KYB CHINA国际航行船舶进出
Navios de navegação internacional entrando e saindo
中华人民共和国口岸检查办法
Medidas para a Inspeção dos Portos da República Popular da China
(1995年3月21日中华人民共和国国务院令第175号发布 根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 175 do Conselho de Estado da República Popular da China em 21 de março de 1995, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos em 2 de março de 2019)
为了加强对国际航行船舶进出中华人民共和国口岸的管理，便利船舶进出口岸，提高口岸效能，制定本办法。
Estas medidas são formuladas para fortalecer a gestão de navios de navegação internacional que entram e saem dos portos da República Popular da China, facilitar a entrada e saída de navios e melhorar a eficiência portuária.
进出中华人民共和国口岸的国际航行船舶(以下简称船舶)及其所载船员、旅客、货物和其他物品，由本办法第三条规定的机关依照本办法实施检查；但是，法律另有特别规定的，或者国务院另有特别规定的，从其规定。
Navios de navegação internacional (doravante referidos como navios) que entram e saem dos portos da República Popular da China, bem como sua tripulação, passageiros, carga e outros itens a bordo, serão inspecionados pelos órgãos especificados no Artigo 3 destas medidas, de acordo com estas medidas; no entanto, se houver disposições especiais em outras leis ou regulamentos especiais do Conselho de Estado, essas disposições prevalecerão.
中华人民共和国港务监督机构(以下简称港务监督机构)、中华人民共和国海关(以下简称海关)、中华人民共和国出入境边防检查机关是负责对船舶进出中华人民共和国口岸实施检查的机关(以下统称检查机关)。
A Autoridade de Supervisão Portuária da República Popular da China (doravante referida como Autoridade de Supervisão Portuária), a Alfândega da República Popular da China (doravante referida como Alfândega) e a Autoridade de Inspeção de Fronteiras de Entrada e Saída da República Popular da China são os órgãos responsáveis pela inspeção de navios que entram e saem dos portos da República Popular da China (doravante coletivamente referidos como órgãos de inspeção).
检查机关依照有关法律、行政法规的规定实施检查并对违法行为进行处理。
Os órgãos de inspeção realizarão inspeções de acordo com as leis e regulamentos administrativos relevantes e lidarão com atos ilegais.
港务监督机构负责召集有其他检查机关参加的船舶进出口岸检查联席会议，研究、解决船舶进出口岸检查的有关问题。
A Autoridade de Supervisão Portuária é responsável por convocar reuniões conjuntas de inspeção de entrada e saída de navios com a participação de outros órgãos de inspeção, para estudar e resolver questões relacionadas à inspeção de entrada e saída de navios.
船舶进出中华人民共和国口岸，由船方或其代理人依照本办法有关规定办理进出口岸手续。除本办法第十条第二款、第十一条规定的情形或者其他特殊情形外，检查机关不登船检查。
Para a entrada e saída de navios dos portos da República Popular da China, o armador ou seu agente deverá realizar os procedimentos de entrada e saída de acordo com as disposições relevantes destas medidas. Exceto nas circunstâncias especificadas no parágrafo 2 do Artigo 10, no Artigo 11 ou em outras circunstâncias especiais, os órgãos de inspeção não embarcarão no navio para inspeção.
船方或其代理人办理船舶进出口岸手续时，应当按照检查机关的有关规定准确填写报表，并如实提供有关证件、资料。
Ao realizar os procedimentos de entrada e saída de navios, o armador ou seu agente deverá preencher com precisão os formulários de acordo com os regulamentos relevantes dos órgãos de inspeção e fornecer honestamente os documentos e materiais relevantes.
船方或其代理人应当在船舶预计抵达口岸7日前(航程不足7日的，在驶离上一口岸时)，填写《国际航行船舶进口岸申请书》，报请抵达口岸的港务监督机构审批。
O armador ou seu agente deverá, 7 dias antes da chegada prevista do navio ao porto (se a viagem for inferior a 7 dias, no momento da partida do porto anterior), preencher o "Formulário de Solicitação de Entrada no Porto para Navios de Navegação Internacional" e submetê-lo à Autoridade de Supervisão Portuária do porto de chegada para aprovação.
拟进入长江水域的船舶，船方或其代理人应当在船舶预计经上海港区7日前(航程不足7日的，在驶离上一口岸时)，填写《国际航行船舶进口岸申请书》，报请抵达口岸的港务监督机构审批。
Para navios que pretendam entrar nas águas do Rio Yangtzé, o armador ou seu agente deverá, 7 dias antes da passagem prevista pelo porto de Xangai (se a viagem for inferior a 7 dias, no momento da partida do porto anterior), preencher o "Formulário de Solicitação de Entrada no Porto para Navios de Navegação Internacional" e submetê-lo à Autoridade de Supervisão Portuária do porto de chegada para aprovação.
船方或其代理人应当在船舶预计抵达口岸24小时前(航程不足24小时的，在驶离上一口岸时)，将抵达时间、停泊地点、靠泊移泊计划及船员、旅客的有关情况报告检查机关。
O armador ou seu agente deverá, 24 horas antes da chegada prevista do navio ao porto (se a viagem for inferior a 24 horas, no momento da partida do porto anterior), informar os órgãos de inspeção sobre a hora de chegada, local de fundeio, planos de atracação e movimentação, bem como informações sobre tripulação e passageiros.
船方或其代理人在船舶抵达口岸前未办妥进口岸手续的，须在船舶抵达口岸24小时内到检查机关办理进口岸手续。
Se o armador ou seu agente não tiver concluído os procedimentos de entrada no porto antes da chegada do navio, deverá concluir os procedimentos de entrada no porto junto aos órgãos de inspeção dentro de 24 horas após a chegada do navio.
船舶在口岸停泊时间不足24小时的，经检查机关同意，船方或其代理人在办理进口岸手续时，可以同时办理出口岸手续。
Se o tempo de estadia do navio no porto for inferior a 24 horas, com a concordância dos órgãos de inspeção, o armador ou seu agente poderá realizar simultaneamente os procedimentos de saída do porto ao realizar os procedimentos de entrada.
船方或其代理人在船舶抵达口岸前已经办妥进口岸手续的，船舶抵达后即可上下人员、装卸货物和其他物品。
Se o armador ou seu agente tiver concluído os procedimentos de entrada no porto antes da chegada do navio, após a chegada, o navio poderá imediatamente embarcar e desembarcar pessoas, carregar e descarregar carga e outros itens.
船方或其代理人在船舶抵达口岸前未办妥进口岸手续的，船舶抵达后，除检查机关办理进口岸检查手续的工作人员和引航员外，其他人员不得上下船舶、不得装卸货物和其他物品；船舶进出的上一口岸是中华人民共和国口岸的，船舶抵达后即可上下人员、装卸货物和其他物品，但是应当立即办理进口岸手续。
Se o armador ou seu agente não tiver concluído os procedimentos de entrada no porto antes da chegada do navio, após a chegada, exceto para o pessoal dos órgãos de inspeção que realiza a inspeção de entrada e os práticos, nenhuma outra pessoa poderá embarcar ou desembarcar do navio, nem carregar ou descarregar carga ou outros itens; se o porto anterior de entrada ou saída do navio for um porto da República Popular da China, após a chegada, o navio poderá imediatamente embarcar e desembarcar pessoas, carregar e descarregar carga e outros itens, mas deverá concluir os procedimentos de entrada no porto imediatamente.
海关对船舶实施电讯检疫。持有卫生证书的船舶，其船方或其代理人可以向海关申请电讯检疫。
A Alfândega realiza quarentena por telecomunicações para navios. Navios que possuam certificado de saúde podem solicitar quarentena por telecomunicações à Alfândega por meio de seu armador ou agente.
对来自疫区的船舶，载有检疫传染病染疫人、疑似检疫传染病染疫人、非意外伤害而死亡且死因不明尸体的船舶，未持有卫生证书或者证书过期或者卫生状况不符合要求的船舶，海关应当在锚地实施检疫。
Para navios provenientes de áreas epidêmicas, navios que transportem pessoas com doenças infecciosas de quarentena, pessoas suspeitas de terem doenças infecciosas de quarentena, ou corpos de pessoas que morreram de causas não acidentais e cuja causa da morte seja desconhecida, navios sem certificado de saúde ou com certificado vencido ou com condições sanitárias insatisfatórias, a Alfândega realizará quarentena no ancoradouro.
海关对来自动植物疫区的船舶和船舶装载的动植物、动植物产品及其他检疫物，可以在锚地实施检疫。
A Alfândega pode realizar quarentena no ancoradouro para navios provenientes de áreas epidêmicas de animais e plantas, bem como para animais, plantas e seus produtos, e outros itens de quarentena transportados pelo navio.
船方或其代理人应当在船舶驶离口岸前4小时内(船舶在口岸停泊时间不足4小时的，在抵达口岸时)，到检查机关办理必要的出口岸手续。有关检查机关应当在《船舶出口岸手续联系单》上签注；船方或其代理人持《船舶出口岸手续联系单》和港务监督机构要求的其他证件、资料，到港务监督机构申请领取出口岸许可证。
O armador ou seu agente deverá, dentro de 4 horas antes da partida do navio do porto (se o tempo de estadia no porto for inferior a 4 horas, no momento da chegada ao porto), dirigir-se aos órgãos de inspeção para realizar os procedimentos necessários de saída do porto. Os órgãos de inspeção relevantes deverão anotar no "Formulário de Contato para Procedimentos de Saída do Porto"; o armador ou seu agente deverá portar o "Formulário de Contato para Procedimentos de Saída do Porto" e outros documentos e materiais exigidos pela Autoridade de Supervisão Portuária para solicitar a licença de saída do porto junto à Autoridade de Supervisão Portuária.
船舶领取出口岸许可证后，情况发生变化或者24小时内未能驶离口岸的，船方或其代理人应当报告港务监督机构，由港务监督机构商其他检查机关决定是否重新办理出口岸手续。
Após o navio obter a licença de saída do porto, se houver mudanças nas circunstâncias ou se o navio não conseguir deixar o porto dentro de 24 horas, o armador ou seu agente deverá informar a Autoridade de Supervisão Portuária, que decidirá, em consulta com outros órgãos de inspeção, se os procedimentos de saída do porto devem ser refeitos.
定航线、定船员并在24小时内往返一个或者一个以上航次的船舶，船方或其代理人可以向港务监督机构书面申请办理定期进出口岸手续。受理申请的港务监督机构商其他检查机关审查批准后，签发有效期不超过7天的定期出口岸许可证，在许可证有效期内对该船舶免办进口岸手续。
Para navios que operam em rota fixa, com tripulação fixa e que completam uma ou mais viagens de ida e volta dentro de 24 horas, o armador ou seu agente pode solicitar por escrito à Autoridade de Supervisão Portuária a realização de procedimentos periódicos de entrada e saída do porto. Após revisão e aprovação pela Autoridade de Supervisão Portuária em consulta com outros órgãos de inspeção, será emitida uma licença periódica de saída do porto com validade não superior a 7 dias. Durante o período de validade da licença, o navio estará isento dos procedimentos de entrada no porto.
检查机关及其工作人员必须秉公执法，恪尽职守，及时实施检查和办理船舶进出口岸的申请。
Os órgãos de inspeção e seu pessoal devem aplicar a lei de forma imparcial, cumprir diligentemente seus deveres, realizar inspeções em tempo hábil e processar as solicitações de entrada e saída de navios.
本办法下列用语的含义：
Os seguintes termos utilizados nestas medidas têm os seguintes significados:
(一)国际航行船舶，是指进出中华人民共和国口岸的外国籍船舶和航行国际航线的中华人民共和国国籍船舶。
(1) Navios de navegação internacional referem-se a navios de bandeira estrangeira que entram e saem dos portos da República Popular da China e navios de bandeira chinesa que navegam em rotas internacionais.
(二)口岸，是指国家批准可以进出国际航行船舶的港口。
(2) Porto refere-se a um porto aprovado pelo Estado para a entrada e saída de navios de navegação internacional.
(三)船方，是指船舶所有人或者经营人。
(3) Armador refere-se ao proprietário ou operador do navio.
本办法自发布之日起施行。经国务院批准，1961年10月24日由交通部、对外贸易部、公安部、卫生部发布的《进出口船舶联合检查通则》同时废止。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação. O Regulamento Geral de Inspeção Conjunta de Navios de Entrada e Saída, emitido em 24 de outubro de 1961 pelo Ministério dos Transportes, Ministério do Comércio Exterior, Ministério da Segurança Pública e Ministério da Saúde, com aprovação do Conselho de Estado, é simultaneamente revogado.