》，制定本条例。

Com o objetivo de promover a conservação de energia em instituições públicas, melhorar a eficiência do uso de energia nas instituições públicas e fazer com que as instituições públicas sirvam de exemplo na conservação de energia em toda a sociedade, o presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Conservação de Energia da República Popular da China.

本条例所称公共机构，是指全部或者部分使用财政性资金的国家机关、事业单位和团体组织。

Para os fins deste regulamento, 'instituições públicas' referem-se a órgãos estatais, unidades institucionais e organizações coletivas que utilizam total ou parcialmente fundos fiscais.

公共机构应当加强用能管理，采取技术上可行、经济上合理的措施，降低能源消耗，减少、制止能源浪费，有效、合理地利用能源。

As instituições públicas devem fortalecer a gestão do uso de energia, adotar medidas técnica e economicamente viáveis para reduzir o consumo de energia, diminuir e evitar o desperdício de energia, e utilizar a energia de forma eficaz e racional.

国务院管理节能工作的部门主管全国的公共机构节能监督管理工作。国务院管理机关事务工作的机构在国务院管理节能工作的部门指导下，负责推进、指导、协调、监督全国的公共机构节能工作。

O departamento de gestão de conservação de energia do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão da conservação de energia em instituições públicas em todo o país. A instituição de gestão de assuntos administrativos do Conselho de Estado, sob a orientação do departamento de gestão de conservação de energia do Conselho de Estado, é responsável por promover, orientar, coordenar e supervisionar o trabalho de conservação de energia em instituições públicas em todo o país.

国务院和县级以上地方各级人民政府管理机关事务工作的机构在同级管理节能工作的部门指导下，负责本级公共机构节能监督管理工作。

As instituições de gestão de assuntos administrativos do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima, sob a orientação do departamento de gestão de conservação de energia no mesmo nível, são responsáveis pela supervisão e gestão da conservação de energia nas instituições públicas no mesmo nível.

教育、科技、文化、卫生、体育等系统各级主管部门在同级管理机关事务工作的机构指导下，开展本级系统内公共机构节能工作。

Os departamentos competentes nos níveis de educação, ciência e tecnologia, cultura, saúde, esportes e outros sistemas, sob a orientação da instituição de gestão de assuntos administrativos no mesmo nível, realizam o trabalho de conservação de energia nas instituições públicas dentro de seus respectivos sistemas.

国务院和县级以上地方各级人民政府管理机关事务工作的机构应当会同同级有关部门开展公共机构节能宣传、教育和培训，普及节能科学知识。

As instituições de gestão de assuntos administrativos do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem, em conjunto com os departamentos relevantes no mesmo nível, realizar propaganda, educação e treinamento sobre conservação de energia, e divulgar conhecimentos científicos sobre economia de energia.

公共机构负责人对本单位节能工作全面负责。

O responsável pela instituição pública é totalmente responsável pelo trabalho de conservação de energia da unidade.

公共机构的节能工作实行目标责任制和考核评价制度，节能目标完成情况应当作为对公共机构负责人考核评价的内容。

O trabalho de conservação de energia das instituições públicas implementa um sistema de responsabilidade por metas e um sistema de avaliação de desempenho. A conclusão das metas de conservação de energia deve ser incluída como conteúdo da avaliação do responsável pela instituição pública.

公共机构应当建立、健全本单位节能管理的规章制度，开展节能宣传教育和岗位培训，增强工作人员的节能意识，培养节能习惯，提高节能管理水平。

As instituições públicas devem estabelecer e aperfeiçoar regulamentos e regras de gestão de conservação de energia da unidade, realizar propaganda educacional e treinamento no local de trabalho sobre conservação de energia, aumentar a conscientização dos funcionários sobre economia de energia, cultivar hábitos de economia de energia e melhorar o nível de gestão de conservação de energia.

公共机构的节能工作应当接受社会监督。任何单位和个人都有权举报公共机构浪费能源的行为，有关部门对举报应当及时调查处理。

O trabalho de conservação de energia das instituições públicas deve estar sujeito à supervisão social. Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar o desperdício de energia por instituições públicas, e os departamentos relevantes devem investigar e tratar prontamente as denúncias.

对在公共机构节能工作中做出显著成绩的单位和个人，按照国家规定予以表彰和奖励。

Unidades e indivíduos que fizerem contribuições significativas no trabalho de conservação de energia em instituições públicas serão elogiados e recompensados de acordo com as disposições nacionais.

国务院和县级以上地方各级人民政府管理机关事务工作的机构应当会同同级有关部门，根据本级人民政府节能中长期专项规划，制定本级公共机构节能规划。

As instituições de gestão de assuntos administrativos do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem, em conjunto com os departamentos relevantes no mesmo nível, formular planos de conservação de energia para instituições públicas no mesmo nível, com base nos planos especiais de médio e longo prazo de conservação de energia do governo popular no mesmo nível.

县级公共机构节能规划应当包括所辖乡(镇)公共机构节能的内容。

O plano de conservação de energia para instituições públicas no nível de distrito deve incluir o conteúdo da conservação de energia nas instituições públicas dos municípios (vilas) sob sua jurisdição.

公共机构节能规划应当包括指导思想和原则、用能现状和问题、节能目标和指标、节能重点环节、实施主体、保障措施等方面的内容。

O plano de conservação de energia para instituições públicas deve incluir aspectos como ideias e princípios orientadores, situação atual e problemas do uso de energia, metas e indicadores de conservação de energia, elos-chave de conservação de energia, entidades de implementação e medidas de garantia.

国务院和县级以上地方各级人民政府管理机关事务工作的机构应当将公共机构节能规划确定的节能目标和指标，按年度分解落实到本级公共机构。

As instituições de gestão de assuntos administrativos do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem decompor as metas e indicadores de conservação de energia determinados no plano de conservação de energia para instituições públicas, alocando-os anualmente às instituições públicas no mesmo nível.

公共机构应当结合本单位用能特点和上一年度用能状况，制定年度节能目标和实施方案，有针对性地采取节能管理或者节能改造措施，保证节能目标的完成。

As instituições públicas devem, com base nas características de uso de energia da unidade e na situação de uso de energia do ano anterior, formular metas anuais de conservação de energia e planos de implementação, adotar medidas direcionadas de gestão de conservação de energia ou reformas de conservação de energia para garantir o cumprimento das metas de conservação de energia.

公共机构应当将年度节能目标和实施方案报本级人民政府管理机关事务工作的机构备案。

As instituições públicas devem arquivar as metas anuais de conservação de energia e os planos de implementação junto à instituição de gestão de assuntos administrativos do governo popular no mesmo nível.

公共机构应当实行能源消费计量制度，区分用能种类、用能系统实行能源消费分户、分类、分项计量，并对能源消耗状况进行实时监测，及时发现、纠正用能浪费现象。

As instituições públicas devem implementar um sistema de medição do consumo de energia, distinguir os tipos de uso de energia e os sistemas de uso de energia, realizar medições de consumo de energia por unidade, por tipo e por item, e monitorar em tempo real a situação do consumo de energia, descobrindo e corrigindo prontamente o desperdício de energia.

公共机构应当指定专人负责能源消费统计，如实记录能源消费计量原始数据，建立统计台账。

As instituições públicas devem designar pessoal responsável pelas estatísticas de consumo de energia, registrar fielmente os dados brutos de medição do consumo de energia e estabelecer registros estatísticos.

公共机构应当于每年3月31日前，向本级人民政府管理机关事务工作的机构报送上一年度能源消费状况报告。

As instituições públicas devem, até 31 de março de cada ano, apresentar um relatório sobre a situação do consumo de energia do ano anterior à instituição de gestão de assuntos administrativos do governo popular no mesmo nível.

国务院和县级以上地方各级人民政府管理机关事务工作的机构应当会同同级有关部门按照管理权限，根据不同行业、不同系统公共机构能源消耗综合水平和特点，制定能源消耗定额，财政部门根据能源消耗定额制定能源消耗支出标准。

Os órgãos de administração de assuntos institucionais do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis distrital e superior devem, em conjunto com os departamentos competentes do mesmo nível, de acordo com a competência administrativa, com base no nível e nas características do consumo abrangente de energia dos órgãos públicos em diferentes setores e sistemas, estabelecer cotas de consumo de energia, e os departamentos financeiros devem definir padrões de despesas de consumo de energia com base nas cotas de consumo de energia.

公共机构应当在能源消耗定额范围内使用能源，加强能源消耗支出管理；超过能源消耗定额使用能源的，应当向本级人民政府管理机关事务工作的机构作出说明。

Os órgãos públicos devem usar energia dentro do limite das cotas de consumo de energia e fortalecer a gestão das despesas de consumo de energia; se excederem as cotas de consumo de energia, devem fornecer explicações ao órgão de administração de assuntos institucionais do governo popular do mesmo nível.

公共机构应当按照国家有关强制采购或者优先采购的规定，采购列入节能产品、设备政府采购名录和环境标志产品政府采购名录中的产品、设备，不得采购国家明令淘汰的用能产品、设备。

Os órgãos públicos devem, de acordo com as disposições nacionais sobre aquisição obrigatória ou preferencial, adquirir produtos e equipamentos listados no catálogo de compras governamentais de produtos e equipamentos de economia de energia e no catálogo de compras governamentais de produtos com rótulo ecológico, e não devem adquirir produtos e equipamentos de consumo de energia expressamente proibidos pelo Estado.

国务院和省级人民政府的政府采购监督管理部门应当会同同级有关部门完善节能产品、设备政府采购名录，优先将取得节能产品认证证书的产品、设备列入政府采购名录。

Os departamentos de supervisão e gestão de compras governamentais do Conselho de Estado e dos governos populares provinciais devem, em conjunto com os departamentos competentes do mesmo nível, aperfeiçoar o catálogo de compras governamentais de produtos e equipamentos de economia de energia, e dar prioridade à inclusão de produtos e equipamentos que obtiveram certificados de produto de economia de energia no catálogo de compras governamentais.

国务院和省级人民政府应当将节能产品、设备政府采购名录中的产品、设备纳入政府集中采购目录。

O Conselho de Estado e os governos populares provinciais devem incluir os produtos e equipamentos listados no catálogo de compras governamentais de produtos e equipamentos de economia de energia no catálogo centralizado de compras governamentais.

公共机构新建建筑和既有建筑维修改造应当严格执行国家有关建筑节能设计、施工、调试、竣工验收等方面的规定和标准，国务院和县级以上地方人民政府建设主管部门对执行国家有关规定和标准的情况应当加强监督检查。

As novas construções e as reformas de edifícios existentes de órgãos públicos devem cumprir rigorosamente as disposições e normas nacionais relativas ao projeto, construção, comissionamento, aceitação final, etc., de economia de energia em edifícios, e os departamentos de construção do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis distrital e superior devem fortalecer a supervisão e inspeção do cumprimento das disposições e normas nacionais relevantes.

国务院和县级以上地方各级人民政府负责审批固定资产投资项目的部门，应当严格控制公共机构建设项目的建设规模和标准，统筹兼顾节能投资和效益，对建设项目进行节能评估和审查，未通过节能评估和审查的项目，不得开工建设；政府投资项目未通过节能评估和审查的，依法负责项目审批的部门不得批准建设。

Os departamentos do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis distrital e superior responsáveis pela aprovação de projetos de investimento em ativos fixos devem controlar rigorosamente a escala e os padrões de construção dos projetos de órgãos públicos, equilibrar os investimentos e benefícios de economia de energia, realizar avaliação e revisão de economia de energia para projetos de construção, e projetos que não passarem na avaliação e revisão de economia de energia não podem iniciar a construção; para projetos de investimento governamental que não passarem na avaliação e revisão de economia de energia, o departamento responsável pela aprovação do projeto, de acordo com a lei, não pode aprovar a construção.

国务院和县级以上地方各级人民政府管理机关事务工作的机构会同有关部门制定本级公共机构既有建筑节能改造计划，并组织实施。

Os órgãos de administração de assuntos institucionais do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis distrital e superior, em conjunto com os departamentos competentes, elaboram planos de reforma de economia de energia para edifícios existentes de órgãos públicos do mesmo nível e os implementam.

公共机构应当按照规定进行能源审计，对本单位用能系统、设备的运行及使用能源情况进行技术和经济性评价，根据审计结果采取提高能源利用效率的措施。具体办法由国务院管理节能工作的部门会同国务院有关部门制定。

Os órgãos públicos devem realizar auditorias energéticas de acordo com as disposições, avaliar técnica e economicamente a operação e o uso de energia de seus sistemas e equipamentos de consumo de energia, e tomar medidas para melhorar a eficiência do uso de energia com base nos resultados da auditoria. Os métodos específicos serão formulados pelo departamento de gestão de economia de energia do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos competentes do Conselho de Estado.

能源审计的内容包括：

O conteúdo da auditoria energética inclui:

(一)查阅建筑物竣工验收资料和用能系统、设备台账资料，检查节能设计标准的执行情况；

(1) Consultar os materiais de aceitação final de construção e os registros de ativos de sistemas e equipamentos de consumo de energia, e verificar a implementação dos padrões de projeto de economia de energia;

(二)核对电、气、煤、油、市政热力等能源消耗计量记录和财务账单，评估分类与分项的总能耗、人均能耗和单位建筑面积能耗；

(2) Conferir os registros de medição de consumo de energia, como eletricidade, gás, carvão, óleo, calor urbano, e as contas financeiras, e avaliar o consumo total de energia por categoria e por item, o consumo per capita e o consumo por área construída;

(三)检查用能系统、设备的运行状况，审查节能管理制度执行情况；

(3) Inspecionar as condições de operação dos sistemas e equipamentos de consumo de energia, e revisar a implementação do sistema de gestão de economia de energia;

(四)检查前一次能源审计合理使用能源建议的落实情况；

(4) Verificar a implementação das recomendações de uso racional de energia da auditoria energética anterior;

(五)查找存在节能潜力的用能环节或者部位，提出合理使用能源的建议；

(5) Identificar elos ou partes com potencial de economia de energia e apresentar recomendações para o uso racional de energia;

(六)审查年度节能计划、能源消耗定额执行情况，核实公共机构超过能源消耗定额使用能源的说明；

(6) Revisar a implementação do plano anual de economia de energia e das cotas de consumo de energia, e verificar as explicações dos órgãos públicos sobre o uso de energia que excede as cotas de consumo de energia;

(七)审查能源计量器具的运行情况，检查能耗统计数据的真实性、准确性。

(7) Revisar a operação dos instrumentos de medição de energia e verificar a autenticidade e precisão dos dados estatísticos de consumo de energia.

公共机构应当建立、健全本单位节能运行管理制度和用能系统操作规程，加强用能系统和设备运行调节、维护保养、巡视检查，推行低成本、无成本节能措施。

Os órgãos públicos devem estabelecer e aperfeiçoar seus próprios sistemas de gestão de operação de economia de energia e procedimentos operacionais para sistemas de consumo de energia, fortalecer a regulação da operação, manutenção e inspeção de sistemas e equipamentos de consumo de energia, e promover medidas de economia de energia de baixo custo e sem custo.

公共机构应当设置能源管理岗位，实行能源管理岗位责任制。重点用能系统、设备的操作岗位应当配备专业技术人员。

Os órgãos públicos devem estabelecer cargos de gestão de energia e implementar um sistema de responsabilidade para cargos de gestão de energia. Os postos de operação de sistemas e equipamentos de consumo de energia chave devem ser equipados com pessoal técnico profissional.

公共机构可以采用合同能源管理方式，委托节能服务机构进行节能诊断、设计、融资、改造和运行管理。

Os órgãos públicos podem adotar o modelo de contrato de performance energética, contratando serviços de diagnóstico, projeto, financiamento, reforma e gestão de operação de economia de energia de instituições de serviços de economia de energia.

公共机构选择物业服务企业，应当考虑其节能管理能力。公共机构与物业服务企业订立物业服务合同，应当载明节能管理的目标和要求。

Ao selecionar empresas de serviços de propriedade, os órgãos públicos devem considerar sua capacidade de gestão de economia de energia. Ao celebrar contratos de serviços de propriedade com empresas de serviços de propriedade, devem ser estipulados os objetivos e requisitos de gestão de economia de energia.

公共机构实施节能改造，应当进行能源审计和投资收益分析，明确节能指标，并在节能改造后采用计量方式对节能指标进行考核和综合评价。

Ao implementar reformas de economia de energia, os órgãos públicos devem realizar auditorias energéticas e análises de retorno do investimento, definir indicadores de economia de energia e, após a reforma, usar métodos de medição para avaliar e avaliar de forma abrangente os indicadores de economia de energia.

公共机构应当减少空调、计算机、复印机等用电设备的待机能耗，及时关闭用电设备。

Os órgãos públicos devem reduzir o consumo de energia em espera de equipamentos elétricos, como ar condicionado, computadores e copiadoras, e desligar os equipamentos elétricos em tempo hábil.

公共机构应当严格执行国家有关空调室内温度控制的规定，充分利用自然通风，改进空调运行管理。

Os órgãos públicos devem cumprir rigorosamente as disposições nacionais sobre controle de temperatura interna de ar condicionado, aproveitar ao máximo a ventilação natural e melhorar a gestão da operação do ar condicionado.

公共机构电梯系统应当实行智能化控制，合理设置电梯开启数量和时间，加强运行调节和维护保养。

O sistema de elevadores dos órgãos públicos deve ser controlado de forma inteligente, com definição razoável do número e horário de funcionamento dos elevadores, intensificando a regulação operacional e a manutenção.

公共机构办公建筑应当充分利用自然采光，使用高效节能照明灯具，优化照明系统设计，改进电路控制方式，推广应用智能调控装置，严格控制建筑物外部泛光照明以及外部装饰用照明。

Os edifícios administrativos dos órgãos públicos devem aproveitar ao máximo a iluminação natural, utilizar lâmpadas de alta eficiência energética, otimizar o design do sistema de iluminação, melhorar os métodos de controle de circuitos, promover a aplicação de dispositivos de controle inteligente e controlar rigorosamente a iluminação externa decorativa e de fachada.

公共机构应当对网络机房、食堂、开水间、锅炉房等部位的用能情况实行重点监测，采取有效措施降低能耗。

Os órgãos públicos devem monitorar prioritariamente o consumo de energia em áreas como salas de servidores, refeitórios, salas de água quente e caldeiras, adotando medidas eficazes para reduzir o consumo.

公共机构的公务用车应当按照标准配备，优先选用低能耗、低污染、使用清洁能源的车辆，并严格执行车辆报废制度。

Os veículos oficiais dos órgãos públicos devem ser adquiridos conforme padrões, dando preferência a veículos de baixo consumo, baixa poluição e que utilizem energia limpa, e o sistema de baixa de veículos deve ser rigorosamente executado.

公共机构应当按照规定用途使用公务用车，制定节能驾驶规范，推行单车能耗核算制度。

Os órgãos públicos devem utilizar os veículos oficiais de acordo com as finalidades previstas, estabelecer normas de condução econômica e implementar um sistema de contabilidade de consumo por veículo.

公共机构应当积极推进公务用车服务社会化，鼓励工作人员利用公共交通工具、非机动交通工具出行。

Os órgãos públicos devem promover ativamente a terceirização dos serviços de veículos oficiais e incentivar os funcionários a utilizar transportes públicos e meios de transporte não motorizados.

国务院和县级以上地方各级人民政府管理机关事务工作的机构应当会同有关部门加强对本级公共机构节能的监督检查。监督检查的内容包括：

Os órgãos de administração de assuntos institucionais do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem, em conjunto com os departamentos relevantes, fortalecer a supervisão e inspeção da conservação de energia nos órgãos públicos da mesma hierarquia. O conteúdo da supervisão e inspeção inclui:

(一)年度节能目标和实施方案的制定、落实情况；

(1) A formulação e implementação das metas anuais de economia de energia e dos planos de ação;

(二)能源消费计量、监测和统计情况；

(2) A medição, monitoramento e estatística do consumo de energia;

(三)能源消耗定额执行情况；

(3) A execução das cotas de consumo de energia;

(四)节能管理规章制度建立情况；

(4) O estabelecimento de regulamentos e sistemas de gestão de conservação de energia;

(五)能源管理岗位设置以及能源管理岗位责任制落实情况；

(5) A definição de cargos de gestão de energia e a implementação do sistema de responsabilidade desses cargos;

(六)用能系统、设备节能运行情况；

(6) A operação eficiente dos sistemas e equipamentos de consumo de energia;

(七)开展能源审计情况；

(7) A realização de auditorias energéticas;

(八)公务用车配备、使用情况。

(8) A aquisição e uso de veículos oficiais.

对于节能规章制度不健全、超过能源消耗定额使用能源情况严重的公共机构，应当进行重点监督检查。

Para os órgãos públicos com regulamentos de conservação de energia inadequados ou que excedam gravemente as cotas de consumo de energia, deve ser realizada uma supervisão e inspeção prioritária.

公共机构应当配合节能监督检查，如实说明有关情况，提供相关资料和数据，不得拒绝、阻碍。

Os órgãos públicos devem cooperar com as inspeções de conservação de energia, fornecendo explicações verdadeiras, dados e informações relevantes, sem recusar ou obstruir.

公共机构有下列行为之一的，由本级人民政府管理机关事务工作的机构会同有关部门责令限期改正；逾期不改正的，予以通报，并由有关机关对公共机构负责人依法给予处分：

Os órgãos públicos que praticarem qualquer um dos seguintes atos serão notificados pelo órgão de administração de assuntos institucionais do governo popular do mesmo nível, em conjunto com os departamentos relevantes, para corrigir em prazo determinado; se não corrigirem no prazo, serão divulgados e o responsável do órgão público será sancionado conforme a lei pela autoridade competente:

(一)未制定年度节能目标和实施方案，或者未按照规定将年度节能目标和实施方案备案的；

(1) Não formular metas anuais de economia de energia e planos de ação, ou não registrar as metas e planos conforme exigido;

(二)未实行能源消费计量制度，或者未区分用能种类、用能系统实行能源消费分户、分类、分项计量，并对能源消耗状况进行实时监测的；

(2) Não implementar o sistema de medição de consumo de energia, ou não realizar a medição separada por tipo de energia, sistema de consumo, por unidade, categoria e item, nem monitorar em tempo real a situação do consumo;

(三)未指定专人负责能源消费统计，或者未如实记录能源消费计量原始数据，建立统计台账的；

(3) Não designar pessoa responsável pelas estatísticas de consumo de energia, ou não registrar fielmente os dados originais de medição de consumo e estabelecer registros contábeis;

(四)未按照要求报送上一年度能源消费状况报告的；

(4) Não apresentar o relatório de consumo de energia do ano anterior conforme exigido;

(五)超过能源消耗定额使用能源，未向本级人民政府管理机关事务工作的机构作出说明的；

(5) Exceder as cotas de consumo de energia sem prestar esclarecimentos ao órgão de administração de assuntos institucionais do governo popular do mesmo nível;

(六)未设立能源管理岗位，或者未在重点用能系统、设备操作岗位配备专业技术人员的；

(6) Não estabelecer cargos de gestão de energia ou não alocar profissionais técnicos nos postos de operação de sistemas e equipamentos de alto consumo de energia.

(七)未按照规定进行能源审计，或者未根据审计结果采取提高能源利用效率的措施的；

(7) Não realizar auditoria energética conforme exigido, ou não adotar medidas para melhorar a eficiência energética com base nos resultados da auditoria;

(八)拒绝、阻碍节能监督检查的。

(8) Recusar ou obstruir a supervisão e inspeção de conservação de energia.

公共机构不执行节能产品、设备政府采购名录，未按照国家有关强制采购或者优先采购的规定采购列入节能产品、设备政府采购名录中的产品、设备，或者采购国家明令淘汰的用能产品、设备的，由政府采购监督管理部门给予警告，可以并处罚款；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分，并予通报。

Se uma instituição pública não adquirir produtos e equipamentos constantes do catálogo de compras governamentais de produtos e equipamentos de conservação de energia, não cumprir as disposições nacionais sobre compras obrigatórias ou preferenciais de produtos e equipamentos listados no referido catálogo, ou adquirir produtos e equipamentos de consumo de energia expressamente proibidos pelo Estado, o órgão de supervisão de compras governamentais emitirá uma advertência e poderá aplicar multa; os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei e terão o caso divulgado.

负责审批固定资产投资项目的部门对未通过节能评估和审查的公共机构建设项目予以批准的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。

Se o departamento responsável pela aprovação de projetos de investimento em ativos fixos aprovar um projeto de construção de instituição pública que não tenha passado pela avaliação e revisão de conservação de energia, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei.

公共机构开工建设未通过节能评估和审查的建设项目的，由有关机关依法责令限期整改；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。

Se uma instituição pública iniciar a construção de um projeto que não tenha passado pela avaliação e revisão de conservação de energia, o órgão competente ordenará a retificação no prazo determinado; os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei.

公共机构违反规定超标准、超编制购置公务用车或者拒不报废高耗能、高污染车辆的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分，并由本级人民政府管理机关事务工作的机构依照有关规定，对车辆采取收回、拍卖、责令退还等方式处理。

Se uma instituição pública adquirir veículos oficiais acima do padrão ou da cota, ou se recusar a sucatear veículos de alto consumo de energia e alta poluição, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei, e o órgão de gestão de assuntos administrativos do governo popular do mesmo nível tratará os veículos por meio de recuperação, leilão ou devolução, conforme regulamentos aplicáveis.

公共机构违反规定用能造成能源浪费的，由本级人民政府管理机关事务工作的机构会同有关部门下达节能整改意见书，公共机构应当及时予以落实。

Se uma instituição pública violar as disposições e causar desperdício de energia, o órgão de gestão de assuntos administrativos do governo popular do mesmo nível, em conjunto com os departamentos relevantes, emitirá uma notificação de retificação de conservação de energia, e a instituição pública deverá implementá-la prontamente.

管理机关事务工作的机构的工作人员在公共机构节能监督管理中滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊，构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，依法给予处分。

Se um funcionário do órgão de gestão de assuntos administrativos abusar de seus poderes, negligenciar suas funções ou praticar nepotismo na supervisão e gestão da conservação de energia em instituições públicas, constituindo crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei; se não constituir crime, será sancionado disciplinarmente de acordo com a lei.

本条例自2008年10月1日起施行。

Este regulamento entra em vigor em 1º de outubro de 2008.