KYB CHINA(1985年6月21日国务院批准 1985年7月6日林业部公布)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 21 de junho de 1985, promulgado pelo Ministério da Silvicultura em 6 de julho de 1985)
自然保护区是保护自然环境和自然资源、拯救濒于灭绝的生物物种、进行科学研究的重要基地；对促进科学技术、生产建设、文化教育、卫生保健等事业的发展，具有重要意义。根据《中华人民共和国森林法》和有关规定，制定本办法。
As reservas naturais são bases importantes para proteger o ambiente natural e os recursos naturais, salvar espécies biológicas ameaçadas de extinção e realizar pesquisas científicas; são de grande importância para promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia, produção e construção, educação cultural, saúde e outros setores. Com base na Lei Florestal da República Popular da China e disposições relevantes, estas Medidas são formuladas.
森林和野生动物类型自然保护区(以下简称自然保护区)，按照本办法进行管理。
As reservas naturais de tipo florestal e de vida selvagem (doravante referidas como reservas naturais) são geridas de acordo com estas Medidas.
自然保护区管理机构的主要任务：贯彻执行国家有关自然保护区的方针、政策和规定，加强管理，开展宣传教育，保护和发展珍贵稀有野生动植物资源，进行科学研究，探索自然演变规律和合理利用森林和动植物资源的途径，为社会主义建设服务。
As principais tarefas das entidades de gestão das reservas naturais: implementar as políticas, regulamentos e disposições nacionais relativas às reservas naturais, fortalecer a gestão, realizar educação e divulgação, proteger e desenvolver recursos de vida selvagem raros e preciosos, realizar pesquisas científicas, explorar as leis da evolução natural e formas de utilização racional dos recursos florestais e de vida selvagem, e servir a construção socialista.
自然保护区分为国家自然保护区和地方自然保护区。国家自然保护区，由林业部或所在省、自治区、直辖市林业主管部门管理；地方自然保护区，由县级以上林业主管部门管理。
As reservas naturais são divididas em reservas naturais nacionais e reservas naturais locais. As reservas naturais nacionais são geridas pelo Ministério da Silvicultura ou pelo departamento de silvicultura da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central; as reservas naturais locais são geridas pelo departamento de silvicultura ao nível do condado ou superior.
具有下列条件之一者，可以建立自然保护区：
Podem ser estabelecidas reservas naturais quando uma das seguintes condições for satisfeita:
(一)不同自然地带的典型森林生态系统的地区。
(1) Áreas de ecossistemas florestais típicos de diferentes zonas naturais.
(二)珍贵稀有或者有特殊保护价值的动植物种的主要生存繁殖地区，包括：
(2) Principais áreas de reprodução e sobrevivência de espécies animais e vegetais raras e preciosas ou com valor especial de proteção, incluindo:
国家重点保护动物的主要栖息、繁殖地区；
Principais áreas de habitat e reprodução de animais protegidos nacionalmente;
候鸟的主要繁殖地、越冬地和停歇地；
Principais áreas de reprodução, invernada e paragem de aves migratórias;
珍贵树种和有特殊价值的植物原生地；
Áreas de origem de espécies arbóreas preciosas e plantas com valor especial;
野生生物模式标本的集中产地。
Áreas de concentração de espécimes-tipo de vida selvagem.
(三)其他有特殊保护价值的林区。
(3) Outras áreas florestais com valor especial de proteção.
根据本办法第五条规定建立自然保护区，在科研上有重要价值，或者在国际上有一定影响的，报国务院批准，列为国家自然保护区；其他自然保护区，报省、自治区、直辖市人民政府批准，列为地方自然保护区。
As reservas naturais estabelecidas de acordo com o Artigo 5 destas Medidas, que tenham valor científico importante ou certa influência internacional, são submetidas ao Conselho de Estado para aprovação e classificadas como reservas naturais nacionais; outras reservas naturais são submetidas ao governo popular da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central para aprovação e classificadas como reservas naturais locais.
建立自然保护区要注意保护对象的完整性和最适宜的范围，考虑当地经济建设和群众生产生活的需要，尽可能避开群众的土地、山林；确实不能避开的，应当严格控制范围，并根据国家有关规定，合理解决群众的生产生活问题。
Ao estabelecer uma reserva natural, deve-se prestar atenção à integridade dos objetos de proteção e à área mais adequada, considerar as necessidades da construção económica local e da produção e vida da população, e evitar ao máximo as terras e florestas da população; se for realmente impossível evitar, o âmbito deve ser estritamente controlado e, de acordo com as disposições nacionais relevantes, os problemas de produção e vida da população devem ser razoavelmente resolvidos.
自然保护区的解除和范围的调整，必须经原审批机关批准；未经批准不得改变自然保护区的性质和范围。
A extinção de uma reserva natural e o ajuste do seu âmbito devem ser aprovados pela autoridade de aprovação original; sem aprovação, a natureza e o âmbito da reserva natural não podem ser alterados.
自然保护区的管理机构属于事业单位。机构的设置和人员的配备，要注意精干。国家或地方自然保护区管理机构的人员编制、基建投资、事业经费等，经主管部门批准后，分别纳入国家和省、自治区、直辖市的计划，由林业部门统一安排。
As entidades de gestão das reservas naturais são instituições públicas. A criação de órgãos e a atribuição de pessoal devem ser enxutas. O quadro de pessoal, investimento em construção de capital, despesas operacionais, etc., das entidades de gestão das reservas naturais nacionais ou locais, após aprovação pelo departamento competente, são incluídos nos planos nacionais e das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, respetivamente, e são uniformemente organizados pelo departamento de silvicultura.
自然保护区管理机构，可以根据自然资源情况，将自然保护区分为核心区、实验区。核心区只供进行观测研究。实验区可以进行科学实验、教学实习、参观考察和驯化培育珍稀动植物等活动。
As entidades de gestão das reservas naturais podem, de acordo com a situação dos recursos naturais, dividir a reserva natural em zona núcleo e zona experimental. A zona núcleo é apenas para observação e pesquisa. Na zona experimental, podem ser realizadas atividades como experimentação científica, estágios de ensino, visitas de estudo e domesticação e cultivo de espécies raras e preciosas.
自然保护区的自然环境和自然资源，由自然保护区管理机构统一管理。未经林业部或省、自治区、直辖市林业主管部门批准，任何单位和个人不得进入自然保护区建立机构和修筑设施。
O ambiente natural e os recursos naturais das reservas naturais são geridos uniformemente pelas entidades de gestão das reservas naturais. Sem aprovação do Ministério da Silvicultura ou do departamento de silvicultura da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, nenhuma unidade ou indivíduo pode entrar na reserva natural para estabelecer instituições ou construir instalações.
有条件的自然保护区，经林业部或省、自治区、直辖市林业主管部门批准，可以在指定的范围内开展旅游活动。
As reservas naturais que tenham condições, com aprovação do Ministério da Silvicultura ou do departamento de silvicultura da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, podem realizar atividades turísticas dentro de áreas designadas.
在自然保护区开展旅游必须遵守以下规定：
A realização de turismo em reservas naturais deve cumprir as seguintes disposições:
(一)旅游业务由自然保护区管理机构统一管理，所得收入用于自然保护区的建设和保护事业；
(1) O negócio turístico é gerido uniformemente pela entidade de gestão da reserva natural, e as receitas obtidas são utilizadas para a construção e proteção da reserva natural;
(二)有关部门投资或与自然保护区联合兴办的旅游建筑和设施，产权归自然保护区，所得收益在一定时期内按比例分成，但不得改变自然保护区隶属关系；
(2) Os edifícios e instalações turísticas investidos por departamentos relevantes ou construídos em conjunto com a reserva natural têm a propriedade pertencente à reserva natural, e os rendimentos obtidos são divididos numa proporção durante um certo período, mas a relação de subordinação da reserva natural não pode ser alterada;
(三)对旅游区必须进行规划设计，确定合适的旅游点和旅游路线；
(3) A área turística deve ser planeada e projetada, determinando pontos turísticos e rotas turísticas adequados;
(四)旅游点的建筑和设施要体现民族风格，同自然景观和谐一致；
(4) Os edifícios e instalações nos pontos turísticos devem refletir o estilo étnico e ser harmoniosos com a paisagem natural.
(五)根据旅游需要和接待条件制订年度接待计划，按隶属关系报林业主管部门批准，有组织地开展旅游；
(5) Elaborar planos anuais de recepção com base nas necessidades turísticas e condições de acolhimento, submetê-los à aprovação da autoridade florestal competente conforme a relação de subordinação e desenvolver o turismo de forma organizada;
(六)设置防火、卫生等设施，实行严格的巡护检查，防止造成环境污染和自然资源的破坏。
(6) Instalar instalações de prevenção de incêndios e saneamento, realizar patrulhamento e inspeção rigorosos para evitar poluição ambiental e destruição de recursos naturais.
进入自然保护区从事科学研究、教学实习、参观考察、拍摄影片、登山等活动的单位和个人，必须经省、自治区、直辖市以上林业主管部门的同意。
Unidades e indivíduos que entrem em reservas naturais para realizar atividades como pesquisa científica, estágio de ensino, visitas de estudo, filmagem e montanhismo devem obter consentimento da autoridade florestal a nível provincial, regional autônoma ou municipal diretamente subordinada ao governo central ou superior.
任何部门、团体、单位与国外签署涉及国家自然保护区的协议，接待外国人到国家自然保护区从事有关活动，必须征得林业部的同意；涉及地方自然保护区的，必须征得省、自治区、直辖市林业主管部门的同意。
Qualquer departamento, grupo ou unidade que assine acordos com o exterior envolvendo reservas naturais nacionais, ou receba estrangeiros para realizar atividades relacionadas em reservas naturais nacionais, deve obter consentimento do Ministério da Silvicultura; se envolver reservas naturais locais, deve obter consentimento da autoridade florestal a nível provincial, regional autônoma ou municipal diretamente subordinada ao governo central.
经批准进入自然保护区从事上述活动的，必须遵守本办法和有关规定，并交纳保护管理费。
Aqueles que, com aprovação, entrarem em reservas naturais para realizar as atividades acima devem cumprir estas Medidas e regulamentos relevantes, e pagar taxas de gestão de proteção.
自然保护区内的居民，应当遵守自然保护区的有关规定，固定生产生活活动范围，在不破坏自然资源的前提下，从事种植、养殖业，也可以承包自然保护区组织的劳务或保护管理任务，以增加经济收入。
Os residentes dentro das reservas naturais devem cumprir os regulamentos relevantes das reservas naturais, fixar o escopo de suas atividades de produção e vida, e, sob a premissa de não destruir recursos naturais, dedicar-se ao plantio e à pecuária, ou podem contratar serviços de mão de obra ou tarefas de gestão de proteção organizadas pela reserva natural para aumentar a renda econômica.
自然保护区管理机构会同所在和毗邻的县、乡人民政府及有关单位，组成自然保护区联合保护委员会，制订保护公约，共同做好保护管理工作。
O órgão de gestão da reserva natural, em conjunto com os governos dos municípios e condados vizinhos ou adjacentes e unidades relevantes, forma um comitê conjunto de proteção da reserva natural, elabora um pacto de proteção e trabalha em conjunto para realizar um bom trabalho de gestão de proteção.
根据国家有关规定和需要，可以在自然保护区设立公安机构或者配备公安特派员，行政上受自然保护区管理机构领导，业务上受上级公安机关领导。
De acordo com as disposições e necessidades nacionais relevantes, podem ser estabelecidos órgãos de segurança pública ou designados comissários especiais de segurança pública nas reservas naturais, que estão administrativamente subordinados ao órgão de gestão da reserva natural e profissionalmente subordinados ao órgão de segurança pública superior.
自然保护区公安机构的主要任务：保护自然保护区的自然资源和国家财产，维护当地社会治安，依法查处破坏自然保护区的案件。
As principais tarefas dos órgãos de segurança pública das reservas naturais: proteger os recursos naturais e a propriedade estatal das reservas naturais, manter a ordem social local e investigar e punir casos de destruição de reservas naturais de acordo com a lei.
本办法自公布之日起施行。
Estas Medidas entram em vigor a partir da data de sua promulgação.