KYB CHINA(2000年9月14日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第290号公布 自公布之日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 290 do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 14 de setembro de 2000, e em vigor a partir da data de promulgação)
根据《中华人民共和国执业医师法》(以下简称《执业医师法》)的规定，制定本办法。
Estas Medidas são formuladas de acordo com as disposições da Lei dos Médicos Praticantes da República Popular da China (doravante referida como Lei dos Médicos Praticantes).
军队的医师工作由中国人民解放军总政治部、总后勤部主管。
O trabalho dos médicos militares é supervisionado pelo Departamento Político Geral e pelo Departamento de Logística Geral do Exército Popular de Libertação.
军队各级政治机关、后勤(联勤)机关按照职责分工，负责本级医师的管理工作。
Os órgãos políticos e logísticos (logística conjunta) nos vários níveis militares são responsáveis pela gestão dos médicos nos seus respectivos níveis, de acordo com a divisão de funções.
本办法所称医师，包括执业医师和执业助理医师。
O termo 'médico' utilizado nestas Medidas inclui médicos praticantes e médicos assistentes praticantes.
军队人员具有《执业医师法》第九条、第十条规定的条件的，可以参加医师资格考试。
Os militares que preencham as condições previstas nos Artigos 9º e 10º da Lei dos Médicos Praticantes podem participar no exame de qualificação de médico.
军队参加医师资格考试的人员，应当在规定的时间内向所在单位报名，填写军队人员医师资格考试报名表。经军队团级以上单位政治机关干部部门和后勤(联勤)机关卫生部门或者团级以上医疗、预防、保健机构医务部门和政治部门审核符合条件的，由团级以上单位后勤(联勤)机关卫生部门或者团级以上医疗、预防、保健机构的医务部门，到所在地县级以上人民政府卫生行政部门集体办理报名手续，并组织参加医师资格考试。
Os militares que participam no exame de qualificação de médico devem inscrever-se na sua unidade dentro do prazo estipulado e preencher o formulário de inscrição para o exame de qualificação de médico militar. Após verificação e aprovação pelo departamento de pessoal do órgão político e pelo departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de regimento ou superior, ou pelo departamento médico e departamento político de uma instituição médica, de prevenção ou de saúde ao nível de regimento ou superior, o departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de regimento ou superior, ou o departamento médico de uma instituição médica, de prevenção ou de saúde ao nível de regimento ou superior, deve tratar coletivamente dos procedimentos de inscrição junto do departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível de distrito ou superior, e organizar a participação no exame de qualificação de médico.
军队参加医师资格考试人员的实践技能考试，由总部、军兵种、军区以及其他相当等级的单位(以下简称军区级单位)政治机关干部部门、后勤(联勤)机关卫生部门组织实施。
O exame de habilidades práticas para os militares que participam no exame de qualificação de médico é organizado e implementado pelo departamento de pessoal do órgão político e pelo departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível do Quartel-General, ramo militar, região militar ou outras unidades de nível equivalente (doravante referidas como unidades ao nível de região militar).
军队人员的医师资格考试成绩和有关考试信息由国务院卫生行政部门通报总后勤部卫生部。
Os resultados do exame de qualificação de médico e as informações relevantes sobre o exame dos militares são comunicados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado ao Departamento de Saúde do Departamento de Logística Geral.
总政治部干部部、总后勤部卫生部依据国务院卫生行政部门确定的医师资格考试合格分数线和军队人员实践技能考试成绩，确定军队参加医师资格考试成绩合格的人员名单，并通知参加考试人员所在的军区级单位政治机关干部部门、后勤(联勤)机关卫生部门。
O Departamento de Pessoal do Departamento Político Geral e o Departamento de Saúde do Departamento de Logística Geral determinam a lista de militares aprovados no exame de qualificação de médico com base na linha de aprovação do exame de qualificação de médico estabelecida pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado e nos resultados do exame de habilidades práticas dos militares, e notificam o departamento de pessoal do órgão político e o departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) da unidade ao nível de região militar à qual pertence o examinando.
军区级单位后勤(联勤)机关卫生部门依据总政治部干部部、总后勤部卫生部通知的名单，为医师资格考试成绩合格的军队人员核发国务院卫生行政部门规定的医师资格证书。
O departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de região militar, com base na lista notificada pelo Departamento de Pessoal do Departamento Político Geral e pelo Departamento de Saúde do Departamento de Logística Geral, emite o certificado de qualificação de médico conforme especificado pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado para os militares aprovados no exame de qualificação de médico.
取得医师资格的军队医师，可以向所在军区级单位政治机关干部部门和后勤(联勤)机关卫生部门申请医师执业注册。
Os médicos militares que obtiveram a qualificação de médico podem solicitar o registro de prática médica junto do departamento de pessoal do órgão político e do departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) da unidade ao nível de região militar à qual pertencem.
申请医师执业注册的军队医师应当填写军队医师执业注册申请表，由团级以上单位后勤(联勤)机关卫生部门或者团级以上医疗、预防、保健机构的医务部门逐级上报至军区级单位后勤(联勤)机关卫生部门，由军区级单位政治机关干部部门和后勤(联勤)机关卫生部门共同审核。
Os médicos militares que solicitam o registro de prática médica devem preencher o formulário de solicitação de registro de prática médica militar, que é submetido nível por nível pelo departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de regimento ou superior, ou pelo departamento médico de uma instituição médica, de prevenção ou de saúde ao nível de regimento ou superior, ao departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de região militar, e é examinado conjuntamente pelo departamento de pessoal do órgão político e pelo departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de região militar.
军队医疗、预防、保健机构可以为本机构中的医师集体办理注册手续。
As instituições médicas, de prevenção e de saúde militares podem tratar coletivamente dos procedimentos de registro para os médicos das suas instituições.
除有《执业医师法》第十五条规定的情形外，军区级单位政治机关干部部门和后勤(联勤)机关卫生部门应当自收到申请之日起30日内准予注册，并由军区级单位后勤(联勤)机关卫生部门发给总政治部干部部、总后勤部卫生部统一印制的军队医师执业证书。
Salvo nas circunstâncias previstas no Artigo 15º da Lei dos Médicos Praticantes, o departamento de pessoal do órgão político e o departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de região militar devem aprovar o registro no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, e o departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de região militar emite o certificado de prática médica militar impresso uniformemente pelo Departamento de Pessoal do Departamento Político Geral e pelo Departamento de Saúde do Departamento de Logística Geral.
经审核不符合注册条件不予注册的，受理注册的军区级单位后勤(联勤)机关卫生部门应当书面通知申请人所在单位的后勤(联勤)机关卫生部门或者团级以上医疗、预防、保健机构的医务部门，并说明理由。
Se, após exame, as condições de registro não forem satisfeitas e o registro for recusado, o departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) ao nível de região militar que trata do registro deve notificar por escrito o departamento de saúde do órgão logístico (logística conjunta) da unidade do requerente, ou o departamento médico de uma instituição médica, de prevenção ou de saúde ao nível de regimento ou superior, e explicar as razões.
未经执业注册取得军队医师执业证书的，不得在军队从事医师执业活动。
Aqueles que não obtiverem o certificado de prática médica militar através do registro de prática não podem exercer atividades médicas no exército.
军队有任免权的单位对未取得军队医师执业证书的人员，不得任命卫生专业技术职务。
As unidades militares com poder de nomeação não podem nomear pessoal que não tenha obtido o certificado de prática médica militar para cargos técnicos de saúde.
军队医师注册后有《执业医师法》第十六条所列情形之一或者下列情形之一的，所在单位应当在30日内报告准予注册的机关，由该机关注销注册并收回军队医师执业证书：
Se um médico militar registado se enquadrar em qualquer uma das circunstâncias listadas no Artigo 16º da Lei dos Médicos Praticantes ou em qualquer uma das seguintes circunstâncias, a sua unidade deve reportar à autoridade de registro no prazo de 30 dias, e essa autoridade deve cancelar o registro e recolher o certificado de prática médica militar:
(一)受开除军籍或者除名处分的；
(1) Ter sido punido com expulsão do exército ou exclusão dos registos;
(二)转业、复员以及离休、退休后移交地方人民政府安置，不再继续从事医疗、预防、保健业务的；
(2) Ter sido transferido para a reserva, desmobilizado, ou após reforma ou aposentadoria ter sido transferido para colocação pelo governo local, e não continuar a exercer atividades médicas, de prevenção ou de saúde;
(三)有军队规定不宜从事医疗、预防、保健业务的其他情形的。
(3) Existirem outras circunstâncias previstas nas regulamentações militares que o tornem inadequado para exercer atividades médicas, de prevenção ou de saúde.
军队医师在军区级单位内变动执业类别和执业范围的，应当到准予注册的机关办理变更注册手续。
Se um médico militar alterar a categoria de prática ou o âmbito de prática dentro de uma unidade ao nível de região militar, deve solicitar o registro de alteração junto da autoridade de registro.
军队医师在军区级单位之间变动执业地点、执业类别和执业范围的，应当持原准予注册机关出具的证明，在新的单位依照本办法第五条的规定申请办理变更注册手续。
Se um médico militar alterar o local de prática, a categoria de prática ou o âmbito de prática entre unidades ao nível de região militar, deve apresentar um comprovativo emitido pela autoridade de registro original e solicitar o registro de alteração na nova unidade, de acordo com as disposições do Artigo 5º destas Medidas.
军队医师转业、复员以及离休、退休后由地方人民政府安置并继续从事医疗、预防、保健业务的，应当交回军队医师执业证书，并持军队原准予注册的机关出具的证明，到所在地县级以上人民政府卫生行政部门申请办理变更注册手续，领取医师执业证书。
Se um médico militar for transferido para a reserva, desmobilizado, ou após reforma ou aposentadoria for colocado pelo governo local e continuar a exercer atividades médicas, de prevenção ou de saúde, deve devolver o certificado de prática médica militar e, com o comprovativo emitido pela autoridade de registro militar original, solicitar o registro de alteração junto do departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível de distrito ou superior, e obter o certificado de prática médica.
地方医师入伍后继续从事医疗、预防、保健业务的，应当交回医师执业证书，并持地方原准予注册的机关出具的证明，到所在军区级单位后勤(联勤)机关卫生部门申请办理变更注册手续，领取军队医师执业证书。
Os médicos locais que, após alistamento, continuem a exercer atividades médicas, preventivas ou de cuidados de saúde, devem devolver o certificado de exercício profissional de médico e, com o comprovante emitido pelo órgão original de registro local, solicitar o procedimento de alteração de registro junto ao departamento de saúde do órgão de logística (logística conjunta) do comando da zona militar, recebendo o certificado de exercício profissional de médico militar.
军区级单位政治机关干部部门和后勤(联勤)机关卫生部门应当于每年十二月底以前向总政治部干部部、总后勤部卫生部报告当年军队医师准予注册、注销注册和变更注册的有关情况。
Os departamentos de pessoal do órgão político e os departamentos de saúde do órgão de logística (logística conjunta) do comando da zona militar devem, até o final de dezembro de cada ano, relatar ao Departamento de Pessoal do Departamento Político Geral e ao Departamento de Saúde do Departamento de Logística Geral as situações relevantes de registro, cancelamento de registro e alteração de registro dos médicos militares naquele ano.
军队医师除应当履行《执业医师法》第二十二条规定的义务外，还应当履行下列义务：
Além de cumprir as obrigações previstas no Artigo 22 da Lei dos Médicos, os médicos militares também devem cumprir as seguintes obrigações:
(一)服从命令，听从指挥；
(1) Obedecer ordens e seguir comandos;
(二)履行军队医师职责，尽心尽责地为部队服务，为伤病员服务；
(2) Cumprir os deveres de médico militar, servindo com dedicação às forças armadas e aos feridos e doentes;
(三)学习平时、战时卫生勤务和卫生防疫知识，提高战伤救治技术水平，完成平时、战时卫生勤务保障任务；
(3) Estudar conhecimentos de serviço de saúde em tempos de paz e guerra e de prevenção de epidemias, melhorar o nível técnico de tratamento de ferimentos de guerra e cumprir as tarefas de apoio ao serviço de saúde em tempos de paz e guerra;
(四)指导部队开展战伤救治训练，对军队人员进行健康教育。
(4) Orientar as forças armadas no treinamento de tratamento de ferimentos de guerra e realizar educação em saúde para o pessoal militar.
军队医师不得有下列行为：
Os médicos militares não devem ter os seguintes comportamentos:
(一)拒诊、拒治伤病员；
(1) Recusar atender ou tratar feridos e doentes;
(二)向伤病员或者其家属推销药品、医疗保健器械；
(2) Promover a venda de medicamentos ou equipamentos médicos e de saúde a feridos, doentes ou seus familiares;
(三)开展以牟利为目的的私人诊疗活动；
(3) Realizar atividades de consulta privada com fins lucrativos;
(四)以军队医师身份做医疗广告；
(4) Fazer propaganda médica usando a identidade de médico militar;
(五)损害军队形象或者伤病员利益的其他行为。
(5) Outros comportamentos que prejudiquem a imagem das forças armadas ou os interesses dos feridos e doentes.
军队医师的考核和培训由军区级单位政治机关干部部门、后勤(联勤)机关卫生部门，按照《执业医师法》和军队的有关规定组织实施。
A avaliação e o treinamento dos médicos militares serão organizados e implementados pelos departamentos de pessoal do órgão político e pelos departamentos de saúde do órgão de logística (logística conjunta) do comando da zona militar, de acordo com a Lei dos Médicos e as disposições relevantes das forças armadas.
军队医师有下列情形之一的，依照《中国人民解放军纪律条令》的有关规定，给予表彰或者奖励：
Os médicos militares que se enquadrarem em uma das seguintes situações receberão elogios ou recompensas de acordo com as disposições relevantes do Regulamento Disciplinar do Exército Popular de Libertação:
(一)在执业活动中医德高尚，为部队服务、为伤病员服务，事迹突出的；
(1) Ter ética médica elevada no exercício profissional, servindo às forças armadas e aos feridos e doentes, com feitos notáveis;
(二)热爱临床工作，医术精湛，完成医疗救治任务，成绩突出的；
(2) Amar o trabalho clínico, ter habilidade médica excepcional, cumprir tarefas de tratamento médico com resultados notáveis;
(三)在战场救护中不怕流血牺牲，完成任务出色的；
(3) Não temer sacrifícios de sangue em resgates no campo de batalha, cumprindo tarefas de forma excelente;
(四)遇有自然灾害、传染病流行、突发重大伤亡事故及其他严重威胁军队人员和人民生命健康的紧急情况时，救死扶伤表现突出的；
(4) Em situações de emergência como desastres naturais, epidemias, acidentes graves com feridos em massa ou outras ameaças graves à vida e saúde de militares e civis, demonstrar desempenho notável em salvar vidas;
(五)长期在边远、艰苦的基层单位或者条件艰苦的岗位努力工作，做出显著贡献的；
(5) Trabalhar diligentemente por longo período em unidades de base remotas e difíceis ou em posições de condições adversas, fazendo contribuições significativas;
(六)对医学科学技术研究有重大突破的；
(6) Realizar avanços importantes na pesquisa científica médica;
(七)有国家和军队规定应当予以表彰或者奖励的其他情形的。
(7) Outras situações previstas pelo Estado ou pelas forças armadas que mereçam elogios ou recompensas.
军队人员以不正当手段取得医师执业证书的，由军队发给证书的部门予以吊销；对负有直接责任的主管人员和其他直接责任人员，依照《中国人民解放军纪律条令》的有关规定，给予处分。
Se um militar obtiver o certificado de exercício profissional de médico por meios ilícitos, o departamento emissor do certificado das forças armadas deve cancelá-lo; os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão punidos de acordo com as disposições relevantes do Regulamento Disciplinar do Exército Popular de Libertação.
军队医师有《执业医师法》第三十七条所列行为之一或者下列行为之一的，依照《中国人民解放军纪律条令》的有关规定，给予处分，军队团级以上单位后勤(联勤)机关卫生部门并可以责令暂停六个月以上一年以下执业活动；情节严重的，吊销执业证书；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se um médico militar cometer qualquer um dos atos listados no Artigo 37 da Lei dos Médicos ou qualquer um dos seguintes atos, será punido de acordo com as disposições relevantes do Regulamento Disciplinar do Exército Popular de Libertação; o departamento de saúde do órgão de logística (logística conjunta) do comando da zona militar em nível de regimento ou superior pode ainda suspender o exercício profissional por um período de seis meses a um ano; se as circunstâncias forem graves, o certificado de exercício profissional será cancelado; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:
(一)拒诊、拒治伤病员的；
(1) Recusar atender ou tratar feridos e doentes;
(二)利用职务之便，索取、收受伤病员财物，向伤病员或者其家属推销药品和医疗保健器械，以及牟取其他不正当利益的；
(2) Aproveitar-se de sua posição para solicitar ou aceitar bens de pacientes ou feridos, promover a venda de medicamentos e equipamentos médicos a pacientes ou seus familiares, ou obter outros benefícios ilegítimos;
(三)擅自开展行医活动，利用媒体做医疗广告，造成恶劣影响的；
(3) Realizar atividades médicas sem autorização ou usar a mídia para fazer propaganda médica, causando impacto negativo grave;
(四)发生自然灾害、传染病流行、突发重大伤亡事故及其他严重威胁军队人员和人民生命健康的紧急情况时，不服从命令的；
(4) Desobedecer ordens durante desastres naturais, epidemias, acidentes graves com feridos em massa ou outras emergências que ameacem seriamente a vida e a saúde de militares e civis;
(五)违反国家和军队规定，给伤病员造成其他严重损害的。
(5) Violar regulamentos nacionais ou militares, causando outros danos graves a pacientes ou feridos.
军队医师在医疗、预防、保健工作中造成事故的，依照法律或者国家和军队的有关规定处理。
Se um médico militar causar um acidente durante o tratamento médico, prevenção ou trabalho de saúde, será tratado de acordo com a lei ou regulamentos nacionais e militares relevantes.
军队人员非医师行医的，依照《中国人民解放军纪律条令》的有关规定，给予处分；给患者造成损害的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se um militar que não é médico praticar medicina, será punido de acordo com os Regulamentos Disciplinares do Exército Popular de Libertação; se causar danos ao paciente, assumirá responsabilidade civil de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
1998年6月26日《执业医师法》公布前按照国家和军队有关规定取得卫生专业技术职务的军队人员，由所在团级以上单位政治机关干部部门、后勤(联勤)机关卫生部门或者团级以上医疗、预防、保健机构医务部门和政治部门报军区级单位政治机关干部部门、后勤(联勤)机关卫生部门认定，取得相应的医师资格。其中仍在军队医疗、预防、保健机构或者岗位从事医疗、预防、保健业务的医师，依照《执业医师法》和本办法的有关规定，由所在团级单位集体核报军区级单位政治机关干部部门、后勤(联勤)机关卫生部门，予以注册并发给军队医师执业证书。
Os militares que obtiveram cargos técnicos de saúde de acordo com regulamentos nacionais e militares antes da promulgação da Lei dos Médicos Clínicos em 26 de junho de 1998 terão suas qualificações reconhecidas pelo departamento de pessoal do órgão político e pelo departamento de saúde do órgão de logística (logística conjunta) no nível de corpo do exército ou superior, ou pelos departamentos médico e político de instituições médicas, de prevenção e de saúde no nível de corpo do exército ou superior, e obterão as qualificações médicas correspondentes. Aqueles que ainda trabalham em instituições ou cargos médicos, de prevenção e de saúde militares serão registrados e receberão certificados de prática médica militar após verificação coletiva pelo órgão de nível regimental e aprovação pelo departamento de pessoal do órgão político e pelo departamento de saúde do órgão de logística (logística conjunta) no nível de corpo do exército ou superior, de acordo com a Lei dos Médicos Clínicos e estas Medidas.
在军队基层单位从事预防、保健和一般医疗服务的卫生员，由总后勤部另行制定管理办法。
Os auxiliares de saúde que trabalham em prevenção, saúde e serviços médicos gerais em unidades de base do exército serão regulamentados separadamente pelo Departamento de Logística Geral.
军队医疗、预防、保健机构聘用地方医师，必须经军区级单位后勤(联勤)机关卫生部门审核。所聘用人员必须依法取得医师资格，经聘用单位出具证明，到原执业注册的卫生行政部门办理变更执业注册手续，交回原医师执业证书，由军区级单位后勤(联勤)机关卫生部门办理执业注册手续。
As instituições médicas, de prevenção e de saúde militares que contratam médicos civis devem obter aprovação do departamento de saúde do órgão de logística (logística conjunta) no nível de corpo do exército ou superior. O contratado deve ter obtido legalmente a qualificação médica, e a instituição contratante deve emitir um certificado para que o médico possa alterar o registro de prática junto ao departamento administrativo de saúde onde estava originalmente registrado, devolver o certificado de prática original e obter o registro de prática junto ao departamento de saúde do órgão de logística (logística conjunta) no nível de corpo do exército ou superior.
未经批准擅自聘用地方医师或者非医师行医的，依照《中国人民解放军纪律条令》的有关规定，对聘用单位负有直接责任的主管人员和其他直接责任人员给予处分。所聘用的地方非医师由县级以上地方人民政府卫生行政部门依法处罚；给患者造成损害的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se um médico civil for contratado sem autorização ou se um não médico praticar medicina, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos da unidade contratante serão punidos de acordo com os Regulamentos Disciplinares do Exército Popular de Libertação. O não médico civil contratado será punido pelo departamento administrativo de saúde do governo popular do nível de condado ou superior, de acordo com a lei; se causar danos ao paciente, assumirá responsabilidade civil; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
中国人民武装警察部队的医师工作适用本办法。
O trabalho dos médicos da Polícia Armada Popular da China é regido por estas Medidas.
本办法自公布之日起施行。
Estas Medidas entram em vigor na data de sua promulgação.