KYB CHINA(2001年6月20日中华人民共和国国务院令第308号公布 根据2017年11月17日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2022年3月29日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》第二次修订 根据2023年7月20日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》第三次修订)
(Publicado pelo Decreto nº 308 do Conselho de Estado da República Popular da China em 20 de junho de 2001, primeira revisão em 17 de novembro de 2017 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 29 de março de 2022 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Parte dos Regulamentos Administrativos, terceira revisão em 20 de julho de 2023 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Parte dos Regulamentos Administrativos)
总 则
Disposições Gerais
根据《中华人民共和国母婴保健法》(以下简称母婴保健法)，制定本办法。
Estas Medidas são formuladas de acordo com a Lei de Saúde Materno-Infantil da República Popular da China (doravante denominada Lei de Saúde Materno-Infantil).
在中华人民共和国境内从事母婴保健服务活动的机构及其人员应当遵守母婴保健法和本办法。
As instituições e seus profissionais que realizam atividades de serviços de saúde materno-infantil no território da República Popular da China devem cumprir a Lei de Saúde Materno-Infantil e estas Medidas.
母婴保健技术服务主要包括下列事项：
Os serviços técnicos de saúde materno-infantil incluem principalmente os seguintes itens:
(一)有关母婴保健的科普宣传、教育和咨询；
(1) Divulgação científica, educação e aconselhamento sobre saúde materno-infantil;
(二)婚前医学检查；
(2) Exame médico pré-nupcial;
(三)产前诊断和遗传病诊断；
(3) Diagnóstico pré-natal e diagnóstico de doenças genéticas;
(四)助产技术；
(4) Técnicas de parto assistido;
(五)实施医学上需要的节育手术；
(5) Realização de cirurgias contraceptivas medicamente necessárias;
(六)新生儿疾病筛查；
(6) Triagem neonatal de doenças;
(七)有关生育、节育、不育的其他生殖保健服务。
(7) Outros serviços de saúde reprodutiva relacionados à fertilidade, contracepção e infertilidade.
公民享有母婴保健的知情选择权。国家保障公民获得适宜的母婴保健服务的权利。
Os cidadãos têm o direito de escolha informada em saúde materno-infantil. O Estado garante o direito dos cidadãos de obter serviços adequados de saúde materno-infantil.
母婴保健工作以保健为中心，以保障生殖健康为目的，实行保健和临床相结合，面向群体、面向基层和预防为主的方针。
O trabalho de saúde materno-infantil centra-se na prevenção, visa garantir a saúde reprodutiva, combina prevenção e tratamento clínico, e adota a política de orientação para grupos, base comunitária e ênfase na prevenção.
各级人民政府应当将母婴保健工作纳入本级国民经济和社会发展计划，为母婴保健事业的发展提供必要的经济、技术和物质条件，并对少数民族地区、贫困地区的母婴保健事业给予特殊支持。
Os governos populares em todos os níveis devem incorporar o trabalho de saúde materno-infantil no plano de desenvolvimento econômico e social nacional e local, fornecer condições econômicas, técnicas e materiais necessárias para o desenvolvimento da saúde materno-infantil, e dar apoio especial à saúde materno-infantil em áreas de minorias étnicas e áreas pobres.
县级以上地方人民政府根据本地区的实际情况和需要，可以设立母婴保健事业发展专项资金。
Os governos populares locais acima do nível de condado podem estabelecer fundos especiais para o desenvolvimento da saúde materno-infantil, com base nas condições e necessidades reais da região.
国务院卫生行政部门主管全国母婴保健工作，履行下列职责：
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado é responsável pelo trabalho nacional de saúde materno-infantil e desempenha as seguintes funções:
(一)制定母婴保健法及本办法的配套规章和技术规范；
(1) Formular regulamentos complementares e normas técnicas para a Lei de Saúde Materno-Infantil e estas Medidas;
(二)按照分级分类指导的原则，制定全国母婴保健工作发展规划和实施步骤；
(2) De acordo com o princípio de orientação classificada e hierárquica, formular o plano de desenvolvimento nacional e as etapas de implementação para o trabalho de saúde materno-infantil;
(三)组织推广母婴保健及其他生殖健康的适宜技术；
(3) Organizar a promoção de tecnologias apropriadas para saúde materno-infantil e outras tecnologias de saúde reprodutiva;
(四)对母婴保健工作实施监督。
(4) Supervisionar o trabalho de saúde materno-infantil.
县级以上各级人民政府财政、公安、民政、教育、人力资源社会保障等部门应当在各自职责范围内，配合同级卫生行政部门做好母婴保健工作。
Os departamentos de finanças, segurança pública, assuntos civis, educação, recursos humanos e seguridade social dos governos populares nos níveis distrital ou superior devem, dentro de suas respectivas atribuições, cooperar com o departamento de saúde do mesmo nível para realizar bem o trabalho de saúde materno-infantil.
婚前保健
Saúde Pré-Nupcial
母婴保健法第七条所称婚前卫生指导，包括下列事项：
A orientação de saúde pré-nupcial mencionada no Artigo 7 da Lei de Saúde Materno-Infantil inclui os seguintes itens:
(一)有关性卫生的保健和教育；
(1) Cuidados e educação relacionados à saúde sexual;
(二)新婚避孕知识及计划生育指导；
(2) Conhecimento sobre contracepção para recém-casados e orientação sobre planejamento familiar;
(三)受孕前的准备、环境和疾病对后代影响等孕前保健知识；
(3) Preparação pré-concepcional, influência do ambiente e doenças na descendência, e outros conhecimentos de saúde pré-concepcional;
(四)遗传病的基本知识；
(4) Conhecimentos básicos sobre doenças genéticas;
(五)影响婚育的有关疾病的基本知识；
(5) Conhecimentos básicos sobre doenças que afetam o casamento e a procriação;
(六)其他生殖健康知识。
(6) Outros conhecimentos de saúde reprodutiva.
医师进行婚前卫生咨询时，应当为服务对象提供科学的信息，对可能产生的后果进行指导，并提出适当的建议。
Ao realizar consultas de saúde pré-nupcial, os médicos devem fornecer informações científicas aos clientes, orientar sobre possíveis consequências e oferecer recomendações adequadas.
在实行婚前医学检查的地区，准备结婚的男女双方在办理结婚登记前，应当到医疗、保健机构进行婚前医学检查。
Nas áreas onde é implementado o exame médico pré-nupcial, os homens e mulheres que pretendem casar devem, antes de registrar o casamento, submeter-se a exames médicos pré-nupciais em instituições médicas ou de saúde.
从事婚前医学检查的医疗、保健机构，由其所在地县级人民政府卫生行政部门进行审查；符合条件的，在其《医疗机构执业许可证》上注明。
As instituições médicas e de saúde que realizam exames médicos pré-nupciais devem ser aprovadas pelo departamento administrativo de saúde do governo popular do condado onde estão localizadas; se atenderem às condições, isso será anotado na sua 'Licença de Prática de Instituição Médica'.
申请从事婚前医学检查的医疗、保健机构应当具备下列条件：
As instituições médicas e de saúde que solicitam a realização de exames médicos pré-nupciais devem atender às seguintes condições:
(一)分别设置专用的男、女婚前医学检查室，配备常规检查和专科检查设备；
(1) Ter salas de exame pré-nupcial separadas para homens e mulheres, equipadas com equipamentos para exames de rotina e exames especializados;
(二)设置婚前生殖健康宣传教育室；
(2) Ter uma sala de educação e promoção da saúde reprodutiva pré-nupcial;
(三)具有符合条件的进行男、女婚前医学检查的执业医师。
(3) Ter médicos licenciados qualificados para realizar exames médicos pré-nupciais em homens e mulheres.
婚前医学检查包括询问病史、体格及相关检查。
O exame médico pré-nupcial inclui anamnese, exame físico e exames complementares relacionados.
婚前医学检查应当遵守婚前保健工作规范并按照婚前医学检查项目进行。婚前保健工作规范和婚前医学检查项目由国务院卫生行政部门规定。
O exame médico pré-nupcial deve seguir as normas de trabalho de saúde pré-nupcial e ser realizado de acordo com os itens do exame médico pré-nupcial. As normas de trabalho de saúde pré-nupcial e os itens do exame médico pré-nupcial são estipulados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
经婚前医学检查，医疗、保健机构应当向接受婚前医学检查的当事人出具婚前医学检查证明。
Após o exame médico pré-nupcial, a instituição médica ou de saúde deve emitir um certificado de exame médico pré-nupcial para a pessoa que se submeteu ao exame.
婚前医学检查证明应当列明是否发现下列疾病：
O certificado de exame médico pré-nupcial deve indicar se as seguintes doenças são encontradas:
(一)在传染期内的指定传染病；
(1) Doenças infecciosas especificadas durante o período de transmissão;
(二)在发病期内的有关精神病；
(2) Doenças mentais relevantes durante o período de início;
(三)不宜生育的严重遗传性疾病；
(3) Doenças genéticas graves que não são adequadas para procriação;
(四)医学上认为不宜结婚的其他疾病。
(4) Outras doenças consideradas medicamente inadequadas para casamento.
发现前款第(一)项、第(二)项、第(三)项疾病的，医师应当向当事人说明情况，提出预防、治疗以及采取相应医学措施的建议。当事人依据医生的医学意见，可以暂缓结婚，也可以自愿采用长效避孕措施或者结扎手术；医疗、保健机构应当为其治疗提供医学咨询和医疗服务。
Se forem encontradas doenças mencionadas nos itens (1), (2) ou (3) do parágrafo anterior, o médico deve explicar a situação à parte interessada e propor recomendações para prevenção, tratamento e medidas médicas correspondentes. Com base na opinião médica, a parte pode adiar o casamento ou voluntariamente adotar métodos contraceptivos de longa duração ou cirurgia de esterilização; as instituições médicas e de saúde devem fornecer consultoria médica e serviços de tratamento.
经婚前医学检查，医疗、保健机构不能确诊的，应当转到设区的市级以上人民政府卫生行政部门指定的医疗、保健机构确诊。
Se, após o exame médico pré-nupcial, a instituição médica ou de saúde não puder fazer um diagnóstico definitivo, o caso deve ser encaminhado para uma instituição médica ou de saúde designada pelo departamento administrativo de saúde do governo popular no nível de cidade com distritos ou superior.
在实行婚前医学检查的地区，婚姻登记机关在办理结婚登记时，应当查验婚前医学检查证明或者母婴保健法第十一条规定的医学鉴定证明。
Nas áreas onde o exame médico pré-nupcial é implementado, o órgão de registro de casamento, ao processar o registro de casamento, deve verificar o certificado de exame médico pré-nupcial ou o certificado de avaliação médica previsto no Artigo 11 da Lei de Saúde Materno-Infantil.
孕产期保健
Saúde durante a Gravidez e o Parto
医疗、保健机构应当为育龄妇女提供有关避孕、节育、生育、不育和生殖健康的咨询和医疗保健服务。
As instituições médicas e de saúde devem fornecer consultoria e serviços médicos de saúde relacionados à contracepção, planejamento familiar, fertilidade, infertilidade e saúde reprodutiva para mulheres em idade fértil.
医师发现或者怀疑育龄夫妻患有严重遗传性疾病的，应当提出医学意见；限于现有医疗技术水平难以确诊的，应当向当事人说明情况。育龄夫妻可以选择避孕、节育、不孕等相应的医学措施。
Se um médico descobrir ou suspeitar que um casal em idade fértil sofre de uma doença genética grave, deve apresentar uma opinião médica; se for difícil de diagnosticar devido ao nível atual da tecnologia médica, deve informar a situação às partes envolvidas. O casal em idade fértil pode optar por medidas médicas apropriadas, como contracepção, esterilização ou tratamento de infertilidade.
医疗、保健机构应当为孕产妇提供下列医疗保健服务：
As instituições médicas e de saúde devem fornecer os seguintes serviços de saúde materno-infantil às gestantes e parturientes:
(一)为孕产妇建立保健手册(卡)，定期进行产前检查；
(1) Estabelecer um manual (cartão) de saúde para a gestante e realizar exames pré-natais regularmente;
(二)为孕产妇提供卫生、营养、心理等方面的医学指导与咨询；
(2) Fornecer orientação e aconselhamento médico sobre higiene, nutrição, psicologia, etc., para a gestante;
(三)对高危孕妇进行重点监护、随访和医疗保健服务；
(3) Realizar monitorização especial, acompanhamento e serviços de saúde para gestantes de alto risco;
(四)为孕产妇提供安全分娩技术服务；
(4) Fornecer serviços técnicos de parto seguro para a gestante;
(五)定期进行产后访视，指导产妇科学喂养婴儿；
(5) Realizar visitas pós-parto regularmente e orientar a parturiente na amamentação científica do bebé;
(六)提供避孕咨询指导和技术服务；
(6) Fornecer aconselhamento sobre contracepção e serviços técnicos;
(七)对产妇及其家属进行生殖健康教育和科学育儿知识教育；
(7) Realizar educação em saúde reprodutiva e educação sobre cuidados científicos para a parturiente e sua família;
(八)其他孕产期保健服务。
(8) Outros serviços de saúde durante o período perinatal.
医疗、保健机构发现孕妇患有下列严重疾病或者接触物理、化学、生物等有毒、有害因素，可能危及孕妇生命安全或者可能严重影响孕妇健康和胎儿正常发育的，应当对孕妇进行医学指导和下列必要的医学检查：
Quando os serviços médicos e de saúde constatarem que uma grávida sofre de alguma das seguintes doenças graves ou esteve exposta a fatores tóxicos ou nocivos físicos, químicos ou biológicos, que possam pôr em risco a vida da grávida ou afetar gravemente a sua saúde e o desenvolvimento normal do feto, devem prestar orientação médica e realizar os seguintes exames médicos necessários:
(一)严重的妊娠合并症或者并发症；
(1) Complicações ou comorbilidades graves da gravidez;
(二)严重的精神性疾病；
(2) Doenças mentais graves;
(三)国务院卫生行政部门规定的严重影响生育的其他疾病。
(3) Outras doenças que afetem gravemente a reprodução, conforme estipulado pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
孕妇有下列情形之一的，医师应当对其进行产前诊断：
Quando uma grávida se encontrar em alguma das seguintes situações, o médico deve realizar diagnóstico pré-natal:
(一)羊水过多或者过少的；
(1) Líquido amniótico excessivo ou insuficiente;
(二)胎儿发育异常或者胎儿有可疑畸形的；
(2) Desenvolvimento fetal anormal ou suspeita de malformação fetal;
(三)孕早期接触过可能导致胎儿先天缺陷的物质的；
(3) Exposição no início da gravidez a substâncias que possam causar defeitos congénitos no feto;
(四)有遗传病家族史或者曾经分娩过先天性严重缺陷婴儿的；
(4) Historial familiar de doenças genéticas ou ter dado à luz anteriormente um bebé com defeitos congénitos graves;
(五)初产妇年龄超过35周岁的。
(5) Primípara com idade superior a 35 anos.
母婴保健法第十八条规定的胎儿的严重遗传性疾病、胎儿的严重缺陷、孕妇患继续妊娠可能危及其生命健康和安全的严重疾病目录，由国务院卫生行政部门规定。
O catálogo de doenças genéticas graves do feto, defeitos graves do feto e doenças que podem colocar em risco a vida e a saúde da gestante se a gravidez continuar, conforme previsto no Artigo 18 da Lei de Saúde Materno-Infantil, será estabelecido pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
生育过严重遗传性疾病或者严重缺陷患儿的，再次妊娠前，夫妻双方应当按照国家有关规定到医疗、保健机构进行医学检查。医疗、保健机构应当向当事人介绍有关遗传性疾病的知识，给予咨询、指导。对诊断患有医学上认为不宜生育的严重遗传性疾病的，医师应当向当事人说明情况，并提出医学意见。
Se um casal já teve um filho com doença genética grave ou defeito grave, antes de uma nova gravidez, ambos os cônjuges devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, submeter-se a exames médicos em instituições médicas e de saúde. As instituições médicas e de saúde devem informar as partes sobre conhecimentos relacionados a doenças genéticas, oferecer aconselhamento e orientação. Se for diagnosticada uma doença genética grave considerada medicamente inadequada para a procriação, o médico deve explicar a situação às partes e apresentar uma opinião médica.
严禁采用技术手段对胎儿进行性别鉴定。
É estritamente proibido o uso de meios técnicos para identificar o sexo do feto.
对怀疑胎儿可能为伴性遗传病，需要进行性别鉴定的，由省、自治区、直辖市人民政府卫生行政部门指定的医疗、保健机构按照国务院卫生行政部门的规定进行鉴定。
Para fetos suspeitos de terem doenças hereditárias ligadas ao sexo, que necessitem de identificação de sexo, a identificação deve ser realizada por instituições médicas e de saúde designadas pelo departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, de acordo com as disposições do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
国家提倡住院分娩。医疗、保健机构应当按照国务院卫生行政部门制定的技术操作规范，实施消毒接生和新生儿复苏，预防产伤及产后出血等产科并发症，降低孕产妇及围产儿发病率、死亡率。
O Estado incentiva o parto hospitalar. As instituições médicas e de saúde devem implementar parto desinfetado e reanimação neonatal, de acordo com as normas técnicas operacionais estabelecidas pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, prevenir complicações obstétricas como trauma de parto e hemorragia pós-parto, e reduzir as taxas de morbidade e mortalidade materna e perinatal.
没有条件住院分娩的，应当由经过培训、具备相应接生能力的家庭接生人员接生。
Aqueles que não têm condições para parto hospitalar devem ter o parto assistido por parteiras domiciliares treinadas e com capacidade adequada para o parto.
高危孕妇应当在医疗、保健机构住院分娩。
Gestantes de alto risco devem ter parto hospitalar em instituições médicas e de saúde.
县级人民政府卫生行政部门应当加强对家庭接生人员的培训、技术指导和监督管理。
O departamento administrativo de saúde do governo popular do condado deve fortalecer o treinamento, a orientação técnica e a supervisão das parteiras domiciliares.
婴儿保健
Saúde do Lactente
医疗、保健机构应当按照国家有关规定开展新生儿先天性、遗传性代谢病筛查、诊断、治疗和监测。
As instituições médicas e de saúde devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, realizar triagem, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças metabólicas congênitas e genéticas em recém-nascidos.
医疗、保健机构应当按照规定进行新生儿访视，建立儿童保健手册(卡)，定期对其进行健康检查，提供有关预防疾病、合理膳食、促进智力发育等科学知识，做好婴儿多发病、常见病防治等医疗保健服务。
As instituições médicas e de saúde devem realizar visitas domiciliares a recém-nascidos conforme as disposições, estabelecer cadernetas (cartões) de saúde infantil, realizar exames de saúde periódicos, fornecer conhecimentos científicos sobre prevenção de doenças, alimentação adequada e promoção do desenvolvimento intelectual, e prestar serviços médicos e de saúde para prevenção e tratamento de doenças comuns e frequentes em lactentes.
医疗、保健机构应当按照规定的程序和项目对婴儿进行预防接种。
As instituições médicas e de saúde devem realizar a vacinação de lactentes de acordo com os procedimentos e projetos estipulados.
婴儿的监护人应当保证婴儿及时接受预防接种。
Os responsáveis pelos lactentes devem garantir que estes recebam a vacinação em tempo hábil.
国家推行母乳喂养。医疗、保健机构应当为实施母乳喂养提供技术指导，为住院分娩的产妇提供必要的母乳喂养条件。
O Estado promove o aleitamento materno. As instituições médicas e de saúde devem fornecer orientação técnica para a implementação do aleitamento materno e oferecer condições necessárias para o aleitamento materno às parturientes internadas para o parto.
医疗、保健机构不得向孕产妇和婴儿家庭宣传、推荐母乳代用品。
As instituições médicas e de saúde não devem divulgar ou recomendar substitutos do leite materno às gestantes e às famílias dos lactentes.
母乳代用品产品包装标签应当在显著位置标明母乳喂养的优越性。
Os rótulos das embalagens dos substitutos do leite materno devem indicar de forma destacada as vantagens do aleitamento materno.
母乳代用品生产者、销售者不得向医疗、保健机构赠送产品样品或者以推销为目的有条件地提供设备、资金和资料。
Os produtores e vendedores de substitutos do leite materno não devem doar amostras de produtos a instituições médicas e de saúde, nem fornecer equipamentos, fundos ou materiais condicionados com fins promocionais.
妇女享有国家规定的产假。有不满1周岁婴儿的妇女，所在单位应当在劳动时间内为其安排一定的哺乳时间。
As mulheres têm direito à licença-maternidade estipulada pelo Estado. As mulheres com lactentes menores de 1 ano de idade, a unidade de trabalho deve organizar um período de amamentação durante o horário de trabalho.
技术鉴定
Perícia Técnica
母婴保健医学技术鉴定委员会分为省、市、县三级。
As comissões de perícia técnica em saúde materno-infantil são divididas em três níveis: provincial, municipal e distrital.
母婴保健医学技术鉴定委员会成员应当符合下列任职条件：
Os membros do comitê de avaliação técnica em saúde materno-infantil devem atender às seguintes condições de qualificação:
(一)县级母婴保健医学技术鉴定委员会成员应当具有主治医师以上专业技术职务；
(1) Os membros do comitê de avaliação técnica em saúde materno-infantil a nível distrital devem possuir título profissional técnico de médico-chefe ou superior;
(二)设区的市级和省级母婴保健医学技术鉴定委员会成员应当具有副主任医师以上专业技术职务。
(2) Os membros do comitê de avaliação técnica em saúde materno-infantil a nível municipal (com distritos) e provincial devem possuir título profissional técnico de médico-chefe adjunto ou superior.
当事人对婚前医学检查、遗传病诊断、产前诊断结果有异议，需要进一步确诊的，可以自接到检查或者诊断结果之日起15日内向所在地县级或者设区的市级母婴保健医学技术鉴定委员会提出书面鉴定申请。
As partes que tenham objeções aos resultados do exame pré-nupcial, diagnóstico de doenças genéticas ou diagnóstico pré-natal, e necessitem de confirmação adicional, podem apresentar um pedido escrito de avaliação ao comitê de avaliação técnica em saúde materno-infantil do distrito ou município (com distritos) onde residem, no prazo de 15 dias a contar da data de recebimento dos resultados do exame ou diagnóstico.
母婴保健医学技术鉴定委员会应当自接到鉴定申请之日起30日内作出医学技术鉴定意见，并及时通知当事人。
O comitê de avaliação técnica em saúde materno-infantil deve emitir uma opinião de avaliação técnica no prazo de 30 dias a contar da data de recebimento do pedido de avaliação, e notificar prontamente as partes.
当事人对鉴定意见有异议的，可以自接到鉴定意见通知书之日起15日内向上一级母婴保健医学技术鉴定委员会申请再鉴定。
As partes que tenham objeções à opinião de avaliação podem solicitar uma reavaliação ao comitê de avaliação técnica em saúde materno-infantil de nível superior, no prazo de 15 dias a contar da data de recebimento da notificação da opinião de avaliação.
母婴保健医学技术鉴定委员会进行医学鉴定时须有5名以上相关专业医学技术鉴定委员会成员参加。
Ao realizar uma avaliação técnica, o comitê de avaliação técnica em saúde materno-infantil deve ter a participação de pelo menos 5 membros do comitê de avaliação técnica de especialidades relevantes.
鉴定委员会成员应当在鉴定结论上署名；不同意见应当如实记录。鉴定委员会根据鉴定结论向当事人出具鉴定意见书。
Os membros do comitê de avaliação devem assinar a conclusão da avaliação; opiniões divergentes devem ser registradas fielmente. O comitê de avaliação emite um parecer de avaliação às partes com base na conclusão da avaliação.
母婴保健医学技术鉴定管理办法由国务院卫生行政部门制定。
As medidas de gestão da avaliação técnica em saúde materno-infantil serão formuladas pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
监督管理
Supervisão e Gestão
县级以上地方人民政府卫生行政部门负责本行政区域内的母婴保健监督管理工作，履行下列监督管理职责：
O departamento administrativo de saúde do governo popular local no nível de condado ou acima é responsável pelo trabalho de supervisão e gestão da saúde materno-infantil dentro de sua jurisdição administrativa, exercendo as seguintes responsabilidades de supervisão:
(一)依照母婴保健法和本办法以及国务院卫生行政部门规定的条件和技术标准，对从事母婴保健工作的机构和人员实施许可，并核发相应的许可证书；
(1) Conceder licenças a instituições e pessoal envolvidos no trabalho de saúde materno-infantil de acordo com a Lei de Saúde Materno-Infantil, estas Medidas e as condições e padrões técnicos estipulados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, e emitir os certificados de licença correspondentes;
(二)对母婴保健法和本办法的执行情况进行监督检查；
(2) Realizar inspeções e supervisão sobre a implementação da Lei de Saúde Materno-Infantil e estas Medidas;
(三)对违反母婴保健法和本办法的行为，依法给予行政处罚；
(3) Impor sanções administrativas de acordo com a lei por violações da Lei de Saúde Materno-Infantil e estas Medidas;
(四)负责母婴保健工作监督管理的其他事项。
(4) Outros assuntos relacionados à supervisão e gestão do trabalho de saúde materno-infantil.
从事遗传病诊断、产前诊断的医疗、保健机构和人员，须经省、自治区、直辖市人民政府卫生行政部门许可；但是，从事产前诊断中产前筛查的医疗、保健机构，须经县级人民政府卫生行政部门许可。
Instituições médicas e de saúde e pessoal envolvidos em diagnóstico de doenças genéticas e diagnóstico pré-natal devem obter licença do departamento administrativo de saúde do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central; no entanto, instituições médicas e de saúde envolvidas em triagem pré-natal dentro do diagnóstico pré-natal devem obter licença do departamento administrativo de saúde do governo popular no nível de condado.
从事婚前医学检查的医疗、保健机构和人员，须经县级人民政府卫生行政部门许可。
Instituições médicas e de saúde e pessoal envolvidos em exames médicos pré-nupciais devem obter licença do departamento administrativo de saúde do governo popular no nível de condado.
从事助产技术服务、结扎手术和终止妊娠手术的医疗、保健机构和人员，须经县级人民政府卫生行政部门许可，并取得相应的合格证书。
Instituições médicas e de saúde e pessoal envolvidos em serviços de assistência ao parto, cirurgia de laqueadura e cirurgia de interrupção da gravidez devem obter licença do departamento administrativo de saúde do governo popular no nível de condado e obter o certificado de qualificação correspondente.
卫生监督人员在执行职务时，应当出示证件。
Os inspetores de saúde devem apresentar seus documentos de identificação ao exercer suas funções.
卫生监督人员可以向医疗、保健机构了解情况，索取必要的资料，对母婴保健工作进行监督、检查，医疗、保健机构不得拒绝和隐瞒。
Os inspetores de saúde podem solicitar informações das instituições médicas e de saúde, obter os materiais necessários e realizar supervisão e inspeção do trabalho de saúde materno-infantil; as instituições médicas e de saúde não podem recusar ou ocultar informações.
卫生监督人员对医疗、保健机构提供的技术资料负有保密的义务。
Os inspetores de saúde têm a obrigação de manter a confidencialidade dos dados técnicos fornecidos pelas instituições médicas e de saúde.
医疗、保健机构应当根据其从事的业务，配备相应的人员和医疗设备，对从事母婴保健工作的人员加强岗位业务培训和职业道德教育，并定期对其进行检查、考核。
As instituições médicas e de saúde devem, de acordo com as atividades que realizam, dispor de pessoal e equipamentos médicos adequados, reforçar a formação profissional e a educação ética dos profissionais que trabalham na saúde materno-infantil, e realizar exames e avaliações periódicas.
医师和助产人员(包括家庭接生人员)应当严格遵守有关技术操作规范，认真填写各项记录，提高助产技术和服务质量。
Os médicos e os profissionais de parto (incluindo os parteiros domiciliares) devem cumprir rigorosamente as normas técnicas operacionais, preencher cuidadosamente todos os registos e melhorar a técnica de parto e a qualidade do serviço.
助产人员的管理，按照国务院卫生行政部门的规定执行。
A gestão dos profissionais de parto deve ser realizada de acordo com as disposições do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
从事母婴保健工作的执业医师应当依照母婴保健法的规定取得相应的资格。
Os médicos que exercem atividades na área da saúde materno-infantil devem obter as qualificações correspondentes de acordo com a Lei de Saúde Materno-Infantil.
医疗、保健机构应当按照国务院卫生行政部门的规定，对托幼园、所卫生保健工作进行业务指导。
As instituições médicas e de saúde devem, de acordo com as disposições do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, fornecer orientação técnica sobre o trabalho de saúde e higiene nas creches e jardins de infância.
国家建立孕产妇死亡、婴儿死亡和新生儿出生缺陷监测、报告制度。
O Estado estabelece um sistema de monitorização e notificação de mortes maternas, mortes infantis e defeitos congénitos em recém-nascidos.
罚 则
Sanções
医疗、保健机构或者人员未取得母婴保健技术许可，擅自从事婚前医学检查、遗传病诊断、产前诊断、终止妊娠手术和医学技术鉴定或者出具有关医学证明的，由卫生行政部门给予警告，责令停止违法行为，没收违法所得；违法所得5000元以上的，并处违法所得3倍以上5倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足5000元的，并处5000元以上2万元以下的罚款。
Se uma instituição médica ou de saúde, ou um profissional, sem a devida licença técnica para saúde materno-infantil, realizar exames pré-nupciais, diagnóstico de doenças genéticas, diagnóstico pré-natal, cirurgia de interrupção da gravidez ou avaliação técnica médica, ou emitir atestados médicos relacionados, o departamento administrativo de saúde emitirá uma advertência, ordenará a cessação do ato ilícito e confiscará os rendimentos ilícitos; se os rendimentos ilícitos forem iguais ou superiores a 5.000 yuans, será aplicada uma multa de 3 a 5 vezes o valor dos rendimentos ilícitos; se não houver rendimentos ilícitos ou estes forem inferiores a 5.000 yuans, será aplicada uma multa de 5.000 a 20.000 yuans.
从事母婴保健技术服务的人员出具虚假医学证明文件的，依法给予行政处分；有下列情形之一的，由原发证部门撤销相应的母婴保健技术执业资格或者医师执业证书：
Os profissionais que prestam serviços técnicos de saúde materno-infantil e que emitem documentos médicos falsos serão sujeitos a sanções administrativas; em qualquer das seguintes circunstâncias, a entidade emissora original revogará a respetiva qualificação técnica em saúde materno-infantil ou o certificado de exercício profissional de médico:
(一)因延误诊治，造成严重后果的；
(1) Causar consequências graves devido a atraso no diagnóstico e tratamento;
(二)给当事人身心健康造成严重后果的；
(2) Causar consequências graves à saúde física e mental das partes envolvidas;
(三)造成其他严重后果的。
(3) Causar outras consequências graves.
违反本办法规定进行胎儿性别鉴定的，由卫生行政部门给予警告，责令停止违法行为；对医疗、保健机构直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予行政处分。进行胎儿性别鉴定两次以上的或者以营利为目的进行胎儿性别鉴定的，并由原发证机关撤销相应的母婴保健技术执业资格或者医师执业证书。
Quem violar as disposições deste regulamento ao realizar identificação do sexo fetal será advertido pelo departamento administrativo de saúde e ordenado a cessar o ato ilícito; os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos das instituições médicas e de saúde serão sujeitos a sanções administrativas de acordo com a lei. Se a identificação do sexo fetal for realizada duas ou mais vezes, ou com fins lucrativos, a autoridade emissora original cancelará a qualificação técnica relevante em saúde materno-infantil ou o certificado de exercício profissional médico.
附 则
Disposições Suplementares
婚前医学检查证明的格式由国务院卫生行政部门规定。
O formato do certificado de exame médico pré-nupcial será estabelecido pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
母婴保健法及本办法所称的医疗、保健机构，是指依照《医疗机构管理条例》取得卫生行政部门医疗机构执业许可的各级各类医疗机构。
As instituições médicas e de saúde referidas na Lei de Saúde Materno-Infantil e neste regulamento referem-se a todos os tipos e níveis de instituições médicas que obtiveram a licença de exercício profissional de instituição médica do departamento administrativo de saúde de acordo com o 'Regulamento de Gestão de Instituições Médicas'.
本办法自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.