KYB CHINA政务院关于中央人民政府所属各机关
Método do Conselho de Assuntos Governamentais sobre a Publicação de Boletins e Documentos de Anúncio pelos Órgãos Subordinados ao Governo Popular Central
发表公报及公告性文件的办法[1]
Método do Conselho de Assuntos Governamentais sobre a Publicação de Boletins e Documentos de Anúncio pelos Órgãos Subordinados ao Governo Popular Central[1]
(1950年发布)
(Promulgado em 1950)
本院于一九四九年十二月九日颁布了关于统一发布中央人民政府及其所属各机关重要新闻的暂行办法，该办法规定：一切公告及公告性的新闻，均由新华通讯社统一发布。现为进一步加强新闻发表的效果及其准确性，特指定：凡属中央人民政府及其所属各机关的一切公告及公告性新闻，均应交由新华通讯社发布，并由《人民日报》负责刊载；如各种报刊所发表的文字有出入时，应以新华通讯社发布、《人民日报》刊载的文字为准。其办法如下：
Este Conselho promulgou em 9 de dezembro de 1949 o Método Provisório sobre a Publicação Unificada de Notícias Importantes do Governo Popular Central e seus Órgãos Subordinados, que estipula: todos os anúncios e notícias de caráter de anúncio serão divulgados uniformemente pela Agência de Notícias Xinhua. Agora, para fortalecer ainda mais o efeito e a precisão da publicação de notícias, é especialmente designado: todos os anúncios e notícias de caráter de anúncio do Governo Popular Central e seus órgãos subordinados devem ser entregues à Agência de Notícias Xinhua para divulgação, e o Diário do Povo é responsável pela publicação; se houver discrepâncias nos textos publicados por vários jornais e periódicos, o texto divulgado pela Agência de Notícias Xinhua e publicado pelo Diário do Povo prevalecerá. O método é o seguinte:
一、关于法令者：
I. Sobre decretos e leis:
1．凡公告全国人民周知的重要法令，经政务院核定交新华通讯社发布后，《人民日报》应按其内容和重要性分别在各版发表；如有必要按一定日期刊出者，由政务院秘书厅注明。
1. Todos os decretos e leis importantes que devem ser do conhecimento de todo o povo, após serem aprovados pelo Conselho de Assuntos Governamentais e entregues à Agência de Notícias Xinhua para divulgação, o Diário do Povo deve publicá-los nas respectivas páginas de acordo com seu conteúdo e importância; se houver necessidade de publicá-los em uma data específica, o Secretariado do Conselho de Assuntos Governamentais deve indicar.
2．次要的法令如因《人民日报》篇幅拥挤得增刊发表；其中如有注明限期者必须如期刊出；未注明限期者，从接到稿件之日起，必须在一周之内刊出。
2. Decretos e leis secundários, se o espaço do Diário do Povo estiver apertado, podem ser publicados em suplemento; se houver prazo indicado, devem ser publicados na data; se não houver prazo indicado, devem ser publicados dentro de uma semana a partir do recebimento do manuscrito.
3．仅与一部分人或一部分地区有关的法令，而无普遍周知之意义者，除由政务院指定新华通讯社通知有关地方的报纸全文发表外，得由《人民日报》在增刊发表或摘要发表。
3. Decretos e leis que dizem respeito apenas a uma parte das pessoas ou a uma região, sem significado de conhecimento geral, além de serem designados pelo Conselho de Assuntos Governamentais para que a Agência de Notícias Xinhua notifique os jornais locais relevantes para publicação integral, podem ser publicados pelo Diário do Povo em suplemento ou em resumo.
二、关于报告者：
II. Sobre relatórios:
1．凡政务院指定要《人民日报》发表的重要报告，《人民日报》应依其内容性质和重要性分别在各版刊载，或增刊刊载。其有限期者，应如期发表。
1. Todos os relatórios importantes que o Conselho de Assuntos Governamentais designar para publicação no Diário do Povo, o Diário do Povo deve publicá-los nas respectivas páginas ou em suplemento, de acordo com a natureza e importância de seu conteúdo. Se houver prazo, devem ser publicados na data.
2．一般的工作总结报告等，得由《人民日报》摘要写成新闻或改为论文等形式发表；但因发布机关的工作需要而提出要求时，亦得由《人民日报》在增刊上全文发表。
2. Relatórios gerais de resumo de trabalho, etc., podem ser resumidos pelo Diário do Povo em forma de notícia ou transformados em artigos, etc., para publicação; mas se houver solicitação devido às necessidades de trabalho do órgão emissor, o Diário do Povo também pode publicá-los integralmente em suplemento.
三、关于任命名单者：
III. Sobre listas de nomeações:
1．凡中央人民政府委员会会议通过的任命名单(连同履历)，《人民日报》应于一周内增刊全部发表。
1. Todas as listas de nomeações (juntamente com currículos) aprovadas nas reuniões do Comitê do Governo Popular Central, o Diário do Povo deve publicá-las integralmente em suplemento dentro de uma semana.
2．政务院政务会议通过的任命名单，一般的不在《人民日报》上发表；其重要者，经政务院批注，《人民日报》应照批注日期在新闻版或增刊上发表。
2. As listas de nomeações aprovadas nas reuniões do Conselho de Assuntos Governamentais geralmente não são publicadas no Diário do Povo; as importantes, após anotação do Conselho de Assuntos Governamentais, o Diário do Povo deve publicá-las na página de notícias ou em suplemento na data anotada.