KYB CHINA(1995年2月24日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第173号发布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 173 do Conselho de Estado da República Popular da China e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 24 de fevereiro de 1995, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)
总则
Disposições Gerais
为了加强国防交通建设，保障战时和特殊情况下国防交通顺畅，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a construção de transporte para defesa nacional e garantir a fluidez do transporte para defesa nacional durante a guerra e em circunstâncias especiais.
在中华人民共和国领域内从事国防交通活动，必须遵守本条例。
As atividades de transporte para defesa nacional realizadas no território da República Popular da China devem obedecer ao presente regulamento.
本条例所称国防交通，是指为国防建设服务的铁路、道路、水路、航空、管道、邮电通信等交通体系。
Para os fins do presente regulamento, entende-se por transporte para defesa nacional o sistema de transporte que serve à construção da defesa nacional, incluindo ferrovias, rodovias, vias aquáticas, aviação, dutos e comunicações postais e de telecomunicações.
国防交通工作实行统一领导、分级负责、全面规划、平战结合的原则。
O trabalho de transporte para defesa nacional deve seguir os princípios de liderança unificada, responsabilidade em níveis, planejamento abrangente e integração entre tempos de paz e de guerra.
各级人民政府、军事机关应当重视国防交通建设，为国防交通工作提供必要条件。
Os governos populares em todos os níveis e as autoridades militares devem dar importância à construção de transporte para defesa nacional e fornecer as condições necessárias para o trabalho de transporte para defesa nacional.
县级以上人民政府交通管理部门和有关交通企业事业单位，应当做好国防交通工作。
Os departamentos de gestão de transporte dos governos populares acima do nível de condado e as empresas e instituições relevantes de transporte devem realizar bem o trabalho de transporte para defesa nacional.
对在国防交通建设中做出重大贡献的单位和个人，各级人民政府、交通管理部门和军事机关应当给予奖励。
Os governos populares, os departamentos de gestão de transporte e as autoridades militares em todos os níveis devem conceder recompensas às unidades e indivíduos que fizerem contribuições significativas para a construção de transporte para defesa nacional.
管理机构及其职责
Órgãos de Gestão e suas Atribuições
国家国防交通主管机构在国务院、中央军事委员会领导下，负责全国国防交通工作，履行下列职责：
A autoridade nacional de transporte para defesa nacional, sob a liderança do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central, é responsável pelo trabalho de transporte para defesa nacional em todo o país, exercendo as seguintes funções:
(一)拟订国防交通工作的方针、政策，草拟有关法律、行政法规；
(1) Elaborar as diretrizes e políticas para o trabalho de transporte para defesa nacional e redigir as leis e regulamentos administrativos pertinentes;
(二)规划全国国防交通网络布局，对国家交通建设提出有关国防要求的建议；
(2) Planejar o layout da rede nacional de transporte para defesa nacional e apresentar sugestões sobre requisitos de defesa nacional para a construção de transporte;
(三)拟订全国国防交通保障计划，为重大军事行动和其他紧急任务组织交通保障；
(3) Elaborar o plano nacional de garantia de transporte para defesa nacional e organizar a garantia de transporte para operações militares importantes e outras tarefas de emergência;
(四)组织全国国防交通科学技术研究；
(4) Organizar a pesquisa científica nacional em transporte para defesa nacional;
(五)指导检查国防交通工作，协调有关方面的关系；
(5) Orientar e inspecionar o trabalho de transporte para defesa nacional e coordenar as relações entre as partes relevantes;
(六)国务院、中央军事委员会赋予的其他职责。
(6) Outras funções atribuídas pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central.
军区国防交通主管机构和县级以上地方国防交通主管机构负责本地区国防交通工作，履行下列职责：
As autoridades de transporte para defesa nacional dos comandos militares regionais e as autoridades locais de transporte para defesa nacional acima do nível de condado são responsáveis pelo trabalho de transporte para defesa nacional em suas respectivas regiões, exercendo as seguintes funções:
(一)贯彻执行国家国防交通工作的方针、政策和法律、法规、规章，拟订本地区有关国防交通工作的规定；
(1) Implementar as diretrizes, políticas, leis, regulamentos e regras nacionais para o trabalho de transporte para defesa nacional e elaborar disposições para o trabalho de transporte para defesa nacional em suas respectivas regiões;
(二)规划本地区国防交通网络布局，对本地区交通建设提出有关国防要求的建议，参加有关交通工程设施的勘察、设计鉴(审)定和竣工验收；
(2) Planejar o layout da rede de transporte para defesa nacional em suas respectivas regiões, apresentar sugestões sobre requisitos de defesa nacional para a construção de transporte local e participar da inspeção, avaliação (aprovação) e aceitação final de conclusão de projetos de instalações de transporte relevantes.
(三)拟订本地区国防交通保障计划，组织国防交通保障队伍，为本地区内的军事行动和其他紧急任务组织交通保障；
(3) Elaborar planos de garantia de transporte para defesa nacional na região, organizar equipes de garantia de transporte para defesa nacional e organizar a garantia de transporte para operações militares e outras tarefas emergenciais na região;
(四)负责本地区的国防运力动员和运力征用；
(4) Ser responsável pela mobilização e requisição de capacidade de transporte para defesa nacional na região;
(五)按照国家有关规定，制定和实施本地区的国防交通物资储备计划，调用国防交通物资；
(5) De acordo com as disposições nacionais relevantes, formular e implementar planos de reserva de materiais de transporte para defesa nacional na região e mobilizar materiais de transporte para defesa nacional;
(六)组织本地区国防交通科学技术研究及其成果的推广、应用；
(6) Organizar a pesquisa científica em transporte para defesa nacional na região e a promoção e aplicação de seus resultados;
(七)指导、检查、监督本地区国防交通工作，协调处理有关问题；
(7) Orientar, inspecionar e supervisionar o trabalho de transporte para defesa nacional na região e coordenar o tratamento de questões relacionadas;
(八)上级国防交通主管机构和本级人民政府赋予的其他职责。
(8) Outras atribuições conferidas pela autoridade superior de transporte para defesa nacional e pelo governo popular do mesmo nível.
国务院交通管理部门分别负责本系统的国防交通工作，履行下列职责：
Os departamentos de gestão de transporte do Conselho de Estado são responsáveis pelo trabalho de transporte para defesa nacional em seus respectivos sistemas e desempenham as seguintes atribuições:
(一)贯彻执行国家国防交通工作的方针、政策和法律、法规、规章；
(1) Implementar as políticas, leis, regulamentos e regras nacionais relativas ao trabalho de transporte para defesa nacional;
(二)制定并组织落实本系统的国防交通建设规划和技术规范；
(2) Formular e organizar a implementação de planos de construção e especificações técnicas para transporte para defesa nacional no sistema;
(三)制定本系统的国防交通保障计划，指导国防交通专业保障队伍建设；
(3) Formular planos de garantia de transporte para defesa nacional no sistema e orientar a construção de equipes profissionais de garantia de transporte para defesa nacional;
(四)按照国家有关规定，管理和使用本系统的国防交通资产；
(4) Gerir e utilizar os ativos de transporte de defesa nacional do seu sistema de acordo com as disposições nacionais relevantes;
(五)组织本系统国防交通科学技术研究及其成果的推广、应用；
(5) Organizar a investigação científica em transporte de defesa nacional do seu sistema e a promoção e aplicação dos seus resultados;
(六)指导、检查、监督本系统的国防交通工作，协调处理有关问题。
(6) Orientar, inspecionar e supervisionar o trabalho de transporte de defesa nacional do seu sistema, e coordenar a resolução de questões relacionadas.
承担国防交通任务的交通企业事业单位，在国防交通工作中履行下列职责：
As empresas e instituições de transporte que assumem tarefas de defesa nacional cumprem os seguintes deveres no trabalho de transporte de defesa nacional:
(一)贯彻执行国家国防交通工作的方针、政策和法律、法规、规章；
(1) Implementar as políticas, diretrizes, leis, regulamentos e regras nacionais sobre transporte de defesa nacional;
(二)参加有关国防交通工程设施的勘察、设计鉴(审)定和竣工验收；
(2) Participar na prospeção, avaliação (aprovação) e aceitação final de instalações de engenharia de transporte de defesa nacional relevantes;
(三)制定本单位国防交通保障计划，完成国防交通保障任务；
(3) Elaborar planos de garantia de transporte de defesa nacional da sua unidade e cumprir as tarefas de garantia de transporte de defesa nacional;
(四)按照国家有关规定，管理和使用本单位的国防交通资产；
(4) Gerir e utilizar os ativos de transporte de defesa nacional da sua unidade de acordo com as disposições nacionais relevantes;
(五)负责本单位的国防交通专业保障队伍的组织、训练和管理工作。
(5) Ser responsável pela organização, treino e gestão das equipas profissionais de garantia de transporte de defesa nacional da sua unidade.
在特殊情况下，省级国防交通主管机构可以提请有关省、自治区、直辖市人民政府决定，由公安机关、港务监督机构分别在自己的职责范围内对局部地区的道路、水路实行交通管制。
Em circunstâncias especiais, a autoridade provincial de transporte de defesa nacional pode solicitar ao governo popular da respetiva província, região autónoma ou município que decida impor controlo de tráfego rodoviário e aquaviário em áreas locais, dentro das suas respetivas competências, pelos órgãos de segurança pública e autoridades de supervisão portuária.
保障计划
Planos de Garantia
本条例所称国防交通保障计划(以下简称保障计划)，是指保障战时和特殊情况下国防交通顺畅的预定方案，主要包括：国防交通保障的方针、任务，各项国防交通保障工作的技术措施和组织措施。
Os planos de garantia de transporte de defesa nacional (doravante denominados planos de garantia) referidos neste Regulamento são planos pré-estabelecidos para garantir o fluxo suave do transporte de defesa nacional durante a guerra e em circunstâncias especiais, incluindo principalmente: as diretrizes e tarefas da garantia de transporte de defesa nacional, bem como as medidas técnicas e organizacionais para cada trabalho de garantia de transporte de defesa nacional.
保障计划分为：全国保障计划、军区保障计划、地区保障计划和专业保障计划。
Os planos de garantia são divididos em: plano de garantia nacional, plano de garantia de comando militar regional, plano de garantia regional e plano de garantia profissional.
全国保障计划由国家国防交通主管机构组织国务院有关部门和有关军事机关拟订，报国务院、中央军事委员会批准。
O plano de garantia nacional é elaborado pelo órgão competente de transporte de defesa nacional do Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado e as autoridades militares relevantes, e submetido ao Conselho de Estado e à Comissão Militar Central para aprovação.
军区保障计划由军区国防交通主管机构组织本地区省、自治区、直辖市人民政府有关部门和有关军事机关拟订，征求国家国防交通主管机构的意见后，报军区批准。
O plano de garantia de comando militar regional é elaborado pelo órgão competente de transporte de defesa nacional do comando militar regional, em conjunto com os departamentos relevantes dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central na região, e as autoridades militares relevantes. Após consultar a opinião do órgão competente de transporte de defesa nacional do Estado, é submetido ao comando militar regional para aprovação.
地区保障计划由县级以上地方国防交通主管机构组织本级人民政府有关部门和有关军事机关拟订，征求上一级国防交通主管机构意见后，报本级人民政府批准。
O plano de garantia regional é elaborado pelo órgão competente de transporte de defesa nacional local ao nível de distrito ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes do governo popular ao mesmo nível e as autoridades militares relevantes. Após consultar a opinião do órgão competente de transporte de defesa nacional do nível superior, é submetido ao governo popular ao mesmo nível para aprovação.
专业保障计划由国务院交通管理部门在各自的职责范围内分别制定，征求国务院其他有关部门意见后，报国家国防交通主管机构同意。
O plano de garantia profissional é elaborado pelos departamentos de gestão de transportes do Conselho de Estado, dentro dos seus respectivos âmbitos de responsabilidade, e após consultar as opiniões de outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, é submetido ao órgão competente de transporte de defesa nacional do Estado para aprovação.
工程设施
Instalações de Engenharia
本条例所称国防交通工程设施，是指为保障战时和特殊情况下国防交通顺畅而建造的下列建筑和设备：
As instalações de engenharia de transporte de defesa nacional referidas neste Regulamento referem-se às seguintes construções e equipamentos construídos para garantir o fluxo suave do transporte de defesa nacional durante a guerra e em circunstâncias especiais:
(一)国家修建的主要为国防建设服务的交通基础设施；
(1) Infraestrutura de transporte construída pelo Estado principalmente para servir a construção da defesa nacional;
(二)专用的指挥、检修、仓储、防护等工程与设施；
(2) Engenharias e instalações dedicadas de comando, inspeção, armazenamento e proteção;
(三)专用的车辆、船舶、航空器；
(3) Veículos, embarcações e aeronaves dedicados;
(四)国防需要的其他交通工程设施。
(4) Outras instalações de engenharia de transporte necessárias para a defesa nacional.
建设国防交通工程设施，应当兼顾经济建设的需要。
A construção de instalações de engenharia de transporte para defesa nacional deve considerar as necessidades de desenvolvimento econômico.
建设其他交通工程设施或者研制重要交通工具，应当兼顾国防建设的需要。
A construção de outras instalações de engenharia de transporte ou o desenvolvimento de meios de transporte importantes deve considerar as necessidades de construção da defesa nacional.
国防交通主管机构拟订的国防交通建设规划，应当送本级人民政府计划部门和交通管理部门综合平衡。
O plano de construção de transporte para defesa nacional elaborado pela autoridade competente de transporte para defesa nacional deve ser submetido ao departamento de planejamento e ao departamento de gestão de transporte do governo popular ao mesmo nível para equilíbrio abrangente.
县级以上人民政府计划部门和交通管理部门在制定交通建设规划时，应当征求本级国防交通主管机构的意见，并将已经确定的国防交通工程设施建设项目和需要贯彻国防要求的建设项目，列入交通建设规划。
Os departamentos de planejamento e de gestão de transporte dos governos populares acima do nível distrital, ao elaborar planos de construção de transporte, devem consultar a autoridade competente de transporte para defesa nacional ao mesmo nível e incluir no plano de construção de transporte os projetos de instalações de engenharia de transporte para defesa nacional já determinados e os projetos que necessitam implementar requisitos de defesa.
交通建设规划中有关贯彻国防要求的建设项目，必须按照国防要求进行建设。
Os projetos de construção incluídos no plano de construção de transporte que envolvem a implementação de requisitos de defesa devem ser construídos de acordo com os requisitos de defesa.
国防交通工程设施建设项目和有关贯彻国防要求的建设项目，其设计鉴(审)定、竣工验收应当经有关的国防交通主管机构同意。
Para projetos de construção de instalações de engenharia de transporte para defesa nacional e projetos relacionados à implementação de requisitos de defesa, a revisão do projeto e a aceitação final devem ser aprovadas pela autoridade competente de transporte para defesa nacional relevante.
国防交通工程设施的管理单位，必须加强对国防交通工程设施的维护管理。
As unidades de gestão de instalações de engenharia de transporte para defesa nacional devem fortalecer a manutenção e gestão dessas instalações.
改变国防交通工程设施的用途或者将其作报废处理的，必须经管理单位的上一级国防交通主管机构批准。
A alteração do uso de instalações de transporte para defesa nacional ou sua eliminação como sucata deve ser aprovada pelo órgão superior de transporte para defesa nacional da unidade gestora.
国家对国防交通工程设施的建设实行优惠政策。具体办法由国家国防交通主管机构会同国务院有关部门制定。
O Estado implementa políticas preferenciais para a construção de instalações de transporte para defesa nacional. As medidas específicas serão formuladas pelo órgão nacional de transporte para defesa nacional em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
土地管理部门和城市规划主管部门，应当将经批准的预定抢建重要国防交通工程设施的土地作为国防交通控制用地，纳入土地利用总体规划和城市规划。
Os departamentos de gestão de terras e de planejamento urbano devem incluir as terras aprovadas para construção prioritária de importantes instalações de transporte para defesa nacional como terras controladas para transporte de defesa, integrando-as no plano geral de uso do solo e no planejamento urbano.
未经土地管理部门、城市规划主管部门和国防交通主管机构批准，任何单位或者个人不得占用国防交通控制用地。
Sem a aprovação dos departamentos de gestão de terras, planejamento urbano e do órgão de transporte para defesa nacional, nenhuma unidade ou indivíduo pode ocupar terras controladas para transporte de defesa.
任何单位或者个人进行生产和其他活动，不得影响国防交通工程设施的正常使用，不得危及国防交通工程设施的安全。
Nenhuma unidade ou indivíduo, ao realizar produção ou outras atividades, pode afetar o uso normal das instalações de transporte para defesa nacional ou colocar em risco sua segurança.
保障队伍
Equipes de Garantia
本条例所称国防交通保障队伍，是指战时和特殊情况下执行抢修、抢建、防护国防交通工程设施、抢运国防交通物资和通信保障任务的组织。
As equipes de garantia de transporte para defesa nacional referidas neste regulamento são organizações que executam tarefas de reparo emergencial, construção emergencial, proteção de instalações de transporte para defesa nacional, transporte emergencial de materiais de transporte para defesa e garantia de comunicações em tempo de guerra e em circunstâncias especiais.
国防交通保障队伍，分为专业保障队伍和交通沿线保障队伍。
As equipes de garantia de transporte para defesa nacional são divididas em equipes de garantia profissionais e equipes de garantia ao longo das vias de transporte.
专业保障队伍，由交通管理部门以本系统交通企业生产单位为基础进行组建；执行交通保障任务时，由国防交通主管机构统一调配。
As equipes de garantia profissionais são formadas pelos departamentos de gestão de transporte com base nas unidades de produção das empresas de transporte do sistema; quando executam tarefas de garantia de transporte, são uniformemente alocadas pelo órgão de transporte para defesa nacional.
交通沿线保障队伍，由当地人民政府和有关军事机关负责组织。
As equipes de garantia ao longo das vias de transporte são organizadas pelo governo popular local e pelas autoridades militares relevantes.
交通管理部门负责专业保障队伍的训练，战时应当保持专业保障队伍人员稳定。
O departamento de gestão de transporte é responsável pelo treinamento das equipes profissionais de apoio, devendo manter a estabilidade do pessoal dessas equipes durante a guerra.
有关军事机关负责组织交通沿线保障队伍的专业训练；国防交通主管机构负责提供教材、器材和业务指导。
As autoridades militares relevantes são responsáveis por organizar o treinamento profissional das equipes de apoio ao longo das rotas de transporte; a agência de transporte de defesa nacional é responsável por fornecer materiais didáticos, equipamentos e orientação operacional.
县级以上人民政府及有关部门，对专业保障队伍应当给予必要的扶持。
Os governos populares a nível de condado ou superior e os departamentos relevantes devem fornecer o apoio necessário às equipes profissionais de apoio.
交通保障队伍的车辆、船舶和其他机动设备，应当按照国家国防交通主管机构的规定，设置统一标志；在战时和特殊情况下可以优先通行。
Os veículos, embarcações e outros equipamentos motorizados das equipes de apoio ao transporte devem exibir sinais uniformes conforme estipulado pela agência nacional de transporte de defesa; podem ter prioridade de passagem durante a guerra e em circunstâncias especiais.
运力动员和运力征用
Mobilização e Requisição de Capacidade de Transporte
本条例所称运力动员，是指战时国家发布动员令，对任何单位和个人所拥有的运载工具、设备以及操作人员，进行统一组织和调用的活动。
Para os fins deste regulamento, 'mobilização de capacidade de transporte' refere-se à atividade de organizar e convocar de forma unificada os veículos de transporte, equipamentos e operadores pertencentes a qualquer unidade ou indivíduo, quando o Estado emite uma ordem de mobilização durante a guerra.
本条例所称运力征用，是指在特殊情况下，省、自治区、直辖市人民政府依法采取行政措施，调用单位和个人所拥有的运载工具、设备以及操作人员的活动。
Para os fins deste regulamento, 'requisição de capacidade de transporte' refere-se à atividade em que o governo popular de uma província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, em circunstâncias especiais, adota medidas administrativas de acordo com a lei para convocar os veículos de transporte, equipamentos e operadores pertencentes a unidades e indivíduos.
县级以上人民政府交通管理部门和其他有关部门应当向国防交通主管机构提供运力注册登记的有关资料。
Os departamentos de gestão de transporte e outros departamentos relevantes dos governos populares a nível de condado ou superior devem fornecer à agência de transporte de defesa nacional os dados relevantes do registro de capacidade de transporte.
战时军队需要使用动员的运力的，应当向所在地的军区国防交通主管机构提出申请。武装警察部队、民兵组织和其他单位需要使用动员的运力的，应当向当地国防交通主管机构提出申请。
Se as forças armadas precisarem usar capacidade de transporte mobilizada durante a guerra, devem apresentar um pedido à agência de transporte de defesa nacional do comando militar da região onde estão estacionadas. Se a polícia armada, organizações de milícia ou outras unidades precisarem usar capacidade de transporte mobilizada, devem apresentar um pedido à agência local de transporte de defesa nacional.
动员国务院交通管理部门所属的运力，应当经国务院、中央军事委员会批准。动员地方交通管理部门所属的运力或者社会运力，应当经省、自治区、直辖市人民政府批准。
A mobilização de capacidade de transporte pertencente ao departamento de gestão de transporte do Conselho de Estado deve ser aprovada pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central. A mobilização de capacidade de transporte pertencente a departamentos locais de gestão de transporte ou capacidade de transporte social deve ser aprovada pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
在特殊情况下，军队或者其他单位需要使用征用的运力的，应当向当地国防交通主管机构提出申请，由省、自治区、直辖市人民政府批准。
Em circunstâncias especiais, se o exército ou outras unidades precisarem usar capacidade de transporte requisitada, devem solicitar ao órgão competente de transporte de defesa nacional local, e a aprovação deve ser obtida do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
被动员或者被征用运力的单位和个人必须依法履行义务，保证被动员或者被征用的运载工具和设备的技术状况良好，并保证随同的操作人员具有相应的技能。
As unidades e indivíduos cuja capacidade de transporte seja mobilizada ou requisitada devem cumprir suas obrigações conforme a lei, garantindo que os veículos e equipamentos mobilizados ou requisitados estejam em boas condições técnicas e que os operadores acompanhantes possuam as habilidades correspondentes.
需要对动员或者征用的运载工具、设备作重大改造的，必须经相应的国防交通主管机构批准。
Se forem necessárias modificações significativas nos veículos ou equipamentos mobilizados ou requisitados, a aprovação do órgão competente de transporte de defesa nacional correspondente deve ser obtida.
对被动员和被征用运力的操作人员的抚恤优待，按照国家有关规定执行；运载工具、设备的补偿办法另行规定。
A compensação e os benefícios para os operadores de capacidade de transporte mobilizada e requisitada devem ser tratados de acordo com as disposições nacionais relevantes; os métodos de compensação para veículos e equipamentos serão estipulados separadamente.
军事运输
Transporte Militar
交通管理部门和交通企业应当优先安排军事运输计划，重点保障紧急、重要的军事运输。运输军事人员、装备及其他军用物资，应当迅速准确、安全保密。
Os departamentos de gestão de transporte e as empresas de transporte devem priorizar os planos de transporte militar, garantindo o transporte urgente e importante. O transporte de pessoal militar, equipamentos e outros materiais militares deve ser rápido, preciso, seguro e confidencial.
地方各级人民政府和有条件的承运单位，应当为实施军事运输的人员提供饮食、住宿和医疗方便。
Os governos populares locais e as unidades transportadoras que tenham condições devem fornecer alimentação, alojamento e assistência médica ao pessoal que realiza transporte militar.
军队可以在铁路、水路、航空等交通运输单位或其所在地区派驻军事代表，会同有关单位共同完成军事运输和交通保障任务。
O exército pode destacar representantes militares em unidades de transporte ferroviário, aquaviário, aéreo ou em suas áreas locais, para cooperar com as unidades relevantes na conclusão de tarefas de transporte militar e garantia de transporte.
物资储备
Armazenamento de Materiais
国家建立国防交通物资储备制度，保证战时和特殊情况下国防交通顺畅的需要。
O Estado estabelece um sistema de armazenamento de materiais de transporte de defesa nacional para garantir a fluidez do transporte de defesa nacional durante a guerra e em circunstâncias especiais.
国防交通物资储备分为国家储备、部门储备和地方储备，分别列入县级以上各级人民政府和有关部门的物资储备计划。
As reservas de materiais de transporte para defesa nacional são divididas em reservas nacionais, departamentais e locais, e são incluídas nos planos de reserva de materiais dos governos populares nos níveis distrital e acima e dos departamentos relevantes.
负责储备国防交通物资的单位，必须对所储备的物资加强维护和管理，不得损坏、丢失。
As unidades responsáveis pela reserva de materiais de transporte para defesa nacional devem fortalecer a manutenção e gestão dos materiais reservados, e não devem danificá-los ou perdê-los.
未经国防交通主管机构批准，任何单位或者个人不得动用储备的国防交通物资。
Sem a aprovação da autoridade competente de transporte para defesa nacional, nenhuma unidade ou indivíduo pode utilizar os materiais de transporte para defesa nacional reservados.
经批准使用储备的国防交通物资，应当按照规定支付费用。
O uso de materiais de transporte para defesa nacional reservados, quando aprovado, deve ser pago de acordo com as disposições.
由地方人民政府或者交通管理部门管理的用作战费、支前费、军费购置的交通保障物资，应当列入国防交通物资储备。
Os materiais de garantia de transporte adquiridos com fundos de guerra, fundos de apoio à frente ou fundos militares, e gerenciados pelos governos populares locais ou departamentos de gestão de transporte, devem ser incluídos nas reservas de materiais de transporte para defesa nacional.
教育与科研
Educação e Pesquisa
交通管理部门和交通企业事业单位，应当对本系统、本单位的人员进行国防交通教育。
Os departamentos de gestão de transporte e as empresas e instituições de transporte devem realizar educação em transporte para defesa nacional entre seu pessoal.
交通运输院校和邮电通信院校，应当在相关课程中设置国防交通的内容。
As escolas de transporte e comunicações devem incluir conteúdo de transporte para defesa nacional nos cursos relevantes.
交通管理部门和有关的科研机构，应当加强国防交通科学技术研究。国防交通科学技术研究项目，应当纳入各级科学技术研究规划。
Os departamentos de gestão de transporte e as instituições de pesquisa relevantes devem fortalecer a pesquisa científica e tecnológica em transporte para defesa nacional. Os projetos de pesquisa científica e tecnológica em transporte para defesa nacional devem ser incluídos nos planos de pesquisa científica em todos os níveis.
罚则
Penalidades
违反本条例有关规定，有下列行为之一的，对负有直接责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação das disposições relevantes destes regulamentos, qualquer um dos seguintes atos resultará em sanções administrativas para o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)应当贯彻国防要求的交通工程设施，在施工过程中没有贯彻国防要求的；
(1) Quando as instalações de transporte que devem incorporar requisitos de defesa nacional não os incorporam durante a construção;
(二)对国防交通工程设施管理不善，造成损失的，或者擅自改变国防交通工程设施的用途或者擅自作报废处理的；
(2) Gestão inadequada de instalações de transporte de defesa nacional resultando em perdas, ou alteração não autorizada do uso de tais instalações ou descarte como sucata sem aprovação;
(三)对储备的国防交通物资管理不善，造成损失的；
(3) Gestão inadequada de materiais de transporte de defesa nacional reservados resultando em perdas;
(四)未经批准动用储备的国防交通物资的。
(4) Uso não autorizado de materiais de transporte de defesa nacional reservados.
危及国防交通工程设施安全或者侵占国防交通控制用地的，由国防交通主管机构责令停止违法行为，给予警告，可以并处5万元以下的罚款；造成经济损失的，应当依法赔偿。
Qualquer pessoa que coloque em risco a segurança de instalações de transporte de defesa nacional ou invada terras controladas para defesa nacional será ordenada pelo órgão competente de transporte de defesa nacional a cessar o ato ilegal, receberá uma advertência e poderá ser multada em até 50.000 yuans; se causar perdas econômicas, deverá compensar de acordo com a lei.
逃避或者抗拒运力动员或者运力征用的，由国防交通主管机构给予警告，可以并处相当于被动员或者被征用的运载工具、设备价值2倍以下的罚款。
Qualquer pessoa que evite ou resista à mobilização ou requisição de capacidade de transporte será advertida pelo órgão competente de transporte de defesa nacional e poderá ser multada em até duas vezes o valor dos veículos ou equipamentos mobilizados ou requisitados.
有下列行为之一的，依照《中华人民共和国治安管理处罚法》的有关规定给予处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Qualquer um dos seguintes atos será punido de acordo com as disposições relevantes da Lei de Punições de Segurança Pública da República Popular da China; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)扰乱、妨碍军事运输和国防交通保障的；
(1) Perturbar ou obstruir o transporte militar e o apoio ao transporte de defesa nacional;
(二)扰乱、妨碍国防交通工程设施建设的；
(2) Perturbar ou obstruir a construção de instalações de transporte de defesa nacional.
(三)破坏国防交通工程设施的；
(3) Danificar instalações de engenharia de transporte para defesa nacional;
(四)盗窃、哄抢国防交通物资的。
(4) Roubar ou saquear materiais de transporte para defesa nacional.
国防交通主管机构的工作人员，滥用职权、玩忽职守的，依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Os funcionários do órgão competente de transporte para defesa nacional que abusarem de seus poderes ou negligenciarem seus deveres serão submetidos a sanções administrativas de acordo com a lei; se o ato constituir crime, a responsabilidade penal será apurada de acordo com a lei.
附则
Disposições Complementares
本条例下列用语的含义：
Os seguintes termos utilizados neste regulamento têm os significados abaixo:
(一)特殊情况，是指局部战争、武装冲突和其他突发事件；
(1) Situação especial refere-se a guerra local, conflito armado e outros eventos repentinos;
(二)交通管理部门，是指主管铁路、道路、水路、航空和邮电通信的行业管理部门。
(2) Órgão de gestão de transporte refere-se aos órgãos setoriais responsáveis pela gestão de ferrovias, rodovias, vias aquáticas, aviação e comunicações postais e de telecomunicações.
国防交通经费由中央、地方、部门、企业共同承担。具体办法由国家国防交通主管机构会同国务院有关部门制定。
Os custos de transporte para defesa nacional serão compartilhados pelo governo central, governos locais, departamentos e empresas. Os métodos específicos serão formulados pelo órgão competente de transporte para defesa nacional em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
本条例自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.