KYB CHINA(1986年2月18日国务院发布 自发布之日起施行)
(Promulgado pelo Conselho de Estado em 18 de fevereiro de 1986, em vigor a partir da data de promulgação)
一、专业技术职务聘任制度的基本内容
I. Conteúdo Básico do Sistema de Nomeação de Cargos Técnicos Profissionais
专业技术职务是根据实际工作需要设置的有明确职责、任职条件和任期，并需要具备专门的业务知识和技术水平才能担负的工作岗位，不同于一次获得后而终身拥有的学位、学衔等各种学术、技术称号。
Cargo técnico profissional é um posto de trabalho estabelecido com base nas necessidades reais de trabalho, com responsabilidades claras, requisitos de nomeação e mandato, exigindo conhecimentos especializados e nível técnico para ser ocupado, diferente de títulos acadêmicos ou técnicos obtidos uma vez e possuídos vitaliciamente.
建立专业技术职务聘任制度，应当根据实际需要设置专业技术工作岗位，规定明确的职责和任职条件；在定编定员的基础上，确定高、中、初级专业技术职务的合理结构比例；由行政领导在经过评审委员会评定的、符合相应条件的专业技术人员中聘任；有一定的任期，在任职期间领取专业技术职务工资。
Para estabelecer o sistema de nomeação de cargos técnicos profissionais, devem ser criados postos de trabalho técnico profissional conforme as necessidades reais, com responsabilidades e requisitos de nomeação claros; com base na determinação de quadros e pessoal, definir a proporção estrutural razoável de cargos técnicos profissionais de nível superior, médio e básico; a nomeação é feita pela liderança administrativa entre profissionais técnicos que atendam às condições correspondentes, avaliados pelo comitê de avaliação; há um mandato definido, durante o qual o salário do cargo técnico profissional é recebido.
二、专业技术职务的设置
II. Estabelecimento de Cargos Técnicos Profissionais
1．专业技术职务系列由国务院有关部门根据需要提出，经中央职称改革领导小组审核后报国务院批准。国务院委托专业技术职务系列的主管部门制订有关条例及实施意见，其内容应包括职务的名称、档次(或等级)、适用范围、高中初级专业技术职务的合理结构比例、岗位职责、任职条件、任期、评审和聘任办法、审批权限等，报送中央职称改革领导小组批准试行，经过一段实践，总结经验，进一步修改后，报国务院正式发布。
1. As séries de cargos técnicos profissionais são propostas pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado conforme necessário, revisadas pelo Grupo Líder Central de Reforma de Títulos Profissionais e submetidas ao Conselho de Estado para aprovação. O Conselho de Estado encarrega o departamento responsável pela série de cargos técnicos profissionais de elaborar regulamentos relevantes e opiniões de implementação, cujo conteúdo deve incluir o nome do cargo, nível (ou grau), escopo de aplicação, proporção estrutural razoável de cargos técnicos profissionais de nível superior, médio e básico, responsabilidades do cargo, requisitos de nomeação, mandato, métodos de avaliação e nomeação, autoridade de aprovação, etc., submetidos ao Grupo Líder Central de Reforma de Títulos Profissionais para aprovação experimental. Após um período de prática e resumo de experiência, são revisados e submetidos ao Conselho de Estado para promulgação oficial.
2．各单位根据专业技术工作的实际需要，提出本单位选用专业技术职务系列和职务设置的意见，属于国务院各部门直属事业单位的，由各部门核准；属于地方的，由地方职称改革领导小组核准。
2. Cada unidade, com base nas necessidades reais de trabalho técnico profissional, propõe opiniões sobre a seleção de séries de cargos técnicos profissionais e o estabelecimento de cargos. Para unidades diretamente subordinadas a departamentos do Conselho de Estado, a aprovação é feita pelos respectivos departamentos; para unidades locais, a aprovação é feita pelo Grupo Líder Local de Reforma de Títulos Profissionais.
3．直接从事专业技术管理工作的部门设置专业技术职务问题，由中央职称改革领导小组另行规定，报国务院批准。
3. A questão do estabelecimento de cargos técnicos profissionais em departamentos que gerenciam diretamente o trabalho técnico profissional será regulamentada separadamente pelo Grupo Líder Central de Reforma de Títulos Profissionais e submetida ao Conselho de Estado para aprovação.
三、任职基本条件
III. Condições Básicas de Nomeação
1．热爱祖国，遵守宪法和法律，积极为我国四化建设贡献自己的力量。
1. Amar a pátria, cumprir a Constituição e as leis, e contribuir ativamente para a construção das quatro modernizações do país.
2．具备履行相应职责的实际工作能力和业务知识。
2. Possuir capacidade prática de trabalho e conhecimento profissional para desempenhar as responsabilidades correspondentes.
3．担任高级、中级、初级专业技术职务一般应相应具备大学本科、大专、中专毕业的学历。各专业技术职务系列可以根据各自的特点，提出各级职务的不同学历要求。
3. Para ocupar cargos técnicos profissionais de nível superior, médio e básico, geralmente deve-se ter formação universitária (bacharelado), faculdade (curso superior de curta duração) ou ensino médio técnico, respectivamente. Cada série de cargos técnicos profissionais pode, de acordo com suas características, estabelecer diferentes requisitos de escolaridade para cada nível.
对虽然不具备上述规定学历，但确有真才实学、成绩显著、贡献突出、符合任职条件的专业技术人员，也可根据需要聘任相应的专业技术职务。
Para profissionais técnicos que não possuem a escolaridade acima mencionada, mas que possuem conhecimento genuíno, realizações notáveis, contribuições excepcionais e atendem às condições de nomeação, também podem ser nomeados para cargos técnicos profissionais correspondentes conforme necessário.
4．身体健康，能坚持正常工作。
4. Gozar de boa saúde e ser capaz de trabalhar normalmente.
四、各级专业技术职务结构比例及工资额的确定
IV. Proporção Estrutural de Cargos Técnicos Profissionais em Todos os Níveis e Determinação do Valor Salarial
1．专业技术职务设高、中、初三级，也可以只设中、初两级或只设初级。
1. Os cargos técnicos profissionais são divididos em três níveis: superior, médio e básico, ou apenas médio e básico, ou apenas básico.
专业技术职务的数量在国家规定的编制范围内有一定的限额，不同类别的单位和专业技术职务在不同档次之间应各有合理的结构比例。
O número de cargos técnicos profissionais tem um limite dentro do quadro estabelecido pelo Estado, e diferentes tipos de unidades e cargos técnicos profissionais em diferentes níveis devem ter proporções estruturais razoáveis.
2．国务院各部门和各省、自治区、直辖市应在国家批准的编制和各专业技术职务系列主管部委规定的限额比例内，确定本部门、本地区所属事业单位各类专业技术职务的结构比例。
2. Os departamentos do Conselho de Estado e os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios devem determinar a proporção estrutural de vários tipos de cargos técnicos profissionais nas unidades subordinadas dentro dos quadros aprovados pelo Estado e dos limites de proporção estipulados pelos departamentos responsáveis pelas séries de cargos técnicos profissionais.
国务院各部门和各省、自治区、直辖市人民政府各工作部门，在劳动人事部会同国家科委提出并经国务院批准的国家机关专业技术职务的总结构比例内，提出本机关内各级专业技术职务的结构比例。属于国务院各部门的，报劳动人事部核定并报国家科委备案；属于省、自治区、直辖市人民政府工作部门的，报同级劳动人事部门核定并报同级科委备案。省、自治区、直辖市人民政府工作部门的高级职务的比例限额应低于国务院各部门高级职务的限额。
Os departamentos do Conselho de Estado e os departamentos de trabalho dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios devem, dentro da proporção estrutural total de cargos técnicos profissionais dos órgãos estatais proposta pelo Ministério do Trabalho e Pessoal em conjunto com a Comissão Estatal de Ciência e Tecnologia e aprovada pelo Conselho de Estado, propor a proporção estrutural de cargos técnicos profissionais em todos os níveis dentro de seus próprios órgãos. Para os departamentos do Conselho de Estado, a proposta é submetida ao Ministério do Trabalho e Pessoal para aprovação e arquivamento na Comissão Estatal de Ciência e Tecnologia; para os departamentos de trabalho dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios, a proposta é submetida ao departamento local de trabalho e pessoal para aprovação e arquivamento na comissão local de ciência e tecnologia. O limite de proporção de cargos de nível superior nos departamentos de trabalho dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios deve ser inferior ao limite de cargos de nível superior nos departamentos do Conselho de Estado.
3．专业技术职务各档次(或等级)对应的职务工资标准，报劳动人事部核准。
3. Os padrões salariais correspondentes a cada nível (ou grau) de cargo técnico profissional são submetidos ao Ministério do Trabalho e Pessoal para aprovação.
国家机关和事业单位实行专业技术职务聘任制所需的增资额，均应在劳动人事部规定的增资指标内核定，未经批准不得突破。
O aumento salarial necessário para a implementação do sistema de nomeação de cargos técnicos profissionais em órgãos estatais e unidades institucionais deve ser determinado dentro dos indicadores de aumento salarial estipulados pelo Ministério do Trabalho e Pessoal, não podendo ser excedido sem aprovação.
五、专业技术职务评审委员会
V. Comitê de Avaliação de Cargos Técnicos Profissionais
评审委员会是负责评议、审定专业技术人员是否符合相应专业技术职务任职条件的组织。评审委员会应以民主程序进行工作。
O comitê de avaliação é a organização responsável por avaliar e determinar se os profissionais técnicos atendem às condições de nomeação para cargos técnicos profissionais correspondentes. O comitê de avaliação deve trabalhar de acordo com procedimentos democráticos.
各部门和地方可根据实际需要分别建立高级、中级、初级职务评审委员会。评审委员会应由具有较高的专业技术水平或担任较高专业技术职务、作风正派、办事公道的专业技术人员组成，其中中、青年应占一定比例。评审委员会可以是常设的，也可以在需要时临时组成。评审委员会的人选由本单位专业技术人员酝酿推荐，单位专业技术负责人提名，经单位领导批准。中级职务评审委员会人选，还须报上一级主管部门批准。高级职务评审委员会一般应由国务院各部门和各省、自治区、直辖市组建，国务院各部门和各省、自治区、直辖市也可授权确实具备评审条件的下属单位直接组建，报部门或省、自治区、直辖市批准。本单位专业技术力量薄弱，不能成立评审委员会的，可以由上一级组织的评审委员会或聘请外单位专家与本单位专家共同组成的评审委员会承担评审任务。
Cada departamento e localidade pode estabelecer comitês de avaliação de nível superior, médio e básico conforme necessário. O comitê de avaliação deve ser composto por profissionais técnicos com alto nível técnico profissional ou que ocupam cargos técnicos profissionais mais altos, de conduta íntegra e imparciais, com uma certa proporção de jovens e de meia-idade. O comitê de avaliação pode ser permanente ou formado temporariamente quando necessário. Os membros do comitê de avaliação são recomendados após deliberação pelos profissionais técnicos da unidade, indicados pelo responsável técnico profissional da unidade e aprovados pela liderança da unidade. Os membros do comitê de avaliação de nível médio também devem ser aprovados pelo departamento superior. O comitê de avaliação de nível superior geralmente deve ser estabelecido pelos departamentos do Conselho de Estado e pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios, que também podem autorizar unidades subordinadas que realmente atendam às condições de avaliação a estabelecê-lo diretamente, com aprovação do departamento ou da província, região autônoma ou município. Se a unidade tiver força técnica profissional fraca e não puder estabelecer um comitê de avaliação, o comitê de avaliação organizado pelo nível superior ou um comitê de avaliação composto por especialistas externos e especialistas da unidade pode assumir a tarefa de avaliação.
六、聘任和任命
VI. Nomeação e Designação
1．事业单位的专业技术职务一般实行聘任制。事业单位的各级专业技术职务，由行政领导在经过评审委员会评定的符合相应任职条件的专业技术人员中聘任。行政领导应向被聘任的专业技术人员颁发聘书，双方签订聘约。
1. Os cargos técnicos profissionais em instituições públicas geralmente adotam o sistema de nomeação. Os cargos técnicos profissionais em todos os níveis das instituições públicas são nomeados pelo líder administrativo entre os profissionais técnicos que foram avaliados pela comissão de avaliação como atendendo às condições correspondentes. O líder administrativo deve emitir um certificado de nomeação ao profissional técnico nomeado, e ambas as partes assinam um contrato de nomeação.
2．三线、边远地区和不具备聘任条件的事业单位可以实行任命制，但应创造条件逐步实行聘任制。各级国家机关的专业技术职务实行任命制。实行任命制的部门和单位应按干部管理权限，由行政领导向被任命的专业技术人员颁发任命书。实行任命制的部门和单位的各级专业技术人员也须经过评审委员会评审，符合相应任职条件。
2. Instituições públicas em áreas de terceira linha, regiões remotas e aquelas que não atendem às condições de nomeação podem adotar o sistema de nomeação vitalícia, mas devem criar condições para implementar gradualmente o sistema de nomeação. Os cargos técnicos profissionais em órgãos estatais em todos os níveis adotam o sistema de nomeação vitalícia. Departamentos e unidades que adotam o sistema de nomeação vitalícia devem, de acordo com a autoridade de gestão de pessoal, emitir um certificado de nomeação vitalícia pelo líder administrativo ao profissional técnico nomeado. Os profissionais técnicos em todos os níveis em departamentos e unidades que adotam o sistema de nomeação vitalícia também devem ser avaliados pela comissão de avaliação e atender às condições correspondentes.
3．专业技术职务的聘任或任命都不是终身的，应有一定的任期，每一任期一般不超过五年。如工作需要，可以连聘连任。
3. A nomeação ou nomeação vitalícia de cargos técnicos profissionais não é vitalícia, mas tem um mandato definido, geralmente não superior a cinco anos. Se necessário para o trabalho, pode ser renovada.
4．聘任或任命单位对受聘或被任命的专业技术人员的业务水平、工作态度和成绩，应进行定期或不定期的考核。考核成绩记入考绩档案，作为提职、调薪、奖惩和能否续聘或任命的依据。
4. A unidade de nomeação ou nomeação vitalícia deve realizar avaliações periódicas ou não periódicas do nível profissional, atitude de trabalho e desempenho dos profissionais técnicos nomeados ou nomeados vitaliciamente. Os resultados da avaliação são registrados no arquivo de avaliação de desempenho e servem como base para promoção, ajuste salarial, recompensas e penalidades, e se a nomeação ou nomeação vitalícia pode ser renovada.
七、行政人员与专业技术人员相互兼任职务的问题
VII. Questões sobre a acumulação de cargos administrativos e técnicos profissionais
1．行政领导一般不兼任专业技术职务。确需兼任的，必须经评审委员会确认符合相应职务任职条件，并按规定的手续聘任。兼职人员应履行相应的职责。
1. Os líderes administrativos geralmente não acumulam cargos técnicos profissionais. Se realmente necessário, devem ser confirmados pela comissão de avaliação como atendendo às condições do cargo correspondente e nomeados de acordo com os procedimentos estabelecidos. Os funcionários em acumulação devem cumprir as responsabilidades correspondentes.
2．专业技术人员兼任行政领导职务的，任职期间的工资待遇，在专业技术职务工资和行政职务工资中，按较高的职务工资标准执行。
2. Para profissionais técnicos que acumulam cargos de liderança administrativa, o tratamento salarial durante o mandato será baseado no padrão mais alto entre o salário do cargo técnico profissional e o salário do cargo administrativo.
八、已获得职称人员的安排
VIII. Arranjo para profissionais que já obtiveram títulos
对于过去已获得职称的人员，原则上应承认他们具备担任相应专业技术职务的条件。在专业技术岗位上的合格人员，要给予妥善安排，根据需要聘任他们担任相应的专业技术职务，其中水平偏低的，应帮助其尽快提高水平；完全不合格的，不能承认其具备担任相应专业技术职务的条件；对个别弄虚作假骗取职称的，应严肃处理。
Para profissionais que já obtiveram títulos no passado, em princípio, deve-se reconhecer que atendem às condições para ocupar os cargos técnicos profissionais correspondentes. Profissionais qualificados em posições técnicas devem ser adequadamente arranjados e nomeados para os cargos técnicos profissionais correspondentes conforme necessário. Aqueles com nível abaixo do padrão devem ser ajudados a melhorar rapidamente; aqueles completamente não qualificados não podem ser reconhecidos como atendendo às condições; para casos individuais de obtenção fraudulenta de títulos, devem ser tratados severamente.
一九八三年九月一日前，经过职称评定组织评定了相应职称，并已上报到有关部门“待批”或“待授”的人员，在这次专业技术职务聘任工作中，也按上述规定对待。
Para profissionais que, antes de 1º de setembro de 1983, foram avaliados por organizações de avaliação de títulos e tiveram seus casos submetidos às autoridades relevantes para 'aprovação pendente' ou 'concessão pendente', durante este trabalho de nomeação de cargos técnicos profissionais, também serão tratados de acordo com as disposições acima.
九、待聘人员的安排和待遇
IX. Arranjo e tratamento de profissionais aguardando nomeação
1．实行聘任制后，对暂时未被聘任的专业技术人员，原单位要继续关心他们，并区别情况，妥善安排。要鼓励他们到更需要或更能发挥他们专长的单位去工作。待聘人员应积极应聘到其它单位工作，原单位科技干部管理部门要积极帮助联系，提供应聘方便。待聘人员在尚未应聘到其他单位工作以前，应做好原单位所安排的临时性工作。
1. Após a implementação do sistema de nomeação, para profissionais técnicos temporariamente não nomeados, a unidade original deve continuar a se preocupar com eles e, dependendo da situação, fazer arranjos adequados. Eles devem ser incentivados a trabalhar em unidades que mais precisam ou onde possam melhor utilizar suas especialidades. Profissionais aguardando nomeação devem ativamente se candidatar a outras unidades, e o departamento de gestão de pessoal técnico da unidade original deve ajudar ativamente a fazer contatos e fornecer facilidades para a candidatura. Antes de serem nomeados para outras unidades, os profissionais aguardando nomeação devem realizar trabalhos temporários atribuídos pela unidade original.
2．长期未受聘用的专业技术人员的工资待遇，原则上应低于受聘专业技术人员的工资待遇，以促进人才流动，具体办法由劳动人事部门另行规定。
2. O tratamento salarial de profissionais técnicos que permanecem não nomeados por um longo período deve, em princípio, ser inferior ao dos profissionais técnicos nomeados, a fim de promover a mobilidade de talentos. Medidas específicas serão estipuladas separadamente pelo departamento de trabalho e pessoal.
十、“待聘高级职务”的设置
X. Estabelecimento de 'cargos de alto nível pendentes'
在少数人才密集的部门或单位，为解决历史遗留问题，鼓励人才合理流动，凡确实符合相应高级职务任职条件的中年专业技术骨干，由于限额已满，未受聘任的，可有控制地确定“待聘高级职务”，领取相应的职务工资，同时鼓励他们到其它单位任职。设置“待聘高级职务”一定要严格保证质量，绝不能降低标准，更不能滥竽充数。拟设“待聘高级职务”的单位和数额，经国务院有关部门或各省、自治区、直辖市核定后，报中央职称改革领导小组批准。宣布聘任结果时，应同时宣布确定的“待聘高级职务”人员名单。确定“待聘高级职务”的人员都应根据国家需要提出志愿去向，由单位帮助联系；到外地的，户口、家属可以不迁。
Em departamentos ou unidades com concentração de talentos, para resolver problemas históricos remanescentes e incentivar a mobilidade razoável de talentos, para profissionais técnicos de meia-idade que realmente atendem às condições para cargos de alto nível correspondentes, mas não foram nomeados devido a limites de cota, pode-se determinar controladamente 'cargos de alto nível pendentes', recebendo o salário correspondente, enquanto os incentivam a assumir cargos em outras unidades. O estabelecimento de 'cargos de alto nível pendentes' deve garantir rigorosamente a qualidade, nunca reduzir os padrões, e muito menos incluir pessoas não qualificadas. As unidades e cotas propostas para 'cargos de alto nível pendentes' devem ser verificadas pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado ou governos provinciais, regionais e municipais, e depois submetidas ao Grupo Líder de Reforma de Títulos do Comitê Central para aprovação. Ao anunciar os resultados da nomeação, a lista de pessoas determinadas para 'cargos de alto nível pendentes' deve ser anunciada simultaneamente. As pessoas determinadas para 'cargos de alto nível pendentes' devem propor sua preferência de destino com base nas necessidades nacionais, e a unidade ajudará a fazer contatos; para aqueles que se mudam para outros locais, o registro de residência e os familiares podem não ser transferidos.
十一、离休、退休问题
XI. Questões de aposentadoria
1．在实行专业技术职务聘任制的同时，应坚决执行国务院有关离休、退休的规定；
1. Simultaneamente à implementação do sistema de nomeação de cargos técnicos profissionais, as disposições do Conselho de Estado sobre aposentadoria devem ser rigorosamente cumpridas.
2．在这次专业技术职务聘任工作中，达到规定离休、退休年龄的专业技术人员，凡符合专业技术职务聘任条件的，可在确定相应专业技术职务后，办理离休、退休手续。
2. Durante este trabalho de nomeação de cargos técnicos profissionais, para profissionais técnicos que atingiram a idade de aposentadoria estipulada, se atenderem às condições de nomeação, podem solicitar a aposentadoria após a determinação do cargo técnico profissional correspondente.
十二、聘任专业技术职务，必须实事求是，严格按照政策办事。对于借聘任之机打击迫害专业技术人员的，应按情节轻重，严肃处理；对于伪造学历、资历，谎报成果，骗取专业技术职务的，应予解聘，免除其担任的专业技术职务，并视情节轻重，严肃处理。
XII. A nomeação de cargos técnicos profissionais deve ser baseada em fatos e estritamente de acordo com as políticas. Para aqueles que usam a nomeação para perseguir e prejudicar profissionais técnicos, devem ser tratados severamente de acordo com a gravidade do caso; para aqueles que falsificam diplomas, histórico profissional ou resultados, ou obtêm cargos técnicos profissionais por engano, devem ser destituídos do cargo técnico profissional e tratados severamente de acordo com a gravidade do caso.
十三、本规定适用于国家机关、事业单位。
XIII. Este regulamento aplica-se a órgãos estatais e instituições públicas.
国务院各部门和各省、自治区、直辖市应根据有关专业技术职务条例和实施意见，结合本部门、本地区的工作需要，制订实施细则。
Os departamentos do Conselho de Estado e os governos provinciais, regionais e municipais devem, com base nos regulamentos relevantes de cargos técnicos profissionais e opiniões de implementação, e combinando com as necessidades de trabalho de seus departamentos e regiões, formular regras de implementação detalhadas.
企业单位也应参照上述规定，结合企业特点逐步实行专业技术职务聘任制度。
As empresas também devem, com referência às disposições acima e combinando com suas características, implementar gradualmente o sistema de nomeação de cargos técnicos profissionais.
十四、本规定自发布之日起实行。过去由国务院或国务院各部门颁发的有关职称评定的规定，即行废止。
XIV. Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação. Todos os regulamentos anteriores sobre avaliação de títulos emitidos pelo Conselho de Estado ou seus departamentos são revogados simultaneamente.