KYB CHINA(1995年11月2日国务院第37次常务会议通过 1995年12月25日中华人民共和国国务院令第189号发布 自发布之日起施行)
(Aprovado na 37ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 2 de novembro de 1995, promulgado pelo Decreto nº 189 do Conselho de Estado da República Popular da China em 25 de dezembro de 1995, e em vigor a partir da data de promulgação)
为了规范股份有限公司境内上市外资股的发行及交易，保护投资人的合法权益，根据《中华人民共和国公司法》(以下简称《公司法》)的有关规定，制定本规定。
O presente regulamento é formulado de acordo com as disposições relevantes da Lei de Sociedades Anônimas da República Popular da China (doravante referida como "Lei de Sociedades") para padronizar a emissão e negociação de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico por sociedades anônimas e proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores.
经国务院证券委员会批准，股份有限公司(以下简称公司)可以发行境内上市外资股；但是，拟发行境内上市外资股的面值总额超过3000万美元的，国务院证券委员会应当报国务院批准。
Com a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado, uma sociedade anônima (doravante referida como "sociedade") pode emitir ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico; no entanto, se o valor nominal total das ações de capital estrangeiro a serem emitidas exceder 30 milhões de dólares americanos, a Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado deve reportar ao Conselho de Estado para aprovação.
前款所称公司发行境内上市外资股，包括以募集方式设立公司发行境内上市外资股和公司增加资本发行境内上市外资股。
A emissão de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico pela sociedade mencionada no parágrafo anterior inclui a emissão de ações de capital estrangeiro na constituição da sociedade por meio de oferta pública e a emissão de ações de capital estrangeiro para aumento de capital.
国务院证券委员会批准发行境内上市外资股的总额应当控制在国家确定的总规模之内。
O montante total de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado deve ser controlado dentro da escala total determinada pelo Estado.
公司发行的境内上市外资股，采取记名股票形式，以人民币标明面值，以外币认购、买卖，在境内证券交易所上市交易。
As ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico emitidas pela sociedade devem ser na forma de ações nominativas, com valor nominal expresso em Renminbi, subscritas e negociadas em moeda estrangeira, e listadas e negociadas em bolsas de valores domésticas.
发行境内上市外资股的公司向境内投资人发行的股份(以下简称内资股)，采取记名股票形式。
As ações emitidas pela sociedade que emite ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico para investidores domésticos (doravante referidas como "ações domésticas") devem ser na forma de ações nominativas.
境内上市外资股投资人限于：
Os investidores em ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico estão limitados a:
(一)外国的自然人、法人和其他组织；
(1) Pessoas físicas, pessoas jurídicas e outras organizações estrangeiras;
(二)中国香港、澳门、台湾地区的自然人、法人和其他组织；
(2) Pessoas físicas, pessoas jurídicas e outras organizações de Hong Kong, Macau e Taiwan da China;
(三)定居在国外的中国公民；
(3) Cidadãos chineses residentes no exterior;
(四)国务院证券委员会规定的境内上市外资股其他投资人。
(4) Outros investidores em ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico especificados pela Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado.
境内上市外资股投资人认购、买卖境内上市外资股，应当提供证明其投资人身份和资格的有效文件。
Os investidores em ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico, ao subscreverem e negociarem tais ações, devem fornecer documentos válidos que comprovem sua identidade e qualificação como investidores.
持有同一种类股份的境内上市外资股股东与内资股股东，依照《公司法》享有同等权利和履行同等义务。
Os acionistas de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico e os acionistas de ações domésticas que detêm ações da mesma classe gozam dos mesmos direitos e cumprem as mesmas obrigações de acordo com a Lei de Sociedades.
公司可以在其公司章程中对股东行使权利和履行义务的特殊事宜，作出具体规定。
A sociedade pode estabelecer disposições específicas em seu estatuto social sobre questões especiais relativas ao exercício de direitos e cumprimento de obrigações pelos acionistas.
公司章程对公司及其股东、董事、监事、经理和其他高级管理人员具有约束力。
O estatuto social é vinculativo para a sociedade e seus acionistas, diretores, supervisores, gerentes e outros quadros superiores.
公司的董事、监事、经理和其他高级管理人员对公司负有诚信和勤勉的义务。
Os diretores, supervisores, gerentes e outros quadros superiores da sociedade têm o dever de boa-fé e diligência para com a sociedade.
本条第一款、第二款所称其他高级管理人员包括公司财务负责人、董事会秘书和公司章程规定的其他人员。
Os outros quadros superiores mencionados no primeiro e segundo parágrafos deste artigo incluem o responsável financeiro da sociedade, o secretário do conselho de administração e outras pessoas especificadas no estatuto social.
国务院证券委员会及其监督管理执行机构中国证券监督管理委员会(以下简称中国证监会)，依照法律、行政法规的规定，对境内上市外资股的发行、交易及相关活动实施管理和监督。
A Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado e seu órgão executivo de supervisão, a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (doravante referida como "CSRC"), administram e supervisionam a emissão, negociação e atividades relacionadas de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico de acordo com as leis e regulamentos administrativos.
以募集方式设立公司，申请发行境内上市外资股的，应当符合下列条件：
Para constituir uma sociedade por meio de oferta pública e solicitar a emissão de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico, devem ser atendidas as seguintes condições:
(一)所筹资金用途符合国家产业政策；
(1) A utilização dos fundos captados está em conformidade com a política industrial nacional;
(二)符合国家有关固定资产投资立项的规定；
(2) Está em conformidade com as disposições nacionais sobre investimento em ativos fixos;
(三)符合国家有关利用外资的规定；
(3) Está em conformidade com as disposições nacionais sobre utilização de capital estrangeiro;
(四)发起人认购的股本总额不少于公司拟发行股本总额的35%；
(4) O capital social total subscrito pelos fundadores não é inferior a 35% do capital social total que a sociedade pretende emitir;
(五)发起人出资总额不少于1.5亿元人民币；
(5) O montante total das contribuições dos fundadores não é inferior a 150 milhões de Renminbi.
(六)拟向社会发行的股份达公司股份总数的25%以上；拟发行的股本总额超过4亿元人民币的，其拟向社会发行股份的比例达15%以上；
(6) As ações a serem emitidas ao público devem representar mais de 25% do total de ações da empresa; se o capital total a ser emitido exceder 400 milhões de RMB, a proporção de ações a serem emitidas ao público deve ser superior a 15%;
(七)改组设立公司的原有企业或者作为公司主要发起人的国有企业，在最近3年内没有重大违法行为；
(7) A empresa original que se reestrutura para formar a empresa ou a empresa estatal que atua como principal patrocinadora não deve ter cometido violações graves nos últimos 3 anos;
(八)改组设立公司的原有企业或者作为公司主要发起人的国有企业，最近3年连续盈利；
(8) A empresa original que se reestrutura para formar a empresa ou a empresa estatal que atua como principal patrocinadora deve ter obtido lucro contínuo nos últimos 3 anos;
(九)国务院证券委员会规定的其他条件。
(9) Outras condições estipuladas pela Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado.
公司增加资本，申请发行境内上市外资股的，除应当符合本规定第八条第(一)、(二)、(三)项的规定外，还应当符合下列条件：
Para aumentar o capital e solicitar a emissão de ações B domésticas, a empresa deve, além de cumprir as condições do Artigo 8, itens (1), (2) e (3), também atender às seguintes condições:
(一)公司前一次发行的股份已经募足，所得资金的用途与募股时确定的用途相符，并且资金使用效益良好；
(1) As ações emitidas anteriormente pela empresa foram totalmente subscritas, o uso dos fundos obtidos está de acordo com o propósito determinado na subscrição e a eficiência do uso dos fundos é boa;
(二)公司净资产总值不低于1.5亿元人民币；
(2) O valor total do patrimônio líquido da empresa não é inferior a 150 milhões de RMB;
(三)公司从前一次发行股票到本次申请期间没有重大违法行为；
(3) A empresa não cometeu violações graves desde a emissão anterior de ações até o presente pedido;
(四)公司最近3年连续盈利；原有企业改组或者国有企业作为主要发起人设立的公司，可以连续计算；
(4) A empresa obteve lucro contínuo nos últimos 3 anos; para empresas reestruturadas a partir de empresas originais ou estabelecidas com empresas estatais como principais patrocinadoras, o período pode ser calculado continuamente;
(五)国务院证券委员会规定的其他条件。
(5) Outras condições estipuladas pela Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado.
以发起方式设立的公司首次增加资本，申请发行境内上市外资股的，还应当符合本规定第八条第(六)项的规定。
Para empresas estabelecidas por subscrição que aumentam o capital pela primeira vez e solicitam a emissão de ações B domésticas, também devem cumprir o disposto no Artigo 8, item (6).
申请发行境内上市外资股，按照下列程序办理：
O pedido de emissão de ações B domésticas deve seguir o seguinte procedimento:
(一)发起人或者公司向省、自治区、直辖市人民政府或者国务院有关企业主管部门提出申请，由省、自治区、直辖市人民政府或者国务院有关企业主管部门向国务院证券委员会推荐；
(1) O patrocinador ou a empresa apresenta o pedido ao governo popular provincial, região autônoma, município diretamente subordinado ao governo central ou ao departamento competente do Conselho de Estado, que então o recomenda à Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado;
(二)国务院证券委员会会商国务院有关部门选定可以发行境内上市外资股的公司；
(2) A Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado, em consulta com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, seleciona as empresas que podem emitir ações B domésticas;
(三)被选定的公司将本规定第十一条、第十二条所列文件提交中国证监会审核；
(3) A empresa selecionada submete os documentos listados nos Artigos 11 e 12 à Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC) para revisão;
(四)经中国证监会审核符合条件的，报经国务院证券委员会批准或者依照本规定第二条第一款的规定经国务院批准后，公司方可发行境内上市外资股。
(4) Após a CSRC verificar que as condições são atendidas, o pedido é submetido à Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado para aprovação ou, conforme o Artigo 2, parágrafo 1, ao Conselho de Estado para aprovação, antes que a empresa possa emitir ações B domésticas.
以募集方式设立公司，申请发行境内上市外资股的，应当向中国证监会报送下列文件：
Para estabelecer uma empresa por meio de subscrição pública e solicitar a emissão de ações B domésticas, os seguintes documentos devem ser submetidos à CSRC:
(一)申请报告；
(1) Relatório de solicitação;
(二)发起人姓名或者名称，发起人认购的股份数、出资种类及验资证明；
(2) Nome ou denominação dos patrocinadores, número de ações subscritas por eles, tipo de contribuição e comprovante de verificação de capital;
(三)发起人会议同意公开发行境内上市外资股的决议；
(3) Resolução da reunião dos patrocinadores concordando com a emissão pública de ações B domésticas;
(四)国务院授权的部门或者省、自治区、直辖市人民政府批准设立公司的文件；
(4) Documento de aprovação do departamento autorizado pelo Conselho de Estado ou do governo popular provincial, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central para o estabelecimento da empresa;
(五)省、自治区、直辖市人民政府或者国务院有关企业主管部门的推荐文件；
(5) Documento de recomendação do governo popular provincial, região autônoma, município diretamente subordinado ao governo central ou do departamento competente do Conselho de Estado;
(六)公司登记机关颁发的《企业名称预先核准通知书》；
(6) 'Notificação de Pré-aprovação de Nome Empresarial' emitida pelo órgão de registro de empresas;
(七)公司章程草案；
(7) Minuta do estatuto social;
(八)招股说明书；
(8) Prospecto de emissão;
(九)资金运用的可行性报告；所筹资金用于固定资产投资项目需要立项审批的，还应当提供有关部门同意固定资产投资立项的批准文件；
(9) Relatório de viabilidade do uso dos fundos; se os fundos captados forem usados em projetos de investimento em ativos fixos que necessitem de aprovação de projeto, também deve ser fornecido o documento de aprovação do departamento competente para o projeto de investimento em ativos fixos;
(十)经注册会计师及其所在事务所审计的原有企业或者作为公司主要发起人的国有企业最近3年的财务报告和有2名以上注册会计师及其所在事务所签字、盖章的审计报告；
(10) Relatórios financeiros dos últimos 3 anos da empresa original ou da empresa estatal que atua como principal acionista fundador, auditados por contadores públicos certificados e seu escritório, e relatório de auditoria assinado e carimbado por pelo menos 2 contadores públicos certificados e seu escritório;
(十一)经2名以上专业评估人员及其所在机构签字、盖章的资产评估报告；涉及国有资产的，还应当提供国有资产管理部门出具的确认文件及国有股权的批准文件；
(11) Relatório de avaliação de ativos assinado e carimbado por pelo menos 2 avaliadores profissionais e sua instituição; se envolver ativos estatais, também deve ser fornecido o documento de confirmação emitido pelo departamento de administração de ativos estatais e o documento de aprovação da participação acionária estatal;
(十二)经2名以上律师及其所在事务所就有关事项签字、盖章的法律意见书；
(12) Parecer jurídico assinado e carimbado por pelo menos 2 advogados e seu escritório sobre os assuntos relevantes;
(十三)股票发行承销方案和承销协议；
(13) Plano de subscrição e contrato de subscrição das ações;
(十四)中国证监会要求提供的其他文件。
(14) Outros documentos exigidos pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC).
公司增加资本，申请发行境内上市外资股的，应当向中国证监会报送下列文件：
Quando uma empresa aumentar seu capital e solicitar a emissão de ações de capital estrangeiro listadas domesticamente, deve apresentar os seguintes documentos à CSRC:
(一)申请报告；
(1) Relatório de solicitação;
(二)股东大会同意公开发行境内上市外资股的决议；
(2) Resolução da assembleia geral de acionistas aprovando a emissão pública de ações de capital estrangeiro listadas domesticamente;
(三)国务院授权的部门或者省、自治区、直辖市人民政府同意增资发行新股的文件；
(3) Documento do departamento autorizado pelo Conselho de Estado ou do governo popular provincial, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central aprovando o aumento de capital e a emissão de novas ações;
(四)省、自治区、直辖市人民政府或者国务院有关企业主管部门的推荐文件；
(4) Documento de recomendação do governo popular provincial, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central ou do departamento competente de empresas do Conselho de Estado;
(五)公司登记机关颁发的公司营业执照；
(5) Licença comercial da empresa emitida pelo órgão de registro de empresas;
(六)公司章程；
(6) Estatuto social da empresa;
(七)招股说明书；
(7) Prospecto de emissão;
(八)资金运用的可行性报告；所筹资金用于固定资产投资项目需要立项审批的，还应当提供有关部门同意固定资产投资立项的批准文件；
(8) Relatório de viabilidade do uso dos fundos; se os fundos captados forem usados em projetos de investimento em ativos fixos que necessitem de aprovação de projeto, também deve ser fornecido o documento de aprovação do departamento competente para o projeto de investimento em ativos fixos;
(九)经注册会计师及其所在事务所审计的公司最近3年的财务报告和有2名以上注册会计师及其所在事务所签字、盖章的审计报告；
(9) Relatórios financeiros dos últimos 3 anos da empresa auditados por contadores públicos certificados e seu escritório, e relatório de auditoria assinado e carimbado por pelo menos 2 contadores públicos certificados e seu escritório;
(十)经2名以上律师及其所在事务所就有关事项签字、盖章的法律意见书；
(10) Parecer jurídico assinado e carimbado por pelo menos 2 advogados e seu escritório sobre os assuntos relevantes;
(十一)股票发行承销方案和承销协议；
(11) Plano de subscrição e contrato de subscrição das ações;
(十二)中国证监会要求提供的其他文件。
(12) Outros documentos exigidos pela CSRC.
公司发行境内上市外资股与发行内资股的间隔时间可以少于12个月。
O intervalo entre a emissão de ações de capital estrangeiro listadas domesticamente e a emissão de ações de capital nacional pode ser inferior a 12 meses.
公司应当聘用符合国家规定的注册会计师及其所在事务所，对其财务报告进行审计或者复核。
A empresa deve contratar contadores públicos certificados e seu escritório que atendam aos requisitos nacionais para auditar ou revisar seus relatórios financeiros.
公司应当按照国家有关规定进行会计核算和编制财务报告。
A empresa deve realizar a contabilidade e preparar relatórios financeiros de acordo com os regulamentos nacionais relevantes.
公司向境内上市外资股投资人披露的财务报告，按照其他国家或者地区的会计准则进行相应调整的，应当对有关差异作出说明。
Se a empresa ajustar os relatórios financeiros divulgados aos investidores de ações de capital estrangeiro listadas domesticamente de acordo com os padrões contábeis de outros países ou regiões, deve explicar as diferenças relevantes.
发行境内上市外资股的公司应当依法向社会公众披露信息，并在其公司章程中对信息披露的地点、方式等事宜作出具体规定。
As empresas que emitem ações de capital estrangeiro listadas domesticamente devem divulgar informações ao público de acordo com a lei e especificar em seus estatutos sociais os locais e métodos de divulgação de informações.
发行境内上市外资股的公司的信息披露文件，以中文制作；需要提供外文译本的，应当提供一种通用的外国语言文本。中文文本、外文文本发生歧义时，以中文文本为准。
Os documentos de divulgação de informações das empresas que emitem ações de capital estrangeiro listadas domesticamente devem ser preparados em chinês; se for necessária uma tradução em língua estrangeira, deve ser fornecido um texto em uma língua estrangeira comum. Em caso de divergência entre o texto em chinês e o texto em língua estrangeira, o texto em chinês prevalecerá.
公司发行境内上市外资股，应当委托中国人民银行依法批准设立并经中国证监会认可的境内证券经营机构作为主承销商或者主承销商之一。
A empresa que emite ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico deve contratar uma instituição de valores mobiliários doméstica, estabelecida com aprovação legal do Banco Popular da China e reconhecida pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China, como subscritor principal ou um dos subscritores principais.
发行境内上市外资股的公司，应当在具有经营外汇业务资格的境内银行开立外汇帐户。公司开立外汇帐户应当按照国家有关外汇管理的规定办理。
A empresa que emite ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico deve abrir uma conta em moeda estrangeira em um banco doméstico qualificado para realizar operações cambiais. A abertura da conta em moeda estrangeira pela empresa deve ser realizada de acordo com as disposições nacionais de gestão cambial.
承销境内上市外资股的主承销商应当在承销协议约定的期限内，将所筹款项划入发行境内上市外资股的公司的外汇帐户。
O subscritor principal das ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico deve transferir os fundos arrecadados para a conta em moeda estrangeira da empresa emissora dentro do prazo estipulado no contrato de subscrição.
境内上市外资股股票的代理买卖业务，应当由中国人民银行依法批准设立并经中国证监会认可的证券经营机构办理。
Os serviços de negociação por procuração de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico devem ser realizados por instituições de valores mobiliários estabelecidas com aprovação legal do Banco Popular da China e reconhecidas pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China.
境内上市外资股股东可以委托代理人代为行使其股东权利；代理人代行股东权利时，应当提供证明其代理资格的有效文件。
Os acionistas de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico podem nomear procuradores para exercer seus direitos de acionista; ao exercer os direitos de acionista, o procurador deve fornecer documentos válidos que comprovem sua qualificação de procuração.
境内上市外资股的权益拥有人，可以将其股份登记在名义持有人名下。
O titular dos direitos de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico pode registrar suas ações em nome de um titular nominal.
境内上市外资股的权益拥有人应当依法披露其持股变动信息。
O titular dos direitos de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico deve divulgar informações sobre alterações em suas participações acionárias de acordo com a lei.
境内上市外资股的交易、保管、清算交割、过户和登记，应当遵守法律、行政法规以及国务院证券委员会的有关规定。
A negociação, custódia, liquidação, transferência e registro de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico devem cumprir as leis, regulamentos administrativos e disposições relevantes da Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado.
经国务院证券委员会批准，境内上市外资股或者其派生形式可以在境外流通转让。
Com a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado, as ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico ou suas formas derivadas podem ser negociadas ou transferidas no exterior.
前款所称派生形式，是指股票的认股权凭证和境外存股凭证。
As formas derivadas mencionadas no parágrafo anterior referem-se a warrants de ações e certificados de depósito no exterior.
公司向境内上市外资股股东支付股利及其他款项，以人民币计价和宣布，以外币支付。公司所筹集的外币资本金的管理和公司支付股利及其他款项所需的外币，按照国家有关外汇管理的规定办理。
A empresa deve pagar dividendos e outros valores aos acionistas de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico, denominados e declarados em Renminbi, mas pagos em moeda estrangeira. A gestão do capital em moeda estrangeira captado pela empresa e a moeda estrangeira necessária para o pagamento de dividendos e outros valores devem ser realizadas de acordo com as disposições nacionais de gestão cambial.
公司章程规定由其他机构代为兑换外币并付给股东的，可以按照公司章程的规定办理。
Se o estatuto social estipular que outra instituição deve converter a moeda estrangeira e pagar aos acionistas, pode ser feito de acordo com as disposições do estatuto social.
境内上市外资股的股利和其他收益依法纳税后，可以汇出境外。
Os dividendos e outros rendimentos de ações de capital estrangeiro listadas no mercado doméstico podem ser remetidos para o exterior após o pagamento dos impostos devidos.
国务院证券委员会可以根据本规定制定实施细则。
A Comissão de Valores Mobiliários do Conselho de Estado pode formular regras de implementação com base neste regulamento.
本规定自发布之日起施行。中国人民银行、上海市人民政府1991年11月22日发布的《上海市人民币特种股票管理办法》，中国人民银行、深圳市人民政府1991年12月5日发布的《深圳市人民币特种股票管理暂行办法》同时废止。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação. O 'Regulamento de Gestão de Ações Especiais em Renminbi de Xangai' emitido pelo Banco Popular da China e pelo Governo Popular Municipal de Xangai em 22 de novembro de 1991, e o 'Regulamento Provisório de Gestão de Ações Especiais em Renminbi de Shenzhen' emitido pelo Banco Popular da China e pelo Governo Popular Municipal de Shenzhen em 5 de dezembro de 1991, são simultaneamente revogados.