Regulamento para a Gestão de Montanhismo de Estrangeiros na China

(1991年7月31日国务院批准　1991年8月29日国家体育运动委员会令第16号发布　自发布之日起施行)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 31 de julho de 1991, promulgado pelo Decreto nº 16 da Comissão Nacional de Esportes em 29 de agosto de 1991, em vigor a partir da data de promulgação)

为了加强对外国人在中国境内登山的管理，有组织地进行国际登山交流，促进我国登山事业发展，制定本办法。

O presente regulamento é elaborado com o objetivo de fortalecer a gestão do montanhismo de estrangeiros no território chinês, organizar intercâmbios internacionais de montanhismo e promover o desenvolvimento da indústria de montanhismo na China.

外国人在中国境内攀登下列对外开放的山峰以及附带在山峰区域内进行科学考察、测绘活动，适用本办法：

O presente regulamento aplica-se a estrangeiros que escalam as seguintes montanhas abertas ao público no território chinês, bem como às atividades de investigação científica e levantamento topográfico realizadas nas áreas dessas montanhas:

(一)西藏自治区海拔五千米以上的山峰；

(1) Montanhas com altitude superior a 5.000 metros na Região Autônoma do Tibete;

(二)其他省、自治区海拔三千五百米以上的山峰。

(2) Montanhas com altitude superior a 3.500 metros em outras províncias e regiões autônomas.

外国人在中国境内进行登山活动，应当遵守中国的法律；外国人的正当权益，受中国法律保护。

Os estrangeiros que realizam atividades de montanhismo no território chinês devem cumprir as leis chinesas; os direitos e interesses legítimos dos estrangeiros são protegidos pelas leis chinesas.

对外国人在中国境内登山的管理，实行统一领导，分级负责的原则。

A gestão do montanhismo de estrangeiros no território chinês segue o princípio de liderança unificada e responsabilidade em diferentes níveis.

对外开放山峰由中华人民共和国国家体育运动委员会(以下简称国家体委)和公安部公布。

As montanhas abertas ao público são divulgadas pela Comissão Nacional de Esportes da República Popular da China (doravante designada por Comissão Nacional de Esportes) e pelo Ministério da Segurança Pública.

外国人来华登山，可以自行组成团队，也可以由外国团队和中国团队组成联合团队。

Os estrangeiros que vêm à China para montanhismo podem formar as suas próprias equipas ou formar equipas conjuntas com equipas chinesas.

外国人来华登山，应当向国家体委提出书面申请。

Os estrangeiros que vêm à China para montanhismo devem apresentar um pedido por escrito à Comissão Nacional de Esportes.

外国人组成外国团队来华登山的，由外国团队提出申请，也可以委托我国省、自治区登山协会代理申请事宜。

Se os estrangeiros formarem uma equipa estrangeira para montanhismo na China, o pedido deve ser apresentado pela equipa estrangeira, ou pode ser delegado à associação de montanhismo da província ou região autônoma relevante para tratar do pedido.

外国团队和中国团队组成中外联合团队登山的，由中国团队提出申请。

Se uma equipa estrangeira e uma equipa chinesa formarem uma equipa conjunta sino-estrangeira para montanhismo, o pedido deve ser apresentado pela equipa chinesa.

国家体委收到外国团队或者中外联合团队的登山申请后，应当在六十日内作出是否批准的决定，并以书面形式通知外国团队或者中外联合团队、代理申请事宜的省、自治区登山协会和登山活动所在省、自治区体委。

Após receber o pedido de montanhismo de uma equipa estrangeira ou de uma equipa conjunta sino-estrangeira, a Comissão Nacional de Esportes deve decidir se aprova ou não no prazo de sessenta dias e notificar por escrito a equipa estrangeira ou a equipa conjunta sino-estrangeira, a associação de montanhismo da província ou região autônoma que tratou do pedido e a comissão de esportes da província ou região autônoma onde a atividade de montanhismo será realizada.

外国团队接到国家体委批准的登山通知后，应当按照通知要求缴纳注册费，并与通知中指定的单位签订登山议定书。

Após receber a notificação de aprovação de montanhismo da Comissão Nacional de Esportes, a equipa estrangeira deve pagar a taxa de registo conforme exigido na notificação e assinar um protocolo de montanhismo com a entidade designada na notificação.

与外国团队签订登山议定书的单位(以下简称中方签约单位)应当及时将议定书副本报送国家体委备案。

A entidade que assina o protocolo de montanhismo com a equipa estrangeira (doravante designada por entidade contratante chinesa) deve enviar prontamente uma cópia do protocolo à Comissão Nacional de Esportes para arquivo.

议定书报送国家体委备案后，不得任意变更。如需要变更，应当经签订议定书的中外双方协商确认；如果变更攀登的季节、路线或者山峰，应当重新报国家体委审批。

Após o protocolo ser arquivado na Comissão Nacional de Esportes, não pode ser alterado arbitrariamente. Se forem necessárias alterações, estas devem ser confirmadas através de consulta entre as partes chinesa e estrangeira que assinaram o protocolo; se a alteração envolver a estação do ano, a rota ou a montanha a escalar, deve ser novamente submetida à aprovação da Comissão Nacional de Esportes.

外国团队应当在入境的一个月前，将在中国境内登山的经费按预算全额汇寄中方签约单位，并按照国家体委的通知在中国驻外使(领)馆办理签证。

A equipa estrangeira deve, um mês antes da entrada na China, remeter integralmente o orçamento dos fundos para o montanhismo na China para a entidade contratante chinesa e obter o visto na embaixada ou consulado chinês no estrangeiro, conforme a notificação da Comissão Nacional de Esportes.

外国团队在登山前应当为随队的中国公民办理有关保险事项，并根据国家体委的要求落实保护山区自然环境的各项措施。

Antes do montanhismo, a equipa estrangeira deve providenciar os seguros relevantes para os cidadãos chineses que a acompanham e implementar as medidas de proteção do ambiente natural da região montanhosa, conforme exigido pela Comissão Nacional de Esportes.

外国人登山，应当遵守下列规定：

Os estrangeiros que praticam montanhismo devem cumprir as seguintes disposições:

(一)按照国家体委批准的山峰和路线进行攀登，不得攀登其他山峰，不得越过批准的路线；外国登山团队之间不得互相转让攀登的山峰和路线；

(1) Escalar apenas as montanhas e rotas aprovadas pela Comissão Nacional de Esportes, não escalar outras montanhas nem desviar das rotas aprovadas; as equipas estrangeiras de montanhismo não podem transferir entre si as montanhas e rotas a escalar;

(二)外国登山团队不得吸收本团队以外的队员；

(2) As equipas estrangeiras de montanhismo não podem recrutar membros que não pertençam à sua própria equipa;

(三)如要求展现外国团队所在国国旗，应当经中国国家体委同意，并同时展现规格相当的中国国旗；

(3) Se desejarem exibir a bandeira nacional do país da equipa estrangeira, devem obter autorização da Comissão Nacional de Esportes da China e, simultaneamente, exibir a bandeira chinesa de tamanho equivalente.

(四)使用山峰的名称和高度，应当以中国政府有关部门公布的为准；

(4) Os nomes e altitudes dos picos utilizados devem basear-se nos divulgados pelos departamentos competentes do governo chinês;

(五)保持登山路线和营区的环境卫生，不得自行在登山活动区域安放纪念品和其他物品；

(5) Manter a higiene ambiental ao longo da rota de escalada e no acampamento, não sendo permitido colocar lembranças ou outros itens na área de escalada por conta própria;

(六)将登山活动的结果和登山过程中的意外情况及时报告国家体委和中方签约单位。

(6) Relatar prontamente os resultados das atividades de escalada e quaisquer incidentes inesperados durante a escalada à Comissão Nacional de Esportes e à parte contratante chinesa.

外国人在登山活动结束后，应当以团队为单位写出总结报告书。

Após a conclusão das atividades de escalada, os estrangeiros devem, como equipe, elaborar um relatório resumido.

登山活动总结报告书以及在登山期间摄录的音像资料，应当无偿向国家体委和登山活动所在省、自治区体委提供。

O relatório resumido das atividades de escalada e os materiais audiovisuais gravados durante a escalada devem ser fornecidos gratuitamente à Comissão Nacional de Esportes e à comissão provincial de esportes da província onde a escalada ocorreu.

外国人在我国境内登顶成功，由国家体委确认后，发给其登顶证明书。

Estrangeiros que alcançarem o cume na China receberão um certificado de cume emitido pela Comissão Nacional de Esportes após confirmação.

外国人在我国境内登山期间，必须有我国联络人员陪同。联络人员由中方签约单位指定，其职责是：

Durante a escalada na China, os estrangeiros devem ser acompanhados por um contato chinês. O contato é designado pela parte contratante chinesa e suas responsabilidades são:

(一)协助并监督外国人执行我国的有关规定；

(1) Auxiliar e supervisionar os estrangeiros no cumprimento dos regulamentos relevantes da China;

(二)协助解决外国人在登山活动中的有关问题；

(2) Auxiliar na resolução de problemas relacionados às atividades de escalada dos estrangeiros;

(三)向中方签约单位报告有关情况；

(3) Relatar informações relevantes à parte contratante chinesa;

(四)调解外国人与中方服务人员的纠纷。

(4) Mediar disputas entre estrangeiros e pessoal de serviço chinês.

外国人登山，需要我国公民提供服务，由我国联络人员办理。

Se estrangeiros precisarem de serviços de cidadãos chineses para escalada, isso deve ser tratado pelo contato chinês.

中国公民向外国人提供服务，可以收取服务费用。服务费用的项目和标准，由国家体委公布。

Cidadãos chineses que prestam serviços a estrangeiros podem cobrar taxas de serviço. Os itens e padrões das taxas de serviço são divulgados pela Comissão Nacional de Esportes.

外国团队应当为随队的中国公民提供医疗、急救以及必要的宿营、炊事用具。

As equipes estrangeiras devem fornecer assistência médica, primeiros socorros e equipamentos necessários para acampamento e cozinha aos cidadãos chineses que as acompanham.

未经我国联络人员同意，外国团队不得自行解雇随队的中国公民或者停发津贴。

Sem o consentimento do contato chinês, as equipes estrangeiras não podem demitir cidadãos chineses que as acompanham ou suspender seus subsídios.

中外联合团队向随队的中国公民提供医疗、急救和宿营、炊事用具的办法，由组成中外联合团队的各方协商。

O método para equipes conjuntas sino-estrangeiras fornecerem assistência médica, primeiros socorros e equipamentos de acampamento e cozinha aos cidadãos chineses que as acompanham será negociado entre as partes que compõem a equipe conjunta.

登山附带科学考察和测绘的，应当在办理登山申请的同时，向国家体委申报科学考察和测绘计划，由国家体委分别转国家科学技术委员会或者国家测绘局审批。

Para escalada acompanhada de expedições científicas e topográficas, o plano de expedição científica e topográfica deve ser submetido à Comissão Nacional de Esportes juntamente com o pedido de escalada, que o encaminhará à Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia ou ao Departamento Nacional de Topografia para aprovação.

科学考察和测绘计划未经批准，外国登山人员不得对所经地区的生物、岩石、矿物、冰雪、水样和土样进行系统观测，不得采集标本、样品、化石，不得进行测绘活动。

Sem a aprovação do plano de expedição científica e topográfica, os escaladores estrangeiros não podem realizar observações sistemáticas de organismos, rochas, minerais, gelo, neve, amostras de água e solo na área percorrida, nem coletar espécimes, amostras ou fósseis, nem realizar atividades topográficas.

外国团队、中外联合团队登山附带科学考察的，应当通过中方签约单位向国家科学技术委员会提供下列样品和资料：

Equipes estrangeiras ou equipes conjuntas sino-estrangeiras que realizam expedições científicas anexas à escalada devem fornecer os seguintes espécimes e materiais à Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia por meio da parte contratante chinesa:

(一)采集的标本、样品和化石的清单；

(1) Lista de espécimes, amostras e fósseis coletados;

(二)发现的动植物新种或者特殊动植物的类群；

(2) Novas espécies de plantas ou animais descobertas ou grupos especiais de plantas ou animais;

(三)采集的动植物新种正模式标本、特缺动植物类群的标本；

(3) Espécimes-tipo de novas espécies de plantas ou animais coletados, espécimes de grupos de plantas ou animais particularmente raros;

(四)标本、样品、化石的室内分析结果；

(4) Resultados de análises laboratoriais de espécimes, amostras e fósseis;

(五)登山附带科学考察的音像资料复制本。

(5) Cópias de materiais audiovisuais da expedição científica anexa à escalada.

外国团队、中外联合团体登山附带测绘的，应当通过中方签约单位向国家测绘局提供测绘成果的副本或复制件。

Se uma equipe estrangeira ou uma equipe conjunta sino-estrangeira realizar levantamentos topográficos durante a escalada, deverá fornecer cópias ou reproduções dos resultados dos levantamentos ao Escritório Nacional de Levantamento e Mapeamento através da parte contratante chinesa.

外国人携带登山所需物资入境，按“特准进口物品”和“暂时进口物品”分别申报。经海关核准后，办理税收、担保手续。

Estrangeiros que transportem materiais necessários para a escalada para entrada na China devem declarar como 'mercadorias de importação especialmente aprovadas' e 'mercadorias de importação temporária', respectivamente. Após aprovação pela alfândega, devem cumprir os procedimentos de tributação e garantia.

登山物资中合理数量的专用食品、急救药品、防寒衣物、燃料等消耗性物品，可以特准免税入境；超过合理数量的，应当纳税。

Dentre os materiais de escalada, quantidades razoáveis de alimentos especiais, medicamentos de emergência, roupas de frio, combustível e outros itens consumíveis podem ser importados com isenção de impostos especialmente aprovada; quantidades que excedam o razoável devem ser tributadas.

国家有关部门允许的通讯、摄影、录像、测绘器材和专用运输工具可以暂时免税入境。登山活动结束，上述物资应当复运出境。如因特殊原因无法复运出境的，应当通过国家体委依照国家有关规定办理手续。

Equipamentos de comunicação, fotografia, vídeo, levantamento topográfico e veículos de transporte especializados permitidos pelos departamentos estatais relevantes podem ser importados temporariamente com isenção de impostos. Após o término da atividade de escalada, os materiais acima devem ser reexportados. Se não puderem ser reexportados devido a razões especiais, devem ser tratados através da Comissão Nacional de Esportes de acordo com as regulamentações estatais relevantes.

外国团队、中外联合团队登山时采集的标本、样品、化石以及制作的音像资料，经有关部门检验许可后，方可携带出境。

Espécimes, amostras, fósseis e materiais audiovisuais coletados por equipes estrangeiras ou equipes conjuntas sino-estrangeiras durante a escalada só podem ser levados para fora do país após inspeção e aprovação pelos departamentos relevantes.

外国人来华登山，违反本办法第十二条、第十三条、第十八条、第十九条、第二十条规定或者未经国家体委批准擅自登山的，国家体委或者省、自治区体委视情节轻重，可以分别给予警告、五千元至五万元的罚款以及停止登山活动等处罚。

Se estrangeiros que escalam na China violarem as disposições dos Artigos 12, 13, 18, 19, 20 deste regulamento ou escalarem sem aprovação da Comissão Nacional de Esportes, a Comissão Nacional de Esportes ou a comissão provincial/regional de esportes pode, dependendo da gravidade do caso, aplicar advertências, multas de 5.000 a 50.000 yuans, e/ou suspensão da atividade de escalada.

违反本办法第十九条、第二十条规定的，国家体委或者省、自治区体委，还可以单处或者并处没收采集的标本、样品、化石和资料的处罚。

Em caso de violação dos Artigos 19 e 20, a Comissão Nacional de Esportes ou a comissão provincial/regional de esportes pode também, isoladamente ou em conjunto, impor a apreensão das espécimes, amostras, fósseis e materiais coletados.

当事人对行政处罚决定不服的，可以依照中国有关法律的规定先申请行政复议。当事人对复议决定不服的，可以依照中国有关法律的规定提起行政诉讼。当事人在规定的期限内不申请复议和不提起行政诉讼，逾期又不履行处罚决定的，作出处罚决定的行政机关可以申请人民法院强制执行。

Se a parte envolvida não concordar com a decisão de penalidade administrativa, pode primeiro solicitar revisão administrativa de acordo com as leis relevantes da China. Se a parte não concordar com a decisão de revisão, pode interpor ação administrativa de acordo com as leis relevantes da China. Se a parte não solicitar revisão nem interpor ação dentro do prazo estipulado e não cumprir a decisão de penalidade, o órgão administrativo que emitiu a decisão pode solicitar ao tribunal popular a execução forçada.

台湾、香港、澳门同胞回大陆登山，参照执行本办法的规定。

Compatriotas de Taiwan, Hong Kong e Macau que retornem à China continental para escalada devem seguir este regulamento como referência.

本办法由国家体育运动委员会解释。

Este regulamento é interpretado pela Comissão Nacional de Esportes.

本办法自发布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.