KYB CHINA(1983年4月9日国务院批准 1983年4月20日交通部发布 1986年2月6日国务院批准修订 1986年3月1日交通部发布 1992年6月6日国务院批准第二次修订 1992年7月25日交通部发布 1997年5月26日国务院批准第三次修订 根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第四次修订)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 9 de abril de 1983, promulgado pelo Ministério dos Transportes em 20 de abril de 1983, revisado e aprovado pelo Conselho de Estado em 6 de fevereiro de 1986, promulgado pelo Ministério dos Transportes em 1 de março de 1986, segunda revisão aprovada pelo Conselho de Estado em 6 de junho de 1992, promulgada pelo Ministério dos Transportes em 25 de julho de 1992, terceira revisão aprovada pelo Conselho de Estado em 26 de maio de 1997, quarta revisão de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos em 2 de março de 2019)
长江是中华人民共和国内河。为维护中华人民共和国主权，保障船舶安全，维持长江水域及其港口秩序，依据《中华人民共和国对外国籍船舶管理规则》，制定本规定。
O Rio Yangtzé é uma via navegável interior da República Popular da China. Para salvaguardar a soberania da República Popular da China, garantir a segurança dos navios e manter a ordem nas águas e portos do Rio Yangtzé, o presente regulamento é formulado com base no Regulamento da República Popular da China sobre a Administração de Navios Estrangeiros.
在中华人民共和国长江水域及其港口航行、停泊的外国籍机动船、非机动船和其他水上运输工具(以下简称船舶)，必须遵守本规定和中华人民共和国的一切有关法律、行政法规和规章。
Todos os navios estrangeiros motorizados, não motorizados e outros meios de transporte aquático (doravante referidos como navios) que naveguem ou atracam nas águas e portos do Rio Yangtzé da República Popular da China devem cumprir o presente regulamento e todas as leis, regulamentos administrativos e regras relevantes da República Popular da China.
本规定所称长江水域，是指浏河口下游的浏黑屋(北纬31°30′、东经121°18′)与崇明岛施翘河口下游的施信杆(北纬31°37′、东经121°22′)联线沿长江向上至长江中游的北岸窑咀(北纬29°29′、东经113°6′)与南岸七洲(北纬29°28′、东经113°6′)联线及洞庭湖口湘江的南岸七里山(北纬29°24′、东经113°7′)与北岸芦席洲(北纬29°25′、东经113°6′)联线之间的干线水域。
As águas do Rio Yangtzé referidas no presente regulamento são as águas do tronco principal do Rio Yangtzé desde a linha que liga Liuheiwu (latitude norte 31°30′, longitude leste 121°18′) a jusante da foz de Liuhekou e Shixin'gan (latitude norte 31°37′, longitude leste 121°22′) a jusante da foz de Shichaohe na Ilha de Chongming, subindo o rio até a linha que liga a margem norte de Yaozui (latitude norte 29°29′, longitude leste 113°6′) no curso médio do Rio Yangtzé e a margem sul de Qizhou (latitude norte 29°28′, longitude leste 113°6′), e a linha que liga a margem sul de Qilishan (latitude norte 29°24′, longitude leste 113°7′) no Rio Xiangjiang na foz do Lago Dongting e a margem norte de Luxizhou (latitude norte 29°25′, longitude leste 113°6′).
本规定所称港口，是指前款长江水域中对外国籍船舶开放的港口。
Os portos referidos no presente regulamento são os portos abertos a navios estrangeiros nas águas do Rio Yangtzé mencionadas no parágrafo anterior.
本规定由中华人民共和国港务监督负责实施，任何船舶都必须接受港务监督的监督管理。
O presente regulamento é implementado pela Supervisão Portuária da República Popular da China, e todos os navios devem aceitar a supervisão e administração da Supervisão Portuária.
船舶进入长江水域及其港口，必须经中华人民共和国港务监督批准。
Os navios que entram nas águas e portos do Rio Yangtzé devem obter aprovação da Supervisão Portuária da República Popular da China.
经批准进入长江水域及其港口的船舶，应当接受港务监督、边防检查、海关等部门的检查，并办理有关手续。必要时，上述有关部门有权进行随船监督。
Os navios aprovados para entrar nas águas e portos do Rio Yangtzé devem submeter-se a inspeções pelas autoridades de Supervisão Portuária, Controle de Fronteiras, Alfândega e outros departamentos, e cumprir as formalidades relevantes. Quando necessário, os referidos departamentos têm o direito de realizar supervisão a bordo.
进入长江水域的船舶，不得经营沿长江各港口之间以及长江各港口与上海港之间的运输或者其他未经批准的业务。
Os navios que entram nas águas do Rio Yangtzé não podem operar transporte entre portos ao longo do Rio Yangtzé ou entre portos do Rio Yangtzé e o Porto de Xangai, nem qualquer outro negócio não aprovado.
进入长江港口的船舶，必须遵守下列规定：
Os navios que entram nos portos do Rio Yangtzé devem cumprir as seguintes disposições:
(一)在预定经过上海港区1星期之前，委托有关港口外轮代理公司向所要到达的长江港口港务监督办理进口申请批准手续；
(1) Pelo menos uma semana antes da passagem prevista pela área do Porto de Xangai, solicitar à agência de navios estrangeiros do porto relevante o pedido de aprovação de entrada junto à Supervisão Portuária do porto de destino no Rio Yangtzé;
(二)在经过上海港区24小时之前(航程不足24小时的，在驶离前一港口时)，将预计经过上海港区和到达长江港口的时间、船舶尺度、前后吃水及实际吃水线以上最大高度等情况，通过外轮代理公司向上海港和所要到达港港务监督报告；
(2) 24 horas antes da passagem pela área do Porto de Xangai (se a viagem for inferior a 24 horas, no momento da partida do porto anterior), reportar à Supervisão Portuária de Xangai e do porto de destino, através da agência de navios estrangeiros, a hora prevista de passagem pela área do Porto de Xangai e de chegada ao porto do Rio Yangtzé, as dimensões do navio, calados de proa e popa e a altura máxima acima da linha d'água real;
(三)前款所报时间如有变化，应当随时报告。
(3) Se houver alteração na hora reportada no parágrafo anterior, deve ser reportada imediatamente.
船舶在长江水域及其港口航行或移泊，必须向中华人民共和国长江港口港务监督申请指派引航员引航；途经上海港水域必须向中华人民共和国上海港务监督申请指派引航员引航。
Ao navegar ou manobrar nas águas e portos do Rio Yangtzé, os navios devem solicitar à Supervisão Portuária do porto do Rio Yangtzé da República Popular da China a designação de prático para pilotagem; ao passar pelas águas do Porto de Xangai, devem solicitar à Supervisão Portuária de Xangai da República Popular da China a designação de prático para pilotagem.
船舶抵港后，应即呈报进口报告书及其他有关表报，同时交验船舶证书及有关文件，并接受检查。船舶出港前，应当通过外轮代理公司向港务监督预报开航时间、驶往港等情况，并办理出口手续，取得出口许可证后，方可出港。
Após a chegada ao porto, o navio deve apresentar imediatamente o relatório de entrada e outros formulários relevantes, bem como entregar os certificados do navio e documentos relacionados para inspeção. Antes da saída do porto, o navio deve, através da agência de navios estrangeiros, informar a Supervisão Portuária da hora de partida, porto de destino, etc., e cumprir as formalidades de saída; só pode sair após obter a licença de saída.
船舶在长江水域及其港口航行、停泊，白天应当在前桅顶部悬挂中华人民共和国国旗，船尾悬挂船籍国国旗，有引航员在船时应当加挂“H”旗。进出港口或在港内移泊，应当加挂船名呼号旗和其他规定的信号。
Ao navegar ou atracar nas águas e portos do Rio Yangtzé, durante o dia, o navio deve hastear a bandeira nacional da República Popular da China no topo do mastro de vante, a bandeira do país de registro na popa e, quando houver prático a bordo, deve hastear adicionalmente a bandeira 'H'. Ao entrar ou sair do porto ou manobrar no porto, deve hastear a bandeira de indicativo de chamada do navio e outros sinais prescritos.
船舶在长江水域及其港口使用甚高频无线电话，按《中华人民共和国交通部关于外轮使用甚高频无线电话暂行办法》办理。
O uso de rádio VHF por navios nas águas e portos do Rio Yangtzé deve seguir as 'Medidas Provisórias do Ministério dos Transportes da República Popular da China sobre o Uso de Rádio VHF por Navios Estrangeiros'.
船舶的无线电报、无线电话发射机，在长江水域期间只准与中华人民共和国江岸、海岸电台通讯；在港口期间只有在危急情况下才可以使用，并且使用后必须向港务监督报告。
Os transmissores de radiotelegrafia e radiotelefonia dos navios, durante a estadia nas águas do Rio Yangtzé, só podem comunicar com as estações de rádio costeiras e fluviais da China; durante a estadia no porto, só podem ser usados em situações de emergência e, após o uso, devem reportar à Supervisão Portuária.
船舶的火箭信号、火焰信号、信号枪，在长江水域及其港口期间，只有在危急情况下才可以使用，并且使用后必须向港务监督报告。
Os sinais de foguete, sinais de chama e pistolas de sinalização dos navios, durante a estadia nas águas e portos do Rio Yangtzé, só podem ser usados em situações de emergência e, após o uso, devem reportar à Supervisão Portuária.
船舶在长江水域及其港口航行、停泊时，禁止进行下列活动：
Ao navegar ou atracar nas águas e portos do Rio Yangtzé, os navios estão proibidos de realizar as seguintes atividades:
(一)对军事设施和军用船舶摄影、写生、录像和测绘；
(1) Fotografar, desenhar, gravar vídeo ou mapear instalações militares e navios militares;
(二)射击、游泳、钓鱼、鸣放鞭炮或焰火；
(2) Atirar, nadar, pescar, soltar fogos de artifício ou queimar fogos de artifício;
(三)其他危害中华人民共和国安全、权益或安全秩序的活动。
(3) Outras atividades que prejudiquem a segurança, os direitos ou a ordem de segurança da República Popular da China.
船舶在长江水域航行，如遇恶劣气象、洪峰等特殊情况需要临时停泊，应当尽量靠航道一侧的边缘停泊，不得占用主航道，并应及时向就近港务监督报告抛锚时间、位置和驶离时间，未经当地公安部门批准，船上的人员不得登陆。
Ao navegar no Rio Yangtzé, se houver necessidade de fundear temporariamente devido a condições meteorológicas adversas, picos de cheia ou outras circunstâncias especiais, o navio deve, tanto quanto possível, fundear na borda do canal de navegação, sem ocupar o canal principal, e reportar imediatamente à Supervisão Portuária mais próxima a hora de fundeio, posição e hora de partida. Sem aprovação do departamento de segurança pública local, as pessoas a bordo não podem desembarcar.
船舶不得以危及其他船舶和两岸设施安全的速度航行。
Os navios não podem navegar a uma velocidade que coloque em perigo outros navios ou a segurança das instalações em ambas as margens.
船舶在长江水域及其港口期间，有关航行、停泊和避让事宜，按照中华人民共和国交通部颁布的《内河避碰规则》执行。
Durante a estadia dos navios no Rio Yangtzé e seus portos, as questões relativas à navegação, fundeio e evasão devem ser executadas de acordo com o "Regulamento de Evasão em Águas Interiores" promulgado pelo Ministério dos Transportes da República Popular da China.
船舶使用信号应当遵守中华人民共和国交通部颁布的《内河避碰规则》和其他有关信号的规定；未作规定的依照有关国际信号规则办理。
O uso de sinais pelos navios deve cumprir o "Regulamento de Evasão em Águas Interiores" e outras disposições relevantes sobre sinais promulgadas pelo Ministério dos Transportes da República Popular da China; o que não estiver previsto deve ser tratado de acordo com as regras internacionais de sinais relevantes.
船舶在长江水域及其港口期间，不得任意排放和抛弃油类、油性混合物，以及其他污染物质和废弃物。
Durante a estadia dos navios no Rio Yangtzé e seus portos, não é permitido descarregar ou lançar arbitrariamente óleo, misturas oleosas, bem como outras substâncias poluentes e resíduos.
本规定已列事项按照本规定执行；未列事项按照《中华人民共和国对外国籍船舶管理规则》及其他有关规定执行。
As matérias já previstas neste regulamento devem ser executadas de acordo com este regulamento; as matérias não previstas devem ser executadas de acordo com o "Regulamento de Gestão de Navios de Nacionalidade Estrangeira da República Popular da China" e outras disposições relevantes.
本规定自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.