(公安部、总参谋部、外交部、国家旅游局制定 1982年10月9日国务院、中央军委批转)
(Elaborado pelo Ministério da Segurança Pública, Estado-Maior General, Ministério das Relações Exteriores e Administração Nacional de Turismo; Aprovado pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central em 9 de outubro de 1982)
为了适应我国对外开放政策的需要,简化外国人去各地旅行的审批手续,本着既要维护国家安全,保守国家机密,又要有步骤地适当放宽对外国人旅行限制的精神,特规定如下:
Com o objetivo de atender às necessidades da política de abertura ao exterior da China, simplificar os procedimentos de aprovação para viagens de estrangeiros a várias localidades, e com base no princípio de salvaguardar a segurança nacional, proteger segredos de Estado e, ao mesmo tempo, relaxar gradual e adequadamente as restrições de viagem para estrangeiros, são estabelecidas as seguintes disposições:
一、开放地区应具备的条件
I. Condições que as áreas abertas devem satisfazer
1.有开放价值,能吸引外国人去的名胜、古迹旅游点、风景区或有对外贸易、文化、科技交流的大、中城市; 2.社会治安稳定,交通情况良好; 3.有接待条件(包括翻译导游和住宿、汽车、副食供应等); 4.非军事禁区。
1. Ter valor de abertura, atrair estrangeiros para pontos turísticos, locais históricos, áreas cênicas ou cidades de médio e grande porte com comércio exterior, intercâmbio cultural e científico-tecnológico; 2. Estabilidade social e boas condições de tráfego; 3. Ter condições de recepção (incluindo intérpretes, guias turísticos, alojamento, veículos, fornecimento de alimentos não básicos, etc.); 4. Não ser zona militar proibida.
二、开放地区的审批手续
II. Procedimentos de aprovação para áreas abertas
凡具备开放条件的地区,由省、自治区、直辖市人民政府商有关大军区同意,报国务院批准,作为全国对外开放地区;凡因自然灾害或重要军事行动等原因,对某些开放城市或地区需要封闭的,由省、自治区、直辖市人民政府和大军区报国务院、中央军委审批。
Para áreas que atendam às condições de abertura, o governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, após consulta ao respectivo grande comando militar, submete ao Conselho de Estado para aprovação como área aberta ao país; para cidades ou áreas abertas que precisem ser fechadas devido a desastres naturais ou operações militares importantes, o governo popular da província, região autônoma ou município e o grande comando militar submetem ao Conselho de Estado e à Comissão Militar Central para aprovação.
地区的开放或封闭的审批工作,由公安部承办并汇总公布。
O trabalho de aprovação para abertura ou fechamento de áreas é de responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, que também compila e publica as informações.
三、外国人旅行地区分为以下几类:
III. As áreas de viagem para estrangeiros são classificadas nas seguintes categorias:
1.甲类地区:外国人前往这类地区,不办旅行证,不需事先通知。现确定为二十九个市、县:
1. Categoria A: Estrangeiros que se deslocam a estas áreas não necessitam de autorização de viagem nem de notificação prévia. Atualmente, são determinadas 29 cidades e condados:
北京市 天津市 上海市 秦皇岛市
Pequim, Tianjin, Xangai, Qinhuangdao
太原市 沈阳市 长春市 哈尔滨市
Taiyuan, Shenyang, Changchun, Harbin
南京市 苏州市 无锡市 杭州市
Nanjing, Suzhou, Wuxi, Hangzhou
济南市 青岛市 郑州市 开封市
Jinan, Qingdao, Zhengzhou, Kaifeng
洛阳市 武汉市 长沙市 广州市
Luoyang, Wuhan, Changsha, Guangzhou
佛山市 肇庆市 南宁市 桂林市
Foshan, Zhaoqing, Nanning, Guilin
西安市 成都市 重庆市 昆明市
Xi'an, Chengdu, Chongqing, Kunming
路南县(石林)
Condado de Lunan (Floresta de Pedra)
2.乙类地区(见附表):是指除甲类地区外,已经对外开放、控制开放和新增加开放的地区。外国人前往这类地区,仍需办旅行证,一般均可批准。
2. Categoria B (ver anexo): Refere-se a áreas que, além das de categoria A, já estão abertas, controladamente abertas ou recentemente adicionadas como abertas. Estrangeiros que se deslocam a estas áreas ainda necessitam de autorização de viagem, mas geralmente são aprovados.
3.丙类地区:是指一般性非开放地区,有外国人经常去考察、进行科技交流、现场施工等公务活动的地区。这些地区,可准许有关的外国人前往,但要办旅行证。这类地区的名单,由各大军区审核同意,公安部汇总通报有关部门和各地公安机关掌握。
3. Categoria C: Refere-se a áreas geralmente não abertas, onde estrangeiros frequentemente realizam atividades oficiais como inspeções, intercâmbios científico-tecnológicos ou trabalhos de construção no local. Estas áreas podem permitir a entrada de estrangeiros relevantes, mas é necessária autorização de viagem. A lista destas áreas é revisada e aprovada por cada grande comando militar, compilada pelo Ministério da Segurança Pública e comunicada aos departamentos relevantes e órgãos de segurança pública locais.
4.丁类地区:是指除甲、乙、丙三类地区以外的其它非开放地区。外国人因特殊情况需要去这类地区的,接待单位要事先征得前往地的省、自治区人民政府和大军区的同意,然后向公安机关申领旅行证,方可前往。
4. Categoria D: Refere-se a outras áreas não abertas além das categorias A, B e C. Se estrangeiros precisarem ir a estas áreas por circunstâncias especiais, a unidade anfitriã deve obter consentimento prévio do governo provincial da área de destino e do grande comando militar, e então solicitar autorização de viagem junto aos órgãos de segurança pública antes de poderem prosseguir.
四、甲、乙类地区内如有重要军事设施,则应划为非开放范围。
IV. Se dentro das áreas de categoria A e B existirem instalações militares importantes, estas devem ser demarcadas como fora dos limites de abertura.
五、各国驻华外交代表机关和国际组织驻华机构人员的旅行,一般按本规定办理。必要时,视有关国家对我驻外人员的旅行是否限制而采取对等措施。
V. As viagens de pessoal de missões diplomáticas estrangeiras e organizações internacionais na China geralmente seguem este regulamento. Quando necessário, medidas recíprocas podem ser tomadas em relação a países que impõem restrições de viagem ao nosso pessoal no exterior.
六、外国人旅行,除北京到天津之间允许乘自备汽车外,其他地区不准乘自备交通工具。
VI. Para viagens de estrangeiros, exceto entre Pequim e Tianjin, onde é permitido o uso de veículos particulares, em outras áreas não é permitido o uso de meios de transporte próprios.
七、外国人在非开放地区的活动,接待单位或有关人员应按事先规定的路线和范围安排,不得随意改变。
VII. As atividades de estrangeiros em áreas não abertas devem ser organizadas pela unidade anfitriã ou pessoal relevante de acordo com rotas e escopos previamente definidos, não podendo ser alteradas arbitrariamente.
八、凡在非开放地区选定与外国合资、合办、考察项目,涉及几个省、自治区、直辖市的,事先要征求公安部的意见;其中在一个大军区范围内的,应征得所在大军区的同意;超出一个大军区范围的,还应征求总参谋部的意见,尔后按规定报批。
VIII. Para projetos de joint venture, cooperação ou inspeção selecionados em áreas não abertas que envolvam várias províncias, regiões autônomas ou municípios, deve-se consultar previamente o Ministério da Segurança Pública; se estiver dentro do escopo de um grande comando militar, deve-se obter o consentimento do respectivo grande comando; se ultrapassar o escopo de um grande comando militar, deve-se também consultar o Estado-Maior General, e então submeter para aprovação conforme as disposições.
九、外籍华人去非开放地区探亲、旅行,按一九八○年国务院、中央军委批准的公安部《关于取消对海外华侨、港澳同胞旅行限制的请示》的规定办理。
Chineses étnicos estrangeiros que visitam ou viajam para áreas não abertas devem seguir as disposições do 'Pedido de Cancelamento de Restrições de Viagem para Chineses Ultramarinos e Conterrâneos de Hong Kong e Macau' aprovado pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central em 1980.
十、凡涉及国家安全的地区、单位,都要做好保密工作。凡涉及国家安全的地段和部位以及国家列为重点保护的珍贵文物,不准摄影、录像的,应事先向陪同人员和外国人宣布。
Áreas e unidades que envolvem segurança nacional devem realizar trabalhos de confidencialidade. Locais e seções que envolvem segurança nacional e relíquias culturais preciosas protegidas pelo estado onde fotografia e vídeo não são permitidos devem ser previamente anunciados aos acompanhantes e estrangeiros.
十一、本规定自批准之日起施行。过去有关规定与本规定有抵触的,以本规定为准。
Este regulamento entra em vigor a partir da data de aprovação. Em caso de conflito com regulamentos anteriores, este regulamento prevalece.
附表
Anexo
乙 类 地 区
Áreas Categoria B
已经开放、控制开放的地区
Áreas já abertas e controladas
新增加的开放地区
Novas áreas abertas adicionadas
各省、自治区确定的开放点
Pontos de abertura determinados por províncias e regiões autônomas
河北 石家庄市、承德市、涿县、遵化县(东陵)、
Hebei: Shijiazhuang, Chengde, Condado de Zhuo, Condado de Zunhua (Túmulos Orientais)
锦州市、丹东市、辽阳市、营口市、本溪市
Liaoning: Jinzhou, Dandong, Liaoyang, Yingkou, Benxi
平山县(西柏坡,岗南水库)、赵县(赵州桥)、遵化县(沙石峪)
Hebei: Condado de Pingshan (Xibaipo, Reservatório de Gangnan), Condado de Zhao (Ponte Zhaozhou), Condado de Zunhua (Shashiyu)
山西 大同市
Shanxi: Datong
内蒙古 包头市、呼和浩特市
Mongólia Interior: Baotou, Hohhot
安图县(长白山自然保护区)
Condado de Antu (Reserva Natural da Montanha Changbai)
辽宁 大连市、鞍山市、抚顺市
Liaoning: Dalian, Anshan, Fushun
齐齐哈尔市、牡丹江市、佳木斯市、伊春市
Qiqihar, Mudanjiang, Jiamusi, Yichun
吉林 吉林市
Jilin: Cidade de Jilin
蚌埠市、屯溪市
Bengbu, Tunxi
黑龙江 大庆市
Heilongjiang: Daqing
江苏 徐州市、扬州市、常州市、镇江市、连云港市、淮安县、宜兴县
Jiangsu: Xuzhou, Yangzhou, Changzhou, Zhenjiang, Lianyungang, Condado de Huai'an, Condado de Yixing
浙江 绍兴市、宁波市、温州市、德清县(莫干山)
Zhejiang: Shaoxing, Ningbo, Wenzhou, Condado de Deqing (Montanha Mogan)
安徽 合肥市、芜湖市、马鞍山市、青阳县(九华山)、黄山游览区
Anhui: Hefei, Wuhu, Ma'anshan, Condado de Qingyang (Montanha Jiuhua), Área Turística de Huangshan
福建 福州市、泉州市、漳州市、厦门市
Fujian: Fuzhou, Quanzhou, Zhangzhou, Xiamen
武夷山游览区
Área Turística de Wuyishan
江西 南昌市、景德镇市、九江市(含庐山)、井冈山县
Jiangxi: Nanchang, Jingdezhen, Jiujiang (incluindo Montanha Lushan), Condado de Jinggangshan
彭泽县(龙宫洞)
Condado de Pengze (Caverna do Dragão)
山东 烟台市、淄博市、泰安市、曲阜县、垦利县(胜利油田)
Shandong: Yantai, Zibo, Tai'an, Qufu, Kenli (Campo Petrolífero de Shengli)
河南 安阳市、新乡市、林县、巩县、信阳市(鸡公山)
Henan: Anyang, Xinxiang, Linxian, Gongxian, Xinyang (Monte Jigong)
三门峡市、新乡县、辉县、禹县
Sanmenxia, Xinxiang, Huixian, Yuxian
湖北 沙市市、襄樊市、咸宁县、均县(丹江)
Hubei: Shashi, Xiangfan, Xianning, Junxian (Danjiang)
宜昌市、江陵县
Yichang, Jiangling
湖南 岳阳市、衡阳市、湘潭市、湘潭县(韶山)
Hunan: Yueyang, Hengyang, Xiangtan, Xiangtan (Shaoshan)
衡山县(衡山游览区)
Hengshan (Área Turística de Hengshan)
广东
Guangdong
深圳市、珠海市、江门市、海口市、南海县、中山县、顺德县
Shenzhen, Zhuhai, Jiangmen, Haikou, Nanhai, Zhongshan, Shunde
清远县、新会县
Qingyuan, Xinhui
广西 柳州市、武鸣县、宾阳县、桂平县
Guangxi: Liuzhou, Wuming, Binyang, Guiping
梧州市、兴安县
Wuzhou, Condado de Xing'an
北海市区、灵川县(青狮潭水库)、邕宁县(五圹公社)
Área urbana de Beihai, Condado de Lingchuan (Reservatório de Qingshitan), Condado de Yongning (Comuna de Wutang)
四川 乐山市、万县市、峨眉县(峨眉山)
Sichuan: Leshan, Wanxian, Condado de Emei (Monte Emei)
新都县、灌县、眉山县、忠县、云阳县、奉节县、巫山县、大足县
Condado de Xindu, Condado de Guan, Condado de Meishan, Condado de Zhong, Condado de Yunyang, Condado de Fengjie, Condado de Wushan, Condado de Dazu
贵州
Guizhou
贵阳市、镇宁县(黄果树)
Guiyang, Condado de Zhenning (Cachoeira Huangguoshu)
陕西 延安市
Shaanxi: Yan'an
咸阳市、临潼县
Xianyang, Condado de Lintong
甘肃 兰州市、嘉峪关市、酒泉县、敦煌县
Gansu: Lanzhou, Jiayuguan, Condado de Jiuquan, Condado de Dunhuang
新疆 乌鲁木齐市、石河子市、吐鲁番县
Xinjiang: Urumqi, Shihezi, Condado de Turpan
喀什市、库车县、阿克苏县(只限登山队途经、食宿)
Kashgar, Condado de Kuqa, Condado de Aksu (apenas para trânsito e alojamento de expedições de montanhismo)
注:河北省遵化县东陵七、八、十一月因有军事活动,不对外开放。
Nota: O Túmulo Oriental do Condado de Zunhua, Hebei, não está aberto ao público em julho, agosto e novembro devido a atividades militares.